materia nº 2998/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (2.998) 
 Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho e Carlos Alberto Hammerschimidt “ad hoc”, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio 
Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. A 
Presidente justificou a ausência do Vereador Vilmar Fávaro Purga que estará participando de 
reunião em São Mateus do Sul para tratar de assuntos de interesse da Lapa. À hora regimental a 
Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a deliberação 
das Atas anteriores de número dois mil novecentos e noventa e quatro e dois novecentos e noventa e 
cinco, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, 
constando o seguinte: Instituição: Câmara Municipal. Protocolo: 1030/2009. Documento: Indicação. 
Remetente: Vereadores Acyr Hoffmann e Carlos Alberto Hammerschmidt. Descrição: Reafirma 
Indicação 63/2009, de 29 de abril de 2009. Instituição: Comércio e recapagem Rodotyres Ltda. 
Protocolo: 1031/2009. Documento: Convite. Remetente: Josué Roza. Descrição: Convida para 
evento. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1032/2009. Documento: Ofício. 
Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº. 112/2009. Instituição: 
Particular. Protocolo: 1033/2009. Documento: Livro. Remetente: Estevão Muller. Descrição: 
Documentário da Imigração Alemã nos Estados do Paraná e Santa Catarina. Instituição: Câmara 
Municipal da Lapa. Protocolo: 1034/2009. Documento: Anteprojeto de Lei. Remetente: Vereador 
Acyr Hoffmann. Descrição: Altera Lei nº. 1596 que cria o Fundo Rotativo Municipal para repasse 
financeiro mensal às Escolas Municipais e dá outras providências. Instituição: Secretaria Municipal 
de Planejamento, Controle e Suprimentos. Protocolo: 1035/2009. Documento: Ofício. Remetente: 
Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Descrição: Responde ao Ofício nº. 509. Instituição: Ministério da 
Saúde. Protocolo: 1036/2009. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional da Saúde. 
Descrição: Informa liberação de recursos, que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. 
Protocolo: 1037/2009. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: 
Informa liberação de recursos, que especifica. Instituição: Secretaria Municipal de Planejamento, 
Controle e Suprimentos. Protocolo: 1038/2009. Documento: Ofício Circular. Remetente: Juciel 
Vilmar Jungles dos Santos. Descrição: Comunica recebimento de recursos que especifica. 
Instituição: Diretora Municipal de Ação Social. Protocolo: 1039/2009. Documento: Convite. 
Remetente: Jociana Campanholo. Descrição: Convida para evento. Instituição: Prefeitura Municipal 
da Lapa. Protocolo: 1040/2009. Documento: Convite. Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: 
Convida para Evento. Instituição: Câmara. Protocolo: 1041/2009. Documento: Indicação. 
Remetente: Vereador Vilmjar F. Purga. Descrição: Indica melhorias na ponte da comunidade de Rio 
da Areia que liga a Barreiro Grande e Barra dos Melo. Instituição: Cresol Lapa. Protocolo: 
1042/2009. Documento: Convite. Remetente: Acir Antonio Fiori Murbach. Descrição: Convida para 
Evento. Instituição: Câmara. Protocolo: 1043/2009. Documento: Requerimento. Remetente: 
Diversos Vereadores. Descrição: Solicita retirada e arquivamento de emenda protocolada sob nº 
1010/2009. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1044/2009. Documento: Ofício. 
Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº. 119/2009. Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1045/2009. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. 
Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 120/2009. Instituição: Prefeitura Municipal 
da Lapa. Protocolo: 1046/2009. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: 
Encaminha Projeto de Lei nº. 113/2009. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 
1047/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vereador João Renato Leal Afonso. Descrição: 
Indica a Empresa Telefônica "OI", a necessidade de reparo imediato do telefone público ramal 41 
3622-6230. Instituição: Deputado Federal / DEM-PR. Protocolo: 1048/2009. Documento: Ofício. 
Remetente: Eduardo Sciarra. Descrição: Agradece convite para Sessão Solene e indica 
representante. Instituição: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo. 
Protocolo: 1049/2009. Documento: Ofício. Remetente: Leandro P. Borges da Silveira. Descrição: 
Agradece convite para Sessão Solene e parabeniza homenageados. Instituição: Secretaria de 
Ata nº 2.998 Fl 02 
Educação de Curitiba. Protocolo: 1050/2009. Documento: Ofício. Remetente: Eleonora Bonato 
Fruet. Descrição: Agradece convite para Sessão Solene e parabeniza os homenageados. Instituição: 
Secretaria Municipal de Educação de Curitiba. Protocolo: 1051/2009. Documento: Ofício. 
Remetente: Eleonora Bonato Fruet. Descrição: Agradece convite para Sessão Solene e parabeniza 
homegeados. Instituição: Câmara Municipal. Protocolo: 1052/2009. Documento: Indicação. 
Remetente: Diversos Vereadores. Descrição: Indica ao Executivo Municipal ajuda de custo para os 
funcionários do mesmo que desejam ingressar no curso de Tecnólogo em Gestão. Instituição: 
Presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba. Protocolo: 1053/2009. Documento: 
Agradecimento. Remetente: Fernanda B. V. Richa. Descrição: Agradece convite para Sessão Solene, 
e indica a Senhora Zanete Pasquina Buzzi para representá-la na mesma. Instituição: Vice-Prefeito 
Municipal de Curitiba. Protocolo: 1054/2009. Documento: Telegrama. Remetente: Luciano Ducci. 
Descrição: Agradece convite para Sessão Solene e justifica ausência. Instituição: Conselho 
Municipal de Saúde. Protocolo: 1055/2009. Documento: Ofício. Remetente: Simara de Lurdes 
Bitencourt. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para Audiência Pública a ser realizada no dia 
30 de novembro. Instituição: Câmara Municipal. Protocolo: 1056/2009. Documento: Ofício. 
Remetente: Vereador Acyr Hoffmann. Descrição: Substitui o Anteprojeto de Lei nº. 019/2009. 
Instituição: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 1057/2009. Documento: Convite. 
Remetente: Hermas Eurides Brandão. Descrição: Convida para evento. Instituição: Câmara 
Municipal de Londrina. Protocolo: 1058/2009. Documento: Ofício. Remetente: José Roque Neto. 
Descrição: Solicita apoio contra a aprovação do Projeto de Lei n° 390/2009, de autoria do Deputado 
Jocelito Canto. Instituição: CNSeg. Protocolo: 1059/2009. Documento: Comunicado. Remetente: 
João Elisio Ferraz de Campos. Descrição: Comunica sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas 
de Trânsito, e convida para que participem e divulguem ações que prestigiem a data. Instituição: 
Tribunal do Juri. Protocolo: 1060/2009. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale dos 
Santos. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Tribunal do Juri. Protocolo: 
1061/2009. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos. Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário. Instituição: Tribunal do Juri. Protocolo: 1062/2009. Documento: Ofício. 
Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: 
Tribunal do Juri. Protocolo: 1063/2009. Documento: Ofício. Remetente: Daiane Ap. Vale dos 
Santos. Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Prefeitura de Piraquara. Protocolo: 
1064/2009. Documento: Ofício Circular. Remetente: Gabriel Jorge Samaha. Descrição: Convida 
para Evento. Instituição: Diretora Jurídica do Tribunal de Contas do Paraná. Protocolo: 1065/2009. 
Documento: Ofício. Remetente: Adriane Curi. Descrição: Encaminha cópias de documentos para 
dar cumprimento ao Despacho nº. 2839/09 de fls. 103. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 
1066/2009. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo nacional de Saúde. Descrição: Informa 
liberação de recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 1067/2009. 
Documento: Telegrama. Remetente: Fundo nacional de Saúde. Descrição: Informa liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 1068/2009. Documento: 
Telegrama. Remetente: Fundo nacional de Saúde. Descrição: Informa liberação de recursos que 
especifica. Instituição: Câmara Municipal. Protocolo: 1069/2009. Documento: Anteprojeto de Lei. 
Remetente: Vereador Élio N. Wesolowski. Descrição: Institui nas Escolas Municípios a disciplina 
de Educação Física e dá outras providências. Instituição: Secretaria Municipal da Fazenda. 
Protocolo: 1070/2009. Documento: Ofício. Remetente: Flávio Wolf. Descrição: Encaminha 
Balancetes Financeiros referentes aos meses de setembro e outubro de 2009. Instituição: Câmara 
Municipal da Lapa. Protocolo: 1071/2009. Documento: Anteprojeto de Lei. Remetente: Vereador 
João Renato Leal Afonso. Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2386/2009 e dá outras 
providências. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1072/2009. Documento: Ofício. 
Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha, para arquivo, via das Leis 2348, 2378, 
2379, 2380, 2381, 2382, 2383, 2384, 2385, 2387, 2388 e 2389. Instituição: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Protocolo: 1073/2009. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: 
Encaminha Projeto de Lei nº. 116/2009. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 
Ata nº 2.998 Fl 03 
1074/2009. Documento: Ofício. Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projeto 
de Lei nº. 118/2009. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1075/2009. Documento: 
Ofício. Remetente: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº.121/2009. 
Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 1076/2009. Documento: Indicação. Remetente: 
Vereador Élio Narlok Wesolowski. Descrição: Indica construção de lombadas nas proximidades da 
Escola Municipal Brasilino Ferreira de Almeida e da Escola Estadual Juvenal Borges da Silveira, no 
Faxinal dos Correas. Instituição: Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 1077/2009. Documento: 
Indicação. Remetente: Vereador Élio Narlok Wesolowski. Descrição: Indica reconstrução de bueiro 
na localidade de Faxinal dos Correas, próximo a residência de Edival Ukan Schuster. Instituição: 
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 1078/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vereadores 
Wilmar Horning e Acyr Hoffmann. Descrição: Indica patrolamento e ensaibramento nas estradas do 
Marafigo, pricipalmente na que dá acesso ao CERENE. Instituição: Câmara Municipal. Protocolo: 
1079/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vereador Wilmar Horning. Descrição: Indica 
melhorias no campo de futebol do Botafogo Futebol Clube, da localidade do Feixo. Instituição: 
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 1080/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vereador 
Wilmar Horning. Descrição: Indica, em regime de urgência, patrolamento e ensaibramento na 
estrada do Lara até a saída da PR 427, na Colônia Johannesdorf. Instituição: Câmara Municipal da 
Lapa. Protocolo: 1081/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vereador Wilmar Horning 
Descrição: Indica, em regime de urgência, patrolamento e ensaibramento na estrada que faz a 
ligação do Feixo até a Colônia Santana. Instituição: Câmara Municipal da Lapa.Protocolo: 
1082/2009. Documento: Indicação. Remetente: Vereador Wilmar Horning. Descrição: Indica, em 
regime de urgência, patrolamento e ensaibramento na estrada que dá acesso as propriedades de 
Irineu e Celito Robleski e Humberto Gutervile, no Passa Dois. Instituição: Conselho Municipal da 
Mulher. Protocolo: 1083/2009. Documento: Convite. Remetente: Arlete Rosa Oliveira. Descrição: 
Convida para encontro com as Soroptimist. Instituição: Conselho Municipal de Saúde. Protocolo: 
1084/2009. Documento: Ofício. Remetente: Simara de Lourdes Bitencourt. Descrição: Convida para 
reunião ordinária. Instituição: Prefeitura. Protocolo: 1085/2009. Documento: Ofício. Remetente: 
Paulo Fuirati. Descrição: Em resposta a Indicações dos Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Élio N. 
Wesolowski e João C. Leonardi Filho. Instituição: Unidade de Controle Interno. Protocolo: 
1086/2009. Documento: CI. Remetente: Carlkito Machado dos Santos Filho. Descrição: Encaminha 
relatório bimestral de atividades, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2009. Instituição: 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Protocolo: 1087/2009. Documento: 
Ofício Circular. Remetente: Fundo Nacional de Assistência Social. Descrição: Informa liberação de 
recursos que especifica. Instituição: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente – CEMA. Protocolo: 
1088/2009. Documento: Ofício. Remetente: Luiz Eduardo Cheida. Descrição: Convida para evento. 
Instituição: Instituto Emater. Protocolo: 1089/2009. Documento: DP. Remetente: Arnaldo Bandeira. 
Descrição: Encaminha informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 
Instituição: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Protocolo: 1090/2009. Documento: 
Ofício Circular. Remetente: Luiz Forte Netto.Descrição: Convida para evento. Instituição: 
Ministério da Saúde. Protocolo: 1091/2009. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de 
Saúde. Descrição: Informa liberação de recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. 
Protocolo: 1092/2009. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: 
Informa liberação de recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde. Protocolo: 
1093/2009. Documento: Telegrama. Remetente: Fundo Nacional de Saúde. Descrição: Informar 
liberação de recursos que especifica. Instituição: 15º GAC AP. Protocolo: 1094/2009. Documento: 
Convite. Remetente: Tenente Coronel Milton José de Mello. Descrição: Convida para evento. 
Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1095/2009. Documento: Ofício. Remetente: 
Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha Projeto de Lei 123/2009. Protocolo: 543/2009. 
Documento: Ofício. Número: 509/2009. Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Descrição: 
Encaminha Indicação verbal do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 544/2009. 
Documento: Ofício. Número: 510/2009. Destinatário: Elias Mattar Assad. Descrição: Encaminha 
Ata nº 2.998 Fl 04 
Indicação verbal apresentada pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 545/2009. 
Documento: Ofício. Número: 511/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha 
Requerimento nº. 052/2009, de autoria de Diversos Vereadores. Protocolo: 546/2009. Documento: 
Ofício Circular. Número: 018/2009. Destinatário: Diretores de Escolas. Descrição: Encaminha 
Requerimento 052/2009 do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Protocolo: 547/2009. Documento: 
Ofício. Número: 531/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha uma via da 
Lei Municipal nº 2386. Protocolo: 548/2009. Documento: Ofício. Número: 514/2009. Destinatário: 
Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha cópia de comunicados oriundos do Fundo Nacional 
de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Câmara dos Deputados. Protocolo: 
549/2009. Documento: Ofício Circular. Número: 019/2009. Destinatário: Vereadores. Descrição: 
Informa que o Anteprojeto de Lei nº 111/2009 foi inserido na Ordem do Dia da Sessão 
Extraodinária do dia 17 de Novembro. Protocolo: 550/2009. Documento: Ofício. Número: 
512/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha uma via dos Projetos de Lei 
112, 113, 114/2009. Protocolo: 551/2009. Documento: Ofício. Número: 515/2009. Destinatário: 
Simara de Lurdes Bitencourt. Descrição: Autoriza empréstimo do Plenário. Protocolo: 552/2009. 
Documento: Ofício. Número: 516/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha 
via do Projeto de Lei 115/2009. Protocolo: 553/2009. Documento: Ofício. Número: 517/2009. 
Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos. Descrição: Autoriza empréstimo do Plenário nos dias 26 
de novembro, 09, 10 e 14 de dezembro. Protocolo: 554/2009. Documento: Ofício. Número: 
528/2009. Destinatário: Paulo C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha via dos Projetos de Lei nº 
116 e 117/2009. Protocolo: 555/2009. Documento: Ofício. Número: 519/2009. Destinatário: Paulo 
C. Fiates Furiati. Descrição: Encaminha cópia dos Comunicados nº.s 780001, 780481 e 
780923/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde. Protocolo: 556/2009. Documento: Ofício. 
Número: 520/2009. Destinatário: Hermas Eurides Brandão. Descrição: Presta esclarecimentos 
solicitados no Ofício nº. 4257/09-ODL-DIJUR. Nada mais a tratar, a Senhora Presidente Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na 
Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, 
Carlos Alberto Hammerschmidt, João Carlos Leonardi Filho, Élio Narlok Wesolowski, João Renato 
Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 107/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que começa falando dos times que estão peleando no purgatório os dois que se não 
ajudarem os cariocas vão ferrar, então vão torcer para que os dois se ajudem para escaparem, porque 
vai ficar feio para o Paraná. Falando do projeto disse que foi um contrato de repasse que originou o 
projeto de Lei objeto da solicitação de referendo a este Poder Legislativo por intermédio do ofício 
número quinhentos e oitenta e três de vinte e um de outubro de dois mil e nove. O contrato de 
repasse celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades representado pela 
Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa na gestão do ex Prefeito Miguel Batista, hoje pede￾se a liberação de crédito adiciona especial para cumprir o contrato de repasse com a finalidade de 
pavimentar a Rua Ricardo Elke. O valor desse crédito no total de cento e oitenta e quatro mil reais 
será liberado na dotação orçamentária da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo, Departamento de 
Obras Públicas, para cobertura desse crédito serão utilizados como recurso o excesso de arrecadação 
do contrato de repasse conta 647016-2 da Caixa Econômica Federal no valor de cento e quarenta e 
seis mil novecentos e cinqüenta reais e o provável excesso de arrecadação da fonte 1000 que é uma 
fonte de recurso livre, no total de trinta e sete mil e cinqüenta reais totalizando cento e oitenta e 
quatro mil reais. Para responder a pergunta da Sessão passada do Vereador José Francisco 
Hoffmann o prazo de início da obra depende da liberação da SUDERHSA e também da licitação, 
por isso que não tem previsão do início da obra ainda. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra 
foi o Anteprojeto de Lei nº 107/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando 
Ata nº 2.998 Fl 05 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 107/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial foi 
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei 
nº 107/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer da mesma foi 
o Anteprojeto de Lei nº 107/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 109/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera a redação dos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº 1773/04, 
do artigo 20 criando o grupo diarista e redefinindo os incisos e acrescentando o VI; altera a redação 
da alínea “b” do inciso I do artigo 22 e da alínea “a” do inciso III e cria a classe “C” e o grupo 
diarista redefinindo os incisos e acrescentando o IV; altera a redação do inciso I do artigo 23 e 
acrescenta o artigo 23 A e parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 37, altera a redação 
da alínea “b” do artigo 54, incisos I, II, III e IV e acrescentando o V e, redefinindo-os, altera a 
redação do artigo 88 e incisos determinada pela Lei 2186/08 e substitui os §§ 1º, 2º e 3º, pelo 
parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 104; altera os anexos II, III e IV criando os 
cargos de Médico Diarista e Plantonista 24:00 horas, presencial, e aumentando o número de vagas 
de Enfermeiro, Pedagoga e Auxiliar Administrativo e dá outras providencias. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Renato pedindo vistas a este Anteprojeto porque no final da 
tarde quando o Vereador Wimar líder do Prefeito esteve em seu gabinete para discutirem esse 
projeto detectaram um erro no artigo 2º, inciso III, letra “a”, “b” e no anexo II, daí conversam com o
Secretário de Saúde que achou por bem retirar para corrigir essa falha, mas de antemão já solicitou 
para a Presidência que determine para a Secretaria a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão 
que no dia de amanhã ainda pela manhã o Procurador Geral do Município ficou de vir conversar 
com este Vereador para acertarem isso já para a próxima Sessão. Em votação o pedido de vistas ao 
Anteprojeto de Lei nº 109/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos, 
parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº 1773/04, do artigo 20 criando o grupo diarista e 
redefinindo os incisos e acrescentando o VI; altera a redação da alínea “b” do inciso I do artigo 22 e
da alínea “a” do inciso III e cria a classe “C” e o grupo diarista redefinindo os incisos e 
acrescentando o IV; altera a redação do inciso I do artigo 23 e acrescenta o artigo 23 A e parágrafo 
único; altera a redação do caput do artigo 37, altera a redação da alínea “b” do artigo 54, incisos I, II, 
III e IV e acrescentando o V e, redefinindo-os, altera a redação do artigo 88 e incisos determinada 
pela Lei 2186/08 e substitui os §§ 1º, 2º e 3º, pelo parágrafo único; altera a redação do caput do 
artigo 104; altera os anexos II, III e IV criando os cargos de Médico Diarista e Plantonista 24:00 
horas, presencial, e aumentando o número de vagas de Enfermeiro, Pedagoga e Auxiliar 
Administrativo e dá outras providencias sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-10/2008, celebrado entre o 
Município e o Ministério do Turismo, que tem por objeto o recapeamento asfáltico das Ruas 
Senador Souza Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de Araújo. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Wimar Horning dizendo que esse projeto é simplesmente o referendo do 
contrato de repasse celebrado entre o Município e o Ministério do Turismo, também na gestão do ex 
prefeito Miguel Batista que tem por objetivo o recapeamento asfaltico das Ruas Senador Souza 
Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de Araújo. É solicitada a abertura de crédito adicional 
especial para o presente convênio no valor de trezentos e noventa mil reais objeto do projeto de Lei 
nº 099/2009 aprovado por esta Casa de Leis no dia vinte e oito de setembro de dois mil e nove. A 
licitação iniciará em oito de dezembro e o provável inicio das obras será em janeiro. Com a palavra 
o Vereador José Francisco Hoffmann agradeceu ao Vereador Wilmar de trazer essas informações 
que havia pedido a ele na questão do começo das obras, porque nunca ficam sabendo quando 
começa, então esclareceu e como essa Rua não precisa passar por outro órgão então foi possível 
determinar mais ou menos a data do começo da obra, então fica satisfeito com essas informações, é 
Ata nº 2.998 Fl 06 
muito bom que isso chegue até os Vereadores. Mais ninguém, querendo fazer uso da palavra foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-10/2008, celebrado entre o Município e 
o Ministério do Turismo, que tem por objeto o recapeamento asfáltico das Ruas Senador Souza 
Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de Araújo colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-
10/2008, celebrado entre o Município e o Ministério do Turismo, que tem por objeto o 
recapeamento asfáltico das Ruas Senador Souza Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de 
Araújo foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-10/2008, celebrado entre o Município e o Ministério 
do Turismo, que tem por objeto o recapeamento asfáltico das Ruas Senador Souza Naves, Carlos 
Gomes e Conselheiro Alves de Araújo. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-10/2008, celebrado entre o 
Município e o Ministério do Turismo, que tem por objeto o recapeamento asfáltico das Ruas 
Senador Souza Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de Araújo colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 
256.949-68/2008 firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades e o Município de 
Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar dizendo que esse projeto é 
simplesmente o referendo do projeto 107/2009, aprovado anteriormente que estão autorizando a 
liberação do crédito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 024/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 
Contrato de Repasse nº 256.949-68/2008 firmado entre a União, por intermédio do Ministério das 
Cidades e o Município de Lapa colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 256.949-68/2008 firmado 
entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades e o Município de Lapa foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
024/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de 
Repasse nº 256.949-68/2008 firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades e o 
Município de Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 256.949-68/2008 firmado entre a União, por 
intermédio do Ministério das Cidades e o Município de Lapa colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 
260.573-15/2008 celebrado entre o Município das Cidades, que tem por objeto a pavimentação das 
Ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
dizendo que este projeto é o referendo do contrato de repasse celebrado entre o Município e o 
Ministério das cidades também na gestão do ex Prefeito Miguel Batista e tem por objetivo a 
pavimentação das Ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert. O valor para abertura de crédito para esse 
projeto é de cento e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais, projeto de Lei esse aprovado 
no dia dezenove outubro de dois mil e nove. Esse projeto está aguardando liberação da SUDERHSA 
para posterior licitação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 025/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 
Contrato de Repasse nº 260.573-15/2008 celebrado entre o Município das Cidades, que tem por 
Ata nº 2.998 Fl 07 
objeto a pavimentação das Ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Veraedor Wilmar Horning 
solicitado dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 
260.573-15/2008 celebrado entre o Município das Cidades, que tem por objeto a pavimentação das 
Ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 260.573-15/2008 celebrado entre o 
Município das Cidades, que tem por objeto a pavimentação das Ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert 
em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se 
a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 54/2009, de autoria do 
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações e 
Aplausos a nova Presidência da OAB Subseção Lapa Paraná. Requer que da decisão desta Casa seja 
dada ciência aos membros da nova Diretoria. Indicação nº 144/2009, de autoria dos Vereadores 
Acyr Hoffmann e Carlos Alberto Hammerschmidt. Reafirma Indicação nº 63/2009, datada de vinte e 
nove de abriL de dois mil e nove a qual solicita instalação de redutores de velocidade em frente a 
Escola Serafim Ferreira do Amaral. Indicação nº 145/2009, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro 
Purga. Indica ao Executivo Municipal melhorias na ponte da comunidade do Rio da Areia, 
localizada na estrada que liga Rio de Areia a Barreiro Grande e Barra dos Mellos. Indicação nº 
146/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso que indica a empresa de telefonia OI 
antiga Brasil Telecom a necessidade do imediato conserto do telefone público, “orelhão”, ramal 41-
3622-6230, instalado na localidade Carqueja zona rural deste Município. Indicação nº 147/2009, de 
autoria dos Vereadores Casturina C. B. Hendrikx, Carlos A. Hammerschmidt, Élio N. Wesolowski, 
Acyr Hoffmann, Wilmar J. Horning, José F. Hoffmann, João Carlos L. Filho, João Renato Leal 
Afonso e Vilmar F. Purga. Indica o Executivo Municipal que seja fornecido uma ajuda de custo para 
que os funcionários relacionados no documento em anexo, bem como, qualquer outro que demonstre 
interesse possa ingressar no curso de Tecnólogo em Gestão. Indicação nº 148/2009, de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski. Indicação Executivo Municipal que através de sua Secretaria de 
Viação, Obras e Urbanismo que solicite ao DER a colocação de duas lombadas na PR Faxinal dos 
Correas, proximidades da Escola Municipal Brasilino Ferreira de Almeida e Escola Estadual Juvenal 
Borges da Silveira, tendo em vista que existem placas indicativa, mas não os redutores de 
velocidade. Indicação nº 149/2009, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Indica ao Executivo 
Municipal a reconstrução de um bueiro na localidade de Faxinal dos Correas, depois da Igreja, a 
primeira entrada a esquerdA, aproximadamente seiscentos metros, próximo a residência do Senhor 
Edival Ukan Schuster. Indicação nº 150/2009, de autoria do Vereador Wilmar J. Horning. Indica a 
Prefeitura Municipal da Lapa que providencie em regime de urgência melhorias no campo de 
futebol do Botafogo Futebol Clube da localidade do Feixo, tais como alambrado, construção de 
banheiros, e a possibilidade de iluminação do referido campo. Indicação nº 151/2009, de autoria do 
Vereador Wilmar J. Horning. Indica a Prefeitura Municipal que providencie em regime de urgência 
patrolamento e colocação de saibros na estrada da Lapa até a saída da PR 427 na Colônia 
Joannesdorf. Indicação nº 152/2009, de autoria do Vereador Wilmar J. Horning. Indica a Prefeitura 
Municipal que providencie em regime de urgência patrolamento e colocação de saibro na estrada 
que faz a ligação do Feixo até a Colônia Santana. Indicação nº 153/2209, de autoria do Vereador 
Wilmar J. Horning. Indica a Prefeitura Municipal que providencie em regime de urgência 
patrolamento e colocação de saibro na estrada que dá acesso as propriedades de Irineu e Celito 
Rubleski e Humberto Gutterville na localidade de Passa Dois. Indicação nº 154/2009, de autoria dos 
Vereadores Wilmar J. Horning e Acyr Hoffmann. Indica a Prefeitura Municipal da Lapa que 
providencie em regime de urgência patrolamento e colocação de saibro nas estradas de Marafigo e 
principalmente a estrada que dá acesso ao CERENE. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Élio que já mandou um ofício ao Prefeito Municipal para que restabelecesse os serviços de 
manutenção nos dois cemitérios da Lapa. Um guardião já foi convocado para voltar fazer a guarda 
Ata nº 2.998 Fl 08 
do Cemitério Municipal, mas ainda falta manutenção, limpeza e estão sofrendo com a falta de 
funcionários. Então solicita que seja enviado ofício ao Executivo restabeleça os serviços no 
Cemitério Municipal e no Cemitério Pastor Wiedmer, que estão cheios de mato e muitas pessoas 
vem de outras cidades visitarem seus entes queridos, bem como as famílias Lapeanas e encontram 
os cemitérios em estado precário de conservação. Já fez via ofício, mas o pessoal lhe falou que não 
foi restabelecido a contento por esse motivo solicita agora via indicação para que se for possível fica 
agradecido. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram 
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os 
Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Wilmar José Honring. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que fez sua inscrição para informar que nesta data teve uma notícia boa do Senhor 
Juca Pazzinato que esteve em seu gabinete e tem que parabenizar porque ele cumpriu o prazo de 
conserto do RX que ele tinha lhe informado que dentro de um mês iria voltar a funcionar e 
realmente antes desse mês, por incrível que pareça ele voltou a funcionar no Pronto Atendimento 
Municipal. Desde o dia vinte e oito de dezembro de dois mil e oito o RX estava estragado por falta 
de manutenção, a sala estava com mofo, infiltrações, e precisava fazer uma obra interna para 
consertar o RX, demorou onze meses, mas quando acontece as coisas tem que parabenizar também, 
houve a demora, até o outro Secretário Doutor Darci tinha dado prazo, mas o prazo dele não foi 
confirmado, a partir do momento que o senhor Juca entrou na Prefeitura foi até lá cobrar o conserto 
do RX ele falou que iria ser consertado até brincou com ele que os Vereadores e comunidade iriam 
cantar parabéns para o RX e chegasse dia vinte e oito de dezembro de dois mil e nove e ele não 
tivesse sido consertado. Graças a ação da Prefeitura não precisou fazer tal manifestação que seria 
simbólica satirizando, ainda bem que a população agora será atendida por esse RX que atendia por 
dia quarenta e cinco pessoas, então imaginem em onze meses quantas pessoas deixaram de ser 
atendidas, ou seja foram atendidas no Sanatório, mas acarretou um certo desconforto para algumas 
pessoas que tinham que se deslocar até o Sanatório e quando as pessoas não estavam com alguma 
perna quebrada ou braço tinha que ir com condução própria, então imaginem o transtorno que a falta 
do RX ocasionou, então parabenizou o Senhor Juca. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning 
disse que só para complementar o horário de funcionamento do RX é das oito as vinte e duas horas 
de segunda a sexta e no sábado, domingo e feriados quem precisar em regime de plantão vai ser 
atendido no São Sebastião. A respeito do parque linear o Prefeito esteve em Brasília na semana 
passada e voltou muito animado com a perspectiva da Lapa ser contemplada com o parque linear. 
Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações. Passou-se as 
Comunicações Parlamentares, manifestou-se o Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador 
Acyr Hoffmann disse que aquele evento que aconteceu no Clube 7, aquela palestra com o Deputado 
Eduardo Sciarra a respeito do código Florestal e também agradeceu a presença dos Vereadores que 
estiveram lá. Foi um encontro bastante produtivo, conseguiram reunir mais ou menos uns duzentos e 
cinqüenta agricultores, devido ao assunto polêmico que é a reserva legal e a área de preservação 
permanente e já em seguida, na semana passada recebeu comunicado de que o prazo foi prorrogado 
por mais dezoito meses, então esse prazo vai até dois mil e onze, vai dar tempo de rediscutir o novo 
Código Florestal, inclusive essas discussões retornam no dia de amanhã, às quatorze horas quando o 
Ministro do Meio Ambiente vai participar de audiência com a Comissão Especial o qual o Deputado 
Moacir Miquelleto é o Presidente. Então esse é um assunto que está tirando o sono dos agricultores 
e com essa notícia da prorrogação de prazo que estava previsto até dia onze de dezembro, agora vai 
para onze de julho de dois mil e onze, então vai dar tempo do pessoal se adequar a nova Lei e dá 
tempo também de rediscutir melhor o Código Florestal, porque precisam preservar, mas precisam 
produzir também. Nesta semana que passou, dia vinte esteve com um grupo de produtores na cidade 
de Castro participando do 1º Encontro Estadual dos Produtores de Feijão. Foi um encontro que o 
Sindicato Rural e a Cooperativa Bom Jesus fizeram uma divisão nas despesas e conseguiram levar 
vinte e oito produtores e o que percebeu foi uma grande preocupação do Instituto IAPAR nas 
pesquisas, isso é muito bom para o produtor, o IAPAR está com grade preocupação em desenvolver 
Ata nº 2.998 Fl 09 
sementes que se adaptem melhor ao nosso clima, que vem mudando ano após ano. Também no dia 
anterior participou de reunião no Banco do Brasil onde estavam presentes os dois Sindicatos, a 
Emater e o Banco do Brasil a respeito dos Pronafs e tiveram uma notícia que deixou preocupado 
com relação ao financiamento do Pronaf, na última safra tiveram uma inadimplência de três vírgula 
oito por cento de produtores no Pronaf. No Paraná a média foi três vírgula sete, então se for olhar o 
índice não é muito grande, mas o índice aceitável pelo Pronaf é dois por cento, então vai ser feito 
uma campanha de renegociação de dívidas que são de pequenos agricultores para que continue, 
porque se perder um programa como o Pronaf num Município como a Lapa que é basicamente 
agrícola vai dar furo muito grande na agricultura. Na próxima semana a Confederação da 
Agricultora lhes informou que estará reunindo com o pessoas da DERAL, do MDA, Emater, Bancos 
Sicredi e Banco do Brasil para rediscutir a questão do Proagro, porque na última safra muita gente 
entrou com pedido de prorrogação de cobertura do Proagro e muitos casos não foram atendidos, isso 
é um assunto que vai rediscutir a questão dos índices de produtividade para efeitos de cobertura da 
lavoura. Hoje uma pessoa que tem perdas numa lavoura de milho por exemplo ele vai requerer um 
Proagro e dificilmente vai cobrir porque parece que o índice de produtividade do Banco é sem sacas 
por hectare vai dar duzentos e quarenta por alqueire, então mesmo a pessoa tendo uma perda 
significativa o Proagro não vai cobrir e duzentas e quarenta sacas por alqueire não cobre o custo da 
lavoura, então vai ser uma forma de rediscutir e melhorar a questão dos índices porque senão toda 
safra que houver perdas o agricultor é penalizado. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou 
a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no primeiro de dezembro, à hora regimental, com a 
seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 109/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera a redação dos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº 1773/04, 
do artigo 20 criando o grupo diarista e redefinindo os incisos e acrescentando o VI; altera a redação 
da alínea “b” do inciso I do artigo 22 e da alínea “a” do inciso III e cria a classe “C” e o grupo 
diarista redefinindo os incisos e acrescentando o VI; altera a redação do inciso I do artigo 23 e 
acrescenta o artigo 23 A e parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 37, altera a redação 
da alínea “b” do artigo 54, incisos I, II, III e IV e acrescentando o V e, redefinindo-os, altera a 
redação do artigo 88 e incisos determinada pela Lei 2186/08 e substitui os §§ 1º, 2º e 3º, pelo 
parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 104; altera os anexos II, III e IV criando os 
cargos de Médico Diarista e Plantonista 24:00 horas, presencial, e aumentando o numero de vagas 
de Enfermeiro, Pedagoga e Auxiliar Administrativo e dá outras providencias. 1ª Discussão do 
Anteprojeto de Lei nº 105/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera a carga horária do 
cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 108/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 110/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1ª 
Discussão do Anteprojeto de Lei nº 119/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a concessão de abono aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Sendo o que tinha 
para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada