Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/11/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 26/11/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA E UM (3.661). Aos vinte e seis dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e
quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Daou,
Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou
a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências
Recebidas: Protocolo: 002055/2024. Assunto: Recebimento Ofício Circular nº 003/2024 -
PROCMULHER referente nomeação de Procuradora da Mulher para a nova Legislatura
Municipal. Interessado: Cloara Pinheiro - Deputada Estadual e Procuradora da Mulher.
Protocolo: 002059/2024. Assunto: Declaração apresentada pela funcionária Luci Moreira
Sodré da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Interessado: Dieison Picin Soares
Bernardi - Chefe de Cartório da 10 Zona Eleitoral/Pr. Protocolo: 002060/2024. Assunto:
Recebimento requerimento da Sra. Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de
Recursos Humanos ao Diretor Geral referente Avalizações dos Servidores. Interessado:
Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo:
002061/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto
de Lei nº 103/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002063/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 110, de 21 de Novembro de 2024
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente a repactuação das Emendas Impositivas n° 002/2023 e nº 03/2023.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002064/2024. Assunto: Recebimento parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 109/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002065/2024. Assunto:
Recebimento Ofício nº 516/24-GAB referente Projeto de Lei nº 90/2024, solicitando dilação
de prazo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002066/2024. Assunto:
Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 108/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002067/2024.
Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
110/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
002068/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 6584/2024-GS/SEED referente protocolo nº
22.984.611-6, Moção nº 01/2024. Interessado: Secretário de Estado da Educação - Roni
Miranda Vieira. Protocolo: 002069/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 109/2024. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002070/2024. Assunto:
Recebimento declaração médica da funcionária efetiva Luci Moreira Schultz. Interessado:
Luci Moreira Schultz. Protocolo: 002071/2024. Assunto: Recebimento parecer
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Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 04/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002073/2024. Assunto:
Recebimento de Anteprojeto de Lei nº 29/2024 que Denomina de "Rua Aristides de Melo",
o logradouro municipal que especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
002076/2024. Assunto: Recebimento de declaração médica do funcionário efetivo João
Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo:
002077/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 523/24 -GAB referente solicitação de
informações. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002078/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 111, de 25 de novembro de 2024 Súmula: Altera dispositivos da Lei n°
4181 de 20 de dezembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002079/2024.
Assunto: Projeto de Lei nº 112, de 25 de novembro de 2024 Súmula: Altera dispositivos da
Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002080/2024.
Assunto: Recebimento de solicitação de folgas da servidora efetiva Luci Moreira Schultz.
Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 002081/2024. Assunto: Ofício nº 523/2024/
GAB Lapa, 25 de novembro de 2024 Ref.: Projeto de Lei nº 119/2024 (Originalmente -
Projeto de Lei nº 101, de 21.10.2024) Autor: Poder Executivo Municipal Súmula: Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no
Distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra
da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via
pedagiada. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002083/2024. Assunto: Recebimento Ofício
SAMA nº 105/2024 em resposta ao Ofício nº 447/2024/PRESI/SEC referente ao
Requerimento nº 114/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Secretário
Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente - André Rezende Cherubini. Protocolo:
002084/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente
comunicado de débitos federais (Certidão Positiva). Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002085/2024. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002086/2024. Assunto:
Recebimento de atestado de doação de sangue do servidor comissionado Marinaldo do
Rocio de Aguiar Berghauser. Interessado: Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser.
Protocolo: 002088/2024. Assunto: Recebimento convite da Secretaria Municipal de
Agropecuária e Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Interessado:
André Rezende Cherubini. Protocolo: 002089/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
534/2024/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos. Resumo correspondências Expedidas: Protocolo: 002056/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 525/2024/PRESI/SEC referente projetos de Lei nº 122, 123,
124 e 125/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002057/2024.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 527/2024/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal
do Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002058/2024.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 528/2024/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal
do Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002062/2024.
Assunto: Encaminhamento Ofício 529/PRESI/SEC referente documento para publicação.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002072/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 530/2024/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002074/2024. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 531/2024 referente resposta ao Ofício nº 516/2024 -GAB a
respeito de dilação de prazo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002075/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 532/2024 referente Projeto de Lei
Complementar nº 04/2024 de autoria do Executivo Municipal. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 002082/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 526/2024/
PRESI/SEC referente requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002087/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
533/PRESI/SEC referente Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, solicitando
desconsideração do Ofício nº 32/2024/PRESI/SEC. Interessado: Mário Jorge Padilha
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Santos Grande Expediente: Fez uso da palavra o Presidente Mário Jorge Padilha Santos,
fazendo um agradecimento aos senhores Rodrigo Gregoski, Sílvio, Júlio Muller e ao
patroleiro Mauro, pela correção nas estradas do Rio da Várzea nos dias 2 e 3 de
novembro, esse agradecimento partiu do senhor Diomar Fávaro e da senhora Luciane.
Lideranças Partidárias: Não houve manifestações. Comunicações Parlamentares: Fez
uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, fazendo um agradecimento a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, na parte do saneamento básico, pela instalação de
sistema de água para duas famílias na comunidade de Água Azul. Também agradeceu o
Vice-Prefeito eleito, Vereador Fenelon, pela atenção dada às mensagens que enviou no seu
celular. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de Dezembro de dois mil e vinte e
quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3660 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E SESSENTA (3.660). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024, Ratifica a Consolidação do Protocolo de
Intenções do ConsórcioIntermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná -
CIEDEPAR, nostermos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e
LeiMunicipal nº 3.793/2021 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
109 de 2024, Dispõe sobre a repactuação das emendas impositivas n° 004 e 005/2023, e
Emendas Impositivas n° 001 e 002/2023 através de abertura de credito adicional
suplementar, por excesso de arrecadação e alteração na destinação do valor da Emenda n
001/2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2040, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a repactuação das
Emendas Impositivas n° 002/2023 e nº 03/2023. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2063, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Gustavo Daou. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de
2024, Dispõe sobre o cálculo estimado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN das atividades que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2032,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação nominal. Anterior a votação fez
uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, argumentando que o referido Projeto teve
Parecer contrário do Jurídico desta Casa, orientando a expedição de um ofício para
manifestação do Poder Executivo, e questionando se houve essa resposta, pois não teve
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acesso a esse documento. Em resposta, o Presidente Mário disse que foi um erro de
cálculo, foi corrigido e o Parecer é favorável. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
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