materia nº 2995/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO (2.995) 
 Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário Vereador César 
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto 
Hammerschimidt “ad hoc” Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro 
Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José 
Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental o Presidente Carlos Alberto 
Hammerschimidt “ad hoc” declarou aberta a Sessão esclarecendo que a Presidente justificará sua ausência 
na próxima Sessão. Iniciando com a deliberação da Ata anterior de número dois mil novecentos e noventa
e três sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o 
seguinte: 
Correspondências expedidas: Protocolo: 534/2009. Documento: Ofício. Número: 506/2009. Destinatário: 
Hermes Binder Filho. Descrição: Encaminha Indicação Verbal apresentada pelo Vereador José Francisco 
Hoffmann. Protocolo: 535/2009. Documento: Ofício. Número: 205/2009. Destinatário: Hermes Binder 
Filho. Descrição: Encaminha Indicação Verbal apresentada pelo Vereador João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 536/2009. Documento: Ofício. Número: 500/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. 
Descrição: Encaminha cópia do comunicado nº 119692/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, Ofício AF/DEFIN/GTES- 00589/2009 do BNDES, Ofício Circular nº 11 do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e comunicado da Câmara dos Deputados. Protocolo: 
537/2009. Documento: Ofício. Número: 501/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: 
Encaminha Indicação 140/2009, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Protocolo: 538/2009. 
Documento: Ofício. Número: 502/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha 
Indicação 141/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 539/2009. Documento: 
Ofício. Número: 504/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Indicação 
143/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 540/2009. Documento: Ofício. 
Número: 503/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Indicação 142/2009, de 
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 541/2009. Documento: Ofício. Número: 507/2009. 
Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projetos de Lei 107, 108, 109, 110 e 
111/2009. Protocolo: 542/2009. Documento: Ofício. Número: 208/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates 
Furiati. Descrição: Encaminha cópia do Decreto Legislativo nº 240. Nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente Carlos Alberto Hammerschmidt “ad hoc”, deixou as correspondências à disposição de todos os 
Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr 
Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, Élio Narlok Wesolowski, João 
Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 102/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que primeiramente gostaria de cumprimentar os atleticanos porque é otimista 
tem que respeitar o adversário que sai na frente, mas isso é somente até no sábado porque estarão 
galopando novamente para frente com certeza. Esse projeto de noventa e sete mil reais para o Executivo
abrir no orçamento geral do Município na seguinte dotação orçamentária. Fundo Municipal de Saúde, 
Departamento de Saúde, manutenção de serviço de Saúde, contratação por tempo determinado setenta e 
nove mil e oitocentos reais, obrigações patronais noventa e sete mil reais. Para cobertura dessa dotação 
orçamentária os recursos são feitos com o cancelamento parcial das dotações da Secretaria de Finanças e 
Planejamento, serviços de consultoria, dez mil reais, outros serviços de terceiros pessoa física vinte e 
cinco mil reais, Secretaria de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, aterro sanitário e 
coleta de lixo, material de consumo vinte mil reais. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, 
material de consumo cinco mil reais e outros serviços de terceiros pessoa física, dez mil reais. Secretaria 
de Administração, manutenção da Secretaria, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, dezessete mil 
reais, perfazendo um total de noventa e sete mil reais. Esse dinheiro seria para dar suporte de despesas de 
contratação por tempo determinado, mais especificamente para pagamento de profissionais da área de 
saúde tendo em vista a imperiosa necessidade de contratação de profissionais dessa área para suprir a 
demanda de atendimento a população, ou seja, para que se possa efetuar a contratação definitiva por 
concurso público que está em fase de estudos preliminares. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann agradeceu o Vereador Wilmar por dar a mão a palmatória ao glorioso Atlético Paranaense que 
está na frente novamente. Fica muito satisfeito quando tem um projeto que vem para a Câmara e aprova e
ele é para a área de saúde e a área de educação, não deixando as outras áreas de fora. Como deu para 
perceber e várias vezes já havia falado, esse recurso de noventa e sete mil reais ele não está sendo tirado 
da área de educação, como falou aos seus companheiros Vereadores que tomam o maior cuidado para 
verificar no remanejamento de verbas quando existe a carência de readequar um dinheiro para outro 
departamento para que sempre os relatores observem se esse dinheiro é tirado da saúde e da educação, não 
dizendo que outras Secretarias não sejam importantes, mas crê que a educação e a saúde é em primeiro 
lugar no Município, então esse projeto de antemão disse que aprova com muita satisfação. Com a palavra
o Vereador Élio disse que com relação a área de saúde nesta data mesmo esteve conversando com o 
Secretário Juca Pazzinato porque teve duas reclamações na área de saúde. Primeiro o pessoal do São 
Bento estava reclamando que não conseguiu atendimento lá e veio para a cidade e o funcionário ou 
funcionário que o atendeu falaram que não deveriam estará que deveriam ser atendidos no São Bento, mas
como ser atendido lá se não tinha médico, não foi médico durante a semana. Outra ligação que recebeu foi 
com relação a Clinica da Mulher, essa informação ainda vai investigar essa informação que diz que a 
Clinica da Mulher só está atendendo as gestantes e não está atendendo a ginecologia preventiva, a área
ginecológica para todas as mulheres, apenas as gestantes por falta de profissionais na área, é uma coisa 
que vai investigar. Falando com o Secretário da falta de profissionais na área de saúde e o Secretário disse 
que dinheiro tem, falta profissionais, médicos não estão querendo vir para a cidade da Lapa e dar suporte a 
população porque geralmente médico recém formado vem para cidade pequena e quando adquirem uma 
certa experiência ele volta para a cidade grande, sua cidade de origem por isso estão com problemas, agora 
tem que resolver, ou dar uma infra estrutura maior para que os médicos fiquem aqui, gostem da cidade, 
porque tem cidades que seguram os profissionais então tem que segurar os profissionais, não podem ficar 
a mercê dos profissionais da área de saúde, então é isso que está acontecendo, não tem profissionais que 
queiram vir para a cidade. Tem que ver se as condições pra que eles vem até aqui sejam melhores que 
outras cidades, se tem dinheiro para contratar funcionários então tem que dar uma melhor infra estrutura 
para que esses profissionais aqui venham porque muitos que vem reclamam das condições então vão 
embora para outras cidades, é isso que está acontecendo na área de saúde, existe muita reclamação nessa 
área e tem que tentar resolver. Solicitando um aparte o Vereador José Francisco disse que reforçando a
fala do Vereador Élio disse que tem um sobrinho formado na área médica, Marco Aurélio ele está em 
General Carneiro, uma cidade bem menor que a Lapa, perguntou a ele porque não na Lapa. Ele disse que 
ganha o dobro do que a Lapa paga, então não perguntou mais nada. Se o Secretário falou que tem dinheiro 
e pode ser pago, porque não há outro meio que venha médicos competentes por este dinheiro então precisa 
pagar melhor, nessa parte concorda. Continuando o Vereador Élio disse que concorda com o Vereador 
José Francisco, conhece o Marco Aurélio, estudou com ele e imaginem uma pessoa que tem vinculo com a 
cidade, têm parentes e não fica aqui, é uma preocupação muito grande, imaginem aquelas pessoas que 
sequer tem vinculo com a cidade se elas vão permanecer se não tem condições de trabalho. Tem que rever, 
dar melhores condições de trabalho para os profissionais, não adianta trazer o melhor profissional se não 
dão condições para ele trabalhar, o trabalho dele não vai estar a contento. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 102/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 102/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 102/2009, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 102/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 103/2009, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que é mais um projeto na área de saúde no valor de trezentos e 
sessenta mil reais. Um crédito especial que irá para a dotação orçamentária da Secretaria de Saúde, Fundo 
Municipal de Saúde, para serviços de terceiros pessoa jurídica, para a cobertura dessa dotação 
orçamentária, os valores da Secretaria de Administração, material de consumo, duzentos e trinta e quatro 
mil reais e outros serviços de terceiros pessoa jurídica cento e vinte e seis mil reais, perfazendo um total 
de trezentos e sessenta mil reais. Esse dinheiro será para suprir despesas com outros serviços de terceiros 
pessoa jurídica, mais especificamente para prorrogação de contrato com a empresa Clinica Médica 
Medical Center Ltda, que será utilizado para o pagamento de cento e quinze plantões mês para o pronto 
atendimento e cento e quinze plantões mês para a Maternidade Municipal, cento e trinta e duas horas mês 
para a contratação de pediatra para unidades de saúde, e trezentas e cinqüenta e duas horas mês para a
contratação de médico para atendimento nos PSF, Programa Saúde da Família. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 103/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 103/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 103/2009, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 103/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 106/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que esse projeto refere-se a uma verba de cento e sessenta e dois mil reais, convênio 
firmado com o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal da Lapa na Gestão do ex Prefeito Miguel 
Batista. A verba será direcionada na Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo para obras em instalações e 
para cobertura desse crédito serão utilizados recursos do excesso de arrecadação do contrato de repasse 
com a Caixa Econômica Federal no valor de cento e quarenta e seis mil novecentos e cinqüenta reais e o
excesso de arrecadação de fonte livre, quinze mil e cinqüenta reais, totalizando cento e sessenta e dois mil 
reais. Esse dinheiro será utilizado com a finalidade de pavimentar as Ruas Ângelo Kaus e Luci Ganzert 
nessa cidade. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que esse projeto de pavimentação 
só tem uma observação que quando vêm projetos de construção, ou de asfalto ou de pontes para ser feita, 
ou ensaibramento de ruas e que liberam o dinheiro na justificativa notou que nunca vem escrito mais ou
menos uma data em que se pretenda fazer esse serviço. Essa Rua Ângelo Kaus e Luci Ganzert que estaria 
sendo liberados esses cento e sessenta e dois mil não têm uma data para que ser iniciado os trabalhos,
então pediu ao líder do Governo que comunicasse o Prefeito que se possível for que na justificativa 
colocasse a data pretendida para o inicio da construção e o termino para os Vereadores saibam para que
data se procede para que seja começado os trabalhos porque tem visto durante este primeiro ano que muito 
foi aprovado, muita verba liberada e serviço ainda não começado, então ficam um pouco perdidos não 
sabendo quando será iniciado a obra. SE alguém da Rua Ângelo Kaus e Luci Ganzert chegam e perguntam 
a algum Vereador quando vão começar não podem dizer, seria interessante se o Executivo informasse 
mais ou menos quando seria iniciado as obras, toda a população ficaria satisfeita e poderiam informar as 
pessoas interessadas desses bairros quando mais ou menos quando porque se as pessoas vem e perguntam 
aos Vereadores quando vão começar o que a Câmara aprovou, não sabe responder, acabam passando por 
incompetentes porque liberam alguma coisa que não sabem, ficam sem jeito de responder ao cidadão 
dados mais concretos do que será feito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de 
Lei nº. 106/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº. 106/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº. 106/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio disse que na verdade uma 
vez já perguntou para o Vereador Vilmar Favaro a respeito do trabalho da Sanepar com relação a essas 
ruas que serão pavimentadas, acha importante enfatizar. A Sanepar quando uma rua está para ser 
pavimentada ela já apresenta todo o projeto da rede hidráulica, rede de água e esgoto e deixa esperas para 
que depois não venha precisar retalhar a rua recém construída para que não fique aquela lombadinha, seria 
interessante já em terrenos que não tem nada construído, deixar pronto uma espera de água para que 
depois não precise abrir a rua não danificando um asfalto que está recém feito, seria uma pergunta ao 
Vereador Vilmar Favaro. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que a pergunta é bastante 
pertinente com relação ao saneamento. Quando a Sanepar recebe um comunicado por parte da Secretaria 
de Obras ou do Executivo que determinadas ruas estarão dentro de um determinado prazo sendo executada 
a Sanepar se preocupa sim em fazer a retirada da tubulação já existente naquela rua, que geralmente está 
no meio da rua então se preocupa em fazer uma mudança para o passeio dessas ruas. Quando isso não 
acontece ou quando não dá tempo de fazer a mudança de local da rede de água procuram fazer um 
trabalho de comunicação aos clientes onde tem os lotes vagos, porque não tem a competência de fazer a 
ligação sem que o cliente tenha um pedido registrado na empresa, então toda rua que será pavimentada 
também deveria ser de interesse do proprietário do lote chegar na Sanepar e pedir já, assinar um 
documento autorizando a fazer a ligação de água e a ligação de esgoto, aí já poderia deixar a espera, o 
ramal da rede que chamam. Tem feito só que tem ruas como é o caso da Rua João Lacerda Braga que 
entra na Avenida do Monge e sai na Vila Esperança um caso que a rede é de PVC e está no meio da rua e 
foi uma rua que não deu tempo de mudar. Só que ali já estava toda a rua povoada e comas ligações, mas 
quando tem rompimento da rede não tem alternativa a não ser fazer o corte do asfalto e ai 
conseqüentemente o conserto e depois fazer a recomposição do pavimento que não fica como o asfalto 
novo, sempre fica as marcas e as baixadas. Quando é possível fazem de tudo, inclusive pedem, porque no
dia cinco acabaram de aprovar na Sanepar o planejamento para dois mil e dez, dois mil e onze e dois mil e 
doze, então as Prefeituras dos dezessete Municípios que atendem enviam, pedem e enviam as ruas onde 
tem interessem de fazer pavimentação para que também tenham um tempo de fazer a solicitação e tem que 
estar planejado para terem o recurso de fazer essas mudanças. Com a palavra o Vereador Élio agradeceu a 
explanação do Vereador Vilmar e disse que realmente a pergunta é pertinente porque verem vários 
retalhos e realmente fica feio. Direcionou a pergunta porque é obvio é o Vereador representante da 
Sanepar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 106/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Conta na 2ª parte desta Sessão para recebimento de emendas o 
Anteprojeto de Lei nº 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências e também o Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Comunicou que estes projetos 
estarão na Ordem do Dia da Sessão extraordinária do dia dezessete de novembro, próxima terça-feira. 
Consultou se algum Vereador quer propor alguma emenda. O Vereador João Renato disse que pediu para 
a Secretaria o protocolo de dez emendas, sendo uma ao projeto 88/2009, que trata do Plano Plurianual que 
em estudos com a maioria dos Vereadores no decorrer da semana constataram que no que diz respeito as 
metas dentro do PPA, ela fala de diretrizes orçamentárias no que tange a Câmara Municipal ela estava 
praticamente em branco, praticamente vazia, então propuseram essa emenda. Mais cinco emendas ao 
projeto 89/2009, de iniciativa da maioria dos Vereadores e mais três emendas ao 89/2009 de autoria deste 
Vereador que tem o apoiamento da outra maioria dos Vereadores e mais outra emenda ao projeto 88/2009, 
de autoria deste Vereador com o apoiamento dos demais. Passou as mãos da Diretora Geral para que 
determinasse o protocolo conforme manda o Regimento Interno e o regular tramite. Recebidas as emendas 
e encaminhadas para o protocolo e demais providências. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou￾se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 52/2009, de autoria dos 
Vereadores, João Renato Leal Afonso, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, Acyr 
Horning, Wilmar José Horning 
que seja dado oficialmente ciência ao Chefe do Poder Executivo Municipal no tocante a não solicitação 
dos recursos orçamentários que a Câmara Municipal tem direito conforme o artigo 29-A da Constituição 
Federal nos meses de novembro e dezembro de dois mil e nove. No corpo do documento enviado ao 
Executivo Municipal seja evidenciada a importância da harmonia entre os poderes constituídos, bem como
a sugestão dos Vereadores e os recursos acima mencionados sejam usados para aquisição de equipamento 
para a melhora das estradas rurais, mais precisamente o equipamento chamado rompedor. Aquisição de 
um automóvel e computadores para atendimento das necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente. Aquisição de um automóvel para atendimento do Parque de Exposições e Eventos. Tal 
equipamento rompedor conforme conversa dos Vereadores com o Chefe do Poder Executivo e o 
Secretário de Viação, Obras e Urbanismo será de grande valia para melhorias das estradas rurais. Com 
relação ao veículo e os computadores para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente vale salientar que 
o Município tem mais de três mil produtores rurais sendo que oitenta por centos desses são agricultores 
familiares e há a necessidade de locomoção e melhor atendimento por parte dos técnicos até as 
propriedades produtores, bem como uma melhor lógica no atendimento e controle interno da referida 
Secretaria. Por fim, a necessidade de locomoção dos funcionários do Parque de Exposições e Eventos com
a aquisição de um carro que será melhor desempenhado. Requerimento nº 51/2009, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, requer que seja encaminhado Votos de Louvor aos Diretores das 
Escolas Municipais, Estaduais e Particulares da Lapa pelo transcurso do Dia do Diretor de Escolas que 
será em doze de novembro, com o seguinte conteúdo. O Dia do Diretor(a) de escola quero homenageá-lo 
pelo brilhante trabalho realizado junto a Instituição mais importante do País. O seu empenho em 
coordenar, organizar, comandar, ajudar, atender a professores, alunos e pais deve ser reconhecido por toda 
sociedade. Parabéns e continuem com essa luta pois é com educação que poderemos mudar o Brasil para 
melhor. Indicação até o presente momento não tem. Requerimento verbal de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso para que seja encaminhado ofício de pedidos oficiais a Secretaria de Planejamento 
Controle e Suprimentos, que é a Secretaria do ex Vereador Juciel solicitando informações se existe 
projetos municipais com relação ao PAC histórico, se existir projetos quais são, quais os objetivos e 
principalmente, e preferencialmente cópias dos mesmos. Fará uso da palavra logo após para justificar esse 
Requerimento. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Executivo Municipal 
para que seja em regime de urgência seja concertado o bueiro da Rua Desembargador Antonio de Paulo, 
rua do antigo matadouro, próximo ao pátio da Prefeitura onde hoje é o depósito de manilhas. A Sanepar 
tem uma tubulação junto a esse bueiro, mas esse bueiro tem que ser feito o concerto das manilhas da 
Prefeitura para que a Sanepar possa concertar também a tubulação da Sanepar. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga para que seja enviado ofício de Votos de Agradecimentos ao 
Doutor Elias Mattas Assad pelo livro “Sementes de novas teses” que gentilmente deixou aos Vereadores 
nesta Casa de Leis. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram 
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores 
João Renato Leal Afonso e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador João Renato disse que 
primeiramente justificar esse Requerimento dirigido a Secretaria de Planejamento com relação ao PAC 
histórico. Saiu uma nota num jornal de circulação no Estado do Paraná dizendo que é lamentável para o 
Paraná e mais precisamente a Lapa não tenham reivindicado recursos do PAC para o setor histórico. Não 
tem conhecimento da veracidade dessa informação por isso se faz necessário que essa Câmara se 
manifeste pedindo informações oficiais do Executivo Municipal. Entende que a Lapa está vivendo um 
momento impar na política local e não podem sob hipótese alguma perder essa oportunidade dessa 
parceira que está tendo as esferas de governo, entre homens e mulheres públicos e políticos dentro da 
esfera municipal, que estão tentando fazer uma coesão, uma união para que a Lapa efetivamente tenha o 
seu local de destaque dentro da política estadual e dentro da política nacional. Essa matéria confessa que 
lhe deixou numa tristeza imensa porque se a matéria que não quer acreditar for verdadeira a Lapa mais 
uma vez perdeu um grande momento e se ela for efetivamente como quer que seja uma nota de inverdade 
a pessoa que assinou ela perdeu um belo momento de ser altruísta, se recolher e pensar que a Lapa precisa 
das pessoas de bem bradando aos quatro ventos as coisas boas para a Lapa e não as coisas más da Lapa. É 
necessário que se faça imediatamente esse Requerimento e que traga para essa Casa a verdade e que 
procurem divulgar aos quatro ventos essa verdade que é uma só. Justificando o Requerimento assinado 
pelos Vereadores com relação aos recursos oriundos da Câmara Municipal, muitas vezes a Câmara ou as 
Câmaras Municipais elas gastam horrores, recentemente teve depoimento inclusive no nosso Município 
que a Câmara Municipal gasta com os nove Vereadores três milhões e oitocentos mil reais. Divida-se esse 
três milhões por nove é o custo de um Vereador na Lapa. Muitas vezes quando a Câmara faz o que a nossa
Câmara Municipal está fazendo a população não divulga, então cabe aos Vereadores registra dentro desse
Plenário aos homens e mulheres de bem aqui presentes que estão protocolando esse Requerimento 
assinado pela maioria dos Vereadores e quem sabe depois da entrega por todos os Vereadores e com o 
consentimento, com a permissão e conhecimento da Presidente da Câmara nesta data ausente na Sessão a 
Vereador Casturina, a Câmara Municipal de acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal o qual já 
falou na Sessão passada tem direito a duzentos e treze mil reais ao mês. Dia vinte de novembro duzentos e 
treze e vinte de dezembro duzentos e treze mil reais. Estão solicitando a Presidência com a concordância 
dela que abdiquem dessa solicitação desse dinheiro para que o Município da Lapa possa dar entrada na 
compra do equipamento chamando rompedor que tem um custo de seiscentos mil reais, bem como vinte e 
seis mil reais desses quatrocentos e vinte e seis que vão fechar sejam destinados a Secretaria de 
Agricultura, mais precisamente no Departamento de Agricultura para que seja comprado um veículo 
àquela Secretaria e mais computadores para atender a lógica dentro da Secretaria. Também a compra de 
mais um veículo para o atendimento do Parque de Exposições e Eventos da Lapa. Essa é a vontade dos 
Vereadores, é por isso que não estão reivindicando dinheiro na pessoa dos nove Vereadores, porque a 
Câmara Municipal da Lapa como vão ver a seguir ela é uma Câmara totalmente enxuta, não tem nenhum 
supérfluo, nem um abuso. Além desses quatrocentos e vinte e seis mil reais que não vão pedir ainda a 
Câmara Municipal achou por bem, isso é uma notícia que acha que nem o Prefeito Municipal tem ainda, 
que nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio dos duzentos e treze mil reais que a Câmara tem 
direito foi solicitando um valor a menor de quinhentos e vinte e cinco mil reais, e esse valor a Câmara não 
vai requisitar porque é dinheiro da Câmara tendo em vista a situação econômica e financeira que se 
encontra a Lapa, a maioria dos Estados do Paraná e do Brasil, então a Câmara está mais uma vez 
abdicando desse dinheiro para o bem da população. Quatrocentos e vinte e seis mais quinhentos e vinte e 
cinco, somam novecentos e cinqüenta e um mil reais a menos que a Câmara Municipal está devolvendo 
aos cofres do Município, somado a isso os cento e quarenta mil reais que doaram a uns dois ou três meses 
atrás que foi quando deu aquela chuva forte no Município para a recuperação das pontes. Somados a isso
tem mais de um milhão de reais, ainda tem esperança que no final desse ano, conforme acordo com os 
Vereadores vão devolver no final desse ano o restante necessário para que efetivamente o Município da 
Lapa tenha já no primeiro dia de janeiro de dois mil e dez os recursos em caixa, não é orçamentário é em 
caixa para fazer a licitação do rompedor com pagamento a vista, por que ainda tem depositado na conta da 
Câmara mais de quatrocentos e trinta mil reais e a despesa correndo o restante de outubro, novembro e 
dezembro não vão chegar nem perto de trezentos mil reais, então vai sobrar mias uma grande parcela. É 
isso que precisam divulgar, a Lapa está vivendo um momento impar na política, onde há a necessidade da
soma de homens e mulheres de bem, quer os políticos, quer a sociedade organizada, quer os homens e 
mulheres independentes e de bem no Município. Porque se assim fizerem, esquecerem essas picuinhas e 
estar fazendo os profetas do apocalipse, tentando de todas as formas ver as coisas erradas porque não são 
perfeitos não são Deus, mas parar de buscar coisas erradas e buscar naquilo que é bom que é honesto e 
certo, se fizer isso e estão fazendo e diga-se de passagem tem muita gente braba, porque não tiveram a
competência de fazer estão tendo essa competência e vão fazer e trazer essa Lapa, assegurar a ela o local 
de destaque na política paranaense e nacional. No encerramento de suas palavras fez um saudamento todo
especial ao seu amigo, companheiro, conterrâneo e ex Vereador desta Casa de Leis Dirceu Rodrigues que 
se prepare porque daqui a três anos estará aqui nesta Casa de Leis ocupando um local, principalmente um 
local a mais e não um local dos Vereadores daqui, porque serão treze. Com a palavra o Vereador Élio 
disse que quer comunicar e fazer um convite aos Vereadores e toda comunidade presente que no dia doze 
é o dia da reunião do Conselho Gestor do Parque do Monge, às duas horas da tarde no Sindicato, é 
interessante todos participarem para saber o que está acontecendo. O Conselho não tem muito poder, mas
pelo menos podem estar sabendo um pouco mais do que está acontecendo no Parque do Monge. Com 
relação a essa publicidade dos atos dos Vereadores, isso está na Constituição que a Administração Pública 
tem que fazer a publicidade de seus atos e aqui nessa Câmara não tem muitas vezes esse respaldo da 
Constituição e não podem fazer a publicidade porque não tem programa de Rádio, não tem veículo de 
comunicação que divulgue o trabalho de cada um dos Vereadores independentemente de valor financeiro 
ou não repassados para alguns órgãos de comunicação com apoios e patrocínios e precisam desse meio de 
comunicação, como a Prefeitura tem esse meio a Câmara também precisa. Fez no começo do ano o projeto 
para a transmissão da Sessão da Cama via internet, infelizmente não passou até por alguns contratempos, 
questão técnica, e como até agora não foi feito nem um teste com relação a transmissão da Sessão via 
internet protocolou nesta data nesta Casa de Leis um projeto da transmissão da Sessão da Câmara via 
rádio. É meio chato, o Vereador Élio só quer fazer a transmissão, mas pé que vê cidades vizinhas passando 
na frente da Lapa, não que eles não possam, mas a Lapa com toda a sua história chega a perder para 
Campo do Tenente que tem até no jornal está divulgado, “respeito, transparência e eficiência, seja você 
um fiscal das ações do Poder Legislativo, acompanhe o trabalho dos Vereadores e dessa forma se torne 
um agente na boa condução do Município e do dinheiro público. Reuniões da Câmara Municipal de 
Campo do Tenente as segundas-feiras às dezenove horas. As Sessões são acompanhadas por todos os 
Contendenses na Rádio FM 87.5, com transmissão todas as terças-feiras, às doze horas”. Está a aqui uma
prova de que a Lapa tem que mudar, tem que acompanhar a tecnologia, tem que divulgar o trabalho, isso 
que o Vereador João Renato falou, que é uma verdade que todos os Vereadores estão fazendo, trabalhando
deveria não só o professor Adão, o ex Vereador Dirceu, os assessores presentes, o Senhor Moro, o Senhor 
Mário e outros que estão presentes no momento, não só cinco ou seis pessoas que para os Vereadores já é 
uma grande honra, mas sim grande parte da população da Lapa. O ex Vereador Dirceu com certeza no seu 
trabalho fez grandes ações e muitas vezes a população não sabia o que ele estava fazendo, e realmente 
quando está cheio o Plenário, quando sabem que os Vereadores estão sendo ouvidos por muito mais 
pessoas todos se empolgam, falam com mais empolgação, querem que as pessoas sintam que estão aqui 
para trabalhar, então esse seu projeto de transmissão agora via rádio. Pediu para todos os Vereadores que 
agora não é imagem, é só o som, isso será uma grande oportunidade para que a Lapa também entre no rol 
das cidades que querem uma mudança. Porque é que a Sessão da Câmara é transmitido às doze horas e 
não ao vivo, porque novamente voltou a Lei da transmissão da hora do Brasil as dezenove horas e como a
Sessão também é as dezenove e trinta não será possível transmitir ao vivo, então poderão transmitir no dia 
seguinte ainda com cortes nos espaços vagos para que a Sessão fique mais enxuta e que possam pagar 
menos para as rádios. A Câmara Municipal de Campo Tenente gasta por mês com rádio o valor de 
seiscentos, esse é o valor repassado pelo Vereador “Fuscão”, que é o Presidente da Câmara de Campo do 
Tenente, segundo ele fez uma cotação na Rádio Comunitária Lapeana que pediu o valor de oitocentos 
reais, vejam que é um valor menor que mil reais e terão a transmissão da Sessão da Câmara, mas não é um 
dinheiro que será jogado no lixo, com certeza não, é um dinheiro que está sendo bem aplicado, no 
respeito, na transparência do Legislativo Municipal, então pediu aos Vereadores que analisem com 
carinho porque é mais uma ferramenta dos Vereadores para com o povo e do povo para com os 
Vereadores que possam acompanhar de suas casas, do seu rádio, vai atender uma parcela maior de 
população que possam acompanhar as Sessões da Câmara e com certeza a qualidade das discussões irá 
aumentar, porque cada um dos Vereadores vão se preparar mais para chegar aqui e fazer bonito, fazer o 
seu trabalho bem feito. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações. 
Passou-se as Comunicações Parlamentares, manifestou-se o Vereador João Carlos Leonardi Filho. Com a 
palavra o Vereador João Carlos disse que esta data é um dia especial para esta Casa, pois somente neste 
dia foram aprovados aproximadamente meio milhão de reais para o melhoramento da saúde municipal. 
Para poderem cobrar alguma coisa das Secretarias ou algum funcionário tem que dar condições, dinheiro e 
as ferramentas necessárias para depois partirem para a pesada cobrança. Na área de educação os 
Vereadores estão imbuídos no sentido de tudo que é para melhorar não medem esforços não só com os 
recursos, mas também com o ópio. Na área da saúde quando é solicitado a essa Casa qualquer apoio ou 
qualquer projeto no nível de urgência esta Casa tem em poucos dias se pronunciado sempre favorável e 
dando total apoio. Os Vereadores com toda economia que estão fazendo, e, diga-se de passagem, não 
menosprezando as outras Câmaras anteriores, mas sim ao reconhecimento e a maturidade suficiente dos 
Vereadores principalmente os de primeiro mandato de terem a humildade de estarem conversando com os 
munícipes e ex Vereadores, estão tentando sempre tomarem as melhores medidas cabíveis e os melhores 
caminhos para que o Município ganhe com todos os projetos e os recursos sejam bem aplicados. Nesta 
data foi feito o Requerimento nº 52/2009, assinado por praticamente todos os Vereadores e como falou o
Vereador João Renato, na continuidade os que faltaram com certeza irão apoiar também com relação as 
economias para a aquisição do chamado rompedor, juntamente com o rompedor vem um kit que é 
chamado carregadeira, então está acontecendo que não só nesta gestão como em gestões anteriores só para 
terem uma idéia o Município da Lapa gastou nesses dez meses aproximadamente cento e cinqüenta mil 
reais com o pagamento de aluguel desse equipamento, hora máquina. A maior luta e com certeza até o 
final do mandato é as estradas rurais, a pior “peleia” está sendo as estradas rurais e vão dar fim dando 
condições à Secretaria de Obras para poder efetuar os referidos serviços. Essa gestão já fez através de 
projetos que passaram nesta Casa onde foi autorizado a aquisição de uma patrola que está quase chegando, 
uma pá carregadeira, uma retro escavadeira, dois caminhões novos, a recuperação de três patrolas, a 
recuperação de duas pá carregadeiras, a recuperação de duas retro escavadeiras, a contratação de vários 
caminhões para prestarem serviços terceirizados, está tendo ainda a carência desse maquinário, desse 
rompedor e pá carregadeira. A intenção é acabar com esse problema que há muitos anos vem prejudicando 
o interior do Município da Lapa, não podem esquecer que setenta e cinco por cento da arrecadação do 
Município vem da agricultura, pecuária, a área florestal, e tem mais de três mil quilômetros de estradas 
rurais para serem recuperados e mantidos, não adianta só recuperar e abandonar, além de recuperar tem
que ir mantendo, tem a certeza que se Deus quiser e continuarem todos os Vereadores unidos tirar o ego
de lado e trabalhar pelo bem comum, pelo bem do povo o qual lhes elegeu é a função, estão aqui para 
legislar em favor da comunidade Lapeana. Nesta data estão aqui, amanhã poderá estar seus filhos, depois 
poderão estar seus netos, tem que deixar bons exemplos com boas ações. Lembrou que com a nova 
mudança a Lei Ambiental as pedreiras não podem mais ser dinamitadas, e esse rompedor irá suprir essa 
demanda, a tecnologia está chegando, avançando e a Lei Ambiental também tem que avançar para 
proteger a natureza e esse rompedor de forma alguma irá agredir o meio ambiente. Com relação ao carro e 
os computadores é para melhorar a qualidade e fortalecer o povo do meio rural dando condições aos 
técnicos de chegarem até as propriedades porque hoje ele tem a carência de automóvel e a extensão do 
Município é muito grande, então estão iniciando com o apoiamento de todos os Vereadores uma nova 
recuperação nas Secretarias dando esse carro com as economias da Câmara e os computadores para poder 
agilizar os protocolos, os documentos, as notas e tudo mais que a Secretaria precisa, para que os projetos 
saiam com um pouco mais rapidez e cheguem até esta Casa mais rápido porque vai ter bastante projeto no
ano que vem. Isso é o inicio porque através de uma conversa informal com a Secretária Lia Márcia para 
que ela de continuidade agindo de bom coração, ajustando a sua equipe porque no ano que vem darão uma 
maior contribuição ainda para a Secretaria e diga-se de passagem pelo que tem analisado em conjunto com 
os Vereadores, nas reuniões que tem feito incansavelmente, quase que diariamente analisando o PPA e a 
LOA, essa gestão da Câmara Municipal será a gestão que mais apoio irá dar a agricultura e ao homem do 
campo, esse ano é o começo e no ano que vem irão fortalecer mais ainda. Com relação à aquisição para o
automóvel para o Parque de Exposições e Eventos explanou que além que economizarem, criarem seus 
filhos, ter uma boa harmonia com suas famílias e honrar com seus compromissos também tem o direito de 
poder usufruir do Parque de Eventos com suas famílias de eventos que possam acontecer lá como também 
de alguns amigos, algumas pessoas vizinhas. No Parque de Eventos tem os CTGs que se apresentam, tem 
o Jeep Cross, Velocross, recentemente será feito um grande encontro de Gospel, então tem que 
proporcionar um melhor atendimento dando condições, hoje o parque com a ajuda inclusive do Sindicato 
que está reformando, inclusive parabenizou o Vereador Acyr que estão reformando a cancha do parque de 
Exposições onde tem os leilões, está sendo feito um reestruturamento no parque na questão de 
ferramentas, de pessoal, está sendo feito contratos com as pessoas que moram naquelas casas, sendo 
contratados novas pessoas para dar continuidade ao trabalho e esse automóvel irá vir a somar para o bom 
desempenho do Parque, ninguém é egoísta, querem o bem para o Município e todos os munícipes que aqui 
moram, residem e todas as pessoas que vem prestigiar o nosso Município, porque fomentando aquele 
Parque é muito bom salientar isso porque as pessoas vem gastam mais combustível, no comércio, 
consomem mais alimentos, gelo, cerveja, pão, açougue, é geral, fomenta o comércio local e isso aumenta a 
arrecadação do Município, não podem castrar e privar as pessoas tem que dar condições das pessoas virem 
e trazer pessoas de fora também. O Presidente convidou a todos para a entrega de Títulos de Cidadão 
Honorário e Benemérito que ocorrerá na próxima terça-feira às vintes horas nesta Casa. Nada mais a tratar 
o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores 
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Extraordinária a se realizar no dia dezessete de 
novembro, às dez horas da manhã, com a seguinte Ordem do Dia. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 
88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa 
para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o 
exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete 
Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores Assinada.