Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/10/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 22/10/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA
/ PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E SEIS (3.656). Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech,
Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001896/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 03/2024 do Departamento de
Trânsito e Transportes encaminhando Ata da Comissão Municipal de Transportes
Coletivos. Interessado: Régis soares Schinda - Departamento de Trânsito e Transportes.
Protocolo: 001902/2024. Assunto: Recebimento Ofício Conjunto nº 090/2024, referente
convite para o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Interessado: IX Encontro
Nacional dos Tribunais de Contas. Protocolo: 001903/2024. Assunto: Recebimento
declaração do Tribunal Superior Eleitoral referente a dias de dispensa do serviço da
Estagiária Larissa Milena Knopik da Silva. Interessado: Larissa Milena Knopik da Silva.
Protocolo: 001904/2024. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente
pedido de progressões do funcionário Anderson Sossela. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001906/2024. Assunto: Recebimento parecer
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 99/2024. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001907/2024. Assunto: Recebimento solicitação
para encadernação e confecção de pastas capa dura. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski.
Protocolo: 001908/2024. Assunto: Recebimento parecer jurídico da Assessoria Especial da
Presidência, referente solicitação de progressões do Funcionário efetivo Jonathan Dittrich
Júnior. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva. Protocolo: 001911/2024.
Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
90/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001912/2024. Assunto: Recebimento de convite da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro.
Interessado: Escola Municipal Dr. Manoel Pedro. Protocolo: 001913/2024. Assunto:
Recebimento Ofício nº 138/2024-DESECON referente Emenda Impositiva nº 03/2024.
Interessado: Victor Bley Lipski dos Santos. Protocolo: 001914/2024. Assunto: Recebimento
de convite da Associação Literária Lapeana – ALL. Interessado: Associação Literária
Lapeana. Protocolo: 001915/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 100, de 21 de outubro de
2024 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município
e a empresa MT Tortato Ltda, e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001916/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 101, de 21 de outubro de 2024
súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes
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residentes no Distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão,
Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que
necessitam utilizar a via pedagiada. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001917/2024.
Assunto: Recebimento convite para Semana da Consciência Negra e Festival Afro Lapa.
Interessado: Thaymara Alves - Coordenadora do Projeto Cultural. Protocolo: 001918/2024.
Assunto: Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Esportiva
"Paqueton" Lapa-PR, e dá outras providências. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
001919/2024. Assunto: Recebimento atestado do funcionário efetivo Jonathan Dittrich
Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 001920/2024. Assunto:
Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente anteprojeto de lei nº 28/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001921/2024.
Assunto: Recebimento de requerimento nº 122/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001922/2024. Assunto: Recebimento de
requerimento nº 123/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001897/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 477/2024/PRESI/SEC ao Executivo Municipal referente
requerimento nº 121/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001898/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 477/2024/PRESI/SEC à Via Araucária
referente requerimento nº 121/2024 de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001899/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 478/2024/PRESI/SEC ao Executivo Municipal referente
Indicação nº 14/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001900/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
479/2024/PRESI/SEC referente Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001901/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 480/2024/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em
sessão ordinária do dia 15/10/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001905/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 481/2024/SEC/PRESI referente
documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001909/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 482/2024 referente publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001910/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 483/2024 referente publicação de documentos. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, comentando sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão.
Lideranças Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira,
parabenizando a candidata eleita a Vereadora, Camila Scheiffer, por procurar esta Casa de
Leis, para aprender sobre o funcionamento, fazendo jus àquelas pessoas que votaram
nela. Comunicações Parlamentares: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, comentando sobre emenda parlamentar, para pavimentação, na localidade do
Marafigo, da entrada até a linha férrea. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove
de Outubro de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3655 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO (3.655). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024, Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2025. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1625, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Havendo quarenta e seis Emendas Impositivas
Individuais ao Projeto de Lei 90/2024, e conforme o artigo 114-A, paragrafo 3º, o Projeto
com as Emendas serão deliberadas apenas em primeira discussão e votação, e em seguida
encaminhadas ao Poder Executivo para análise. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foram as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei 90/2024,
aprovadas em 1ª votação. Na sequencia, foi o Projeto de Lei 90/2024 juntamente com as
Emendas Impositivas aprovadas, colocado em 1ª discussão, sendo aprovado em 1ª votação
por unanimidade dos Vereadores presentes. Anterior a votação fez uso da palavra o
Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Autoriza o Município da Lapa a Receber em
Doação Reforma da Casa de Acolhimento do Município e Dá Outras Providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 1860, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação por
unanimidade dos Vereadores presentes, com dispensa de interstício do Vereador Marco
Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2024, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder
subsídio aos munícipes residentes no Distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo,
Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila
Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1916, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação dos Vereadores presentes, com dispensa
de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra
o Vereador Fenelon Bueno Moreira, comentando sobre a importância do referido Projeto, e
solicitando a leitura do mesmo pelo Vereador líder do governo, Marco Bortoletto. Também
fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, destacando a relevância do Projeto
quanto a necessidade da isenção do pedágio para pessoas com problemas de saúde. ; 5 -
Requerimento nº 122 de 2024, Requer ao Comandante do 28º Batalhão de Policia
Militar, informações sobre como está o funcionamento do Modulo da Policia Militar
existente no Distrito de Mariental, para atendimento daquela comunidade. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1921, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento nº 123 de 2024, Requer ao Presidente da
Sanepar, informações de quais obras estão previstas para a comunidade de Mariental e
Feixo para melhorar o abastecimento de água. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 1922, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7
- Moção nº 1 de 2024, Moção de Apoio ao abaixo-assinado realizado pelos professores,
alunos, funcionários e toda a comunidade escolar do Colégio Estadual São José, que se
manifestam em repúdio à destituição da equipe de direção desta instituição. Autor: Vários
Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 1928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento Verbal nº 109 de 2024, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor João Antônio Hoffmann, e que da decisão desta Casa, seja dado
ciência a toda família na pessoa do senhor Acyr Hoffmann. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Requerimento Verbal nº 110 de 2024, Solicita ao DER, através das empresas
terceirizadas responsáveis, que deem continuidade na manutenção das PR’s 512 e 433, no
Município da Lapa. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento Verbal nº 111 de 2024, Voto
de Congratulações e Aplausos aos Soldados Rafael Antônio Lech e Andreia Costa Zebonik,
onde no dia último dia 14 de outubro, foi furtado um veículo na cidade da Lapa, e esses
dois Soldados com muita bravura ficaram procurando o veículo até quase três horas da
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manhã, encontrando o mesmo na localidade do Passa Dois e prontamente entraram em
contato com o proprietário que teve o veículo restituído, sendo uma ação muito efetiva
desses dois Soldados que merecem os parabéns, portanto, solicita que seja dado ciência
ao 28º Batalhão de Polícia Militar da Lapa. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
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