Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 03/12/2024 -
14:00 ; Encerramento: 03/12/2024 - 14:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL /
PSDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA E DOIS (3.662). Aos três dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e
quatro, às quatorze horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e
Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno
Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar
Fávaro Purga. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi
convocada. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de Dezembro de dois mil e vinte e
quatro, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada no site. Sendo o
que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / PSDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSDB ; GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024, Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no
Distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra
da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via
pedagiada. - Obs.: Discussão Única do Veto Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1916, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Veto
Total ao Projeto de Lei aprovado por unanimidade em votação única nominal. Anterior a
votação, fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, explicando o motivo do
Veto Total ao referido Projeto. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Dispõe
sobre o cálculo estimado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN das
atividades que especifica. - Obs.: 2ª Discussão Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2032, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal. ; 4
- Anteprojeto de Lei nº 17 de 2024, Estabelece a obrigatoriedade de transparência na
fila de vagas em CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil e critérios de
priorização destas para as crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou outros;
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
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Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora
Brenda Ferrari da Silva, explicando a finalidade do referido Anteprojeto. Também fez uso
da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fenelon, comentando sobre a importância do
Anteprojeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024, Altera dispositivos da Lei
n° 3557, de 24 de Setembro de 2018. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2039,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Arthur Bastian Vidal. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024, Altera dispositivos
da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2078, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024,
Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 2079, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de 2024, Dispõe sobre a contratação de artistas locais para
apresentações em eventos culturais e artísticos, organizados pelo Poder Público
Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2096, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ PSDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSDB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
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_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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