Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/11/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 12/11/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: VILMAR FÁVARO PURGA / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E NOVE (3.659). Aos doze dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Daou,
Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001992/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico
referente manifestação complementar ao Anteprojeto de Lei nº 35/2022. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001993/2024. Assunto:
Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente manifestação complementar ao
Anteprojeto de Lei nº 14/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001994/2024. Assunto: Recebimento atestado da Assessora
Parlamentar Emilli Meira Santos. Interessado: Emilli Meira Santos. Protocolo:
001995/2024. Assunto: Recebimento atestado da Assessora Parlamentar Emilli Meira
Santos. Interessado: Emilli Meira Santos. Protocolo: 002001/2024. Assunto: Recebimento
de requerimento que solicita a conversão em pecúnia de férias e licença especial por
produtividade. Interessado: Ney Manoel Ferreira. Protocolo: 002003/2024. Assunto:
Recebimento Ofício nº 554/2024 - DHR em resposta ao ofício nº 463/2024/PRESI/SEC.
Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 002004/2024.
Assunto: Recebimento Ofício nº 609/2024 - DHR solicitando declaração. Interessado:
Carlos André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 002005/2024. Assunto:
Recebimento Ofício nº 497/2024 - GAB em atendimento ao Ofício nº 503/2024.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002006/2024. Assunto: Recebimento
Ofício nº 498/24 - GAB referente Ofício nº 491/2024/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 002007/2024. Assunto: Recebimento Convite para o 1º
Salão Científico da Secretaria Municipal de Educação da Lapa. Interessado: Secretaria
Municipal de Educação. Protocolo: 002008/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº499/24-
GAB referente Ref. Oficio nº 849/2023/PRES/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 002009/2024. Assunto: Recebimento convite da Ordem dos Advogados do
Brasil - Subseção da Lapa. Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção da
Lapa. Protocolo: 002011/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 102, de 07 de Novembro de
2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit
Financeiro, referente contrapartida do Convênio nº 372/2020 – SEDU, que tem como
objeto a Construção de Infraestrutura Urbana Meu Campinho no Bairro São Lucas. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002017/2024. NULO. Assunto: Projeto de Lei n° 103, de 12 de
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Novembro de 2024 Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos
termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e Lei Municipal
nº 3.793/2021 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002018/2024.
Assunto: Recebimento Ofício nº 009 justificando ausência do Vereador Vilmar Fávaro
Purga em Sessão Ordinária do dia 12/11/2024. Interessado: José Maria Scheifer Bill.
Protocolo: 002019/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 104, de 12 de Novembro de 2024
Súmula: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002020/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 105, de 12 de
novembro de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº
4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002021/2024. Assunto: Projeto de
Lei n° 106, de 12 de Novembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de Ação para
contratação de Agência de Publicidade na LOA de 2024. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002022/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 107, de 12 de Novembro de 2024
Súmula: Cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá
outras providências. Protocolo: 002024/2024. Assunto: Ratifica a Consolidação do
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do
Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º
6.017/2007 e Lei Municipal nº 3.793/2021 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002026/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 232/2024 do Vereador
Marco Lech em resposta ao Ofício 232/2024 recebido da Secretária Municipal de
Educação. Interessado: Marcos José Lech. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001990/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 507/2024/PRESI/SEC
referente Ofício nº 491/24 – GAB. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001991/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 508/2024/PRESI/SEC referente e-mail
do Senhor Carlos Eduardo da Cruz Filho, com relação a Emenda Parlamentar Impositiva.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001996/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 509/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 125/2024 do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
001997/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 510/2024/PRESI/SEC referente
requerimento nº 126/2024 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 001998/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 511/2024/
PRESI/SEC referente requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001999/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
512/2024/PRESI/SEC referente requerimento verbal do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002000/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 513/2024/PRESI/SEC referente solicitação à Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002002/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 514/2024/PRESI/SEC referente Ofício
nº 346/2024 - 1º PJ. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002010/2024.
Assunto: Encaminha requisição solicitando repasse do mês de novembro/2024, conforme
Art. 168, da Constituição Federal e Lei Orçamentária Municipal. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 002012/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 517/2024/
PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 002013/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 519/2024/PRESI/SEC
referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002014/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 515/2024/PRESI/SEC para o Conselho
Municipal de Política Cultural da Lapa. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 002015/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 516/2024/PRESI/SEC para
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002016/2024. Assunto:
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Encaminhamento Ofício nº 518/2024/PRESI/SEC para Secretaria Municipal de
Administração - Departamento de Recursos Humanos em atenção ao Ofício nº 609/2024 –
DRH. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002023/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 520/2024/PRESI/SEC referente dilação de prazo para envio
completo de resposta ao Projeto de Lei nº 90/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 002025/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 521/2024/PRESI/
SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 002027/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 522/2024/PRESI/SEC
referente Ofício nº 232/2024 da Secretaria Municipal de Educação. Interessado:
Secretaria Municipal de Educação. Grande Expediente: Não houve manifestações.
Lideranças Partidárias: Não houve manifestações. Comunicações Parlamentares:
Não houve manifestações. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de Novembro
de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; PROFESSORA BRENDA / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3658 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO (3.658). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2024, Estabelece a obrigatoriedade de
transparência na fila de vagas em CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil e
critérios de priorização destas para as crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou
outros; Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Anteprojeto de Lei retirado para
adequações. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2024, Altera a denominação da Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1393, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado -
Obs.: Anteprojeto retirado a pedido do autor, para adequações. ; 4 - Anteprojeto de Lei
nº 35 de 2022, Dispõe sobre a implantação do Projeto Capoeira nas Escolas como
atividade extracurricular na rede de ensino municipal e dá outras providências. - Obs.:
Leitura para arquivamento. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2448, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Arquivado ; 5 - Anteprojeto de Lei
nº 14 de 2023, Altera a redação do $3º do artigo 148 da Lei Municipal nº 2280, de 31 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da
Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas Autarquias e
Fundações. - Obs.: Leitura para Arquivamento. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de
Protocolo: 1471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
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____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
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