materia nº 2993/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS (2.993) 
 Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da 
Ata anterior de número dois mil novecentos e noventa e um sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 940/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério Da Saúde 
Descrição: Informa liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de 
Saúde Protocolo: 941/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: 
Informa liberação de recursos que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
942/2009 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Informa liberação 
de recursos que especifica. Instituição: Camara Protocolo: 943/2009 Documento: Indicação 
Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica ao executivo melhorias na marginal da BR 476. 
Protocolo: 944/2009 Instituição: Camara Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga 
Descrição: Indica ao Executivo melhorias urgente na comunidade de Passa Dois. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 945/2009 Documento: Convite Remetente: Paulo César 
Fiates Furiati Descrição: Convite homenagem póstuma ao Maestro João Francisco Mariano. 
Instituição: Casa Civil Protocolo: 946/2009 Documento: Ofício Circular Remetente: Rafael Iatauro 
Descrição: Convida para seminário "Pré-Sal - O Brasil no Caminho Certo". Protocolo: 947/2009 
Instituição: GTES/ DEFIN/ AF Documento: Ofício Remetente: Alfredo Gonçalves Nunes 
Descrição: Comunica liberação de recursos. Instituição: FNDE - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação Protocolo: 948/2009 Documento: Comunicado Remetente: Daniel 
Silva Balaban Descrição: Comunica Liberação De Recursos Instituição: Subsecretaria de 
Planejamento, Orçamento Protocolo: 949/2009 Documento: Ofício Remetente: José Lincoln 
Daemon Descrição: Encaminha uma via do Primeiro Termo Aditivo e cópia de publicação referente 
a Convênio 192/2007, firmado entre Prefeitura Municipal da Lapa e Ministério do Esporte. 
Instituição: Prefeitura Municipal Protocolo: 950/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Solicita Apreciação da LOA 2010 e PPA 2010-2013 Instituição: Prefeitura Protocolo: 
951/2009 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para reunião de 
Governo Municipal. Instituição: Confederação Nacional dos Municípios Protocolo: 952/2009 
Documento: Ofício Circular Remetente: Paulo Ziulkoski Descrição: Convida para evento ao Dia 
Nacional em Defesa dos Municípios. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 953/2009 
Documento: Convite Remetente: Paulo César Fiates Furiati Descrição: Convida para evento 
Protocolo: 954/2009 Instituição: ADECAL Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme 
Brunatto Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao mês de setembro/2009. Instituição: 
Secretaria Minicipal de Saúde E Ação Social Protocolo: 955/2009 Documento: Ofício Remetente: 
José Pazzinatto Filho Descrição: Convida para evento. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa 
Protocolo: 956/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: 
Encaminha para conhecimento e arquivo 01 via das Leis 2371, 2372, 2373, 2374, 2375, 2376, 2377. 
Protocolo: 957/2009 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Ofício Remetente: Paulo 
César Fiates Furiati Descrição: Encaminha, para ser submetido a referendo, Contrato de Repasse nº 
256.949-68/2008. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 958/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: encaminha Projeto de Lei nº 107/09 Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 959/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo César 
Fiates Furiati Descrição: Encaminha, para ser submetido a referendo, Contrato de Repasse nº 
260.573-15/2008. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 960/2009 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo César Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 106/09. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 961/2009 Documento: Ofício Remetente: Paulo Cesar 
Ata nº 2.993 Fl 02 
Fiates Furiati Descrição: Encaminha, para ser submetido a referendo, Contrato de Repasse nº 
259.708-10/2008 Instituição: Prefeitura Municipal de Campo do Tenente Protocolo: 962/2009 
Documento: Convite Remetente: Celso Wenski Descrição: Convida para Evento. Instituição: 
Secretaria de Estado da Educação Protocolo: 963/2009 Documento: Convite Remetente: Secretaria 
de Estado da Educação. Descrição: Convida para Evento Protocolo: 964/2009 Instituição: Vereador 
Documento: Anteprojeto De Lei Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Encaminha 
Projeto de Lei para apreciação. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 965/2009 
Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo César Fiates Furiati Descrição: Encaminha Boletim 
Oficial 968, referente ao mês de Setembro de 2009. Instituição: Camara Protocolo: 966/2009 
Documento: Requerimento Remetente: Carlos Alberto Hamershmidt Descrição: Voto de pesar pelo 
falecimento da senhora Ruth Maria Pazetti. Protocolo: 967/2009 Instituição: FNDE Documento: 
Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Camara dos Deputados Protocolo: 968/2009 Documento: 
Comunicado Remetente: Camara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: BNDES Protocolo: 969/2009 Documento: Ofício Remetente: 
Alfredo Gonçalves Nunes Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Ministério Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 970/2009 
Documento: Ofício Remetente: Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social 
Descrição: Informa liberação de recursos que especifica. Instituição: Secretaria de Estado do 
Desenvolvimento Urbano Protocolo: 971/2009 Documento: Ofício Circular Remetente: Luiz Forte 
Neto Descrição: Convida para evento. Instituição: Vereador Protocolo: 972/2009 Documento: 
Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal o 
patrolamento e ensaibramento da Rua Bortolo Séra, e como medida de urgência a limpeza dos 
bueiros desta via. Instituição: Camara Protocolo: 973/2009 Documento: Requerimento Remetente: 
Vilmar Favaro Purga Descrição: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Bach. Protocolo: 
974/2009 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Documento: Ofício Remetente: Paulo César 
Fiates Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 109/2009. Correspondências Expedidas: 
Protocolo: 507/2009 Documento: Ofício Número: 474/2009 Destinatário: Mauro Zica Junior 
Descrição: Comunica recolhimento e atualização da Contribuição Sindical. Protocolo: 508/2009 
Documento: Ofício Número: 475/2009 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação 133/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga Protocolo: 509/2009 Documento: 
Ofício Número: 476/2009 Destinatário: Pailo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
134/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski Protocolo: 510/2009 Documento: Ofício 
Número: 477/2009 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Indicação 135/2009 
de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e Acyr Hoffmann Protocolo: 511/2009 Documento: 
Ofício Número: 478/2009 Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati Descrição: Encaminha Indicação 
136/2009 de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 512/2009 Documento: Ofício 
Número: 480/2009 Destinatário: José Waldecir A. de Camargo Descrição: Voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor João Maria Padilha Camargo, apresentado pelo Vereador Vilmar Fávaro 
Purga Protocolo: 513/2009 Documento: Ofício Número: 481/2009 Destinatário: Odete Wille 
Hammerschmidt Descrição: Voto de pesar pelo falecimento de Miltom Hammerschmidt, 
apresentado pelo Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 514/2009 Documento: Ofício Número: 
482/2009 Destinatário: Denise Leineker Descrição: Apresenta voto de pesar pelo falecimento da 
Senhora Lídia Wosniak, apresentado pelo Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 515/2009 
Documento: Ofício Número: 483/2009 Destinatário: Maria Rosa Marques. Descrição: Envia voto de 
pesar pelo falecimento da Senhora Eloá Fritoli Marques, apresentado pelo Vereador Wilmar José 
Horning. Protocolo: 516/2009 Documento: Ofício Número: 484/2009 Destinatário: Nelson Justus 
Descrição: Encaminha requerimento verbal do Vereador João Renato Leal Afonso comunicando 
situação da Delegacia de Polícia da Lapa. Protocolo: 517/2009 Documento: Ofício Número: 
485/2009 Destinatário: Valdir Rossoni Descrição: Encaminha requerimento verbal do Vereador 
Ata nº 2.993 Fl 03 
João Renato Leal Afonso comunicando situação da Delegacia de Polícia da Lapa Protocolo: 
518/2009 Documento: Ofício Número: 479/2009 Destinatário: Cesara Fávaro Descrição: Envia voto 
de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Joaquina Kuss Fávaro, apresentado pelo Vereador 
Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 519/2009 Documento: Ofício Número: 486/2009 Destinatário: 
João Renato Leal Afonso Descrição: Comunica que Requerimento 48/2009 foi encaminhado à 
Assessoria Especial da Presidência na Àrea Jurídica. Protocolo: 520/2009 Documento: Ofício 
Número: 487/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos aprovados por esta 
Casa. Protocolo: 521/2009 Documento: Ofício Número: 488/2009 Destinatário: Paulo Mfuriati 
Descrição: Encaminha para os devidos fins uma via da Resolução aprovado por esta Casa. 
Protocolo: 522/2009 Documento: Ofício Número: 489/2009 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha cópia de comunicados oriundos do Fundo N. de Saúde, do Fundo N. de Desenv. 
Educação, Ofício do BNDES e Câmara dos Deputados. Protocolo: 523/2009 Documento: Ofício 
Número: Destinatário: Cancelado Descrição. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, 
Acyr Hoffmann, Carlos Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, Élio Narlok Wesolowski, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 98/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, pede licença para dar uma saudação a torcida 
alviverde porque os atleticanos estão de cara inchada, porque os atleticanos pegam muito no pé, e 
esse Projeto 98/2009 refere-se a uma sobra de verbas de um recurso destinado ao Programa 
Projovem adolescente, verba essa não utilizada devido a contratação de apenas um profissional para 
atuar no programa, sendo que os demais profissionais são funcionários do quadro próprio do 
Município por isso essa verba será remanejada para a aquisição de material de consumo. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, conforme o Vereador Wilmar Horning 
falou, e também não poderia de deixar de defender o seu clube, e dizer que ainda o Atlético 
Paranaense esta com uma colocação a frente dos coxa-branca. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 98/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 98/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 98/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 99/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, esse Projeto 99/2009 refere-se a um crédito adicional especial no valor de 
trezentos e noventa mil reais com a finalidade de cumprir o que estabelece o contrato de repasse 
com a Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo, vale salientar que esse convênio foi 
assinado na gestão do ex-Prefeito Miguel Batista, e destina-se ao recapeamento asfáltico das ruas 
Senador Souza Naves, Conselheiro Alves de Araújo e Carlos Gomes. Com a palavra o Vereador 
João Renato Leal Afonso disse que, deixa mais uma vez registrado a satisfação em votar um Projeto 
dessa envergadura, onde como bem disse o Vereador Wilmar Horning líder do Prefeito Municipal 
nesta Casa de Leis, tem a incumbência de destinar trezentos e noventa mil reais oriundos do 
Ministério do Turismo com o intermédio da Caixa Econômica Federal para que se possa fazer o 
recapeamento asfáltico das ruas Souza Naves, Conselheiro Alves de Araújo e Carlos Gomes, e toda 
essa área aqui do Município, e entende ser uma área que esta carente de implementação asfáltica e 
poderia ser mais uma área de acesso e até mesmo de tráfego mais intenso daquela área com uma 
população de menor poder aquisitivo do Município, então esses trezentos e noventa mil reais 
Ata nº 2.993 Fl 04 
efetivamente foi conseguido na gestão passada tendo como publicação no diário oficial no dia cinco 
de dezembro de dois mil e oito e já esta aqui em fase de licitação, e tendo como contrapartida mais 
sessenta mil reais do Executivo perfazendo um valor de quatrocentos e cinqüenta mil reais, se 
fizerem e tem certeza que assim o será, e com um trabalho bem feito terão três ruas com esses 
recursos muito bem aproveitados no âmbito do Município, então parabeniza a administração passada 
e a administração do Paulo Furiati por dar continuidade na aplicação desses recursos. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 99/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 
1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei 
nº 99/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
99/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 100/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização 
para a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto no valor de oitenta e cinco mil reais é um 
crédito especial destinado a cumprir o convênio firmado com o Ministério de Desenvolvimento 
Social e Combate a Fome, e mais uma vez ressaltar que esse convênio foi firmado na administração 
do ex-Prefeito Miguel Batista, com a finalidade de construir o Centro de Convivência da Família 
que será localizado na rua Otavio José Kuss nos fundos da diretoria da Ação Social e o espaço 
destina-se a congregação da comunidade em geral com a finalidade de desenvolver atividades 
educativas e sociais através de ações que promovam com condignamente o direito a vida e ao bem 
estar social, prestação de atendimento social voltados a criança e ao adolescente, ao idoso 
referenciando a família possibilitando a realização de ações conjuntas que visem a melhoria das 
condições socioeconômica da população promovendo parcerias e integração com os demais órgãos 
públicos e privados que atuem no campo da família, buscando o fortalecimento do papel da família 
na sociedade e desenvolvendo ações afim de garantir o crescimento político e social do cidadão. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 99/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 99/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura 
de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre 
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que, estão aprovando aqui 
uma abertura de crédito adicional especial que são todos aqueles recursos que não são previstos no 
orçamento municipal, no caso da Lei de Orçamento aprovada no final de dois mil e oito para viger 
em dois mil e nove, que não foram previstos e que são oriundos ou objetos de algum repasse ou 
subvenção do Estado ou no caso aqui da Federação, então estão abrindo nesse orçamento essa 
rubrica para que possam usar esse oitenta e cinco mil reais do Ministério de Desenvolvimento 
Social, e isso é o que diz a Lei n° 4320/64 que é uma Lei federal e trata dos orçamentos públicos, e 
faz esse gancho para que a Comissão de Justiça e Redação onde é Presidente e os Vereadores Acyr 
Hoffmann e José Francisco Hoffmann são membros, e não lembra qual dos dois é relator dessa 
matéria, porque existe nesta Casa o protocolo n° 905 de quatorze de outubro, que também dá origem 
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 22 que deverá vir para a próxima Sessão para apreciação do 
Plenário, mas pede ao relator que tivesse uma atenção especial nesse termo de convênio celebrado 
entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome na cláusula terceira 
que fala da vigência que será de doze meses a partir da data da assinatura, e foi assinado em vinte e 
sete de dezembro de dois mil e seis, então esse convênio em vinte e sete de dezembro de dois mil e 
Ata nº 2.993 Fl 05 
sete findou de vigência e deve ter tido alguma aditivação e onde a Lei nº 8666 prevê que esses 
aditivos venham no corpo do Projeto para que não haja problemas de na hora de ser discutido seja 
pedido vistas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 100/2009, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 101/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, esse Projeto no valor de vinte e quatro mil reais será aberta a dotação orçamentária 
para dar suporte as despesas de contratação por tempo indeterminado mais especificamente para 
pagamento de profissionais do Centro de Ação Psicossocial – CAPS, tendo em vista a necessidade 
de contratação por tempo indeterminado de profissionais de saúde da área psicosocial para suprir a 
demanda de atendimento a população, ou seja, até que se possa efetuar contratação definitiva por 
concurso público já em fase de estudos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 101/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 101/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 101/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento n° 49/2008 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ruth Maria Pazetti. Requerimento n° 50/2009 de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Silvio Bach. Indicação n° 137/2009 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao 
Executivo Municipal melhorias na marginal da BR 476. Indicação n° 138/2009 de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao Executivo Municipal melhorias urgentes na 
comunidade de Passa Dois. Indicação n° 139/2009 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento da rua Bortolo Será no bairro 
Cristo Rei e como medida de urgência a limpeza dos bueiros nesta via. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Irineu 
Schmidt conhecido como “polaquinho”, bem como do seu ajudante Rafael dos Santos Pikurski 
conhecido como “pretinho”, e que seja dado ciência na pessoa do pai do jovem Rafael e na esposa e 
pais do Senhor Irineu. Ninguém querendo colocar nenhum Requerimento ou Indicação em destaque 
foram estes deixados à disposição dos Vereadores, juntamente com o expediente, na Secretaria desta 
Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente onde manifestaram-se os Vereadores: 
Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador 
Élio Narlok disse que, a respeito do Raio-X municipal esta estragado desde o dia vinte e dois de 
dezembro de dois mil e oito, e esteve com o Secretário de Saúde do Município Senhor Juca 
Pazzinatto onde lhe mostrou a real situação da sala do aparelho de Raio-X onde foi feita uma 
reforma, foi construída uma nova parede e pintado, e as condições são totalmente diferentes daquela 
em que tinha visto no começo do ano, que era um total abandono da sala e equipamentos 
enferrujados e agora pelo menos a aparência melhorou, e segundo informações a umidade da sala 
fez com que a pintura escorresse, então estão deixando a porta aberta por enquanto para secar bem 
porque uma sala de raio-x não tem janelas, então para secar estão deixando o ar condicionado ligado 
para fazer a secagem da sala, a partir daí o Secretário prometeu trinta dias para o conserto do último
prazo, esta vencendo o prazo mas esta tudo nos conformes e assim que terminar a sala o raio-x 
receberá uma peça e começará a funcionar, e o Senhor Roberto que é o técnico do raio-x falou que é 
só limpar o aparelho que tudo vai voltar ao normal, e confia na palavra do Senhor Juca Pazzinatto e 
Ata nº 2.993 Fl 06 
ele sabe que mesmo sendo amigo, amigos são amigos e política a parte, e com relação a escola 
Pedro Favaro Cavalin a qual fez um requerimento semana passada para juntamente com o Vereador 
Carlos Hammerschmidt, para a reforma daquela escola, e recebeu um email da Secretária de 
Educação dizendo que em novembro será licitada a obra e em janeiro começam as obras de reforma 
da escola Pedro Favaro Cavalin e da escola Emilia Ferreira do Amaral, então quer agradecer a 
Secretária Vilma pelo trabalho que esta realizando, e o trabalho do Vereador é esse de levar 
conhecimento dos Secretários do que acontece na comunidade e espera sempre esse retorno, então 
parabeniza a Secretária de Educação Vilma e o Secretário de Saúde Juca Pazzinatto. Com a palavra 
o Vereador Wilmar Horning disse que, a respeito das estradas, a preocupação é de todos tanto na 
cidade como no interior, e essa semana visando dar uma melhoria geral na cidade e no interior o 
Prefeito Paulo Furiati acertou mais uma saibreira na região dos Alves e Caracol, três mil metros de 
saibro que já estavam tirados lá na administração anterior, foi feito um acordo e já esta sendo 
liberado, só esta falando o nome do milagre, mas o santo ainda não sabe, e não sabe de quem é a 
pedreira, e na região do São Bento a Bernek liberou de graça saibro para a Prefeitura utilizar nessa 
região e adjacências, e também para resolver o problema das ruas da cidade três mil metros de saibro 
britado foi comprado da Britamix a um preço excelente e semana que vem repassará o valor, onde 
irá resolver e muito os problemas da cidade, e que nos próximos dois meses o Prefeito resolverá 
muita coisa na cidade e no interior. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
faz um rápido comentário a respeito do Projeto 100/2009, porque fica satisfeito quando é aprovado 
um projeto onde vai haver uma construção de um imóvel que irá ficar para a posteridade e não um 
aluguel como muito vem acontecendo no Município, onde o Executivo aluga muitos imóveis, então 
fica feliz em saber que vai ser construído com os oitenta e cinco mil uma construção onde vai dar 
apoio ao Centro de Convivência das famílias, e também o que este Vereador e o Vereador Wilmar 
Horning fizeram no inicio da Sessão foi para descontrair o ambiente falando do Coritiba e do 
Atlético Paranaense, porque já viu grandes oradores antes de fazerem a palestra contarem uma piada 
para descontrair a eles próprios e ao público, então foi uma brincadeira bonita, e também gostaria de 
fazer uma pergunta pois várias indagações lhe foram feitas como Vereador e empresário na Lapa, do 
porque até agora não se falou na Expolapa, pois muitas pessoas expõe seus produtos lá, e até agora 
não aconteceu nada, e a Lapa está perdendo para Municípios de menor população do que a Lapa, por 
exemplo a Balsa Nova tem a festa do milho, Araucária tem a festa do pêssego e do ovo e em Porto 
Amazonas a festa da maçã, e a Lapa que tinha a tradição da Expolapa que foi criada no primeiro 
mandato do Senhor Miguel Batista onde o PMDB ajudou a elegê-lo na primeira gestão, e foi 
continuado a Expolapa no mandato do Paulo Furiati, e agora este ano não vai ter Expolapa e muitas 
perguntas ficam no ar como, será que o Município não tem recurso financeiro para fazer a Expolapa 
ou o Município não poderia terceirizar para alguém porque tem vários empresários com vontade de 
fazer essa exposição e até de ganhar dinheiro se for bem feita e bem organizada, então gostaria que o 
Executivo se pronunciasse de alguma forma se vai acontecer a Expolapa para que as pessoas saibam 
e que pelo menos vá ao rádio ou jornal e diga se vai ter ou não a Expolapa e explique para a 
população os motivos porque a Lapa já esta acostumada com a Expolapa e seria uma grande perda 
cultural e financeira se isso não acontecer. Passou-se para Lideranças onde manifestaram-se o 
Vereador: José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
só quer informar que o PMDB faria a eleição para eleger o novo Presidente do Partido, onde este 
Vereador como Presidente do PMDB esta com o mandato vencido de dois anos, e o Partido Estadual 
mandou que os Municípios fizessem agora e não fosse prorrogado como em outros Partidos foi 
prorrogado para dois mil e dez o mandato do Presidente, então só quer comunicar que houve 
realmente a votação e hoje há um novo Presidente do PMDB que é o Senhor Wanderlei Lemos da 
Silveira e o Senhor Marinaldo Berghausen como Vice-Presidente, e este Vereador ficou como líder 
da bancada fazendo parte da Executiva do Partido, e foi uma votação muito boa e bonita onde 
reuniram vários associados e conseguiram um bom número de pessoas e que tiveram apenas um 
“não” e isso é bom, e espera que o Wanderlei possa conduzir o Partido assim como vem sendo 
Ata nº 2.993 Fl 07 
conduzido durante todos esses anos, e há problemas como todos os Partidos tem, mas procurou nos 
seus dois anos como Presidente dar o melhor de si, e pode dizer com a cabeça erguida e com muito 
orgulho que tem vinte e sete anos de PMDB e pretende ficar até quando achar que a circunstancia 
permite e que tenha voz dentro do Partido, e a hora que perceber que não é mais útil ao Partido sairá,
mas de momento esta muito satisfeito e espera que a nova Diretoria possa conduzi-lo como o grande 
Partido do país, e afirma mais uma vez que tem candidato a Governador do Paraná que é o Vice￾Governador Orlando Pessuti. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde manifestaram-se os 
Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso e Acyr Hoffmann. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok disse que, gostou muito da lembrança da Expolapa, e acha que ela deveria ser 
mantida pela Associação Comercial Industrial da Lapa, só assim ela não acabaria, então a 
Associação deveria assumir uma festa com esse porte, porque todo o Município tem uma festa e só a 
Lapa que não tem uma tradição de festas, a festa do milho estava indo tão bem e agora já não 
aconteceu e tinham um dos maiores produtores de milho do Paraná e a Lapa perdeu para Balsa 
Nova, e no ano passado descaterizou a festa porque trouxeram ela para o período eleitoral fora de 
ocasião, e acha que deveria ser mantida em novembro para sempre ter no calendário anual da cidade, 
e outro assunto é que sente-se feliz em votar a liberação de recursos para a pavimentação de mais 
três ruas que dá um total de mil e quinhentos metros de ruas pavimentadas, e já tinham liberado 
também a pavimentação de mais quatro mil oitocentos e oitenta e sete metros de ruas dando um total 
nesse ano de liberação de seis mil trezentos e oitenta e sete quilômetros de estradas que serão 
pavimentadas e a promessa é de vinte e cinco quilômetros de estradas pavimentadas, então falta 
ainda dezoito mil seiscentos e treze metros e acha que nos próximos anos vão ter uma grande parte 
das ruas pavimentadas porque com vinte e cinco quilômetros isso dá em média mais ou menos uns 
oitenta por cento das ruas do centro pavimentadas e com certeza toda a população vai aplaudir se 
isso for concretizado. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, primeiramente 
quer enaltecer e agradecer o convite da Secretária Municipal de Educação Senhora Vilmar Piovezan 
Wille que mandou um convite a esta Casa de Leis e teve a oportunidade de estar presente 
juntamente com os Vereadores Acyr Hoffmann e Wilmar Horning na quarta-feira pela manhã 
próxima passada com a posse dessa administração no prédio feito na administração passada pelo 
então Prefeito Miguel Batista onde teve um projeto arquitetônico do arquiteto Maximiliano 
Scandelari gratuitamente para a Prefeitura Municipal, e puderam observar, e quem não teve a 
oportunidade que o faça, porque efetivamente ele ficou digno das condições da educação do 
Município, condições essas de como a atual Secretária Vilma pegou, porque não é com um passe de 
mágica que se transforma a educação de um povo, e a educação da Lapa como se diz na gíria “vai 
muito bem obrigado” desde o transporte escolar até a merenda, corpo docente, cursos de 
aperfeiçoamento à professores e agora nessa unidade física espetacular digno de louvor e mais uma 
vez enaltece a personalidade da Secretária Vilma de ter chamado os Vereadores lá bem como do 
Prefeito Paulo Furiati quando no seu discurso foi claro e categórico que não se tratava de uma 
inauguração porque o prédio foi feito e pago na administração passada, outro fato é que na semana 
passada formulou um requerimento verbal dentro desta Casa de Leis pedindo que fosse mandado um 
oficio ao Deputado Nelson Justus Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná bem como ao 
Deputado Estadual Valdir Rossoni do PSDB comunicando-lhes a situação precária em que se 
encontra a Delegacia de Policia da Lapa com a super lotação, e que esteve ontem na Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná e esteve com o Presidente da Assembléia Deputado Nelson Justus e 
infelizmente não conseguiu conversar com o Rossoni porque ele não estava na Assembléia naquele 
momento, mas levou a ele essa preocupação e teve naquele ato um compromisso do Deputado 
Nelson Justus no dia de hoje as quatorze horas quando da audiência pública dentro da CCJ daquela 
Casa, a audiência com o Secretário Estadual de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari, e ele 
levou a publico a situação da Delegacia da Lapa e cobrou providências e o compromisso de que se 
cumpra efetivamente o novo prédio da Delegacia de Policia porque já tem o terreno comprado com 
os poucos recursos do Município e foi doado ao Estado do Paraná para que fizesse essa obra e até 
Ata nº 2.993 Fl 08 
agora nada, mas a conversa com o Deputado Nelson Justus principalmente sendo ele um dos 
Deputados com maior número de votos aqui da cidade e sendo ele em linha hierárquica da sucessão 
do Governador o terceiro homem, e sendo ele um Deputado de sexto mandato e tendo vindo aqui na 
Lapa e este Vereador ter pedido voto a ele, entraram em outros celeumas, causos e brigas da política 
onde esta cansado de dizer que esta arrependido de bater palmas, como é o caso da cadeia, o caso do 
centro cirúrgico do Hospital São Sebastião, onde o candidato ao Governo do Estado que hoje é o 
Governador Roberto Requião veio na Lapa e disse “vamos fazer o hospital regional na Lapa, um 
hospital modelo e centro cirúrgico”, e isso já fazem quatro anos, teve-se também a promessa quando 
reclamavam do pedágio aí os Vereadores Carlinhos e Wilmar Horning de Mariental que sofrem na 
carne a posição de muita gente que quer ir a Mariental, e o Governador prometeu aqueles caminhos 
alternativos e foi a bandeira forte do candidato Requião naquela época e que simplesmente a Lapa 
bateu palma e nada se concretizou, também o próprio aeroporto onde lembra-se bem que isso era 
loucura ouvindo ele falar no Parque de Exposições da Lapa e no Clube Sete de Setembro, de que há 
o aeroporto Afonso Pena em São José dos Pinhais ficando muito próximo a Serra do Mar e em 
grande parte do tempo ele fica impedido de pouso para grandes aviões, e ele dizia que os grandes 
aviões tinham que desviar para Navegantes em Santa Catarina e lá descarregavam e vinham com 
caminhão para Curitiba, e sendo que se fizesse um aeroporto de carga aqui na Lapa, e essas foram 
palavras do Governador Roberto Requião, e que fazer isso aqui na Lapa seria uma benção porque 
além da economia os recursos da Infraero, e ele disse da movimentação econômica que poderia dar 
no momento ficaria na Lapa e no Paraná e conseqüentemente seria mais barato para os empresários 
porque Lapa a Curitiba é muito mais próximo do que Navegantes a Curitiba, e mais uma vez 
aplaudiram e nada foi feito, as casas populares na campanha durante quase dois anos de mandato 
passado e mais agora este ano quatrocentas casas populares deveriam ser entregues este ano, e estão 
cansados de ouvir as sabias palavras e empenho do Vereador Élio Narlok com relação ao Parque do 
Monge, e tiveram uma audiência pública com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o IAP, 
Paraná-Cidade e todas as entidades ligadas ao Parque do Monge e o que é que tem, só tenham 
palavras de pessoas próximas ao Governador do Estado, de pessoas da política que tem uma 
respeitabilidade no âmbito político estadual dizendo que o Parque do Monge não sairá, e essas 
conversas teve olho no olho com o Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná e terminou 
dizendo até quando vão estar lá na Lapa como simples Vereadores falando e denunciando esses 
fatos e não ter um Deputado se quer que suba na Tribuna dessa Casa, que é essa tribuna que alcança 
o Governador, que é essa tribuna que ele precisa, que lembre da Lapa, então tiveram uma conversa 
nesses termos e ficou de conversarem mais e talvez fazer uma Comissão, não somente com o 
Deputado Nelson Justus para que sejam levadas essas promessas não cumpridas, essas mentiras que 
colocaram nos ouvidos e bateram palma, e há a necessidade sem sombra de dúvidas que seja feita 
uma força tarefa para que isso seja cumprido e se assim não for que seja esquecida a força do 
Requião, a força do Furiati, a força do Nelson Justus e de quem quer que seja, e se pense na força da 
Lapa e efetivamente seja denunciado esse descaso na parte política, então essa é a prestação de 
contas deste Vereador da ida até a Assembléia e também desse desabafo que teve com o Deputado 
Nelson Justus, e levou isso porque entende que a Lapa esta vivendo um momento impar na política 
porque fica feliz quando o Vereador José Francisco Hoffmann diz que faz parte da Comissão 
Executiva do PMDB, e embora nunca tenha participado do PMDB é um Partido que tem uma 
respeitabilidade no Município e não pode se curvar a picuinhas de um ou de outro, e o PMDB na 
Lapa representa talvez um ícone na política lapeana, também quer deixar registrado aqui a reunião 
que teve com o Prefeito na semana passada onde trouxe a tona a possibilidade da Câmara Municipal 
ajudar ou abrir mão um pouco dos seus recursos para ajudar o Executivo Municipal na compra do 
equipamento urbano chamado rompedor que custa aproximadamente seiscentos mil reais, e falava 
com o Secretário de Finanças Flávio Wolff que se conseguisse financiar ou fazer uma proposta a 
Prefeitura licitar e financiar em um prazo de seis meses a Câmara teria uma condição com a 
economicidade de bancar esses cem mil reais e ainda assim atentar e conseguir fazer a sede 
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municipal, então cabe a Presidente Casturina como gestora do dinheiro da Câmara fazer uma 
reunião com o Departamento Contábil e achar uma política e norte para que isso seja feito, mas 
essas pessoas que acham que o dinheiro da Câmara quando devolvido ao Prefeito Municipal é 
cortesia com o chapéu alheio, gostaria que essas pessoas lessem o artigo vinte e nove “a” da 
Constituição Federal combinado com o artigo vinte e nove “a” inciso dois e três aonde diz que o 
dinheiro oito por cento é da Câmara, e é devolvido para o Município na pessoa do Poder Executivo, 
porque a Câmara Municipal economiza, então não é sobre hipótese alguma cortesia com chapéu 
alheio o que esta fazendo, e não é sobre maneiras exacerbação que estão fazendo, e sim é matéria da 
economicidade e compromisso com o Poder Público, e infelizmente tem algumas pessoas por trás 
que acham que a Câmara Municipal é isso ou aquilo, são aquelas pessoas que não fazem nada e não 
querem que os outros briguem e vivem às sombras, e esta Câmara não é das sombras e sim da 
atividade com homens e mulheres públicos que tem respeito com o povo e o compromisso do voto 
dentro desta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer mais uma vez 
deixar registrado aqui e já deixar o convite aos Vereadores e a comunidade que no dia cinco de 
novembro quinta-feira que vem voltarão a discutir o tema do Código Florestal atual das possíveis 
mudanças, e uma reunião que já tinham marcado para julho e tiveram que cancelar por causa da 
gripe suína, então ela ficou remarcada para o dia cinco de novembro as quatorze e trinta horas no 
Clube Sete de Setembro onde vai ter como palestrante o Deputado Eduardo Sciarra, e a agricultura 
tem que mostrar força e união para defender os interesses porque é um assunto polêmico e vem 
tirando o sono dos agricultores e não é de hoje, esse ano o que mais se discute na agricultura além da
crise da perda com as chuvas e estiagem é o Código Florestal, e infelizmente a parte do Meio 
Ambiente quer descarregar tudo em cima do agricultor sendo que a cidade polui muito e não esta 
sendo cobrada, tem um exemplo da Lapa que possui grandes fontes poluidoras e não se vê nenhuma 
atitude a esse respeito, também quer deixar registrado aqui que no dia vinte e três de outubro esteve 
presente em Curitiba com o Presidente do Sindicato Senhor Francisco Cordeiro Weinhardt e a 
Secretária de Educação Vilma Piovezan no encerramento do Programa Agrinho que é um programa 
desenvolvido pelo Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem em parceria com a Federação de 
Agricultura do Estado do Paraná a qual o Sindicato Rural é filiado e esse programa é de educação 
ambiental, onde foram premiados duzentos e trinta alunos do ensino fundamental de todo o Paraná e 
onde a Lapa esteve presente sendo premiada a aluna Lediane Salaki estudante da escola Brasilino 
Ferreira de Almeida do Faxinal dos Correias, ela ganhou um aparelho de DVD e a professora dela 
ganhou uma máquina digital, então isso é um incentivo sendo um trabalho que é feito através da 
divulgação do Sindicato e SENAR em parceria com a Secretaria de Educação do Município. Nada 
mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem 
como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia três de novembro de dois mil e nove, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 17/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que 
denomina de Rua Alípio Lourenço dos Santos, logradouro Público Municipal que especifica. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 18/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que 
denomina de Rua Helena Teixeira Fabienski, logradouro Público Municipal que especifica. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 96/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 97/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a conceder abono aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e 
Pedagogos e dá outras providências. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio que 
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome e o Município de Lapa – PR, para os fins que especificam. 
2ª Parte: Anteprojeto de Lei nº 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o 
Ata nº 2.993 Fl 10 
Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências. 
Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Sendo 
o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.