Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 18:30 ;
Encerramento: 10/12/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD ; 1º Secretário: PROFESSORA
BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
Lista de Presença na Sessão: GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo de saúde ; VILMAR
FÁVARO PURGA / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA E TRÊS (3.663). Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Gustavo Daou e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou
a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências
Recebidas: Protocolo: 002094/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002096/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 113, de 26 de Novembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a contratação de
artistas locais para apresentações em eventos culturais e artísticos, organizados pelo
Poder Público Municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002099/2024. Assunto:
Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 29/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002100/2024.
Assunto: Recebimento Atestado Médico de acompanhamento de familiar do servidor
efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo:
002101/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 114, de 27 de Novembro de 2024 Súmula: Altera
a lei nº 4227, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação de novos cargos públicos
de provimento efetivo e de provimento celetista e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002103/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei 111/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico . Protocolo: 002104/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº
531/2024 GAB em resposta ao Ofício nº 491/2024/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 002105/2024. Assunto: Recebimento Parecer do
Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 113/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002107/2024. Assunto: Recebimento de
agradecimento de doação da Unidade AMAS Estrela de Belém. Interessado: AMAS Estrela
de Belém. Protocolo: 002108/2024. Assunto: Recebimento convite através do Ofício
Circular nº 160/2024-GAB/SEMIPI da Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e
Pessoa Idosa. Interessado: Leandre Dal Ponte - Secretária de Estado da Mulher, Igualdade
Racial e Pessoa Idosa. Protocolo: 002109/2024. Assunto: Recebimento Parecer do
Departamento Jurídico referente Veto ao Projeto de Lei nº 101/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002110/2024. Assunto:
Recebimento Parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 114/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002112/2024.
Assunto: Recebimento do ofício nº 532/PROC/GAB que solicita a substituição de folha do
Projeto de Lei 112/2024. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo:
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002113/2024. Assunto: Recebimento declaração média do funcionário efetivo Jean Irajá
Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 002114/2024. Assunto:
Recebimento de declaração médica da funcionária Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci
Moreira Schultz. Protocolo: 002116/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 24/2024 da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva solicitando substituição de folha nº 2 do Anteprojeto de
Lei 17/2024. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002117/2024. Assunto:
Recebimento Ofício nº 03/2024 do Vereador Marco Antonio Bortoleto em atenção à CI nº
09/2024, que informa as Emendas Parlamentares Impositivas indeferidas pelo Ofício nº
531/2024. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002118/2024. Assunto:
Recebimento solicitação do senhor Luiz César Nogueira - Coordenador da Casa de Música
Chefe Regional Urbano referente emendas impositivas. Interessado: Luiz César Nogueira -
Coordenador da Casa de Música Chefe Regional Urbano. Protocolo: 002119/2024.
Assunto: Recebimento de solicitação de férias da funcionária efetiva senhora Joelma
Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo:
002120/2024. Assunto: Recebimento do ofício 535/2024, solicitando retirada do Projeto de
Lei 107. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002121/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 108/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002122/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 101/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002123/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 111/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002124/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 112/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002125/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 113/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002126/2024. Assunto:
Recebimento da Emenda Parlamentar Impositiva 41/2024, referente a substituição.
Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 002127/2024. Assunto:
Recebimento da Emenda Parlamentar Impositiva 05/2024, referente a substituição.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002128/2024. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 112/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002129/2024. Assunto:
Recebimento de Manifestação Jurídica, referente ao Anteprojeto de Lei 17/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002130/2024.
Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei
111/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002131/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao
Projeto de Lei 108/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 002132/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia,
referente ao Projeto de Lei 112/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 002133/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Economia, referente ao Projeto de Lei 90/2024. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 002134/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da
Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 107/2024. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002135/2024. Assunto: Solicitação de férias
da Servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista –
Servidora. Protocolo: 002136/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico do
funcionário Marinaldo, por motivo de acompanhamento a familiar. Interessado: Marinaldo
R. A. Berghauser. Protocolo: 002137/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico do
funcionário Marinaldo, por motivo de acompanhamento a familiar. Interessado: Marinaldo
R. A. Berghauser. Protocolo: 002138/2024. Assunto: Recebimento do ofício 33/2024,
referente a Emenda Parlamentar. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora.
Protocolo: 002139/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da Servidora
Cláudia R. H. Jankovski. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski – Servidora. Protocolo:
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002140/2024. Assunto: Recebimento de Manifestação Jurídica, referente a Dispensa
Eletrônica 31/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002141/2024. Assunto: Recebimento do ofício 01/2024, de autoria do Vereador
Arthur, referente a Emenda Parlamentar. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Vereador.
Protocolo: 002142/2024. Assunto: Recebimento do ofício 293/2024, referente a Emenda
impositiva individual do Vereador Gustavo Daou. Interessado: João Luis Gallego Crivellaro
- Secretário Mun. Saúde. Protocolo: 002143/2024. Assunto: Recebimento do ofício
292/2024, referente a Emenda impositiva individual da Vereadora Brenda. Interessado:
João Luis Gallego Crivellaro - Secretário Mun. Saúde. Protocolo: 002144/2024. Assunto:
Recebimento do ofício 298/2024, referente a Emenda impositiva individual do Vereador
Osvaldo. Interessado: João Luis Gallego Crivellaro - Secretário Mun. Saúde. Protocolo:
002145/2024. Assunto: Recebimento do ofício 01/2024, referente a Emenda Parlamentar.
Interessado:Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo: 002146/2024. Assunto:
Recebimento Emenda impositiva impositiva 32/2024, referente a substituição.
Interessado: Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo: 002147/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento referente a concessão de folga do Servidor Erondy.
Interessado: Erondy B. R. Prado – Servidor. Protocolo: 002148/2024. Assunto:
Recebimento de requerimento referente a concessão de folga do Servidor Erondy.
Interessado: Erondy B. R. Prado – Servidor. Protocolo: 002149/2024. Assunto: Projeto de
Lei n° 115, de 03 de Dezembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a repactuação da Emenda
Impositiva n° 003/2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002150/2024. Assunto: Projeto
de Lei n° 116, de 03 de Dezembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica
orçamentária na Ação 2262, para aquisição de licença de uso de software, para o
Departamento de Iluminação Pública. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002151/2024.
Assunto: Recebimento atestado médico do servidor efetivo Jean Irajá Toledo da Cruz.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 002154/2024. Assunto: Recebimento
solicitação de folga do funcionário efetivo Erondy Benedito Rossy do Prado, conforme
Declaração do Tribunal Superior Eleitoral. Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado.
Protocolo: 002156/2024. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor efetivo
João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo:
002157/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 42/2024 -
Substituição de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Interessado: Osvaldo
Benedito Camargo. Protocolo: 002158/2024. Assunto: Recebimento parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 115/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002159/2024. Assunto: Recebimento
parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 116/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002160/2024. Assunto:
Projeto de Lei nº 117, de 06 de Dezembro de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação
Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua
entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR,
para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002161/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 118, de 06 de Dezembro de
2024. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com
o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de
Paulo, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002163/2024. Assunto: Recebimento manifestação da
Comissão Coordenadora de Avaliação, nomeada sob o Ato nº 83/2023 de 20/09/2023.
Interessado: Comissão Coordenadora de Avaliação. Protocolo: 002164/2024. Assunto:
Recebimento solicitação de férias do servidor efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 002165/2024. Assunto: Recebimento manifestação do
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 107/2024. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002166/2024. Assunto: Recebimento
parecer do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 117/2024. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002167/2024. Assunto:
Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 118/2024.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002168/2024.
Assunto: Projeto de Lei n° 119, de 09 de Dezembro de 2024 Súmula: Autoriza a assinatura
de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município da Lapa-PR e a Secretaria Estadual
de Esportes - Paraná Esporte, para pagamento de multas administrativas, no âmbito da
Justiça Desportiva do Estado do Paraná e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002169/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 010/2024 de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga em atenção à CI nº 09/2024. Interessado: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 002170/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 04/2024 de
autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto em atenção à CI nº 09/2024. Interessado:
Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002171/2024. Assunto: Recebimento de solicitação
de autorização para registrar férias proporcionais de servidor. Interessado: Regiane do
Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 002174/2024.
Assunto: Recebimento Ofício nº 1/2025 da empresa Well Dan Ltda, referente ao contrato
de prestação de serviços nº 6/2023. Interessado: Well Dan Ltda. Protocolo: 002175/2024.
Assunto: Recebimento convite da Prefeitura Municipal da Lapa para Cerimônia de
Inauguração da Reforma e Ampliação da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002176/2024. Assunto: Recebimento
Ofício TG CEE/G 571/2024 do Governador do Estado em agradecimento à convite
recebido. Interessado: Carlos Massa Ratinho Júnior - Governador do Estado do Paraná.
Protocolo: 002177/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 115/2024. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002178/2024. Assunto: Recebimento parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 116/2024.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002179/2024. Assunto:
Recebimento atestado médico do Servidor Cargo em Comissão Senhor Marinaldo do Rocio
Cortes Berghauser. Interessado: Marinaldo do Rocio Cortes Berghauser. Protocolo:
002180/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 25/2024 em
substituição, vinculada ao Projeto de Lei nº 90/2024. Interessado: Brenda Ferrari da Silva.
Protocolo: 002181/2024. Assunto: Recebimento justificativa de não comparecimento do
Vereador Marcos José Lech em Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro. Interessado:
Emilli Meira Santos. Protocolo: 002182/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar
Impositiva 09/2024 em substituição, vinculada ao Projeto de Lei nº 90/2024. Interessado:
Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002185/2024. Assunto: Recebimento de ofício 011 do
Vereador Purga, informando ausência da Sessão Ordinária do dia 10/12/2024. Interessado:
Vilmar Fávaro Purga – Vereador. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
002097/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 535/2024/PRESI/SEC referente
publicação de documento. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002098/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 536/2024/PRESI/SEC referente
projetos de lei aprovados. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002102/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 537/2024/PRESI/SEC referente
Anteprojeto de Lei nº 29/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002106/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 538/2024/PRESI/SEC em atenção ao
Ofício 523/2024 da Prefeitura Municipal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 002111/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 539/2024/PRESI/SEC
referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002115/2024. Assunto: Encaminha requisição solicitando repasse do mês de dezembro/
2024, conforme Art. 168, da Constituição Federal e Lei Orçamentária Municipal.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002152/2024. Assunto:
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Encaminhamento Ofício nº 540/2024/PRESI/SEC referente projetos aprovados em Sessão
Extraordinária do dia 03/12/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002153/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 541/2024/PRESI/SEC referente veto
total Projeto de Lei 119/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002155/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 542/2024/PRESI/SEC referente
publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002162/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 543/2024//PRESI/SEC referente a
publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002172/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 544/PRESI/SEC/2024 referente
publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002173/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 545/PRESI/SEC/2024 referente
publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002183/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 546/2024/PRESI/SEC referente
publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
002184/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício Circular nº 06/2024 referente datas e
horários de sessões da Câmara. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Grande
Expediente: Fez uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, agradecendo os seus
eleitores, amigos e amigas, a Assessora Celinha, a família, professores e funcionários das
escolas e da Câmara Municipal, e fazendo um relato do mandato limpo, honesto e
dedicado que fez e que hoje se encerra. Lideranças Partidárias: Não houve
manifestações. Comunicações Parlamentares: Não houve manifestações. Entrega de
Títulos e Honrarias: Em seguida, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Exemplar
da Lapa, instituído pela Lei Municipal nº 2535, de 16 de dezembro de 2010, que tem como
objetivo promover a integração da comunidade com a Câmara de Vereadores. Além disso,
serve como um incentivo para que os cidadãos participem presencialmente das Sessões da
Câmara, fortalecendo a participação cívica e a transparência das atividades legislativas. A
Lei prevê que as cinco pessoas que mais participaram das Sessões durante o ano, sejam
reconhecidas com o certificado de Cidadão Exemplar da Lapa. Este reconhecimento
valoriza o engajamento dos cidadãos em acompanhar de perto os trabalhos da Câmara e
contribuir para o desenvolvimento de uma cidade mais participativa e consciente. Os
homenageados foram: em quinto lugar, com 20 participações, o senhor Paulo Eduardo
Carvalho; em quarto lugar, com 21 participações, o senhor Amarildo Pedroso; em terceiro
lugar, com 26 participações, o senhor Luiz Felipe Marins; em segundo lugar, com 27
participações, o senhor Paulo Rodrigues; e em primeiro lugar, com 30 participações, o
senhor Rodrigo de Lima. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de Fevereiro de dois
mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do
Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Maril Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada,
será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: GUSTAVO DAOU / MDB ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD ; MÁRIO PADILHA / PSD ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3661 de 2024, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E SESSENTA E UM (3.661). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 3662 de 2024, ATA REFERENTE A
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/12/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS
E SESSENTA E DOIS (3.662). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024, Altera a lei nº 4227, de 09 de maio de 2024,
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que dispõe sobre a criação de novos cargos públicos de provimento efetivo e de
provimento celetista e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2101, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115
de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente a repactuação da Emenda Impositiva n° 003/2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2149, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
116 de 2024, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262, para aquisição de
licença de uso de software, para o Departamento de Iluminação Pública. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2150, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 117 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de
Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros
do FUNDEB e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2160, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de Lei, foi este aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil
São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros
do FUNDEB e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2161, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de Lei, foi este aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024, Cria a Agência
Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá outras providências. -
Obs.: Comunicação de Arquivamento. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Foi comunicado pela Presidência, o
arquivamento do Projeto de Lei 107/2024. ; 9 - Requerimento Verbal nº 120 de 2024,
Solicita ao Executivo Municipal, informações quanto ao cumprimento das Emendas
Parlamentares de 2023, que seriam disponibilizadas neste ano, para que assim, possam
prestar contas a população. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSD
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / MDB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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