| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2994 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (2.994) |
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ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO (2.994) Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e noventa e dois sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Instituição: FNDE. Protocolo: 967/2009. Documento: Comunicado. Remetente: Daniel Silva Balaban. Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara dos Deputados. Protocolo: 968/2009. Documento: Comunicado. Remetente: Câmara dos Deputados. Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: BNDES. Protocolo: 969/2009. Documento: Ofício. Remetente: Alfredo Gonçalves Nunes. Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Ministério Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Protocolo: 970/2009. Documento: Ofício. Remetente: Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social. Descrição: Informa liberação de recursos que especifica. Protocolo: 971/2009. Instituição: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Documento: Ofício Circular. Remetente: Luiz Forte Neto. Descrição: Convida para Evento. Instituição: Vereador. Protocolo: 972/2009. Documento: Indicação. Remetente: Élio Narlok Wesolowski. Descrição: Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da Rua Bortolo Séra, e como medida de urgência a limpeza dos bueiros desta via. Instituição: Câmara. Protocolo: 973/2009. Documento: Requerimento. Remetente: Vilmar Favaro Purga. Descrição: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Bach. Protocolo: 974/2009. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Documento: Ofício. Remetente: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 109/2009. Instituição: Câmara. Protocolo: 975/2009. Documento: Indicação. Remetente: João Carlos Leonardi Filho. Descrição: Indica ao Executivo Municipal o calçamento com paralelepípedo na Rua Vitor do Amaral. Instituição: Câmara. Protocolo: 976/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vilmar Favaro Purga. Descrição: Indica ao Executivo melhorias urgente na estrada velha da Comunidade de Bonito. Instituição: Câmara. Protocolo: 977/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vilmar Favaro Purga. Descrição: Indica ao Executivo Municipal limpeza de terreno baldio na Rua Des. Francisco de Paula Xavier. Instituição: Assembléia Legislativa do Paraná. Protocolo: 978/2009. Documento: Ofício. Remetente: Luiz Eduardo Cheida. Descrição: Convida para Audiência Pública. Instituição: Sindicato Rural de Lapa. Protocolo: 979/2009. Documento: Convite. Remetente: Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt. Descrição: Convida para Evento. Instituição: Câmara Municipal de Tibagi. Protocolo: 980/2009. Documento: Ofício circular. Remetente: Aristeu Ribas. Descrição: Convida para evento. Protocolo: 981/2009. Instituição: Fundo Nacional de Saúde. Documento: Comunicado. Remetente: Ministério da Saúde. Descrição: Informa liberação de recursos que especifica. Instituição: Particular. Protocolo: 982/2009. Documento: Solicitação. Remetente: Moradores da Colônia Municipal. Descrição: Solicita intervenção junto a orgãos competente para construção de Escola na Colônia Municipal. Instituição: Câmara. Protocolo: 983/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vilmar Favaro Purga. Descrição: Indica ao Executivo a manutenção do bueiro no Bonito, prox. a propriedade dos Sr. Pedro Borges. Protocolo: 984/2009. Instituição: Associação Literária Lapeana. Documento: Convite. Remetente: Valéria Borges da Silveira. Descrição: Convida para Evento. Correspondências Expedidas: Protocolo: 523/2009. Cancelado. Protocolo: 524/2009. Documento: Ofício. Número: 496/2009. Destinatário: Neusa Aparecida Coelho Schmidt. Descrição: Envia voto de pesar pelo falecimento do Senhor Iirineu Schmidt, apresentado por Requerimento Verbal pelo Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 525/2009. Documento: Ofício. Número: 497/2009. Destinatário: Irineu Pikulski. Descrição: Envia voto de pesar pelo falecimento do Senhor Rafael dos Santos Pikulski, apresentado por Requerimento Verbal pelo Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 526/2009. Documento: Ofício. Número: Ata nº 2.994 Fl 02 490/2009. Destinatário: Roque Pazetti. Descrição: Envia voto de pesar pelo falecimento da Senhora Ruth Maria Pazetti, apresentado pelo Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt.. Protocolo: 527/2009. Documento: Ofício. Número: 491/2009. Destinatário: JOSÉ BACH. Descrição: Envia voto de pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Bach, apresentado pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 528/2009. Documento: Ofício. Número: 492/2009. Destinatário: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Indicação 137/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 529/2009. Documento: Ofício. Número: 493/2009. Destinatário: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Indicação 138/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 530/2009. Documento: Ofício. Número: 494/2009. Destinatário: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Indicação 139/2009, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 531/2009. Documento: Ofício. Número: 495/2009. Destinatário: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: Encaminha projetos aprovados por esta Casa. Protocolo: 532/2009. Documento: Ofício. Número: 498/2009. Destinatário: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: Solicita publicação, no Boletim Oficial de outubro, da Resolução 53/2009, Atos 081/2009, 082/2009, 083/2009, 084/2009, 085/2009 e Ata da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre. Protocolo: 533/2009. Documento: Ofício. Número: 499/2009. Destinatário: Paulo César Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Requerimento 48/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, e solicita número de Lei para promulgação do Projeto de Lei 105/2007. Nada mais a tratar, a Senhora Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 17/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Alípio Lourenço dos Santos, logradouro Público Municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que este projeto é pedindo para colocar o nome de uma rua então já sabe que na cidade existe muita Rua denomina de Rua A, Rua B, então de vez em quando os moradores pedem para que um dos Vereadores comece com o projeto para dar nome de uma rua, é obrigatório passar pela Câmara Municipal para que corra o processo para nominar uma rua. Nesse projeto foi procurado para tomar as providências, então o logradouro dessa rua que será denominado se aprovado de Rua Alípio Lourenço dos Santos, é uma rua nova. Alípio Lourenço dos Santos nascido a dez de junho de mil novecentos e vinte e um neste Município morou durante sessenta e três anos num lugar denominado de Mato Preto, casado com Vitoriana Mendes dos Santos, nascida em dez de junho de mil novecentos e vinte e dois, dessa união nasceram treze filhos, Bernardino, Maria de Lurdes, Isaura, Auzira, Rita, José (in memória), Vicente, Jacira, Sueli, João Luiz, Antonio Carlos, Vera Lucia e Valdevino, foi um dos desbravadores daquela região, um dos fundadores da Igreja de Mato Preto Povinho, colaborava muito para a Paróquia de Santo Antonio da Lapa e festa de São Benedito. Saía de carroça atrás de prendas para as festas. Foi inspetor de quarteirão por um período de mais ou menos vinte anos, sendo um dos muito respeitado e muito servindo a comunidade, vindo a falecer com sessenta e três anos de idade a dezessete dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e quatro. A biografia do Senhor Alípio é essa, teve o prazer de conhecê-lo, era uma pessoa de uma integridade fora do comum, este Vereador era moço ainda quando ele vinha para a cidade e chegava ao escritório para conversar com seu pai, um homem que merece todo o respeito. É com muita dignidade que a Câmara vote a favor que seja nominado essa Rua de Alípio Lourenço dos Santos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 17/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Alípio Lourenço dos Santos, logradouro Público Municipal que especifica em 1ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 17/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Alípio Lourenço dos Santos, Ata nº 2.994 Fl 03 logradouro Público Municipal que especifica foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 17/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Alípio Lourenço dos Santos, logradouro Público Municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 17/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Alípio Lourenço dos Santos, logradouro Público Municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 18/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Helena Teixeira Fabienski, logradouro Público Municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que este nome de rua também foi pedido a este Vereador que fizesse o projeto e que verificasse as condições da rua. Deu um trabalho danado porque ela é na Vila Esperança, uma ruazinha bem escondida mesmo, mas com a colaboração do Senhor Antonio Carlos Pasdiora que prontamente atendeu e foi verificar nos mapas fornecendo de imediato as plantas das ruas, foi onde constatou que aquela rua era nominada de Rua D. Quando tem alguma rua sem nome causa muitos problemas para que a correspondência chegue. Existem muitas ruas na cidade sem nome, se alguém souber de alguma que venha até um Vereador pedir para providenciar a documentação. Para ser nominada uma rua precisa de voto nominal de cada Vereador, por duas vezes, então é super importante a nominação das ruas. Essa rua foi feito o pedido através das netas da Dona Helena Fabienski, que se a Câmara aprovar vai denominar de Rua Helena Teixeira Fabienski o logradouro público municipal que especifica. Dona Helena nasceu no interior da Lapa, em São João Caiva no dia vinte e dois de janeiro de mil novecentos e treze, casou-se com Pedro Fabienski e teve seis filhos, Acir José Fabienski, João Maria Augustinho Fabienski, Lauro Teixeira Fabienski, Josefa Fabienski, Florência Fabienski e Joana Fabienski falecida. Ficou viúva em mil novecentos e cinqüenta e três quando seus filhos ainda eram pequenos, lutou muito para criálos, eram três meninos e três meninas. Trabalhou na lavoura e colocou suas filhas no Educandário porque não tinha condições de ficar com elas em casa. No ano de mil novecentos e sessenta e oito, em janeiro vieram embora para a cidade, suas filhas foram trabalhar em casa de famílias na cidade de Curitiba, seu filho mais velho casou-se e seu filho do meio arrumou um trabalho e com muito sacrifício conseguiu comprar um terreno na Vila esperança onde morou com sua mãe, então casouse e continuou cuidando de sua mãe, foram os primeiros moradores dessa rua, ali Dona Helena viveu até mil novecentos e noventa e quatro quando faleceu, mas sua família ainda mora lá, seus filhos, netos e bisnetos. Vejam a demora para que seja dado o nome de uma rua, em mil novecentos e sessenta e oito vieram embora para a cidade e foram se estabelecer lá nesse bairro, quarenta anos moraram lá e somente nessa data está sendo dado o nome da rua. É impressionante, quarenta e um ano, essa senhora morou numa rua sem nome, então como achar, morou quarenta e um anos sem endereço, um absurdo, acha que o próprio Município deveria tratar de verificar esses loteamentos novos e dar nome o mais rápido possível, para que as pessoas não fiquem sem endereço por tanto tempo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 18/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Helena Teixeira Fabienski, logradouro Público Municipal que especifica colocado em 1ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 18/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Helena Teixeira Fabienski, logradouro Público Municipal que especifica foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 18/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Helena Teixeira Fabienski, logradouro Público Municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 18/2009, de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, que denomina de Rua Helena Teixeira Fabienski, logradouro Público Municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 96/2009, de autoria do Ata nº 2.994 Fl 04 Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que antes de começar a falar do projeto disse que a Senhora Presidente vai perder seis cervejas para seu irmão porque esta em manchete, depois de onze rodadas estagnado na décima quinta colocação o Coritiba finalmente passou seu arque rival. Referente ao projeto disse que a dotação orçamentária será suplementada para dar suporte nas despesas com vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, mais especificamente para pagamento de profissionais da educação e saúde tendo em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para essas dotações e os cálculos indicadores do provável excesso desses recursos. Salientou que esses valores fará frente as despesas de salários, décimo terceiro e férias para o quadro funcional dessas áreas para todo o restante do exercício financeiro de dois mil e nove. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 96/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 96/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 96/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 96/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 97/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que este projeto é com a mesma dotação orçamentária, quase idêntica ao anterior que também é para dar suporte a vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil, especificamente para pagamento de profissionais estatutários, celetistas e comissionados da área de educação também tendo em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para essas dotações. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que o Vereador Wilmar Horning somente não citou o valor em dinheiro dos projetos, esse projeto de número noventa e sete é de seiscentos e quarenta mil reais, o repasse será feito para cobrir esses débitos. No projeto número noventa e seis o repasse que a Câmara está autorizando agora é que se tire de um setor e coloque em outro o valor de um milhão, novecentos e setenta e três mil reais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 97/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 97/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 97/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 97/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que se trata de FUNDEB 60% que refere-se a pagamento de Professores, Pedagogos, Diretores de Escolas e Professoras de Creche. O FUNDEB 40% refere-se ao pagamento de mais funcionários para ser usado em obras, transportes escolares e estagiários. Antes de falar no projeto atual em agosto de dois mil e nove esta Casa aprovou um projeto de abono de produtividade e assiduidade aos profissionais de educação no valor de cem reais referente aos profissionais do FUNDEB 60%. Nesta data em conversa com a Secretária de Educação Wilma Piovezan achando que os profissionais Ata nº 2.994 Fl 05 que são enquadrados no FUNDEB 40% seriam prejudicados, então ela está sugerindo ao Prefeito Municipal um outro projeto para conceder a esses funcionários o abono de cem reais também, porque não participaram eles pertencem ao FUNDEB 40%. Com relação ao projeto desta data ele refere-se à sobra de recursos do FUNDEB 60% destinados ao pagamento de profissionais de educação, professores e pedagogos do ensino fundamental, educação infantil e educação especial. Essa sobra no último dia útil do mês de dezembro quando for repassada a última cota do FUNDEB será dividida entre todos os profissionais da educação referente ao FUNDEB 60%, na verdade era dividido todos os anos, esse ano o Prefeito está incluindo esse abono aos profissionais do FUNDEB 40% também com recurso da fonte 1104 que é uma sobra de recursos de imposto vinculados a educação. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que o projeto que o Vereador Wilmar ressaltou que alguns dias atrás foi passado nessa Casa de Leis referente ao abono para os professores e educadores, não tivessem nem uma falta, não apresentaram nem um atestado fez um esclarecimento. Esse projeto passou por esta Casa sendo aprovado em 1ª e 2ª discussão por unanimidade, todos os Vereadores foram favoráveis ao pagamento dos cem reais de abono, não existe a conversa que alguns Vereadores foram contra, mas sim a verdade, a veracidade é que todos foram favoráveis, qualquer conversa que saiu de forma contorcida da realidade é coisa eleitoreira que quer prejudicar alguém, o que vale é a verdade que sempre prevalece. Com relação a esse projeto que está para ser aprovado também tem certeza que todos os Vereadores que preservam e querem que não só a educação como também a saúde no Município vá de bem a melhor. Todos os projetos que vem até esta Casa com relação a saúde e educação não só serão votados por unanimidade como terão a prioridade. Este projeto passa pela Comissão de Legislação a qual deu seu parecer. È Presidente da Comissão e fazem parte os Vereadores Élio e José Francisco Hoffmann, neste parecer disseram que os recursos a serem utilizados para o pagamento do abono são em grande parte o excesso daqueles já destinado ao pagamento dos profissionais de educação não se tratando de inovação nem aumento das despesas municipais, bem como a medida é necessária para par cumprimento integral a Lei Federal e que a extensão do abono aos profissionais em exercício de atividades administrativas para na área de educação da mesma forma não trará prejuízos ao erário. Esta Comissão exara parecer favorável ao presente projeto de Lei. Então para que mais uma vez não sai desta Casa conversa demagoga e não verdadeira disse que da sua parte e de alguns outros Vereadores que são do bem esse projeto será votado mais uma vez por unanimidade. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que endossando as palavras do Vereador João Carlos a respeito do projeto anterior que refere-se aos cem reais de abono para os professores ficou surpreso quando vieram professores do Faxinal dos Correa, dos Alves e da cidade da Lapa, onde sua irmã é professora também. Vieram pessoas dizendo que este Vereador votou contra o projeto dos cem reais de abono. Respondeu que não porque a Comissão de Finanças que é composta por este Vereador mais os Vereadores João Carlos e Élio fizeram o parecer sendo favorável, a votação foi de nove a zero, mas saiu realmente o comentário que este Vereador e mais um outro votaram contra esse projeto. Isso é um absurdo, tudo que vem até esta Casa que seja para o benefício dos funcionários municipais, principalmente nessa área porque é difícil ser professores nos dias de hoje, não foi votado contra, alguém saiu daqui e de má fé para depreciar a imagem de algum Vereador falou bobagem aí fora, então não é verdade. Esse projeto que estão votando não tem valor ainda, o Executivo não forneceu valores, somente no final do ano serão verificadas as sobras. Esse projeto deverá ser aprovado, mas pode ser que amanhã ou depois alguém saia lá fora dizendo que o fulano de tal votou contra, somente para botar lenha no fogo. Tem certeza que como bem disse o Vereador João Carlos que isso é somente para prejudicar os Vereadores que estão fazendo o máximo, com todo o empenho possível o trabalho e ainda tem gente de má fé que deprecia a imagem lá fora das pessoas que aqui trabalham. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Ata nº 2.994 Fl 06 verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann para reforçar as palavras dos Vereadores João Carlos e José Francisco de que houve boatos mesmo que tinha Vereadores que votaram contra o abono das professoras. Foi um projeto que foi votado por unanimidade, os nove Vereadores foram favoráveis e sempre serão favoráveis a esse tipo de projeto que venha beneficiar os educadores. Quanto a esse projeto que o Vereador Wilmar Horning falou, ele vem do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, é um dinheiro que se não for repassado para pagamento de professores ou abono, esse dinheiro fica parado, fica retido, está nesta Casa para aprovar esse tipo de benefício, porque o futuro da Nação de um Município depende dos educadores. Nesta data estão presentes nesta Casa alguns professores, sua esposa também é professora, sabe do sofrimento que é o dia a dia dos professores no interior do Município, o quanto passam por dificuldade, desde locomoção até a condução na sala de aula, porque às vezes pegam alguns alunos que atrapalham um pouco, mas sempre que puderem e havendo recursos para esse tipo de benefício será sempre favorável, o que saiu ou sair diferente disso são boatos de pessoas que não tem o que fazer. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que fica indignado quando sai esses comentários, porque se não fossem os professores os Vereadores mesmos não estariam aqui, porque o essencial no ser humano primeiro é a saúde e em segundo a educação. Sabe que antigamente os professores tinham muitas dificuldades conforme o Vereador Acyr Hoffmann falou, os professores não tinham empregada, sabe disso porque sua mãe foi professora, hoje é aposentada, infelizmente faz um ano que está em coma e não pôde nem usufruir da sua aposentadoria, sabe o quanto sua mãe como professora sofreu. Acordava de madrugada fazia o café, fazia a merenda para todos os filhos e os encaminhava para a aula, vinha fazia o almoço e ia dar aula, a noite voltada dar aula e no final de sua vida ainda fez faculdade, então seria muita falta de caráter e hombridade de sua parte ser contra qualquer coisa para os professores. Sabe que não é uma nem duas professoras que sofrem, porque quando os pais não educam seus filhos nas suas casas e mandam seus filhos mal criados, mal educados e acham que os professores nas poucas horas que estão com seus filhos são obrigados a dar educação para eles. Na sala de aula e hoje os professores estão passando por isso porque os pais não estão dando a devida educação para seus filhos, sem contar outras coisas que acontecem não só nas salas de aulas como também nas dependências do ensino público em geral. Reforçou para as pessoas que forem falar inverdades, que qualquer dúvida que tenham a respeito de qualquer projeto que esteja nesta Casa está de portas aberta, consta os nomes dos Vereadores nos projetos e as devidas assinaturas nos pareceres de quem é favorável e quem é contra, então que não queiram fazer demagogia e espalhar conversa fiada porque aqui não vai passar conversa fiada, vai ser discutido e falado coisas certas, honestas e corretas. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que é uma satisfação votar um projeto dessa envergadura porque vem amenizar o problema salarial enfrentado pela rede do magistério no Município e que é similar no Estado e também na União. O profissional de educação como já disse nesta Casa por mais de uma vez ele não tem uma profissão, ele é um sacerdote porque são essas pessoas que ensinam as crianças, seus filhos para que amanhã ou depois eles ocupem os mais altos cargos seja na política, na iniciativa privada, enfim todos os cargos que são ocupados por pessoas que tem uma personalidade, têm uma capacidade de absorver essa instrução dada por esses sacerdotes da educação. Lamenta esse desabafo do Vereador João Carlos porque se essas pessoas que estão male dizendo nas esquinas da cidade quando num momento oportuno estivessem com aquela capacidade de receber um ensinamento digno de uma professora não estariam male dizendo, falando inverdades a respeito dessa Câmara Municipal, tem aqui dentro desta Casa desde o ano de Ata nº 2.994 Fl 07 dois mil e seis através da Lei mil novecentos e noventa e seis até esse ano todos os anos consecutivos votando projetos dessa envergadura dando um cheque em branco ao Prefeito porque se perguntarem a qualquer Vereador a respeito do valor que os professores receberão como abono não sabem no momento, porque fazendo dessa forma estão propiciando ao Executivo Municipal que ainda esse ano pague os professores, porque se esperarem fechar o ano e venham para esta Casa o valor para só depois aprovarem iriam receber lá pelo mês de março ou abril como acontecia anterior a dois mil e seis. Se essas pessoas que falam que a Câmara Municipal na pessoa de qualquer um dos Vereadores não está aqui aguerrido na defesa dos professores no mínimo essa pessoa faltaram a aula ou não teve oportunidade de praticar principalmente aquela aula de educação moral e cívica que infelizmente está sendo muito evidenciado nesse momento da política Lapeana, aonde pessoas que são totalmente incapazes de crescer por si só procuram de uma forma ou de outra macular a imagem daquelas pessoas de bem. Para isso tem um ditado, “na boca de quem não presta o bom não vale nada”. Os professores são pessoas de bem, pessoas que merecem o maior e mais profundo respeito e assim estão tendo e terão sem sombras de dúvidas até o final desta gestão, foi promessa de campanha, o plano de cargos e salários da magistratura, talvez isso seja o mais importante para os professores do que um simples abono para que possam receber o salário de todo mês e saibam que quando se aposentarem o salário será esse, nisso estão imbuídos, estão lutando porque aqui tem homens e mulheres valorosos e de bem e mais uma vez, “na boca de quem não presta o bom não vale nada”, mas os homens e mulheres de bem não podem sob hipótese alguma deixar se abater com essa questão que infelizmente são de pessoas com uma pequinês muito grande. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 104/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Profissionais da Educação Básica Municipal – Professores e Pedagogos e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Lapa – Pr, para os fins que especificam. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que esse projeto é o referendo do projeto de Lei nº 100, aprovado por esta Casa de Leis, será posto em referendo para todos os Vereadores. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que como falou na Sessão em que esse projeto veio a esta Casa ele é de cento e seis mil, duzentos e cinqüenta reais, para a construção do centro integrado da família, então acredita que essa Casa de Leis deva ser sempre favorável quando se trata da construção de um bem, porque o nosso Município como em vários outros Municípios o pagamento de aluguel de salas é enorme, é preciso que os governantes tentem sair do aluguel, por isso quando se tratar de algum projeto para a construção de alguma coisa que vai ficar perpetuo para o Município sem que se pague aluguel é sem dúvida que os Vereadores devem ser prontamente a votação favorável para que não corram o riso de comprometer muito da arrecadação municipal com aluguel. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Lapa – Pr, para os fins que especificam colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Lapa – Pr, para os fins que especificam, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Lapa – Pr, para os fins que especificam. Livre a palavra para Ata nº 2.994 Fl 08 discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Lapa – Pr, para os fins que especificam, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Consta como 2ª parte dessa Sessão para recebimento de emendas o Anteprojeto de Lei nº 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências, e também o Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 140/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja providenciado o calçamento com paralelepípedo na Rua Vitor do Amaral. Indicação nº 141/2009, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que indica ao Executivo Municipal melhorias urgentes na comunidade de Bonito, na estrada velha. Indicação nº 142/2009, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que indica ao Executivo Municipal que seja realizado limpeza geral de terreno baldio na Rua Desembargador Francisco de Paula Xavier, ao lado do número 103, Vila do Príncipe. Indicação nº 143/2009, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que indica ao Executivo Municipal manutenção do bueiro localizado na Comunidade do Bonito, próximo a propriedade do Senhor Pedro Borges (Pedrão). O Vereador Élio Narlok pediu a palavra somente para fazer um esclarecimento. Com a palavra o Vereador Élio disse que nesta data faria uma Indicação ao Executivo Municipal para a melhoria da Rua Augusto de Jesus na Vila do Príncipe, a pedido da Dona Mara Weinhardt. Quando a sua Assessora foi protocolar a Indicação foi visto pela Secretaria da Casa que já tinha uma Indicação do começo deste ano, como a norma diz que não podem apresentar a mesma Indicação no período de um ano então passa as mãos do Vereador João Carlos Leonardi Filho o abaixo assinado para ver se juntos futuramente conseguem a pavimentação dessa rua e também a Rua Augusto Zappa que é paralela, são as únicas duas ruas ali que não foram pavimentadas ainda. Foi até lá nesta data e tirou umas fotos da situação da rua e depois vai conversar com a Secretaria desta Casa para regulamentar certinho essa questão das Indicações porque às vezes apresentam a mesma Indicação sem saber devido ao fato de algum morador pedir para um Vereador e pede para outro Vereador e isso já faz tempo como aconteceu com este Vereador e o Vereador Purga, onde apresentou uma Indicação e o Vereador Purga apresentou depois, vão fazer força juntos para que saia essa obra, vão formar uma força tarefa para que essas obras saiam. Indicação verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso ao Secretario de Viação, Obras e Urbanismo, Major Binder para que dê uma atenção especial para as estradas rurais do Distrito de Água Azul, quando fala do Distrito de Água Azul, fala em Carqueja, Palmital de Cima, Palmital de Baixo, Mato Queimado, 2º Passa Dois, Canoeiro, Água Azul de Baixo e Água Azul de Cima, porque entende que as intempéries do tempo tem danificado e muito mas precisam dar atenção especial àquelas estradas, principalmente em pontos como próximo ao armazém do Josmar, três bueiros na comunidade dos Portes, uns conhecem por Portes, outros conhecem por Lourenço, mais um ponto em frente a Igreja Menino Jesus de Praga em Canoeiro, entre outros pontos, então que se dê uma atenção especial e que se possível, até se propõe a ajudar a fazer um levantamento para que possam socorrer aqueles moradores porque é inadmissível em pleno século XXI estar fazendo estrada como se diz na gíria a “picareta”. Sabe que não é culpa da atual gestão, não é culpa do atual Prefeito, mas a necessidade de se fazer uma força tarefa para resolverem os problemas daquela comunidade. Então que seja feito essa Indicação e tenha um empenho especial para melhoria e conserto nas estradas do Distrito de Água Azul, especialmente nessas localidades. Indicação verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann solicitando que a Rua Desembargador Antonio de Paula, é a Rua que desce do Supermercado do Hélio Kfiatkovski, foi até lá nesta data verificar, está realmente sem condições, é segurança pública mesmo, o buraco que se encontra lá, a princípio o buraco tem mais ou menos um metro, mas a cratera dentro é de ficar Ata nº 2.994 Fl 09 impressionado, as manilhas da Sanepar caíram e quebraram, só passa o cano e a água que está saindo fora porque não dá seguimento para baixo porque as manilhas caíram e a água está estocada ali derrubando cada vez mais as paredes, teme que ocorra acidente ali, não tem calçada naquele pedaço de rua então as pessoas tem que sair para a rua que é proibido depois dizem que o carro pegou o pedestre na rua, mas ali não tem calçada, não tem condições realmente. Indagou na vizinhança e disseram que faz três semanas que a Sanepar foi e colocou uma fita amarela e preta que está escrito Sanepar e disseram que não é responsabilidade deles é da Prefeitura. Fica pensando que na próxima chuva que vier vai desmoronar tudo e vai até o meio da rua, porque para quem passa não vê. A vizinhança coloca ripas para avisar que é um local perigoso e as crianças vão lá e tiram. Então aproveitando um gancho do que falou o Vereador João Renato e também a presença do Secretário Major Binder para que fosse lá dar uma olhada e que seja feito alguma coisa porque lá realmente está perigoso. Sabe que as chuvas tem causado grandes problemas, mas ali acredita que é de emergência esse serviço, se demorar a ser feito o gasto será de quatro ou cinco vezes mais do que gastariam hoje para fazer aquele trabalho que é realmente de segurança publica. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Carlos Alberto Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Élio Narlok cumprimentou especialmente o pessoal da Colônia Municipal. Mandou na semana passada um ofício para o Governador do Estado Senhor Roberto Requião para que ele atendesse a todos os Vereadores em seu gabinete para tratar sobre o Parque do Monge. Recebeu uma ligação na sexta-feira passada do Secretário de Meio Ambiente Senhor Rasca Rodrigues porque o Governador pediu para o Secretário lhe atender porque a responsabilidade sobre o Parque do Monge estava toda com o Secretário Rasca. Este Vereador respondeu que já havia falado com o Secretário e que o seu interesse era falar com o Governador Roberto Requião a respeito do Parque do Monge porque tem coisas que não está batendo, e quando as coisas não batem tem que falar com o chefe maior, é por isso que foi o ofício, mas não foram atendidos, infelizmente, agora vai fazer mais uma reunião com o Secretário Rasca Rodrigues. Falou nesta data com a representante do IAP que esteve nesta Casa apresentando em Audiência Pública referente à prestação de contas do Parque do Monge e a apresentação do projeto de revitalização, a Senhora Maria do Rocio Lacerda e ela falou que as coisas estão se encaminhando, mas é bom cutucar porque se não cutucar a coisa não anda. O prazo da revitalização era para fevereiro de dois mil e dez passou-se para setembro de dois mil e dez, já aumentaram o prazo. Estavam conversando no gabinete do Vereador João Renato com a Secretária Municipal de Agricultura Senhora Lia Márcia que se as coisas não acontecerem até o início do próximo ano temem que não seja feito nada. Não podem falar que não estão fazendo nada porque estão cortando madeira, não tem fundamentação para dizer que não estão fazendo nada, então existe um impasse, um problema e estão conversando com autoridades, com Deputados para que ajudem a colocar o Parque do Monge em evidência e que realmente saia conforme o prometido, porque como foi prometido na primeira vez não vai sair, mas se sair conforme prometido da última vez já estarão agradecendo, então não é falta de empenho dos Vereadores ou do Município, falta o empenho de Estado mesmo, porque o Parque é um Parque Estadual não é um Parque Municipal ou seja, falta empenho também dos Deputados Estaduais que são os fiscalizadores do Governo, com certeza dificilmente teriam uma Audiência com o Governador porque nem um Deputado havia pedido uma Audiência a respeito do Parque do Monge, por isso é mais difícil, mas pelo menos já estão sabendo que não estão satisfeito com o andamento da obra que tomara que saia, porque a Lapa sem o Parque do Monge não é a Lapa. Foi nos Alves com o Prefeito Furiati, foi representando a ASISSON, Associação dos Amigos do Grupo General Sisson que é o 15º GAC AP do quartel, no qual é Presidente. Foram inaugurar duas salas de aulas nos Alves e também foi fazer o asteamento da Bandeira porque o pessoal da ASSISSON tem um projeto, um programa onde todas as escolas do Município receberão uma Bandeira de presente e o Ata nº 2.994 Fl 10 quartel disponibiliza alguns soldados para que se cante o Hino a Bandeira e o Hino Nacional, é um projeto de civismo, resgata o amor a Pátria, o amor ao próximo, o amor aos patriotas, os Brasileiros, é o civismo nas escolas. O Coronel Mello está dando seqüência ao projeto que já veio do Coronel Feijó, estão indo em todas as escolas do Município para astear a Bandeira e cantar o Hino Nacional e colocar alguns valores que já se perderam para as crianças, como o amor a Pátria, não é como falou em seu discurso nos Alves, não é só num momento de festa, de copa do mundo, num momento de olimpíadas que devem ter amor a Bandeira e sim todos os dias, devem se orgulhar de ser Brasileiros. Lembrou de um provérbio da Bíblia que diz, “pela boca dos justos a cidade se exalta, e pela boca dos ímpios a cidade se destrói”, somente para complementar o raciocínio do Vereador João Renato feito anteriormente. Com relação ao pedido da Comunidade de Colônia Municipal, a qual tem grande carinho, sua esposa mora lá na Lavrinha, pertinho da Colônia Municipal. A comunidade se faz presente para confirmar o pedido que foi feito também ao Vereador José Francisco Hoffmann, pela sua sobrinha. Todos os Vereadores vão estar imbuídos para tentar concretizar esse sonho da construção de uma escola na Colônia Municipal, foi fechado a que tinha lá no começo de dois mil e nove e alguns alunos como é o caso da filha da Senhora Andressa viaja até a Lapa uma hora e meia, entre solavancos porque as estradas estão um pouco precárias, para estudar, ou seja, durante o dia gasta-se três horas para levar uma criança de cinco anos de idade para estudar, isso no rendimento escolar é uma fatalidade, com certeza a criança não vai ter o mesmo rendimento se tivesse uma escola mais próxima de sua casa, sem contar na segurança dessas crianças. A Comunidade já fez uma reunião com a Secretária de Educação Senhora Wilma para ver da possibilidade da construção dessa escola que vai atender não só as cento e trinta crianças da comunidade, mas todo o entorno de várias localidades, vão poder centralizar tornando ali um pólo educacional na Colônia Municipal que com certeza vai beneficiar muito aquela comunidade. A justificativa do documento que foi encaminhado para a Presidente desta Casa e também para o Prefeito diz que a futura construção é uma necessidade das comunidades, pois beneficiará alunos da própria comunidade e localidades vizinhas, centralizando a educação dos mesmos. Já foi realizado o levantamento do número de alunos que conta com aproximadamente cento e trinta no ensino fundamental, que são os anos iniciais, de primeira a quinta séria que poderão freqüentar a escola com a possível construção. Ressalta que é de grande importância a construção de uma escola visto que diminuirá o deslocamento de alunos em longos trajetos e o custo com transporte escolar e também a segurança dos filhos da comunidade também preservando a cultura e a vivência local, fazendo da comunidade um pólo de educação no Município da Lapa. Essa foi a justificativa do ofício encaminhado para os Vereadores, seria encaminhado uma cópia para cada pela Presidente desta Casa Senhora Casturina Bosch. No mesmo dia em que a Senhora Andressa esteve em seu gabinete mandou um email para a Deputada Rosane Ferreira para que ela colocasse nas emendas parlamentares de dois mil e dez a possibilidade do Governo do Estado dar essa escola para o Município da Lapa, algo em torno de trezentos mil reais, as emendas parlamentares para Deputado Estadual é a mesma coisa que um pedido, uma Indicação de um Vereador para o Prefeito, só que se tiver nas emendas parlamentares a dotação de trezentos mil reais é mais fácil de ser encaminhado, esse é só um pedido, uma possibilidade. Pediu para que todos os demais Vereadores se mobilizem no sentido de pedir aos seus Deputados. O Município da Lapa também pode construir uma escola, se tiver mesmo a viabilidade, se for visto o benefício que a construção irá causar na comunidade a própria Prefeitura poderá construir sim uma escola futuramente. Registrou em Ata o pedido da comunidade que não é só dessa comunidade, é um pedido de todas as comunidades vizinhas para se tornar ali um pólo educacional atendendo não só as crianças do ensino fundamental poderiam ser atendidas o ensino estadual, fazer uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado o que facilitaria em muito as coisas. Solicitando um aparte o Vereador José Francisco falou da importância dessa escola, os moradores estão presentes nesta Casa no momento, sua sobrinha Andressa, outras professoras que vieram para essa reivindicação. Carece dessa escola lá sim, a antiga escola Princesa Isabel foi desativada em dois mil e nove, não chegou ao seu conhecimento o motivo, qual o Ata nº 2.994 Fl 11 argumento que o Município usou para simplesmente tirar a escola de lá, então vejam o custo para o transporte de cento e trinta alunos, onde em reunião com a comunidade feita com a Secretária Wilma ela disse que são necessárias cinco salas de aula e mais infra estrutura, talvez nem precise dos trezentos mil, foi muito bom que o Vereador Élio pediu para a sua Deputada do PV que se possível já colocasse para o ano de dois mil e dez. O custo do transporte de cento e trinta crianças é caríssimo, vejam quantos ônibus precisa para que isso aconteça, o tempo e o cansaço que o Vereador Élio já falou das crianças de cinco anos, onde pode realmente o Município tomar as providências conforme falou a Secretária Wilma Piovezan. O Prefeito já está sabendo dessa reivindicação, está escrito na Ata que foi feito pela comunidade. Essa escola precisa ser feita em regime de emergência porque imagina que se lá não tem escola, num determinado local não tem escola se reivindica uma escola, agora o que fica pensando é em um local onde sempre teve escola ser fechada, as crianças sendo trazidas para a cidade ou para outros locais, então se não houvesse, se fosse uma comunidade nova ou alguma outra coisa até diria o porque do transporte escolar estar acontecendo e não ter escola, mas onde havia a escola ser desativada, estamos em dois mil e nove, é impressionante, não pode acontecer isso não na Lapa, no mundo não pode acontecer de uma escola ser fechada, é simplesmente um absurdo. Dá o seu aval e que a comunidade da Colônia Municipal continue lutando porque os Vereadores também vão fazer esforço juntamente com o Vereador Élio que é da Comissão de Educação, mas nem por isso os demais Vereadores vão deixar passar em branco, então que se registre que este Vereador está dizendo que é um absurdo, onde havia uma escola ser fechada, é inadmissível ser fechada sem explicações. O Vereador Élio comentou que somente se fosse falta de aluno, mas não é esse o caso, tem cento e trinta alunos. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann concordou dizendo que não é esse o caso. Precisam ver os horários também porque às vezes é impossível numa área onde os trabalhadores da Colônia têm suas ocupações. É realmente um centro onde poderá ser feito é um local de grande importância para o Município, não que tenha outro local que não seja importante, mas a Colônia é muito importante é um pólo de produção leiteira muito importante. Continuando o Vereador Élio disse que o aval do Vereador José Francisco Hoffmann é quase cinqüenta por cento da escola quase construída. Parabenizou a comunidade que está presente pelo esforço que estão fazendo para que essa escola seja construída e vão se empenhar para que esse sonho da comunidade da Colônia Municipal seja realizado. Com relação a comunidade dos Alves andou bastante pelo Município e aquelas estradas lá estão feias, teve informação de que as máquinas já iriam arrumar, até tirou uma foto impressionante daquela subida da Lagoa Gorda onde metade da rua foi levada pelas águas das chuvas e ali poderia até ter saibro em cima, mas por ser um terreno arenoso não teve condições, mas foi uma das piores estradas do Município da Lapa, chegou quase atrasado ao evento porque teve dó do carro, imaginem quem tem que passar por lá todos os dias numa estrada assim, não é fácil, mas tem certeza que o Major Binder e sua Secretaria já estão viabilizando os reparos, o Município inteiro está com problemas, então tem que priorizar as estradas que estão realmente em péssimas condições. Agradeceu ao Secretário porque a Colônia Municipal foi agraciada nesses últimos meses com o conserto da estrada, faltam somente mais alguns detalhes. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso fez uma menção especial e carinhosa ao novo Secretário de Viação Obras e Urbanismo Interino. Antes de começar seu pronunciamento fez menção ao que disse o Vereador Élio a respeito do Governador do Estado em não lhe atender numa Audiência com a Câmara Municipal. Confessa que não lhe causou estranheza nenhuma, porque o Governador do Estado pelo posto que ocupa tem o seu respeito, é o Governador do Paraná, embora seja como político totalmente e veemente contrário essas políticas retrógadas, ditatoriais e acima de tudo maldosas que ele faz, isso não lhe é estranho, ele não receber a Câmara Municipal da Lapa, porque o Requião é liquido e certo, é público e notório que não gosta de Vereadores, talvez ele ature alguns Vereadores com relação agora a eleição que se aproxima onde ele terá o pleito do Senado Federal, mas quiçá Deus e o povo paranaense ele não logre êxito para que ele possa descer desse pedestal o qual ele se encontra e todos estão vendo na mídia, então isso não lhe causa estranheza, esse é o respeito que ele tem para com a Lapa e para com Ata nº 2.994 Fl 12 os Vereadores. Na Lapa reside na zona rural do Município aproximadamente três mil produtores rurais, oitenta por cento desses agricultores familiares são pequenos, falavam em Sessões passadas com apoiamento dos Vereadores João Carlos Leonardi, Wilmar Horning e Acyr Hoffmann que fazem parte da Comissão de Agricultura desta Casa de Leis, e tem certeza que com o apoiamento dos demais Vereadores, estiveram juntos os Vereadores Élio e José Francisco, onde vêm tendo conversa franca com a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Lia Márcia. Esses três mil agricultores da Lapa, os oitenta por cento fazem parte de uma grande responsabilidade do bolo da receita orçamentária que gere o Município da Lapa como um todo. No entanto dos cinqüenta e três milhões, oitocentos e cinco mil reais previstos de despesa para o ano de dois mil e dez a Secretaria de Meio Ambiente tem um milhão, quinhentos e noventa e um mil reais. Desse valor um milhão e cem é do Meio Ambiente, ou seja, ele resume-se em quatrocentos e noventa e um mil reais a despesa projetada para o desenvolvimento da Secretaria de Agricultura com todos os projetos ligados ao homem do campo que sustenta essa Lapa. Falaram uma palavra só naquela Sessão de que alguma coisa deveria ser feita e assim foi, procuraram a Secretária Lia Márcia onde em conversa ela trouxe sete projetos que darão talvez uma melhor condição dentro da Secretaria. O primeiro projeto é a aquisição de um carro, é inadmissível, não está falando mal politicamente de quem quer que seja, está falando da situação momentânea e o quê a Câmara Municipal está procurando na pessoa de todos os Vereadores efetuar uma proposta na lei orçamentária para dois mil e dez e algumas ações já para dois mil e nove. É inadmissível terem uma estrutura de uma Secretaria num Município com dois mil e cem quilômetros quadrados atender três mil agricultores sem um automóvel, então a Secretária Lia Márcia trouxe, inclusive ela elegeu como prioridade um, angariar, assegurar recursos dentro do orçamento municipal para o ano de dois mil e dez para a compra desse carro. Falaram com a Presidente da Câmara Senhora Casturina e na questão do carro ficou decidido que se a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente fizer uma adequação na lei orçamentária desse ano de dois mil e nove e conseguir assegurar uma forma de comprar esse automóvel ainda esse ano existe a possibilidade da Câmara com os seus recursos provenientes de economias, possam passar recursos para que a Secretaria realize a compra desse carro e aí existe uma divergência, este Vereador quer doar um carro no valor de cinqüenta e dois mil reais, o Vereador João Carlos Leonardi quer doar um carro no valor de vinte e três mil reais, não que seja um carro de luxo, mas acha que um carro para a Secretaria como o palio weekend seria melhor aproveitado, mas isso vão discutir no futuro e a Câmara tem essa possibilidade. Outro projeto é, “pasmem os senhores” a Marfrig se estabelecendo na Lapa procurando uma expansão em seus aviários e não tem previsto no orçamento municipal uma possibilidade do Poder Executivo colocar horas máquinas, então tem um projeto de colocar cem mil reais para que a Prefeitura, o Município da Lapa possa pagar hora máquina. Outro projeto é a distribuição de calcário para correção do solo, um projeto totalmente necessário, fundamental para maior produtividade aos pequenos e médios agricultores do Município, mais setenta e cinco mil reais. Estufa para produção de mudas fazendo um total de vinte e dois mil reais, hortas comunitárias, mas não aquelas hortas comunitárias que brigavam nada contra o movimento dos sem terra, mas não àquelas hortas comunitárias que são estabelecidas dentro dos assentamentos, hortas comunitárias para que possam até mesmo entrar naquele programa do Governo Federal que se chama da horta para a escola, sem intermediário, hoje estão comprando cenoura, alface do Ceasa e não dando incentivo ao nosso homem do campo de produzir. E, outro que é entende esse Vereador e os demais, um projeto de subvenção para as associações de produtores rurais. Viram a satisfação quando da visita na Agroalves recentemente, está sendo exemplo de Associação no desenvolvimento comunitário na área rural do Município, então tem mais uma previsão de cinqüenta mil reais para subvenção a essas Associações para que logo possam estar a altura da Agroalves. E por último o projeto da fruticultura, de dez mil reais, então esses projetos trazidos pela Secretária de Agricultura e Meio Ambiente do Município aos Vereadores ele perfaz um total de trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais. Os Vereadores que estavam presentes na reunião à tarde no seu gabinete assumiram um compromisso com a Secretária para de alguma forma aumentar esse Ata nº 2.994 Fl 13 orçamento da Secretaria de Agricultura de um milhão quinhentos e noventa e um, que na verdade é quatrocentos e noventa e um, englobar pelo menos mais esse valor, de onde vão tirar dinheiro, não são mágicos, não tem nenhum condão de fabricar dinheiro, mas entende que se espremerem um pouquinho dos recursos da Câmara, um pouquinho dos recursos supérfluos que entendem estar no orçamento municipal podem sem sombra de dúvida angariar esses trezentos e cinqüenta mil reais para a Secretaria de Agricultura e talvez marcar o nome da Câmara no desenvolvimento, mas precisam não só fazerem essas emendas e colocarem a fonte do recurso, apontar a fonte do recurso, mas também fazer de uma maneira que amanhã ou depois esses projetos não sejam suplementados, extirpados do ordenamento jurídico com a suplementação e colocados em outra que não é a vontade da Câmara, porque como está no orçamento municipal hoje o Prefeito poderá suplementar até trinta ou quarenta por cento através de decreto, disse que não é o caso porque estão tendo uma conversa franca com o Prefeito Furiatti. Colocar trezentos e cinqüenta mil reais, espremerem aqui, amanhã ou depois com má vontade política ele tirar desse dinheiro que é uma economia da Câmara e colocar naquilo que não é a vontade e a responsabilidade política da Lapa, ou melhor, dos Vereadores. Estão tendo um relacionamento como disse com o Executivo Municipal de efetivos parceiros, compromissados com o desenvolvimento da Lapa. Se olharem além desses trezentos e quarenta e nove mil reais que estão tendo um empenho e vão continuar tendo em assegurar no orçamento para a Agricultura, tem quinhentos e vinte e cinco mil reais que é de direito como disse na Sessão passada, direito da Câmara assegurado pelo artigo vinte e nove da Constituição Federal os oito por cento da Câmara no caixa da Prefeitura e que nenhum Vereador irá reclamar, então esse dinheiro já é uma economia da Câmara que o Prefeito poderá se não nesse ano então no ano que vem fazer outras melhorias que atendam as reivindicações da Câmara. Doaram a menos de um mês atrás, cento e quarenta mil reais atendendo a um apelo do Prefeito Paulo porque deu uma chuva e foram levadas diversas pontes no Município, o Vereador João Carlos esteve representando a Câmara na entrega desse repasse que conseguiram arrumar. Tem agora um estudo de uma proposta da Câmara Municipal que com suas economias conseguirem talvez pedir a menos do que da Câmara de direito num valor de mais seiscentos mil reais para que possam efetivamente comprar esse equipamento que se chama rompedor e que o Secretário Binder sabe o quanto estão sofrendo, então se somarem trezentos e cinqüenta, mais seiscentos, mais cento e quarenta, mais quinhentos e vinte e cinco chegam num universo muito grande de dinheiro que é da Câmara, poderiam ficar na Câmara gastando com “A”, com “B”, com “C”, poderia não ser moral, mas era perfeitamente legal, ou deixar como a gestão passada da Câmara Municipal que ficou até dia trinta e um do mês de dezembro, às três horas da tarde, ou melhor, até o dia vinte e sete de dezembro às três horas da tarde do último dia útil de operação bancária, ficar com o dinheiro guardado aqui na Câmara inerte, sem produzir nada e o Executivo Municipal deixando a população à mercê, poderia fazer isso, mas não, a Lapa está marcando um momento único na política Lapeana que poderá sobre maneiras fazer efetivamente jus ao nome política pós povo serviço ao povo. Toda essa fala que fez é a vontade dos Vereadores, é necessário que essa parceria seja uma via publica de duas mãos, porque é inadmissível este Vereador como representante político, representante de uma parcela da população, assim como todos os Vereadores chegar às suas comunidades, ou aos seus eleitores e ver a situação em que se encontram as estradas rurais, disse ao Secretário Binder que sabem que estão vivendo um momento em que as intempéries do tempo detonaram as estradas, mas existe uma necessidade veemente que façam uma força tarefa e assegurem o direito de ir e vir dos cidadãos. Ligou para o Secretário Binder na quarta-feira passada ele estava junto com o Vereador Wilmar Horning, voltando de uma localidade do interior, falando no celular do Vereador Wilmar perguntando a ele se a máquina iria consertar as estradas e bueiros das comunidades as quais se referiu no seu Requerimento. O Secretário disse que a máquina estaria lá no local. Foi na quinta-feira para lá para ver e não tinha máquina nenhuma. É essa a via de mão dupla que querem, é esse respeito, que quando a informação de um Secretário Municipal chegar aos Vereadores que ela efetivamente seja verdadeira, se essa informação não for verdade, que haja uma justificativa, tem nos Vereadores um advogado para Ata nº 2.994 Fl 14 explicar o porquê, o que não pode é dizer que vai ser feito, não está culpando o Secretário porque está assumindo agora, inclusive não conhece direito toda região do interior, agora se chega uma informação para o Vereador e vai à comunidade dizendo que vai fazer no outro dia, passa o Vereador como mentiroso, quem passou a informação e o povo não fica contente. Como disse, vai passar as mãos do Secretário logo após a Sessão, na frente da Igreja Menino Jesus de Praga no Canoeiro, isso a um mês atrás estive com o Furiatti almoçando na comunidade então ele viu e até esta data não foi feito. Tem o bueiro chamado dos Lourenço, esteve na quinta-feira lá e que povo bom é o povo do Canoeiro porque se este Vereador morasse para o lado de lá do Canoeiro não sabe o que faria. Tem também outro bueiro que dizem perto do Jeca Catarina, caído e o pior de tudo que pede essa mão, essa reciprocidade de compromisso, não podem ficar jogando dinheiro fora. Tem uma foto do Prefeito Furiatti com o Celito no local chamado Canoeiro de Cima entre a sua casa no Canoeiro e o Armazém do Josmar, formou-se um moleiro, a Prefeitura ou alguém foi lá e jogou areia por cima, chegou a denúncia quando estava com o Furiatti naquela comunidade então foi ver e ficou horrorizado com o que viu lá, determinou de imediato que se arrumasse, a Prefeitura foi até lá tirou a areia e colocou pedra em cima de um moleiro. Moleiro é o que uns chamam de borrachudo, é um local onde se pisar vai atolar, é como uma areia movediça, a Prefeitura tirou a areia e colocou pedra em cima desse moleiro, dois ou três dias de chuva ficou no mesmo, logo depois a Prefeitura foi lá e a máquina fez, tem as fotos vai mostrar para o Secretário depois, fez o escoamento de água, mas não da água do buraco, da água que estava escorrendo do barranco, não tem nada a ver com a estrada e está do mesmo jeito, ou seja, um serviço que está prejudicando uma ligação de comunidade, até mesmo de Município, a Prefeitura ou alguém da Prefeitura foi três vezes e não resolveram o problema, então é muito fácil vir aqui e falar mal do Prefeito ou falar mal do Secretário Binder, muitas vezes é por falta de vontade, ou falta de interesse de um ou outro funcionário, é isso que a Câmara Municipal está pedindo essa mão de reciprocidade, essa via de duas mãos onde a Câmara está fazendo a sua parte e sem dúvida nenhuma, fala em seu nome e dos Vereadores, se o problema ainda for alguma falta de recurso devem conversar, acha que a Presidente da Câmara Dona Casturina tem se mostrado muito participe e muita ativa e acima de tudo muito comprometida com esses problemas da Lapa, podem talvez até ajudar um pouco mais, agora não podem sobre maneira ficar na inércia, deixar as comunidades à mercê e dizer que a culpa é só do tempo, tempo sim, mas tem que ter um projeto para que façam alguma coisa. Pediu uma atenção especial por parte da Secretaria de Obras e Urbanismo e a Secretaria de Educação com relação ao ônibus escolar que não está indo na comunidade dos Grittens e do Canoeiro onde tem diversas famílias que estão distante cinco ou seis quilômetros de estrada e eles tem que fazer essa viagem também assim como da Colônia Municipal. Pediu para deixar seu registro, não é uma critica, dizendo que a Câmara está compromissada e precisam efetivamente ter esse plano de ação para resolverem o problema das estradas municipais e tem certeza que com a postura e a força que o Secretário Binder teve na força do comando vindo do Poder Militar, que tenha na Câmara Municipal um parceiro, não sobre hipótese algumas atitudes politiqueiras que venha a denunciar sem fundamento. Quando estão falando aqui na Câmara não é no intuito de denunciar no modo pejorativo para denegrir a imagem de quem quer que seja, esta aqui no sagrado papel de representar o povo e é isso que vai fazer, doa a quem doer, espera que sejam parceiros. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que parte de sua fala já fez quando o Vereador Élio lhe concedeu a palavra, mas gostaria que pela fala do Vereador João Renato esclarecer que quanto a questão do Parque do Monge foi pedido para o Governador e não houve jeito. Em conversa com o Senhor Sérgio Augusto Leoni, conversa de amigos, pediu para ele que pela amizade que é muito forte que ele tem com o Governador, que a hora que ele puder que dê uma mãozinha, porque os Vereadores fazem a força política, mas a força da amizade também é muito forte, as vezes uma amizade ganha mais do que uma força política, então o Senhor Sérgio ficou surpreso com seu pedido, disse que é o primeiro Vereador durante toda a época como morador da Lapa, não sendo ele Prefeito, é a primeira vez que um Vereador foi pedir para fazer alguma coisa junto com os Vereadores, pela amizade que ele tem com o Governador, ele Ata nº 2.994 Fl 15 não lhe autorizou a falar aqui, mas crê que ele não vai ficar decepcionado com isso, falou que na oportunidade que tiver de uma conversa com o Governador ele vai pedir que dê um atendimento especial ao Parque do Monge. Naquele dia que o IAP veio até esta Casa e mostrou as fotos do que vai acontecer, iria dizer que era para acontecer, tomara que não, tomara que realmente aquilo que eles mostraram seja feito lá. O Senhor Sérgio disse que faria uma conversa com o Governador talvez pela amizade deles consigam alguma coisa. Na fala do Vereador João Renato da visita da Secretária Lia Márcia nesta data no gabinete do Vereador João Renato que falou sobre canteiros de mudas, isso já é uma história. Lembra-se que pela Associação Comercial da Lapa da qual faz parte pediram que fizesse perguntas aos candidatos a Prefeito, conversando com os madeireiros da Lapa para ver o que queriam saber dos candidatos da Lapa, perguntou o que eles tinham a respeito da parte florestal do Município, todos eles fizeram uma fala impressionante, como se a Lapa fosse ter o maior canteiro de mudas possível, e isso não aconteceu, isso já deve fazer de quinze para vinte anos. No ano de dois mil foi candidato a Vereador e não logrou êxito, ficou de suplente e foi conversar a mando do Executivo, do Prefeito Paulo Furiati com a Secretária Lia Márcia a respeito do canteiro de mudas, foi acertado na época alguma coisa, o canteiro de mudas também não aconteceu. Ele aconteceu, mas num nível muito pequeno pela carência do Município, lembra-se que em dois mil fez uma pesquisa em outros Municípios, em São Mateus do Sul, Rio Negro, onde a Prefeitura Municipal estava ajudando na produção de um milhão de árvores ano, para os agricultores que tem o seu pedaço de terra, não diz inútil, porque toda terra é útil, para se plantar árvores exóticas, pinus e eucalipto que crescem com maior rapidez, isso aqui não foi feito porque não tinham o canteiro de mudas, se tivessem o canteiro de mudas o nosso Município teria reflorestado muito mais. Isso ainda é possível, acha que a Câmara deve dar todo o apoio necessário para que isso aconteça. Lembra-se que o pai do Vereador João Carlos juntamente com o seu pai, mais a empresa do Senhor José Ribas, e a antiga Imalasa, nos anos de novecentos e sessenta e oito a mil novecentos e oitenta plantaram mais de quinhentas mil árvores de pinus essas árvores foram pegas do Parque do Monge para o plantio de cento e dezesseis alqueires de terra, as árvores eram produzidas lá e vendidas agora não tem mais isso, e quantos e quantos produtores rurais com seu pedaço de terra que não poderia ser manejado para o gado, para a lavoura, que reflorestaram na época e já cortaram, já fizeram dinheiro, porque mesmo ela sendo uma árvore exótica não deixa de ser um meio de renda para o Município. Estão bem distante na questão florestal do Município, distante na pessoa física, porque existe grandes áreas de reflorestamento, tem a Berneck, e outras empresas que investem pesado no Município de Antonio Olinto, São Mateus e aqui na Lapa, investem pesado nesta produção, então porque não o agricultor ter acesso a mudas um tanto delas subsidiadas pelo Município. No futuro os únicos que vão ter árvores serão as grandes empresas, as pessoas físicas e os agricultores não terão árvores mais porque com a essa Lei, sabe, mas não pode ser comprovado, a Lei não deixa cortar o pinheiro e já verificou muitas falas, nunca comprovou onde agricultores pegam o pinheirinho que está com um metro de altura que a gralha planta e cortam para não terem problemas no futuro, então dizem que isto vem acontecendo no Município, não sabe porque nas suas áreas nunca cortou nem um pinheiro, sempre cuidou e cuida até hoje para que eles se façam para que mais tarde claro se obtenha lucro e que no nosso Município os seus filhos possam ver também. O incentivo para o meio ambiente no canteiro de mudas cem por cento é favorável desde já ao dinheiro que precisa para esse setor. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschmidt disse querer deixar registrado que na última quarta-feira dia vinte e oito de outubro foi na Assembléia Legislativa do Paraná representar a Câmara Municipal da Lapa. Na ocasião estava sendo discutida a emenda substitutiva geral do projeto de Lei complementar número duzentos e doze de dois mil e oito, de autoria do Deputado Estadual Edson Luiz Strapasson, que trata da cidade de Curitiba e regiões metropolitanas. Ele próprio abriu a reunião e passou a palavra aos integrantes da Mesa, os assuntos mais comentados foram, o crescimento desordenado das cidades, o crescimento da violência, a falta de estrutura de água e esgoto, a preocupação com o Meio Ambiente e os mananciais de água, sistema de transporte público de passageiros, construções indevidas em áreas de mananciais, casas e outras coisas, coleta e Ata nº 2.994 Fl 16 destinação final de resíduos sólidos. O grande problema levantado pelo Deputado Osmar Bertoldi foi a questão do lixão da cachimba. Na ocasião ele disse que esse é um problema que todos os Municípios da região metropolitana de Curitiba enfrentam, ele também falou que o lixo de Curitiba é um problema que vem sendo empurrado a mais de vinte anos e não se resolve. Falou também da questão de investimentos por parte dos Municípios e salientou que além da grande Curitiba os Municípios que teriam condições para arcar com despesas extras seriam Araucária e São José dos Pinhais que tem grande arrecadação, os demais Municípios que integram a região metropolitana ás vezes não conseguem nem honrar com compromissos pois convivem muitas vezes com a falta de verba e a diminuição de arrecadação. Na sua opinião tem muito a ser feito, o substitutivo geral não vai resolver o problema da grande Curitiba, mas é um passo que está sendo dado. Também na sextafeira dia trinta de outubro esteve presente em evento no Hospital São Sebastião onde representou a Câmara Municipal e demais Vereadores. As dez e trinta horas foi realizada a Santa Missa que contou com a presença do Padre Marcos, após a Santa Missa participou da inauguração da sala de fisioterapia, da sala do médio e da sala do ambulatório. Esteve presente também o Vice-Prefeito Leandro Borges, o Secretário Juca Pazzinato e demais autoridades. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, inscrito o Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que queria deixar registrado que também recebeu o documento da Senhora Andressa da Colônia Municipal onde a comunidade se manifesta pedindo essa escola na região. Trata-se de uma comunidade que ficou num lugar bem centralizado, um lugar estratégico porque pega a comunidade de Pedrinhas, Rio dos Patos, Faxinal dos Pretos, a própria Colônia e o Marafigo. Nesta data e na semana passada recebeu alguns pedidos da comunidade do Marafigo que trabalhasse para essa escola acontecer no Marafigo, só que de antemão já adiantou a essas pessoas que o Marafigo fica numa comunidade mais próxima a cidade, então talvez ficaria inviável, muito perto da cidade. Na época que foi fechada a escola da Colônia Municipal não esteve na comunidade, mas acompanhou o trâmite, conversou com a Secretária de Educação Senhora Wilma que disse que ela foi fechada por falta de estrutura e sem condição do Município investir na reforma dessa escola porque essa escola está dentro de um terreno da Igreja, da Mitra, então o Município não pode investir na reforma de uma escola que não esteja num terreno legalizado do Município. Foi por isso que foi fechado,senão tem certeza que não teria sido fechada já naquela época, agora como a Senhora Andressa passou até alguns imóveis que estão disponíveis para que o Município efetue uma compra ou alguma coisa parecida nesse sentido. A Secretária de Educação se mostrou com bastante vontade de construir a escola para se tornar um centro de educação na Colônia Municipal por causa da sua localização. Vai viabilizar várias comunidades ali, então desde já é favorável e vai batalhar para que essa escola aconteça. Esteve também há alguns dias juntamente com o Vereador Wilmar Horning na comunidade de Mato Preto, onde lá também estão tentando fechar algumas escolas, mas como se diz a vontade do povo vai ter que ser respeitada, se o povo não quiser vai até o final dizendo que não querem que feche, então esse é um estudo futuro onde a comunidade pediu que solicitasse a Secretaria de Educação um projeto de funcionamento, de horários de pegar alunos, de deixar alunos nas comunidades porque a grande preocupação é o tempo que esses alunos passam na estrada, viajando nos ônibus. Com respeito ao que o Vereador José Francisco falou existe o horto Municipal do Município no Parque onde nesse ano teve a oportunidade de pegar oitocentas mudas nativas para distribuir no Colégio Juscelino Kubstichek no Mato Preto, talvez falte uma reestruturação, uma melhor divisão nessa parte e um investimento. A questão do orçamento da Agricultura já vem a tempos conversando sobre isso, olha na proposta orçamentária e vê um milhão quinhentos e noventa e um mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, olhando acha bastante, mas só para o aterro sanitário vai um milhão e cem mil, então realmente sobra muito pouco para destinar a agricultura tendo em vista que a Lapa é um Município agrícola e hoje há uma grande preocupação com a agricultura, com a próxima safra que está atrasando tudo no Município, se a agricultura não for bem cai a arrecadação e fica complicado. Na questão das estradas esteve com o Vereador Wilmar no Mato Preto e a estrada está Ata nº 2.994 Fl 17 transitável, o Secretario Interino veio da defesa civil então está acostumado a apagar fogo, cabe a ele essa missão. Tem problemas críticos no Mato Preto onde esteve e já falaram para o Secretário que prontamente atendeu, agradeceu. No Caracol também tem problemas sérios, as estradas uma grande parte está intransitável, agora tem previsão de chuva para os próximos dias, para quem está lidando com a agricultura fica na torcida que venha chuva mesmo, logo, porque senão vai causar mais prejuízo ainda, mas como disse o Vereador João Renato a Câmara está sempre apoiando os projetos do Prefeito e esperam que haja essa colaboração entre Câmara e Prefeitura. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dez de novembro, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 102/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 103/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 106/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Em 2ª parte. Anteprojeto de Lei nº 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. Anteprojeto de Lei nº 189/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.