materia nº 2991/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM (2.991) 
 Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Carlos 
A. Hammerschmidt “ad hoc”, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da 
Ata anterior de número dois mil novecentos e oitenta e nove sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara 
Protocolo: 888/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao 
Executivo a colocação de ventiladores no teto da Capela Mortuária e substituição das poltronas. 
Instituição: Câmara Protocolo: 889/2009 Documento: Indicação Remetente: José Francisco 
Hoffmann Descrição: Indica ao executivo a manutenção das estradas de Passa Dois onde se 
encontram as granjas de postura. Instituição: Ministério da Saúde Protocolo: 890/2009 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação de recursos financeiros 
que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 891/2009 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: 
José Francisco Hoffmann Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 17/2009. 
Protocolo: 892/2009 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: João C. Leonardi Filho 
Descrição: Indica ao Executivo a construção de lombada em frente ao Centro Vidaclin na Rua 
Marechal Florinao Peixoto Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 893/2009 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 894/2009 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: comunica a liberação de recursos 
financeiros que especifica. Protocolo: 895/2009 Instituição: Câmara Documento: Indicação 
Remetente: Élio N. Wesolowski E Carlos A Hammerschmidt Descrição: Indica ao Executivo a 
construção de alambrados e demais benfeitorias na Escola Pedro Fávaro Cavalin. Instituição: 
COMEC Protocolo: 896/2009 Documento: Ofício Circular Remetente: Ângela Chiesa Zanon 
Descrição: Em atendimento ao solicitado através do ofício 74/09 do Instituto Histórico e Geográfico 
do Paraná. Instituição: Prefeitura Protocolo: 897/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta ao Ofício nº 438/2009. Instituição: Câmara Protocolo: 898/2009 
Documento: Projeto de Resolução Remetente: Mesa Executiva Descrição: Encaminha para 
apreciação projeto de resolução nº 05/2009. Instituição: Tribunal do Júri Protocolo: 899/2009 
Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do 
Plenário. Instituição: Câmara Protocolo: 900/2009 Documento: Indicação Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo o manilhamento da Rua José Cardoso Monteiro no 
bairro da estação e pavimentação asfaltica ou calçamento. Instituição: Câmara Protocolo: 901/2009 
Documento: Substitutivo Geral Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Substitutivo geral ao 
projeto de lei nº 60/2009. Correspondências Expedidas: Protocolo: 485/2009 Documento: Ofício 
Número: 456/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 127/2009, de 
autoria do Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 486/2009 Documento: Ofício Número: 
455/2009 Destinatário: José Francisco Hoffmann Descrição: Encaminha recomendação 
administrativa nº 01/2009. Protocolo: 487/2009 Documento: Ofício Número: 457/2009 Destinatário: 
Marco Antonio Bortoletto Descrição: Encaminha recomendação administrativa nº 01/2009. 
Protocolo: 488/2009 Documento: Ofício Número: 458/2009 Destinatário: Pedro Ribeiro Descrição: 
Encaminha recomendação administrativa nº 01/2009. Protocolo: 489 / 2009 Documento: Ofício 
Número: 459/2009 Destinatário: Clovis Generoso Cortes Descrição: Encaminha recomendação 
administrativa nº 01/2009. Protocolo: 490/2009 Documento: Comunicado Número: S/Nº 
Destinatário: Vanessa Hoffmann Correa Descrição: Convoca para tratar de assuntos referente a 
nomeação. Protocolo: 491/2009 Documento: Ofício Número: 462/2009 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 492/2009 
Documento: Ofício Número: 460/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha uma via de 
Ata nº 2.991 Fl 02 
projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 493/2009 Documento: Ofício Número: 
466/2009 Destinatário: Emanuelle R. Gorniski Descrição: Em resposta ao protocolo 857/2009. 
Protocolo: 494/2009 Documento: Cancelado. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, 
Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, Élio Narlok Wesolowski, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 60/2009, de autoria do Executivo Municipal, que concede Isenção da Taxa de 
Alvará de Licença. Havendo Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 60/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que concede Isenção da Taxa de Alvará de Licença foi este colocado em 
discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, em 
consenso com os Vereadores foi feito um Substitutivo Geral que será explicado pelo Vereador João 
Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, o Prefeito Municipal 
encaminhou o Projeto de Lei n° 60/09 que tem como finalidade isentar da taxa de alvará de licença, 
a famosa TLL, algumas instituições do Município também no mesmo caminho vai o Vereador 
Wilmar Horning ampliando essa isenção dizendo que devem ser incluídos os micro 
empreendedores, templos de qualquer natureza e algumas associações, e a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação com o apoiamento dos Vereadores João Carlos Leonardi e Élio Narlok 
Wesolowski resolveram fazer um Substitutivo para que possam ao invés de darem a isenção a 
determinados segmentos religiosos, de filantropias e associações, colocaram todos eles em um bojo 
que vai contemplar a todos, como por exemplo, diz no Projeto original que será isento da taxa a 
APM do Centro de Educação Infantil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, a 
Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, a Associação dos Bairros do Jardim 
Montreal, Cohapar e Nosso Chão, o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e todas essas entidades já 
são declaradas de utilidade pública, então foi substituído o nome de cada uma delas para todas as 
entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública por Lei Municipal e abrangendo mais 
ainda esse leque, como bem falou o Vereador Acyr Hoffmann inclusive para incluírem o Lions 
Clube da Lapa por ser uma entidade que presta serviços e paga alvará e com essa emenda essa 
entidade será agregada, fala também da tenda de umbanda, templos de qualquer culto, igreja 
pentecostal entre outras entidades de cunho religioso, e foi colocado igrejas, as tendas de umbanda e 
os templos desde que exerça atividades de qualquer culto ou crença religiosa, e tomaram esse 
cuidado porque senão daqui a pouco vão abrir salinhas por aí dizendo que é culto religioso como é 
visto constantemente a difusão desses exploradores do comércio com a fé, então tomaram esse 
cuidado, e atendendo também a emenda do Vereador Wilmar Horning, o micro empreendedor 
individual é aquele que tem uma receita bruta anual de até trinta e seis mil reais e estará isento do 
alvará de licença, e acha que é aqui que vai pegar bastante pequenos empresários do Município, mas 
de acordo com o estudo feito pela Secretaria de Finanças não haverá um impacto econômico, então 
esse Substitutivo Geral nada mais é do que uma adequação da emenda apresentada pelo nobre 
Vereador Wilmar Horning, também como do Projeto 60/2009, e pegaram os dois e fizeram um com 
uma melhor redação legislativa e esse Projeto teve o apoiamento de todos os Vereadores com a 
assinatura, agora o que lhe causou estranheza, é que presenciou na busca do acervo da Câmara que o 
CEEBJA Paulo Leminski bem como a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário 
São Vicente de Paulo, a Associação Lapeana de Compras Comunitárias e a Coopersui não são 
declaradas de utilidade pública ainda a nível municipal, então pede que os Vereadores que tem 
alguma ligação com essas instituições que tragam para essa Câmara um projeto para que seja 
outorgado esse titulo de utilidade pública para que seja concedido mais facilmente subvenções e 
auxílios, ademais além dessas adequações declara o voto favorável e com louvor ao Projeto 60/2009 
porque o Município da Lapa apesar de estar renunciando alguma receita terá uma compensação sem 
sombra de dúvida no melhor desempenho, atrativo e empenho das entidades em desenvolver suas 
atividades no Município, e isso não é um presente e sim um reconhecimento por tudo aquilo que 
essas entidades beneficiadas estão fazendo e farão pela Lapa. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, endossando as palavras do Vereador João Renato, que diz do 
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beneficio que as entidades e igrejas fazem pelo Município, então pode dizer isso porque já esta no 
Lar de Idosos São Vicente de Paulo a vinte e quatro anos e sabe o quanto que essas entidades fazem 
pela população durante todos esses anos, então essa isenção foi muito boa e mais o que partiu do 
Vereador Wilmar Horning abrangendo outras pessoas, e o beneficio que essas associações trazem é 
muito grande e as igrejas que também trazem o beneficio da fé, onde sem fé na palavra de Jesus 
Cristo não tem futuro algum, então que seja dada essa isenção, fez o Parecer e o voto da Comissão e 
deste Vereador são favoráveis, e ainda baseado no relatório feito pelo Diretor do Departamento de 
Cadastro e Tributação Senhor Marco Antonio Camenar, essa isenção não atinge profundamente a 
arrecadação do Município e pode ser dispensada em beneficio da população. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 60/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que concede Isenção da Taxa de Alvará de Licença, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Substitutivo Geral ao 
Anteprojeto de Lei nº 60/2009, de autoria do Executivo Municipal, que concede Isenção da Taxa de 
Alvará de Licença, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de 
Lei nº 60/2009, de autoria do Executivo Municipal, que concede Isenção da Taxa de Alvará de 
Licença, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 90/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis nº 1763, de 29.12.2003, em 
seu Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e 1945, de 18.04.2006, que alterou a referida 
Lei. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse 
projeto definia apenas as vias estruturais em que o recuo frontal não era obrigatório, entretanto a 
necessidade de ceder essa isenção aos estabelecimentos comerciais haja visto que em vários casos os 
proprietários de imóveis necessitam ampliar as instalações e melhorar o acesso da clientela, dessa 
forma a obrigatoriedade do recuo acaba dificultando o acesso e impedindo as ampliações 
comerciais, o que impede também o desenvolvimento do comércio no Município, e no artigo 
segundo do Projeto de Lei o objetivo era anistiar inúmeras construções irregulares que carecem de 
habite-se não podendo ser financiadas sendo que para serem adequadas dentro das regras já 
existentes deveriam proceder com a demolição dos imóveis irregulares e é facilmente visível que tal 
medida é extremamente gravosa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 90/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis nº 1763, de 29.12.2003, em 
seu Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e 1945, de 18.04.2006, que alterou a referida 
Lei, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 90/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis nº 1763, de 
29.12.2003, em seu Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e 1945, de 18.04.2006, que 
alterou a referida Lei, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, só a titulo de 
esclarecimento, o Vereador Wilmar Horning já esclareceu aqui da mudança feita nesse Projeto do 
que tinham antes e do que irão ter daqui pra frente, e o Município tem muitas irregularidades 
visíveis, mas para quem atua na área da construção civil percebe os distanciamentos de tudo, então 
essa Lei vem regularizar tudo o que esta feito, e daqui pra frente nada é irregular, e o que for feito
irregular porque o sujeito é amigo do fulano ou cicrano, e isso acontece muito infelizmente, 
constroem e passa despercebido e tem acontecido muito isso e chega na hora de fazer uma venda 
não consegue averbação e aí é um problema lá na frente que tem que mexer com a Lei de novo, mas 
o que mais chama atenção aqui é no número máximo de pavimentos, por exemplo na zona do 
Centro Histórico tinham dois pavimentos e continua a mesma coisa, a zona mista era de três 
pavimentos e agora vai para dez pavimentos a altura e isso já é uma reivindicação muito antiga das 
pessoas que queriam construir mais, a zona residencial também que era de quatro pavimentos passou 
pra dez, a zona de baixa densidade que era de quatro pavimentos passou pra dez, então pode-se dizer 
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que no futuro a Lapa poderá ter algum prédio e não tem porque a Lei não permitir, e não era por 
falta de investidores e sim porque a Lei barrava e esta barrando até a data da promulgação dessa Lei, 
também na zona industrial e comércio passa de quatro pavimentos para dez, a zona residencial de 
Mariental também de quatro pavimentos passa para dez, então isso ficou muito bom porque tem 
investidores que querem vir pra Lapa e pela dificuldade e careza dos lotes não se pode construir pra 
cima e deixam de investir, e acredita que agora vai ser feito um maior investimento, e essa Lei já 
deveria ter mudado a vinte anos atrás e não somente agora, mas ela ainda esta em boa hora. Com um 
aparte o Vereador João Renato disse que, quando o Vereador José Francisco disse que o recuo não 
mudou, na verdade o recuo mudou, e se for visto na Lei 1945 no final do Anexo I na letra “b”, e na 
situação nova que estão aprovando agora mudou, e também estão mexendo no recuo frontal para 
favorecer os comerciantes do Município que necessitam de uma melhor visualização da fachada e 
até mesmo de um maior espaço interno do comércio. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra 
foi o Anteprojeto de Lei nº 90/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis nº 1763, 
de 29.12.2003, em seu Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e 1945, de 18.04.2006, 
que alterou a referida Lei, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. O Vereador 
Primeiro Secretário João Carlos Leonardi Filho fez a leitura do oficio comunicando a ausência do 
Vereador Vilmar Favaro Purga na Sessão de hoje. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se 
a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação n° 128/2009 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que sejam colocados cinco 
ventiladores de teto para melhorar a circulação de ar nos ambientes da Capela Mortuária Municipal 
e a substituição das poltronas desse local que se encontram em péssimas condições. Indicação n° 
129/2009 de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal 
manutenção nas estradas do Passa Dois onde se encontram as granjas de postura que somam um 
total de 07 propriedades, pedido este formulado pela Senhora Edmara Joslin em nome de sua família 
e dos demais produtores. Indicação n° 130/2009 de autoria do Vereador João C. Leonardi Filho, 
solicitando ao Executivo Municipal que seja construído uma lombada em frente ao Centro Clinico 
Vidaclin, sito a Rua Marechal Floriano Peixoto n° 157. Indicação n° 131/2009 de autoria dos 
Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Carlos A. Hammerschmidt, solicitando ao Executivo 
Municipal a colocação urgente de um alambrado para conter a erosão no terreno da Escola 
Municipal Pedro Favaro Cavalin. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, de Voto de Congratulações e Aplausos a todos os professores da rede pública municipal 
pelo Dia do Professor que será comemorado no dia 15 de outubro, e que a Secretaria de Educação 
transmita a todos os professores da rede pública municipal esse voto. Ninguém querendo colocar 
nenhum Requerimento ou Indicação em destaque foram estes deixados à disposição dos Vereadores, 
juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande 
Expediente onde manifestaram-se os Vereadores: João Renato Leal Afonso e Élio Narlok 
Wesolowski. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, na quinta-feira próxima 
passada, esteve junto com o Vereador João Carlos Leonardi em audiência com o Prefeito Municipal 
de Curitiba Beto Richa, e nessa conversa traçaram algumas idéias para que façam uma força tarefa e 
até mesmo criarem dentro desta Casa de Leis uma Comissão para assuntos metropolitanos, para que 
haja uma maior integração dos Municípios, principalmente dos pequenos Municípios da região 
Metropolitana de Curitiba, então esta estudando com o Vereador João Carlos Leonardi e em 
consenso com os demais Vereadores talvez formar essa Comissão Permanente da Câmara para 
assuntos metropolitanos para que possam efetivamente discutir a situação da Lapa dentro da região 
metropolitana, e tudo isso saiu dessa reunião com o Prefeito Beto Richa onde foram muito bem 
recepcionados, e deixa registrado que esta Câmara Municipal sob hipótese alguma esta deixando de 
atuar e muito menos sendo acovardada por quem quer que seja, e vão levar, como sempre foi de sua 
parte, e com certeza da parte dos demais Vereadores, o mandato com dignidade e austeridade para 
que possam efetivamente desenvolve-lo, outro assunto que vale lembrar nesse momento é a reunião 
que teve na parte da tarde com o Prefeito Paulo Furiati levando a ele a preocupação não só deste 
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Vereador mas de todos os munícipes e demais Vereadores que compõe este Poder, com relação as 
estradas rurais do Município, e o Vereador João Carlos Leonardi quando falou daquela doação do 
dinheiro da Câmara daqueles cento e quarenta mil reais para a Prefeitura fazer essas pontes de 
emergência, falou muito bem, e que não podem sob hipótese alguma crucificar quem quer que seja 
pelas estradas rurais, e não há dúvida nenhuma que vivenciaram nos meses passados uma interfere 
do tempo muito poderosa e poucas vezes vista e as estradas rurais estão efetivamente em estado 
quase que intransitáveis em certos lugares, e não podem criticar sob forma alguma quem quer que 
seja, inclusive nessa conversa com o Prefeito ficou estabelecido que precisam sem sombra de dúvida 
fazer uma programação para que possam resolver esses problemas das estradas rurais o mais rápido 
possível elegendo prioridades dentro das estradas, e o que ele pede a população é que tenham 
paciência, mas levem por escrito as reivindicações para que se faça esse mapa da situação real do 
Município para que possam eleger essas prioridades e o mais rápido possível possam dar uma 
normalidade para as estradas municipais, então é essa a mensagem que traz a esta Casa de Leis 
porque acha de suma importância que de tantos assuntos que são tratados com o Prefeito entende ser 
um dos mais importantes porque abrange a economia do Município, porque são essencialmente 
agrícolas e se não derem condições dos agricultores chegarem até suas propriedades o Município 
sem sombra de dúvidas perecerá, e isso não esta sob hipótese alguma na Ordem do Dia, estão aqui 
para unir esforços e o mais rápido possível dar condições de trafego em todas as estradas, onde o 
Poder Legislativo, Executivo e sociedade organizada juntos sem sombra de dúvidas irão vencer mais 
essa etapa da querida Lapa. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, é da 
igreja Luterana e sabe o quanto as igrejas auxiliam a administração pública, principalmente como 
sendo multiplicadora da solidariedade, a igreja muitas vezes faz mais até do que o social do 
Município, então por isso votou favorável a isenção da taxa de alvará de licença a todas essas 
entidades e associações, porque todos sabem que quando a sociedade é organizada ela prospera 
muito mais, e outro assunto, é que ligou para o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Paraná 
Senhor Raska Rodrigues, e vem fazendo isso há um bom tempo, cobrando ações sobre o Parque do 
Monge, porque na última visita a Secretaria de Estado do Meio Ambiente ele relatou que haveria a 
disponibilidade de recurso para ser demolido as lanchonetes como estava no plano de manejo, e até 
agora não foi, e até o próprio Secretário ficou espantado porque nem ele sabia que ainda não tinha 
sido demolido, então este Vereador esta fiscalizando, embora saiba que até Deputados Estaduais 
deveriam estar fiscalizando o Parque porque é um Parque Estadual, e ver se realmente tudo que foi 
prometido vai ser cumprido e construído no Parque do Monge, e outro assunto que falou com ele foi 
sobre o famoso pinicão, que é a estação de tratamento de esgoto da Sanepar onde todos sabem que o 
mal cheiro é muito grande, e que essa estação de tratamento não é uma estação de tratamento, e sim 
simplesmente é uma estação de repasse de esgoto, ou seja, pagam por um serviço que a empresa 
Sanepar recolhe o esgoto e joga novamente na natureza sem qualquer tratamento, então também 
relatou isso a ele onde ficou de mandar uma resposta assim que possível porque ele entrou em 
contato com a direção da Sanepar para ver o que esta sendo feito a respeito da estação de tratamento 
que é um assunto super importante para a cidade da Lapa, então foram dois assuntos que tratou com 
ele além da bio-fabrica que é outro assunto que pode surgir aqui na Lapa, então como Vereador esta 
fazendo sua parte e correndo atrás, e sabe que não é fácil, mas tem que cutucar os grandões lá em 
cima porque se não fizerem isso fazem o que bem entendem e depois não adianta lamentarem o leite 
derramado. Passou-se para Lideranças onde manifestou-se o Vereador: Acyr Hoffmann. Com a 
palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de comunicar oficialmente a vinda do Vice￾Prefeito da Lapa Leandro Pierin Borges da Silveira para o PDT, o qual deverá se candidatar a 
Deputado Estadual pelo Município da Lapa, então dá as boas vindas a ele, e também quer colocar 
rapidamente aqui a preocupação do Vereador João Renato em relação às estradas rurais, e dentro do 
Sindicato tem recebido entre dez pessoas onde nove querem melhorias nas estradas, sabe-se da 
dificuldade, mas também o tempo não tem colaborado para arrumar as estradas e também a 
Prefeitura esta se reestruturando na questão de máquinas novas e caminhões que ainda não estão 
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trabalhando, mas que nos próximos dias será regularizada a situação e terão que torcer para que o 
tempo pare um pouco de chover porque realmente esta muito difícil, e como tem muito contato com 
os produtores, sabe que estão tendo grandes prejuízos, e na medida do possível está tentando ajudar 
esses produtores, e como o Vereador João Renato falou quando ligou sobre o repasse da Câmara 
daquela verba e prontamente este Vereador falou que é favorável porque é uma questão de 
emergência, e quanto a Comissão que o Vereador João Renato falou nessa visita ao Prefeito de 
Curitiba Beto Richa e a importância da mesma sobre os assuntos metropolitanos para que a Lapa 
participe realmente das negociações em nível de Estado e região metropolitana e isso é muito 
importante para o Município, e precisam ter uma voz ativa. Passou-se para Comunicações 
Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte de outubro de dois mil e nove, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 94/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de maio 
de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 95/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o 
Conselho do Pólo de Apoio Presencial e regulamenta suas atividades. 1ª Discussão do Projeto de 
Resolução nº 05/2009, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas 
conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.