materia nº 119/2024

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE DECISÃO
TE-FI-008/2023
O Tribunal Especial de Justiça Desportiva, por ocasião da competição 65º Jogos
Abertos do Paraná, tendo em pauta o processo nº TE-FI 008/2023, julgou parcialmente
procedente a denúncia, CONDENANDO, por unanimidade de votos, MUNICÍPIO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON, na modalidade tênis masculino;
MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, na modalidade tênis masculino; MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, na modalidade badminton masculino;
MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, na modalidade tênis de mesa masculino;
MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade ciclismo masculino, na modalidade tênis
de mesa masculino, na modalidade tênis de mesa feminino, na modalidade xadrez
masculino, na modalidade xadrez feminino e, por maioria no quantum, MUNICÍPIO
DE VITORINO, na modalidade ciclismo masculino, à pena base de multa no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 216 B do COJDD; por
unanimidade de votos, com divergência no quantum, MUNICÍPIO DE TOLEDO, na
modalidade tênis de mesa feminino à pena base de multa no valor de R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais), com fundamento no artigo 216 B do COJDD e, por
unanimidade de votos, ABSOLVENDO o MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA,
na modalidade ciclismo masculino, na modalidade xadrez masculino e na
modalidade xadrez feminino, da prática da infração descrita no artigo 216 B do
COJDD.
Feito o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, verifica-se a
existência de uma circunstância agravante (artigo 178, V do COJDD) ao MUNICÍPIO
DE TOLEDO, na modalidade tênis de mesa feminino, razão pela qual deve ser feito
o aumento de pena no patamar de 1/3 (um terço), ficando assim condenado a pena final
de multa no valor de R$ 333,33 (trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos),
com fundamento no artigo 216 B do COJDD. Com relação aos demais denunciados,
verificou-se a existência de uma circunstância atenuante (artigo 179, IV do COJDD),
porém não sendo aplicada pela pena base já estar no seu mínimo legal.
Razões e decisão, constantes da ata e fls.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
Ernesto Cristovam da Silveira
PRESIDENTE
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
Paulo Roberto da Silva
AUDITOR RELATOR
Paulo Renato Santos Filho
AUDITOR
Carlos Alberto Canido Mendes
AUDITOR
Adriano Dias de Freitas
AUDITOR
Thiago Henrique do Amaral
PROCURADORIA
Rodrigo Fedatto
DEFENSORIA PÚBLICA – OAB/PR no
67.400
Pato Branco, 24 de novembro de 2023.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE DECISÃO
O Tribunal Especial de Justiça Desportiva, por ocasião dos 35º Jogos da Juventude do Paraná, 
tendo em pauta o processo nº TE-01-001/2023, julgou procedente a denúncia, CONDENANDO, por 
unanimidade de votos, o MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol masculino e o
MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol feminino e, à pena base de multa no valor de 
R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 216 B do COJDD.
Feito o concurso de atenuantes e agravantes prevalecem as atenuantes porém não se aplicam 
tendo em vista que a pena encontra-se no mínimo legal.
Ficam, portanto, o MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol masculino e o 
MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol feminino, à pena de multa no valor de R$ 
200,00 (duzentos reais), por modalidade/naipe com fundamento no artigo 216 B do COJDD.
Razões e decisão, constantes da ata e fls.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
 
Francisco Setni
PRESIDENTE
 
 Marcos Vinicius Lopes Marcelo Lopes Salomão 
 AUDITOR AUDITOR
 
 Luiz Carlos Fernandes da Silveira Ronaldo de Lima Legnani
 PROCURADORIA DEFENSORIA PÚBLICA - OAB/PR n°68.845
Paranaguá/PR, 04 de junho de 2023.
Prefeitura Municipal da Lapa – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Lapa PR
Departamento de Esportes – (41)3547 5096 – esportenalapa@gmail.com
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Origem: PD Nº 10366/2024
Assunto: Pagamento de multas na Justiça Desportiva pelo Município da Lapa não ter
participado de eventos esportivos nos quais se inscreveu. RESPOSTAS AO QUESTIONAMENTO DO PARECER Nº 730/2024
Em resposta aos questionamentos levantados pela Procuradoria Geral deste
Município, conforme destacado na conclusão do parecer mencionado, informamos o
seguinte:
I. Em consulta do endereço: https://www.esporte.pr.gov.br/Pagina/Justica-Desportiva, na aba “Quadro de Punições a Cumprir” no documento com atualização em
25/09/2024, conta pendente de pagamento e execução as treze multas aplicas por
não participação. (inserido no PD o documento) (anexo as multas aplicadas);
II. Como informado no item antererior o pagamento não foi realizado pois a atualização
do quadro de punições é recente o municipio encontra-se em pedência.
III. As multas prescrevem em dois anos. Enquanto não for paga funciona como uma
suspensão por prazo (respostas da Justiça Desportiva).
IV. De tempos em tempo as multas são verificas se houve a prescrição, de forma
manual, utilizando os filtros do excel (respostas da Justiça Desportiva). V. Nunca ocorreu (respostas da Justiça Desportiva). Entramos em contato com a Justiça Desportiva do Estado do Paraná informando os
questionamentos, transcrevemos a resposta, assim como anexamos o e-mail no PD citado.
Informamos ainda, que caso as referidas multas não forem pagas o municipio fica impedido
de participar de competições nas modalidades/categoria/sexo organizadas pelo Estado do
Paraná através da Secretaria de Estado do Esporte. As multas são por competição, modalidade e sexo: Por exemplo voleibol feminino dos
Jogos da Juventude, Lapa não participou neste ano, e se não participar no próximo ano, por deixar prescrever. Mas se quiser participar do voleibol feminino dos Jogos da
Juventude em 2025 precisará pagar a multa antes do início da competição. PROCESSOS
TE-01-001/2023 - Jojups Regional 01 - 2023
https://drive.google.com/file/d/1jCVS8cMjYUAgO3tNgdqbyULqh3Px8FC7/view?usp=sharin
g
TP 013/2022 japs final - (atletismo - prescreve em 21/11/2024). https://drive.google.com/file/d/17UjZTt4jT1d6HPcwYT1sZ-MOlEwB_52X/view?usp=sharing
TE-FI 001-2023 - Combate 2023
https://drive.google.com/file/d/1s1tUenHOIdsx8RY1khG6hDRzifHOf9zT/view?usp=sharing
TE FI 008-2023 - Japs Final 2023
https://drive.google.com/file/d/1s2BFnp4ctD_TmIU0n-hAestgH7n9Die6/view?usp=sharing
Prefeitura Municipal da Lapa – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Lapa PR
Departamento de Esportes – (41)3547 5096 – esportenalapa@gmail.com
Em anexo inseridos novamente os documentos e processos que resultaram na aplicação
das multas. Com base nas informações obtidas junto a Justiça Desportiva da Secretaria de Estado do
Esporte, solicitamos a quitação dos débitos existentes, com excessão do contido no TP
013/2022 que prescreve em 21 de novembro de 2024 que refere-se a modalidade de
Atletismo nos Jogos Abertos de 2022. As demais solicitamos pagamento para que
possarmo participar das competições no ano de 2025. Cordiais Saudações
JULIANO APARECIDO S. C. DE OLIVEIRA
DIRETOR DE ESPORTE E DO LAZER
DECRETO Nº: 26.622 DE 20.01.2023
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO DA
JUSTIÇA E DISCIPLINA
DESPORTIVA
Secretaria de Estado do Esporte
Paraná Esporte
2
SUMÁRIO
LIVRO I
DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DISCIPLINAR DESPORTIVO
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 4
TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA 4
CAPÍTULO I DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS 4
Seção I Dos Presidentes dos Tribunais Desportivos 6
Seção II Dos Auditores 6
CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS AUXILIARES 7
Seção I Dos Procuradores 7
Seção II Dos Defensores 8
Seção III Dos Secretários 8
TÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS E ÓRGÃOS 
AUXILIARES 9
CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS 9
Seção I Da Competência do Tribunal Especial de Justiça Desportiva 9
Seção II Da Competência do Tribunal Permanente de Justiça Desportiva 9
Seção III Da Competência do Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva 9
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS AUXILIARES 10
Seção I Da Competência da Procuradoria 10
Seção II Da Competência da Defensoria 10
Seção III Da Competência da Secretaria 10
TÍTULO IV DO PROCESSO DESPORTIVO 10
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10
CAPÍTULO II DOS ATOS PROCESSUAIS 11
CAPÍTULO III DOS PRAZOS 12
CAPÍTULO IV DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS 14
CAPÍTULO V DAS NULIDADES 14
CAPÍTULO VI DO LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 15
CAPÍTULO VII DAS PROVAS 15
Seção I Das Disposições Gerais 15
Seção II Do Depoimento Pessoal 16
Seção III Da Exibição de Documento ou Coisa 16
Seção IV Da Produção da Prova Documental 16
Seção V Da Produção da Prova Testemunhal 17
Seção VI Dos Meios Audiovisuais 18
Seção VII Da Prova Pericial 18
Seção VIII Da Inspeção 18
CAPÍTULO VIII DO PROCESSO DISCIPLINAR 19
Seção I Do Procedimento Sumário 19
Seção II Da Sindicância 20
Seção III Da Suspensão Preventiva 21
Seção IV Da Sessão de Instrução e Julgamento 21
CAPÍTULO IX DOS PROCESSOS ESPECIAIS 24
Seção I Dos Procedimentos Especiais 24
Seção II Da Reabilitação 24
Seção III Do Mandado de Garantia 24
Seção IV Da Impugnação de Partida ou Prova 26
TÍTULO V DOS RECURSOS 27
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 27
CAPÍTULO II DO RECURSO NECESSÁRIO 28
CAPÍTULO III DO RECURSO VOLUNTÁRIO 28
CAPÍTULO IV DO RECURSO DE REVISÃO 28
CAPÍTULO V DO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS 29
CAPÍTULO VI DO JULGAMENTO DOS RECURSOS 29
LIVRO II
DAS MEDIDAS DISCIPLINARES
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 30
TÍTULO II DA INFRAÇÃO 30
TÍTULO III DA RESPONSABILIDADE DESPORTIVA 31
TÍTULO IV DA ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA 32
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TÍTULO V DO CONCURSO DE PESSOAS 32
TÍTULO VI DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 32
TÍTULO VII DAS PENALIDADES 33
CAPÍTULO I DAS ESPÉCIES DE PENALIDADES 33
CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE 34
TÍTULO VIII DAS INFRAÇÕES CONTRA PESSOAS 36
CAPÍTULO I DAS AGRESSÕES FÍSICAS 36
CAPÍTULO II DAS OFENSAS MORAIS 36
CAPÍTULO III DAS INFRAÇÕES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 36
CAPÍTULO IV DA RIXA 37
TÍTULO IX DAS INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO DESPORTIVO 37
CAPÍTULO I DA SUBTRAÇÃO 37
CAPÍTULO II DO DANO 37
CAPÍTULO III DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA 37
TÍTULO X DAS INFRAÇÕES CONTRA A PAZ E MORALIDADE DESPORTIVA 38
TÍTULO XI DAS INFRAÇÕES CONTRA A FÉ DESPORTIVA 38
CAPÍTULO I DAS FALSIDADES 38
CAPÍTULO II DA CORRUPÇÃO, CONCUSSÃO E PREVARICAÇÃO 39
TÍTULO XII DAS INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 
DESPORTIVAS 39
CAPÍTULO I DAS INFRAÇÕES CONTRA ENTIDADES PARTICIPANTES, 
ORGANIZADORAS E COMISSÕES DO EVENTO 39
CAPÍTULO II DAS INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES PROPRIAMENTE 
DITAS 42
CAPÍTULO III DAS INFRAÇÕES CONTRA A JUSTIÇA DESPORTIVA 45
TÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 45
TÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 47
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LIVRO I
DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DISCIPLINAR 
DESPORTIVO
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A organização da justiça desportiva, o processo e as medidas
disciplinares regulam-se por este código, a que ficam submetidas, em todo o
território do Estado do Paraná, às pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas que 
de forma direta ou indireta intervém ou participam dos eventos esportivos sob a
organização, coordenação e/ou supervisão da Secretaria de Estado do 
Esporte/Paraná Esporte.
§1º Para efeito deste código são equivalentes as expressões Secretaria de 
Estado do Esporte ou SEES e Paraná Esporte ou PRESP.
§2º Integram o presente código os dispositivos legais e regulamentares que 
compõem a legislação desportiva brasileira.
§3º A jurisdição e a competência quanto à aplicabilidade do presente código
ficam condicionadas à previsão expressa no regulamento da respectiva
competição.
§4º A justiça desportiva é representada pela supervisão de justiça desportiva,
órgão mantido pela SEES/PRESP, tendo como apoio consultivo a Comissão 
Especial de Justiça Desportiva.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA
CAPÍTULO I
DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS
Art. 2º Ficam instituídos os seguintes tribunais desportivos, aos quais compete
a aplicação do código de organização da justiça e disciplina desportiva:
I – Tribunal Especial de Justiça Desportiva (TEJD);
II - Tribunal Permanente de Justiça Desportiva (TPJD);
III – Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva (TRJD).
Art. 3º Os Tribunais Especiais de Justiça Desportiva, com sede especial e
jurisdição durante a realização dos eventos específicos, organizados, 
coordenados e/ou supervisionados pela SEES/PRESP, são constituídos de três
auditores efetivos.
§1º Excepcionalmente, os Tribunais Especiais vinculados às fases regionais e
finais dos Jogos Oficiais poderão ser constituídos, minimamente, de dois 
auditores, ou convertidos em órgão singular composto por um auditor.
§2º Os Tribunais Especiais das Fases Finais dos Jogos Oficiais deverão contar
com a composição de cinco auditores efetivos.
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Art. 4º O Tribunal Permanente de Justiça Desportiva, com sede na capital do
Estado e jurisdição em todo o território do Paraná, é constituído de cinco 
auditores efetivos.
Art. 5º O Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva, com sede na capital do
Estado e jurisdição em todo o território do Paraná, é constituído de cinco 
auditores efetivos.
Art. 6º Os auditores dos tribunais desportivos instituídos no artigo 2º serão
nomeados pela SEES/PRESP, através de ato de convocação, com mandato
fixado no respectivo termo de nomeação.
§1º Os auditores dos Tribunais de Justiça Desportiva serão integrantes do
Quadro Geral da Justiça Desportiva.
§2º O Quadro Geral da Justiça Desportiva será organizado pelo setor
responsável da SEES/PRESP, sendo composto por profissionais e acadêmicos 
das áreas de Direito e de Educação Física que tenham obtido a nota exigida em 
prova escrita de caráter classificatório para o exercício das funções, em curso de 
capacitação para o exercício da função, organizado ou homologado pelo órgão 
responsável da SEES/PRESP ou pela Comissão Especial de Justiça Desportiva
em vigor.
Art. 7º Aos membros dos órgãos instituídos no artigo 2º será garantido livre
ingresso em todos os locais onde se realizarem os eventos organizados,
coordenados e/ou supervisionados pela SEES/PRESP.
Art. 8º Os tribunais desportivos só poderão deliberar e julgar com a maioria
simples de seus membros, à exceção das hipóteses previstas no artigo 3º, § 1º 
deste Código.
Parágrafo único. Poderão ser nomeados membros suplentes, respeitados os
mesmos requisitos impostos aos membros efetivos, para o exercício de qualquer
função nos tribunais desportivos, no caso de insuficiência de membros e para as
hipóteses legalmente previstas de vacância, impedimento ou suspeição.
Art. 9º Ocorrerá vacância nos cargos dos auditores pela:
I – morte, renúncia ou exoneração;
II – condenação transitada em julgado, no âmbito da justiça desportiva ou
criminal;
III – não comparecimento a duas sessões consecutivas ou três intercaladas,
salvo se devidamente justificado.
Art. 10. O auditor fica impedido de atuar no processo quando:
I – em relação à parte, ocorrerem os vínculos de parentesco e afinidade;
II – for inimigo ou amigo íntimo da parte;
III – prejulgar a causa.
§1º Os impedimentos a que se refere este artigo devem ser declarados pelo
próprio auditor, tão logo tome conhecimento do processo; se o auditor não o 
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fizer, podem as partes argui-los, na primeira oportunidade em que se 
manifestarem nos autos.
§2º Arguido o impedimento, decidirá o tribunal em caráter irrecorrível.
Art. 11. Os membros dos tribunais de justiça desportiva serão remunerados de
acordo com resolução, portaria ou edital de licitação expedido pelo Secretário 
de Estado da SEES ou Diretor Presidente da PRESP. Sendo servidor público 
terá abonadas suas faltas ao trabalho e sendo acadêmico nas respectivas
instituições de ensino.
Seção I
Dos Presidentes dos Tribunais Desportivos
Art. 12. Um dos auditores componentes dos respectivos tribunais de justiça
desportiva previstos no artigo 2º deste código será nomeado presidente, ao qual
caberá as seguintes atribuições:
I – zelar pelo perfeito funcionamento da justiça desportiva e fazer cumprir a
decisão do respectivo órgão;
II – determinar a instauração de sindicância ou seu arquivamento;
III – dar a imediata ciência, por escrito, da vacância no tribunal à justiça
desportiva;
IV – representar o tribunal na solenidade de abertura, congressos técnicos,
reuniões e atos oficiais, podendo delegar esta atribuição a outro auditor;
V – comparecer obrigatoriamente a todas as sessões, com a antecedência
mínima de trinta minutos, salvo justo motivo, mantendo sua permanência, 
quando da atuação em Tribunais Especiais, até o final do evento que ocorrerá
pela homologação do resultado da última partida ou prova;
VI – designar dia e hora para as sessões ordinárias e extraordinárias e dirigir os
trabalhos;
VII – nomear o auditor relator;
VIII – votar e, se necessário, proferir voto de qualidade, durante as sessões,
havendo empate na votação;
IX – determinar a instauração e presidir os processos desportivos;
X – declarar-se impedido ou suspeito, quando for o caso;
XI – declarar a incompetência do tribunal;
XII – recorrer de ofício nos casos expressos neste código;
XIII – empenhar-se no sentido da estrita observância das leis e do prestígio das
instituições desportivas;
XIV – suspender preventivamente;
XV – apresentar relatório das atividades do órgão no termo final do mandato;
XVI – praticar os demais atos deferidos por este código ou afetos à função;
XVII – analisar a admissibilidade, conhecer e encaminhar recursos endereçados
ao tribunal competente ou consequente indeferimento.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do presidente, os membros do
respectivo tribunal escolherão dentre seus pares, um para presidi-lo 
interinamente.
Seção II
Dos Auditores
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Art. 13. São atribuições dos demais auditores, além das definidas no artigo
12, incisos V, X, XIII e XV:
I – requerer vistas dos autos;
II – requerer a declaração de incompetência do tribunal;
III – requerer a instauração de sindicância do tribunal;
IV – estar presente do início ao final de todas as sessões de instrução e
julgamento, salvo nas hipóteses excepcionadas neste código;
V – votar, fundamentadamente, nos processos desportivos;
VI – quando nomeado relator do processo, redigir o acórdão, quando solicitado
pela parte.
Parágrafo único. Quando da atuação em Tribunais Especiais, o auditor deverá
manter a sua permanência e o exercício de suas atribuições até o encerramento 
do evento, que deverá ocorrer com a homologação do resultado da última partida 
ou prova.
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS AUXILIARES
Art. 14. Ficam instituídos os seguintes órgãos auxiliares, cuja competência é 
definida neste código:
I – procuradoria desportiva;
II – defensoria;
III – secretaria.
Art. 15. Os órgãos auxiliares serão representados por um membro efetivo 
vinculado a cada um dos Tribunais de Justiça Desportiva previstos neste código.
Parágrafo único. Poderão ser nomeados, pelo presidente do tribunal, membros 
assistentes ou ad hoc.
Art. 16. Os membros dos órgãos auxiliares, dos tribunais desportivos instituídos
no artigo 2º, serão nomeados pela SEES/PRESP, através de ato de convocação, 
com mandato fixado no respectivo termo de nomeação.
Parágrafo único. A nomeação do membro da defensoria deverá recair sobre
pessoa habilitada para o exercício da advocacia.
Art. 17. Aplica-se aos membros dos órgãos auxiliares o disposto nos
parágrafos 1º e 2º do artigo 6º e artigos 7º, 9º, 10 conforme o caso e 11, deste
código.
Seção I
Dos Procuradores
Art. 18. São atribuições dos procuradores, além das definidas no artigo 12, 
incisos V, XIII e XV:
I – oferecer denúncia ou emitir parecer ao tribunal competente, no prazo legal,
nos casos previsto neste código;
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II – formalizar as providências legais e acompanhá-las em seus trâmites,
mantendo sua permanência, quando da atuação em tribunais especiais, até o
finaldo evento que ocorrerá pela homologação do resultado da última partida ou
prova;
III – manifestar-se nos prazos;
IV – sustentar oralmente, durante as sessões;
V – requerer vistas dos autos;
VI – apresentar contrarrazões aos recursos interpostos;
VII – interpor recursos nos casos previstos neste código;
VIII – requerer a declaração de incompetência do tribunal;
IX – requerer a instauração de sindicância e de diligências para inspeção de
coisas, fatos ou provas;
X – atuar como fiscal das normas nos processos de mandado de garantia e
impugnação de partida ou prova.
Seção II
Dos Defensores
Art. 19. São atribuições dos defensores, além das definidas no artigo 12, incisos 
V, XIII e XV:
I – formalizar as providências e acompanhá-las em seus trâmites, mantendo
sua permanência, quando da atuação em tribunais especiais, até o final do 
evento que ocorrerá pela homologação do resultado da última partida ou prova;
II – manifestar-se nos prazos;
III – sustentar oralmente, durante as sessões, as razões de defesa;
IV – requerer vista dos autos;
V – apresentar contrarrazões aos recursos interpostos;
VI – interpor recursos nos casos previstos neste código;
VII – requerer a declaração de incompetência do tribunal;
VIII – requerer a instauração de sindicância;
IX – impetrar mandado de garantia;
X – requerer impugnação de partida ou prova.
Seção III
Dos Secretários
Art. 20. São atribuições dos secretários dos tribunais, além das definidas no 
artigo 12, incisos V, XIII e XV:
I – receber, registrar, protocolar e autuar os termos de denúncia e outros
documentos enviados ao tribunal e encaminhá-los imediatamente, ao presidente
do respectivo órgão, para determinação procedimental;
II – convocar os auditores para as sessões designadas, bem como cumprir os
atos de citações e intimações das partes, testemunhas e outros, quando
determinados;
III – atender a todos os expedientes do tribunal;
IV – prestar às partes interessadas as informações relativas ao andamento dos
processos;
V – ter em boa guarda, todo o arquivo da secretaria constante de livros, papéis
e processos;
VI – expedir certidões por determinação do presidente;
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VII – receber, protocolar e registrar os recursos interpostos.
TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS E ÓRGÃOS 
AUXILIARES
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS
Seção I
Da Competência do Tribunal Especial de Justiça Desportiva
Art. 21. Compete ao Tribunal Especial de Justiça Desportiva processar e julgar:
I – as pessoas físicas ou jurídicas que infringirem, durante a realização do evento 
específico, sob a organização, coordenação e/ou supervisão da SEES/PRESP, 
as disposições contidas neste código e/ou regulamento do evento;
II – os embargos declaratórios interpostos sobre suas decisões;
III – os mandados de garantia, durante a realização dos eventos;
IV – as impugnações de partida ou prova, modalidade coletiva ou individual, nos
termos definidos neste código;
V – os impedimentos opostos aos seus membros;
VI – os casos omissos de natureza disciplinar, durante a realização de evento 
específico.
Parágrafo único. Não havendo prazo para a realização de citação e julgamento, 
o processo deverá ser remetido com urgência para o Tribunal Permanente de 
Justiça Desportiva, com despacho motivado do presidente.
Seção II
Da Competência do Tribunal Permanente de Justiça Desportiva
Art. 22. Compete ao Tribunal Permanente de Justiça desportiva processar e
julgar:
I – as irregularidades que infringirem as disposições deste código, cometidas
por pessoas físicas ou jurídicas, quando os eventos organizados, coordenados
e/ou supervisionados pela SEES/PRESP não estiverem ocorrendo, ou que
decorram de evento específico, após o encerramento dos trabalhos do tribunal 
especial de justiça desportiva;
II – os embargos declaratórios interpostos sobre suas decisões;
III – os pedidos de reabilitação;
IV – os mandados de garantia, sempre que o evento específico não esteja se
realizando;
V – os impedimentos opostos aos seus membros;
VI – os membros da arbitragem, comissão organizadora e justiça desportiva pela 
prática de infração prevista neste código;
VII – os casos omissos de natureza disciplinar, ressalvada a hipótese prevista 
no artigo 21, inciso VI.
Seção III
Da Competência do Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva
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Art. 23. Compete ao Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva processar e
julgar:
I – os recursos interpostos às decisões do Tribunal Especial de Justiça
Desportiva e do Tribunal Permanente de Justiça Desportiva, observadas as
disposições deste código;
II – os embargos declaratórios interpostos sobre suas decisões;
III – os conflitos de competência entre órgãos de justiça desportiva;
IV – os recursos de revisão, de conformidade com as disposições deste código.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS AUXILIARES
Seção I
Da Competência da Procuradoria
Art. 24. Compete à Procuradoria promover a responsabilidade das pessoas
físicas, jurídicas ou equiparadas que violarem as disposições deste código e/ou
regulamento de evento específico e, a todo tempo, fiscalizar o cumprimento e
execução das normas desportivas.
Seção II
Da Competência da Defensoria
Art. 25. Compete à Defensoria promover o assessoramento e a defesa dos
direitos das pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas contra as quais for 
instaurado processo disciplinar ou pela interposição de impugnação de partida
ou prova, conforme o caso, desde que não desconstituída, podendo atuar em 
conjunto com o defensor constituído pela parte.
Seção III
Da Competência da Secretaria
Art. 26. Compete à secretaria dos tribunais desportivos o trabalho de execução
cartorial dos atos e termos processuais.
TÍTULO IV
DO PROCESSO DESPORTIVO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27. O processo desportivo é o instrumento pelo qual os órgãos judicantes
aplicam o direito desportivo aos casos concretos, será iniciado na forma prevista
neste código e se desenvolverá por impulso oficial.
Art. 28. O processo desportivo orientar-se-á pelos seguintes princípios, sem 
prejuízo de outros:
I – ampla defesa;
II – celeridade;
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III – contraditório;
IV – devido processo legal;
V – duplo grau de jurisdição;
VI – economia processual;
VII – eficiência;
VIII – espírito desportivo (“fair play”);
IX – impessoalidade;
X – independência;
XI – instrumentalidade das formas;
XII – legalidade;
XIII – moralidade;
XIV – motivação;
XV – oficialidade;
XVI – oralidade;
XVII – prevalência, continuidade e estabilidade das competições (“pro 
competitione”);
XVIII – proporcionalidade;
XIX – publicidadee;
XX – razoabilidadee;
XXI – supremacia do interesse público;
XXII – tipicidade desportiva;
XXIII – verdade.
Art. 29. O trâmite do processo desportivo observará os procedimentos sumário
ou especial, regendo-se ambos pelas disposições que lhes são próprias e 
aplicando-se, obrigatoriamente os princípios deste código e subsidiariamente os
princípios gerais de direito.
§1º O procedimento sumário destina-se aos processos disciplinares.
§2º O procedimento especial destina-se ao mandado de garantia, impugnação
de partida ou prova e reabilitação.
CAPÍTULO II
DOS ATOS PROCESSUAIS
Art. 30. Os atos do processo desportivo não dependem de forma determinada
senão quando este código expressamente a exigir, reputando-se válidos os que,
realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Parágrafo único. Poderão os órgãos judicantes utilizar dos meios eletrônicos e
processos de tecnologia de informação para dar cumprimento ao princípio da
celeridade, respeitados os prazos legais.
Art. 31. Os atos do processo desportivo são públicos. Correm, todavia, em 
segredo, os processos:
I – em que o interesse público exigir, desde que assim definido por decisão
fundamentada do presidente do órgão judicante competente para o julgamento;
II – em que a demanda envolva interesse de criança ou adolescente.
Parágrafo único. Nos processos desportivos que tramitarem em segredo:
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I – a comunicação pública deve ser feita de maneira cifrada, permitindo a 
comunicação dos atos apenas às partes;
II – dos acórdãos, será publicada apenas a conclusão;
III – os membros dos órgãos judicantes e seus auxiliares, a procuradoria, as
partes e seus procuradores têm o dever de zelar pelo sigilo de todo o contido no
processo.
Art. 32. Em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
Art. 33. Todas as decisões serão redigidas, datadas e assinadas pelos auditores 
que as proferirem. Quando forem proferidas verbalmente, a secretaria as
registrará, submetendo-as aos auditores para revisão e assinatura.
Art. 34. O acórdão, quando requerido, será redigido com observância dos
seguintes requisitos essenciais:
I – a ementa;
II – o relatório, que conterá o nome das partes, a suma da denúncia, síntese
das razões finais da defesa e da procuradoria, bem como o registro das 
principais ocorrências havidas no andamento do processo;
III – os fundamentos, em que os auditores analisarão as questões de fato e de
direito;
IV – o dispositivo, em que os auditores decidirão as questões que
fundamentaram o processo;
V – voto divergente, se for o caso.
Parágrafo único. Todas as demais decisões proferidas no curso do processo
serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.
Art. 35. As decisões proferidas pelos órgãos da justiça desportiva devem ser,
em qualquer hipótese, motivadas e publicadas.
Parágrafo único. Considera-se publicada a decisão que constar em edital ou
em qualquer outro meio, inclusive o eletrônico.
Art. 36. Salvo disposição em contrário, a secretaria encaminhará ao presidente
do tribunal todo o documento não endereçado a um processo específico, para 
que seja definida sua destinação.
Art. 37. A secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos, assim como
fará constar em notas datadas e rubricadas os termos de juntada, vista,
conclusão e outros semelhantes.
CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
Art. 38. Os atos relacionados ao processo desportivo realizar-se-ão nos prazos
legais previstos por este código e pelos regulamentos. quando estes forem 
omissos, o presidente do órgão judicante fixará os prazos de ofício, tendo em
conta a complexidade da causa e do ato a ser praticado.
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§1º Os prazos de ofício fixados pelos presidentes dos tribunais especiais de
justiça desportiva não poderão suplantar 24 (vinte e quatro) horas.
§2º Os prazos de ofício fixados pelos presidentes dos tribunais permanente e
de recursos de justiça desportiva não poderão suplantar quatro dias.
§3º Não havendo preceito normativo, nem fixação de prazo pelo presidente do
respectivo tribunal, serão aplicados os prazos máximos previstos nos parágrafos
primeiro e segundo deste artigo, para a prática de ato processual a cargo da
parte.
Art. 39. Salvo disposição em contrário e sempre que aplicável, computar-se-ão
os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§1º Os prazos são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo no sábado, 
domingo e feriado.
§2º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento 
cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente 
normal na sede do órgão judicante.
§3º Salvo casos expressos, os prazos correrão da intimação da parte ou de seu 
representante.
Art. 40. Decorrido o prazo, extingue-se para a parte, independentemente de
declaração, o direito de praticar o ato.
Parágrafo único. O descumprimento dos prazos impróprios, pelos auditores,
árbitros, representantes das entidades de administração, procuradores ou
secretários, não acarreta nenhuma consequência processual, mas sujeita o 
agente a processo disciplinar pela inobservância injustificada.
Art. 41. O prazo para o árbitro e, quando for o caso, para o coordenador da
modalidade entregar a súmula e o relatório na Comissão Organizadora é de até 
duas horas contadas do encerramento do período da manhã, tarde, ou noite,
conforme o caso.
Parágrafo único. A entrega da súmula ou relatório arbitral fora do prazo 
estipulado no caput não importará na impossibilidade de apuração de eventual 
infração disciplinar.
Art. 42. O prazo para a Comissão Organizadora remeter o termo de
encaminhamento com a súmula e o relatório que consubstancie infrações ao 
tribunal, é de até duas horas, contadas do seu recebimento.
Parágrafo único. A entrega do termo de encaminhamento fora do prazo 
estipulado no caput não importará na impossibilidade de apuração de eventual 
infração disciplinar.
Art. 43. O prazo para a lavratura de acórdão, quando requerido, será de 24 (vinte 
e quatro) horas nos processos de competência do Tribunal Especial de Justiça
Desportiva, e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos processos de 
competência do Tribunal Permanente e Tribunal de Recursos de Justiça 
Desportiva, contado da intimação da decisão.
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Art. 44. No caso de defensor constituído pela parte o prazo para a juntada da
procuração é de até 72 (setenta e duas) horas, contado a partir da habilitação 
nos autos do processo.
CAPÍTULO IV
DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS
Art. 45. Citação é o ato processual pelo qual a pessoa física ou jurídica é
convocada para, perante os tribunais de justiça desportiva, comparecer e 
defender- se das acusações que lhe são imputadas, integrando a relação
processual.
Art. 46. Intimação é o ato processual pelo qual se dá ciência à pessoa física ou
jurídica dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma 
coisa.
Art. 47. A citação e a intimação far-se-ão pessoalmente, por e-mail ou por outros
meios eletrônicos aos representantes credenciados das delegações a que
pertencem ou às entidades que os representam, desde que possível a
comprovação de entrega.
Parágrafo único. Deverá constar no processo a certificação destes atos, com a 
forma de entrega da citação e da intimação constando o nome e função de quem
a recebeu.
Art. 48. O instrumento de citação indicará o nome do citando, sua qualificação,
a entidade a que estiver vinculado, dia, hora e local de comparecimento, 
finalidade de sua convocação e cópia da denúncia.
Art. 49. O instrumento de intimação indicará o nome do intimando, sua
qualificação, a entidade a que estiver vinculado, finalidade de sua intimação e a
cominação, se houver.
Art. 50. O citado que não apresentar defesa escrita ou oral, será julgado
normalmente, não incidindo o instituto da revelia e a decisão proferida produzirá
efeito imediato independentemente de sua intimação.
Art. 51. O intimado que deixar de cumprir a ordem expedida pelo órgão judicante 
fica sujeito às cominações previstas por este Código.
Art. 52. O comparecimento espontâneo da parte supre a falta ou a irregularidade
da citação e da intimação.
CAPÍTULO V
DAS NULIDADES
Art. 53. Quando a norma prescrever determinada forma, sem cominação de
nulidade, o órgão judicante considerará válido o ato se, realizado de outro modo,
alcançar-lhe a finalidade.
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Art. 54. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que
couber à parte manifestar-se nos autos e só será declarada se ficar constatada 
a inobservância ou violação dos princípios que orientam o processo desportivo.
Parágrafo único. O presidente do tribunal, ao declarar a nulidade, definirá os
atos atingidos, por termo nos autos, ordenando as providências necessárias,
a fimde que sejam repetidos ou retificados.
Art. 55. A nulidade não será declarada:
I – quando se tratar de mera inobservância de formalidade não essencial, que
impeça a busca da verdade;
II – quando o processo, no mérito, puder ser resolvido a favor da parte a quem
adeclaração de nulidade aproveitaria;
III – em favor de quem lhe houver dado causa.
CAPÍTULO VI
DO LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Art. 56. Poderão figurar no processo desportivo, em conjunto, no polo ativo ou
passivo da relação processual, duas ou mais pessoas quando:
I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativas à 
demanda;
II – os direitos ou as obrigações derivem do mesmo fundamento de fato ou de 
direito.
Art. 57. O terceiro que comprovar legítimo interesse no resultado da causa
poderá ser admitido a intervir no processo desportivo.
Parágrafo único. O terceiro pode ser admitido em qualquer fase do 
procedimento, mas recebe o processo no estado em que se encontra.
CAPÍTULO VII
DAS PROVAS
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 58. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que
não especificados neste código, são hábeis para provar a verdade dos fatos
alegados no processo desportivo.
Art. 59. A prova dos fatos alegados no processo desportivo, caberá à parte que
os formular.
Parágrafo único. Não dependem de prova os fatos:
I – notórios;
II – alegados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III – que gozarem da presunção de veracidade.
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Art. 60. A súmula, o relatório e as demais informações prestadas pelos membros
da equipe de arbitragem, bem como as informações prestadas pelos
representantes da comissão organizadora ou membros da justiça desportiva,
gozarão da presunção relativa de veracidade.
§1º A presunção de veracidade contida no caput deste artigo servirá de base
para a formulação da denúncia pela procuradoria ou como meio de prova, não
constituindo verdade absoluta, podendo ser descaracterizada durante a
instrução.
§2º Não se aplica o disposto neste artigo quando houver indicio de infração
praticada pelos signatários dos respectivos documentos.
Art. 60 A. As decisões disciplinares tomadas pela equipe de arbitragem durante 
a disputa de partidas, provas ou equivalentes são definitivas, não sendo
passíveis de modificação pelos órgãos judicantes da justiça desportiva.
Parágrafo único. Em caso de infrações graves que tenham escapado à atenção 
da equipe de arbitragem, ou em caso de notório equívoco na aplicação das
decisões disciplinares, os órgãos judicantes poderão, excepcionalmente, apenar
infrações ocorridas na disputa de partidas, provas ou equivalentes.
Seção II
Do Depoimento Pessoal
Art. 61. O presidente do tribunal pode, de ofício ou a requerimento da
procuradoria ou da parte interessada, determinar o comparecimento pessoal 
da(s) parte(s) a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa.
§1º O depoimento pessoal deve ser, preferencialmente, tomado no início da
sessão de instrução e julgamento.
§2º A parte será interrogada na forma determinada para inquirição de
testemunhas.
Seção III
Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 62. O presidente do tribunal poderá ordenar que a parte ou pessoa vinculada
ao evento, exiba documento ou coisa que se ache em seu poder, necessária a
apuração dos fatos.
Parágrafo único. Ao determinar a exibição, o presidente individualizará o
documento ou a coisa e determinará a razão da sua apresentação.
Seção IV
Da Produção da Prova Documental
Art. 63. Compete à procuradoria ou à parte interessada instruir suas peças
processuais com os documentos destinados a provar-lhes as alegações.
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Parágrafo único. É lícito às partes, até o término da fase de instrução, juntar
aos autos documentos novos, destinados a fazer prova dos fatos pertinentes à 
causa.
Art. 64. O presidente do tribunal requisitará às comissões do evento,
documentos de interesse da justiça desportiva.
Seção V
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 65. A produção da prova testemunhal será sempre admitida no processo
desportivo, exceto quando o fato a ser provado, depender, exclusivamente, de 
prova documental ou pericial.
Parágrafo único. A testemunha assumirá o compromisso de bem servir ao
desporto, de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado, devendo 
qualificar-se e declarar se tem parentesco ou amizade com as partes.
Art. 66. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto os
incapazes, impedidos ou suspeitos.
§1º São incapazes:
I – o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que
ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor,
não está habilitado a transmitir as percepções;
II – o menor de catorze anos;
III – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes
faltam.
§2º São impedidos o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em
qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por
consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público.
§3º São suspeitos:
I – o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado
a sentença;
II – o que, por seus costumes, não for digno de fé;
III – o inimigo da parte, ou o seu amigo íntimo;
IV – o que tiver interesse na causa.
§4º Quando o interesse do desporto o exigir, o tribunal ouvirá testemunhas
incapazes, impedidas ou suspeitas, mas não lhes deferirá compromisso e dará 
aos seus depoimentos o valor que possam merecer.
Art. 67. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por
estado ou profissão deva guardar sigilo.
Art. 68. Incumbe à parte, até o início da sessão de instrução e julgamento,
apresentar o rol de testemunhas, qualificando-as.
§1º É permitido a cada parte apresentar, no máximo três testemunhas.
§2º Nos processos com mais de três interessados, o número de testemunhas
não poderá exceder a nove.
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§3º As testemunhas arroladas poderão ser substituídas, a critério da parte que
as arrolou, até o início da sessão de instrução e julgamento.
§4º O tribunal poderá, em casos excepcionais, ouvir testemunhas devidamente
arroladas, antes da sessão da instrução e julgamento, desde que as partes
interessadas tenham sido intimadas para acompanhar o depoimento.
§5º As testemunhas arroladas, exceto as da procuradoria, deverão comparecer
independentemente de intimação, e só em casos excepcionais, assim 
considerados pelo presidente do tribunal, serão intimadas.
Seção VI
Dos Meios Audiovisuais
Art. 68 A. As provas fotográficas, fonográficas, cinematográficas, de vídeo tape
e as imagens fixadas por qualquer meio ou processo eletrônico serão
apreciadas com a devida cautela, incumbindo à parte que as quiser produzir o
pagamento dasdespesas com as providências que o órgão judicante determinar.
Parágrafo único. A produção das provas previstas no caput deverá ser 
requerida pela parte até o início da sessão de instrução e julgamento.
Seção VII
Da Prova Pericial
Art. 69. A prova pericial consiste em exame e vistoria.
Parágrafo único. O presidente indeferirá a produção de prova pericial quando:
I – o fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou passíveis de 
produção;
III – for impraticável;
IV – for requerida com fins meramente protelatórios.
Art. 70. Sendo deferida a prova pericial, o presidente do órgão nomeará o perito, 
formulará os quesitos e fixará prazo para apresentação do laudo.
§1º É facultado às partes indicar assistente técnico e formular quesitos, no 
prazo determinado pelo presidente.
§2º A nomeação de peritos deverá, preferencialmente, recair sobre agente
público com qualificação técnica comprovada.
§3º O prazo para conclusão do laudo será, nos processos de competência do
tribunal especial de justiça desportiva, de 24 (vinte e quatro) horas e, nos 
processos de competência do tribunal permanente, de 72 (setenta e duas) horas 
podendo o presidente prorrogá-lo a pedido do perito, em casos excepcionais.
§4º Os custos periciais recairão sobre a parte que requisitá-la.
Seção VIII
Da Inspeção
Art. 71. Os auditores, preferencialmente o presidente e o relator, de ofício ou a
requerimento das partes, poderão, até o término da fase de instrução, 
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inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse 
à decisão da causa.
§1º A inspeção será realizada diretamente ou com o auxílio de pessoa habilitada.
§2º As partes têm direito a acompanhar a inspeção, prestando esclarecimentos
e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.
Art. 72. Concluída a inspeção, o presidente mandará lavrar auto circunstanciado,
mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.
CAPÍTULO VIII
DO PROCESSO DISCIPLINAR
Seção I
Do Procedimento Sumário
Art. 73. O processo disciplinar será iniciado por denúncia da procuradoria 
baseada em termo de encaminhamento da Comissão Organizadora contendo:
I – relatório de infração disciplinar acompanhado de demais documentos, ou;
II – notícia de infração disciplinar, da parte interessada ou de quem tiver
qualidade para representá-las.
Art. 74. A súmula e o relatório da arbitragem ou da coordenação de modalidade,
que consubstanciem infração disciplinar, serão encaminhados ao tribunal, por
intermédio da Comissão Organizadora, no prazo legal, para as providências
cabíveis.
Art. 75. Qualquer pessoa vinculada ao evento desportivo poderá provocar a
iniciativa da procuradoria, fornecendo-lhe informação sobre o fato e a autoria,
indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
Art. 76. A secretaria procederá o registro do documento, encaminhando-o ao
presidente.
Art. 77. Ao receber informação, relatório ou notícia de infração, o presidente 
determinará, após autuação, a instauração de sindicância ou encaminhará os
documentos à procuradoria, para providências de oferecimento de denúncia, 
emissão de parecer, requerimento de diligências ou requerimento de instauração
de sindicância.
Art. 78. Se a procuradoria requerer o arquivamento e o presidente do tribunal 
considerar procedentes as razões invocadas, determinará o arquivamento do 
processo, em decisão fundamentada.
Parágrafo único. Da decisão do presidente do tribunal pelo arquivamento, não
caberá recurso.
Art. 79. Se a procuradoria requerer o arquivamento e o presidente do tribunal
considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa dos autos a outro
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procurador, nomeado ad hoc, para reexame da matéria. Mantida a manifestação 
contrária à denúncia, os autos serão arquivados.
Art. 80. A procuradoria poderá manter, aditar, retificar ou opinar pelo
arquivamento da notícia de infração, fornecer elementos de prova, manifestar￾se na audiência de instrução e julgamento e interpor recursos.
Parágrafo único. A notícia de infração será rejeitada nas seguintes hipóteses:
I – o fato relatado não constituir infração;
II – já estiver extinta a punibilidade.
Art. 81. A denúncia será dirigida ao tribunal competente e conterá:
I – a qualificação do requerente;
II – os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido;
III – as provas que o requerente pretende produzir;
IV – o requerimento para a citação do denunciado.
Art. 82. Recebido o termo da denúncia, os autos serão conclusos ao presidente
para:
I – nomeação de relator;
II – análise da incidência da suspensão preventiva, caso não tenha sido 
determinada antes deste momento processual;
III – designação de dia e hora da sessão de instrução e julgamento;
IV – determinação do cumprimento dos atos de comunicação processual e
demais providências cabíveis.
Art. 83. Cumpridos os atos de comunicação processual a que se refere o artigo
anterior, realizar-se-á a sessão de instrução e julgamento.
Seção II
Da Sindicância
Art. 84. A sindicância tem por fim apurar a existência de infração disciplinar e
determinar a sua autoria, para subsequente instauração do processo disciplinar.
Parágrafo único. Só haverá instauração de sindicância, como antecedente
necessário do processo disciplinar, quando não for conhecida a autoria ou os
elementos necessários à identificação da infração.
Art. 85. A instauração da sindicância será determinada de ofício pelo presidente 
do tribunal competente, a pedido da procuradoria ou da parte interessada.
§1º Ao formular o pedido de instauração de sindicância, a procuradoria ou a parte 
interessada requererá as diligências necessárias e a oitiva das testemunhas, se 
houver, sendo facultado ao presidente a determinação de atos complementares.
§2º Sendo a sindicância requerida pela parte interessada, ouvir-se-á
obrigatoriamente a procuradoria, que poderá:
I – opinar pela rejeição da sindicância, caso a parte interessada não apresente
qualquer elemento prévio de convicção;
II – acompanhar o feito até a conclusão final.
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Art. 86. Realizadas todas as diligências e ouvidas as testemunhas, não havendo 
atos investigatórios remanescentes, a sindicância será concluída por termo nos
autos.
§1º A sindicância deverá estar concluída no prazo de dez dias a contar de sua
instauração.
§2º Concluída a sindicância na forma do caput, os autos serão encaminhados à
procuradoria para manifestação.
Art. 87. Caracterizada qualquer infração e determinada sua autoria, os autos
de sindicância serão remetidos à procuradoria, para formulação da denúncia.
Art. 88. Não restando caracterizada infração ou determinada a autoria, os autos 
de sindicância serão arquivados, por decisão fundamentada do presidente do
tribunal.
Seção III
Da Suspensão Preventiva
Art. 89. Quando a decisão justificadamente não puder ser proferida desde logo,
mas houver indícios veementes contra pessoa física pela prática de infração
disciplinar, o presidente do tribunal competente poderá suspendê-la, 
preventivamente, por prazo não superior a dez dias.
§1º O prazo da suspensão preventiva, devidamente cumprido, será comutado
na suspensão definitiva.
§2º A suspensão preventiva constitui medida excepcionalíssima e requer análise 
criteriosa da sua necessidade, não sendo suficiente a motivação decorrente de 
falta de planejamento na organização da pauta de julgamento do tribunal.
Seção IV
Da Sessão de Instrução e Julgamento
Art. 90. Nas sessões de instrução e julgamento serão observadas as pautas
previamente elaboradas pela secretaria, de acordo com a ordem numérica dos
processos, ressalvados os processos especiais e os pedidos de preferência das
partes que estiverem presentes, com prioridade para as que residirem fora da 
sede do órgão judicante.
Parágrafo único. As sessões de instrução e julgamento serão públicas,
podendo o presidente do órgão judicante, por motivo de ordem ou segurança,
determinar que a sessão seja secreta, garantida, porém, a presença das partes 
e seus representantes.
Art. 91. No dia e hora designados, definida a pauta e após conferência do
quórum, o presidente do tribunal declarará aberta a sessão de instrução e
julgamento, mandando apregoar as partes, e indagará aos membros acerca de 
quaisquer impedimentos que lhes acometam nos termos deste código.
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Art. 92. Os atos realizados durante a sessão de instrução e julgamento serão
reduzidos a termo, do qual constará apenas o essencial.
Art. 93. Em cada processo, antes de dar a palavra ao relator, o presidente
indagará das partes se tem provas a produzir, inclusive testemunhais, mandando
anotar as que forem indicadas, para os devidos efeitos.
Art. 94. Durante a sessão de instrução e julgamento, após a apresentação do
relatório, as provas serão produzidas na seguinte ordem:
I – provas documentais;
II – provas cinematográficas ou de vídeo-tape e provas fonográficas;
III – depoimento do querelante, se houver;
IV – oitiva das testemunhas de acusação;
V – oitiva das testemunhas de defesa;
VI – depoimento do denunciado.
§1º É lícito às partes, até o término da fase de instrução, juntar aos autos 
documentos novos, destinados a fazer prova dos fatos pertinentes à causa.
§2º Se presentes razões de interesse público, o presidente do tribunal poderá
proceder a inversão da ordem de produção de provas, declinando as razões da
providência e a ordem a ser adotada.
§3º Os auditores, a procuradoria e as partes, por intermédio do presidente do
órgão judicante, poderão reinquirir as testemunhas.
§4º O relator ouvirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro, as 
da procuradoria e, em seguida, as das partes, providenciando para que uma 
não ouça os depoimentos das demais.
Art. 95. Concluída a fase instrutória, com a produção das provas deferidas, será 
dado o prazo de dez minutos, sucessivamente, à procuradoria e cada uma das
partes, para as suas razões finais.
§1º Quando duas ou mais partes forem representadas pelo mesmo defensor, o
prazo de razões finais será de vinte minutos.
§2º Quando houver terceiros intervenientes, o presidente do órgão judicante
concederá o prazo de dez minutos para razões finais, que ocorrerá após as 
razões finais da procuradoria e antes da defensoria.
§3º Em casos especiais, poderão ser prorrogados os prazos previstos neste
artigo.
Art. 96. O presidente, encerrados os debates, indagará dos auditores se estão
em condições de votar e, no caso afirmativo, dará a palavra ao relator para 
proferir o seu voto.
§1º Se algum dos auditores pretender esclarecimento, este lhe será dado pelo
relator.
§2º As diligências propostas por qualquer auditor e deferidas pelo presidente do 
tribunal, quando não puderem ser cumpridas desde logo, adiarão o julgamento
para a sessão seguinte.
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Art. 97. Após o voto do relator, votarão, por ordem determinada pelo presidente
do tribunal, os auditores, votando por último o presidente.
Art. 98. O auditor, na oportunidade de proferir o seu voto, poderá pedir vista do
processo e, quando mais de um o fizer, a vista será comum.
§1º O pedido de vista, porém, não impedirá que o processo seja julgado na 
mesma sessão, após o tempo concedido pelo presidente para a vista pedida.
§2º É vedado aos auditores, mesmo que entre si, a discussão sobre suasrazões
de convencimento antes da prolação dos votos.
Art. 99. O auditor pode, sem ser interrompido, usar da palavra duas vezes 
sobre a matéria em julgamento, inclusive para modificação de voto.
Art. 100. Os auditores presentes à sessão e que tenham assistido ao relatório 
serão obrigados a votar.
Parágrafo único. Não poderá votar o auditor que não tenha assistido ao 
relatório.
Art. 101. Os votos dos auditores devem ser fundamentados.
Art. 102. Nos casos de empate na votação para tipificação do fato, ao presidente 
é atribuído o voto de qualidade, desde que o voto do presidente não seja
divergente dos votos empatados.
Parágrafo único. Na hipótese do presidente proferir voto divergente dos votos
empatados, ao auditor relator será atribuído o voto de qualidade.
Art. 103. Quando, na votação para a aplicação da pena, não se verificar maioria, 
em virtude da diversidade de votos, considerar-se-á o auditor que houver votado 
por pena maior como tendo votado pela pena em concreto imediatamente
inferior.
Art. 104. Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos
imediatos, independentemente da presença das partes ou de seus procuradores,
desde que regularmente comunicados para a sessão de julgamento.
Art. 105. Compete ao auditor relator ou àquele que proferiu o voto vencedor, na
própria assentada de julgamento, fazer a redação, ainda que sucinta, dos
fundamentos da decisão, que será, então, proclamada pelo presidente.
Art. 106. A lavratura do acórdão, quando requerido, será de responsabilidade
do auditor relator, e conterá, minimamente, a ementa, o relatório, a síntese das
razões finais da defensoria e da procuradoria, o voto vencedor, o voto divergente 
(se for o caso) e a decisão.
§1º O registro da punição, quando aplicada, será efetuado no quadro de
punições ou documento equivalente.
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§2º A data de início para cumprimento da pena ocorrerá a partir da data do
julgamento do processo disciplinar, ou, da data de ocorrência do fato se assim
dispuser expressamente o presidente do respectivo órgão judicante.
§3º A data de início de nova punição, para denunciados em cumprimento de
pena, deverá ser assentada em data imediatamente posterior ao término da 
última punição aplicada.
§4º O arquivo com o quadro geral de punições e o quadro de punições a cumprir
ficará disponível para consulta no site da SEES/PRESP, sendo atualizado
periodicamente, com a indicação dos pagamentos das multas e das 
indenizações, bem como dos cumprimentos de suspensões. Os quadros de
punições serão meramente informativos, devendo as decisões serem cumpridas
conforme determinado nas respectivas assentadas e prazos nela fixados de
acordo com parágrafo segundo.
CAPÍTULO IX
DOS PROCESSOS ESPECIAIS
Seção I
Dos Procedimentos Especiais
Art. 107. Consideram-se processos especiais a reabilitação, o mandado de
garantia e a impugnação de partida ou prova, respeitados os procedimentos
estabelecidos nas seções seguintes.
Seção II
Da Reabilitação
Art. 108. O desportista que houver sofrido pena de eliminação poderá pedir
reabilitação ao tribunal permanente de justiça desportiva, instruindo o pedido 
com a documentação que julgar conveniente e, obrigatoriamente, com a prova 
do exercício de profissão ou atividade escolar e com a declaração de quatro 
pessoas de notória idoneidade vinculadas ao desporto, que atestem plenamente 
as suas condições de reabilitação.
§1º O requerimento de reabilitação só poderá ser formulado decorridos dois anos 
após o trânsito em julgado da decisão.
§2º A reabilitação só será concedida uma única vez.
Art. 109. Recebido o requerimento, será concedida vistas à procuradoria pelo
prazo de cinco dias, para emitir parecer, sendo os autos, em seguida, incluídos 
em pauta para julgamento.
Seção III
Do Mandado de Garantia
Art. 110. Conceder-se-á mandado de garantia sempre que, ilegalmente ou com 
abuso de poder, alguém sofrer violação de direito líquido e certo ou tenha 
justo receio de sofrê-la, por parte de qualquer autoridade desportiva.
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Parágrafo único. Para efeitos deste código, considera-se autoridade desportiva, 
qualquer pessoa física que detenha poder decisório em qualquer função durante
o evento.
Art. 111. Não se concederá mandado de garantia tendo por objeto:
I – ato ou decisão da justiça desportiva quando houver recurso previsto neste 
código;
II – a suspensão de pena disciplinar.
Art. 112. A petição inicial, dirigida ao presidente do tribunal, será apresentada 
em duas vias, com os documentos que a instruírem.
Parágrafo único. Após a apresentação da petição, não poderão ser juntados 
novos documentos nem aduzidas novas razões.
Art. 113. Ao despachar a inicial, o presidente do tribunal ordenará que se
notifique a autoridade coatora, à qual será enviada uma das vias da petição 
inicial, juntamente com cópia dos documentos, a fim de que preste informações 
no prazo fixado pelo presidente do órgão, que não será superior a 24 (vinte e
quatro) horas nos processos de competência do tribunal especial de justiça 
desportiva é de cinco dias nos processos de competência do tribunal permanente
de justiça desportiva.
Art. 114. Em caso de urgência, será permitido, observados os requisitos deste
código, impetrar mandado de garantia por e-mail, podendo o presidente do 
tribunal, pela mesma forma, determinar a notificação da autoridade coatora.
Art. 115. Quando for relevante o fundamento do pedido, e a demora possa tornar 
ineficaz a medida, o presidente do tribunal, ao despachar a inicial, poderá
conceder medida liminar.
Parágrafo único. Não caberá concessão de liminar sempre que se tratar de
pedido que venha, de qualquer modo, alterar tabela ou a realização de eventos
oficiais.
Art. 116. A inicial será desde logo indeferida quando não for caso de mandado
de garantia ou quando lhe faltar algum dos requisitos previstos neste código.
Parágrafo único. Do despacho de indeferimento do mandado caberá recurso
sem efeito suspensivo para o tribunal competente.
Art. 117. Findo o prazo para apresentação de informações, o presidente do
tribunal concederá vista ao procurador para pronunciar-se.
§1º Restituídos os autos do processo pelo procurador, será designada sessão
de julgamento, tenham ou não sido prestadas as informações requeridas à 
autoridade coatora.
§2º O presidente do tribunal, para o julgamento do mandado de garantia
impetrado, poderá convocar, se necessário, sessão extraordinária.
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Art. 118. Os processos de mandado de garantia têm prioridade sobre os demais.
Art. 119. O mandado de garantia poderá ser renovado se a decisão denegatória
não lhe houver apreciado o mérito.
Seção IV
Da Impugnação de Partida ou Prova
Art. 120. É admitida a impugnação de partida ou prova, ou alteração de seu
resultado, de conformidade com o procedimento adotado nesta seção.
Art. 121. São partes legítimas para formular impugnação a entidade diretamente
lesada ou terceira que tenha legítimo e comprovado interesse.
Art. 122. O pedido de impugnação será liminarmente indeferido pelo presidente 
do tribunal ou pela junta de decisão:
I – se manifesta a ilegitimidade do requerente;
II – se desacompanhada da taxa prevista no artigo 125;
III – se formulado fora do prazo legal.
Parágrafo único. O Presidente do Tribunal, ao receber a impugnação, dará 
imediato conhecimento da instauração do processo ao Coordenador Geral da 
Competição, para que não homologue o resultado da partida, prova ou 
equivalente até a decisão final da impugnação. 
Art. 123. O pedido de impugnação de partida, de modalidade coletiva ou de seu
resultado, será dirigido ao tribunal competente, obrigatoriamente subscrito pelo 
chefe de delegação da entidade requerente, acompanhado dos documentos que 
comprovem os fatos alegados e da prova do pagamento da taxa, em até duas 
horas a contar do encerramento da partida.
§1º Protocolado o pedido de impugnação diretamente no tribunal competente,
os autos serão remetidos, em caráter de urgência, ao presidente do órgão que
imediatamente dará vistas ao procurador para emitir parecer sobre requisitos de 
admissibilidade e mérito.
§2º Na sequência o processo será incluído em pauta para julgamento em sessão 
extraordinária, seguindo a ordem com alegações da defensoria e posteriormente 
a procuradoria.
§3º Processado o feito, o tribunal decidirá em caráter irrecorrível.
Art. 124. O pedido de impugnação de prova ou partida de modalidade individual 
ou o seu resultado será dirigido à junta de decisão, verbalmente ou por escrito
e, obrigatoriamente, formulada pelo técnico responsável pela equipe, no prazo
de até uma hora, a contar do anúncio oficial do resultado.
§1º A junta de decisão a que alude o caput deste artigo é constituída de três
membros efetivos e um suplente.
§2º A constituição de que trata o §1º deste artigo, recairá preferencialmente 
sobre o coordenador de modalidade, um representante da justiça desportiva e
dois técnicos escolhidos entre seus pares, sendo um efetivo e outro suplente.
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§3º A escolha dos técnicos que integrarão a junta de decisão será renovada no
início de cada período de realização da modalidade, não sendo vedada a
recondução dos mesmos técnicos para os períodos subsequentes.
§4º Formulada a impugnação, a junta decidirá de conformidade com as leis e
normas pertinentes podendo, após sua decisão, o legitimamente interessado
formular nova impugnação ao tribunal competente, que decidirá em caráter
irrecorrível, nos termos do Art.123 e parágrafos.
Art. 125. O impugnante de partida, prova ou de seu resultado, juntamente com 
a formulação do pedido de impugnação, recolherá a taxa correspondente de R$
200,00 (duzentos reais), que será devolvida se julgada procedente a
impugnação.
§1º A taxa para impugnação a que alude o caput deste artigo, será devida sem
exceção, por todos os participantes dos eventos organizados, coordenados e/ou
supervisionados pela SEES/PRESP.
§2º Em caso de impugnação formulada ao tribunal competente, após a
apreciação da junta de decisão, a taxa será cobrada em dobro.
TÍTULO V
DOS RECURSOS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 126. São cabíveis os seguintes recursos:
I – ordinário;
II – revisão;
III – embargos declaratórios.
Parágrafo único. As decisões do Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva 
são irrecorríveis.
Art. 127. Os recursos serão interpostos, por petição escrita, de ofício, pela parte
vencida ou por terceiro interessado e conterão:
I – a qualificação do recorrente;
II – os fundamentos do pedido;
III – o requerimento.
Parágrafo único. A procuradoria não poderá desistir do recurso por ela
interposto.
Art. 128. Os recursos ordinários são:
I – necessário, quando interposto por determinação do presidente do tribunal na
própria decisão, nos casos previstos neste código;
II – voluntário, quando interposto pela parte vencida ou terceiro interessado.
§1º O prazo para interposição do recurso voluntário e suas razões será de 24 
(vinte e quatro) horas nos processos de competência do tribunal especial de
justiça desportiva, e no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos processos de
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competência do tribunal permanente de justiça desportiva e contar-se-á da 
intimação da decisão.
§2º A interposição de recurso será gratuita.
§3º Os recursos serão recebidos no efeito meramente devolutivo e jamais no
efeito suspensivo.
Art. 129. Interposto o recurso voluntário, o presidente do tribunal concederá ao
recorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos processos de competência do
tribunal especial de justiça desportiva e 72 (setenta e duas) horas, nos processos 
de competência do tribunal permanente de justiça desportiva, para as
contrarrazões.
Art. 130. Decorrido o prazo de que trata o artigo 129, os autos do processo serão
remetidos ao Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva.
Parágrafo único. Em caso de não apresentação de contrarrazões no prazo 
legal, será juntada certidão nos autos informando o ocorrido.
Art. 131. No recurso voluntário, salvo se interposto pela procuradoria ou pelo
querelante, a penalidade não poderá ser agravada.
Art. 132. O recurso devolve à instância superior o conhecimento de toda a
matéria discutida no processo, salvo quando só tiver por objeto parte da decisão.
Art. 133. O conhecimento do recurso não será prejudicado pela falta de
fundamentação jurídica ou fática.
CAPÍTULO II
DO RECURSO NECESSÁRIO
Art. 134. Cabe recurso necessário da decisão:
I – que comine pena de eliminação;
II – que julgue processo de falsidades, corrupção, concussão ou prevaricação;
III – que condene membro de órgão da justiça desportiva ou pessoa vinculada à
SEES/PRESP.
CAPÍTULO III
DO RECURSO VOLUNTÁRIO
Art. 135. Caberá recurso voluntário de qualquer decisão definitiva dos tribunais
de justiça desportiva de 1º (primeiro) grau, excetuados os casos expressamente
previstos neste código.
CAPÍTULO IV
DO RECURSO DE REVISÃO
Art. 136. A revisão dos processos findos será admitida:
I – quando a decisão houver resultado de manifesto erro de fato ou de falsa 
prova;
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II – quando a decisão tiver sido proferida contra literal disposição de lei oucontra 
evidência da prova contida nos autos;
III – quando, após a decisão, se descobrirem provas da inocência do punido.
Art. 137. A revisão é admissível até cinco anos após o trânsito em julgado da 
decisão condenatória.
Parágrafo único. A renovação do recurso de revisão só será admitida, tendo 
por objeto o mesmo pedido, se fundada em novas provas.
Art. 138. O recurso de revisão só poderá ser interposto pelo punido ou seu 
representante, que deverá formulá-lo de conformidade com o artigo 127.
Art. 139. O tribunal, julgando procedente o recurso de revisão, poderá alterar a
classificação da infração, absolver o recorrente, modificar a pena imposta ou
anularo processo.
Parágrafo único. Em nenhum caso poderá ser agravada, no mesmo processo,
a pena imposta na decisão revista.
Art. 140. É obrigatória, nos pedidos de revisão, a intervenção da procuradoria.
CAPÍTULO V
DO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Art. 141. Cabe recurso de declaração quando:
I – há na decisão obscuridade, dúvida ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o que devia o tribunal pronunciar-se.
Art. 142. Os embargos de declaração poderão ser interpostos no prazo de até
quatro horas do anúncio da decisão e suspenderão o prazo para a interposição 
de outros recursos.
CAPÍTULO VI
DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Art. 143. Os recursos serão julgados pela instância superior, de acordo com a
competência fixada neste código, excetuados os embargos declaratórios, que
serão processados e julgados pelo tribunal que proferir a decisão sobre a qual 
foi interposto o recurso.
Art. 144. Protocolado o recurso na secretaria do tribunal de origem, será o
mesmo juntado aos autos e, em seguida, concedida vistas ao recorrido, por 24 
(vinte e quatro) horas nos processos de competência do Tribunal Especial de
Justiça Desportiva e 72 (setenta e duas) horas nos processos de competência 
do tribunal permanente de justiça desportiva, para as suas contrarrazões.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo os embargos
declaratórios, que serão julgados imediatamente pelo tribunal.
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Art. 145. Decorridos os prazos fixados no artigo anterior, os autos serão
remetidos, através de despacho, ao Tribunal de Recursos de Justiça Desportiva.
Art. 146. Registrado o recurso na secretaria do tribunal de recursos de justiça
desportiva, os autos serão conclusos ao presidente para designação do relator 
e sessão de julgamento.
Art. 147. A secretaria, em seguida, intimará as partes da sessão de julgamento,
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 148. Declarada aberta a sessão de julgamento, o presidente, após a
manifestação do auditor relator, concederá quinze minutos, inicialmente, ao
recorrente e, em seguida, ao recorrido para sustentação oral de suas razões,
incontinente serão proferidos os votos a partir do relator.
§1º Em grau de recurso não será admitida a produção de novas provas ou de
qualquer forma de instrução processual.
§2º O prazo para sustentação oral, previsto neste artigo, poderá ser prorrogado, 
a critério do presidente.
Art. 149. Proferidos os votos, o presidente determinará a lavratura do acórdão,
se requerido pela parte.
Parágrafo único. A decisão que resultar em minoração da pena anteriormente
imposta, esta será computada a partir da data de início da punição registrada no
respectivo quadro de punições ou documento equivalente.
_______________________________________________________________
LIVRO II
DAS MEDIDAS DISCIPLINARES
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 150. É punível toda infração disciplinar, ressalvadas as hipóteses legais.
Art. 151. Ninguém será punido por fato que lei posterior deixe de considerar 
infração disciplinar, cessando em virtude dela a execução e os efeitos da
punição.
§1º A lei posterior que, de outro modo favoreça o infrator, aplica-se ao fato não
definitivamente julgado.
§2º A lei posterior que comine pena menos rigorosa aplica-se ao fato julgado por
decisão irrecorrível.
Art. 152. Considera-se praticada a infração no momento da ação ou omissão,
ainda que outro seja o momento do resultado.
TÍTULO II
DA INFRAÇÃO
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Art. 153. Infração disciplinar é toda ação ou omissão antidesportiva, típica e
culpável.
Parágrafo único. A omissão é juridicamente relevante quando o omitente devia 
e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe precipuamente a
quem:
I – tenha por ofício a obrigação de velar pela disciplina ou coibir violências ou
animosidades;
II – com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Art. 154. Diz-se a infração:
I – consumada, quando nela se reúnem todos os elementos de sua definição;
II – tentada, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias 
alheias à vontade do agente.
§1º Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena 
correspondente à infração consumada, diminuída de 2/3 (dois terços).
§2º Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por
absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se a infração.
Art. 155. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou 
impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Art. 156. Diz-se a infração:
I – dolosa, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II – culposa, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, 
negligência ou imperícia.
Art. 157. O erro quanto à pessoa contra a qual a infração é praticada não
isenta de pena.
Art. 158. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência 
à ordem, não manifestamente ilegais, de superior hierárquico, só é punível o
autorda coação ou da ordem.
Art. 159. Não há infração quando o agente pratica o fato:
I – em estado de necessidade;
II – em estrito cumprimento de dever de ofício;
III – em legítima defesa;
IV – no exercício regular do direito.
Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá 
pelo excesso doloso ou culposo.
TÍTULO III
DA RESPONSABILIDADE DESPORTIVA
Art. 160. É isento de punição o agente que, por doença mental era, ao tempo da 
ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
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Parágrafo único. A irresponsabilidade só será reconhecida, pelo tribunal, se
houver prova médica que ateste a debilidade mental.
Art. 161. Os menores de quatorze anos são considerados desportivamente
inimputáveis na referida competição, ficando apenas sujeitos à orientação de 
caráter pedagógico.
Parágrafo único. Nos casos de reincidência da prática de infração disciplinar
por atletas desportivamente inimputáveis, responderá o seu técnico ou 
representantelegal na respectiva competição, caso não tenham sido adotadas 
as medidas cabíveispara orientar e coibir novas infrações.
Art. 162. Excetuadas as hipóteses acima, não será reconhecida qualquer outra
espécie de inimputabilidade desportiva.
TÍTULO IV
DA ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 163. Os menores de catorze anos são considerados, desportivamente, 
inimputáveis na referida competição, ficando apenas sujeitos à orientação de 
caráter pedagógico, na presença do professor responsável.
Parágrafo único. A orientação pedagógica será ministrada presencialmente por 
comissão constituída pelo membro do tribunal e coordenador técnico da 
competição, sendo o atleta acompanhado do responsável legal na competição.
Art. 163 A. Nos casos de reincidência da prática de infração disciplinar por 
atletas desportivamente inimputáveis, responderá seu técnico, professor ou 
representante legal da entidade pela infração contida no artigo 194 deste código, 
caso não tenham sido adotadas as medidas cabíveis para orientação e/ou 
coibição de novas infrações.
Parágrafo único. Em caso de reincidência, após a orientação pedagógica, o 
atleta deverá vivenciar, na prática, uma ação educativa esportiva, imposta pelo 
tribunal competente.
TÍTULO V
DO CONCURSO DE PESSOAS
Art. 164. Quem, de qualquer modo, concorre para a infração, incide nas penas
a esta cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Parágrafo único. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser
diminuída até a metade.
TÍTULO VI
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 165. Extingue-se a punibilidade:
33
I – pela morte do infrator;
II – pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como infração;
III – pela prescrição;
IV – pelo cumprimento da penalidade;
V – pela reabilitação.
Art. 166. Prescreve a ação em dois anos, contados da data do fato ou, nos casos
de falsidade ideológica ou material e nas infrações permanentes ou continuadas,
contados do conhecimento da falsidade ou da cessação da permanência ou
continuidade.
Art. 167. Prescreve a condenação, igualmente, em dois anos, quando não
executada, a contar da data que transitou em julgado a decisão.
Art. 168. revogado.
Art. 169. Interrompe a prescrição:
I – pelo recebimento da denúncia;
II – pela instauração de sindicância;
III – pela decisão condenatória.
Parágrafo único. Interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr, 
novamente, do dia da interrupção.
TÍTULO VII
DAS PENALIDADES
CAPÍTULO I
DAS ESPÉCIES DE PENALIDADES
Art. 170. As infrações disciplinares previstas neste código, tem como 
consequência as seguintes penalidades:
I – multa;
II – suspensão por prazo;
III – perda de mandato;
IV – indenização;
V – eliminação.
Parágrafo único. Não se aplica a pena de multa às infrações cometidas nos 
Jogos Escolares do Paraná.
Art. 171. Aplicar-se-á a pena de multa, cumulativa ou não, aos casos de infração
que resultem em danos a terceiros, à SEES/PRESP e órgãos públicos
desportivos.
Parágrafo único. A pena de multa proferida pelos órgãos judicantes contra
pessoas jurídicas será estabelecida de acordo com a competição, modalidade,
sexo e categoria, à exceção dos casos previstos no parágrafo único do artigo
245.
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Art. 172. A suspensão por prazo priva a pessoa física ou jurídica de participar 
de qualquer evento esportivo pelo prazo fixado na decisão.
§1º A pessoa física a que se refere o caput não terá acesso aos recintos
reservados tanto de praças desportivas, como de alojamentos, refeitórios,
vestiários e demais locais destinados direta ou indiretamente para o evento, além
de não poder exercer qualquer função ou cargo junto às entidades
participantes e às comissões do evento. A suspensão é extensiva a todas as 
competições, independente da faixa etária, função, modalidade, sexo e 
categoria.
§2º A suspensão proferida contra as pessoas jurídicas será estabelecida de
acordo com a modalidade, sexo e categoria, nas competições dos jogos em que 
foram punidas.
Art. 173. A perda de mandato priva a pessoa jurídica ou equiparada de sediar
ou, juntamente com a SEES/PRESP organizar, coordenar e/ou supervisionar 
eventos esportivos, pelo prazo fixado na decisão.
Art. 174. A indenização constitui a reparação pecuniária imposta às pessoas
físicas ou jurídicas, que causem prejuízo de ordem patrimonial ou financeira a
terceiros, à SEES/PRESP e órgãos desportivos.
§1º O não pagamento da indenização prevista no caput deste artigo implicará
na pena de suspensão enquanto não liquidada a obrigação, independente das
medidas judiciais cabíveis.
§2º A entidade a que pertencer o desportista, responde subsidiariamente.
Art. 175. A penalidade de eliminação implica no afastamento permanente das
pessoas físicas da participação nos eventos desportivos sob a organização,
coordenação e/ou supervisão da SEES/PRESP, salvo por força de reabilitação.
§1º É vedada a eliminação de pessoas jurídicas ou equiparadas.
§2º A pessoa física a que se refere o caput não terá acesso aos recintos
reservados tanto de praças desportivas, como de alojamentos, refeitórios,
vestiários e demais locais destinados direta ou indiretamente para o evento, além 
de não poder exercer qualquer função ou cargo junto às entidades
participantes e às comissões do evento, sendo a suspensão extensiva a todas
as competições organizadas, coordenadas e/ou supervisionadas pela 
SEES/PRESP, independente da faixa etária, sexo, modalidade ou função.
CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE
Art. 176. O auditor, na fixação das penalidades entre limites mínimos e máximos, 
levará em conta a gravidade da infração, a sua maior ou menor extensão, os 
meios empregados, os motivos determinantes e os antecedentes desportivos do
infrator.
35
Parágrafo único. Serão consideradas para a análise dos antecedentes as
condenações dos últimos 5 anos, sendo a contagem a partir da extinção da pena 
e nos casos de multa a partir da data do pagamento. 
Art. 177. O presidente, na fixação das penalidades, considerará a pena base
aplicada, as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e
diminuição de pena.
Art. 178. São circunstâncias que agravam a penalidade a ser aplicada:
I – ter sido praticada com o concurso de outrem;
II – ter sido praticada com o uso de arma;
III – ter causado prejuízo patrimonial ou financeiro;
IV – ser o infrator, membro ou auxiliar da justiça desportiva, técnico ou capitão
da equipe, dirigente de entidade, membro do município sede ou integrante de 
órgão ou comissão vinculada ao evento;
V – ser o infrator reincidente.
§1º Verifica-se a reincidência quando o infrator comete qualquer nova infração,
ainda que de natureza diversa, depois de transitar em julgado a decisão que haja
punido anteriormente.
§2º Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior, se entre
a data do cumprimento ou execução da pena e a infração posterior tiver ocorrido
período de tempo superior a três anos.
Art. 179. São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade a ser imposta:
I – ser o infrator menor de dezoito anos, na data da infração;
II – ter o infrator prestado relevantes serviços ao desporto estadual ou nacional;
III – ter sido o infrator agraciado com prêmio conferido na forma das leis do
desporto;
IV – não ter o infrator sofrido qualquer punição nos três anos, imediatamente
anteriores à data do julgamento.
Art. 180. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se
do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como 
tais as que resultam da gravidade da infração, os motivos determinantes e
reincidência.
Art. 181. A pena será fixada atendendo-se aos critérios fixados no artigo 176 
deste código. Em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e 
agravantes, bem como as causas de aumento e de diminuição da pena, se 
houver, sendo, neste último caso, o cômputo de responsabilidade do presidente 
do respectivo tribunal.
§1º Se houver equivalência entre agravantes e atenuantes, o tribunal não
considerará qualquer delas.
§2º Preponderando causa agravante ou atenuante, a pena base será aumentada 
ou diminuída em um terço, exceto se já houver causa de aumento ou diminuição
prevista para a infração, desde que o quantum final não suplante omáximo ou
diminua o mínimo previsto.
36
Art. 182. Sendo considerada gravíssima a infração praticada, poderá o tribunal
aplicar a penalidade de eliminação, independente da cominada na respectiva
infração.
Art. 183. Quando o agente mediante uma única ação, pratica duas ou mais 
infrações, aplica-se a pena maior aumentada de um terço.
Art. 184. Quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 
duas ou mais infrações, aplicam-se cumulativamente as penas.
TÍTULO VIII
DAS INFRAÇÕES CONTRA PESSOAS
CAPÍTULO I
DAS AGRESSÕES FÍSICAS
Art. 185. Praticar agressão física:
I – contra pessoa subordinada ou vinculada a delegações desportivas, equipe
de arbitragem ou comissões do evento, por fato ligado ao desporto.
Pena: Suspensão pelo prazo de 09 meses a 02 anos.
II – contra membros das entidades ou órgãos promotores, da justiça desportiva,
autoridades públicas ou desportivas, por fato ligado ao desporto.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 a 03 anos.
CAPÍTULO II
DAS OFENSAS MORAIS
Art. 186. Ofender moralmente:
I – pessoa subordinada ou vinculada às delegações desportivas, equipe de
arbitragem ou comissões do evento por fato ligado ao desporto.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 18 meses.
II – os membros das entidades ou órgãos promotores, da justiça desportiva e
autoridades públicas ou desportivas, por fato ligado ao desporto.
Pena: Suspensão pelo prazo de 09 meses a 02 anos.
Parágrafo único. A ofensa moral, quando revelar preconceitos de origem, raça, 
orientação sexual e religiosa, idade, etnia, condição de pessoa idosa ou com
deficiência, procedência nacional ou internacional e quaisquer outras formas de
discriminação, será punida com suspensão pelo prazo de 01 a 02 anos.
CAPÍTULO III
DAS INFRAÇÕES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Art. 187. Constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou por
qualquer outro meio, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela proíbe.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 18 meses.
Parágrafo único. A pena será majorada em dois terços (2/3) quando, para a 
execução da infração se reúnem mais de duas pessoas, ou há emprego de 
armas.
37
Art. 188. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gestos ou por qualquer outro 
meio lhe causar mal injusto ou grave.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 18 meses.
CAPÍTULO IV
DA RIXA
Art. 189. Participar de rixa, conflito ou tumulto.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 15 meses.
§1º Não constitui infração a conduta destinada a evitar o confronto, a proteger 
outrem ou a separar os contendores.
§2º Quando não seja possível identificar todos os contendores, as pessoas
jurídicas cujos atletas, membros de comissão técnica, dirigentes ou qualquer
pessoa vinculada ao evento tenham participado da rixa, conflito ou tumulto
serão apenadas com multa de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
TÍTULO IX
DAS INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO DESPORTIVO
CAPÍTULO I
DA SUBTRAÇÃO
Art. 190. Subtrair, para si ou para outrem, bem pertencente ao patrimônio 
desportivo, com ou sem emprego de violência.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 18 meses e indenização do(s) bem(s) 
subtraído(s).
Parágrafo único. A pena será majorada em dois terços se a infração for 
cometida com violência ou grave ameaça.
CAPÍTULO II
DO DANO
Art. 191. Danificar, destruir, inutilizar ou deteriorar bem desportivo, por 
natureza ou destinação, de que tenha ou não posse ou detenção.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 18 meses e indenização dos danos 
causados.
Parágrafo único. Quando não seja possível identificar todos os danificadores, 
as pessoas jurídicas serão apenadas solidariamente com as penas do caput.
CAPÍTULO III
DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA
Art. 192. Apropriar-se de bem de natureza desportiva, de que tenha a posse ou 
a detenção.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 18 meses e indenização de bem 
apropriado.
38
TÍTULO X
DAS INFRAÇÕES CONTRA A PAZ E MORALIDADE DESPORTIVA
Art. 193. Incitar publicamente prática de infração.
Pena: Suspensão pelo prazo de 03 meses a 01 ano.
Art. 194. Assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação
a qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente ao evento desportivo.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 a 364 dias.
§1º Nas mesmas penas incorrerá qualquer pessoa vinculada ao evento, que
portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou
possibilitar a prática de atos de violência em locais de competição, alojamentos,
refeitório ou qualquer outro local destinado a competição, com ou sem 
identificação da delegação a qual pertence.
§2º Quando não seja possível identificar o infrator, as pessoas jurídicas cujos
atletas, membros de comissão técnica, dirigentes ou qualquer pessoa vinculada 
ao evento tenham sido flagradas portando objetos, bebidas ou substâncias 
proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, 
serão apenadas com multa de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
§3º A pessoa jurídica cuja torcida manifestar preconceitos de origem, raça,
orientação sexual e religiosa, idade, etnia, condição de pessoa idosa ou com
deficiência, procedência nacional ou internacional e quaisquer outras formas de
discriminação, será punida com suspensão pelo prazo de 01 a 02 anos na
respectiva modalidade, sexo e categoria.
TÍTULO XI
DAS INFRAÇÕES CONTRA A FÉ DESPORTIVA
CAPÍTULO I
DAS FALSIDADES
Art. 195. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir 
declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante os órgãos
desportivos.
Pena: Eliminação.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá quem fizer o uso de qualquer
documento nas formas previstas no caput deste artigo.
Art. 196. Atestar, certificar ou omitir, em razão da função, fato ou circunstância
que habilite o atleta a obter registro, inscrição, transferência ou qualquer 
vantagem indevida.
Pena: Eliminação.
Art. 197. Usar como próprio qualquer documento de identidade de outrem ou
ceder a outrem para que dele se utilize.
Pena: Eliminação.
39
Art. 198. Obter, perante a SEES/PRESP, para si ou para outrem, vantagem
indevida, mediante artifício ardil.
Pena: Eliminação.
CAPÍTULO II
DA CORRUPÇÃO, CONCUSSÃO E PREVARICAÇÃO
Art. 199. Dar ou prometer vantagem indevida a quem exerça função de natureza 
desportiva, para que pratique, omita, ou retarde ato de ofício, ou ainda para que
pratique ato contra expressa disposição de norma desportiva.
Pena: Eliminação.
Art. 200. Receber ou solicitar, para si ou para outrem, vantagem indevida em
razão de função de natureza desportiva para praticar, omitir ou retardar ato de 
ofício ou ainda, para praticá-lo contra expressa disposição de norma desportiva.
Pena: Eliminação.
Art. 201. Deixar de praticar ato de ofício, por interesse pessoal, para favorecer
ou prejudicar pessoas físicas ou jurídicas, com abuso de poder ou excesso de
autoridade.
Pena: Eliminação.
Art. 202. Dar ou prometer qualquer vantagem a árbitro, auxiliar ou coordenador 
técnico, para que influa no resultado da competição.
Pena: Eliminação.
Parágrafo único. Na mesma pena incorrerá o proponente ou o intermediário.
Art. 203. Dar ou prometer qualquer vantagem a dirigente, técnico ou atleta para
que ganhe ou perca pontos na competição com a intenção de prejudicar
terceiros.
Pena: Eliminação.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá o proponente ou o intermediário.
Art. 204. Aliciar atleta ou técnico vinculado a qualquer equipe.
Pena: Eliminação.
TÍTULO XII
DAS INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 
DESPORTIVAS
CAPÍTULO I
DAS INFRAÇÕES CONTRA ENTIDADES PARTICIPANTES, 
ORGANIZADORAS E COMISSÕES DO EVENTO
Art. 205. Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra ato, decisão 
ou providência da entidade participante, organizadora e comissões do evento.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 15 meses.
40
Art. 206. Deixar de cumprir deliberação, resolução, determinação ou requisição 
de órgão público, entidades organizadoras ou comissões de evento.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 15 meses.
Art. 207. Veicular, sem prévio consentimento, o nome e/ou logomarca da 
SEES/PRESP ou de competição oficial, em eventos esportivos.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 15 meses.
Art. 208. Recusar, sem justa causa, sua praça ou instalações desportivas, 
quando requisitada.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 15 meses.
Art. 209. Recusar o ingresso aos membros da SEES/PRESP, em suas praças 
ou instalações desportivas.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 15 meses.
Art. 210. Abandonar a disputa do evento, após o seu início.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 a 02 anos.
Art. 211. Não comparecer para a disputa de partida ou prova oficialmente
programada, ou comparecer fora do prazo regulamentar, sem condições 
materiais exigidas pelas regras específicas da respectiva modalidade para 
atuação ou sem as condições exigidas pelo regulamento da competição quanto
à utilização de uniformes.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 a 18 meses e/ou multa de 200 a 500 reais.
§1º A suspensão e/ou multa aplicam-se à pessoa jurídica na
modalidade/sexo/categoria/prova ou equivalente em questão.
§2º A suspensão somente será aplicada quando restar plenamente
caracterizado dolo no cometimento da infração.
§3º Nas hipóteses de não comparecimento, comparecimento fora do prazo
regulamentar ou sem as condições materiais exigidas para atuação, em relação 
a atletas pertencentes a uma mesma pessoa jurídica, nos casos das 
modalidades que comportam a disputa individual “simples”, aplicar-se-á 
exclusivamente a pena de multa, cujo “quantum” será fixado na decisão.
Art. 212. Deixar de comparecer, comparecer tardiamente ou sem condições
exigidas para solenidade de abertura de evento esportivo.
Pena: Suspensão pelo prazo de 03 a 12 meses e/ou multa de 100 a 200 reais
por modalidade/sexo/categoria participante.
multa
Art. 213. Impedir, sem justa causa, a realização de partida ou prova marcada
para sua praça ou instalação desportiva.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 meses a 01 ano e/ou multa de 100 a 250
reais.
41
Parágrafo único. A pessoa jurídica, na respectiva modalidade, sexo e categoria
fica sujeita às penalidades deste artigo se a suspensão da partida tiver sido
comprovadamente causada ou provocada por sua torcida.
Art. 213 A. Impedir o prosseguimento de partida, prova ou equivalente que
estiver disputando, por insuficiência numérica intencional de seus atletas ou por
qualquer outra forma.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 meses a 01 ano e/ou multa de 100 a 250
reais.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, presume-se a intenção de impedir o
prosseguimento quando o resultado da suspensão da partida, prova ou 
equivalente for mais favorável ao infrator do que ao adversário.
Art. 214. Ordenar ou dificultar que o atleta atenda à convocação oficial.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 a 18 meses.
Art. 215. Deixar de encaminhar ou exibir à SEES/PRESP ou órgão desportivo,
documentos solicitados de interesse público.
Pena: Suspensão pelo prazo de 03 meses a 01 ano.
Art. 216. Tomar atitudes, assumir compromissos ou adotar providências em
seminários, gerenciamentos, congressos ou reuniões com fins desportivos, 
capazes de comprometer a organização de competições oficiais do Estado.
Pena: Suspensão pelo prazo de 12 a 15 meses e/ou multa de 200 a 500 reais
por modalidade/sexo/categoria.
§1º A suspensão e/ou multa aplicam-se à pessoa jurídica na 
modalidade/sexo/categoria em questão.
§2º A suspensão somente será aplicada quando restar plenamente
caracterizado dolo no cometimento da infração.
Art. 216 A. Não participar da competição após a efetiva inscrição do município 
e/ou modalidade, nos termos do regulamento da competição.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 a 18 meses e/ou multa de 200 a 500 reais 
por modalidade/sexo/categoria.
Art. 216 B. Não enviar ou enviar fora do prazo estabelecido no regulamento da
competição a inscrição nominal de atletas.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 a 18 meses e/ou multa de 200 a 500 reais 
por modalidade/sexo/categoria, sendo as consequências desportivas 
decorrentes da infração dirimidas pelo respectivo regulamento.
Art. 216 C. Não comparecer nas sessões do congresso quando exigida a
presença do representante municipal.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 a 18 meses e/ou multa de 200 a 500 reais 
por modalidade/sexo/categoria, sendo as consequências desportivas 
decorrentes da infração dirimidas pelo respectivo regulamento.
42
Art. 217. Deixar de cumprir obrigação de natureza desportiva, referente à
sediação de eventos desportivos, assumida oficialmente em qualquer 
documento.
Pena: Perda de mandato pelo prazo de 01 a 04 anos e/ou indenização
equivalente ao dano causado.
§1º Na impossibilidade de liquidação do valor da indenização, esta deverá ser
aplicada entre 100 e 1000 reais.
§2º A desistência de sediação fora do prazo legal, não comprovadamente 
justificada, importa na suspensão automática das equipes do infrator na 
competição em que pleiteou sediação.
Art. 218. Deixar de manter praças ou instalações desportivas em condições de
assegurar plena garantia aos membros da SEES/PRESP, da justiça desportiva, 
da equipe de arbitragem e das comissões do evento, para desempenho de suas
funções.
Pena: Perda de mandato pelo prazo de 06 meses a 02 anos e/ou multa de 100
a 250 reais.
CAPÍTULO II
DAS INFRAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES PROPRIAMENTE DITAS
Art. 219. Ordenar ao(s) atleta(s) que se omita(m), de qualquer modo, na disputa 
da partida ou prova.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 02 anos.
Art. 220. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou
vigilância a vexame ou a constrangimento, sendo, neste caso, os autos 
remetidos ao conselho tutelar da criança e do adolescente.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 meses a 02 anos.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre, na medida de sua culpabilidade,
o técnico responsável pelo atleta desportivamente inimputável reincidente na 
mesma competição.
Art. 221. Omitir-se na disputa da partida ou prova depois de iniciada, por
abandono, simulação ou contusão e desinteresse nas jogadas ou tentar impedir, 
por qualquer modo, o seu prosseguimento.
Pena: Suspensão pelo prazo de 09 meses a 02 anos.
Art. 222. Permitir a participação em suas equipes de atleta(s) sem condições
legais de atuação, exigidas pelo(s) regulamento(s) da(s) competição(ões).
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 meses a 02 anos.
§1º A suspensão aplica-se tão somente à competição/ modalidade/
prova/sexo/categoria que houver a participação da pessoa física sem as
condições legais de atuação.
§2º A responsabilidade desportiva do técnico e do atleta sem as condições legais 
de atuação será promovida concorrentemente com a da pessoa jurídica, na
medida de suas culpabilidades.
43
§3º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de utilização irregular de
uniformes, já tipificado nos termos do artigo 211 deste código.
§4º Ficará a critério da coordenação geral, as respectivas consequências
técnicas, no caso de suspensão aplicada em processo julgado pelo Tribunal
Permanente cujas notícias de infração forem formuladas após a realização do
evento.
§5º Serão de até 24 (vinte e quatro) horas, para os processos de competência
do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, os prazos para a apresentação de
documentos de regularidade de participação de atletas com a finalidade de
descaracterizar a infração prevista neste artigo; e, de até quatro dias para os
processos de competência dos demais tribunais desportivos, conforme o caso,
considerando sempre a complexidade da infração, conteúdo probatório e as
consequências decorrentes de eventual solução de continuidade da competição 
ou comprometimento dos seus resultados.
Art. 222 A. Participar na condição de técnico, auxiliar técnico, preparador físico,
médico, fisioterapeuta e massagista sem as condições legais de atuação 
exigido pelo regulamento da competição, sem prejuízo da aplicação do parágrafo 
único do artigo 244 do presente código.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 meses a 02 anos.
Parágrafo único. A suspensão aplica-se tão somente à pessoa física sem as
condições legais de atuação.
Art. 222 B. Participar da competição, estando em débito com a justiça desportiva
ou em cumprimento de pena de suspensão.
Pena: Suspensão pelo prazo de 12 meses a 02 anos.
Parágrafo único. A suspensão aplica-se tão somente à pessoa jurídica na
modalidade, sexo e categoria sem as condições legais de atuação.
Art. 222 C. Não pagar a taxa de inscrição por modalidade/sexo/categoria inscrita 
ao município sede da competição no prazo estabelecido no regulamento da
competição.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 meses a 02 anos.
Parágrafo único. A suspensão aplica-se tão somente à pessoa jurídica na 
modalidade, sexo e categoria sem as condições legais de atuação.
Art. 223. Impedir o prosseguimento ou dar causa à suspensão de partida ou
prova.
Pena: Suspensão pelo prazo de 04 meses a 01 ano.
§1º A entidade fica, também, sujeita às penas desse artigo se a suspensão da 
partida ou prova tiver sido, comprovadamente, causada ou provocada por sua
torcida.
§2º Fica o município sede sujeito às penas desse artigo se a suspensão da 
partida ou prova tiver sido, comprovadamente, por falta de segurança.
Art. 224. Praticar ato hostil, desleal ou inconveniente durante a competição.
44
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 09 meses.
Art. 225. Praticar jogada violenta.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 18 meses.
Parágrafo único. Se a jogada resultar lesão de natureza grave, a pena será 
majorada em dois terços.
Art. 226. Reclamar ou desrespeitar por meio de gestos, atitudes ou palavras, a
arbitragem ou coordenação de modalidade.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 09 meses.
Art. 227. Deixar de cumprir obrigação de ofício, cumpri-la com excesso ou abuso
de autoridade.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 18 meses.
Art. 228. Omitir-se no dever de prevenir ou de coibir violência ou animosidade
entre as pessoas físicas constantes na súmula.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 01 ano.
Art. 229. Não se apresentar devidamente uniformizado ou apresentar-se sem o
material necessário ao desempenho de suas atribuições de ofício.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 01 ano.
Art. 230. Deixar de comunicar à autoridade competente, em tempo oportuno,
que não se encontra em condições de exercer suas atribuições.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 01 ano.
Art. 231. Deixar de comparecer regularmente no local da partida ou prova para
a qual foi designado.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 18 meses.
Art. 232. Não conferir os documentos de identificação das pessoas físicas
constantes da súmula.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 02 anos.
Art. 233. Deixar de entregar ao órgão competente, no prazo legal, os
documentos de partida ou prova, regularmente preenchidos.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 12 meses.
Art. 234. Permitir a permanência no recinto de jogo de pessoas que não as
autorizadas.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 01 ano.
Art. 235. Abandonar, de ofício, sem justa causa, a competição antes do seu
término ou recusar-se a iniciá-la.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 02 anos.
45
Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo para o caso da equipe 
de arbitragem que não der início ou suspender partida ou prova por falta de 
segurança na praça esportiva.
CAPÍTULO III
DAS INFRAÇÕES CONTRA A JUSTIÇA DESPORTIVA
Art. 236. Deixar os auditores, a procuradoria, a defensoria e o secretário, salvo
justo motivo, de observar os prazos legais.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 dia a 01 ano.
Art. 237. Deixar, a autoridade que tomou conhecimento de falsidade
documental, de encaminhar os elementos da infração ao tribunal competente da
justiça desportiva.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 02 anos.
Art. 238. Oferecer queixa ou noticiar infração flagrantemente infundada ou dar
causa, por erro grosseiro ou sentimento pessoal, à instauração de inquérito ou 
processo disciplinar na justiça desportiva.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 02 anos.
Art. 239. Prestar depoimento falso perante à justiça desportiva.
Pena: Suspensão pelo prazo de 01 a 02 anos.
Parágrafo único. A penalidade será reduzida até à metade, se antes da decisão
o depoente se retratar e declarar a verdade.
Art. 240. Deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão da justiça 
desportiva.
Pena: Eliminação.
Art. 241. Deixar de comparecer, sem justa causa, à justiça desportiva, quando 
regularmente intimado.
Pena: Suspensão pelo prazo de 30 dias a 02 anos.
Art. 242. Admitir, como integrante da delegação, em qualquer função ou cargo,
remunerados ou não, quem estiver eliminado ou em cumprimento de pena
disciplinar.
Pena: Suspensão da pessoa física ou jurídica, conforme o caso, pelo prazo de
01 dia a 02 anos.
Art. 243. Dar, prometer ou oferecer dinheiro ou qualquer outra vantagem à
testemunha, perito, tradutor, intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou 
calar a verdade em depoimento, perícia, tradução, interpretação, ainda que a 
oferta não seja aceita.
Pena: Eliminação.
TÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
46
Art. 244. As infrações previstas no presente código e passíveis de sanção penal
e/ou administrativas propriamente ditas, serão objeto de notificação à autoridade
competente para a apuração e promoção das responsabilidades, a critério 
discricionário dos presidentes dos órgãos de justiça desportiva.
Parágrafo único. Após o trânsito em julgado das decisões condenatórias, serão 
elas remetidas, quando for o caso, aos respectivos órgãos de fiscalização do
exercício profissional, para as providências que entenderem necessárias.
Art. 245. As penalidades de multa, bem como os depósitos obrigatórios definidos
neste código deverão ser recolhidos para a Paraná Esporte, no Banco do Brasil, 
Agência nº 3793-1, Conta Corrente nº 10562-7.
Parágrafo único. O não pagamento da multa implicará na pena de suspensão, 
na respectiva modalidade, sexo e categoria, enquanto não liquidada a obrigação, 
sujeitando o infrator às penas previstas nos artigos 222 B e 240 do presente 
código quando houver participado de nova competição sem a respectiva 
quitação do débito.
Art. 246. A identificação dos participantes dos eventos promovidos ou
organizados pela SEES/PRESP, sem prejuízo de observância de normas 
específicas constantes de regulamento, será realizada mediante a
apresentação, preferencialmente, de qualquer dos seguintes documentos,
desde que possua fotografia capaz de retratar as atuais condições físicas do seu
portador e seja apresentado na sua forma original:
I – carteira de identidade nacional expedida pelas secretarias de segurança 
pública através dos institutos de identificação de qualquer um dos Estados￾membros da república federativa do Brasil;
II – carteira de identidade militar;
iii – registro nacional de migratório expedido pela polícia federal brasileira;
iv – carteira nacional de habilitação;
v – carteira de trabalho;
vi – passaporte brasileiro expedido pela polícia federal brasileira;
vii – cédula de identidade de profissões reconhecidas em nosso país;
VIII – documento nacional de identidade ou passaporte do seu país de origem 
para os estrangeiros dos Países integrantes do MERCOSUL: Brasil, Argentina, 
Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
§1º A utilização de documento diverso do previsto no caput deste artigo ou de
documentos danificados, após análise do respectivo tribunal de justiça 
desportiva, poderá ser autorizado, desde que tenha fé pública e esteja em sua 
forma original.
§2º Não caberá aos órgãos judicantes apreciar questões referentes ao eventual 
exercício ilegal de profissão, cuja competência é de exclusiva responsabilidade 
das entidades fiscalizadoras.
Art. 247. Os casos omissos e as lacunas deste código, serão resolvidos de
acordo com os costumes, princípios gerais de direito, analogia e a jurisprudência
aplicada à espécie.
47
Art. 248. A interpretação das normas contidas neste código, reger-se-á pelas
regras gerais da hermenêutica e buscará sempre a defesa da disciplina e da
moralidade do desporto.
TÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 249. Os processos em curso, ao entrar em vigor a republicação deste
código, serão julgados pela forma nele indicada, adotadas, porém, as 
penalidades mais brandas.
Art. 250. Nenhum ato administrativo poderá prejudicar as decisões proferidas
pelos tribunais de justiça desportiva.
Art. 251. Este código entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Resolução 003/2019 de 10 de julho de 2019.
07/10/24, 14:01 Gmail - Pagamentos Multa Lapa
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=d8381f2710&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r4538767449230147107&dsqt=1&simpl=msg-a:r-4443… 1/2
Esportes - Lapa - PR <esportenalapa@gmail.com>
Pagamentos Multa Lapa
2 mensagens
Esportes - Lapa - PR <esportenalapa@gmail.com> 3 de outubro de 2024 às 15:57
Para: justicadesportiva@esporte.pr.gov.br
Boa tarde!
Após receber as informações e documentos sobre o pagamento das multas do município da Lapa, o processo foi
encaminhado para a Procuradoria do Município a fim de obter um parecer jurídico. Este retornou com algumas
indagações, que transcrevemos a seguir:
1. Necessária confirmação da existência das multas apontadas pelo Estado do Paraná;
2. Necessária confirmação quanto à inexistência de pagamento para tais multas, de modo a evitar o duplo
pagamento por um mesmo débito;
3. Necessária confirmação da incidência ou não do prazo prescricional nas multas vigentes. Para tanto,
recomenda-se como parâmetro as datas informadas no quadro de punições da Justiça Desportiva;
4. Como se dá a prescrição das multas?
5. Como se dá a execução dessas multas em esfera judicial ou extrajudicial?
 Conseguimos responder a alguns desses questionamentos por meio de consulta no site (https://www.esporte.pr.gov.
br/Pagina/Justica-Desportiva). Para as demais indagações, solicitamos esclarecimentos adicionais para que possamos
dar continuidade ao trâmite de pagamento.
Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
Depto Esporte e Lazer
Fone/Whats 41 3547-5096
Justica Desportiva <justicadesportiva@esporte.pr.gov.br> 4 de outubro de 2024 às 15:19
Para: Esportes - Lapa - PR <esportenalapa@gmail.com>
Boa tarde,
Respostas em vermelho.
A disposição para mais esclarecimentos.
Att,
Andreia Marcia Horst
Coordenação
Justiça Desportiva
(41)3361-7710 | justicadesportiva@esporte.pr.gov.br
https://www.esporte.pr.gov.br/
Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. É vedado o uso e replicação destas informações se você não for um dos
destinatários. Em caso de recebimento por engano, por favor, avise o remetente e descarte-a. O remetente e a Celepar não se responsabilizam por qualquer
erro ou alteração da mensagem em função de sua transmissão via Internet.
07/10/24, 14:01 Gmail - Pagamentos Multa Lapa
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=d8381f2710&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r4538767449230147107&dsqt=1&simpl=msg-a:r-4443… 2/2
Em 03/10/2024 às 15:57 horas, "Esportes - Lapa - PR" <esportenalapa@gmail.com> escreveu:
Boa tarde!
Após receber as informações e documentos sobre o pagamento das multas do município da
Lapa, o processo foi encaminhado para a Procuradoria do Município a fim de obter um parecer
jurídico. Este retornou com algumas indagações, que transcrevemos a seguir:
Necessária confirmação da existência das multas apontadas pelo Estado do Paraná - em anexo
quadro de punições e processos disciplinares.
Necessária confirmação quanto à inexistência de pagamento para tais multas, de modo a evitar o duplo pagamento
por um mesmo débito - o quadro de punições a cumprir com a data de termino em branco significa que não foi paga.
Sou a única pessoa que mexe nestas punições.
Necessária confirmação da incidência ou não do prazo prescricional nas multas vigentes. Para tanto, recomenda-se
como parâmetro as datas informadas no quadro de punições da Justiça Desportiva - as multas prescrevem em dois
anos. Enquanto não for paga funciona como uma suspensão por prazo.
Como se dá a prescrição das multas? - De tempos em tempo eu verifico se houve a prescrição, de forma manual,
utilizando os filtros do excel.
Como se dá a execução dessas multas em esfera judicial ou extrajudicial? - Nunca ocorreu.
As multas são por competição, modalidade e sexo.
Por exemplo voleibol feminino dos Jogos da Juventude, Lapa não participou neste ano, e se não participar no próximo
ano, por deixar prescrever. Mas se quiser participar do voleibol feminino dos Jogos da Juventude em 2025 precisará
pagar a multa antes do início da competição.
PROCESSOS
TE-01-001/2023 - Jojups Regional 01 - 2023 - https://drive.google.com/file/d/1jCVS8cMjYUAgO3tNgdqbyULqh3Px8
FC7/view?usp=sharing
TP 013/2022 japs final - (atletismo - prescreve em 21/11/2024). https://drive.google.com/file/
d/17UjZTt4jT1d6HPcwYT1sZ-MOlEwB_52X/view?usp=sharing
TE-FI 001-2023 - Combate 2023 - https://drive.google.com/file/d/1s1tUenHOIdsx8RY1khG6hDRzifHOf9zT/view?
usp=sharing
TE FI 008-2023 - Japs Final 2023 https://drive.google.com/file/d/1s2BFnp4ctD_TmIU0n-hAestgH7n9Die6/view?usp=
sharing
 Conseguimos responder a alguns desses questionamentos por meio de consulta no site (https://www.esporte.pr.gov.
br/Pagina/Justica-Desportiva). Para as demais indagações, solicitamos esclarecimentos adicionais para que possamos
dar continuidade ao trâmite de pagamento.
Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
Depto Esporte e Lazer
Fone/Whats 41 3547-5096
LAPA quadro de punições 25setembro.pdf
14K
Prefeitura Municipal da Lapa – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Lapa PR
DEPARTAMENTO DE ESPORTES – (41)35475096 – ESPORTENALAPA@ GMAIL.COM
JUSTIFICATIVA TECNICA
Assunto: Justificativa referente as punições e cumprir o pagamento de multas pela não
participação de eventos previamente inscritos e não cumpridos pelo Município
da Lapa no período de 2022 / 2023, entre outros
De acordo com o calendário estadual desportivo promovido pela PARANÁ
ESPORTE, são programados diversos eventos esportivos dentre eles: 70º JEPS (Jogos 
Escolares do Paraná e Bom de Bola), 36º JOJUPs (Jogos da Juventude) e 68ºJAPS
(Jogos abertos Categoria adulta), Jogos Paradesportivos, Paraná Combate, Jogos 
Integração dos Idosos, entre outros, os quais temos participação efetiva nas manifestações 
acima citadas. Dando expressivas oportunidades de participação as crianças e 
adolescentes (faixa etária de 12 a 14 anos) e jovens adolescentes (15 a 17 anos) e adultos 
(acima de 18 anos) , que integram as nossas Escolinhas de Formação Básica do Esporte, 
Aulas Treinamentos de Atividades Desportivas com Equipes de Representatividade 
Municipal, Equipes dos Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados, Associações e 
Clubes, Órgãos Públicos, com atletas nas diversas faixas etárias entre crianças, jovens 
adolescentes e adultos que se destacam, nas diversas categorias , todos selecionáveis 
pela gestão esportiva para que representem o nosso Município nos eventos oficiais do 
Estado, e quiçá do País, bem como competições avulsas e/ou amistosas .
Assim sendo, já tivemos alguns destaques nos naipes masculino e feminino 
intermunicipal e interestadual nas seguintes modalidades: Atletismos de Pista e Corridas de 
Rua, Futsal, Futebol de Campo de Campo, Xadrez, Tênis de Mesa, Voleibol de Quadra, 
Ciclismos e algumas modalidades de Lutas.
Após as seletivas municipais, são inscritos as Equipes e Atletas nos eventos oficiais 
do Estado entre outros eventos, nas categorias e modalidade mencionadas, que tem como 
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objetivo promover a cidadania esportiva do lazer, no seu desenvolvimento humano e 
inclusão social, na sua dimensão científica, política e tecnologia, trazendo assim uma 
perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população esportiva lapiana, detectando e 
envolvendo a descoberta de talentos esportivos e aprimorando o desempenho das crianças, 
jovens adolescentes, das pessoas com deficiência e adulta da sociedade lapiana nas 
manifestações esportivas e de lazer citadas.
Ocorre que no desenrolar dos eventos anteriores e atuais, inúmeras dificuldades 
foram detectadas, em levar avante a nossa participação, l considerando a falta dos 
seguintes recursos físicos, técnicos, financeiros e de transporte, dentre as quais citamos no 
ano de 2022 e nas finais dos JAPS 2023. Aonde tivemos dificuldades com a liberação de 
transporte para as nossas delegações/equipes coletivas e individuais das seguintes 
modalidades: JAPS final 2022 - Atletismo masculino e JAPS final 2023 - Ciclismo
masculino, Tênis de mesa masculino e feminino, Xadrez masculino e feminino , na Lutas 
de Paraná Combate: Kung Fu adulto feminino, Kung Fu juventude feminino, capoeira 
adulto masculino, Kung fu adulto masculino e Kung fu juventude masculino. Os quais 
desistimos de participar, vindo ocasionar infração disciplinar previstas no Código de 
Organização da Justiça e Disciplina Desportiva da Secretaria de Estado da Educação e 
Esporte/Instituto Paranaense de Ciência do Esporte, gerando assim as respectivas multas. 
Apesar de interposição de recursos de defesa com a oficialização dos fatos junto aos 
Tribunais Desportivos.
Valendo citar ainda a questão da contenção de despesas/cortes de gastos 
necessários para o equilíbrio financeiro das contas públicas - esportes, ocasionadas após 
os gastos com a fase da pandemia, refletindo enfim, nas despesas com o esporte, ou seja, 
não foi autorizada a participação das equipes, que dependiam das condições de transporte. 
Assim sendo, com o não pagamento das multas, implicou na pena de suspensão na 
respectiva modalidade, sexo e categoria, enquanto não liquidada obrigação, sujeitando o 
infrator às penas previstas no Código de Disciplina até a quitação dos débitos.
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Em face do exposto, pois opinamos no sentido de que seja relevado e Justificado 
tecnicamente pelos fatos apresentados o pagamento das multas no valor de R$ 2.600,00 
(dois mil e seiscentos reais) decorrentes da não participação nos eventos previamente
inscritos e não cumprido pelas nossas equipes de representatividade municipal, junto e 
Paraná Esporte.
É a justificativa técnica.
Lapa, PR 18 de abril de 2024.
Juliano Aparecido C. S. Oliveira
Diretor de Esporte e Lazer
De acordo
Victor Bley Lipski dos Santos
Secretario Municipal de Desenvolvimento ECONÔMICO Turismo Cultura e Esporte
QUADRO DE PUNIÇÕES A CUMPRIR - ATUALIZADO EM 25/09/2024 LAPA
Processo FUNÇAO EQUIPE COMPETIÇAO ANO MODALIDADE SEXO TIPO/PUNIÇAO ANO MES DIA MULTA INICIO TERMINO ARTIGO
TP 013/2022 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2022 ATLETISMO M MULTA R$ 200,00 21/11/2022 ART 216 A
TE-01-001/2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JOJUPS REG 01 2023 VOLEIBOL FB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART.216-B
TE-01-001/2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JOJUPS REG 01 2023 VOLEIBOL MB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART.216-B
TE-FI 001-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU ADULTO
F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART.216 B
TE-FI 001-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE
F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART.216 B
TE-FI 001-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART, 216 B
TE-FI 001-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART.216 B
TE-FI 001-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART, 216 B
TE FI 008-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 CICLISMO M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 ART, 216 B
TE FI 008-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 TÊNIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 ART, 216 B
TE FI 008-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 TÊNIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 24/11/2023 ART, 216 B
TE FI 008-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 XADREZ M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 ART, 216 B
TE FI 008-2023 MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 XADREZ F MULTA R$ 200,00 24/11/2023 ART, 216 B
ANO COMPETIÇÃO JOJUPs – Fase Regional
2023
TRJDD
TPJDD
TEJDD 01-001/2023
 
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCESSO DISCIPLINAR
DENUNCIADOS
- MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol Masculino;
- MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol Feminino;
AUTUAÇÃO
Aos 03 dias do mês de junho do ano de 2023, nesta cidade de Curitiba/PR, autuei a petição e 
documentos que se seguem.
SECRETARIA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE DENÚNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA 
DESPORTIVA DO 35º JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ – REGIÃO 01 -
PARANAGUÁ
A PROCURADORIA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À VOSSA ILUSTRE 
PRESENÇA, PELOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ABAIXO EXPOSTOS, 
OFERECER DENÚNCIA EM FACE DE:
- MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol Feminino, e;
- MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol Masculino.
1. DOS FATOS:
Chegou ao conhecimento desta Procuradoria, por meio do Termo de 
Encaminhamento nº 001/2023 (Regional 01 - Paranaguá), enviado pela Coordenação 
Técnica/Administrativa dos 35º Jogos da Juventude do Paraná - JOJUPS, que as equipes acima 
já qualificadas, foram desclassificadas da competição, pois, apesar de regularmente inscritas, não 
enviaram a sua relação nominal de atletas no prazo previsto pelo Regulamento Geral em seu art. 
32, §4º.
Anexos ao termo de encaminhamento foram enviados os seguintes documentos: 1) 
Cópia do mapa de inscrição do município nas modalidades denunciadas; 2) Cópia do quadro 
demonstrativo de delegação/modalidade, e; 3) Cópia do ofício nº 011/2023 enviado pelo 
Município de Lapa, datado de 31/05/2023 “comunicando a desistência das equipes de Voleibol 
Masculino e Voleibol Feminino”. Demonstrando a sua inscrição e intenção inicial de participar 
da competição e a sua posterior desistência.
2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
A vista do exposto, a ação das equipes denunciadas de após regularmente inscritas 
não enviarem a relação nominal de atletas conforme exige o Regulamento, em tese, 
consubstancia a infração disposta no art. 216 B do Código de Organização da Justiça e 
Disciplina Desportiva que assim dispõe:
“Art. 216 B. Não enviar ou enviar fora do prazo estabelecido no 
regulamento da competição a inscrição nominal de atletas.”
“Pena: Multa de 200 a 500 reais por modalidade/sexo, sendo as 
consequências desportivas decorrentes da infração dirimidas pelo 
respectivo regulamento.”
Assim inquestionável que a atitude dos oras denunciados encontra perfeita subsunção 
a norma.
3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:
Diante de todo o exposto, a presente denúncia, requer:
- Sejam designados data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento, bem como procedido a 
citação dos denunciados;
- Sejam verificados os antecedentes esportivos dos denunciados;
- A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial prova documental que segue 
acostada;
- A procedência da denúncia para o fim de condenar os denunciados com base no artigo 216 B
do COJDD.
De Marechal Cândido Rondon/PR para Paranaguá/PR, 02 de junho de 2023.
_________________________________________
Luiz Carlos Fernandes Da Silveira
Procurador T.E.J.D.





ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
 CERTIDÃO
- Certifico que este processo foi registrado e tomou o n° TE-01-001/2023 de ordem deste 
Tribunal.
- Em 02 de junho de 2023, às 12h 00min.
 
 Secretário
AUTOS nº TE-01-001/2023
Infração – Artigo 32 §4° do Regulamento Geral do 35° JOJUP´s e 
artigo 216 B do COJDD
1. Designo para realização da sessão de instrução e julgamento a data 
de 04 de junho de 2023, às 9h00min.
2. Cite-se os denunciados.
3. Levantem-se os antecedentes desportivos dos ora denunciados.
4. Nomeio como relator o auditor Marcos Vinicius Lopes.
Curitiba/PR, 03 de junho de 2023.
Francisco Setni
Presidente
TEJD
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CITAÇÃO
Aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, por determinação do 
Senhor Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, com sede no município de 
Paranaguá, Estado do Paraná, e, de acordo com o artigo 45 e seguintes do Código de 
Organização da Justiça Desportiva (COJDD), procedi a formalização do termo de citação de:
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade de Voleibol Feminino
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade de Voleibol Masculino;
Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o dia 
04/06/2023, marcada para às 09:00 horas, por meio de sala de videoconferência em 
plataforma digital, para que apresentem defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio 
de defensor público ou particular, no processo disciplinar nº TE-01-001/2023 em que figuram 
como denunciados, pela suposta prática de infração prevista no artigo 216 B do COJDD, por 
ocasião da competição 35º JOJUP`s, (Jogos da Juventude) realizado em Paranaguá/PR.
Acesso na plataforma Google Meet:
 https://meet.google.com/vwa-idce-mjc
Segue em anexo a cópia da denúncia e documentos juntados no processo.
 Nestes termos,
É a citação.
SECRETARIO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES PARA FINS DESPORTIVOS
Certifico que efetuado o controle de antecedentes desportivos, na forma do artigo 176 e 
seguintes do COJDD, verificando no Quadro Geral de Punições da Justiça Desportiva, NADA 
CONSTA em relação aos denunciados do processo n° TE-01-001/2023.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Paranaguá, 03 de junho de 2023.
 
Secretaria
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DE SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCESSO Nº TE-01-001/2023
Aos 04 dias do mês de junho de dois mil e vinte e três às nove horas, por ocasião dos 35º Jogos da 
Juventude do Paraná, suscitou pela realização da sessão de instrução e julgamento através de 
videoconferência e os presentes membros, deste Tribunal Especial de Justiça Desportiva, constam 
descritos na convocação 03/2023. Cumprindo deste modo, todas as formalidades legais, reuniu-se o 
Tribunal Especial de Justiça Desportiva, integrado por Francisco Setni, Marcos Vinicius Lopes e 
Marcelo Lopes Salomão, presidido pelo primeiro, pelo Ronaldo de Lima Legnani OAB/PR 64.845,
representando a Defensoria, e pelo Sr. Luiz Carlos Fernandes da Silveira, representando a 
Procuradoria, tendo em pauta o processo disciplinar de nº TE-01-001/2023, no qual figuram como 
denunciados:
- MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol Masculino;
- MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol Feminino;
Aberta a sessão de instrução, devidamente citados, registra-se a presença do representante do 
município denunciado. Em seguida, passou-se ao relatório do processo. A Procuradoria ratificou as 
provas já produzidas. A Defensoria requereu a juntada de justificativa do município de Lapa que foi 
apresentada aos auditores.
Passada à fase de alegações, dada a palavra à Procuradoria pelo prazo de 10 minutos, está assim se 
manifestou: Trata-se de denúncia que apura a suposta prática de infração disciplinar prevista no 
art.216 B do COJDD, ou seja, “Não enviar ou enviar fora do prazo estabelecido no regulamento da 
competição a inscrição nominal de atletas.” No caso em tela, ficou claramente demonstrado através 
das provas documentais coligidas na fase instrutória e constantes no processo que, o município nas 
modalidades denunciadas se inscreveu num primeiro momento e desistiu de participar da competição, 
incorrendo na infração conhecida por “desistência”. Desta forma a materialidade, a autoria e o nexo 
de causalidade restaram claramente demonstrados. O ofício enviado pela denunciada informando a 
sua desistência só corrobora para demonstrar a infração praticada. Esta conduta omissiva de não 
enviar a “lista de atletas” e desistir de participar da competição demonstra um desprestígio com a 
competição e um descaso com a organização dos jogos, e tal decisão/conduta causou prejuízos para 
a coordenação técnica e administrativa da competição além de prejuízos financeiros ao Erário 
Público. Ao se inscrever as equipes assumem o compromisso com a competição, e ao desistirem elas 
violam o Regulamento da competição e por consequência incorrem na infração disciplinar prevista 
no art. 216 B do COJDD. Os prejuízos e transtornos de ordem técnica e administrativa ficam 
demonstrados pela publicação da nota oficial que desclassifica os desistentes da competição, 
alterações dos grupamentos são necessárias e por vezes interfere e prejudica a forma de ascensão das 
demais equipes na competição. Já os prejuízos gerados e transtornos administrativos ficam 
demonstrados, pois a partir da inscrição dos municípios, é confeccionado o Quadro Demonstrativo 
de Participação e a partir deste documento quantifica-se o número total de participantes no evento, 
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entre atletas, dirigentes, equipe técnica, médica ou de apoio, e em seguida se licita a quantidade de 
refeições que serão servidas diariamente, a quantidade de salas para alojamentos, a quantidade de 
locais para a competição propriamente dita, a quantidade de árbitros, a quantidade de material 
esportivo além de outras providências necessárias para o bom andamento da competição. Cabe 
destacar que uma vez licitadas as refeições elas são pagas pelo Estado à empresa vencedora da 
licitação, independentemente de serem consumidas ou não. Assim, diante de todo o exposto e todo o 
prejuízo e transtorno causados, não resta outra medida a ser adotada por este Procurador senão pugnar 
pela procedência da denúncia e consequente condenação do município nas modalidades denunciadas 
com fundamento no art. 216 B do COJDD, deixando o quantum da pena a critério dos nobres 
auditores. São as razões finais da Procuradoria.
Dada a palavra à Defensoria pelo prazo de 10 minutos, está assim se manifestou: Trata-se Denúncia 
em face de MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol Feminino e Masculino, com 
fundamento no artigo 216 – B do COJDD. Ab initio, verifica-se no caso em tela claramente o 
ímpeto condenatório desenfreado desta Nobre Procuradoria. Importante salientar que não houve o 
preenchimento dos requisitos para embasar a condenação dos denunciados. É de claridade solar, que 
no Brasil temos municípios que não tem sequer infraestrutura básica, quem dirá condições de arcar 
com tantos gastos na área esportiva. E, por mais que tentem participar dos jogos, vários são os 
empecilhos enfrentados, como falta de professores, transporte, funcionários para auxiliar os 
professores durante a competição, locomoção (com todos os seus custos). Conforme visto, as equipes 
em questão mesmo após a inscrição, não conseguiram participar, por motivos alheios as suas 
vontades. Cito ainda, exemplos de times que são disputam inclusive libertadores da América, que no 
caso é o Cascavel Futsal, Masculino e Feminino, no entanto tem seus patrocinadores que efetivamente 
custeiam as equipes. De outra banda, não é o que acontece com os municípios brasileiros, 
notadamente os de menor extensão territorial e populacional, que necessitam de todo um aparato para 
que suas equipes possam participar do certame, e tem o orçamento mínimo para tal. Emprestando o 
conceito de crime do Direito Penal, o qual se aplica analogicamente ao COJDD, um fato deve ser 
típico, antijurídico e culpável para que se aplique um sansão estatal – trazendo para a nossa realidade, 
uma penalidade desportiva. Tem-se, através da análise fática, que a conduta dos denunciados não é 
típica, não houve a subsunção, ou seja, o fato concreto não se amolda ao tipo previsto no artigo 216-
B, do COJDD, pois apenas foi entregue a relação dos atletas, não gerando qualquer dano a competição 
ou mesmo a Administração Pública, enfatizando que é seu dever propiciar condições dignas para 
todos os participantes, todos, não só dos municípios que são maiores. Portanto, requer-se a absolvição 
por atipicidade formal da conduta, dos denunciados, subsidiariamente, não sendo este o entendimento 
dos Nobres Auditores, caso acolham a denúncia, para que seja aplicada a pena no patamar mínimo 
previsto em regulamento. São as Alegações.
Passada à fase de julgamento, dada palavra o auditor relator Marcos Vinicius Lopes para proferir 
voto. Os denunciados confirmaram suas equipes durante a seção preliminar e posteriormente não 
enviaram a relação de atletas dentro do prazo determinado, incorrendo em infração prevista do artigo 
32 §8º do Regulamento Geral da competição. A autoria ficou plenamente caracterizada mediante as 
provas anexas a denúncia. Essas equipes tiveram suas competições canceladas mediante nota oficial, 
mas ainda restou o detrimento proveniente da participação no sorteio das chaves e gastos 
desnecessários com alimentação e talvez ainda com arbitragem. Mesmo que o dano não seja requisito 
para a materialidade da infração, entendo que o dano ocasionado prejudica a organização da C.C.O. 
As justificativas apresentadas e a tese da defensoria em nada contribuem para afastar a culpabilidade 
do ato. Dessa forma fica clara a infração aos termos do artigo 216 B do COJDD por não exercer o 
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compromisso realizado no ato da inscrição. Não vislumbro dolo na ação das equipes, portanto fica 
prejudicada a pena de suspensão. Finalizando, meu voto é pela condenação dos denunciados a pena 
de multa, fixada no valor de R$ 200,00, com fulcro no artigo 216 B do COJDD. 
Dada a palavra ao auditor Marcelo Lopes Salomão ao proferir seu voto. Acompanhou de forma 
fundamentada o voto do auditor relator, visto comprovada autoria e materialidade do fato. 
Dada a palavra ao presidente Francisco Setni para proferir voto. O município denunciado efetivou a 
inscrição, participou da sessão preliminar, contudo não enviou a relação de atletas, caracterizando o 
tipo infracional do art. 216-B do COJDD em sua plenitude. Portanto, acompanho os votos do relator 
e do auditor que me precedeu pela condenação em patamar mínimo a pena de multa de R$200,00 
para cada modalidade. Ainda que nos termos do artigo 176 do COJDD, não há gravidade e maior 
extensão dos danos, devendo sopesar em favor dos denunciados a incidência da ausência de 
condenações pretéritas, justificando o patamar mínimo.
Deste modo, O Tribunal Especial de Justiça Desportiva, por ocasião dos 35o Jogos da Juventude do 
Paraná, tendo em pauta o processo no TE-01-001/2023, julgou procedente a denúncia, 
CONDENANDO, por unanimidade de votos, o MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de 
Voleibol masculino e o MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol feminino e, à pena base 
de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 216 B do COJDD. 
Feito o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, verificou-se a existência de uma 
circunstância atenuante (Art. 179, IV) mas inaplicável pela pena-base já estar em seu mínimo legal, 
sendo mantida em mesmo quantum.
Ficam, portanto, MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol masculino e o MUNICÍPIO 
DE LAPA, na modalidade de Voleibol feminino, condenados à pena final de multa no valor de R$ 
200,00 (duzentos reais) cada categoria, com fundamento no artigo 216 B do COJDD.
Nada mais havendo a consignar, encerrei e subscrevi a presente ata.
 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
Francisco Setni
PRESIDENTE
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
 
 Marcos Vinicius Lopes Marcelo Lopes Salomão 
 AUDITOR AUDITOR
 
 Luiz Carlos Fernandes da Silveira Ronaldo de Lima Legnani
 PROCURADORIA DEFENSORIA PÚBLICA - OAB/PR n°68.845
 
Paranaguá/PR, 04 de junho de 2023.
PREFEITURA HMUNICIPAL 
DA LAPA 
OFÍCIO 11/2023 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURAE ESPORTE 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
GINÁSIO DE ESPORTE JUAREZ BRENDLE FILHO 
Prezado Senhor, diretor geral do 35° JOJUPS; 
Atenciosamente, 
A Prefeitura Municipal da Lapa, por meio do Departamento de Esportes vem por meio 
deste, comunicar a Desistência das equipes de Voleibol Masculing e Voleibol 
Feminino, dos 35°Jogos da Juventude do Paraná - Fase Regional que ocorre entre 
os dias 01/06 e 04/06 no município de Paranaguá. 
Lapa, 31 de maio de 2023 
Juliano Soares Colaço de Oliveira 
Diretor de Esporte e Lazer 
R. Juveal Borgo6 da Silvola, 122 
Fone/wthuts: 41 3b47 6000 
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE DECISÃO
O Tribunal Especial de Justiça Desportiva, por ocasião dos 35º Jogos da Juventude do Paraná, 
tendo em pauta o processo nº TE-01-001/2023, julgou procedente a denúncia, CONDENANDO, por 
unanimidade de votos, o MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol masculino e o
MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol feminino e, à pena base de multa no valor de 
R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 216 B do COJDD.
Feito o concurso de atenuantes e agravantes prevalecem as atenuantes porém não se aplicam 
tendo em vista que a pena encontra-se no mínimo legal.
Ficam, portanto, o MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol masculino e o 
MUNICÍPIO DE LAPA, na modalidade de Voleibol feminino, à pena de multa no valor de R$ 
200,00 (duzentos reais), por modalidade/naipe com fundamento no artigo 216 B do COJDD.
Razões e decisão, constantes da ata e fls.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
 
Francisco Setni
PRESIDENTE
 
 Marcos Vinicius Lopes Marcelo Lopes Salomão 
 AUDITOR AUDITOR
 
 Luiz Carlos Fernandes da Silveira Ronaldo de Lima Legnani
 PROCURADORIA DEFENSORIA PÚBLICA - OAB/PR n°68.845
Paranaguá/PR, 04 de junho de 2023.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CIÊNCIA
Certifico que procedi à notificação dos condenados: 
Cientifiquei nas pessoas de Juliano Aparecido Soares Colaço de Oliveira na 
qualidade de Chefe de Delegação do município da Lapa, fone 41 9925-4654 (às 14:02 
do dia 04/06/2023); Gilson Henrique de Lima na qualidade de Assessor de Delegação do 
município da Lapa (às 15:00 do dia 04/06/2023) fone: 41 8843-2657, assim ficando 
cientes de sua respectiva condenação
ASSINATURA
SECRETARIA
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE DECISÃO
O Tribunal Permanente de Justiça Desportiva, por ocasião da competição 64º 
Jogos Abertos do Paraná – Fase Estadual, tendo em pauta o processo nº TP 013/2022,
julgou procedente a denúncia, CONDENANDO, por unanimidade de votos,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, na modalidade de atletismo feminino, MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS, na modalidade de atletismo masculino e MUNICÍPIO DE LAPA, 
na modalidade de atletismo masculino, à pena de multa no valor de R$ 200,00 
(duzentos reais) para cada modalidade, com fundamento no artigo 216 A do COJDD.
Razões e decisão, constantes da ata e gravação de vídeo anexa da mesma.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Curitiba/PR, 21 de novembro de 2022.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
Marcelo Lopes Salomão
PRESIDENTE
Wagner Sandrini Canesso
AUDITOR
Mauricius Luis Mehl
AUDITOR
Ernesto Cristovam da Silveira II
AUDITOR
Marcelo Oliveira de Oliveira
PROCURADOR
Rodrigo Fedatto
DEFENSOR PÚBLICO – OAB/PR nº
67.400
ANO COMPETIÇÃO PR COMBATE
2023
TRJDD nº
TPJDD nº
TEJDD FIN 001/2023
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCESSO DISCIPLINAR
DENUNCIADO(s)
- Município de AMPÉRE, modalidade Kickboxing, categoria Juventude Feminino, e
OUTROS.
AUTUAÇÃO
Ao décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Cascavel/PR autuei 
a petição e documentos que se seguem.
Presidente
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE – PRES
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE DENÚNCIA
EXMO Sr. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA 
DO 3º PARANÁ COMBATE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR
A PROCURADORIA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, COM 
FUNDAMENTO NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ABAIXO ADUZ, 
OFERECER DENÚNCIA CONTRA OS SEGUINTES MUNICÍPIOS:
MUNICÍPIO ESPORTE DE 
COMBATE CATEGORIA SEXO
AMPÉRE KICKBOXING JUVENTUDE FEM
ARAPONGAS JUDÔ JUVENTUDE MASC
ARAPONGAS MUAY THAI JUVENTUDE MASC
ASSIS CHATEAUBRIAND MUAY THAI JUVENTUDE FEM
CAFEARA KICKBOXING JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA ADULTO FEM
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO JIU JITSU ADULTO FEM
CAPITÃO LEÔNIDAS 
MARQUES KICKBOXING JUVENTUDE MASC
FAXINAL BOXE ADULTO MASC
FAXINAL MUAY THAI ADULTO MASC
FAZENDA RIO GRANDE MUAY THAI JUVENTUDE FEM
FOZ DO IGUAÇU KUNG FU JUVENTUDE FEM / 
MASC
FOZ DO IGUAÇU MUAY THAI JUVENTUDE FEM / 
MASC
FRANCISCO BELTRÃO KICKBOXING ADULTO MASC
GOIOERÊ KICKBOXING ADULTO MASC
GUARAPUAVA JIU JITSU ADULTO FEM
GUARAPUAVA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
IBIPORÃ JUDÔ ADULTO FEM / 
MASC
IBIPORÃ JUDÔ JUVENTUDE FEM / 
MASC
ITAMBARACÁ KICKBOXING ADULTO FEM / 
MASC
LAPA CAPOEIRA ADULTO MASC
LAPA KUNG FU ADULTO FEM / 
MASC
LAPA KUNG FU JUVENTUDE FEM / 
MASC
LARANJEIRAS DO SUL JIU JITSU ADULTO FEM
LARANJEIRAS DO SUL KICKBOXING ADULTO MASC
LONDRINA KICKBOXING ADULTO FEM
MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON MUAY THAI JUVENTUDE MASC
MARILÂNDIA DO SUL KUNG FU JUVENTUDE MASC
MARINGÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM
MATINHOS CAPOEIRA ADULTO MASC
MATINHOS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM / 
MASC
MATINHOS KARATÊ ADULTO MASC
MATINHOS TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
MATINHOS TAEKWONDO JUVENTUDE FEM / 
MASC
OURO VERDE DO OESTE JIU JITSU ADULTO FEM
PARANAGUÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM / 
MASC
PARANAGUÁ MUAY THAI ADULTO FEM
PATO BRANCO KARATÊ JUVENTUDE MASC
PINHAIS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
PIRAQUARA KARATÊ JUVENTUDE MASC
PIRAQUARA WRESTLING JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA BOXE ADULTO MASC
PONTA GROSSA JIU JITSU ADULTO FEM
PONTA GROSSA JIU JITSU JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA KARATÊ ADULTO FEM / 
MASC
PONTA GROSSA MUAY THAI ADULTO FEM
QUATRO PONTES JUDÔ JUVENTUDE MASC
REALEZA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA CAPOEIRA ADULTO FEM / 
MASC
SANTA HELENA CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA JIU JITSU ADULTO MASC
SANTA HELENA KICKBOXING ADULTO FEM
SANTA HELENA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA KUNG FU JUVENTUDE MASC
SANTO INÁCIO KICKBOXING ADULTO MASC
SÃO MATEUS DO SUL BOXE ADULTO FEM
1. DOS FATOS:
Chegou ao conhecimento desta Procuradoria, por meio do Termo de Encaminhamento nº 
001/2023, emitido pela Comissão Central Organizadora do 3º Paraná Combate, com sede 
no Município de Cascavel, bem como pelos documentos a ele anexos 1
, que os 
denunciados, apesar de regularmente inscrito na competição, cientes da ilicitude e da 
reprovabilidade de suas condutas, não enviaram a inscrição nominal de seus atletas nas 
modalidades, categorias e sexos correspondentes – o que acarretou nas suas 
desclassificações da competição, mediante Nota Oficial nº 001/2023.
2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
 
1 Mapa de Inscrição, e Nota Oficial nº 01/2023.
SÃO MATEUS DO SUL CAPOEIRA JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL JIU JITSU JUVENTUDE FEM
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNG FU ADULTO FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNG FU JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI JUVENTUDE FEM
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO JUVENTUDE FEM / 
MASC
SAUDADE DO IGUAÇU TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
TERRA RICA CAPOEIRA ADULTO MASC
TOLEDO JIU JITSU JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA BOXE ADULTO MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING ADULTO FEM / 
MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA MUAY THAI ADULTO MASC
Conforme previsão do artigo 32, §6º do Regulamento Geral, as equipes regularmente 
inscritas na competição deveriam encaminhar, até às 18h00min do dia 29.09.2023, a 
relação dos atletas que seriam inscritos:
Desse modo, ao não cumprirem com referido dispositivo normativo, deixando de enviar 
a relação nominal de atletas nas modalidades/categorias/sexos inscritos, os denunciados 
estão incursos, em tese, na conduta típica prevista no artigo 216-B do COJDD:
Art. 216 B. Não enviar ou enviar fora do prazo estabelecido no regulamento da 
competição a inscrição nominal de atletas. 
Pena: Multa de 200 a 500 reais por modalidade/sexo, sendo as consequências desportivas 
decorrentes da infração dirimidas pelo respectivo regulamento. 
3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:
ISTO POSTO, é a presente para requerer:
- Seja determinada data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento, bem como 
procedida a citação dos denunciados;
- Sejam verificados os antecedentes desportivos dos ora denunciado;
- A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova documental 
que acompanha esta denúncia; 
- A condenação dos denunciados com fulcro no artigo 216-B do COJDD, por 
modalidade/categoria/sexo.
Cascavel/PR, 11 de outubro de 2023.
.........................................................
GUSTAVO HENRIQUE BOWENS
OAB/PR 74.253
PROCURADOR DO T.E.J.D.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
3º PARANÁ COMBATE | 2023
 www.paranaesporte.pr.gov.br 
 10/10/2023 15:27
TERMO DE ENCAMINHAMENTO N° 01 / 2023
DA: Coordenação Técnica / Administrativa 
PARA: TEJD
OCORRÊNCIA: 
Art. 32 §8º do Regulamento Geral:
“Caso o Município não envie a relação nominal de atletas nos prazos e horários estabelecidos no § 5º 
deste Artigo, o Município/Categoria/Esporte de Combate/Sexo será desclassificado da competição por 
meio de Nota Oficial para não haver prejuízo técnico, sendo encaminhado relatório a Justiça Desportiva 
para as devidas providências.”
MUNICÍPIOS:
AMPÉRE KICKBOXING JUVENTUDE FEM
ARAPONGAS JUDÔ JUVENTUDE MASC
ARAPONGAS MUAY THAI JUVENTUDE MASC
ASSIS CHATEAUBRIAND MUAY THAI JUVENTUDE FEM
CAFEARA KICKBOXING JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA ADULTO FEM
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO JIU JITSU ADULTO FEM
CAPITÃO LEONIDAS MARQUES KICKBOXING JUVENTUDE MASC
FAXINAL BOXE ADULTO MASC
FAXINAL MUAY THAI ADULTO MASC
FAZENDA RIO GRANDE MUAY THAI JUVENTUDE FEM
FOZ DO IGUAÇU KUNG FU JUVENTUDE FEM | MASC
FOZ DO IGUAÇU MUAY THAI JUVENTUDE FEM | MASC
FRANCISCO BELTRÃO KICBOXING ADULTO MASC
GOIOERÊ KICBOXING ADULTO MASC
GUARAPUAVA JIU JITSU ADULTO FEM
GUARAPUAVA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
IBIPORÃ JUDÔ ADULTO FEM | MASC
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3º PARANÁ COMBATE | 2023
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 10/10/2023 15:27
IBIPORÃ JUDÔ JUVENTUDE FEM | MASC
ITAMBARACÁ KICKBOXING ADULTO FEM | MASC
LAPA CAPOEIRA ADULTO MASC
LAPA KUNG FU ADULTO FEM | MASC
LAPA KUNG FU JUVENTUDE FEM | MASC
LARANJEIRAS DO SUL JIU JITSU ADULTO FEM
LARANJEIRAS DO SUL KICKBOXING ADULTO MASC
LONDRINA KICKBOXING ADULTO FEM
MARECHAL CÂNDIDO RONDON MUAY THAI JUVENTUDE MASC
MARILÂNDIA DO SUL KUNG FU JUVENTUDE MASC
MARINGÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM
MATINHOS CAPOEIRA ADULTO MASC
MATINHOS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM | MASC
MATINHOS KARATÊ ADULTO MASC
MATINHOS TAEKWONDO ADULTO FEM | MASC
MATINHOS TAEKWONDO JUVENTUDE FEM | MASC
OURO VERDE DO OESTE JIU JITSU ADULTO FEM
PARANAGUÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM | MASC
PARANAGUÁ MUAY THAI ADULTO FEM
PATO BRANCO KARATÊ JUVENTUDE MASC
PINHAIS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
PIRAQUARA KARATÊ JUVENTUDE MASC
PIRAQUARA WRESTLING JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA BOXE ADULTO MASC
PONTA GROSSA JIU JITSU ADULTO FEM
PONTA GROSSA JIU JITSU JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA KARATÊ ADULTO FEM | MASC
PONTA GROSSA MUAY THAI ADULTO FEM
QUATRO PONTES JUDÔ JUVENTUDE MASC
REALEZA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA CAPOEIRA ADULTO FEM | MASC
SANTA HELENA CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA JIU JITSU ADULTO MASC
SANTA HELENA KICKBOXING ADULTO FEM
SANTA HELENA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
3º PARANÁ COMBATE | 2023
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 10/10/2023 15:27
SANTA HELENA KUNG FU JUVENTUDE MASC
SANTO INÁCIO KICKBOXING ADULTO MASC
SÃO MATEUS DO SUL BOXE ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL CAPOEIRA JUVENTUDE FEM | MASC
SÃO MATEUS DO SUL JIU JITSU JUVENTUDE FEM
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING JUVENTUDE FEM | MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNG FU ADULTO FEM | MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNG FU JUVENTUDE FEM | MASC
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI JUVENTUDE FEM
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO ADULTO FEM | MASC
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO JUVENTUDE FEM | MASC
SAUDADE DO IGUAÇU TAEKWONDO ADULTO FEM | MASC
TERRA RICA CAPOEIRA ADULTO MASC
TOLEDO JIU JITSU JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA BOXE ADULTO MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING ADULTO FEM | MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA MUAY THAI ADULTO MASC
ANEXO:
● OFÍCIOS
● MAPA DE INSCRIÇÃO
 
COORDENAÇÃO TÉCNICA / ADMINISTRATIVA
3º PARANÁ COMBATE – 2023
RECEBIDO POR: TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA
Nome: 
Assinatura: 
Data: __ / __ / ____ Horário: __:__ h
Pedro Luiz Pereira Rosas 
12 10 2023 9 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2023.
Ofício nº 17985/23 – SMEL - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Assunto: DESISTÊNCIA DE CATEGORIA PARANÁ COMBATE: KUNG FU JUVENTUDE FEM E
MASC
À Organização do 3° Paraná Combate 2023
Prezado Senhor:
Venho por meio deste, solicitar o CANCELAMENTO e retirada da inscrição do município de Foz do
Iguaçu na modalidade KUNG FU Juventude Feminino e KUNG FU Juventude Masculino no 3° Paraná
Combate, que será realizado na cidade de Cascavel-PR. Mantendo inalteradas as demais
modalidades.
Atenciosamente,
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
ROBERTO JOSE BORGES - Diretor Técnico (SMEL)
Este documento foi assinado eletronicamente por ROBERTO JOSE BORGES.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 0507de3d-1936-4148-b2ac-667673b968dd.
ID.: 1/1
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 17.985/2023
Assunto: DESISTÊNCIA DE CATEGORIA PARANÁ COMBATE: KUNG FU JUVENTUDE FEM E 
MASC
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0507de3d-1936-4148-b2ac-667673b968dd&cpf=26266200848
Hash do Documento
Código para verificação: 
0507de3d-1936-4148-b2ac-667673b968dd
8FCDD3DC72793AA2DC7D685FA40121DEA5C82AB4C35832801F34B9587974EA9D
 ROBERTO JOSE BORGES (Signatário) - CPF: ***66200848** em 29/08/2023 16:20:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/10/2023 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.



SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER DE REALEZA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
Rua Marco Aufelio, 2434 -Bairro Joao Paulo 11.
Ernail: dDtoesDortes®cimail.com ou realezadDtoesoortes@crmail.com
46 3543 2813 -46 99917 7316
Realeza, 29 de setembro de 2023.
Prezada Senhora
lvana Rodrigues
Coordenadora t6cnica
0 Departamento Municipal de Esportes de Realeza, informa a
Vossa Senhoria que nao teremos urn representante no 3° Parana Combat
lvlodalidade: Jui Jitsu, Juventude A, conforme citado via mapa oficio. Nossas
desculpas pelo ocorrido.
Aguardo de resposta antecipadamente agradecemos.
Respeitosamente
rful±r}rfu.
aniel Emilio Bohler
liretor de Esportes
MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO AMPÉRE MUNICÍPIO DE ORIGEM AMPERE
ENDEREÇO RUA MARINGÁ, 279 BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B FEMININO 4 NÃO NÃO
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
FABRICIO DE LIMA SORANZO fabriciosoranzo@gmail.com (46) 9 8830-3774
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SEES | PARANÁ ESPORTE
3º PARANÁ COMBATE | CASCAVEL
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO ARAPONGAS MUNICÍPIO DE ORIGEM ARAPONGAS
ENDEREÇO RUA GARÇAS, 750 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
MARIO SERGIO DAVANSO ROSA JUNIOR 057.028.689-19 (43) 9 9109-2104
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ALCIDIO CARLOS GONÇALVES DE AGUIAR 794.584.839-72 003136 (43) 9 9609-9882
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 2 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 10 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 1 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 1 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
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KICKBOXING JUVENTUDE B MASCULINO 5 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 2 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 2 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ROGERIO GARCIA 024.375.099-41 (43) 9 9921-3912
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA LUIS CLAUDIO HONORIO 430.981.851-04 (43) 9 9986-5378
JORNALISTA PATRICIO LORIANO DA CRUZ 005.892.239-33
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
MARIO SERGIO DAVANSO ROSA JUNIOR esportes@arapongas.pr.gov.br (43) 3 9021-114
MARCELO AUGUSTO BATISTA MANGOLINE esportes.rendimento@arapongas.pr.gov.br (43) 9 9986-5378
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DELEGAÇÃO ASSIS CHATEAUBRIAND MUNICÍPIO DE ORIGEM ASSIS CHATEAUBRIAND
ENDEREÇO PRAÇA GUADALAJARA , S/N BAIRRO JARDIM AMÉRICA
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 1 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
JOSÉ NILSON SILVESTRE DA SILVA assispr07@hotmail.com (44) 999437665
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO CAFEARA MUNICÍPIO DE ORIGEM CAFEARA
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL S/N BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ANDRE LUIZ GUASTALA 077.281.629-85 017867-G/PR (43) 9 9654-9507
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
KICKBOXING JUVENTUDE B MASCULINO 1 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
CLEBER DE MARCHI FABRIN clebercafeara@hotmail.com (43) 9 9801-2369
ANDRÉ LUIZ GUASTALA de_de08@hotmail.com (43) 9 9654-9507
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DELEGAÇÃO CAMPO MOURAO MUNICÍPIO DE ORIGEM CAMPO MOURAO
ENDEREÇO RUA ROBSON DACIUK PAITACH, 379 BAIRRO JARDIM AEROPORTO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
KARLA MARIA TURECK 025.709.909-30 (44) 9 9940-0283
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ROBSON ZAMBRANA DE MACEDO 038.079.509-40 012111-G/PR (44) 9 9982-0347
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
SHAIENE CALIXTO UCHOA 011.705.129-25 (44) 9 9960-9181
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 1 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 4 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 4 SIM SIM
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
3º PARANÁ COMBATE | CASCAVEL
HTTPS://WWW.ESPORTE.PR.GOV.BR/PARANA-COMBATE
www.esporte.pr.gov.br
10/10/2023 - 15:57
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JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 12 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 8 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 16 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EBERSON MACHADO 059.719.559-50 (42) 9 9902-8769
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA FÁBIO MENDES UCHÔA 021.448.069-00 031206-G/PR (44) 9 9828-4844
COMISSÃO MÉDICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
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MASSAGISTA DIONATA DA SILVA BENEDITO 066.443.699-44 (44) 9 9897-2044
MASSAGISTA FELIPE OLEGARIO 108.508.169-98 (42) 9 9902-8769
COMISSÃO MÉDICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
BRUNO CACÇÃO VILLA fecam.tecnico@gmail.com (44) 9 9897-2044
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES MUNICÍPIO DE ORIGEM CAPITAO LEONIDAS MARQUES
ENDEREÇO TIBAGI 379 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
DAIANE APª RUTH DA SILVA VALENDOLF 065.611.299-97 020498G/PR (45)99824-9695
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 2 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
ALTER JOSE RAGADALI ca.pr.alter.ragadali@gmail.com (45) 9 9967-1116
DAIANE APARECIDA RUTH DA SILVA VALENDOLF Dai_ruth@hotmail.com (45) 9 9824-9695
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO FAXINAL MUNICÍPIO DE ORIGEM FAXINAL
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL, N° 694 BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO FAZENDA RIO GRANDE MUNICÍPIO DE ORIGEM FAZENDA RIO GRANDE
ENDEREÇO RUA JACARANDÁ, BAIRRO NAÇÕES
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
RUAN PABLO DOS SANTOS DA SILVA 152.677.819-08 (41) 9 9558-2805
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 1 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 4 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 2 SIM SIM
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MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEANDRO RAKSA 062.294.019-83 19800-G/PR (41) 9 9558-2805
COMISSÃO MÉDICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
MASSAGISTA
EDEMILSON CABRAL DE MELLO
NASCIMENTO
977.686.349-34 (41) 9 9615-5968
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
LEANDRO RAKSA leandroraksa@hotmail.com (41) 9 9558-2805
WILLIAN FERNANDO BATISTA will_edf@hotmail.com (41) 9 9590-1759
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO FOZ DO IGUAÇU MUNICÍPIO DE ORIGEM FOZ DO IGUACU
ENDEREÇO PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 280 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
HERALDO SOARES JÚNIOR 018.254.249-18 037436-G/PR (45) 9 9968-1212
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ANTONIO APARECIDO SAPIA 043.877.618-65 027410-G/PR (45) 9 9964-4890
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 18 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 18 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
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JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 12 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B MASCULINO 9 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 12 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 16 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 15 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 15 SIM SIM
WRESTLING JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
WRESTLING JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO MÉDICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
FISIOTERAPEUTA ANDRÉ ARTHUR DE SOUZA MARQUES 008.825.579-47 220314-F (45) 9 9829-3398
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA APARECIDO RAIMUNDO DE CASTRO 499.737.209-97 (45) 9 9965-6850
SEGURANÇA MATHEUS GUILHERME ROCHA 106.450.039-05 (45) 9 9903-1057
SEGURANÇA DIOGO MATIAS HAHN 008.262.679-04 (45) 9 9146-4513
JORNALISTA LUANA KAROLINE ANDRADES DA SILVA 096.084.139-31 030389-G/PR (45) 9 9999-1167
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
ROBERTO JOSÉ BORGES diretoriasmel@gmail.com (45) 9 9977-2143
CELSO GAUTO MAGALHÃES celsogauto@hotmail.com (45) 9 9907-8470
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO FRANCISCO BELTRÃO MUNICÍPIO DE ORIGEM FRANCISCO BELTRAO
ENDEREÇO RUA OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B FEMININO 1 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
ALVARO ANTÔNIO MROGINSKI mroginskialvaro@yahoo.com.br (46) 9 9930-6986
CLAUDIA CRISTINA PASSARIN claudia_cadore@hotmail.com (46) 9 9915-5303
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RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO GOIOERÊ MUNICÍPIO DE ORIGEM GOIOERE
ENDEREÇO AVENIDA AMAZONAS, 919 BAIRRO JARDIM LINDÓIA
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 2 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
LUCAS GASPAR ALENCAR ESPORTE@GOIOERE.PR.GOV.BR (44) 9 9550-211
ANDRÉ DE OLIVEIRA DIAS andrediaspf@gmail.com (44) 99944-4921
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO GUARAPUAVA MUNICÍPIO DE ORIGEM GUARAPUAVA
ENDEREÇO RUA BRIGADEIRO ROCHA, BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
JOCEMAR DE PROENCIO 026.686.389-25 CREF - 006193-P/PR (42) 9 8803-1408
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 12 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 15 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 15 SIM SIM
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA FERNANDO FELIPE DE LIMA SANTOS 045.236.089-70 (42) 9 9165-8409
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MARCIO LUIS PEREIRA 881.665.039-72 2292 P/PR (42) 9 9816-1676
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JOEZER RAMOS BONFIM 789.999.522-15 42998061676
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA JONATHAS BATISTA PADILHA 098.796.609-00
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
FELIPE KURHAN felipe_felipek@hotmail.com (42) 9 9806-1676
ROBSON PRESTES rprestes44@hotmail.com (42) 9 9875-7811
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO IBIPORÃ MUNICÍPIO DE ORIGEM IBIPORA
ENDEREÇO RUA PADRE VITORIANO VALENTE BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
CLEBER DE JESUS AUSEC LUDWIG ludwigcleber@gmail.com (43) 9 9921-1577
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO ITAMBARACÁ MUNICÍPIO DE ORIGEM ITAMBARACA
ENDEREÇO AV: INTERVENTOR MANOEL RIBAS BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 1 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
JULIANO DOTTI julianodotti@hotmail.com (43) 9 8476-5309
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO LAPA MUNICÍPIO DE ORIGEM LAPA
ENDEREÇO R. JUVENAL BORGES DA SILVEIRA BAIRRO D PEDRO II
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A MASCULINO 7 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
GILSON HENRIQUE DE LIMA gilson.lima@pucpr.edu.br (41) 9 8842-2657
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO LARANJEIRAS DO SUL MUNICÍPIO DE ORIGEM LARANJEIRAS DO SUL
ENDEREÇO RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 3 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 4 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B MASCULINO 3 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
RAFAEL NASCIMENTO rafae@ls.pr.gov.br (42) 9 9147-6727
GUSTAVO MARQUETTI ROSSETIM rafael@ls.pr.gov.br 4236355638
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO LONDRINA MUNICÍPIO DE ORIGEM LONDRINA
ENDEREÇO RUA GOMES CARNEIRO, 315 BAIRRO BOA VISTA
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
CLAUDEMIR FATTORI 192.533.418-07 021243 G/PR (43) 9 9631-0137
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
MAURICIO JOSÉ ROSA 802.831.369-87 014793 g pr (43) 9 9134-6293
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 18 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 12 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 7 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
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TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 15 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 15 SIM SIM
WRESTLING ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
WRESTLING ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
MARCELO GONÇALVES MENDES
OGUIDO
711.086.539-87 010145-P/PR (43) 988359196
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDINEI SOUZA SANTOS MARTINS 796.098.809-91 43 999554903
COMISSÃO MÉDICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
FISIOTERAPEUTA MORGANA DE FIGUEIREDO LICHTI 101.963.419-73 CREFITO-8/373631-F 43 99631-0137
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
CLAUDEMIR FATTORI claudemir.fattori@londrina.pr.gov.br (43) 9 9631-0137
JEFFERSON DEL FRARO jefferson.fraro@londrina.pr.gov.br (43) 9 9612-0534
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
3º PARANÁ COMBATE | CASCAVEL
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO MARECHAL CANDIDO RONDON MUNICÍPIO DE ORIGEM MARECHAL CANDIDO RONDON
ENDEREÇO RUA ESPIRITO SANTO, 777 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
EDUARDO FABRICIO DALBERTO 047.639.019-23 018747-G/PR (45) 9 2000-9465
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ROBSON MARCELO NUNES 829.842.399-20 1121-G/PR (45) 9 9134-1915
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
RODRIGO ANDRÉ ZART 030.591.829-06 010304-G/PR (45) 9 9922-9550
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 18 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 18 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 2 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 8 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 15 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 15 SIM SIM
WRESTLING ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
WRESTLING ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
WRESTLING JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADRIANA FRANZMANN 018.842.999-97 013763-G/PR (45) 9 9810-8637
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
ROBSON MARCELO NUNES rmnnunes@hotmail.com (45) 9 9134-1915
RODRIGO ANDRE ZART nonucho@hotmail.com 45)999229550
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO MARILÂNDIA DO SUL MUNICÍPIO DE ORIGEM MARILANDIA DO SUL
ENDEREÇO RUA SILVIO BELIGNI 200 BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
KUNG FU ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 13 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
CLEVERSON LUIZ RIBEIRO marilandiaesporte@gmail.com (43) 9 9652-5344
LUIZ FELIPE MARTINELLI marilandiaesporte@gmail.com (43) 9 9691-2074
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO MARINGÁ MUNICÍPIO DE ORIGEM MARINGA
ENDEREÇO AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO ZONA 07
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
NADINE DO AMARAL LUVIZETTO 075.101.199-10 023772-G/PR (44) 9 9916-1615
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
JOMAR EGOROFF 527.026.939-20 (44) 9 9922-5536
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
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KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 12 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A FEMININO 7 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B FEMININO 7 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B MASCULINO 9 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 12 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 16 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 15 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 15 SIM SIM
WRESTLING ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
WRESTLING ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MATHEUS LOPES DA CUNHA 103.589.649-46 039568-G/PR (44) 991268367
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ROGERIO JUVENTINO DE ALENCAR
FEITOSA
045.917.088-02 005858-P/PR 4499952885
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANDRE GILIARDI LENARTOWICZ 101.876.619-79 033036-G/PR (42) 9 9844-3777
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RUI PEDRO DA CRUZ VENÂNCIO 82558086987 (44)99909-6269
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA HARLEY VENTURA 633.040.409-78 001088-G/PR (44) 9 9760-8950
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA HIRIS MAIRAN MENDONÇA 402.836.878-27 023241-G/PR (44) 9 9714-8413
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PAULO HENRIQUE BIAZON SANTOS 047.417.509-06 19006G-Pr (44) 9 9933-0502
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JORGE SENA DOS SANTOS 022.562.289-08 039058-P/PR (4499933-9568
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA LISSANDRA FELIPE DA SILVA FEITOSA 007.482.209-84 4497213299
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DENIS NAGAHAMA 072.854.589-61 20.100-G/PR (44) 9 9911-1333
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANDERSON AUGUSTO SARRIS 045.747.289-81 44998697533
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA FABIO GALVÃO VILARDO 773.565.439-15 000961-G/PR (44) 9 9911-5858
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PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALEX SANTOS ASSIS 90720660572 44 9 98331740
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CELSO TAKESHI OGAWA 646566839 49
1663 G/PR
(44) 9 9973-2143
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA VINICIUS OLIVEIRA MESTRINIER 113.337.209-04 44997761421
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DANILO LOURENÇO RODRIGUES 08338899909 024668G/PR 44999059174
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JOICY LIGIA DE ANDRADE 070.840.969-57 022355-G/PR (44) 999939478
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EZEQUIEL DE SOUZA DA SILVA 052.250.419-14 018169-P/PR (44)99710-0552
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA GLAUCIO HENRIQUE MAZZO 066.532.539-88 016655-G/PR (44)99987-2314
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA LUCIA CRISTINA DA SILVA 634.282.969-15 ' (44) 9 9721-2770
SEGURANÇA LOURDES ROSANGELA GUERRA 017.203.219-90 (44) 9 2202-238
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
JOMAR EGOROFF sesp_associacoes@maringa.pr.gov.br (44) 3 2205-769
ELCIA REGIANE PICOLO gerencia_rend@maringa.pr.gov.br (44) 3 2205-756
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO MATINHOS MUNICÍPIO DE ORIGEM MATINHOS
ENDEREÇO RUA PROJETADA 24 BAIRRO TABULEIRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 4 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
EDICLEIA ESPINEL SANTOS edizynha_13@hotmail.com (41) 9 9191-3472
MAURICIO ANTONIO DE FARIAS mestremauricio@gmail.com (41) 9 9590-1228
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO OURO VERDE DO OESTE MUNICÍPIO DE ORIGEM OURO VERDE DO OESTE
ENDEREÇO RUA CURITIBA 657 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
TIAGO BATISTA COSTA 93776098287
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 10 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM SIM
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DIONATA JOSE DE SOUZA 061.937.399-71 (45) 9 9994-7745
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
GABRIEL PELENZ gabrielpelenz3006@gmail.om (45) 9 9834-1989
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO PARANAGUÁ MUNICÍPIO DE ORIGEM PARANAGUA
ENDEREÇO RUA JÚLIA DA COSTA, 322 BAIRRO CENTRO HISTÓRICO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
LUCAS INACIO GRUBE MENEZES DA SILVA 144.972.039-05 2
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
RAFAEL NASCIMENTO NEVES 040.686.059-98 9643 (41) 9 8750-2370
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 18 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 18 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
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KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 12 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A FEMININO 2 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 2 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RAFAEL DE ASSIS BARBOSA 098.086.259-08 1
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAUTO FERREIRA XAVIER DO CARMO 480.165.279-49 003092 (41) 9 9186-1145
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PEROLA ALOHA BRITES LINO 066.967.699-35 1
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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SEGURANÇA
ERALDO ROBERTO GONÇALVES DE
SOUZA
254.251.459-34 3
SEGURANÇA BÁRBARA OLIVEIRA SERAFIM 043.363.379-42 2
SEGURANÇA MAURO GONÇALVES DA ROCHA 82613273968 6
SEGURANÇA ROBERT DE ABREU FIGUEIRA 018.532.709-54 1
SEGURANÇA JANETE DO NASCIMENTO DAS NEVES 916.378.999-04 1
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
RAFAEL NASCIMENTO NEVES rafael.neves@paranagua.pr.gov.br (41) 9 8750-2370
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO PATO BRANCO MUNICÍPIO DE ORIGEM PATO BRANCO
ENDEREÇO RUA CARAMURU 271 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
RODINEI DE CAMARGO 079.599.419-20 (46) 9 9101-1217
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
FELIPE BURILLE 087.972.659-85 (46) 9 9917-1622
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ FEMININO 2 NÃO NÃO
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 10 SIM NÃO
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM NÃO
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM NÃO
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 8 SIM NÃO
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 8 SIM NÃO
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM NÃO
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM NÃO
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM NÃO
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 4 SIM NÃO
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM NÃO
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM NÃO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 6 SIM NÃO
KICKBOXING JUVENTUDE B MASCULINO 1 SIM NÃO
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM NÃO
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM NÃO
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM NÃO
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM NÃO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA FELIPE QUADRO LEMONIO 093.299.139-46 31568-G/PR (46) 9 9101-1217
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANTONINHO CAVALHEIRO 795.910.519-72 2682 -G/Pr (46) 9 9104-3962
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MATEUS PETTERNSO SIGNOR 065.094.919-66 035836-G/PR (49) 9 9128-6291
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALESSANDRO DA SILVA FURTOSO 068.418.669-16 36110-G/PR (46) 9 9917-1622
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLAUDIONEI ANTONIO CORREIA DA
SILVA
005.121.139-47 21233/P-PR (43) 9 9107-3321
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JULIO CEZAR DE OLIVEIRA 059.493.449-44 40708-G/PR (46) 9 9101-42131
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARLOS HENRIQUE SILVA 095.670.599-50
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CRISTIANE DE FATIMA CAVALHEIRO
CORRÊA DA SILVA
069.487.759-00 36211-G/PR (46) 9 9107-3321
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA TAYNA CAVALHEIRO 103.686.789-70 31534/G-PR (46) 9 9140-7644
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA ANDRE JACONI 465.308.190-53 (46) 9 9164-349
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
RONY MARCELO SLAVIERO esporte9@patobranco.pr.gov.br (46) 9 9101-1217
FLAVIO KRASSOTA esporte4@patobranco.pr.gov.br (46) 9 9106-1619
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO PINHAIS MUNICÍPIO DE ORIGEM PINHAIS
ENDEREÇO RODOVIA JOÃO LEOPOLDO JACOMEL, BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 6 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA carlos.lima@pinhais.pr.gov.br (41) 9 9245-3298
ANDRE HENRIQUE BASSETTI SALLES DOS SANTOS andre.salles@pinhais.pr.gov.br (41) 9 9619-9621
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO PIRAQUARA MUNICÍPIO DE ORIGEM PIRAQUARA
ENDEREÇO AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1990 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ANDERSON LUIZ BARBOSADA SILVA 032.491.089-44 (41) 9 9700-0054
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
RITA DE CASSIA ABDO DO NASCIMENTO 960.055.649-00 (41) 9 9195-6608
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 3 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 3 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 3 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 3 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
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TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
WRESTLING JUVENTUDE A MASCULINO 2 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JONILSON NUNES DA SILVA 972.546.499-00 009752-G/PR (45) 9 9945-2219
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANDRE DE SOUZA GUSMÃO 978.677.649-68 021564-G-PR (41) 9 9516-5858
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA KEITH MARY DE SOUZA SATO URBINATI 023.203.169-06
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PRISCILA VILAS BOAS DO NASCIMENTO 051.551.449-73 035943-G/PR (41) 9 9656-5754
COMISSÃO MÉDICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
FISIOTERAPEUTA JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS 022.601.465-70
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA ROBERTO FERREIRA DE SANTANA 054.407.889-64 (41) 9 8473-4513
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
MARCOS ADRIANO LUCAS DE MELO marco.melo@piraquara.pr.gov.br (41) 9 9920-8408
ANDRE DE SOUZA GUSMAO andre.gusmao@piraquara.pr.gov.br (41) 9 9516-5858
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO PONTA GROSSA MUNICÍPIO DE ORIGEM PONTA GROSSA
ENDEREÇO AVENIDA VISCONDE DE TAUNAY, 950 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
MAURO RICETTI PAES 05318709958 018568-G/PR
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 10 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 7 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 7 SIM SIM
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 7 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM SIM
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KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 3 SIM SIM
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 12 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 8 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ANDERSON MAURO DE OLIVEIRA
GARRET
024.752.649-50 011866-G/PR (42)984015905
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA MARCIO BATISTA DOS SANTOS 926.689.179-72 (42) 9 9868-0473
SEGURANÇA IVAN MORAIS GONÇALVES DA ROSA 726.605.469-91 (42) 9 9853-4692
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RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
PROFº SANDRO ALFONSO BIEDERMANN sabiedermann@hotmail.com (42) 9 9905-0033
PROFº FELIPE ALEXANDRE proffelipealexandre07@gmail.com (42) 9 9854-0812
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO QUATRO PONTES MUNICÍPIO DE ORIGEM QUATRO PONTES
ENDEREÇO RUA GASPAR MARTINS, 360 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
MICHEL MATIAS GISCH 067.035.519-44 (45) 9 9928-0136
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM NÃO
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM NÃO
JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM NÃO
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM NÃO
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM NÃO
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM NÃO
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM NÃO
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA IRINEU ROBERTO SCHMIDTKE 663.038.349-49 7198-G/PR (45) 9 9113-1083
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
GUSTAVO HEEP gustavoheep@gmail.com (45) 9 9144-0343
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO REALEZA MUNICÍPIO DE ORIGEM REALEZA
ENDEREÇO RUA MARCO AURELIO, 2434 BAIRRO JOAO PAULO II
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ANDRESSA FERANDIN ZANON 075.157.649-29 46 9900-1682
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 18 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 18 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM SIM
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA 080.019.139-02 46 9900-1682
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALESSANDER SOARES DA SILVA 213.778.538-29 46 9915-2619
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
VALDOMIRO POCORNI realezadptoesportes@gmail.com (46) 9 9914-5670
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DANIEL EMILIO BOHLER realezadptoesportes@gmail.com 46 9916-8266
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO SANTA HELENA MUNICÍPIO DE ORIGEM SANTA HELENA
ENDEREÇO RUA PARAGUAI,1401 BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 4 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A FEMININO 7 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 12 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 16 SIM SIM
KUNG FU
JUVENTUDE A MASCULINO 13 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
FABIO LUCAS BARP fabiobarp88@hotmail.com (45) 9 9977-4585
LUIS FERNANDO SZCZUK luisszczuk@hotmail.com (45) 9 9993-2885
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO SANTO INÁCIO MUNICÍPIO DE ORIGEM SANTO INACIO
ENDEREÇO RUA MARCELINO ALVES DE ALCANTARA ;133 BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B MASCULINO 1 SIM SIM
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA FLÁVIO JOSÉ CALVO 059.980.999-07 035689-G/PR (44) 9 9851-4994
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
JOSÉ APARECIDO DA SILVA jose_aparecido8@hotmail.com (44) 9 8441-9150
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO SÃO MATEUS DO SUL MUNICÍPIO DE ORIGEM SAO MATEUS DO SUL
ENDEREÇO RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 431 BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 10 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 10 SIM SIM
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 10 SIM SIM
JIU JITSU
JUVENTUDE B MASCULINO 10 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
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KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 5 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 5 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 5 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
HENRIQUE ALEXANDRE PIURKOSKI henrique_piurkoski@hotmail.com (42) 9 8806-7300
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA biroduda@hotmail.com (42) 9 8817-5774
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO SAUDADE DO IGUAÇU MUNICÍPIO DE ORIGEM SAUDADE DO IGUACU
ENDEREÇO RUA FREI VITOR BERSCHEID BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 4 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
DOGLAS AUGUSTO BONFANTE doglasbonfante@hotmail.com 46999254992
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO TERRA RICA MUNICÍPIO DE ORIGEM TERRA RICA
ENDEREÇO RUA LUIZ MARQUES NASCIMENTO BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
DIEGO GABRIEL DE OLIVEIRA VALENCIANO 101.527.469-27
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
RENATO DA SILVA SANTOS 095.197.409-29
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM SIM
MUAY THAI JUVENTUDE A MASCULINO 1 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DIEGO FABRÍCIO DA SILVA 060.575.559-02 032981-G/PR (44) 9 9134-6378
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JOÃO BATISTA BORGES 571.275.229-87 44998858917
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
HENRIQUE GUIMARÃES THEODORO rique.guimaraes@hotmail.com (44) 9 9885-8917
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO TOLEDO MUNICÍPIO DE ORIGEM TOLEDO
ENDEREÇO RUA RAIMUNDO LEONARDI, BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
KAUAN HENRIQUE DA SILVA VIEIRA 093.664.789-21 (45) 9 9952-6107
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
MARCOS DUTRA FRANCISCO 299.886.588-77 (45) 9 9952-6107
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM NÃO
CAPOEIRA ADULTO 18+ FEMININO 6 SIM NÃO
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM NÃO
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM NÃO
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 6 SIM NÃO
JIU JITSU ADULTO 18+ FEMININO 12 SIM NÃO
JIU JITSU JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM NÃO
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM NÃO
JIU JITSU JUVENTUDE A MASCULINO 18 SIM NÃO
JIU JITSU JUVENTUDE B MASCULINO 18 SIM NÃO
JUDÔ ADULTO 18+ FEMININO 9 SIM NÃO
JUDÔ JUVENTUDE A FEMININO 9 SIM NÃO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
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JUDÔ ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM NÃO
JUDÔ JUVENTUDE A MASCULINO 9 SIM NÃO
KARATÊ ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM NÃO
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM NÃO
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 16 SIM NÃO
MUAY THAI ADULTO 18+ FEMININO 10 SIM NÃO
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM NÃO
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 13 SIM NÃO
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 15 SIM NÃO
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 13 SIM NÃO
TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 15 SIM NÃO
WRESTLING ADULTO 18+ MASCULINO 12 SIM NÃO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RODOLFO GARCIA DE MORAIS 795.394.672-68 (45) 9 9952-6107
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA GUSTAVO RICARDO JONER HENZ 080.163.399-05 038873 (45) 3 1962-324
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CLEVERSSON MORGAN GARICOIX 029771459-74 (45) 9 9952-6107
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA IVAIR FERREIRA DOS SANTOS 028.046.009-04 12145 (45) 9 9966-1919
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALEXANDRE SILVA DE AZEVEDO 108.596.889-84 (45) 9 9952-6107
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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3º PARANÁ COMBATE | CASCAVEL
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PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JORGE ALLAN GLASS 080.419.259-60 (45) 9 9952-6107
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
JOSÉ CARACUEL GIMENEZ JUNIOR judojrgimenez@hotmail.com (45) 9 9952-6107
CESAR APARECIDO DE ASSIS cesar.assis@hotmail.com (45) 9 9808-8015
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
3º PARANÁ COMBATE | CASCAVEL
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO DE ORIGEM UNIAO DA VITORIA
ENDEREÇO RUA CRUZ MACHADO, BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOXE ADULTO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A FEMININO 1 SIM SIM
CAPOEIRA ADULTO 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
CAPOEIRA JUVENTUDE A MASCULINO 4 SIM SIM
JIU JITSU ADULTO 18+ MASCULINO 7 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A FEMININO 2 SIM SIM
KARATÊ JUVENTUDE A MASCULINO 3 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
KICKBOXING JUVENTUDE B FEMININO 1 SIM SIM
KICKBOXING ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
KUNG FU
ADULTO 18+ FEMININO 2 SIM SIM
KUNG FU JUVENTUDE A FEMININO 2 SIM SIM
KUNG FU ADULTO 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
MUAY THAI ADULTO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
TAEKWONDO JUVENTUDE A FEMININO 6 SIM SIM
TAEKWONDO ADULTO 18+ MASCULINO 9 SIM SIM
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SEES | PARANÁ ESPORTE
3º PARANÁ COMBATE | CASCAVEL
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TAEKWONDO JUVENTUDE A MASCULINO 2 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RENAN GARGIEL DE OLIVEIRA 062.187.799-98 036986G/PR (42) 9 9806-0631
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RAFAEL GEMIN VIDAL 081.664.179-01 020548-G
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEANDRO PIMENTEL 042.153.759-08 023487-G/SC
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA LUIS FERNANDO SENFF 049.609.819-54 CREF 026064GSC 42999076895
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
DOUGLAS TAJES JR tajessports@gmail.com 42991159395
LUIS FERNANDO SENFF edf.senff@gmail.com 42999076895
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3º PARANÁ COMBATE - 2023
JUSTIFICATIVA
Prezados, a respeito da desclassificação das seguintes modalidades, seja as justificativas.
KARATÊ JUVENTUDE MASCULINO foi enviado no dia 08/08/2023 à técnica, PRISCILA VILAS
BOAS DO NASCIMENTO, o mapa ofício e a ata da reunião. No dia 10/08/2023 foi enviado o link de
cadastro de atletas junto ao Departamento de Esporte e Lazer de Piraquara, com data e prazo para
posteriormente inscrever os atletas na plataforma da Paraná Esporte. Entretanto a mesma não
enviou a inscrição do atleta na referida modalidade desclassificada e no dia 19/09/2023, informou
que não haveria representante na supracitada modalidade. Ante o exposto foi comunicado ao Diretor
de Esporte e Lazer e Chefe de Delegação, Marcos Adriano Lucas de Melo para que tomasse as
devidas providências, porém se êxito. Segue print do envio do link de inscrição à técnica
responsável.
3º PARANÁ COMBATE - 2023
PIRAQUARA WRESTLING JUVENTUDE MASCULINO, o técnico, Giovani Pedroso, e pai do atleta
que disputaria na referida modalidade, desistiu na última hora justificando que o combate seria no
mesmo período dos Jogos Universitários em Santa Catarina no qual estaria trabalhando como
árbitro do dia 10 à 14 de outubro de 2023 e em conversa com a sua esposa resolveu não liberar o
atleta Artur, sozinho, para o 3º Paraná Combate em Cascavel, pois o mesmo viaja somente com o
pai. Foi informado ao Diretor de Esporte e Lazer e Chefe de Delegação, Marcos Adriano Lucas de
Melo, para tomasse as devidas providências, porém sem êxito. Segue áudio enviado pelo Técnico
Wrestling, Giovani Pedroso no grupo de Whatzapp do Departamento de Esporte e Lazer.
É a justificativa
Cascavel, 14 de outubro de 2023
RITA DE CÁSSIA ABDO DO NASCIMENTO
ASSESSORA DE DELEGAÇÃO - PIRAQUARA
3º PARANÁ COMBATE - 2023
PIRAQUARA KARATÊ JUVENTUDE MASC PIRAQUARA WRESTLING JUVENTUDE MASC
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Página 1
Justificativa,
Através deste o Município de Laranjeiras do Sul vem explicar a possível participam 
irregular do Atleta João Vitor Angieski de Bona na modalidade de Judo durante o Paraná Combate, 
o referido atleta participa de todas as competições da Federação Paranaense de Judo na categoria 
de mesma nomenclatura que a disputada no Paraná Combate, em virtude seguimos o mesmo 
entendimento com relação a idade de participação.
Importante ressaltar também que o sistema de inscrições dos referidos Jogos não 
gerou nenhuma restrição a referida inscrição.
E nem a arbitragem responsável pela conferencia da documentação e registros em 
sumulas fez qualquer menção sobre a data de nascimento do atleta com relação a participação do 
mesmo.
Sem mais, agradeço.
Laranjeiras do Sul, 13 de outubro de 2023.
Atenciosamente.














GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
CERTIDÃO
Certifico que este processo foi registrado e 
tomou o n° TE-FIN - 001/2023 de ordem deste 
Tribunal.
Em 12 de outubro de 2023.
Fabiano Ocalxuk
Presidente
AUTOS nº TE-FIN- 001/2023 
Artigo 216-B do COJDD.
1. Designo para realização da sessão de 
instrução e julgamento a data de 14 de outubro, 
às 14 horas.
2. Citem-se os réus.
3. Nomeio como relator o auditor, José Roberto 
Martins da Silva Junior.
Cascavel/PR, 12 de outubro de 2023.
Fabiano Ocalxuk
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
CERTIDÃO DE PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO
Certifico que, no dia 13/10/2023, procedi a intimação dos abaixos relacionados como 
denunciados, através de contatos telefônicos, via ligação/aplicativos whatsApp. ficando 
estes cientes do teor dos autos TE-FIN 001-2023, como também da data e hora de sessão 
de julgamento. 
MUNICÍPIO
CONTATO 
TELEFÔNICO
NOME DO 
REPRESENTANTE HORÁRIO
AMPÉRE 46 98830-3774 FABRÍCIO SORANZO
ARAPONGAS 43 99609-9882 ALCIDIO DE AGUIAR 16h34min
ASSIS CHATEAUBRIAND 44 99875-2447 MÁRCIO
CAFEARA 43 99801-2369
CLEBER DE MARCHI 
FABRIN 13h32min
CAMPO MOURÃO 44 99982-0347 ROBSON ZAMBRANO 16h09min
CAPITÃO LEÔNIDAS 
MARQUES 45 9992-41928
JARDEL AVELINO 
ORTOLAN 19h16min
FAXINAL 43 99620-8030 EDI 19h12min
FAZENDA RIO GRANDE 41 99558-2805 LEANDRO RAKSA 16h34min
FOZ DO IGUAÇU 45 99977-2143 ROBERTO MAGRÃO 16h45min
FRANCISCO BELTRÃO 46 99915-5303 CLÁUDIA CRISTINA 16h39min
GOIOERÊ 44 99856-0252 IGOR AMÉRICO 17h01min
GUARAPUAVA 42 99970-6000
MILTON DE LACERDA R. 
JUNIOR 16h25min
IBIPORÃ 43 99921-1577
CLEBER DE JESUS 
AUSEC LUDWIG
ITAMBARACÁ 43 99159-4221 CLEITON D. 19h24min
LAPA
41 99925-4654
41 98842-2657
JUBA E GILSON 
HENRIQUE DE LIMA
LARANJEIRAS DO SUL 42 99910-5589 RAFAEL NASCIMENTO 16h35min
LONDRINA 43 99612-0534 JEFFERSON DEL FRARO 16h29min
MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON 45 99922-9550 RODRIGO ANDRÉ ZART 16h35min
MARILÂNDIA DO SUL 43 99924-6175 ESPEDITO RIBEIRO FILHO 16h34min
MARINGÁ 44 99916-1615 NADINE LUVIZETTO 09h32min
MATINHOS 41 99191-3472
EDICLEIA ESPINEL 
SANTOS 13h45min
OURO VERDE DO OESTE 45 99834-1989 GABRIEL PELENZ 16h58min
PARANAGUÁ 41 98750-2370
RAFAEL NASCIMENTO 
NEVES 16h48min
PATO BRANCO 42 98803-1408 JOCEMAR DE PROENCIO 17h07min
PINHAIS 41 98748-0498
ANDRÉ LUIZ PSCHEIDT 
DE LIMA 17h37min
PIRAQUARA 41 99195-6608 RITA DE CÁSSIA ABDO 17h10min
PONTA GROSSA 42 99905-0033 SANDRO BIEDERMANN 17h56min
QUATRO PONTES 45 99928-0136 MICHEL MATIAS GISCH 16h56min
REALEZA 46 99916-8266 DANIEL EMILIO BOHLER 16h58min
SANTA HELENA 45 99977-4585 FÁBIO LUCAS BARP 09h24min
SANTO INÁCIO 41 98863-8140 FABIANO JOSÉ 16h43min
SÃO MATEUS DO SUL 42 98816-4425 RAFAEL F. CHOMA 17h04min
SAUDADE DO IGUAÇU 46 99925-4992
DOUGLAS ANTUNES 
BONFANTE 19h34min
TERRA RICA 44 99134-6378 DIEGO VALENCIANO 16h39min
TOLEDO PESSOALMENTE
CLEVERSSON MORGAN 
GARICOIX 08h13min
UNIÃO DA VITÓRIA 42 99115-9395
DOUGLAS TAJES JR E 
LEANDRO PIMENTEL 19h37min
Destaco que, apesar das inúmeras tentativas de contato com os representantes dos 
municípios de Ampére, Assis Chateaubriand, Ibiporã e Lapa, através dos números 
telefônicos mencionados na tabela acima, não foi possível a confirmação da citação. 
Mesmo assim, além das tentativas via ligação, foi realizado o envio de mensagens via 
aplicativo Whatsapp aos contatos telefônicos.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Cascavel/PR, 13 de outubro de 2023.
 
Jose Roberto Martins da Silva Junior
 
 
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SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
CERTIDÃO NEGATIVA PARA FINS DESPORTIVOS
Certifico que efetuado o controle de antecedentes desportivos, na 
forma do artigo 179, inciso IV do COJDD, verificando no Quadro Geral de Punições da 
Justiça Desportiva, NADA CONSTA em relação aos denunciados do Processo
disciplinar nº TE-FIN -001/2023.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
 Cascavel/PR, 12 de outubro de 2023.
_____________________________
Fabiano Ocalxuk
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIÇA DESPORTIVA
ATA DA SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PROCESSO No TE-FIN--001/2023 PR COMBATE
Ao décimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e três, às 14h, por ocasião dos 
3
o Jogos Paraná Combate, Fase Estadual, na sala de sessões, na cidade de Cascavel, Paraná, 
reuniu-se o Tribunal Especial de Justiça Desportiva, integrado pelo Procurador Gustavo 
Henrique Bowens e, pelo Defensor Deodato Bernardes de Brito e pelos Auditores José 
Roberto Martins da Silva Junior e Pedro Luiz Pereira Rosas, presidido pelo Sr. Fabiano 
Ocalxuk, tendo em pauta o processo disciplinar de no TE-FI-001/2023, no qual figuram como 
denunciados: 
MUNICÍPIO ESPORTE DE 
COMBATE CATEGORIA SEXO
AMPÉRE KICKBOXING JUVENTUDE FEM
ARAPONGAS JUDÔ JUVENTUDE MASC
ARAPONGAS MUAY THAI JUVENTUDE MASC
ASSIS CHATEAUBRIAND MUAY THAI JUVENTUDE FEM
CAFEARA KICKBOXING JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA ADULTO FEM
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO JIU JITSU ADULTO FEM
CAPITÃO LEÔNIDAS 
MARQUES KICKBOXING JUVENTUDE MASC
FAXINAL BOXE ADULTO MASC
FAXINAL MUAY THAI ADULTO MASC
FAZENDA RIO GRANDE MUAY THAI JUVENTUDE FEM
FOZ DO IGUAÇU KUNF GU JUVENTUDE FEM / 
MASC
FOZ DO IGUAÇU MUAY THAI JUVENTUDE FEM / 
MASC
FRANCISCO BELTRÃO KICKBOXING ADULTO MASC
GOIOERÊ KICKBOXING ADULTO MASC
GUARAPUAVA JIU JITSU ADULTO FEM
GUARAPUAVA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
IBIPORÃ JUDÔ ADULTO FEM / 
MASC
IBIPORÃ JUDÔ JUVENTUDE FEM / 
MASC
ITAMBARACÁ KICKBOXING ADULTO FEM / 
MASC
LAPA CAPOEIRA ADULTO MASC
LAPA KUNF GU ADULTO FEM / 
MASC
LAPA KUNF GU JUVENTUDE FEM / 
MASC
LARANJEIRAS DO SUL JIU JITSU ADULTO FEM
LARANJEIRAS DO SUL KICKBOXING ADULTO MASC
LONDRINA KICKBOXING ADULTO FEM
MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON MUAY THAI JUVENTUDE MASC
MARILÂNDIA DO SUL KUNF GU JUVENTUDE MASC
MARINGÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM
MATINHOS CAPOEIRA ADULTO MASC
MATINHOS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM / 
MASC
MATINHOS KARATÊ ADULTO MASC
MATINHOS TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
MATINHOS TAEKWONDO JUVENTUDE FEM / 
MASC
OURO VERDE DO OESTE JIU JITSU ADULTO FEM
PARANAGUÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM / 
MASC
PARANAGUÁ MUAY THAI ADULTO FEM
PATO BRANCO KARATÊ JUVENTUDE MASC
PINHAIS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
PIRAQUARA KARATÊ JUVENTUDE MASC
PIRAQUARA WRESTLING JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA BOXE ADULTO MASC
PONTA GROSSA JIU JITSU ADULTO FEM
PONTA GROSSA JIU JITSU JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA KARATÊ ADULTO FEM / 
MASC
PONTA GROSSA MUAY THAI ADULTO FEM
QUATRO PONTES JUDÔ JUVENTUDE MASC
REALEZA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA CAPOEIRA ADULTO FEM / 
MASC
SANTA HELENA CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA JIU JITSU ADULTO MASC
SANTA HELENA KICKBOXING ADULTO FEM
SANTA HELENA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA KUNF GU JUVENTUDE MASC
SANTO INÁCIO KICKBOXING ADULTO MASC
SÃO MATEUS DO SUL BOXE ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL CAPOEIRA JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL JIU JITSU JUVENTUDE FEM
Aberta a sessão de instrução, foi nomeado como relator o auditor José Roberto. Os 
municípios, apesar de regularmente citados, não compareceram. A Procuradoria ratificou as 
provas já produzidas e a Defensoria Pública requereu a juntada das justificativas dos 
municípios denunciados. 
Passada às alegações finais, dada a palavra à Procuradoria pelo prazo de 20 minutos, esta 
assim se manifestou: No caso em tela, a materialidade e a autoria da infração disciplinar 
prevista no artigo 216 B do COJDD são absolutamente incontestes. Afinal, após a regular 
inscrição na competição (comprovada pelo Mapa de Inscrição), é obrigatório, à luz do 
parágrafo sexto do artigo 32 do Regulamento Geral do 3º Paraná Combate, o envio da relação 
de atletas. Deste modo, como os municípios denunciados não o fizeram, as suas condutas 
amoldam-se com perfeição ao tipo infracional supracitado. A justificativa apresentada pelos 
Municípios denunciados apenas demonstra ainda mais a falta de dever de cautela na 
ocorrência do fato infracional. Assim, as justificativas apresentadas pelo denunciados apenas 
tem o condão de explicar o ocorrido, sem eximi-los de modo algum de suas 
responsabilidades desportivas pelo fato – aliás, ao bem da verdade, mostra tão somente a sua 
desorganização e a sua falta de planejamento para a disputa da competição. Estando a 
materialidade e autoria devidamente comprovadas, impõe-se a procedência da denúncia, 
com o quantum da pena a ser definido a critério dos nobres auditores. São as alegações.
Dada a palavra à Defensoria pelo prazo de 20 minutos, esta assim se manifestou: Em que 
pese às alegações por parte do representante da Procuradoria, de que as inscrições dos 
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNF GU ADULTO FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNF GU JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI JUVENTUDE FEM
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO JUVENTUDE FEM / 
MASC
SAUDADE DO IGUAÇU TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
TERRA RICA CAPOEIRA ADULTO MASC
TOLEDO JIU JITSU JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA BOXE ADULTO MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING ADULTO FEM / 
MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA MUAY THAI ADULTO MASC
referidos municípios no 3º Combate Paraná e os mesmos não enviaram as relações de atletas, 
visto que os municípios enviaram justificativas que devido às dificuldades de locomoção de 
atletas e alguns machucaram conforme atestados anexos. Destarte ao posto não ensejando 
prejuízos para a competição, deve ser salientado que as equipes denunciadas não agiram com 
dolo, pois a descrição da infração da conduta ao qual se refere o artigo 216-B do COJDD, 
pois os Municípios tiveram problemas alheios à sua vontade, o que não denota a falta de 
vontade de poder participar dos jogos. Ainda há que se ressaltar que o prejuízo causado seria 
maior se os municípios não tivessem a preocupação de avisar de suas desistências ou do não 
envio das inscrições dos atletas conforme os ofícios enviados à coordenação técnica do 
evento ora citado e assim como visto houve o cancelamento das disputas(combate/lutas) no 
cronograma. Portanto, a defensoria não vê prejuízo algum e problemas na organização e 
programação da competição como já exposto, mas como visto em tempo enviaram ofícios 
acostados nos autos. Requer-se ponderação na análise da denúncia pelos nobres auditores e 
que analise cada justificativa anexa. Portanto pugna pela absolvição dos Municípios ora 
denunciados, e, caso os senhores auditores assim não entendam, que seja aplicada a pena 
mínima de multa. São as razões finais.
Passada à fase de julgamento, dada a palavra ao auditor relator José Roberto, este assim 
votou: Com base nos documentos que instruem os autos, entendo ser inaceitável que as 
equipes se programem no decorrer do ano, treinando atletas, inscrevendo-os e 
posteriormente optem pela desistência. Em que pese às justificativas apresentadas, embora 
sejam plausíveis não afastam as condutas praticadas. Além disso, as equipes têm 
conhecimento pretérito das regras dos jogos, eis que participam há anos. Impende registrar 
que embora não seja possível mensurar o dano patrimonial causado em razão da desistência 
das equipes, de fato a conduta praticada fere a moralidade dos jogos, não podendo se 
sustentar em conduta insignificante, pois a moral é imensurável. Deste modo, entendo que 
a conduta deve ser penalizada, todavia, em razão da ausência de antecedentes ou outros 
elementos a serem valorados negativamente, considerado que a aplicação no patamar 
mínimo da pena prevista no artigo atende os preceitos da razoabilidade, voto pela 
condenação das equipes com incurso no preceito do art. 216-B do COJDD no mínimo legal. 
É o voto.
Em seguida o Auditor Revisor Pedro Luiz Pereira Rosas, proferiu o seguinte voto: Pois bem, 
analisando-se atentamente aos autos, denota-se a presença de autoria e materialidade por 
parte dos denunciados, já que não houve, de fato, o envio da relação de atletas, conforme 
termo de encaminhamento e documentação anexa à denúncia. Ainda, em que pese as 
alegações apresentadas pela douta Defensoria, bem como as mais diversas justificativas 
trazidas pelos municípios, verifica-se que não há provas suficientes para afastar a 
condenação dos infratores. Ante o exposto resta incontroverso a conduta dos Municípios do 
não envio das listagens de atletas, e, por conseguinte, do não cumprimento integral das 
obrigações adquiridas a partir do momento da inscrição nas mais diversas modalidades, 
sendo estas regras de conhecimento público e geral por parte dos participantes da 
competição. Por essas razões, os denunciados claramente incorreram no artigo 216-B do 
COJDD. Quanto a pena a ser aplicada, em respeito ao princípio da razoabilidade, voto na 
aplicação da pena de multa no importe de R$200,00, tendo em vista julgar suficiente como 
sanção penalizadora da conduta supracitada . Este é o voto.
O Auditor Presidente acompanhou integralmente e fundamentadamente o voto do Auditor
Relator, tanto no mérito quanto no quantum da pena. Para tanto aduziu que: Muito embora 
as brilhantes arguições por parte da Defensoria, tal qual as teses aventadas e justificativas 
por parte dos municípios denunciados, não há elementos suficientes para afastar os 
elementos de materialidade e autoria. Flagrante os danos a competição, bem como há o 
flagrante descumprimento do Regulamento Geral da competição, pelo qual, não suporta 
qualquer excludente, visto que é impreterível a leitura do documento para a formulação da 
inscrição, do que decorre a perfeita subsunção dos fatos à norma exposta, nos termos da 
denúncia. É o voto.
Isto posto, por unanimidade de votos, fica julgada a denúncia PROCEDENTE para o fim 
de CONDENAR os Municípios denunciados à pena de MULTA no valor de R$ 200,00 
(duzentos reais) por modalidade/sexo, com fulcro no artigo 216-B do COJDD.
Feito o concurso de agravantes e atenuantes, quanto aos Municípios denunciados prevalecem 
as atenuantes, Art 179, IV, sendo, todavia, inaplicável, visto que já se encontra no seu 
mínimo legal, ficando a pena final de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), 
para cada município denunciado, por modalidade/sexo, com fulcro no Art. 216-B do 
COJDD. Ausentes causas especiais de aumento ou de diminuição de pena.
Nada mais havendo a consignar, encerrei e subscrevi a presente ata.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL 
PRESIDENTE: Fabiano Ocalxuk
AUDITOR RELATOR: José Roberto Martins da Silva Junior
AUDITOR: Pedro Luiz Pereira Rosas 
PROCURADOR: Gustavo Henrique Bowens 
DEFENSOR: Deodato Bernardes de Brito – OAB/PR 53.730 




GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CIÊNCIA DE DECISÃO
Certifico que procedi citação dos denunciados abaixo relacionados da Decisão do 
processo Disciplinar TE-FIN 001-2023, para que tenham ciência, através do email 
cadastrado na relação de dirigentes.
MUNICÍPIO ESPORTE DE 
COMBATE CATEGORIA SEXO
AMPÉRE KICKBOXING JUVENTUDE FEM
ARAPONGAS JUDÔ JUVENTUDE MASC
ARAPONGAS MUAY THAI JUVENTUDE MASC
ASSIS CHATEAUBRIAND MUAY THAI JUVENTUDE FEM
CAFEARA KICKBOXING JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA ADULTO FEM
CAMPO MOURÃO CAPOEIRA JUVENTUDE MASC
CAMPO MOURÃO JIU JITSU ADULTO FEM
CAPITÃO LEÔNIDAS 
MARQUES KICKBOXING JUVENTUDE MASC
FAXINAL BOXE ADULTO MASC
FAXINAL MUAY THAI ADULTO MASC
FAZENDA RIO GRANDE MUAY THAI JUVENTUDE FEM
FOZ DO IGUAÇU KUNF GU JUVENTUDE FEM / 
MASC
FOZ DO IGUAÇU MUAY THAI JUVENTUDE FEM / 
MASC
FRANCISCO BELTRÃO KICKBOXING ADULTO MASC
GOIOERÊ KICKBOXING ADULTO MASC
GUARAPUAVA JIU JITSU ADULTO FEM
GUARAPUAVA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
IBIPORÃ JUDÔ ADULTO FEM / 
MASC
IBIPORÃ JUDÔ JUVENTUDE FEM / 
MASC
ITAMBARACÁ KICKBOXING ADULTO FEM / 
MASC
LAPA CAPOEIRA ADULTO MASC
LAPA KUNF GU ADULTO FEM / 
MASC
LAPA KUNF GU JUVENTUDE FEM / 
MASC
LARANJEIRAS DO SUL JIU JITSU ADULTO FEM
LARANJEIRAS DO SUL KICKBOXING ADULTO MASC
LONDRINA KICKBOXING ADULTO FEM
MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON MUAY THAI JUVENTUDE MASC
MARILÂNDIA DO SUL KUNF GU JUVENTUDE MASC
MARINGÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM
MATINHOS CAPOEIRA ADULTO MASC
MATINHOS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM / 
MASC
MATINHOS KARATÊ ADULTO MASC
MATINHOS TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
MATINHOS TAEKWONDO JUVENTUDE FEM / 
MASC
OURO VERDE DO OESTE JIU JITSU ADULTO FEM
PARANAGUÁ KICKBOXING JUVENTUDE FEM / 
MASC
PARANAGUÁ MUAY THAI ADULTO FEM
PATO BRANCO KARATÊ JUVENTUDE MASC
PINHAIS CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
PIRAQUARA KARATÊ JUVENTUDE MASC
PIRAQUARA WRESTLING JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA BOXE ADULTO MASC
PONTA GROSSA JIU JITSU ADULTO FEM
PONTA GROSSA JIU JITSU JUVENTUDE MASC
PONTA GROSSA KARATÊ ADULTO FEM / 
MASC
PONTA GROSSA MUAY THAI ADULTO FEM
QUATRO PONTES JUDÔ JUVENTUDE MASC
REALEZA JIU JITSU JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA CAPOEIRA ADULTO FEM / 
MASC
SANTA HELENA CAPOEIRA JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA JIU JITSU ADULTO MASC
SANTA HELENA KICKBOXING ADULTO FEM
SANTA HELENA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
SANTA HELENA KUNF GU JUVENTUDE MASC
SANTO INÁCIO KICKBOXING ADULTO MASC
SÃO MATEUS DO SUL BOXE ADULTO FEM
Cientifico também que nas pessoas de: Felipe Kurhan, via WhatsApp no telefone 42-
99806-1676, que ficou ciente do teor do Termo de Decisão do Processo Disciplinar n° 
TE-FI-001/2022.
 
Deodato Bernardes de Brito
OAB/PR 53.730
SÃO MATEUS DO SUL CAPOEIRA JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL JIU JITSU JUVENTUDE FEM
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL KICKBOXING JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNF GU ADULTO FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL KUNF GU JUVENTUDE FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI ADULTO FEM
SÃO MATEUS DO SUL MUAY THAI JUVENTUDE FEM
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
SÃO MATEUS DO SUL TAEKWONDO JUVENTUDE FEM / 
MASC
SAUDADE DO IGUAÇU TAEKWONDO ADULTO FEM / 
MASC
TERRA RICA CAPOEIRA ADULTO MASC
TOLEDO JIU JITSU JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA BOXE ADULTO MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING ADULTO FEM / 
MASC
UNIÃO DA VITÓRIA KICKBOXING JUVENTUDE FEM
UNIÃO DA VITÓRIA MUAY THAI ADULTO MASC
ANO COMPETIÇÃO 65º JAPS – FASE
FINAL
2023
TRJD
TPJD
TEJD 008/2023
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCESSO DISCIPLINAR
DENUNCIADOS
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade ciclismo masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa feminino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez feminino;
- MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, na modalidade tênis
masculino;
- MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, na modalidade tênis masculino;
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, na modalidade badminton
masculino;
- MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, na modalidade tênis de mesa
masculino;
- MUNICÍPIO DE TOLEDO, na modalidade tênis de mesa feminino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade ciclismo masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez feminino;
- MUNICÍPIO DE VITORINO, na modalidade ciclismo masculino.
AUTUAÇÃO
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2023, nesta cidade de Pato Branco/PR, autuei a
petição e documentos que se seguem.
SECRETARIA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ESPECIAL DE 
JUSTIÇA DESPORTIVA DOS 65º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – FASE 
ESTADUAL
A Procuradoria, através do seu representante, no uso de suas atribuições legais, 
vem, respeitosamente, com fundamento nas razões de fato e de direito que abaixo aduz, 
oferecer denúncia contra:
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade ciclismo masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa feminino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez feminino;
- MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, na modalidade tênis 
masculino;
- MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, na modalidade tênis masculino;
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, na modalidade badminton 
masculino;
- MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, na modalidade tênis de mesa masculino;
- MUNICÍPIO DE TOLEDO, na modalidade tênis de mesa feminino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade ciclismo masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez feminino;
- MUNICÍPIO DE VITORINO, na modalidade ciclismo masculino.
DOS FATOS
Chegou ao conhecimento desta Procuradoria, por meio dos Termos de 
Encaminhamento nº 005/2023 e 012/2023, emitido pela Coordenação 
Técnica/Administrativa da presente competição, que os denunciados, de forma 
voluntária e cientes da ilicitude e da reprovabilidade de suas condutas, não enviaram a 
relação de atletas de suas equipes, as quais foram regularmente inscritas na presente 
competição e que tiveram participação confirmada na Sessão Preliminar.
DO FUNDAMENTO JURÍDICO 
O artigo 32, parágrafo sexto, do Regulamento Geral dos 65º Jogos Abertos do 
Paraná, determina, para as equipes que tenham participação na 1ª etapa desta 
competição, que as equipes que foram regularmente inscritas deveriam encaminhar a 
inscrição dos atletas das respectivas modalidades obrigatoriamente do dia 27/10/2023
até às 18h do dia 31/10/2023. Também, para as equipes regularmente inscritas que 
tenham participação na 2ª etapa desta competição, estas deveriam encaminhar a 
inscrição dos atletas das respectivas modalidades obrigatoriamente do dia 09/11/2023 
até às 18h do dia 13/11/2023.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
Assim, ao não encaminharem obrigatoriamente a relação de atletas das equipes 
regularmente inscritas e confirmadas para a disputa da presente competição, os
denunciados infringiram o referido dispositivo do Regulamento. Por conseguinte, as 
suas condutas subsumiram-se ao tipo infracional prescrito no artigo 216 B do COJDD:
“Art. 216 B. Não enviar ou enviar fora do prazo 
estabelecido no regulamento da competição a 
inscrição nominal de atletas.
Pena: Multa de 200 a 500 reais por 
modalidade/sexo, sendo as consequências 
desportivas decorrentes da infração dirimidas pelo 
respectivo regulamento.”
DO PEDIDO
Isto posto, é a presente para requerer:
- Seja designada data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento, bem como 
procedida a citação dos denunciados;
- Sejam verificados os antecedentes desportivos dos ora denunciados;
- A produção de todas as provas em direito admitido, em especial a documental 
acostada a exordial;
- A condenação dos denunciados com base no artigo 216 B do COJDD
Pato Branco/PR, 23 de novembro de 2023.
THIAGO HENRIQUE DO AMARAL
Procurador
TEJD
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TERMO DE ENCAMINHAMENTO N° 05 / 2023
DA: Coordenação Técnica / Administrativa 
PARA: TEJD
OCORRÊNCIA: 
Art. 32 §7º do Regulamento Geral:
“Caso o Município não envie a relação nominal de atletas dentro dos prazos e horários estabelecidos 
no parágrafo 4º, 5º e 6º deste Artigo, o Município/Modalidade/Sexo será desclassificado da competição 
por meio de Nota Oficial para não haver prejuízo técnico, sendo encaminhado relatório a Justiça 
Desportiva para as devidas providências.”
MUNICÍPIOS:
LAPA CICLISMO MASCULINO
LAPA TÊNIS DE MESA FEMININO | MASCULINO
SIQUEIRA CAMPOS TÊNIS DE MESA MASCULINO
TOLEDO TÊNIS DE MESA FEMININO 
UNIÃO DA VITÓRIA CICLISMO MASCULINO
VITORINO CICLISMO MASCULINO
ANEXO:
● OFÍCIO
● MAPA DE INSCRIÇÃO 
 
COORDENAÇÃO TÉCNICA / ADMINISTRATIVA
65º JAPS FASE ESTADUAL 2023
RECEBIDO POR: TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA
Nome: 
Assinatura: 
Data: __ / __ / ____ Horário: __:__ h
Ana Paula Rodrigues da Luz
09 11 2023 18 09
MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO LAPA MUNICÍPIO DE ORIGEM LAPA
ENDEREÇO R. JUVENAL BORGES DA SILVEIRA BAIRRO D PEDRO II
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CICLISMO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
TÊNIS DE MESA 18+ FEMININO 3 SIM SIM
TÊNIS DE MESA 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
XADREZ 18+ FEMININO 8 SIM SIM
XADREZ 18+ MASCULINO 8 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
GILSON HENRIQUE DE LIMA gilson.lima@pucpr.edu.br (41) 9 8842-2657
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS MUNICÍPIO DE ORIGEM SIQUEIRA CAMPOS
ENDEREÇO RUA MARECHAL DEODORO, 1837 BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
TÊNIS DE MESA 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
XADREZ 18+ FEMININO 6 SIM SIM
XADREZ 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
JEAN HENRIQUE DA ROSA DA SILVA jeanhenrique1211@gmail.com (41) 9 9559-8130
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO TOLEDO MUNICÍPIO DE ORIGEM TOLEDO
ENDEREÇO RUA RAIMUNDO LEONARDI, BAIRRO CENTRO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BADMINTON 18+ FEMININO 5 SIM SIM
BADMINTON 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
BASQUETEBOL 18+ FEMININO 12 SIM SIM
BASQUETEBOL 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
BOCHA 18+ FEMININO 7 SIM SIM
BOCHA 18+ MASCULINO 10 SIM SIM
BOLÃO 18+ FEMININO 12 SIM SIM
BOLÃO 18+ MASCULINO 12 SIM SIM
CICLISMO 18+ FEMININO 10 SIM SIM
CICLISMO 18+ MASCULINO 10 SIM SIM
GINÁSTICA RÍTMICA 18+ FEMININO 9 SIM SIM
NATAÇÃO 18+ FEMININO 25 SIM SIM
NATAÇÃO 18+ MASCULINO 25 SIM SIM
RUGBY 18+ MASCULINO 14 SIM SIM
TÊNIS 18+ FEMININO 4 SIM SIM
TÊNIS 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
TÊNIS DE MESA
18+ FEMININO 5 SIM SIM
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TÊNIS DE MESA 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
VÔLEI DE PRAIA 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
VOLEIBOL 18+ MASCULINO 14 SIM SIM
XADREZ 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CLODOALDO AUGUSTO PEREIRA 006526030-20 (45) 9 9952-6107
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANNA CLEIA DE AMORIM 045.826.539-01 (45) 9 9952-6107
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EMERSON APARECIDO JERONIMO 015.619.679-47 (45) 99934-6049
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA SOLANGE DA SILVA MARTINS PALUDO 040.529.489-12 10086-G/PR (45) 9 9952-6107
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA HEBER SANDER ZULIAN 037.251.929-60 09796 (45) 9 9945-0671
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALEXANDRE SILVA DE AZEVEDO 108.596.889-84 (45) 9 9952-6107
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADILMA BOFFO DOS SANTOS 913.610.289-04 10087 (45) 9 9983-3684
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA REINALDO RAHYN BENTO 030.869.649-28 151114 (45) 9 9979-1747
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JONATHAN MARSOLA DOS SANTOS 066.328.859-26 (45) 3 1962-324
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JOEL JOSÉ DA SILVA 741.443.409-53 (45) 9 9952-6107
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANDRÉ HENRIQUE VAN DE SAND 041.127.029-06 9380 (45) 9 9944-5951
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA BRUNA JANAINA ESTAVÃO 066.117.779-38 020351 (45) 9 9918-7840
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RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
SANDRA BEATRIZ SCHOSSLER sandraschossler@hotmail.com (45) 9 9805-2667
CESAR APARECIDO DE ASSIS cesar.assis@hotmail.com (45) 9 9808-8015
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO DE ORIGEM UNIAO DA VITORIA
ENDEREÇO RUA CRUZ MACHADO, BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
NATALIA MAX DULZ 622.193.329-34 (42) 9 9953-8621
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ADEMIR DOS SANTOS 350.837.199-91 (42) 9 9801-6559
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
ATLETISMO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
ATLETISMO 18+ MASCULINO 8 SIM SIM
CICLISMO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
XADREZ 18+ FEMININO 6 SIM SIM
XADREZ 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
DOUGLAS TAJES JR tajessports@gmail.com 42991159395
LUIS FERNANDO SENFF edf.senff@gmail.com 42999076895
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO VITORINO MUNICÍPIO DE ORIGEM VITORINO
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CICLISMO 18+ MASCULINO 3 NÃO NÃO
FUTEBOL 7 18+ MASCULINO 15 NÃO NÃO
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA VANDERSON JUNIOR ECHER 093.298.889-09 PR-025225 46988177777
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CRISTIANO PERTILE 054.342.869-95
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEIVIDY JORGE LORENA 098.192.709-28 PR-025227 (46) 9 9102-5683
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 23/11/2023 16:55
TERMO DE ENCAMINHAMENTO N° 12 / 2023
DA: Coordenação Técnica / Administrativa 
PARA: TEJD
OCORRÊNCIA: 
Art. 32 §7º do Regulamento Geral:
“Caso o Município não envie a relação nominal de atletas dentro dos prazos e horários estabelecidos 
no parágrafo 4º, 5º e 6º deste Artigo, o Município/Modalidade/Sexo será desclassificado da 
competição por meio de Nota Oficial para não haver prejuízo técnico, sendo encaminhado relatório 
a Justiça Desportiva para as devidas providências.”
MUNICÍPIOS:
LAPA XADREZ FEMININO | MASCULINO
MARECHAL C. RONDON TÊNIS MASCULINO
MEDIANEIRA TÊNIS MASCULINO
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU BADMINTON MASCULINO
UNIÃO DA VITÓRIA XADREZ FEMININO | MASCULINO
ANEXO:
● OFÍCIOS
● MAPAS DE INSCRIÇÃO
COORDENAÇÃO TÉCNICA / ADMINISTRATIVA
65º JAPS FASE ESTADUAL 2023
RECEBIDO POR: TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA
Nome: 
Assinatura: 
Data: __ / __ / ____ Horário: __:__ h
Michelly Sitta
Bruna Valéria da Silva 
23 11 2023 1708





MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO LAPA MUNICÍPIO DE ORIGEM LAPA
ENDEREÇO R. JUVENAL BORGES DA SILVEIRA BAIRRO D PEDRO II
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
CICLISMO 18+ MASCULINO 3 SIM SIM
TÊNIS DE MESA 18+ FEMININO 3 SIM SIM
TÊNIS DE MESA 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
XADREZ 18+ FEMININO 8 SIM SIM
XADREZ 18+ MASCULINO 8 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
GILSON HENRIQUE DE LIMA gilson.lima@pucpr.edu.br (41) 9 8842-2657
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO MARECHAL CANDIDO RONDON MUNICÍPIO DE ORIGEM MARECHAL CANDIDO RONDON
ENDEREÇO RUA ESPIRITO SANTO, 777 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
CHEFE DE
DELEGAÇÃO
RODRIGO ANDRÉ ZART 030.591.829-06 010304-G/PR (45) 9 9922-9550
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
LUIS FERNANDO KUBISKI 044.834.439-41 45999420755
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BADMINTON 18+ FEMININO 5 SIM SIM
BADMINTON 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
BOCHA 18+ FEMININO 10 SIM SIM
FUTSAL 18+ FEMININO 14 SIM SIM
FUTSAL 18+ MASCULINO 14 SIM SIM
GINÁSTICA RÍTMICA 18+ FEMININO 1 SIM SIM
TÊNIS 18+ MASCULINO 2 SIM SIM
TÊNIS DE MESA 18+ FEMININO 5 SIM SIM
TÊNIS DE MESA 18+ MASCULINO 5 SIM SIM
VÔLEI DE PRAIA 18+ FEMININO 3 SIM SIM
VOLEIBOL 18+ FEMININO 12 SIM SIM
XADREZ 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
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MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ROBERTO NUNES 860.087.909-44 008820-G/PR (45) 9 9991-0029
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JEAN CARLOS MODEL 066.604.999-89 018545-G/PR (45) 9 9921-6042
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ERNESTO JUNIOR DA ROSA 088.555.669-03 23410/G-PR (45) 9 9952-5576
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALAN LUIZ CHAPLA 084.725.909-92 38361-G/PR (45) 9 9824-7242
COMISSÃO DE APOIO
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
SEGURANÇA ANTONIO LOPES PEREIRA 841.441.229-72 (45) 9 9994-7840
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
ROBSON MARCELO NUNES rmnnunes@hotmail.com (45) 9 9134-1915
RODRIGO ANDRE ZART nonucho@hotmail.com 45)999229550
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO MEDIANEIRA MUNICÍPIO DE ORIGEM MEDIANEIRA
ENDEREÇO AV. JOSÉ CALLEGARI, 647 BAIRRO IPÊ
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
JOAO ALEXANDRE HENTZ 662.783.099-04 (45) 9 9948-3380
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
BOCHA 18+ FEMININO 7 SIM SIM
CICLISMO 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
TÊNIS 18+ MASCULINO 4 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
JOÃO ALEXANDRE HENTZ joaohentz@medianeira.pr.gov.br (45) 9 9948-3380
PATRICIA EDUARDA THEISEN patriciatheisen99@gmail.com (45) 9 9118-5406
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO SÃO MIGUEL DO IGUAÇU MUNICÍPIO DE ORIGEM SAO MIGUEL DO IGUACU
ENDEREÇO RUA VÂNIO GHELLERE, 64 BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
CHEFE DE
DELEGAÇÃO
MILTON FIN 037.151.969-12 (45) 3 5658-177
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
ATLETISMO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
BADMINTON 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
BOCHA 18+ FEMININO 9 SIM SIM
HANDEBOL DE PRAIA 18+ MASCULINO 10 SIM SIM
COMISSÃO TÉCNICA
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEOELCIO DIEGO CUNHA PASINI 065.234.119-58 025304-G/PR (45) 9 8428-4101
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
CARLOS HENRIQUE GUILHEN dptoesportesmi@hotmail.com (45) 9 9900-7231
ANDRÉIA GUIZZO andreiaguizzo_smi@outlook.com (45) 9 9926-6046
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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23/11/2023 - 16:54
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MAPA DE INSCRIÇÕES
DELEGAÇÃO UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO DE ORIGEM UNIAO DA VITORIA
ENDEREÇO RUA CRUZ MACHADO, BAIRRO CENTRO
RELAÇÃO DE DIRIGENTES
FUNÇÃO NOME CPF REGISTRO PROFISSIONAL TELEFONE
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
NATALIA MAX DULZ 622.193.329-34 (42) 9 9953-8621
ASSESSOR DE
DELEGAÇÃO
ADEMIR DOS SANTOS 350.837.199-91 (42) 9 9801-6559
MODALIDADES INSCRITAS
MODALIDADE CATEGORIA SEXO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
ATLETISMO 18+ FEMININO 3 SIM SIM
ATLETISMO 18+ MASCULINO 8 SIM SIM
CICLISMO 18+ MASCULINO 1 SIM SIM
XADREZ 18+ FEMININO 6 SIM SIM
XADREZ 18+ MASCULINO 6 SIM SIM
RESPONSÁVEIS
NOME E-MAIL TELEFONE
DOUGLAS TAJES JR tajessports@gmail.com 42991159395
LUIS FERNANDO SENFF edf.senff@gmail.com 42999076895
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SEES | PARANÁ ESPORTE
65ºJAPS FASE ESTADUAL 2023
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23/11/2023 - 16:37
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JUSTIÇA DESPORTIVA
CERTIDÃO
- Certifico que este processo foi registrado e
tomou o n° TE-FI 008/2023 de ordem deste
Tribunal.
- Em 23 de novembro de 2023, às 17h08min.
Secretaria
AUTOS nº TE-FI 008/2023
Infração – Artigo, 216-B do COJDD.
1. Designo para realização da sessão de
instrução e julgamento a data de 24 de
novembro de 2023, às 17h.
2. Citem-se os réus.
3. Levantem-se os antecedentes desportivos
dos ora denunciados.
4. Nomeio como relator o auditor Paulo
Roberto da Silva.
Pato Branco/PR, 23 de novembro de 2023.
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
Presidente
TEJD
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JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CITAÇÃO
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, por
determinação do Senhor Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, com sede no
município de Pato Branco, Estado do Paraná, e, de acordo com o artigo 45 e seguintes do
Código de Organização da Justiça Desportiva (COJDD), procedi a formalização do termo de
citação de:
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade ciclismo masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa feminino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez feminino;
Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o dia
24/11/2023, marcada para as 17:00 horas, na sala de sessões do supra referido Tribunal, sito
à rua Araribóia, 1270 a 1285, auditório da Secretaria de Esportes e Lazer de Pato Branco, para
que apresentem defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio de defensor público ou
particular, no processo disciplinar no TE-FI 008/2023 em que figuram como denunciados,
pela suposta prática de infração prevista no Artigo 216- B do COJDD, por ocasião da
competição 65º Jogos Abertos do Paraná, realizado em Pato Branco.
Defensor Público nomeado pela Justiça Desportiva Rodrigo Fedatto, disponível pelo número
de telefone (41) 99926-2028.
Nestes termos,
É a citação.
SECRETARIA
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TERMO DE CITAÇÃO
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, por
determinação do Senhor Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, com sede no
município de Pato Branco, Estado do Paraná, e, de acordo com o artigo 45 e seguintes do
Código de Organização da Justiça Desportiva (COJDD), procedi a formalização do termo de
citação de:
- MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, na modalidade tênis masculino;
Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o dia
24/11/2023, marcada para as 17:00 horas, na sala de sessões do supra referido Tribunal, sito
à rua Araribóia, 1270 a 1285, auditório da Secretaria de Esportes e Lazer de Pato Branco, para
que apresentem defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio de defensor público ou
particular, no processo disciplinar no TE-FI 008/2023 em que figuram como denunciados,
pela suposta prática de infração prevista no Artigo 216- B do COJDD, por ocasião da
competição 65º Jogos Abertos do Paraná, realizado em Pato Branco.
Defensor Público nomeado pela Justiça Desportiva Rodrigo Fedatto, disponível pelo número
de telefone (41) 99926-2028.
Nestes termos,
É a citação.
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JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CITAÇÃO
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, por
determinação do Senhor Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, com sede no
município de Pato Branco, Estado do Paraná, e, de acordo com o artigo 45 e seguintes do
Código de Organização da Justiça Desportiva (COJDD), procedi a formalização do termo de
citação de:
- MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, na modalidade tênis de mesa
masculino;
Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o dia
24/11/2023, marcada para as 17:00 horas, na sala de sessões do supra referido Tribunal, sito
à rua Araribóia, 1270 a 1285, auditório da Secretaria de Esportes e Lazer de Pato Branco, para
que apresentem defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio de defensor público ou
particular, no processo disciplinar no TE-FI 008/2023 em que figuram como denunciados,
pela suposta prática de infração prevista no Artigo 216- B do COJDD, por ocasião da
competição 65º Jogos Abertos do Paraná, realizado em Pato Branco.
Defensor Público nomeado pela Justiça Desportiva Rodrigo Fedatto, disponível pelo número
de telefone (41) 99926-2028.
Nestes termos,
É a citação.
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JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CITAÇÃO
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, por
determinação do Senhor Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, com sede no
município de Pato Branco, Estado do Paraná, e, de acordo com o artigo 45 e seguintes do
Código de Organização da Justiça Desportiva (COJDD), procedi a formalização do termo de
citação de:
- MUNICÍPIO DE TOLEDO, na modalidade tênis de mesa feminino;
Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o dia
24/11/2023, marcada para as 17:00 horas, na sala de sessões do supra referido Tribunal, sito
à rua Araribóia, 1270 a 1285, auditório da Secretaria de Esportes e Lazer de Pato Branco, para
que apresentem defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio de defensor público ou
particular, no processo disciplinar no TE-FI 008/2023 em que figuram como denunciados,
pela suposta prática de infração prevista no Artigo 216- B do COJDD, por ocasião da
competição 65º Jogos Abertos do Paraná, realizado em Pato Branco.
Defensor Público nomeado pela Justiça Desportiva Rodrigo Fedatto, disponível pelo número
de telefone (41) 99926-2028.
Nestes termos,
É a citação.
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JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CITAÇÃO
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, por
determinação do Senhor Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, com sede no
município de Pato Branco, Estado do Paraná, e, de acordo com o artigo 45 e seguintes do
Código de Organização da Justiça Desportiva (COJDD), procedi a formalização do termo de
citação de:
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade ciclismo
masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez
masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez feminino;
Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o dia
24/11/2023, marcada para as 17:00 horas, na sala de sessões do supra referido Tribunal, sito
à rua Araribóia, 1270 a 1285, auditório da Secretaria de Esportes e Lazer de Pato Branco, para
que apresentem defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio de defensor público ou
particular, no processo disciplinar no TE-FI 008/2023 em que figuram como denunciados,
pela suposta prática de infração prevista no Artigo 216- B do COJDD, por ocasião da
competição 65º Jogos Abertos do Paraná, realizado em Pato Branco.
Defensor Público nomeado pela Justiça Desportiva Rodrigo Fedatto, disponível pelo número
de telefone (41) 99926-2028.
Nestes termos,
É a citação.
SECRETARIA
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JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE CITAÇÃO
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, por
determinação do Senhor Presidente do Tribunal Especial de Justiça Desportiva, com sede no
município de Pato Branco, Estado do Paraná, e, de acordo com o artigo 45 e seguintes do
Código de Organização da Justiça Desportiva (COJDD), procedi a formalização do termo de
citação de:
- MUNICÍPIO DE VITORINO, na modalidade ciclismo masculino.
Para que compareçam à sessão de instrução e julgamento, designada para o dia
24/11/2023, marcada para as 17:00 horas, na sala de sessões do supra referido Tribunal, sito
à rua Araribóia, 1270 a 1285, auditório da Secretaria de Esportes e Lazer de Pato Branco, para
que apresentem defesa escrita ou oral, diretamente ou por intermédio de defensor público ou
particular, no processo disciplinar no TE-FI 008/2023 em que figuram como denunciados,
pela suposta prática de infração prevista no Artigo 216- B do COJDD, por ocasião da
competição 65º Jogos Abertos do Paraná, realizado em Pato Branco.
Defensor Público nomeado pela Justiça Desportiva Rodrigo Fedatto, disponível pelo número
de telefone (41) 99926-2028.
Nestes termos,
É a citação.
SECRETARIA
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JUSTIÇA DESPORTIVA
CERTIDÃO DE CITAÇÃO
Certifico que procedi a citação do Município da Lapa nas modalidades hora
denunciadas, através do responsavel técnico Sr. Gilson de Lima, via aplicativo Whats
app no número de celular (41) 98842-2657, às 11h23m horas do dia 24/11/2023, que
ficou ciente da data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento.
Certifico que procedi a citação do Município de Marechal Candido Rondon nas
modalidades hora denunciadas, através do chefe de delegação Sr. Rodrigo Andre Zart,
via aplicativo Whats app no número de celular (41) 99922-9550, às 11h05m horas do
dia 24/11/2023, que ficou ciente da data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento
Certifico que procedi a citação do Município de Medianeira nas modalidades
hora denunciadas, através do chefe de delegação Sr. João Alexandre Hentz, via
aplicativo Whats app no número de celular (45) 99948-3380, às 11h02m horas do dia
24/11/2023, que ficou ciente da data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento
Certifico que procedi a citação do Município de São Miguel do Iguaçu nas
modalidades hora denunciadas, através do responsavel técnico Sra. Andréia Guizzo, via
aplicativo Whats app no número de celular (45) 99926-6046, às 11h13m horas do dia
24/11/2023, que ficou ciente da data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento
Certifico que procedi a citação do Município de Siqueira Campos nas
modalidades hora denunciadas, através do responsavel técnico Sr. Jean Henrique da
Rosa da Silva, via aplicativo Whats app no número de celular (41) 99559-8130, às
11h30m horas do dia 24/11/2023, que ficou ciente da data e horário da Sessão de
Instrução e Julgamento
Certifico que procedi a citação do Município de Toledo nas modalidades hora
denunciadas, através do chefe de delegação Sr. Jose Caracuel Gimenez Junior, via
aplicativo Whats app no número de celular (45) 99952-6107, às 11h03m horas do dia
24/11/2023, que ficou ciente da data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento
Certifico que procedi a citação do Município de União da Vitoria nas
modalidades hora denunciadas, através do responsavel técnico Sr. Ademir dos Santos,
via aplicativo Whats app no número de celular (42) 99801-6559, às 11h03m horas do
dia 24/11/2023, que ficou ciente da data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento
Certifico que procedi a citação do Município de Vitorino nas modalidades hora
denunciadas, através do chefe de delegação Sr. Vanderson Junior Echer, via aplicativo
Whats app no número de celular (46) 98817-7777, às 11h07m horas do dia 24/11/2023,
que ficou ciente da data e horário da Sessão de Instrução e Julgamento
SECRETARIA
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES PARA FINS DESPORTIVOS
Certifico que efetuado o controle de antecedentes desportivos, na forma do artigo 176
e seguintes do COJDD, verificando no Quadro Geral de Punições da Justiça Desportiva,
NADA CONSTA em relação aos seguintes denunciados do processo n° TE-FI 008/2023:
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade ciclismo masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade tênis de mesa feminino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez masculino;
- MUNICÍPIO DA LAPA, na modalidade xadrez feminino;
- MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, na modalidade tênis
masculino;
- MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, na modalidade tênis masculino;
- MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, na modalidade badminton
masculino;
- MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, na modalidade tênis de mesa masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade ciclismo masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez masculino;
- MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, na modalidade xadrez feminino;
- MUNICÍPIO DE VITORINO, na modalidade ciclismo masculino.
Certifico que efetuado o controle de antecedentes desportivos, na forma do artigo 176
e seguintes do COJDD, verificando no Quadro Geral de Punições da Justiça Desportiva,
CONSTA anotação em relação ao seguinte denunciado do processo n° TE-FI 008/2023:
- MUNICÍPIO DE TOLEDO, na modalidade tênis de mesa feminino;
TE-FI 013/2022
Pena: multa
Fundamento: artigo 211 do Código da Comissão de Ética
Início: 27/11/2022
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Pato Branco, 24 de novembro de 2023.
Secretaria
Procuradoria-Geral do Município - Fone: (41) 3622-0341
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Origem: PD nº 10366/2024;
Assunto: Pagamento de multas na Justiça Desportiva pelo Município da Lapa 
não ter participado de eventos esportivos nos quais se inscreveu;
Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; 
Departamento de Esportes e Lazer;
PARECER INSTRUTÓRIO Nº 730/2024
1. SÍNTESE FÁTICA
Analisa-se a possibilidade de pagamento de multas administrativas 
aplicadas pelo Estado do Paraná (Paraná Esporte – Departamento Financeiro) 
contra o Município da Lapa, frente à inscrição e não participação de delegações 
municipais em uma série de eventos esportivos.
Em justificativa técnica, o Departamento Municipal de Esportes e Lazer 
ressaltou a importância da representação municipal e do engajamento da 
população em eventos esportivos intermunicipais e interestaduais. Com efeito, 
o Município da Lapa se responsabilizou pelas inscrições de atletas e equipes em 
tais eventos.
Contudo, em decorrência da falta de recursos para custear o transporte 
de atletas municipais, o Município deixou de competir em determinados 
eventos, o que ocasionou a imposição de multas pela Secretaria Estadual do 
Esporte (Paraná Esporte), através de sua Justiça Desportiva. Alega-se também a 
interposição de recursos e de defesa, mas que aparentemente não alteraram a 
decisão condenatória.
Ainda, até o pagamento dessas multas, o Município se encontra suspenso 
de competir nas modalidades em que deixou de participar.
As penalidades decorrem da inscrição e não participação (ou não 
inscrição dos atletas em tempo oportuno) do Município nos seguintes eventos:
 Jogos Abertos do Paraná (JAPS), final, 2022 – Atletismo Masculino;
 Jogos Abertos do Paraná (JAPS), final, 2023 – Ciclismo Masculino; Tênis 
de Mesa Masculino e Feminino; Xadrez Masculino e Feminino;
Procuradoria-Geral do Município - Fone: (41) 3622-0341
 Paraná Combate: Kung Fu Adulto Feminino; Kung Fu juventude 
feminino, capoeira adulto masculino, Kung fu adulto masculino e Kung 
Fu juventude Masculino;
Em “Quadro de Punições a Cumprir”1
, elaborado e disponibilizado pela 
Justiça Desportiva, verifica-se a existência de punições relativas às seguintes 
modalidades:
Logo, totaliza-se em R$ 2.600,00 o valor devido, englobando as 
modalidades citadas pela justificativa técnica, além das modalidades de 
voleibol feminino e masculino.
A juntada dos termos de decisões da Justiça Desportiva neste PD 
coadunam as informações retrocitadas.
Por fim, verifica-se que as infrações cometidas pelo Município estão 
elencadas nos art. 216-A e 216-B, do Código de Organização da Justiça e 
Disciplina Desportiva (COJDD):
Art. 216 A. Não participar da competição após a efetiva inscrição do município
e/ou modalidade, nos termos do regulamento da competição.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 a 18 meses e/ou multa de 200 a 500 reais por 
modalidade/sexo/categoria.
Art. 216 B. Não enviar ou enviar fora do prazo estabelecido no regulamento da
competição a inscrição nominal de atletas.
Pena: Suspensão pelo prazo de 06 a 18 meses e/ou multa de 200 a 500 reais por 
modalidade/sexo/categoria, sendo as consequências desportivas decorrentes da 
infração dirimidas pelo respectivo regulamento.
Ou seja, fica demonstrado que o Município se inscreveu em 
determinados eventos esportivo (JAPS 2022, JAPS 2023, Paraná Combate 2023 e 
JOJUPS Regional 2023), mas que em decorrência das restrições orçamentárias e 
logísticas recentes, não concedeu o transporte às delegações municipais, o que 
acarretou na cominação das multas acima mencionadas — por não participar de 
competições inscritas e não enviar a inscrição nominal de atletas.
 
1 Disponível em: <https://www.esporte.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-
08/quadro_de_punicoes_a_cumprir_20.08.2024.pdf>; acesso em: 04/09/2024;
Procuradoria-Geral do Município - Fone: (41) 3622-0341
2. PARECER INSTRUTÓRIO SEM VINCULAÇÃO
Cumpre ressaltar que a função deste Diretor-Geral de elaborar 
manifestações opinativas, em hipótese alguma com poder vinculativo e 
decisório, ocorre sob orientação e delegação do Procurador-Geral, com a 
finalidade de instrução de Secretarias e Departamentos, não se adentrando nas 
competências dos Procuradores Municipais.
3. FUNDAMENTAÇÃO
Diante das informações repassadas pelo Departamento Municipal de 
Esportes e Lazer e dos documentos verificados neste PD e no site Oficial da 
Secretaria Estadual do Esporte, presumem-se como verdadeiras, atuais e não 
quitadas as multas cominadas pela Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
Diante disso, necessita-se que tais multas sejam extintas. Nesse sentido, o 
art. 165 do COJDD prevê as seguintes modalidades de extinção de punibilidade:
Art. 165. Extingue-se a punibilidade:
I – pela morte do infrator;
II – pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como infração;
III – pela prescrição;
IV – pelo cumprimento da penalidade;
V – pela reabilitação.
No presente caso, é evidente que as formas mais prováveis de extinção 
da punibilidade são pelo cumprimento da penalidade (IV) ou pela prescrição
(V). Ou seja, tal extinção poderá se dar em face do devido pagamento da multa
ou do fim da pretensão do Estado em exigir tal obrigação, diante do 
transcorrer do tempo.
No caso do COJDD, o prazo prescricional é de dois anos, a contar da data 
dos fatos ou do trânsito em julgado da decisão:
Art. 166. Prescreve a ação em dois anos, contados da data do fato ou, nos casos
de falsidade ideológica ou material e nas infrações permanentes ou continuadas,
contados do conhecimento da falsidade ou da cessação da permanência ou 
continuidade.
Art. 167. Prescreve a condenação, igualmente, em dois anos, quando não 
executada, a contar da data que transitou em julgado a decisão.
Procuradoria-Geral do Município - Fone: (41) 3622-0341
Diante disso, recomenda-se que a Secretaria interessada esteja atenta 
aos prazos prescricionais das multas existentes, de modo a não quitar aquelas 
punições que já prescreveram (isto é, que já foram extintas).
Em sequência, indaga-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
quanto à atual execução dessas multas em esfera judicial ou extrajudicial. Isto é, 
se o Estado do Paraná está realmente executando a obrigatoriedade de 
pagamento dessas multas. Sendo positiva a resposta a tal indagação, 
recomenda-se o pagamento das multas através dos próprios autos de execução
(judicial ou extrajudicial).
Por outro lado, se não houver a execução das referidas penalidades pelo
Estado do Paraná, mas ainda assim subsistir o interesse do Município em 
cumpri-las voluntariamente, recomenda-se a realização da devida quitação, 
mediante pagamento indenizatório — caso não haja dotação orçamentária e 
valor previamente empenhado especificamente para tal finalidade.
Nesse sentido, a Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, determina às 
pessoas jurídicas de direito público a responsabilidade por danos causados por 
seus agentes, sendo assegurado o direito de regresso contra o agente público 
responsável pelo dano, no caso de dolo ou culpa.
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de 
serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, 
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos 
casos de dolo ou culpa.
Assim, é razoável compreender a possibilidade de o Município realizar o 
pagamento solicitado em atendimento às condenações realizadas no âmbito da 
Justiça Desportiva do Estado do Paraná — sem prejuízo de eventual direito de 
regresso aos agentes que incorreram em tais penalidades, na hipótese de dolo 
ou culpa.
Isto posto, perante a documentação apresentada, considera-se adequado 
o pagamento indenizatório em favor da Secretaria Estadual do Esporte, haja 
vista a responsabilidade do Município, que ao se inscrever em eventos 
esportivos promovidos pelo Estado do Paraná, incorreu em infrações previstas 
no Código de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva.
Após o pagamento, caso o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Econômico assim entenda, considera-se a possibilidade de apuração de 
eventual responsabilidade administrativa dos agentes que incorreram em tais 
penalidade, caso se verifique a presença de dolo ou culpa, nos termos do art. 
Procuradoria-Geral do Município - Fone: (41) 3622-0341
201 e ss. da Lei Municipal nº 2280/2008.
Por fim, caso não haja dotação orçamentária devidamente destinada para 
tal fim (pagamento de penalidade desportiva), entende-se que o pagamento das 
multas ocorrerá por via de acordo extrajudicial. Tendo em vista que o Municí￾pio não conta com uma lei própria sobre o trâmite para pagamento indenizató￾rio de penalidades esportivas, entende-se que a Câmara Municipal necessita 
autorizar tal dispêndio. 
Portanto, compreende-se que deva ser realizado um acordo 
extrajudicial com a Secretaria Estadual dos Esportes, o qual deverá ser 
enviado à Câmara Municipal, através de projeto de Lei, para votação por 
aquela Casa.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Procuradoria recomenda e opina pelas seguintes 
providências:
I – Necessária confirmação, pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, da existência das multas apontadas pelo Estado 
do Paraná;
II – Necessária confirmação quanto à inexistência de pagamento para tais 
multas, de modo a evitar o duplo pagamento por um mesmo débito;
III – Necessária confirmação da incidência ou não do prazo prescricional 
nas multas vigentes. Para tanto, recomenda-se como parâmetro as datas 
informadas no quadro de punições da Justiça Desportiva;
IV – Para o caso das punições que já prescreveram, recomenda-se a não 
realização do pagamento, dada a extinção da punibilidade;
V – Em sequência, indaga-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
quanto à atual execução dessas multas em esfera judicial ou extrajudicial. Isto é, 
se o Estado do Paraná está realmente executando a obrigatoriedade de 
pagamento dessas multas. Sendo positiva a resposta a tal indagação, 
recomenda-se o pagamento das multas através dos próprios autos de execução
(judicial ou extrajudicial).
Procuradoria-Geral do Município - Fone: (41) 3622-0341
VI – Por outro lado, se não houver a execução das referidas penalidades 
pelo Estado do Paraná, mas ainda assim subsistir o interesse do Município em 
cumpri-las voluntariamente, recomenda-se a realização da devida quitação, 
mediante pagamento indenizatório — caso não haja dotação orçamentária e 
valor previamente empenhado especificamente para tal finalidade.
VII – Tendo em vista que o Município não conta com uma lei própria 
sobre o trâmite para pagamento de ressarcimento de danos, entende-se que a 
Câmara Municipal necessita autorizar tal dispêndio;
VIII – Após o pagamento, caso o Sr. Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico assim entenda, considera-se a possibilidade de 
apuração de eventual responsabilidade administrativa dos agentes que 
incorreram em tais penalidades, caso se verifique a presença de dolo ou culpa, 
nos termos do art. 201 e ss. da Lei Municipal nº 2280/2008.
Em anexo, encaminha-se uma sugestão de minuta de Acordo 
Extrajudicial, que poderá ser utilizada para regularização dessa demanda.
Lapa, datado e assinado eletronicamente.
João Marcos Hodecker de Almeida
Diretor-Geral da Procuradoria do Município
OAB/PR nº 120.123
Acolho as conclusões do PARECER nº 730/2024, de autoria do Diretor-Geral da 
Procuradoria do Município, João Marcos Hodecker de Almeida, pelos motivos 
de fato e de direito ali consignados.
Restitua-se o expediente ao setor de origem para conhecimento e ulteriores 
providências.
Lapa, datado e assinado eletronicamente.
RICARDO GUANABARA PREVEDELLO – OAB/PR 55.168
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
QUADRO DE PUNIÇÕES A CUMPRIR - ATUALIZADO EM 20/06/2024
Processo NOME FUNÇAO EQUIPE COMPETIÇAO ANO MODALIDADE SEXO TIPO/PUNIÇAO ANO MES DIA MULTA INICIO TERMINO ARTIGO
TE-07-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE ALTAMIRA DO PARANÁ JAPS REG 07 2022 BASQUETEBOL MB MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TE-07-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE ALTAMIRA DO PARANÁ JAPS REG 07 2022 BOCHA MB MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TE-05-02/2022 - MODALIDADE/EQUIPE ALTO PARANA JAPS REG 05 2022 FUTSAL F MULTA R$ 300,00 10/07/2022 ART 211
TE2-05-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE AMAPORÃ PRBBOLA REG 05 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA 200,00 R$ 28/04/2024 211
TE F1 004/2022 - MODALIDADE/EQUIPE AMPÉRE JAPS FIN 2022 BADMINTON M MULTA R$ 200,00 06/11/2022 211
TE F1 009/2022 - MODALIDADE/EQUIPE AMPÉRE JAPS FIN 2022 GINASTICA RITMICA F MULTA R$ 200,00 26/11/2022 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE AMPÉRE PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN-005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE AMPÉRE PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-08-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE ANAHY JAPS REG 08 2022 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TR 001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ANDIRA PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA 200,00 R$ 12/06/2024 216 A
TE3-03-005/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ANDIRÁ PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 8 10/05/2024 10/01/2025 222
TE-05-01/2022 - MODALIDADE/EQUIPE ÂNGULO JAPS REG 05 2022 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART 2016 A
TE-FIN- 002-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ANTÔNIO OLINTO JAPS FIN 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 002-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ANTÔNIO OLINTO JAPS FIN 2023 ATLETISMO M MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE-04-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE APUCARANA JAPS REG 04 2023 BASQUETEBOL F MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 211
TE2-04-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE APUCARANA PRBBOLA REG 04 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 09/05/2024 216 B
TE-MR 002-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE ARAPONGAS JAPS MR 02 2023 VOLEI DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 03/09/2023 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ARAPONGAS PR COMBATE 2023 JUDÔ JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ARAPONGAS PR COMBATE 2023 MUAY THAI JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART . 216 B
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ARAPONGAS PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ARAPONGAS PR COMBATE 2023 BOXE / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ARAPONGAS PR COMBATE 2023 JIU JITSU / JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-03-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE ARARUNA JAPS MR 03 2023 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 02/09/2023 ART 211
TE2-12-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ARIRANHA DO IVAÍ PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA R$ 200,00 09/05/2024 216 B
TE2-12-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ARIRANHA DO IVAÍ PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA R$ 200,00 09/05/2024 216 B
TE-03-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE ASSAÍ JOJUPS REG 03 2023 VOLEIBOL FB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ASSIS CHATEAUBRIAND PR COMBATE 2023 MUAY THAI JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
FI-01/001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE ASTORGA PARAJAPS 2022 TENIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 14/11/2022 211 COJDD
TE3-05-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ASTORGA JOJUPS REG 05 2024 BASQUETEBOL M MULTA - - - 200,00 R$ 26/05/2024 - ART. 216 B
TP 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BARBOSA FERRAZ JOJUPS 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 03/08/2023 ART 211
TP 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BARBOSA FERRAZ JOJUPS 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 200,00 03/08/2023 ART 211
TP 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BARBOSA FERRAZ JOJUPS 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 03/08/2023 ART 211
TP 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BARBOSA FERRAZ JOJUPS 2023 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 03/08/2023 ART 211
TP 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BARBOSA FERRAZ JOJUPS 2023 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 03/08/2023 ART 211
TE2-07-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE BARBOSA FERRAZ JOJUPS REG 07 2024 HANDEBOL M MULTA - - - 266,66 R$ 07/06/2024 - ART. 211
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BOA ESPERANÇA PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-08-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE BOA VISTA DA APARECIDA PRBBOLA REG 08 2023 FUTEBOL SUB 16 M MULTA R$ 200,00 13/05/2023 ART. 216 B
TE-04-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE BOA VISTA DA APARECIDA JAPS MR 04 2023 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 02/09/2023 ART. 211
TE-04-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE BOM SUCESSO JOJUPS REG 04 2023 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART. 211
TE-12-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE BORRAZÓPOLIS JAPS REG 12 2022 BOCHA M MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART. 216-A
TE-12-001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BORRAZÓPOLIS PRBBOLA REG 12 2023 FUTEBOL SUB 21 M SUSPENSÃO POR PRAZO 16 12/05/2023 12/09/2024 ART. 222 B
TE-12-001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BORRAZÓPOLIS PRBBOLA REG 12 2023 FUTEBOL 50+ M SUSPENSÃO POR PRAZO 16 12/05/2023 12/09/2024 ART. 222 B
TE-12-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE BORRAZÓPOLIS JAPS REG 12 2023 BASQUETEBOL M MULTA R$ 200,00 18/06/2023 ART 211
TE-MR 002-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE BORRAZÓPOLIS JAPS MR 02 2023 VOLEI DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 03/09/2023 ART.211
TE-11-001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE BRASILÂNDIA DO SUL PRBBOLA REG 11 2023 FUTEBOL SUB 21 M MULTA R$ 200,00 26/05/2023 ART. 216 A
TE2-11-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE BRASILÂNDIA DO SUL JOJUPS REG 11 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 26/05/2024 26/11/2024 ART. 222
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAFEARA PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMBÉ PR COMBATE 2023 KICK BOXING /ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE3-07-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPINA DA LAGOA PRBBOLA REG 07 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA R$ 200,00 28/04/2024 216 A
TE3-07-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPINA DA LAGOA PRBBOLA REG 07 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA R$ 200,00 28/04/2024 216 A
TE-10-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPINA DO SIMÃO JAPS REG 10 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 216 A
TE1-01-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPINA GRANDE DO SUL JOJUPS REG 01 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 8 - - 08/06/2024 08/02/2025 ART. 222
TE-MR03-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPO MOURÃO JAPS MR 03 2022 FUTEBOL 7 MB MULTA R$ 200,00 04/09/2022 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPO MOURÃO PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPO MOURÃO PR COMBATE 2023 JIU JITSU ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART, 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPO MOURÃO PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPO MOURÃO PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPO MOURÃO PR COMBATE 2023 KICK BOXING /ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAMPO MOURÃO PR COMBATE 2023 KICK BOXING / JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE -12-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CÂNDIDO DE ABREU JAPS REG 12 2022 Voleibol F MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART. 216-A
TE-12-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CÂNDIDO DE ABREU JAPS REG 12 2022 Bocha M MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART. 216-B
TE3-12-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CÂNDIDO DE ABREU JOJUPS REG 12 2024 VOLEIBOL F MULTA - - - 200,00 R$ 26/05/2024 - ART. 211
TR 003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CANDÓI PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 200,00 R$ 11/06/2024 216 A
TE2-10-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CANTAGALO JOJUPS REG 10 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - 25/05/2024 25/11/2024 ART. 216 A
TE2-10-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CANTAGALO JOJUPS REG 10 2024 FUTSAL M MULTA 200,00 R$ 25/05/2024 25/11/2024 ART. 216 A
TE2-10-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CANTAGALO JOJUPS REG 10 2024 FUTSAL F SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - 25/05/2024 25/11/2024 ART. 216 A
TE2-10-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CANTAGALO JOJUPS REG 10 2024 FUTSAL F MULTA 200,00 R$ 25/05/2024 25/11/2024 ART. 216 A
TE F1 011/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CAPANEMA JAPS FIN 2022 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 26/11/2022 211
TE-08-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES JAPS REG 08 2022 HANDEBOL F MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE
MASCCUL
INO MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART, 216 B
TE FI 010-2023 - MODALIDADE/EQUIPE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES JAPS FIN 2023 HANDEBOL DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 25/11/2023 211 COJDD
TE-FI-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PR COMBATE 2022 JIU JITSU ADULTO M MULTA R$ 200,00 16/10/2022 216 A
TE-FI-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PR COMBATE 2022 JIU JITSU SUB 16 M MULTA R$ 200,00 16/10/2022 216 A 
TE-FI-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES PR COMBATE 2022 KICKBOXING ADULTO M MULTA R$ 200,00 16/10/2022 216 A
TE-FI-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CARAMBEÍ PR COMBATE 2022 MUAY THAI ADULTO M MULTA R$ 200,00 16/10/2022 211
TE1-03-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE CARLÓPOLIS PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA R$ 200,00 28/04/2024
TP 014/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CASCAVEL JAPS FIN 2022 ATLETISMO F SUSPENSÃO POR PRAZO 6 21/10/2022 ART. 222
TE-FI-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CASTRO JOJUPS FIN 2022 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 17/09/2022 ART. 216-B
TE-FI-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE CASTRO JOJUPS FIN 2022 ATLETISMO M MULTA R$ 200,00 17/09/2022 ART. 216-B
TE -04-01/2023 - MODALIDADE/EQUIPE CLEVELÂNDIA JOJUPS MR 04 2023 VOLEI DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 19/08/2023 ART. 211
TE-04-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE CLEVELÂNDIA JAPS MR 04 2023 VÔLEI DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 02/09/2023 ART. 211
TE1-02-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.ÁGAPE(COLOMBO) JEPS REG 02 2024 VOLEIBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 04/11/2024 Art. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.ALBERTO GOMES VEIGA (PARANAGUÁ) JEPS MR 01 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE3-18-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.ALFA E OMEGA (ROLÂNDIA) JEPS REG 18 2024 VOLEIBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.AMPLAÇÃO (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.BOM JESUS SEMINARIO JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-MR07-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.CAVANIS (ORTIGUEIRA) JEPS MR 07 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR7-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.CAVANIS (ORTIGUEIRA) JEPS MR 07 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-MR03-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.CNV CHOPINZINHO (CHOPINZINHO) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR3-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.CNV CHOPINZINHO (CHOPINZINHO) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE1-MR8-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.DOM BOSCO (JAGUARIAÍVA) JEPS MR 08 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE1-MR8-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.ELO FORMAÇÃO INTEGRAL (JACAREZINHO) JEPS MR 08 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE3-16-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.1 DE SETEMBRO (R.BRANCO DO IVAÍ) JEPS REG 16 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE2-02-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.AMBRÓSIO BINI (A.Tamandaré) JEPS REG 02 2024 FUTSAL MA MULTA - - Art. 211
TE1-MR8-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ANITA GRANDI SALMON (SENGES) JEPS MR 08 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE1-MR8-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ANTONIO CARLOS GOMES (N S BARBARA) JEPS MR 08 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE2-21-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ARTHUR MIRANDA RAMOS (Paranaguá) JEPS REG 21 2024 HANDEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 20/05/2024 19/11/2024 Art. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ARTHUR MIRANDA RAMOS (PARANAGUÁ) JEPS MR 01 2024 HANDEBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ATTICO EUSEBIO DA ROCHA (CTBA JEPS REG 09 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.AUGUSTO VANIN (CAMPO LARGO) JEPS MR 01 2024 HANDEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE3-03-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.BARRO PRETO (S.JOSE DOS PINHAIS) JEPS REG 03 2024 VOLEIBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 222
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.BENEDICTO JOÃO CORDEIRO JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE2-12-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.BOM JESUS (Bom Jesus do Sul) JEPS REG 12 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 20/05/2024 19/11/2024 Art. 211
TE3-MR3-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.C.ASTELO BRANCO (PEROLA D'OESTE) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CAMPOS SALES (C GDE DO SUL) JEPS MR 01 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE3-16-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CARLOS SILVA (SÃO PEDRO DO IVAÍ) JEPS REG 16 2024 VOLEIBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE3-16-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CARLOS SILVA (SÃO PEDRO DO IVAÍ) JEPS REG 16 2024 VOLEIBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE2-MR2-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CASIMIRO DE ABREU (P.VITÓRIA) JEPS MR 02 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE2-MR2-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CASIMIRO DE ABREU (P.VITÓRIA) JEPS MR 02 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-23-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CASTELO BRANCO (B.SUCESSO DO SUL) JEPS REG 23 2024 VOLEIBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE3-MR03-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CASTELO BRANCO(PÉROLA D'OESTE) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-10-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CRISTO REDENTOR(N.PRATA DO IGUAÇU) JEPS REG 10 2024 VOLEIBOL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.CUNHA PEREIRA (FAZENDA RIO GRANDE) JEPS MR 01 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE3-02-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.DANIEL ROCHA (Pinhais) JEPS REG 02 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE3-27-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.DARIO VELLOZO (Toledo) JEPS REG 27 2024 VOLEIBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE3-12-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.Doze de Novembro (REALEZA) JEPS REG 12 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE1-MR5-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.DR. GASTÃO VIDIGAL (MARINGÁ) JEPS MR 05 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.DR.XAVIER DA SILVA JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.DR.XAVIER DA SILVA JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-MR06-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.DUQUE DE CAXIAS (S.ANT.CAIUÁ) JEPS MR 06 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR6-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.DUQUE DE CAXIAS (STO ANT CAIUÁ) JEPS MR 06 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-31-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ELENIR LINKE (CANTAGALO) JEPS REG 31 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE3-02-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ELIAS ABRAHÃO (Quatro Barras) JEPS REG 02 2024 BASQUETEBOL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE2-MR2-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.EP AGRÍCOLA GETÚLIO VARGAS JEPS MR 02 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-25-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.EURIDES MARTINS (PIRAÍ DO SUL) JEPS REG 25 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
CEE-MR05-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.FELIPE S. BITTENCOURT JEPS MR 05 2023 VOLEI DE PRAIA M B SUSPENSÃO POR PRAZO 6 09/06/2023 08/12/2024 ART. 104 CE
TE2-MR3-006/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.FLORIANO PEIXOTO (LARANJ DO SUL) JEPS MR 03 2024 VOLEIBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 222
TE1-MR4-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.FRENTINO SACKSER (M C RONDON) JEPS MR 04 2024 BASQUETE M SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 14/06/2024 14/12/2024 ART. 222
TE3-27-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.FRENTINO SACKSER (MC.Rondon) JEPS REG 27 2024 XADREZ FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.GOTTIEB MULLER (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.GOTTIEB MULLER (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 TENIS DE MESA MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.GOTTIEB MULLER (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 VOLEIBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.GUIDO ARZUA (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 VOLEIBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE2-MR2-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.IRÊNIO MOREIRA NASCIMENTO (TIBAGI) JEPS MR 02 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-26-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JANDIRA F ROSAS JEPS REG 26 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE3-19-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JARDIM INDEPENDÊNCIA JEPS REG 19 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JAYME CANET JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE1-MR4-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JOÃO MANOEL MONDRONE (MEDIANEIRA) JEPS MR 04 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE2-MR2-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JOÃO NEGRÃO JUNIOR (T SOARES) JEPS MR 02 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-MR07-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JOÃO PLATH (MAUÁ DA SERRA) JEPS MR 07 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR7-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JOÃO PLATH (MAUÁ DA SERRA) JEPS MR 07 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-23-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JOÃO XXIII (CLEVELÂNDIA) JEPS REG 23 2024 VOLEIBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE3-25-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JORGE QUEIROZ NETTO(PIRAÍ DO SUL) JEPS REG 25 2024 VOLEIBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JOSÉ BONIFÁCIO (PARANAGUÁ) JEPS MR 01 2024 FUTSAL FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE1-MR8-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JULIA WANDERLEY (JABOTI) JEPS MR 08 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE3-01-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.JULIO JUNQUEIRA (ARAPONGAS) JEPS REG 01 2024 BASQUETEBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE1-06-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.LEÃO SCHULMANN (FIGUEIRA) JEPS REG 06 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 04/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.LEONCIO CORREIA (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.LUCIA BASTOS (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE3-18-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.MARIA C ALCANTARA (TAMARANA) JEPS REG 18 2024 XADREZ MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.NIRLEI MEDEIROS (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.NOSSA SENHORA DE FÁTIMA(CURITIBA) JEPS REG 09 2024 BASQUETEBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 18/05/2024 17/11/2024 Art. 222 e 161
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.OLAVO DEL CLARO (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.OLAVO DEL CLARO (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 VOLEIBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE3-08-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.P.AIDES NUNES DA SILVA(CONGONHINHAS) JEPS REG 08 2024 BASQUETEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE3-27-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.PRES. CASTELO BRANCO( Toledo) JEPS REG 27 2024 BASQUETEBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE2-MR3-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.PROF AGOSTINHO PEREIRA (P BRANCO) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 20 - 15/06/2024 04/01/2025 ART. 216 B
TE3-32-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.PROF. MARIA A.CHUERY(SIQ. CAMPOS) JEPS REG 32 2024 VOLEIBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE2-MR2-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.PROFESSOR JULIO CESAR (REBOUÇAS) JEPS MR 02 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.SANTA CANDIDA (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.SANTA FELICIDADE (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 VOLEIBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.SANTA FELICIDADE (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 VOLEIBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.SANTA ROSA (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 VOLEIBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE2-27-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.SANTO AGOSTINHO (Palotina) JEPS REG 27 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 06/05/2024 06/11/2024 Art. 222
TE2-MR2-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.SÃO FRANCISCO DE ASSIS (G.CARNEIRO) JEPS MR 02 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.SENHORINHA MORAES SARMENTO JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-18-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.UNIDADE POLO (IBIPORÃ) JEPS REG 18 2024 HANDEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE3-27-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.VER.FRANSCICO DE LIMA (Toledo) JEPS REG 27 2024 HANDEBOL MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE3-13-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.VICENTE LEPORACE (B.ESPERANÇA) JEPS REG 13 2024 BASQUETEBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE3-MR05-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.VICENTE LEPORACE (B.ESPERANÇA) JEPS MR 05 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR05-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.VICENTE LEPORACE (B.ESPERANÇA) JEPS MR 05 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR5-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.VICENTE LEPORACE (BOA ESPERANÇA) JEPS MR 05 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-MR5-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.VICENTE LEPORACE (BOA ESPERANÇA) JEPS MR 05 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.YVONE PIMENTEL JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-03-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.EST.ZILDA ARNS NEUMANN (SÃO JOSÉ DOS PINHAIS) JEPS REG 03 2024 HANDEBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE1-MR5-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.GERAÇÃO (ASTORGA) JEPS MR 05 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE1-MR4-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.M.GUIMARÃES ROSA (ASSIS CHATEAUBRIAND) JEPS MR 04 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.MADRE CECILIA CROSS JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-25-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.MARISTA PIIO XII (PONTA GROSSA) JEPS REG 25 2024 HANDEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.MARISTA SANTA MARIA JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.MARISTA SANTA MARIA JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-MR07-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.MATER DEI (APUCARANA) JEPS MR 07 2024 XADREZ MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR7-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.MATER DEI (APUCARANA) JEPS MR 07 2024 XADREZ MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.METROPOLITANA (ARAUCÁRIA) JEPS MR 01 2024 VOLEI DE PRAIA M SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.METROPOLITANA (ARAUCÁRIA) JEPS MR 01 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE1-MR1-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.METROPOLITANA (ARAUCÁRIA) JEPS MR 01 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE1-MR8-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.NOSSA SENHORA DAS NEVES (IBAITI) JEPS MR 08 2024 HANDEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 211
TE3-12-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.PADRE REUS (PEROLA D' OESTE) JEPS REG 12 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE2-19-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.PARANÁ JEPS REG 19 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 20/05/2024 19/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.POSITIVO ANGELO SAMPAIO JEPS REG 09 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.POSITIVO ANGELO SAMPAIO (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 BASQUETEBOL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE3-MR3-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.SÃO CRISTOVÃO (CAPANEMA) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-MR03-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.SÃO CRISTÓVÃO (CAPANEMA) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR03-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.SESI DA INDÚSTRIA (DOIS VIZINHOS) JEPS MR 03 2024 BASQUETEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR3-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.SESI DA INDÚSTRIA (DOIS VIZINHOS) JEPS MR 03 2024 BASQUETE MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-14-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.SOMA (Candoi) JEPS REG 14 2024 TENIS DE MESA MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE3-14-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.SOMA (Candoi) JEPS REG 14 2024 TENIS DE MESA MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE1-MR3-007/2024 - MODALIDADE/EQUIPE COL.VERITÀ (CORONEL VIVIDA) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE COLOMBO PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE2-01-008/2026 - MODALIDADE/EQUIPE COLOMBO PRBBOLA REG 01 2024 FUTEBOL SUB 18 M MULTA R$ 200,00 11/05/2024 211
TE2-01-008/2026 - MODALIDADE/EQUIPE COLOMBO PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL SUB 18 M MULTA R$ 200,00 11/05/2024 211
TE-03-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE COLORADO JAPS MR 03 2023 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 02/09/2023 ART 211
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE CORNÉLIO PROCÓPIO JAPS MASTER 2023 FUTSAL +35 F MULTA R$ 200,00 09/07/2023 ART. 216 B
TE-09-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE CORONEL VIVIDA JAPS REG 09 2023 BASQUETEBOL F MULTA R$ 400,00 18/06/2023 ART 216 A
TE-05-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE CRUZEIRO DO SUL JAPS REG 05 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 216 B
TE3-09-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE DOIS VIZINHOS PRBBOLA REG 09 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 8 12/05/2024 12/01/2025 222
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE DOIS VIZINHOS PRBBOLA REG 09 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 8 12/05/2024 12/01/2025 222
TE-07-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE DOUTOR CAMARGO JAPS REG 07 2022 BOCHA MB MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TE3-13-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.BANDEIRANTES D'OESTE(QUARTO CENT.) JEPS REG 13 2024 TENIS DE MESA FA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 22/05/2024 21/11/2024 Art. 211
TE3-MR03-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.ELIAS ABRAÃO (HONÓRIO SERPA) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/06/2024 15/12/2024 Art. 211
TE3-MR03-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.ELIAS ABRAÃO (HONÓRIO SERPA) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO 12 16/06/2024 15/06/2025 Art.211
TE3-MR3-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.ELIAS ABRAHAO (HONÓRIO SERPA) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA MB SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 16/06/2024 16/12/2024 ART. 211
TE3-MR3-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.ELIAS ABRAHAO (HONÓRIO SERPA) JEPS MR 03 2024 VOLEI DE PRAIA FB SUSPENSÃO POR PRAZO - 12 - - 16/06/2024 16/06/2025 ART. 211
TE3-19-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.FRANCISCO J PERIOTO(MANDAGUAÇU) JEPS REG 19 2024 FUTSAL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE3-19-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.FRANCISCO J PERIOTO(MANDAGUAÇU) JEPS REG 19 2024 HANDEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.HELENA W ANTIPOFF (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL DI F SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE1-09-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.HELENA W ANTIPOFF (CURITIBA) JEPS REG 09 2024 FUTSAL DI M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 16/05/2024 15/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.HELENA WLADIMIRA ANTIPOFF JEPS REG 09 2024 ATLETISMO MC SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.HELENA WLADIMIRA ANTIPOFF JEPS REG 09 2024 ATLETISMO FC SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 211
TE3-23-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.PROF. THEREZA FURIGO (Chopinzinho) JEPS REG 23 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE3-22-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.REGINALDO NAVES (Paranacity) JEPS REG 22 2024 FUTSAL MB DI SUSPENSÃO POR PRAZO 6 08/05/2024 07/11/2024 Art. 211
TE3-17-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.RENASCER (Santo Antônio da Platina) JEPS REG 17 2024 FUTSAL MB DI SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE3-17-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ESC.EST.RENASCER (Santo Antônio da Platina) JEPS REG 17 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 05/05/2024 01/11/2024 Art. 211
TE3-07-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FAROL PRBBOLA REG 07 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA 200,00 R$ 28/04/2024 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FAXINAL PR COMBATE 2023 BOXE ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FAXINAL PR COMBATE 2023 MUAY THAI ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE2-12-007/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FAXINAL PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 27/04/2024 27/10/2024 222
TE1-12-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FAXINAL JOJUPS REG 12 2024 VOLEIBOL F MULTA - - - 200,00 R$ 25/05/2024 - ART. 216
TE3-12-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FAXINAL JOJUPS REG 12 2024 VOLEIBOL M MULTA - - - 200,00 R$ 27/05/2024 - ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FAZENDA RIO GRANDE PR COMBATE 2023 MUAY THAI JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FAZENDA RIO GRANDE PR COMBATE 2023 MUAY THAI / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-03-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE FIGUEIRA JAPS REG 03 2023 BASQUETEBOL M MULTA R$ 200,00 18/06/2023 ART 211
TE1-03-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FIGUEIRA PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA R$ 200,00 28/04/2024 211
TE2-07-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FLORESTA PRBBOLA REG 07 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA 266,66 R$ 28/04/2024 178 V
TE3-07-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FLORESTA PRBBOLA REG 07 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA 200,00 R$ 28/04/2024 211
TE-FI-006/2022 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DE IGUAÇU JOJUPS FIN 2022 CICLISMO F MULTA R$ 200,00 09/10/2022 ART. 211
FI-01/001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU PARAJAPS 2022 PARACANOAGEM F MULTA R$ 200,00 14/11/2022 216 COJDD
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 MUAY THAI JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 MUAY TAI JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 CAPOEIRA / ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE FI 009-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO IGUAÇU JAPS FIN 2023 HANDEBOL DE PRAIA F MULTA R$ 200,00 25/11/2023 216-A COJDD
TE-10-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO JORDÃO JAPS REG 10 2023 BOLÃO M MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 216 A
TE-10-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO JORDÃO JAPS REG 10 2023 BOCHA M MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 216 A
TE1 10-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE FOZ DO JORDÃO PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 200,00 R$ 10/05/2024 211
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FRANCISCO ALVES PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE FRANCISCO BELTRÃO PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 004-2019 - MODALIDADE/EQUIPE FRANCISCO BELTRÃO JOJUPS FIN 2023 TENIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 211
TE-10-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE GENERAL CARNEIRO JAPS REG 10 2022 BOCHA M MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART 211
TE-10-004/2023 - MODALIDADE/EQUIPE GENERAL CARNEIRO JAPS REG 10 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE GOIOERÊ PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-10-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE GOIOXIM JAPS REG 10 2022 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 24/07/2022 179, IV
TE-05-01/2022 - MODALIDADE/EQUIPE GUAIRAÇA JAPS REG 05 2022 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART 2016 A
TE2-06-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE GUAPOREMA PRBBOLA REG 06 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA 200,00 R$ 11/05/2024 211
TE-FI-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE GUARAPUAVA JOJUPS FIN 2022 XADREZ F MULTA R$ 200,00 17/09/2022 ART. 216-B
RV 003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE GUARAPUAVA PRBBOLA 2023 FUTEBOL SUB 21 M SUSPENSÃO POR PRAZO 1 4 26/05/2023 26/09/2024 ART 222
TE-10-001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE GUARAPUAVA PRBBOLA REG 10 2023 FUTEBOL 15+ F MULTA R$ 200,00 26/05/2023 ART. 216 A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE GUARAPUAVA PR COMBATE 2023 JIU JITSU ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE GUARAPUAVA PR COMBATE 2023 JIU JITSU / JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE1-09-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE HONÓRIO SERPA JOJUPS REG 09 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 04/06/2024 04/12/2024 ART. 222
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IBIPORÃ PR COMBATE 2023 JUDO ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IBIPORÃ PR COMBATE 2023 JUDO JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IBIPORÃ PR COMBATE 2023 JUDO JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IBIPORÃ PR COMBATE 2023 JUDO ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 004-2021 - MODALIDADE/EQUIPE IBIPORÃ JOJUPS FIN 2023 TENIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 211
TE-FI 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IBIPORÃ JOJUPS FIN 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 A
TE-FI 004-2020 - MODALIDADE/EQUIPE IBIPORÃ JOJUPS FIN 2023 TENIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 211
TE1-06-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ICARAÍMA PRBBOLA REG 06 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 200,00 R$ 28/04/2024 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - FAG - CASCAVEL JUPS FINAL 2023 KARATÊ F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - FAG - CASCAVEL JUPS FINAL 2023 TAEKWONDO F MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - INTEGRADO - C. MOURÃO JUPS FINAL 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - PUCPR - CURITIBA JUPS FINAL 2023 JUDÔ F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - PUCPR - CURITIBA JUPS FINAL 2023 KARATÊ F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - PUCPR - CURITIBA JUPS FINAL 2023 TÊNIS F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - PUCPR - CURITIBA JUPS FINAL 2023 BADMINTON M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
FIN 001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IES - PUCPR – CURITIBA JUPS FINAL 2022 TÊNIS M MULTA R$ 200,00 19/07/2022 ART. 211
FIN 001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2022 HANDEBOL F MULTA R$ 200,00 19/07/2022 ART. 211
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 BASQUETEBOL F MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 FUTSAL F MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 HANDEBOL F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 JUDÔ F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 TAEKWONDO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 TÊNIS F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 TÊNIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 HANDEBOL F MULTA R$ 266,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 NATAÇÃO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 ATLETISMO M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 BADMINTON M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 BASQUETEBOL M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 FUTSAL M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 KARATÊ M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 NATAÇÃO M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 TÊNIS M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 TÊNIS DE MESA M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 VOLEIBOL M MULTA R$ 100,00 10/07/2023 ART 212
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 JUDÔ M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 TAEKWONDO M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 XADREZ M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEL - LONDRINA JUPS FINAL 2023 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 KARATÊ F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 NATAÇÃO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 TAEKWONDO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 KARATÊ M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 TAEKWONDO M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 XADREZ M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UEPG - PONTA GROSSA JUPS FINAL 2023 BADMINTON M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
FIN 001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UFFS-LARANJEIRAS DO SUL JUPS FINAL 2022 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 19/07/2022 ART. 211
FIN 001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UFFS-LARANJEIRAS DO SUL JUPS FINAL 2022 XADREZ M MULTA R$ 200,00 19/07/2022 ART. 211
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UFPR - CURITIBA JUPS FINAL 2023 KARATÊ M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UFPR LITORAL - MATINHOS JUPS FINAL 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UFPR LITORAL - MATINHOS JUPS FINAL 2023 NATAÇÃO M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UFPR LITORAL - MATINHOS JUPS FINAL 2023 TÊNIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UFPR LITORAL - MATINHOS JUPS FINAL 2023 XADREZ M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNICENTRO - GPVA JUPS FINAL 2023 JUDÔ F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNICENTRO - GPVA JUPS FINAL 2023 NATAÇÃO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNICENTRO - GPVA JUPS FINAL 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNICENTRO - GPVA JUPS FINAL 2023 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNICENTRO - GPVA JUPS FINAL 2023 JUDÔ M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNICENTRO - GPVA JUPS FINAL 2023 BASQUETEBOL M MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 XADREZ F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 TAEKWONDO F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 TAEKWONDO M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 TÊNIS M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 TÊNIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIDEP - PATO BRANCO JUPS FINAL 2023 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 A
TE-FI-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIFATEB - T. BORBA JUPS FINAL 2023 BADMINTON F MULTA R$ 200,00 10/07/2023 ART 216 B
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIFATEB - T. BORBA JUPS FINAL 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIFATEB - T. BORBA JUPS FINAL 2023 ATLETISMO M MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIFATEB - T. BORBA JUPS FINAL 2023 BADMINTON M MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIFATEB - T. BORBA JUPS FINAL 2023 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIFATEB - T. BORBA JUPS FINAL 2023 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE-FI-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IES - UNIPAR - CIANORTE JUPS FINAL 2023 JUDÔ F MULTA R$ 200,00 11/07/2023 ART 211
TE 05 003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IGUARAÇU PRBBOLA REG 05 2023 FUTEBOL 15+ F MULTA R$ 200,00 28/05/2023 ART. 211 
TE-02-005/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IMBAÚ PRBBOLA REG 02 2023 FUTEBOL SUB 21 M MULTA R$ 200,00 25/05/2023 RECIBO ART. 211
TE-MR1-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IMBITUVA PRBBOLA MR 01 2022 FUTEBOL SUB 16 M MULTA R$ 200,00 22/10/2022 ART. 211
TE-FI 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IMBITUVA JOJUPS FIN 2023 CICLISMO M MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE-05-01/2022 - MODALIDADE/EQUIPE INAJÁ JAPS REG 05 2022 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART 2016 A
TE3-06-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE IPORÃ JOJUPS REG 06 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 4 - - 26/05/2024 26/09/2024 ART. 223, § 1º
TE-11-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE IRACEMA DO OESTE JOJUPS REG 11 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 200,00 03/06/2023 ART. 216 A
TE F1 003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IRATI JAPS FIN 2022 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 06/11/2022 216 B 
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IRATI JOJUPS FIN 2023 TENIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 30/09/2023 ART. 216 B
TE 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IRATI JAPS FIN 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 11/11/2023 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ITAMBARACÁ PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE ITAMBARACÁ PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE F1 011/2022 - MODALIDADE/EQUIPE ITAMBÉ JAPS FIN 2022 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 26/11/2022 211
TR 005/2024 - MODALIDADE/EQUIPE ITAPEJARA D'OESTE PRBBOLA REG 09 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 9 09/05/2024 09/02/2025 221
TE-MR02-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IVAIPORÃ JAPS MR 02 2022 VOLEI DE PRAIA F MULTA R$ 200,00 04/09/2022 211
TE-MR2-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE IVAIPORÃ PRBBOLA MR 02 2022 FUTEBOL SUB 21 M MULTA R$ 200,00 22/10/2022 216-A COJDD
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE IVAIPORÃ PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE3-12-011/2024 - MODALIDADE/EQUIPE IVAIPORÃ PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA 200,00 R$ 13/05/2024 211
TE-MR02-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE JANDAIA DO SUL JAPS MR 02 2022 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 04/09/2022 211
TE 04 006/2023 - MODALIDADE/EQUIPE JANDAIA DO SUL PRBBOLA REG 04 2023 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 14/05/2023 ART. 211 
TE2-04-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE JANDAIA DO SUL JOJUPS REG 04 2024 FUTSAL M MULTA - - - 200,00 R$ 25/05/2024 - ART. 216 A
TE3-04-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE JANDAIA DO SUL JOJUPS REG 04 2024 VOLEIBOL F MULTA - - - 200,00 R$ 26/05/2024 - ART. 211
TE F1 004/2022 - MODALIDADE/EQUIPE JANDAIA DO SUL JAPS FIN 2022 CICLISMO F MULTA R$ 200,00 06/11/2022 211
TE F1 003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE JANDAIA DO SUL JAPS FIN 2022 CICLISMO M MULTA R$ 200,00 06/11/2022 216 B 
TE-FI 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE JARDIM ALEGRE JOJUPS FIN 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TP 013/2022 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2022 ATLETISMO M MULTA R$ 21/11/2022 ART 216 A 200,00
TE-01-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JOJUPS REG 01 2023 VOLEIBOL FB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART. 216-B
TE-01-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JOJUPS REG 01 2023 VOLEIBOL MB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART. 216-B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART, 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART, 216 B
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 CICLISMO M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 TÊNIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 TÊNIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 XADREZ M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LAPA JAPS FIN 2023 XADREZ F MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TEJD/MR02-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE LARANJAL JOJUPS MR 02 2022 VOLEI DE PRAIA F MULTA R$ 200,00 21/08/2022 ART. 211
TE-10-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE LARANJEIRAS DO SUL JAPS REG 10 2023 BOLÃO F MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 216 A
TE-10-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE LARANJEIRAS DO SUL JAPS REG 10 2023 BOLÃO M MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 216 A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LARANJEIRAS DO SUL PR COMBATE 2023 JIU JITSU ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LARANJEIRAS DO SUL PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LARANJEIRAS DO SUL PR COMBATE 2023 MUAY THAI / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE LONDRINA PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-04-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE LUPIONÓPOLIS JAPS REG 04 2022 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 09/07/2022 211
TE-04-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE LUPIONÓPOLIS JAPS REG 04 2022 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 09/07/2022 211
TE-10-004/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MALLET JAPS REG 10 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 211
TE-07-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MAMBORÊ JAPS REG 07 2022 FUTSAL MB MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TE-MR03-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MANDAGUARI JAPS MR 03 2022 VOLEI DE PRAIA FB MULTA R$ 200,00 03/09/2022 ART. 216-A
TE-MR03-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MANDAGUARI JAPS MR 03 2022 VOLEI DE PRAIA MB MULTA R$ 200,00 04/09/2022 ART. 211
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MANOEL RIBAS PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR COMBATE 2023 MUAY TAI JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR COMBATE 2023 KICK BOXING /ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JAPS FIN 2023 TÊNIS M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE-06-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARIA HELENA JAPS REG 06 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 211
TE-05-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARIALVA JAPS REG 05 2023 BASQUETEBOL M MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARILÂNDIA DO SUL PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TR 004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MARILÂNDIA DO SUL PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 200,00 R$ 11/06/2024 216 A
TE-06-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARILENA JAPS REG 06 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 211
TE-03-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARILENA JAPS MR 03 2023 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 02/09/2023 ART 211
FI-01/001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PARAJAPS 2022 PARACICLISMO F MULTA R$ 200,00 14/11/2022 211 COJDD
FI-01/001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PARAJAPS 2022 PARACANOAGEM M MULTA R$ 200,00 14/11/2022 211 COJDD
TE F1 011/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ JAPS FIN 2022 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 26/11/2022 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PR COMBATE 2023 MUAY THAI / JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PR COMBATE 2023 BOXE / ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PR COMBATE 2023 BOXE / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TP 002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MARINGÁ PRBBOLA REG 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA - - - 334,00 R$ 29/05/2024 - 189 §2º
TE-12-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MARUMBI JAPS REG 12 2022 Bocha M MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART. 211
TE-01-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS JAPS REG 01 2022 BOCHA MB MULTA R$ 200,00 09/07/2022 216-b COJDD
TE-FI-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS JAPS MASTER 2023 FUTSAL +45 F MULTA R$ 200,00 09/07/2023 ART. 216 A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 TAEKWONDO ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 TAEKWONDO JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 art. 216 b
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 KARATE ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 TAEKWONDO ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PR COMBATE 2023 TAEKWONDO JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE3-01-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS PRBBOLA REG 01 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 27/04/2024 216 B
TE1-01-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MATINHOS JOJUPS REG 01 2024 VOLEIBOL F MULTA - - - 200,00 R$ 25/05/2024 - ART. 216 A
TE-12-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO JAPS REG 12 2022 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART. 211
TE-12-003-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO PRBBOLA REG 12 2023 FUTEBOL 15+ F MULTA R$ 200,00 28/05/2023 ART. 211
TE-12-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO JOJUPS REG 12 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 03/06/2023 ART. 216 B
TE-12-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO JOJUPS REG 12 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 03/06/2023 ART. 216 B
TE3-12-009/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL 15+ F MULTA 266,00 R$ 11/05/2024 211
TE3-12-009/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 266,00 R$ 11/05/2024 211
TE1-12-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO JOJUPS REG 12 2024 FUTSAL M MULTA - - - 400,00 R$ 25/05/2024 - ART. 216
TE1-12-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MATO RICO JOJUPS REG 12 2024 FUTSAL F MULTA - - - 400,00 R$ 25/05/2024 - ART. 216
TE2-12-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MAUÁ DA SERRA JOJUPS REG 12 2024 BASQUETEBOL M MULTA - - - 200,00 R$ 25/05/2024 - ART. 211
TE2-12-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE MAUÁ DA SERRA JOJUPS REG 12 2024 BASQUETEBOL M MULTA - - - 466,67 R$ 09/06/2024 - ART. 211
TE F1 009/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MEDIANEIRA JAPS FIN 2022 TÊNIS F MULTA R$ 200,00 26/11/2022 211
TE-FI 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MEDIANEIRA JOJUPS FIN 2023 TENIS M MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MEDIANEIRA JAPS FIN 2023 CICLISMO-Relógio Ind M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 11/11/2023 05/11/2024 222
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE MEDIANEIRA JAPS FIN 2023 TÊNIS M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE-MR04-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE MISSAL JAPS MR 04 2022 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 04/09/2022 ART 211
TE-11-001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE NOVA AURORA PRBBOLA REG 11 2023 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 02/05/2023 ART. 216 A
TE3-03-004/2024 - MODALIDADE/EQUIPE NOVA FÁTIMA PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 8 28/04/2024 28/12/2024 222
TE1-03-006/2024 - MODALIDADE/EQUIPE NOVA FÁTIMA PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 9 11/05/2024 11/02/2025 222
TE-10-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE NOVA LARANJEIRAS JAPS REG 10 2023 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 17/06/2023 ART 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE NOVA LARANJEIRAS PR COMBATE 2023 JUDO/ JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE NOVA LARANJEIRAS PR COMBATE 2023 JUDO/ JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE3-12-011/2024 - MODALIDADE/EQUIPE NOVA TEBAS PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 200,00 R$ 13/05/2024 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE OURO VERDE DO OESTE PR COMBATE 2023 JIU JITSU ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE2-05-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PAIÇANDU PRBBOLA REG 05 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA 200,00 R$ 28/04/2024 211
TE-FIN- 002-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PALMAS JAPS FIN 2023 ATLETISMO F MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 002-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PALMAS JAPS FIN 2023 ATLETISMO M MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE-12-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PALMITAL JAPS REG 12 2022 Voleibol M MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART. 211
TE-12-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PALMITAL JAPS REG 12 2022 BASQUETEBOL M MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART. 211
TE-05-02/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PARAISO DO NORTE JAPS REG 05 2022 HANDEBOL M MULTA R$ 300,00 10/07/2022 ART 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAGUÁ PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAGUÁ PR COMBATE 2023 MUAY THAI ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAGUÁ PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE 001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAVAÍ JAPS MASTER 2022 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 09/09/2022 ART. 216 A
TE-FI-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAVAÍ JOJUPS FIN 2022 GINASTICA RITMICA F MULTA R$ 200,00 17/09/2022 ART. 216-B
TE F1 008/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAVAÍ JAPS FIN 2022 TÊNIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 25/11/2022 216 B 
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAVAÍ PR COMBATE 2023 JUDO / ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE3-05-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PARANAVAÍ JOJUPS REG 05 2024 BASQUETEBOL F MULTA - - - 200,00 R$ 26/05/2024 - ART. 216 B
TE-FI-004/2023 - MODALIDADE/EQUIPE PATO BRANCO JAPS MASTER 2023 VOLEI DE PRAIA +45 F MULTA R$ 200,00 09/07/2023 ART. 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PATO BRANCO PR COMBATE 2023 KARATE JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PATO BRANCO PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PATO BRANCO PR COMBATE 2023 BOXE / ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PATO BRANCO PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-10-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PAULA FREITAS JAPS REG 10 2022 FUTSAL F MULTA R$ 266,00 10/07/2022 178, V
TE-10-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PAULA FREITAS JAPS REG 10 2022 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART 179, IV
TE3-10-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PAULA FREITAS JOJUPS REG 10 2024 FUTSAL F MULTA - - - 266,66 R$ 26/05/2024 - ART. 216 B
TE3-10-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PAULO FRONTIN PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA 200,00 R$ 27/04/2024 216 A
TE-08-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE PEROLA D’OESTE JAPS REG 08 2023 BASQUETEBOL M MULTA R$ 200,00 18/06/2023 ART 216 A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PINHAIS JOJUPS FIN 2023 GINASTICA RITMICA F MULTA R$ 200,00 30/09/2023 ART. 216 A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PINHAIS PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PIRAQUARA PR COMBATE 2023 KARATE JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PIRAQUARA PR COMBATE 2023 WRESTLING JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PIRAQUARA PR COMBATE 2023 JIU JITSU / JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE3-12-008/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PITANGA PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 03/05/2024 03/11/2024 222
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 JIU JITSU ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 KARATE ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 MUAY THAI ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 BOXE ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 JIU JITSU JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 KARATE ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 JIU JITSU / JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA PR COMBATE 2023 MUAY THAI / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FI 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTA GROSSA JOJUPS FIN 2023 CICLISMO F MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE-FI-003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PONTAL DO PARANÁ PR COMBATE 2022 MUAY THAI ADULTO M MULTA R$ 200,00 16/10/2022 211
TE-01-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTAL DO PARANÁ JAPS REG 01 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 18/06/2023 ART 216 B
TE-01-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE PONTAL DO PARANÁ JAPS REG 01 2023 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 18/06/2023 ART 216 B
TE2-02-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PORTO AMAZONAS JOJUPS REG 02 2024 BASQUETEBOL M MULTA - - - 200,00 R$ 07/06/2024 - ART. 211
TE-08-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE PRANCHITA JAPS REG 08 2022 BOLAO F MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PRANCHITA PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE3-08-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PRANCHITA PRBBOLA REG 08 2024 FUTEBOL 15+ F MULTA 200,00 R$ 09/05/2024 211
TE1-05-007/2024 - MODALIDADE/EQUIPE PRESIDENTE CASTELO BRANCO JOJUPS REG 05 2024 FUTSAL F SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 26/05/2024 26/11/2024 ART. 222
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE PRUDENTÓPOLIS JOJUPS FIN 2023 XADREZ M MULTA R$ 200,00 30/09/2023 ART. 216 B
TE-01-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE QUATRO BARRAS PRBBOLA REG 01 2023 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 14/05/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE QUATRO BARRAS PR COMBATE 2023 JUDO JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE QUATRO PONTES PR COMBATE 2023 MUAY THAI / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE3-10-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE QUEDAS DO IGUACU PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA R$ 200,00 27/04/2024 211
TE3-01-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE QUINTANDINHA PRBBOLA REG 01 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 27/04/2024 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE REALEZA PR COMBATE 2023 JIU JTTSU JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 contato ART. 216 B
TE-10-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE REBOUÇAS JAPS REG 10 2022 HANDEBOL F MULTA R$ 200,00 10/07/2022 179, IV
TE-10-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE REBOUÇAS JAPS REG 10 2023 HANDEBOL F MULTA R$ 266,66 17/06/2023 ART 216 A
TE F1 004/2022 - MODALIDADE/EQUIPE RIBEIRÃO DO PINHAL JAPS FIN 2022 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 06/11/2022 ART. 211
TE-03-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE RIBEIRÃO DO PINHAL JOJUPS REG 03 2023 HANDEBOL FB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART. 216-B
TE-MR 002-003/2023 - MODALIDADE/EQUIPE RIBEIRÃO DO PINHAL JAPS MR 02 2023 VOLEI DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 03/09/2023 ART. 211
TE MR1 002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE RIO AZUL JAPS MR 01 2023 FUTEBOL 7 MULTA R$ 200,00 02/09/2023 ART 211
TE-01-006/2023 - MODALIDADE/EQUIPE RIO BRANCO DO SUL PRBBOLA REG 01 2023 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 28/05/2023 ART. 211
TE-07-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE RONCADOR PRBBOLA REG 07 2023 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 334,00 28/05/2023 ART. 211
TP 002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA FÉ PRBBOLA REG 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA - - - 334,00 R$ 29/05/2024 - 189 §2º
TE 05 001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA FÉ PRBBOLA REG 05 2023 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 14/05/2023 ART. 216-A 
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 JIU JITSU ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 Kung Fu / Juventude F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 Kung Fu / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 Kung Fu / Juventudo M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA HELENA PR COMBATE 2023 KICK BOXING /ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-05-01/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA INES JAPS REG 05 2022 VOLEI F MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART 2016 A
TE-08-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA LUCIA JAPS REG 08 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 18/06/2023 ART 216 A
TE-FI 013/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA MARIA DO OESTE JAPS FIN 2022 TÊNIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 27/11/2022 211
TE-03-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA MARIANA JOJUPS REG 03 2023 FUTSAL FB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART. 211
FI-01/001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SANTA TEREZINHA DO ITAIPU PARAJAPS 2022 TENIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 14/11/2022 211 COJDD
TE-02-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SANTANA DO ITARARÉ JAPS REG 02 2022 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART. 216 B
TE1-02-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE SANTANA DO ITARARÉ PRBBOLA REG 02 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 200,00 R$ 28/04/2024 216 A
TE1-02-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE SANTANA DO ITARARÉ PRBBOLA REG 02 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA 200,00 R$ 28/04/2024 216 A
TE1-02-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE SANTANA DO ITARARÉ PRBBOLA REG 02 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA 400,00 R$ 28/04/2024 216 A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SANTO INACIO PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-03-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO JORGE DO IVAÍ JAPS MR 03 2023 VÔLEI DE PRAIA F MULTA R$ 200,00 01/09/2023 ART 216 A
TE-FI-006/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JOJUPS FIN 2022 CICLISMO MF MULTA R$ 200,00 09/10/2022 ART. 211
TE-01-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JOJUPS MR 01 2023 VÔLEI DE PRAIA F MULTA R$ 200,00 20/08/2023 ART. 211
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO F MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-10-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL JAPS REG 10 2022 BOCHA M MULTA R$ 200,00 10/07/2022 ART 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL JOJUPS FIN 2023 TENIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 30/09/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 BOXE ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 JIU JITSU JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KUNG FU ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 MUAY THAI ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 MUAY THAIJUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 TAEKWONDO ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 TAEKWONDO JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 CAPOEIRA JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KUNG FU ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KUNG FU JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 TAEKWONDO ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 TAEKWONDO JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 006-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 KICK BOXING /ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL PR COMBATE 2023 JIU JITSU / JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FI 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MATEUS DO SUL JOJUPS FIN 2023 NATAÇÃO F MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 216 B
TE 001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO MIGUEL DO IGUACU JAPS MASTER 2022 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 09/09/2022 ART. 216 A
TE-12-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO PEDRO DO IVAÍ JAPS REG 12 2022 Bocha M MULTA R$ 200,00 09/07/2022 ART. 216-A
TE-MR02-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO PEDRO DO IVAÍ JAPS MR 02 2022 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 03/09/2022 216-B
TE-MR02-002/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO PEDRO DO IVAÍ JAPS MR 02 2022 VOLEI DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 04/09/2022 211
TE1-12-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE SÃO PEDRO DO IVAÍ PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 16 M MULTA R$ 200,00 28/04/2024 211
TE-05-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE SARANDI JOJUPS REG 05 2023 VOLEIBOL M MULTA R$ 200,00 25/06/2023 ART. 211
TE-03-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE SARANDI JAPS MR 03 2023 FUTEBOL 7 M MULTA R$ 200,00 01/09/2023 ART 216 B
TE3-05-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE SARANDI JOJUPS REG 05 2024 FUTSAL F MULTA - - - 200,00 R$ 26/05/2024 - ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SAUDADE DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 TAEKWONDO ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SAUDADE DO IGUAÇU PR COMBATE 2023 TAEKWONDO ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE F1 003/2022 - MODALIDADE/EQUIPE SERTANÓPOLIS JAPS FIN 2022 CICLISMO F MULTA R$ 200,00 06/11/2022 216 B 
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE SIQUEIRA CAMPOS JAPS FIN 2023 TÊNIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE-05-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE TAMBOARA JAPS REG 05 2023 FUTSAL M MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 211
TE-06-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE TAPEJARA JAPS REG 06 2023 VOLEIBOL F MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 216 A
TE-06-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE TAPEJARA JAPS REG 06 2023 HANDEBOL M MULTA R$ 200,00 29/06/2023 ART. 216 A
TE2-06-002/2024 - MODALIDADE/EQUIPE TAPEJARA PRBBOLA REG 06 2024 FUTEBOL SUB 20 M MULTA R$ 200,00 11/05/2024 211
TE-MR1-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE TELÊMACO BORBA PRBBOLA MR 01 2022 FUTEBOL 50+ M MULTA R$ 200,00 22/10/2022 ART. 211
TE-07-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE TERRA BOA JAPS REG 07 2022 FUTSAL FB MULTA R$ 200,00 08/07/2022 ART. 216-A
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE TERRA RICA PR COMBATE 2023 CAPOEIRA ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE3-05-003/2024 - MODALIDADE/EQUIPE TERRA RICA PRBBOLA REG 05 2024 FUTEBOL 50+ M MULTA 266,00 R$ 28/04/2024 211
TE1-05-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE TERRA RICA JOJUPS REG 05 2024 VOLEIBOL F MULTA - - - 200,00 R$ 25/05/2024 - ART. 216 A
TE-01-005/2023 - MODALIDADE/EQUIPE TIJUCAS DO SUL PRBBOLA REG 01 2023 FUTEBOL SUB 16 M MULTA R$ 200,00 25/05/2023 ART. 211
TE-01-002/2023 - MODALIDADE/EQUIPE TIJUCAS DO SUL JOJUPS REG 01 2023 FUTSAL MB MULTA R$ 200,00 04/06/2023 ART. 211
TE-FI-001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO PR COMBATE 2022 WRESTLING ADULTO M MULTA R$ 200,00 16/10/2022 211
FI-01/001/2022 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO PARAJAPS 2022 PARACICLISMO F MULTA R$ 200,00 14/11/2022 211 COJDD
TE F1 009/2022 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO JAPS FIN 2022 XADREZ F MULTA R$ 200,00 26/11/2022 211
TE-FI 013/2022 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO JAPS FIN 2022 TÊNIS DE MESA F MULTA R$ 200,00 27/11/2022 211
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO PR COMBATE 2023 JIU JITSU JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO PR COMBATE 2023 JIU JITSU / ADULTO M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FIN- 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO PR COMBATE 2023 JIU JITSU / JUVENTUDE M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE-FI 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO JOJUPS FIN 2023 TENIS DE MESA M MULTA R$ 200,00 19/10/2023 ART. 211
TE 005-2023 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO JAPS FIN 2023 CICLISMO C.Rel.Indiv. M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 11/11/2023 05/11/2024 222 COJDD
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO JAPS FIN 2023 TÊNIS DE MESA F MULTA R$ 333,33 24/11/2023 216-B COJDD
TE3-11-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO JOJUPS REG 11 2024 HANDEBOL F MULTA - - - 200,00 R$ 26/05/2024 - ART. 211
TE3-11-001/2024 - MODALIDADE/EQUIPE TOLEDO JOJUPS REG 11 2024 HANDEBOL M MULTA - - - 200,00 R$ 26/05/2024 - ART. 211
TE-03-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE UBIRATÃ JAPS MR 03 2023 HANDEBOL F MULTA R$ 200,00 01/09/2023 ART 216 A
TE-03-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE UBIRATÃ JAPS MR 03 2023 FUTSAL F MULTA R$ 200,00 01/09/2023 ART 216 A
TE-03-001/2023 - MODALIDADE/EQUIPE UBIRATÃ JAPS MR 03 2023 VÔLEI DE PRAIA M MULTA R$ 200,00 01/09/2023 ART 216 A
TE FI 007-2023 - MODALIDADE/EQUIPE UMUARAMA JAPS FIN 2023 CICLISMO F MULTA R$ 266,67 23/11/2023 211 COJDD
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE UNIÃO DA VITORIA PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE UNIÃO DA VITORIA PR COMBATE 2023 KICKBOXING JUVENTUDE F MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE UNIÃO DA VITORIA PR COMBATE 2023 BOXE ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE UNIÃO DA VITORIA PR COMBATE 2023 KICKBOXING ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FI 001-2023 - MODALIDADE/EQUIPE UNIÃO DA VITORIA PR COMBATE 2023 MUAY THAI ADULTO M MULTA R$ 200,00 14/10/2023 ART. 216 B
TE-FIN- 004-2023 - MODALIDADE/EQUIPE UNIFLOR PR COMBATE 2023 KARATE/ Juventude M MULTA R$ 200,00 15/10/2023 ART. 211
TE FI 008-2023 - MODALIDADE/EQUIPE VITORINO JAPS FIN 2023 CICLISMO M MULTA R$ 200,00 24/11/2023 216-B COJDD
TE3-10-001/2024 ABNER EDUARDO ABREU PONTAROLO DE ALMEIDA ATLETA CANTAGALO PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 4 27/04/2024 27/08/2024 189
ADAUTO M MIRANDA ATLETA TUPASSI JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
ADEMIR DE AMORIM ATLETA FOZ DO IGUAÇU JAPS FIN 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 20/10/1990 ELIMINAÇÃO
ADENILSON LOPES DE FARIA ATLETA FLORAI JOJUPS 1992 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 26/4/1992 ELIMINAÇÃO
TE1-09-004/2024 ADENIR MACHADO DOS SANTOS TÉCNICO HONÓRIO SERPA JOJUPS REG 09 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 8 - - 04/06/2024 04/02/2025 ART. 222
ADILSON LUCAS ATLETA RONDON JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 7/6/1989 ELIMINAÇÃO
TE1-10-006/2024 ALAN TELES ALMEIDA ATLETA REBOUÇAS JOJUPS REG 10 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 4 - - 09/06/2024 09/10/2024 ART. 186, I
ALCEU KOGUT ARBITRO JAPS 1988 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 13/6/1989 ELIMINAÇÃO
ALEXANDRE DOS SANTOS ATLETA CASCAVEL JAPS 1998 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 29/9/1999 ELIMINAÇÃO
CER 005/2023 ALEXANDRE DOS SANTOS DAMAS TÉCNICO COL.EST.ANÉSIO A. LEITE JEPS MR 08 2023 FUTSAL M B SUSPENSÃO POR PRAZO 1 6 10/06/2023 09/12/2024 ART. 106 CE
TR 009/2003 ALEXANDRE RIBEIRO BOLOGNINI VIEIRA CHEFE DE DELEGAÇAO SAO PEDRO DO IVAI JOJUPS 2003 - M ELIMINAÇÃO 10/3/2004 ELIMINAÇÃO
ALMIR MARTINEZ PRES.LIGA CASCAVEL JAPS 1988 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 13/6/1989 ELIMINAÇÃO
AMARILDO APARECIDO DOS SANTOS TÉCNICO LUNARDELLI JAVIS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 7/11/1990 ELIMINAÇÃO
TR 001/2018 AMAURY NOGUEIRA DE CASTRO TÉCNICO MARINGÁ JOJUPS FIN A 2017 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 23/10/2017 ELIMINAÇÃO Art.195
TR 005/2007 ANDERSON BITENCOURT PASSOS ATLETA AMPÉRE JOJUPS 2007 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 28/6/2007 ELIMINAÇÃO
TE3-01-005/2024 ANDERSON ISSAC B. DO NASCIMENTO ATLETA PARANAGUÁ PRBBOLA REG 01 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 12 27/04/2024 27/04/2025
185,I e 186,I 
c/c 183
TR 036/02 ANDERSON LACHOWSKI ATLETA GUARAPUAVA JOJUPS 2002 BASQUETEBOL M ELIMINAÇÃO 18/7/2002 ELIMINAÇÃO
TE3-12-008/2024 ANTONIO AMILTON BUENO TÉCNICO PITANGA PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 03/05/2024 03/11/2024 222
TE 004/07 ARTHUR RODRIGUES ATLETA SAO JORGE DO IVAÍ JOJUPS 2007 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 25/6/2007 ELIMINAÇÃO
TE2-18-001/2024 Arthur Rodrigues Campos Pavaneli Gonçalves ATLETA COL.JEAN PIAGET (Sertanópolis) JEPS REG 18 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 9 18/05/2024 17/02/2025 Art. 185
TE3-MR03-009/2024 BRUNO POLESELLO ATLETA COL.MATER DEI (PATO BRANCO) JEPS MR 03 2024 FUTSAL MB ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA 16/06/2024 Art. 224
TE3-10-001/2024 BRYAN MIRANDA FERREIRA ATLETA SÃO MATEUS DO SUL PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 4 27/04/2024 27/08/2024 189
TR 012/02 CARLOS ALECHANDRE DE MIRANDA ATLETA PARANAGUÁ JOJUPS 2002 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 15/6/2002 ELIMINAÇÃO
TP 002/2024 CARLOS EDUARDO CAIRIS GOULART ATLETA SANTA FÉ PRBBOLA REG 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO - - 120 - 29/05/2024 26/09/2024 189
TE1-06-004/2024 CARLSO ALEXANDRE H.DO N.PIMENTEL JR ATLETA ALTÔNIA PRBBOLA REG 06 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 5 10 12/05/2024 22/10/2024 186 I, CC 226
TE-12-005/2023 CAUÃ BIANCHESSI GONELLA ATLETA ITAMBÉ JOJUPS REG 12 2023 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO 20 21/06/2023 21/02/2025 ART. 186
CESAR RUFINO DUARTE ATLETA FENIX JOJUPS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 19/7/1990 ELIMINAÇÃO
CLAUDIO GOMES ATLETA TUPASSI JEPS 1989 XADREZ M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
CLAUDIOMIRO W JANDREY ATLETA TUPASSI JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
TE2-MR3-006/2024 CLECIUS GUARACIARA ANDRADE SOUZA TÉCNICO COL.EST.FLORIANO PEIXOTO (LARANJ DO SUL) JEPS MR 03 2024 VOLEIBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 15/06/2024 15/12/2024 ART. 222
TR 010/2005 CLEOMENES GREGOLIN ARBITRO JAPS 2005 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 7/3/2006 ELIMINAÇÃO
CRISTOFLHER GUILHEM DE SALES ATLETA PARANAGUÁ JAPS 1996 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 24/9/1996 ELIMINAÇÃO
TE3-02-002/2024 DANIEL INOCENCIO DE OLIVEIRA TÉCNICO SÃO JOSÉ DA BOA VISTA JOJUPS REG 02 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 3 - - 26/05/2024 26/08/2024 ART. 193
TE2-27-001/2024 DANIEL LOPES DE SÁ JUNIOR ATLETA COL.EST.SANTO AGOSTINHO (Palotina - PR) JEPS REG 27 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 06/05/2024 06/11/2024 Art. 222
DANILO ROBERTO ROMEIRO DO NASCIMENTO ATLETA DOIS VIZINHOS JOJUPS 1999 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 22/7/1999 ELIMINAÇÃO
TE2-09-002/2024 DENNER EMERSON GODINHO DOS SANTOS ATLETA ITAPEJARA D'OESTE PRBBOLA REG 09 2024 FUTEBOL 50+ M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 11/05/2024 11/11/2024 194
TE3-09-003/2024 DINO ROBES ROMUALDO DOS SANTOS BARBOSA TÉCNICO DOIS VIZINHOS PRBBOLA REG 09 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 12/05/2024 12/11/2024 222
TE3-09-004/2024 DINO ROBES ROMUALDO DOS SANTOS BARBOSA TÉCNICO DOIS VIZINHOS PRBBOLA REG 09 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 12/05/2024 12/11/2024 222
EDENILSON BIONI ATLETA TUPASSI JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
EDER DE OLIVEIRA ATLETA CURITIBA JOJUPS 1997 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 29/8/1997 ELIMINAÇÃO
EDI CARLOS PONTES DE CASTRO ATLETA ROLÂNDIA JAPS 1993 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 6/7/1993 ELIMINAÇÃO
TE1-10-006/2024 EDIMAR VAZ DO CARMO TÉCNICO REBOUÇAS JOJUPS REG 10 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 8 - - 09/06/2024 09/02/2025 ART. 186, I
EDSON GONCALVES DE PAULA ATLETA SARANDI JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 10/5/1989 ELIMINAÇÃO
EDSON MENDES VENANCIO ATLETA ANDIRA JOJUPS 1992 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 30/4/1992 ELIMINAÇÃO
EDSON RIBAS TÉCNICO SANTA FE JOJUPS 1999 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 17/7/1999 ELIMINAÇÃO
ELIANA LISSONI TÉCNICO SANTA MONICA JOJUPS 1996 VOLEIBOL F ELIMINAÇÃO 16/7/1996 ELIMINAÇÃO
TE1-09-003/2024 ELIAS FERNANDES RABELO JÚNIOR TÉCNICO COL.EST.NOSSA SRA DE FÁTIMA(CURITIBA) JEPS REG 09 2024 BASQUETEBOL FB SUSPENSÃO POR PRAZO 6 18/05/2024 17/11/2024 Art. 222 e 161
ELSON DE PAULA ATLETA ALTÔNIA JOJUPS 1999 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 11/8/1999 ELIMINAÇÃO
EMERSON BARILI ATLETA FLORAI JOJUPS 1992 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 26/4/1992 ELIMINAÇÃO
TP 024/2004 ENIO ANGELO VECCHI TÉCNICO LONDRINA JAPS 2004 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 15/1/2005 ELIMINAÇÃO
TR 039/2002 ERNESTO OLIVEIRA JUNIOR ATLETA GUARANIAÇU PIA BOM DE BOLA 2002 FUTEBOL ELIMINAÇÃO 5/11/2002 ELIMINAÇÃO
EVERSON LOPES DIAS ATLETA TUPASSI JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
- FABIO NATIO OSCAR ATLETA FAXINAL JOJUPS 1992 FUTSAL - ELIMINAÇÃO 23/5/1992 ELIMINAÇÃO
FABIO RODRIGUES DORTA ATLETA IVAIPORA JOJUPS 1999 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 21/7/1999 ELIMINAÇÃO
FERNANDO MAURILLIO REDE ATLETA UBIRATÃ JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 6/6/1989 ELIMINAÇÃO
TP 002/2024 GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA ROTA ATLETA MARINGÁ PRBBOLA REG 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO - - 120 - 29/05/2024 26/09/2024 189
TE2-12-007/2024 GABRIEL GONÇALVES CORDIOLI TÉCNICO FAXINAL PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 27/04/2024 27/10/2024 222
GEFFERSON L BARROS TRINDADE ATLETA SALTO DO LONTRA JOJUPS 1992 HANDEBOL M ELIMINAÇÃO 12/5/1992 ELIMINAÇÃO
GERALDO APARECIDO OLIVEIRA ATLETA CAMBÉ JAPS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 24/7/1990 ELIMINAÇÃO
TE1-30-002/2024 GLEYCE KETYLIN S. RODRIGUES ATLETA COL.EST.DR.SEBASTIÄO PARANÁ (W.Braz) JEPS REG 30 2024 FUTSAL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 1 26 21/05/2024 16/07/2024 Art.224
RV 003/2023 GREGORY MATHEUS SANTOS MELLO Técnico GUARAPUAVA PRBBOLA 2023 FUTEBOL SUB 21 M SUSPENSÃO POR PRAZO 1 06/07/2023 06/07/2024 ART 222
TR 010/2023 GUILHERMO SIMÕES VERFE TÉCNICO DOIS VIZINHOS JAPS MR 04 2023 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 02/04/2024 ELIMINAÇAO ART. 240
HAILTON PEREIRA DO NASCIMENTO TÉCNICO FLORAI JOJUPS 1992 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 26/4/1992 ELIMINAÇÃO
TR 002/2010 ICLEITON ROBERTO ROCHA DE ABREU AUXILIAR TECNICO GOIOXIM JAPS REG 2010 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 3/9/2010 ELIMINAÇÃO
TE1-03-006/2024 IVANO RICARDO SOARES TÉCNICO NOVA FÁTIMA PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 9 11/05/2024 11/02/2025 222
IVANOR EBBING ATLETA CORBELIA JOJUPS 1990 HANDEBOL M ELIMINAÇÃO 3/8/1990 ELIMINAÇÃO
TE2-09-002/2024 JAIR LUIS GUTH ATLETA ITAPEJARA D'OESTE PRBBOLA REG 09 2024 FUTEBOL 50+ M SUSPENSÃO POR PRAZO 9 11/05/2024 11/02/2025 185 I e 191
JANDER DE ALMEIDA ATLETA BARBOSA FERRAZ JAPS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 4/7/1990 ELIMINAÇÃO
TE2-09-002/2024 JEFERSON LUIZ FOLLE TÉCNICO RENASCENÇA JOJUPS REG 09 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - - 90 - 25/05/2024 25/08/2024 ART. 226
TE1-12-004/2024 JOÃO ALFREDO IENZURA ADRIANO TÉCNICO MARILÂNDIA DO SUL JOJUPS REG 12 2024 BASQUETEBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 07/06/2024 07/12/2024 ART. 222 A
TR 038/2002 JOAO CARLOS CAZELLA FOGAÇA ATLETA GUARANIAÇU PIA BOM DE BOLA 2002 FUTEBOL ELIMINAÇÃO 19/10/2002 ELIMINAÇÃO
JOAO FERNANDO DE MAIO ATLETA IVAIPORA JAVIS 1987 CICLISMO M ELIMINAÇÃO 20/11/1987 ELIMINAÇÃO
JOAO FRANCISCO JABERO ATLETA CAMPINA DA LAGOA JAPS 1995 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 16/7/1995 ELIMINAÇÃO
CER 010/2023 JOÃO GABRIEL TEODORO TÉCNICO COL.EST.CEL.JOAQUIM P.DE OLIVEIRA JEPS BB MR 08 2023 FUTEBOL
M 15 A 
17 SUSPENSÃO POR PRAZO 12 22/09/2023 22/09/2024 ART. 106 CE
TP 038/2003 JOAO JAMIR ROSA MACHADO ARBITRO JAPS 2003 BOCHA M ELIMINAÇÃO 18/7/2004 ELIMINAÇÃO
CEP 006/2023 JOÃO VITOR SILVA MARTINS ATLETA INST.EE DR.CAETANO MUNHOZ R.NETO JEPS BB REG 2023 FUTEBOL M A SUSPENSÃO POR PRAZO 10 20 12/09/2023 31/07/2024 ART. 92 CE
JOSE ANTONIO DE AMORIM ATLETA FOZ DO IGUAÇU JAPS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 20/10/1990 ELIMINAÇÃO
JOSE APARECIDO BORGES ATLETA SANTA MARIANA JEPS 1991 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 17/6/1991 ELIMINAÇÃO
JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES TÉCNICO TUPASSI JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
JOSE DIONISETE LABES ATLETA SAO JORGE DO OESTE JAPS 1994 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 21/7/1994 ELIMINAÇÃO
TP 002/2024 JOSÉ EDUARDO AMADOR DE SILVA ATLETA SANTA FÉ PRBBOLA REG 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO - - 120 - 29/05/2024 26/09/2024 189
TR 010/2008 JOSE JOAQUIM DUTRA JUNIOR ATLETA UMUARAMA JAPS FIN 2008 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 26/9/2008 ELIMINAÇÃO
TE1-01-003/2024 JOSÉ JOSIEL DOS SANTOS BANDEIRA TÉCNICO CAMPINA GRANDE DO SUL JOJUPS REG 01 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 6 - - 08/06/2024 08/12/2024 ART. 222
JOSE RICARDO DE LIMA HARA ATLETA SANTA MARIANA JEPS 1991 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 17/6/1991 ELIMINAÇÃO
JULIO C BAPTISTA ATLETA SALTO DO LONTRA JOJUPS 1992 HANDEBOL M ELIMINAÇÃO 12/5/1992 ELIMINAÇÃO
TR 002/2023 KAIQUE AUGUSTO DE MORAES ATLETA JAPIRA PRBBOLA REG 02 2023 FUTEBOL SUB 21 M ELIMINAÇÃO 13/05/2023 ELIMINAÇAO ART 182 E 185
TE3-MR03-009/2024 KELVYN DE ALMEIDA RAMOS ATLETA COL.EST.LARANJEIRAS DO SUL (LARANJ.DO SUL) JEPS MR 03 2024 FUTSAL MB ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA 16/06/2024 ART. 185, I
TE3-04-003/2024 KLAUS RAFAEL BILECHI LOPES ATLETA BOM SUCESSO JOJUPS REG 04 2024 BASQUETEBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO 1 - - - 09/06/2024 09/06/2025 ART. 186, § ÚNICO
CER 007/2023 KLEBER RIBEIRO LESSA JUNIOR ARBITRO JEPS REG 03 2023 HANDEBOL SUSPENSÃO POR PRAZO 1 2 20 15/06/2023 07/09/2024
ART. 99, 112, 
117, 118 E 122 
CEE-FR 001/2023 LEANDRO NALLIN BIAZIN APOIO COL.EST.ARTUR RAMOS JEPS REG 05 2023 FUTEBOL M B SUSPENSÃO POR PRAZO 1 27/08/2023 26/08/2024 ART 92 CE
LOURIVAL SOARES ATLETA TUPASSI JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
TR 005/2018 LUIZ CARLOS DE CAMPOS TÉCNICO PEROLA D’ OESTE JOJUPS FIN B 2018 BASQUETEBOL M ELIMINAÇÃO 22/12/2018 ELIMINAÇÃO Art.240
TR 019/2006 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ATLETA RONDON JAPS 2006 HANDEBOL M ELIMINAÇÃO 19/9/2006 ELIMINAÇÃO
TE1-26-001/2024 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO APOIO COL.EST.PROFª MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DI MARIO(IMBAÚ) JEPS REG 12 2024 FUTSAL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 1 4 05/05/2024 04/09/2025 Art. 186 e 188
LUIZ CARLOS GALDINO GREGORIO ATLETA COLOMBO JOJUPS 1996 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 12/7/1996 ELIMINAÇÃO
LUIZ GUILHERME MARCIANO ARBITRO FRANCISCO BELTRAO JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 13/5/1989 ELIMINAÇÃO
TR 018/2006 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ATLETA ASTORGA JOJUPS 2006 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 19/8/2006 ELIMINAÇÃO
TE2-12-001/2024 MAICON GLEISON RIBEIRO TÉCNICO GRANDES RIOS PRBBOLA REG 12 2024 FUTEBOL SUB 16 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 28/04/2024 28/10/2024 222
TE1-30-002/2024 MAISA APARECIDA CHAVES ATLETA COL.EST.JOÃO PAULO II (Arapoti) JEPS REG 30 2024 FUTSAL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 1 26 21/05/2024 16/07/2024 Art.224
TE 005-2023 MARCELO VINICIUS SPEORIN GODIN ATLETA MEDIANEIRA JAPS FIN 2023 CICLISMO Contra o Relógio Individual M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 11/11/2023 05/11/2024 222
MARCIO DAVID DOTTO ORTEGA ATLETA CURITIBA JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 28/6/1989 ELIMINAÇÃO
MARCIO SANTANA DA CRUZ ATLETA CAMPO MOURAO JAPS 1998 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 18/9/1998 ELIMINAÇÃO
MARCOS V BAPTISTA ATLETA SALTO DO LONTRA JOJUPS 1992 HANDEBOL M ELIMINAÇÃO 12/5/1992 ELIMINAÇÃO
TE2-22-003/2024 MARCOS VINICIUS PATRICIO COSTA ATLETA COL.EST.RAINHA DA PAZ (Alto Paraná) JEPS REG 22 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 1 07/05/2024 07/05/2025 Art 186
TP 002/2024 MARCOS VINICIUS SILVA LIMA, ATLETA SANTA FÉ PRBBOLA REG 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO - - 120 - 29/05/2024 26/09/2024 189
TE3-10-001/2024 MATEUS VILELA DE SOUZA ATLETA SÃO MATEUS DO SUL PRBBOLA REG 10 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 4 27/04/2024 27/08/2024 189
CER 007/2023 MATHEUS FELIPE LOURENÇO ARBITRO JEPS REG 03 2023 HANDEBOL SUSPENSÃO POR PRAZO 1 4 15/06/2023 18/10/2024
ART. 99, 114 E 
118 CE
TE1-30-001/2024 MATHEUS GABRIEL KOGUT SANTOS ATLETA COL.EST.OLAVO BILAC(Jaguariaiva) JEPS REG 16 2024 BASQUETEBOL MB SUSPENSÃO POR PRAZO Art. 186
TE3-04-003/2024 MATHEUS HENRIQUE NARCISO ROSA ATLETA BOM SUCESSO JOJUPS REG 04 2024 BASQUETEBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO 1 - - - 09/06/2024 09/06/2025 ART. 186, § ÚNICO
MAURICIO BAPTISTA ATLETA SALTO DO LONTRA JOJUPS 1992 HANDEBOL M ELIMINAÇÃO 12/5/1992 ELIMINAÇÃO
MILTON DE CAMPOS TÉCNICO RONDON JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 7/6/1989 ELIMINAÇÃO
MONICA DAS CHAGAS ROMANO ATLETA CAPANEMA JOJUPS 1989 VOLEIBOL F ELIMINAÇÃO 2/8/1989 ELIMINAÇÃO
MORANDIR VILAS BOAS ATLETA TUPASSI JEPS 1989 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 25/5/1989 ELIMINAÇÃO
TE3-04-003/2024 MURILO EDUARDO DO NASCIMENTO SOUZA ATLETA BOM SUCESSO JOJUPS REG 04 2024 BASQUETEBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO 1 - - - 09/06/2024 09/06/2025 ART. 186, § ÚNICO
TR 004/2007 MURILO PRETT ELPIDIO ATLETA SAO JORGE DO IVAI JOJUPS 2007 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 25/6/2007 ELIMINAÇÃO
NELSON CERVILIER FILHO ATLETA LUNARDELLI JAVIS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 6/11/1990 ELIMINAÇÃO
NELSON HUBNER TÉCNICO CAPANEMA JOJUPS 1989 VOLEIBOL ELIMINAÇÃO 2/8/1989 ELIMINAÇÃO
CEP 006/2023 NICOLAS MARTINS DA SILVA ATLETA INST.EE DR.CAETANO MUNHOZ R.NETO JEPS BB REG 2023 FUTEBOL M A SUSPENSÃO POR PRAZO 10 20 12/09/2023 31/07/2024 ART. 92 CE
TR 016/2002 NIVALDO DE MIRANDA ATLETA PARANAGUA JOJUPS 2002 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 4/7/2002 ELIMINAÇÃO
TE2-05-006/2024 NIVALDO DE OLIVEIRA TÉCNICO CRUZEIRO DO SUL JOJUPS REG 05 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - - 90 - 07/06/2024 07/09/2024 ART. 226
ODETE LAURO MATOS ATLETA SANTA MONICA JOJUPS 1996 VOLEIBOL F ELIMINAÇÃO 3/7/1996 ELIMINAÇÃO
CER 007/2023 OLIVELTON DOS SANTOS ARBITRO JEPS REG 03 2023 HANDEBOL SUSPENSÃO POR PRAZO 1 8 15/06/2023 18/02/2025
ART. 99 E 114 
CE
OSMAR PIRES DA SILVA ATLETA UBIRATA JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 6/6/1989 ELIMINAÇÃO
PAULO CESAR MULLER CHEFE DE DELEGAÇAO FOZ DO IGUAÇU JOJUPS 1992 - ELIMINAÇÃO 9/6/1992 ELIMINAÇÃO
PAULO HENRIQUE DA SILVA ATLETA UBIRATA JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 6/6/1989 ELIMINAÇÃO
TR-012/2016 PAULO YOSHIO KATO CHEFE DE DELEGAÇAO PARANAGUA JOJUPS FIN B 2016 - - ELIMINAÇÃO 1/2/2016 ELIMINAÇÃO Art.240
CER 006/2023 RAFAEL AUGUSTO BRAGA TÉCNICO COL.MAGNUS JEPS MR 08 2023 VOLEI DE PRAIA M A SUSPENSÃO POR PRAZO 1 6 09/06/2023 08/12/2024 ART. 104 CE
TR 004/2018 RAFAEL MACEDO CANTAGALLO CHEFE DE DELEGAÇAO FAXINAL JAVIS 2018 FUTSAL MB ELIMINAÇÃO 24/8/2019 ELIMINAÇÃO Art.222/240
REGINALDO FERREIRA GOMES ATLETA JESUITAS JAPS REG 2000 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 13/6/2000 ELIMINAÇÃO
TR 004.2023) ROBSON JOSÉ FERNANDES ATLETA ARAPONGAS JAPS REG 04 2023 HANDEBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO 15 02/07/2023 02/10/2024 ART. 185, I
ROBSON LUIZ MARQUES ATLETA UBIRATA JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 6/6/1989 ELIMINAÇÃO
TR-005/2016 RODRIGO DOS SANTOS ROSA ATLETA SANTA TEREZINHA DO ITAIPU JOJUPS REG 11 2016 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 22/7/2016 ELIMINAÇÃO Art.197
TE-02-006/2023 RODRIGO JULIO DOS SANTOS DE CARVALHO TÉCNICO IMBITUVA PRBBOLA REG 02 2023 FUTEBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO 24 90 25/05/2023 23/06/2025
ART. 206, 222A, 
194 e 191
TR 013/2002 ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ATLETA ENEAS MARQUES JOJUPS 2002 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 20/6/2002 ELIMINAÇÃO
TE1-03-006/2024 SANDRO HENRIQUE DA SILVA IZUHARA ATLETA NOVA FÁTIMA PRBBOLA REG 03 2024 FUTEBOL SUB 20 M SUSPENSÃO POR PRAZO 6 11/05/2024 11/11/2024 222
SANG JUN BAE ATLETA CAMPO MOURAO JOJUPS 1999 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 21/7/1999 ELIMINAÇÃO
SEBASTIAO CAVALCANTI NETO TÉCNICO SARANDI JEPS 1989 VOLEIBOL M ELIMINAÇÃO 10/5/1989 ELIMINAÇÃO
TE3-03-002/2024 SIDNEI FRANCISCO MORO TECNICO COL.EST.BARRO PRETO (SÃO JOSE DOS PINHAIS) JEPS REG 03 2024 - - SUSPENSÃO POR PRAZO 6 19/05/2024 18/11/2024 Art. 222
SILVANA FARIAS MARCOS ATLETA SAO JOAO DO CAIUA JOJUPS 1992 VOLEIBOL F ELIMINAÇÃO 7/6/1992 ELIMINAÇÃO
SILVIO DA SILVA PIRES ATLETA FAXINAL JOJUPS 1992 FUTSAL M ELIMINAÇÃO 23/5/1992 ELIMINAÇÃO
TR 010/2005 SIVALDO BARBOSA ARBITRO JAPS 2005 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 7/3/2006 ELIMINAÇÃO
TE1-22-001/2024 TAYLAN RODRIGUES SANTOS FIGUEREDO APOIO COL.EST.OAVO BILAC(AMAPORÃ) JEPS REG 10 2024 SUSPENSÃO POR PRAZO 4 07/05/2024 06/09/2024 Art. 186 I
TR 013/2002 TIAGO FRANCIO ATLETA ENEAS MARQUES JOJUPS 2002 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 20/6/2002 ELIMINAÇÃO
TR 015/2002 VAGNER HOFFMANN ATLETA VERE JOJUPS 2002 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 20/6/2002 ELIMINAÇÃO
TE-08-002/2009 VAGNER THOME ATLETA RONCADOR JOJUPS REG 2009 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 21/6/2009 ELIMINAÇÃO
TE-MR 002-001/2023 VALBER SOARES OVIDIO COMISSÃO TÉCNICA JANDAIA DO SUL JAPS MR 02 2023 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO 12 02/09/2023 01/09/2024 ART 188
VALDEIR DE AQUINO SCHVENCK MASSAGISTA NOVA TEBAS PIA BOM DE BOLA 2000 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 29/6/2000 ELIMINAÇÃO
VALDIR LAZARETTI ATLETA ITAPEJARA DO OESTE JAPS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 2/7/1990 ELIMINAÇÃO
TR 002/2024 VANDERSON BUDZILO TÉCNICO COL.EST.MANOEL ANTONIO GOMES (RESERVA) JEPS REG 12 2024 FUTSAL FA SUSPENSÃO POR PRAZO 5 10 05/05/2024 15/10/2024 Art.188
CEP 009-2023 VICTHOR GABRIEL CREPALD DA SILVA BOSSAN ATLETA COL.EST.PADRE ANCHIETA JEPS BB MR 2023 FUTEBOL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 10 26/09/2023 26/07/2024 ART. 92 CE
TR 013/2003 VILMAR ALVES DA COSTA ESCRITURARIO ENEAS MARQUES JAPS 2003 - M ELIMINAÇÃO 9/10/2004 ELIMINAÇÃO
VILMAR ANTONIO DE LEMOS TÉCNICO SAO JORGE DO OESTE JAPS 1994 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 21/7/1994 ELIMINAÇÃO
TE2-27-001/2024 VINICIUS FRANCO FIRMINO TECNICO COL.EST.SANTO AGOSTINHO (Palotina - PR) JEPS REG 27 2024 FUTSAL MA SUSPENSÃO POR PRAZO 6 06/05/2024 06/11/2024 Art. 222
TE3-04-003/2024 VITOR GABRIEL SILVA DUNGA ATLETA BOM SUCESSO JOJUPS REG 04 2024 BASQUETEBOL M SUSPENSÃO POR PRAZO 1 - - - 09/06/2024 09/06/2025 ART. 186, § ÚNICO
TE1-05-003/2024 WANDER APARECIDO GARCIA DA SILVA ATLETA UNIFLOR JOJUPS REG 05 2024 FUTSAL M SUSPENSÃO POR PRAZO - 10 - - 26/05/2024 26/03/2025 ARTS. 185 E 188
WILSON JOSE DE LIMA ATLETA FENIX JOJUPS 1990 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 19/7/1990 ELIMINAÇÃO
WILSON PEREIRA DE DEUS ATLETA ROLANDIA JAPS 1993 FUTEBOL M ELIMINAÇÃO 6/7/1993 ELIMINAÇÃO
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Câmara Municipal da Lapa - PR de Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Pbd7e089f058590d4bfc29e61de5e83a8K347
Tipo de
Proposição:
Projeto de Lei
Autor: Poder Executivo
Enviada por:
Município da
Lapa
(municipio)
Descrição: PROJETO DE LEI N° 119, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Súmula:
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município da
Lapa-PR e a Secretaria Estadual de Esportes - PARANA ESPORTE, para
pagamento de multas administrativas, no âmbito da Justiça Desportiva do Estado
do Paraná e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso
de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Data de Envio:
09/12/2024
14:26:58
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Poder Executivo
09/12/2024, 14:27 sapl.lapa.pr.leg.br/proposicao/recibo/347
https://sapl.lapa.pr.leg.br/proposicao/recibo/347 1/1






GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
PARANÁ ESPORTE
JUSTIÇA DESPORTIVA
TERMO DE DECISÃO
O Tribunal Permanente de Justiça Desportiva, por ocasião da competição 64º 
Jogos Abertos do Paraná – Fase Estadual, tendo em pauta o processo nº TP 013/2022,
julgou procedente a denúncia, CONDENANDO, por unanimidade de votos,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, na modalidade de atletismo feminino, MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS, na modalidade de atletismo masculino e MUNICÍPIO DE LAPA, 
na modalidade de atletismo masculino, à pena de multa no valor de R$ 200,00 
(duzentos reais) para cada modalidade, com fundamento no artigo 216 A do COJDD.
Razões e decisão, constantes da ata e gravação de vídeo anexa da mesma.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Curitiba/PR, 21 de novembro de 2022.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
Marcelo Lopes Salomão
PRESIDENTE
Wagner Sandrini Canesso
AUDITOR
Mauricius Luis Mehl
AUDITOR
Ernesto Cristovam da Silveira II
AUDITOR
Marcelo Oliveira de Oliveira
PROCURADOR
Rodrigo Fedatto
DEFENSOR PÚBLICO – OAB/PR nº
67.400