Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 19/11/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: PROFESSORA BRENDA / Compromissos
agendados anteriormente
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA (3.660). Aos dezenove dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e quatro, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Arthur Bastian Vidal e Marco Antônio Bortoletto, presentes
os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Daou, Marcos José Lech, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 002028/2024. Assunto: Recebimento de comunicado referente evento Opalapa.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002029/2024. Assunto: Recebimento
de solicitação de férias do Assessor Parlamentar José Maria Scheifer Bill. Interessado:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002030/2024. Assunto: Recebimento de atestado do
funcionário efetivo João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira.
Protocolo: 002032/2024. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 04, de 14 de Novembro
de 2024 Súmula: Dispõe sobre o cálculo estimado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN das atividades que especifica. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002033/2024. Assunto: Recebimento ofício nº 30/2024 do Gabinete da Vereadora
Professora Brenda referente justificativa de ausência em Sessão Ordinária na data de
19/11/2024. Interessado: Dircelia Trindade Bill - Assessora Parlamentar. Protocolo:
002034/2024. Assunto: Recebimento Parecer do do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 105/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002035/2024. Assunto: Recebimento Parecer do do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 104/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002036/2024. Assunto: Recebimento Parecer do do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 102/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002037/2024. Assunto: Recebimento
Parecer do do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 106/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002039/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 108, de 18 de novembro de 2024 Súmula: Altera dispositivos da Lei n°
3557, de 24 Setembro de 2018. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002040/2024. Assunto:
Projeto de Lei n° 109, de 18 de novembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a repactuação
das emendas impositivas n° 004 e 005/2023 do Vereador Arthur Bastian Vidal, e Emendas
Impositivas n° 001 e 002/2023 da Vereadora Brenda Ferrari da Silva através de abertura
de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação. E alteração na destinação
do valor da Emenda nº 001/2023 do Vereador Marcos José Lech. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002041/2024. Assunto: Recebimento declaração médica do servidor cargo em
comissão Márcio Rodrigo da Silva Santos. Interessado: Márcio Rodrigo da Silva Santos.
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Protocolo: 002042/2024. Assunto: Recebimento Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 102/2024. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002043/2024. Assunto: Recebimento Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 104/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002044/2024. Assunto:
Recebimento Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de
Lei nº 105/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
002045/2024. Assunto: Recebimento Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 106/2024. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 002046/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº GAB 512/
PROC/GAB referente substituição de folhas do Projeto de Lei nº 109/2024. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002047/2024. Assunto: Recebimento parecer
departamento Jurídico referente projeto de lei nº 109/2024. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002048/2024. Assunto: Recebimento parecer
departamento Jurídico referente projeto de lei nº 107/2024. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002049/2024. Assunto: Recebimento declaração
médica funcionário efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002050/2024. Assunto: Recebimento certidão de óbito
apresentada pelo funcionário efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior. Protocolo: 002051/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Economia, referente ao Projeto de Lei 102/2024. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002031/2024.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 523/2024/PRESI/SEC referente publicação de
documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002038/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 524/2024/PRESI/SEC referente publicação de documentos.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Grande Expediente: Não houve manifestações.
Lideranças Partidárias: Não houve manifestações. Comunicações Parlamentares:
Não houve manifestações. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de Novembro
de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3659 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE (3.659). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente contrapartida do
Convênio nº 372/2020 – SEDU, que tem como objeto a Construção de Infraestrutura
Urbana Meu Campinho no Bairro São Lucas. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2011, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2024, Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2019, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
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com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de 2024, Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº
4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2020, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de
Ação para contratação de Agência de Publicidade na LOA de 2024. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2021, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 6 - Requerimento
Verbal nº 117 de 2024, Voto de Congratulações e Aplausos, em virtude dos 50 anos do
Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga, na Mariental, e que seja dado ciência a Direção,
Regiane Pinto dos Santos e Rogério Pedro. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento Verbal nº 118 de
2024, Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras,
melhorias com tapa-buracos na Avenida Aloísio Leoni, no trecho em frente a Casa de
Carnes Goslar. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento Verbal nº 119 de 2024, Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do senhor Valfrido Soares, mais conhecido como Turíbio, ocorrido no dia
16/11/2024, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao seu filho. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
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Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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MARCOS JOSÉ LECH
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OSVALDO BENEDITO
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VILMAR CZARNESKI
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