materia nº 4/2012

Município DA LAPA
EsrtrADO DO PARANÁ
Ofício nº 038 Lapa, 24 de Janeiro de 2012.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 004/2012, que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Outrossim, informo que o Convênio nº 737650/10 — Vida Saudável, já
recebeu referendo dessa Colenda Casa por intermédio do Decreto Legislativo nº
326, de 03.10.2011.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº; 53/ 2012
25/01/2012 - 16:47
Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miraznha Ersga, 87 - Te! (41) 3547-8000 - Far (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA |
EstTADO DO PARANÁ Pp
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 20 DE JANEIRO DE 2012.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 98.768,87 (Noventa e
Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos), dentro das
seguintes dotações:
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
27.813.0037.2.104 — Convênio Ministério do Esporte nº 737650/2010 — Vida Saudável
3.3.90.30.00.00.00.00.1848 — Material de Consumo... R$ 13.876,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1848 — Equipamentos e Material Permanente................. R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente.. R$ 894,00
3.1.90.04.00.00.00.00.1848 — Contratação por Tempo Determinado... R$ 50.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00.1848 — Obrigações Patronais.................. R$ 10.080,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1848 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.R$ 13.161,35
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.R$ 357,52
PROLAE ps essitas science ES dp R$ 98.768,87
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados
como recursos o provável excesso de arrecadação do Convênio nº 737650/2010 na conta
bancária Caixa Econômica Federal nº 171-3....... meme R$ 97.517,35
AS O R$ 97.517,35
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio será utilizado como
recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Diretoria Geral de Ação Social
08.244.0033.2.039 — Serviços de Administração Social
210: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente........ R$ 1.251,52
TRA do AN R$ 1.251,52
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa,20 de janeiro de 2012.
Prefeito Munjeipal
Município DA LAPA hd
EsTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 004 DE 20 DE JANEIRO DE 2012.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tendo a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, para atender as despesas com o funcionamento de 02 (dois) núcleos
para o desenvolvimento de atividades recreativas e de lazer, para pessoas acima de 45
anos e com deficiência, conforme Termo de Convênio nº 737650/2010 — Vida Saudável.
O montante do repasse será disponibilizado para aquisição de material
esportivo, material permanente, pró — labore dos coordenadores com suas respectivas
obrigações patronais, bem como, prestação de serviços.
Outrossim, informamos ainda que, o valor referente à contrapartida do
termo de convênio, será realizado através do cancelamento parcial da dotação orçamentária
constante no artigo 3º deste presente projeto de lei.
Para melhor elucidar e justificar o assunto, estamos encaminhando cópia
do Plano de Trabalho e Contrato de Repasse com o Ministério do Esporte e o Município de
Lapa, bem como, extrato bancário comprovando o repasse do Convênio.
Diante do exposto, espero que o presente Projeto receba a aprovação por
parte dos nobres Vereadores.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 20 de janeiro de 2012,
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20/01/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DO ESPORTE
CONVÊNIO/ME/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR/Nº 737650/2010.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE -
ME, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR
PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
A UNIÃÓ, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, CNPJ/MF no 02.961.362/0001-74,
situado nº Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 7º andar, em Brasília/DF, CEP: 70.054-900, doravante
denominado CONCEDENTE, representado neste ato pelo seu Secretário-Executivo, o Senhor
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade nº 1.791.414-06-
LIPM/BA é do CPE/ME nº. 377.643.655-72, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 7 de
abril de 2010, publicado no Diário Oficial da União, do dia 8 de abril 2010, «e a SECRETARIA
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, gestora do Programa
ESPORTE E LAZER DA CIDADE - 1250, com a ação Desenvolvimento de Atividades Esportivas
Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável - Nacional — 2C60, neste ato
representada por sua Secretária, a Senhora REJANE PENNA RODRIGUES, portadora da Carteira de
Identidade nº. 6010569686, de 21 de fevereiro de 1998 -SSP/RS e do CPF/MF nº. 324.147.220-53, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 280, de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, do dia 19 de abril de 2006, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA/PR, sediada na Praça
Mirazinha Braga nº 87, Centro — Lapa/PR - CEP: 83750-000, inscrita no CNPJ/MF nº. 76020452/0001-05,
doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Senhor PAULO
CESAR FIATES FURIATI, portador da Carteira de Identidade nº 8001570 e do CPF/MF nº.
20084943904, RESOLVEM celebrar o presente CONVÊNIO, na conformidade da Proposta nº.
051444/2010 e Processo nº 58701.001937/2010-65, observadas as disposições contidas na Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.017/2009, no Decreto 6.170 de 25 de julho de 2007, no Decreto nº
93.872, de 23 de dezembro de 1986, nas Portarias Interministeriais nº 127, de 29 de maio de 2008 e nº
217, de 31 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da
Fazenda, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
x
dd
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Constitui objeto do presente convênio o desenvolvimento de atividades recreativas e de lazer, por 12
meses, em 2 (dois) múclcos, para pessoas acima de 45 anos e com deficiências, no municipio de
Lapa'PR.
PARÁGRAFO ÚNICO. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o
Plano de Trabalho elaborado pela CONVENENTE, aprovado pelo CONCEDENTE, o qual passa a
integrar este Convênio, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
1 - São obrigações do CONCEDENTE:
a) repassar à CONVENENTE, em tempo hábil, recursos financeiros correspondentes à
sua participação nas despesas objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso, constante do Plano de Trabalho;
b) prorrogar de ofício a vigência deste Convênio, quando houver atraso na liberação dos
recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, desde que ainda
haja plena condição de execução do objeto;
c) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste Convênio,
mediante proposta da CONVENENTE fundamentada em razões concretas que a
justifique, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias úteis antes do término de sua vigência;
d) controlar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto pactuado,
inclusive, efetuando vistorias in loco, diretamente, ou por unidades da Administração
Federal que se situem próximo ao local da execução, por delegação de competência;
e) dar ciência deste Convênio à Assembléia/Câmara Legislativa, sobre a liberação dos
recursos financeiros que tenha efetuado, à conta deste convênio no prazo de 2 (dois) dias
úteis contados da data da liberação, na forma determinada pelo art. 116 82º da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993;
f) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na
consecução do objeto deste Convênio;
g) fomecer à CONVENENTE, quando solicitado formalmente, os códigos de
preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser efetuado na CONTA
ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, de que trata a Cláusula Décima Terceira (Da
Restituição de Recursos);
h) fomecer à CONVENENTE os dizeres institucionais, consoante estabelecido pela
Secretaria de Estado de Comunicação de Governo — SECOM, destacando a participação
do Governo Federal, bem assim do Ministério do Esporte-ME, em toda e qualquer
ação relacionada com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira;
E pd
aa
i) encaminhar à CONVENENTE, por intermédio da área de material é patrimônio do
MINISTERIO DO ESPORTE-ME, as plaquetas de identificação patrimonial para que
sejam afixadas nos bens permanentes, adquiridos com recursos previstos neste
Instrumento, de acordo com as especificações contidas nas notas fiscais correspondentes
à aquisição: (quando for o caso)
D prover os meios e facilidades para que à CONVENENTE possa realizar, no prazo
estabelecido, o cadastramento dos participantes do programa; é
1) fornecer e encaminhar o material esportivo disponível, produzido por projeto deste
Ministério, como doação para suprir as necessidades da CONVENENTE. (quando for o
caso)
IH! - São obrigações da CONVENENTE.
a) executar o objeto pactuado na Cláusula Primeira, na forma e no prazo estabelecidos no
projeto Básico, no Plano de Trabalho e no Manual Orientações para Implementação do
PELC, sendo-lhe vedada a designação desta obrigação a terceiros;
b) promover os créditos dos recursos financeiros, referente à contrapartida, de acordo com
o Cronograma de Desembolso, na conta corrente específica para a execução do
objeto;
e) aplicar os recursos discriminados na Cláusula Quarta, inclusive os oferecidos em
contrapartida e os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, na
conformidade do Plano de Trabalho e, exclusivamente, no cumprimento do objeto
deste Convênio;
d) indicar no Projeto Básico, entidade escolhida na comunidade local, legalmente
constituída, para exercer o controle social sobre a execução do objeto;
e) notificar do recebimento dos recursos financeiros, à conta deste Convênio, no prazo de
2 (dois) dias úteis, contados da data do crédito, os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores de as entidades empresariais, com sede no município, na forma
determinada no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, bem como à entidade
de controle social indicada no Projeto Básico;
f) arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos financeiros
transferidos pelo CONCEDENTE;
g) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à
execução deste Convênio, para fins de fiscalização, acompanhamento e avaliação
dos resultados obtidos;
h) realizar contratação de recursos humanos, atentando para os normativos pertinentes à
matéria, bem como respeitando os princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade,
garantindo-se a seleção de agentes e coordenadores que tenham o perfil adequado para o
desenvolvimento das atividades propostas.
i) responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdência e
decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na
execução do objeto deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou
extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento, ressalvados aqueles de natureza
x
Pa
É
compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora;
J) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Federal e, bem
assim, do MINISTERIO DO ESPORTE - ME, em toda e qualquer ação, promocional
ou não, relacionada com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira, consoante
previsto na Cláusula Décima-Quarta;
k) adotar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução deste
Convênio, os procedimentos estipulados para a licitação na modalidade de pregão, prevista
na nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos casos em que especifica, sendo preferencial a
utilização de sua forma eletrônica, o que, se inviável, deverá ser devidamente justificado
pelo dirigente ou autoridade competente;
1) nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstos nos artigos 24 e 25 da
Lei nº 8666/93, será observado o disposto no artigo 26 da mesma Lei, devendo a
homologação ser procedida pela instância máxima de deliberação da CONVENENTE, sob
pena de nulidade;
m) facilitar ao CONCEDENTE, ou agentes da Administração Federal, com delegação de
competência, todos os meios e condições necessários ao controle, supervisão e
acompanhamento, inclusive, permitindo-lhes efetuar inspeções in Joco fornecendo, sempre
que solicitado, as informações e documentos relacionados com a execução do objeto
deste Instrumento;
n) permitir o livre acesso de servidores do Sistema de Controle Interno ao qual esteja
subordinado o CONCEDENTE, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos administrativos e
aos registros dos fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado,
quando em missão de fiscalização e auditoria;
o) por ocasião do encerramento do prazo estipulado para a conclusão do objeto pactuado,
ou no caso de denúncia, rescisão ou extinção deste CONVÊNIO, solicitar ao
CONCEDENTE, formal e tempestivamente, o número do código de preenchimento
da GRU ser efetuado na CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, de que trata a
Cláusula Décima Terceira (Da Restituição de Recursos);
Pp) enviar, no limite máximo de 30 (trinta) dias após o depósito do recurso, ofício comunicando:
a data de início das atividades e a formação, a serem realizadas de acordo com o Sistema de
Formação do PELC (www.esporte.gov.br/SNDEL/esportelazer;
q) prestar contas final, com observância do prazo c na forma estabelecida, respectivamente, nas
Cláusulas Terceira e Décima deste Instrumento, e, bem assim, em função da forma da
liberação dos recursos ou quando for solicitada, a qualquer momento, a critério do
CONCEDENTE, apresentar Prestação de Contas Parcial;
1) responsabilizar-se pela guarda e controle dos materiais a serem produzidos, na qualidade de
ficl depositária; (quando for o caso)
s) enviar ao CONCEDENTE, cópias autenticadas das notas fiscais relativas aos bens
permanentes adquiridos com recursos alocados neste Instrumento, para fins de tombamento
patrimonial; (quando for o caso)
t) indicar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto pactuado o qual
deverá, verificada qualquer ocorrência que comprometa a regularidade na execução,
o uo
e
a
encaminhar à área técnica do CONCEDENTE relatório circunstanciado dos fatos:
u) indicar entidade de controle social, escolhida na comunidade local, legalmente
constituída, para exercer o controle social sobre a execução do objeto e ratificar a prestação
de contas, no que concerne ao bom e regular emprego dos recursos e quanto aos resultados
alcançados;
v) manter atualizado o relatório da execução do programa, com a periodicidade trimestral;
w) enviar, por ofício, no prazo de 30 (trinta) dias após o início das atividades do programa, a
relação dos componentes do grupo gestor do referido convênio e seus respectivos contatos, bem
como a periodicidade de suas reuniões;
x) solicitar « prorrogação, mediante Terno Aditivo, fundamentada em razões concretas que
Justifiquem a não execução do objeto no prazo pactuado e o período a ser prorrogado;
y) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio.
Z) incluir regularmente, no SICONV, as informações e os documentos exigidos pela Portaria
Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008;
aa) restituir os recursos recebidos em virtude deste convênio, nos casos previstos na mesma
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio vigerá pelo periodo de 14 (quatorze) meses, sendo: 2 meses para
contratações, compras, formação, mobilização e inscrições e 12 meses, a partir da
cclebração, para à execução do objeto expresso no Plano de Trabalho,
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O prazo de vigência deste Instrumento poderá ser prorrogado,
mediante Termo Aditivo, por solicitação da CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que
justifiquem a não execução do objeto no prazo pactuado, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias úteis
antes do término do prazo previsto no caput desta Cláusula, desde que aceita pelo CONCEDENTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A autorização de prorrogação de vigência fica condicionada à
comprovação, no ato da solicitação, do pleno funcionamento dos núcleos.
PARÁGRAFO TERCEIRO. A CONVENENTE terá 30 (trinta) dias para apresentar a Prestação de
Contas Final, a contar do término da vigência, prevista no caput desta Cláusula ou do último pagamento
efetuado, quando este ocorrer em data anterior àquela do encerramento da vigência.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para a execução do objeto deste Convênio, os recursos somam o valor total de R$ 125.077,41 (cento e
vinte e cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e um centavos), cabendo ao CONCEDENTE
destinar a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correndo as despesas à conta de dotação
consignada ao MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME no Orçamento Fiscal da União, Lei nº
12.017/2009, observadas as características abaixo discriminadas, e cabendo à CONVENENTE, a
contrapartida no montante de R$ 25.077,41 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e um
centavos), sendo: R$ 21.123,41 (vinte e um mil, cento e vinte e três reais e quarenta e um centavos) em
Bens e Serviços c R$ 3.954,00 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), equivalentes a 20,05%
(vinte, zero cinco por cento) do total pactuado, conforme Plano de Trabalho aprovado:
1. Programa de Trabalho: 27.813.1250.2C69.0001 - Desenvolvimento de Atividades Esportivas
Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas — Vida Saudável - Nacional.
Natureza da Despesa: 33.40.41
Fonte: 100
Nota de Empenho: 2010NE | ,de de de 2010, no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
2. Programa de Trabalho: 27.813.1250.2C60.0001] — Desenvolvimento de Atividades
Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas — Vida Saudável - Nacional.
Natureza da Despesa; 44.40.42
Fonte: 100
Nota de Empenho: 2010NE , de de de 2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos repassados, pelo CONCEDENTE, para a execução do objeto
de que trata a Cláusula Primeira serão obrigatoriamente incluídos no Orçamento do CONVENENTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Os recursos referentes à contrapartida da CONVENENTE, para
complementar a execução do objeto do presente Instrumento, constam do seu Orçamento para o
corrente exercício.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese de o objeto deste Convênio vir a ser alcançado com a
utilização parcial dos recursos financeiros postos à disposição, tanto pelo CONCEDENTE quanto pela
CONVENENTE, considerar-se-á. para todos os efeitos, a mesma proporcionalidade de participação,
aplicável ao valor total anteriormente pactuado, conforme previsto no caput desta Cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO. Na hipótese de o objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente concluído
somente com a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo CONCEDENTE, obriga-se a
CONVENENTE a devolver os recursos financeiros correspondentes a sua contrapartida, que, observada
a proporcionalidade de sua participação, conforme definida no caput desta Cláusula, deverá ser
calculada sobre o valor despendido pelo CONCEDENTE e aplicado na consecução do objeto
conveniado.
PARÁGRAFO QUINTO — No caso de contrapartida oferecida em bens e serviços economicamente
mensuráveis, a forma de aferição do valor e de sua conformidade com os valores praticados no mercado
observará os parâmetros pré-estabelecidos nas diretrizes do Programa Esporte e Lazer na Cidade,
considerando as diferenças regionais, sempre que possível.
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, no montante de R$
100.000,00 (cem mil reais) serão liberados em uma única parcela, de acordo com o Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta na Caixa
Econômica Federal, Agência 0393-0, conta corrente a ser aberta em nome do CONVENENTE e
vinculada ao presente Instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Após « aplicação dos recursos, será apresentada a Prestação de
Contas, observado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira, composta da documentação especificada
got-
na Cláusula Décima;
PARÁGRAFO SEGUNDO. Ocorrendo impropriedades e/ou irregularidades na execução deste
Convênio, obriga-se o CONCEDENTE a notificar, de imediato, o dirigente da CONVENENTE, a fim
de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta)
dias, nos casos a seguir especificados:
a) quando não houver comprovação da correta aplicação da parcela única recebida e do
Correspondente recurso de contrapartida oferecido, na forma da legislação aplicável,
inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente
pelo CONCEDENTE c/ou pelo órgão Competente do sistema de controle interno da
Administração Pública Federal;
b) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dus recursos, atrasos não
justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, préticas atentatórias aos
princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos
praticados na execução deste Convênio: e
€) quando a CONVENENTE descumprir qualquer cláusula ou condição pactuada.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Findo o prazo da notificação de que trata o Parágrafo anterior, sem que as
impropriedades e/ou irregularidades tenham sido sanadas, ou cumprida a obrigação, a unidade de
contabilidade analítica do CONCEDENTE diligenciará a instauração de Tomada de Contas Especial do
responsável,
PARÁGRAFO QUARTO. Os recursos financeiros obtidos de aplicação financeira só poderão ser
utilizados após solicitado por escrito e devidamente autorizado pelo CONCEDENTE.
CLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
A CONVENENTE deverá manter os recursos repassados pelo CONCEDENTE em conta bancária
específica, de que trata a Cláusula Quinta, permitindo-se saques somente para pagamento de despesas
previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominal ou ordem bancária ao credor ou para
aplicação no mercado financeiro na forma da Parágrafo Primeiro desta Cláusula.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os Fecursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão aplicados
em caderneta de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior
a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo, ou, ainda, em operação no mercado
aberto lastreada em títulos da divida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos
menores.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão,
obrigatoriamente, utilizados no objeto deste Convênio, sujeitos às mesmas condições de prestação de
contas, não podendo ser computados como Contrapartida devida pela CONVENENTE, devendo, ainda,
contar de demonstrativo específico que integrará a Prestação de Contas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GLOSA DAS DESPESAS
É vedada a utilização dos recursos repassados pelo CONCEDENTE e os da Contrapartida, em
finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, bem como no
pagamento de despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao período de vigência acordado, ainda que
em caráter de emergência No caso de despesas posteriores, serão permitidas apenas aquelas em que o
fato gerador tenha ocorrido durante o prazo de vigência e desde que expressamente autorizado pela
ad
autoridade competente do CONCEDENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os recursos deste Convênio também não poderão ser utilizados:
a) na realização de despesas com taxas bancárias, juros ou correção monetária, inclus ive,
referente aos pagamentos ou recolhimentos fora do prazo. Despesas com multas serão
permitidas desde que decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
CONCEDENTE e que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos
aplicados nc mercado;
b) na realização de despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;
€) no pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro
de pessocl de órgão ou entidade pública da udininistração direta ou indireta, por
serviços de consultoria ou assistência técnica; e
d) na realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo
ou de orientação social e desde que relacionadas ao objeto deste Convênio e, como tais,
previstas no Plano de Trabalho, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que
Caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras
pessoas fisicas.
CLÁUSULA OITAVA - DOS BENS REMANESCENTES
PARAGRAFÓ ÚNICO. Sendo o presente Convênio rescindido por quaisquer dos motivos previstos no
Parágrafo Unico da Cláusula Décima Segunda, os bens patrimoniais serão automaticamente revertidos
so CONCEDENTE.
CLÁUSULA NONA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO.
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização
sobre a execução deste Convênio, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução,
no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
PARÁGRAFO ÚNICO. Nos termos da legislação em vigor, o CONCEDENTE designou a
servidora Ana Carolina Silveira Vasconcelos, para acompanhar a fiel execução do objeto deste
Convênio. O acompanhamento e fiscalização também se darão por meio de relatórios trimestrais
enviados pelo CONVENENTE e fiscalização in loco, desde que haja orçamento disponível, em
conformidade com o Art. 06 do Decreto 6.170/07.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de Contas Final dos recursos deste Convênio, inclusive os de contrapartida e dos
rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser assim constituída:
a) relatório de cumprimento do objeto; [So
b) cópia do Plano de Trabalho aprovado na celebração do Convênio;
c) cópia do Termo de Convênio e eventuais Termos Aditivos;
so
al
d) relatório de Execução Físico-Financeira;
e) relatório de Execução da Receita e Despesa;
£) relação de pagamentos efetuados;
£) relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste Convênio;
h) cópia autenticada dos comprovantes de despesas relativas à aquisição de bens e
materiais permanentes;
d) conciliação do saldo bancário, quando for o caso;
J) cópia do extrato da conta bancária específica;
k) comprovante de recolhimento dos recursos não aplicados à conta indicada pelo
responsável do programa;
1) cópia do Termo de Aceitação Definitiva da obra: (quando o instrumento objetivar
execução de obra ou serviço de engenharia);
m) cópia do despacho adjudicatório e homologação de licitações realizadas ou
justificativas para sus dispensa ou inexisibilidade, com o respectivo embasamento legal,
n) relatório/declaração do responsável pelo acompanhamento deste Convênio;
0) relatório/declaração de controle social, Tesponsável pelo acompanhamento deste
Convênio;
P) cópia das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios das despesas com hospedagem em estabelecimento hoteleiro ou similar
e com aquisição de passagens de qualquer meio de transporte, bem assim dos
respectivos bilhetes utilizados. Ademais, em demonstrativo à parte, evidenciar de forma
correlacionada aos valores parciais € totais dessas despesas:
1. No caso de despesa com as aquisições de passagens, conforme previamente definido no
Plano de Trabalho, deverá constar o nome completo do usuário do bilhete, sua condição de
participante no evento, número de sua Carteira de Identidade, nº do CPF/MF, nº do
telefone, endereço residencial completo, o trecho utilizado e as datas de embarque e
desembarque, conforme indicadas no respectivo bilhete utilizado;
2. No caso de despesas com hospedagem, conforme previamente definido no Plano de
Trabalho, deverá conter o nome completo do hóspede, sua condição de participante no
evento, nº de sua Carteira de Identidade, nº de seu CPF/MF, nº de telefone, com endereço
residencial completo, acompanhado do extrato de conta fornecido pelo hotel.
PARÁGRAFO ÚNICO. As despeses serão comprovadas mediante documentos fiscais ou equivalentes,
devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em
nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste
Convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA E DA
OBRIGATORIEDADE DE SUA APRESENTAÇÃO.
Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em
que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de Controle Intemo e Externo, pelo prazo de 20
(vinte) anos, contados da aprovação das contas do gestor CONCEDENTE, pelo Tribunal de Contas da
União, relativa ao exercício em que forem incluídas em suas contas.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial por descumprimento das normas
estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou
pela superveniência de norma legal ou de fato que o tome material ou formalmente inexecutável, sem
quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações
ro
far 1)
decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-se-lhes os benefícios adquiridos no mesmo
período.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Constitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do
instrumento de sua formalização, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas,
particularmente quando constatadas as seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho:
b) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no
Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta;
c) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou
auditorias; e
d) falta de apresentação da Prestação de Contas Final, ou de Prestações de Contas
Parciais, no(s) prazo(s) estabclecido(s). neste Instrumento,
PARÁGRAFO SEGUNDO. O concedente poderá assumir ou transferir a responsabilidade pela
execução do objeto, no caso de paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua
descontinuidade.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, &
CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da ocorrência do evento, sob pena
da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigada a recolher à CONTA
ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, o saldo
dos recursos não utilizados, solicitando ao CONCEDENTE, os códigos de preenchimento da GRU, de
que trata a Cláusula Segunda (Das Obrigações):
a) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o
número e a data do Convênio;
b) o valor total transferido atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, na forma
da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a partir da data de
recebimento, nos seguintes casos:
1, quando não for executado o objeto da avença;
2. quando não forem apresentadas, no prazo exigido, as Prestações de Contas Parcial
ou Final; e
3. quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Convênio.
c) o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou
impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais;
d) o valor corrigido da Contrapartida pactuada, quando não comprovada sua aplicação na
consecução do objeto conveniado, na forma prevista no Plano de Trabalho;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente
o período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não
comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ou ainda que não tenha sido feita
aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DIVULGAÇÃO
A CONVENENTE obriga-se a divulgar, no local e durante a execução do objeto, a participação do
d
Ministério do Esporte-ME, mediante afixação de placa, banner ou outro meio de divulgação,
nominando o Programa específico e contendo os dizeres fornecidos pelo CONCEDENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato deste CONVÊNIO e de seus aditamentos no Diário Oficial da União — D.O.U,
que é condição indispensável para sua cficácia, será providenciada Pelo CONCEDENTE, às suas
expensas, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo máximo de
vinte dias daquela data contendo os seguintes elementos:
a) espécie, número, e valor do instrumento;
b) denominação, domicílio e inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do
Ministério da Fazenda — CNPJ/MF dos partícipes e nome e inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda — CPF/MF dos signatários;
c) resumo do objeto;
d) crédito pelo qual ocorrerá a despesa, número e data da Nota de Empenho;
e) valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso e, se for o caso, o
previsto para exercícios subsegiientes;
£) prazo de vigência e data da assinatura; e
£) código da Unidade Gestora, da gestão e classificação funcional programática e
econômica, correspondentes aos respectivos créditos.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Pactuam, ainda, as seguintes condições:
a) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente
efetuadas, se entregues por protocolo ou remetidas Por correspondência, telegrama, fax ou
telex, devidamente comprovadas por conta, no endereço das partes;
b) as alterações de endereços e de número de telefone, telex e fax de quaisquer dos
Partícipes devem ser imediatamente comunicadas por escrito; e
c) as reuniões entre os Tepresentantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão aceitas somente se
registradas em ata ou relatórios circunstanciados. 3
»
-
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO
Os partícipes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília-DF, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do Instrumento, que não possam ser resolvidas
administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das
testemunhas abaixo indicadas, em duas vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de
suas disposições.
Mm Brasília (DF), 50 de JÓN > de 2010.
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA PAÚLOCESAR ES FURIATI
Secretário-Executivo/ME
(O
vi PENNA RODRIGUES —
Secretá ria Nacional do Desenvolvimento
de Esporte e de Lazer - SNDEL/ ME
TESTEMUNHAS:
NOME :
CPF:
NOME:
crr:
4SSN 1677-7069
Diário Oficial da União - Seção 3
Nº 125, sexta-feira, 2 de julho de 2010
Espécic: Convénio Nº 7373292010. Nº Processo; S87010024752010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 1E00N2. Gesto: 0900]. Convenente : INSTITUTO DE DE-
SENVOLVIMENTO HUMANO - IDESH, CNPJ nº 05.042.523/0001-
14. Valor Toial: R$ 102.900,00. Valor de Contrapanida: R$ 2.100,00,
Vigência: 30/06/2010 a 3V08/201G. Data de Assinatura: 30/0692016.
Signatários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOU-
ZA CPF at 37).643.655-72, Convencaie : PAULO ROBERTO DE
ARAUJO FERREIRA, CPF nº 069,747.074-72.
ISICONV - 01072010)
Espécie: Convênio Nº 737330010. Nº Processo: 587010023052010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: IRIOND. Gestão: OO0OI. Convenente : INSTITUTO DE DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES, CNPJ nº
87-258.970001-30. Valor Toa: R$ $01.500.00, Valor de Contra-
panda: R$ 64.300,00. Vigência: 3062010 a 29/122011, Data de
Astinura: J00620IO 5; Concedeme : WALDEMAR
MANOEL BiLy, DE Sou at3 j uvcaente
: ADELAIDE FERREIRA MAIA, CPF nº 169.493.795:04
4SICONV - GM 2010)
TE-ONG. CNPJ nº 06.018.530/0001-43. Vajor Total: RS 678.600,00,
Valor de Comrapanida: R$ 39.600,00, Vigência: 29/06/2010 4
28/08/2910. Daiz de Assinatura: 29/06/2010. Signatários: Concedeme
2 WALDEMAR MANDEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643 655.
72 Convenenc : ROSA MALVINA DA SILVA, CPF a”
150.379.308-71,
(SICONV» M1ATza1O
Espécie: Convênio Nº 7373442010. Nº Processo: SE70 0024612010.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002. Gestão: 00001. Convenente : ASSOCIATAO CA-
RUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES. CNP) aº
D9.993.980/N001-0]. Vetor Towl: R$ 136.800.52, Valor de Contra:
parúda: R$ 7.950,52, Vigência: 25/06/2010 a 25/08/2010, Data de
Assinatura: 25/062010. Signatários: Concedente :
MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.641.655-72, Convenente
: PAULO MUNIZ LOPES, CPF nº 236216.644.9]
FSICONY - niornoio;
Espécie: Convênio Nº 7373582010, Nº Processo: SE701GO205E20I0.
Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: INOU2, Gestão: 00901. Conveneme : SANTA MARIA
PREFEITURA, CNP! o* 8E.488.366/0001.00. Valor Total: R$
157.908,08. Valor de Contrapanids: R$ 5823000, Vigência:
UUOIADIO a 01/09/2011. Daiz de Assinarura: 01/07/2010. Signa-
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
(SICONV = cua7aoto,
Espécic: Convênio Nº 737372/2010. Nº Processo: S&7010020122010.
Convencnis: Concedente ; MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180003. Gesião: 00001. Convenente : SANTAREM PRE-
FEITURA MUNICIPAL. CNPJ nº 01,613.283/0001-00. Valor Total:
R$ 104.500,00. Valor de Contrapanida: R$ 4.500,00, Vigência:
BIOTROIO & ONOSNOL|. Daia de Assinatura: 30/06/2010, Signa-
tários: Conccdente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA.
CPF pº 377.643.655-72, Convencme : LUCRECIA ADRIANA DE
ANDRADE BARBOSA, CPF nº 023.39].734-93.
ISICONV - Qu072010)
Espécie: Convênio Nº 7374692010. Nº Processo: SE7010019212010.
Convenentes: Concodeme ; MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: IR000Z, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA MU-
NICIPAL DE JATAI, CNPJ nº 01.165.729/0001-80. Valor Total: R$
163.733.60. Valor de Contrapanida: R$ 5907800. Vigência:
J0W062OG à JONRROI. Dara do Assinatura: 30/06/2010. Signa-
WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
72, Convenente : HUMBERTO DE FREITAS
MACHADO, CPF nº 361,665.801-91.
(SICONV - 01072010)
venenic ; MARIOVANE GOTT-
FRIED WEIS. CPF nº 484.569.360-15.
(SICONV - DiMIRaIO)
pelo código 00032010070200272
Espécie: Convênio Nº 7376182010. Nº Processo: SKT0!NO23522010.
Cenvenentes: Concedemc : MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : RIO DE JANEIRO
PREFEITURA, CNPJ nº 42498.733/000]-48 Valor Tom: R$
21.000384,80, Valor de Contrapanida: R$ 6.762.340,40, Vigência:
2902010 à 2602/2012. Dea de Assinawra: 29/06/2010. Spa
tários: Concedenie : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA,
CPE mt 377.643.655-72. Convenenic : EDUARDO DA COSTA
PAES, CPF nº 014.75t.897-02.
(SICONV - 01072010)
Espécio: Convênio Nº 7765002010. Nº Processo: SETOI0OI9372010.
Convenentcs: Conecdeme : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gesiora: 80002, Gestão: 0001. Convenente : LAPA PREFEITURA
MUNICIPAL, CNPJ nº 76020.4520001.05. Valor Total: R$
!25.077.41. Valor de Conmpanido: PS 2507741
GHO72OIO = 01/09/2011, Dot de Assi
tárige: Concedente - WAL NEMAD MANDE! € EntzA
CPF nº 377.643.655-72, Convenente : PAULO CESAR FIATES FU.
RIATI CPF nº 200.845.439.05
(SICONV - 01072010)
Espécic: Convénio Nº 77651/2010. Nº Processa: SK7010024012010.
Convenenics: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180002. Gestão: 0000). Convenente ; PREFEITURA MU-
NICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, CNP) nº
45302.13040001-17. Valor Toi: R$ 231.428,00. Valor de Contra-
panida: R$ 30.628,00. Vigência: 30/06/2010 a 29/12/2011. Daia de
Assinatura: 30062010. Sigratários: Concedente - WALDEMAR
MANOEL SILVA DE SOUZA. CPF nº 377.643.655-72, Conveneme
= RICARDO DA SILVA SOBRINHO, CPF nº 250. RG. 28-04,
(SICONV - 01/07/2010)
Espécio: Convênio Nº T376S4BNIO, Nº Processo:
3E701002648201021. Convencates: Conceder : MINISTERIO DO
ESPORTE. Unidade Gestora: !N0002. Gestão: 00001. Convenente ;
SAO JOSE DO RIO PRETO PREFEITURA, CNP) p
46.588.9501000]-80. Valor Totst: R$ 2,680245.16, Valor de Com
trapanids; R$ 629.944,16. Vigência: 30/06/2010 a 29/12/2011], Daia
de Assinaira: 3006/2010. Signatários: Concedeme : WALDEMAR
MANOEL SILVA DE SOUZA. CPF nº 377.643.655-72. Convenente
2 VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, CPF nº VIQ.815808-
FA
(SICONY - 01/07/2010)
Espécie: Convênio Nº 738397/2010. Nº Processo: SR7010024)72010.
Convencales: Concedemic : MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : MUNICIPIO DE NO-
VA PRATA, CNPJ nº 9i.GIN439/0001-3%. Valor Total: R$
43035100, Valor de Contrapanida: R$ 7200000. Vigência:
23/062010 a 28112201]. Daia de Assinatura: 29/08/2010. Signa-
sérios: Conesdenic : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOLSA,
CPF nº 377.643.655-72. Convenente : VITOR ANTONIO PLETSCH.
CPF nº 012.493.850.87.
(SICON - 01/07/2010)
Espécic: Convênio Nº 7383980010. Nº Processo: 587010026H02010.
Convenenies: Concedeme : MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180002. Gestão: 00001. Convenenic : FRANCISCO MO-
RATO PREFEITURA, CNPJ nº 46.523,072/0001-14. Valor Towl: R$
475.725.16. Valor de Comrmpanida: R$ 11732.16. Vigência:
25/06RDID a 28/12/2011, Data de Assinatura: 29/06/2010. Si
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE
CPE 5º 377.643.655-72. Convenemie : JOSE APARECIDO BRES.
SANE, CPF nº 696.568.278.72.
(SICON = 01072010)
Espécie: Convênio Nº TITO. Nº Processo:
38701002297201019. Convenentes: Concudemie : MINISTERIO DO
ESPORTE. Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001, Convenente ;
SAO JOAO DO ORIENTE PREFEITURA CNP) me
18.338-848/0001-90. Valor Total: R$ 110.142,00, Valor de Contras
panúda: R$ 10.182,00. Vigência: OUIT0IO = OIOSROI!. Data de
Assinatura: 30/06/2010. os: Concedente : WALDEMAR
MANOEL SILVA DE CPF 0º 377.643.655-72, Conveneme
7 JORGE ROMEL CUNHA. CPF nº 248.2/1526.49.
(SICONYV - ai/07n010)
Espécio: Convênio Nº 738419/2010. Nº Processo: 587010026732010.
Convencntes: Concudente : MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180002, OOOO1. Convenente : MUNICIPIO DE
CASCAVEL - PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ qr
97.589.369/0001-20. Valor Toul: R$ 196.044,00. Valor de Contra-
partida: R$ 16.080,00, Vigência: 30/06/2010 2 0/08/2015. Data de
Assinstura: 30062070. 7 : Concedentc : WALDEMAR
MANOEL SILVA DE SOUZA. CPF nº 377.643.655-72, Convenente
: DECIO PAULO BONILHA MUNHOZ. CPF nº 310.971.540-6%,
(SICONY - 01/072010)
Espécie: Convênio Nº 7384202010. Nº Processo: 5870/0026742010.
Convesenies: Concedente : MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 0001. Convenenio : MUNICIPIO DE
CASCAVEL E ú
07.589.369/M001-20. Vaior Total: R$ 105.181,00, Valor de Conira-
paniéa: R$ 4.401,00. Vigência: 30/06/2010 a 30/08/2011, Data de
Assinatura: 30/06/2010. Signatários: Concedenic : WALDEMAR
MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643.655-72, Convenente
: DECIO PAULO BONILHA MUNHOZ, CPF nº 310.971.540-68.
(SICONV » Oue72010)
Espécie: Convénio Nº 7384302010. Nº Processo: SK7D/00256 12009.
Convenenics: Conedenic : MINISTERIO DO Unidade
Gestora: IROOO3, Gestão: 00003. Convenente : RIO DE JANEIRO
PREFEITURA. CNPJ nº 42.398.733/001.48. Exccuior - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ nº 09.3/2.477/0001-02.
Valor Total: RS 1.146.474,36, Valor de Contrapartida: R$ 46.474. 36,
Vigência: 30042010 3 MOBO. Dois de Aceimeryra: AMIGO
Signatários: Conccdeme : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOU-
ZA. CPE nº 377.643.655-72. Convenentc : EDUARDO DA COSTA
PAES. CPF nº 014,751.497-02, Excowor : JANDIRA FEGHALI,
1.697:00
(SICONV - OimIno1)
Espécio: Convênio Nº 738437/2010. Nº Processo: S8TO10G21412010,
Convcnentes: Concedenic : MINISTERIO DO ESPORTE, Unicade
Gesor: IBIZ. Gestão: 00901. Convenente ; PREFEITURA MU.
NICIPAL DE RIBCIRAO CORRENTE. CNP) nº 45.318.745/0001-
SI. Valor Totai: R$ 12547742. Valor de Conirparida: RS
37.58376, Ngência: OUO7ROIO a 01/09/2012. Data de Assinsiura:
30/06 2010. Signatários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SIL-
VA DE SOUZA. CPF nº 377,643.655-72, Convenente : LUIZ DA
CUNHA SOBRINHO, CPF nº 743.427. 978.87.
(SICONV - 01072010)
õ:
303.700,00. Valor de Comtrapanida; .
300692010 a 29/12/2011. Datz de Assinzwra: 30/062010.
tários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE E
CPF nº 377463.655-72, Convenente : EDMARIO DE CASTRO
BARBOSA, CPF nº 362093 05615,
(SICONV - 01072010)
RA, CNPJ nº 83.102.277/0001-52. Imerveniente: FUNDA(
NICIPAL DE ESPORTES, CNP) nº 76.702. 190/0001-S0. Vaior Total:
R$ 1.510.735,04, Valor de Contrapartida: R$ 266 535,04, Vigência:
OI/ON2DIO a 30/12/2011. Data de Assinatura: 01/07/2010. Si;
érios: Concsdenie : WALDEMAR MANDEL SILVA DE SORA
CPF a 377.643.655-72, Convenenie = JANDIR BELLINI, CPF q”
(SICONV - pio)
Espécie: Convênio Nº 739427/2010. Nº Processo: 58701 0024132010,
Convenenies: Concodente : MINISTERIO DO ESPORTE. Unidade
Gestora: 180002 Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA MU.
NICIPAL DE SANTOS ESTÂNCIA BALNEARIA, CNPJ nº
$8.200.015/0001-83. Valor Total: R$ 2.025.780,00. Valor de Cone
trapartido: R$ 782.880,00. Vigência: 30/06/2010 2 297/2/201). Daia
de Assinawra: 30/06/2010, Si 4 : WALDEMAR
MANOEL SILVA DE SOUZA. CPF nº 377.643.655-72. Convenente
2 JOAO PAULO TAVARES PAPA, CPF nº 0/7.920.108-50.
(SICONY - c1/072010)
Espécie: Convênio Nº 739431/2010, Nº Processo: 87010025762010.
Convenentes: Concedente :
DO ESPORTE. Unidade
; NOVA PONTE PRE-
W
CPF nº 377.643.655-72, Convenente : JOSE DIVINO DA SILVA.
CPF nº 361.100.276-34.
(SICONV - OlMTROIO)
30D&2O1O a 29/12/2011. Data de Assinmura: 30/06/2010,
tários: Concedente : WALDEMAR
MAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CEF nº 377, Aron
nº 377.643,
vemente : CLOVIS VOLPI. CPF nº 040.664.058.00.
ESICONV - 01/07/2010)
MINISTERIO DO ESPORTE
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
051444/2010
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Este projeto tem por objeto o atendimento da crescente demanda da população com idade acima de 45 anos com atividade de
esporte recreativo e lazer formando os núcleos de vida saudável proporcionando às pessoas espaço agradável sendo um em área
urbana central e outro na periferia atendendo à população nas varias faixas etárias socioeconômicas.
JUSTIFICATIVA:
O projeto pretende atender a demanda de pessoa idosa, pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais do município
da Lapa, oferecendo uma melhor qualidade de vida através de atividades físicas e de lazer orientadas por profissionais da área
(professores de Educação física) utilizando-se de oficinas de esporte recreativo, dança, ginástica, teatro, caminhada orientada,
recreação, artesanato, capoterapia, bem como através destas atividades organizar a comunidade buscando a promoção,
S, entre outros.
sensibilização c mobiliza praças, parques centros culturai
A população idosa vem aumentando consideravelmente, o que se atribui a uma maior expectativa de vida, gerando a
necessidade de mudanças na estrutura social para que estas pessoas tenham uma boa qualidade de vida. A atividade física
como o esporte e lazer é um importante meio de prevenção e promoção da saúde dos idosos através de seus inúmeros
benefícios.
A participação das pessoas idosas, portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais trará transformações positivas
durante o envelhecimento como melhora da auto estima, aumento da força muscular, manutenção e desenvolvimento da
flexibilidade, coordenação e equilíbrio, incentivo ao contato social e ao prazer pela vida, promoção do relaxamento, diminuição
da ansiedade, insônia e depressão. Todas as atividades desenvolvidas e oferecidas serão de suma importância para o avanço na
experiência vivida por cada pessoa atendida.
O Projeto vem salientar também a importância da inclusão social, bem estar bio-psico-social da população com idade acima de
45 anos, principalmente em situação de vulnerabilidade social. Valorizando a pessoa humana, fortalecendo a sociedade à
cooperação, conhecimento, oficinas com atividades esportivas, culturais, sociais e de lazer resgatando a dignidade e cidadania
desta faixa etária se mais ativos, melhor aptidão física, melhor habilidade motora, possibilitando a tomada de decisões bem
informadas sobre a importância da atividade física, e com isto procura-se mudar ou melhorar seu estilo de vida.
Pretende-se levar ao idoso possibilidade de vivenciar momentos de descontração, dinamismo e lazer para combater o stress dos
momentos difíceis que diariamente são enfrentados tentando elevar o potencial e melhorar o bem-estar funcional e,
consegiientemente melhorar a saúde.
O Projeto terá atividades sistemáticas e assistemáticas de esporte recreativo e de lazer, contemplando, no mínimo, 3 (três)
atividades sistemáticas e 10 (dez) assistemáticas.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170 e Portaria 127
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
51000 MINISTERIO DO ESPORTE
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
37764365572 WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SQN 216 BL I APTO 206 70875-090
1/27
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
76020452000105
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
83750-000 Administração 41-35478000
Pública Municipal
UF: | CÓDIGO
PR MUNICIPIO:
7657
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 0393-0
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
20084943904
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN. SOUZA NAVES, 1329
DO ES CORRENTE:
NOME DO RESPONSÁVEL:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
2/27
3- DADOS DO INTERVENIENTE
3/27
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
R$ 125.077,41
R$ 25.077,41
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
Valor |
R$ 100.000,00 |
R$ 3.954,00
R$ 21.123,41
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/07/2010
FIM DE VIGÊNCIA: 06/10/2012
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2012
4/27
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificaçã PROLABORE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE horas QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 81.603,41 01/07/2010 08/09/2012
Valor Global:
R$ 125.077,41
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
AGENTES
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
| 4.0 [R$ 26.400,00. [01/07/2010 [08/09/2012
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
COORDENADOR DE NÚCLEO
Quantidade: Valor: | Início Previsto: | Término
2.0 R$ 24.000,00 . v 01/07/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
COORDENADOR GERAL.
Quantidade: Valor: 18 Início Previsto: Término
1.0 R$ 16.845,92 01/07/2010 08/09/2012
Especificação:
ENCARGOS 13º SALÁRIO E 1/3 FÉRIAS.
Quantidade:
1.0 ;
Etapa/Fase nº: 5
Etapa/Fase nº:4
Início Previsto: Término
01/07/2010 08/09/2012
Especificação:
ENCARGOS AGENTES.
Etapa/Fase nº: 6
Especificação:
ENCARGOS COORDENADOR DE NÚCLEOS.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
2.0 R$4.800,00. v 01/07/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº:7
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
4.0 R$ 5.280,00 : Y 01/07/2010 08/09/2012
Especificação:
ENCARGOS COORDENADOR GERAL.
Início Previsto: Término
[O cc |R$Z4949E GE 01/07/2010 08/09/2012
5/27
Meta nº: 2
Especificaçã AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE DE UNIDADE QUANTIDADE: 1.0
Término Previsto:
09/11/2011
Valor: Início Previsto:
R$ 13.876,00 04/06/2010
Valor Global:
R$ 125.077,41
Município: LAPA Sigla UF: PR
Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº:]
Especificação:
Bolas de borracha (macia).
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
100.0 R$ 390,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Pase nº:2
Especificação:
Bolas de ping pong.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
49.0 R$ 49,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
Bomba para inflar bola.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
6.0 R$ 90,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº:4
[ Especificação:
Colchonete em courvin preto com espuma D26
dimensões aproox. 03x40x90cm (AxLxP).
Término
09/11/2011
Valor:
R$ 1.790,00
Quantidade:
100.0
Início Previsto:
04/06/2010
Etapa/Fase nº:5
Especificação:
Disco de equilíbrio inflável emborrachado.
Término
Quantidade: Valor: Início Previsto:
25.0 R$ 1.500,00 04/06/2010 09/11/2011
[PO DWóõJõUOJJTF= [DD] "][]==+
Etapa/Fase nº: 6
Especificação:
Extensor Elastico latex, espuma sintética e aço inox,
intensidade médium, dimensões aprox. 5x48cm
(LxC).
100.0 R$ 4.485,00 04/06/2010
6/27
09/11/2011
Etapa/Fase nº:7
Especificação:
Halteres emborrachado 2 kg.
Quantidade: Valor:
200.0 R$ 2.800,00
Início Previsto:
04/06/2010
Etapa/Fase nº:8
Especificação:
Jogo de Baralho.
Quantidade: Valor:
20.0 R$ 78,00
Início Previsto: Término
04/06/2010 09/11/2011
Término
09/11/2011
Etapa/Fase nº:9
Especificação:
Jogo de Dominó em plástico.
[near Valor:
22.0 R$ 132,00
r
início Previsto:
04/06/2010
Término
09/11/2011
—
Etapa/Fase nº: 10
Especificação:
Jogo de memória.
Quantidade: Valor:
R$ 139,00
Início Previsto:
04/06/2010
10.0
Etapa/Fase nº:11
Término
09/11/2011
Especificação:
Jogo quebra cabeça.
Quantidade:
18.0
Valor: Início Previsto:
R$ 153,00 04/06/2010
Etapa/Fase nº: 12
Especificação:
Tabuleiro de Jogo de Dama.
Etapa/Fase nº: 13
Especificação:
tam médio.
Etapa/Fase nº: 14
Especificação:
Tabuleiro jogo de trilha.
Quantidade: Valor:
20.0 R$ 190,00
Quantidade: Valor:
20.0 R$ 190,00
Tabuleiro de Xadrez peças de madeira ou plastico
Quantidade: Valor:
20.0 R$ 300,00
Início Previsto:
04/06/2010
Início Previsto:
04/06/2010
04/06/2010
7127
Término
09/11/2011
Término
09/11/2011
Término
09/11/2011
Término
09/11/2011
Etapa/Fase nº: 15
Especificação:
Tornozeleiras emborrachada com velco 1 kg.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
100.0 R$ 1.590,00 04/06/2010 09/11/2011
Meta nº: 3
Especificaça AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
QUANTIDADE: 1.0
UNIDADE DE UNIDADE
Início Previsto: Término Previsto:
04/06/2010 09/11/2011
Valor:
R$ 10.894,00
Valor Global:
[89 125.077,41 o
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº:]
Especificação:
APARELHO DE ABDOMINAL TIPO CADEIRA,
Três níveis de trabalho e dois níveis de esforço, peso
máx. suportado 300kg
Dimensões aproximadas do produto: 135x80x153cm
(AxLxP), Peso líquido aproximado do produto: 19kg.
Término
Início Previsto:
Quantidade: Valor:
2.0 R$ 799,20 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
APARELHO DE DVD COM KARAOKÉ, DVD
player, função karaokê com pontuação e
comemoração, DVD 637, com progressive Scan e
MP3, microfone, controle remoto e manual de
instruções.
Valor: Início Previsto: Término
R$ 168,50 04/06/2010 09/11/2011 1
Especificação:
APARELHO MEDIDOR DE BATIMENTOS
CARDÍACOS, Relógio monitor com medidor de
batimentos cardíacos e calorias
- Batimentos cardíacos(minuto a minuto), Sistema de
data, hora e alarme
. Memória para até 200 voltas (circuitos), com
registro de informações
- Intervalos de timer para 30 segmentos regressivos,
Cronômetro, Visor iluminado, Cinta ajustável,
Função que permite consulta a informações
Quantidade:
10
Etapa/Fase nº:3
8/27
CR2032, inclusas, Cinta ajustável e sensor de
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
2.0 R$ 396,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 4
Especificação:
BALANÇA DIGITAL, Balança digital de banheiro,
capacidade até 150kg, acionamento com o toque dos
pés, desligamento automático, divisões de 100grs,
visor de cristal liquido, bateria de Jítio longa vida
substituível, pés de borracha, tamanho aproximado de
31x29x4cm.
Quantidade: | Vator: | Início Previsto: Término
(2º R$ 178,00 [04/06/2010 1 09/11/2011 5
Etapa/Fase nº:5
Especificação:
BANCO WELLS PARA AVALIAÇÃO FÍSICA,
ESTRUTURA: material em fórmica dobrável
portatil, fixação do suporte inferior magnetizado,
suporte e medição retrátil.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
2.0 R$ 444,40 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 6
Especificação:
BICICLETA ERGOMETRICA VERTICAL, Painel
auto scan com funções de tempo, velocidade,
distância, calorias.
Bicicleta com transmissão silenciosa.
Assento com ajuste de altura, Pedais com cinta para
os pés.
Resistência de cinta, Guidão ergonômico e
emborrachado.
Peso máximo do usuário: 100 Kg.
Dimensões aproximadas: 77x50x101 cm (CxLxA).
Quantidade:
2.0
Etapa/Fase nº: 7
Especificação:
CAMERA DIGITAL 12MPX CARTÃO 2GB, 3X
Início Previsto:
04/06/2010
Término
09/11/2011
ZOOM OPTICO E LCD 2,5, CABO USB.
Quantidade: Valor: Início Previsto:
1.0 R$ 319,00 04/06/2010 09/11/2011
9.1:27
Etapa/Fase nº: 8
Especificação:
KIT DE AVALIAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL,
01 Adipômetro Científico, 01 Esfigmo Aneróide, 0]
Estetoscópio, 01 Termômetro, 01 Trena
Antropométrica Sem Trava, 0] Monitor Cardíaco
com alarme sonoro e visual, função relógio
cronômetro, Luz de fundo, transmissor possibilita
troca de bateria, 01 Lápis Dermatográfico, 01 Caneta,
01 Disco IMC, 01 Calculadora, 01 bolsa com alça.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
09/11/2011
2.0 R$ 2.400,00 04/06/2010
Etapa/Fase nº:9
Especificação:
MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL,
Data e hora em visor digital com números em cristal
líquido
Precisão nas medidas, Funcionamento totalmente
automático.
Valor: Início Previsto: Término
2.0 R$ 289,92 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 10
Especificação:
MICROFONE SEM FIO (VHF) DE CABEÇA,
Microfone sem fio TSI de Cabeça ou lapela ou
Instrumentos
Sistema de Modulação DBX, Fixação na cabeça com
ajuste de tamanho.
Transmissão na faixa alta de VHF de 174 a 216 MHz
(Frequencias autorizadas pela ANATEL).
Alcance em área totalmente livre sem barreiras 50
metros e locais fechados sem barreiras 20 metros.
Alimentação do microfone bateria 9 vdc e do
Receptor fonte de A/C 110/220 v /9 a 12 vdc.
Microfone padrão semi-profisssional.
Término
09/11/2011
2.0 04/06/2010
Etapa/Fase nº:11
Valor:
R$ 479,98
Especificação:
SIMULADOR DE CAMINHADA COM
AMORTECEDOR, Estrutura: Aço Carbono,
Acabamento: Buchas e poliecetal
Funções: Batimentos Cardíacos; Calorias; Distância;
Tempo; Velocidade
10/27
Capacidade de Carga: 130 Kg, 3 níveis de exercícios
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
3.0 R$ 1.767,00 04/06/2010 09/11/2011
Etapa/Fase nº: 12
Especificação:
STEP EM BORRACHA EVA PRENSADO,
Medidas aproximadas:0,90X 0,30X10cm
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
20.0 R$ 1.840,00 04/06/2010 09/11/2011
—
Etapa/Fase nº: 13
Especificação:
VENTILADOR DE PAREDE, Voltagem de
110/220volts, grade especial cromada, peso líquido
de 7.0kg, Diâmetro de grade de 60cm, chave de
ligação com controle de velocidade.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
6.0 R$ 894,00 04/06/2010 09/11/2011
Meta nº: 4
Especificaçã FORMAÇÃO
UNIDADE DE ENCONTROS QUANTIDADE: 1.0
Início Previsto: Término Previsto:
04/06/2010 08/09/2012
Valor:
RS 5.644,00
Valor Global:
R$ 125.077,41
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
Alimentação para formação e para formadores.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
128.0 R$ 2.816,00 04/06/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
Hospedagem para formador.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
8.0 R$ 800,00 04/06/2010 08/09/2012
11/27
[Etapa!Fase nº:3
Especificação:
Passagem aérea (ida e volta - Curitiba a Brasília).
Quantidade: Valor: Início Previsto:
6.0 R$ 2.028,00 04/06/2010
Meta nº: 5
Especificaçã EVENTOS
Término
08/09/2012
UNIDADE DE EVENTOS QUANTIDADE: 1.0
[Vator: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 10.000,00 04/06/2010 08/09/2012
Valor Global:
|B$ 125.077,41
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
CEP: 83750-000 i
Endereço: LAPA
Etapa/Fase nº:1
Especificação:
Lanche para eventos
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1600.0 R$ 4.000,00 04/06/2010 08/09/2012
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
Locação de som
Quantidade:
a 04/06/2010 08/09/2012
Meta nº: 6
Especificaçã DIVULGAÇÃO
UNIDADE DE DIVULGAÇÃO QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 3.060,00 04/06/2010 09/07/2012
Valor Global:
R$ 125.077,41
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Município: 7657
Endereço: LAPA CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº:1
Especificação:
Banner (contrapartida financeira)
Quantidade: Valor: Início Previsto:
4.0 R$ 168,00 04/06/2010 09/07/2012
12/27
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
Cartazes (contrapartida financeira)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
100.0 R$ 400,00 04/06/2010 09/07/2012
Etapa/Fase nº:3
Especificação:
Faixa c/ 3 mt (contrapartida financeira)
Quantidade: Valor:
8.0 R$ 312,00
Etapa/Fase nº: 4
Início Previsto: Término
04/06/2010 09/07/2012
Especificação:
Folder (contrapartida financeira)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
100.0 R$ 500,00 04/06/2010 09/07/2012
E
Etapa/Fase nº:5
Especificação:
Outdoor (contrapartida financeira)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
R$ 480,00 04/06/2010 09/07/2012
Especificação:
1.0
Placa alusiva (contrapartida financeira)
EE
Quantidade: Valor: Início Previsto:
8.0 RS 1.200,00 04/06/2010
PE or
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Etapa/Fase nº: 6
Término
09/07/2012
MINISTERIO DO ESPORTE
MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO: 2010
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: FORMAÇÃO R$ 5.644,00
META Nº: 2 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: EVENTOS R$ 10.000,00
META Nº: 3 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. R$ 10.000,00
META Nº: 4 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.876,00
META Nº: 5 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: PROLABORE DE RECURSOS HUMANOS RS 60.480,00 *
VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 PARCELA Nº:1
13/27
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 894,00
MÊS DESEMBOLSO: Julho
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
VALOR DA META:
R$ 3.060,00
META Nº: 2
DESCRIÇÃO: DIVULGAÇÃO
PARCELA Nº:1
VALOR DO REPASSE: R$ 3.954,00
14/27
8 - BENS E SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de memória
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR 1 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 10,00 | V. UNITÁRIO: R$ 13,90 V.TOTAL: R$ 139,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo quebra cabeça
[NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:CJ QUANTIDADE: 18,00 | V. UNITÁRIO: R$ 8,50 V.TOTAL: R$ 153,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bomba para inflar bola
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 90,00
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tabuleiro de Jogo de Dama
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 «f CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 9,50
[ DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de som
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.500,00
NATUREZA DA DESPESA: 339030
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 190,00
NATUREZA DA DESPESA: 339039
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 6.000,00
15/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tabuleiro jogo de trilha (Et
Mus?
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339030 o s/
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: CJ
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 190,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
00 V. UNITÁRIO: R$ 9,50
QUANTIDADE: 20,
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bolas de borracha (macia)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
pm DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 | MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 | V. UNITÁRIO: R$ 3,90 s V.TOTAL: R$ 390,00
o
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de Dominó em piástico
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
Ce
UNIDADE: CJ
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 132,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 6,00
QUANTIDADE: 22,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: COORDENADOR GERAL
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: BALANÇA DIGITAL, Balança digital de banheiro, capacidade até 150kg, acionamento
com o toque dos pés, desligamento automático, divisões de 100grs, visor de cristal liquido,
bateria de lítio longa vida substituível, pés de borracha, tamanho aproximado de
31x29x4cm.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 89,00 V.TOTAL: R$ 178,00
16/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: MICROFONE SEM FIO (VHF) DE CABEÇA, Microfone sem fio TSI de Cabeça ou
lapela ou Instrumentos Sistema de Modulação DBX, Fixação na cabeça com ajuste de
tamanho. Transmissão na faixa alta de VHF de 174 a 216 MHz (Frequencias autorizadas
pela ANATEL). Alcance em área totalmente livre sem barreiras 50 metros e locais
fechados sem barreiras 20 metros. Alimentação do microfone bateria 9 vdc e do Receptor
fonte de A/C 110/220 v / 9 a 12 vdc.Microfone padrão semi-profisssional.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR [cómico DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 [v- UNITÁRIO: R$ 239,99 V.TOTAL: R$ 479,98
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tornozeleiras emborrachada com velco 1kg
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
Pee
UNIDADE: PAR QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,90 V.TOTAL: R$ 1.590,00
[DES CRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartazes(contrapartida financeira)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 | V. UNITÁRIO: RS 4,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Lanche para eventos
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 400,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1600,00 V. UNITÁRIO: R$ 2,50 V.TOTAL: R$ 4.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Faixa c/3 mt (contrapartida financeira)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 8,00 V. UNITÁRIO: R$ 39,00 V.TOTAL: R$ 312,00
NATUREZA DA DESPESA: 339039
17/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Alimentação para formação e para formadores.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 | MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: oo | V. UNITÁRIO: R$ 22,00 | VTOTAL: R$ 2.816,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CAMERA DIGITAL 12MPX CARTÃO 2GB, 3X ZOOM OPTICO E LCD 2,5', CABO
USB
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
[ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR * |cópico DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE:UN QUANTIDADE: 1,00 | V. UNITÁRIO: R$ 319,00 V.TOTAL: R$ 319,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: APARELHO DE DVD COM KARAOKÊ
DVD player, função karaokê com pontuação e comemoração, DVD 637, com progressivt
Scan e MP3, microfone, controle remoto e manual de instruções.
| ss ao pp mm
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 168,50
NATUREZA DA DESPESA: 449052
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 168,50
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Colchonete em courvin preto com espuma D26 dimensões aproox. 03x40x90cm (AxLxP
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
NATUREZA DA DESPESA: 339030
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 1.790,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 17,90
QUANTIDADE: 100,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Jogo de Baralho
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,90
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 78,00
18/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: STEP EM BORRACHA EVA PRENSADO, Medidas aproximadas:0,90X 0,30X10
[>> =
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
H —
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V.TOTAL: R$ 1.840,00
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 92,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL, Data é hora em visor digital com
números em cristal líquido, Precisão nas medidas, Funcionamento totalmente automático
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio natureza DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
fer: 83750000 [UFPR [cómico DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 | Y. UNITÁRIO: R$ 144,96 V.TOTAL: R$ 289,92
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: APARELHO DE ABDOMINAL TIPO CADEIRA, Três níveis de trabalho e dois níveis
de esforço, peso máx. suportado 300kg
Dimensões aproximadas do produto: 135x80x153cm (AxLxP), Peso líquido aproximado
do produto: 19kg
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: RS 399,60 V.TOTAL: R$ 799,20
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: KIT DE AVALIAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL, 01 Adipômetro Científico, 01 Esfigmo
Aneróide, 01 Estetoscópio, 01 Termômetro, 01 Trena Antropométrica Sem Trava, 01
Monitor Cardíaco com alarme sonoro e visual, função relógio cronômetro, Luz de fundo,
transmissor possibilita troca de bateria, 01 Lápis Dermatográfico, 01 Caneta, 01 Disco
IMC, 01 Calculadora, 01 bolsa com alça.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 2,00
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 2.400,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00
19/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Halteres emborrachado 2 kg
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
V. UNITÁRIO: R$ 14,00 V.TOTAL: R$ 2.800,00
QUANTIDADE: 200,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: VENTILADOR DE PAREDE, voltagem de 110/220volts, grade especial cromada, pesc
líquido de 7.0kg, Diâmetro de grade de 60cm, chave de ligação com controle de
velocidade (contrapartida financeira).
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 JF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
[UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 149,00 | V.TOTAL: R$894,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Disco de equilíbrio inflável emborrachado
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 1.500,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
QUANTIDADE: 25,00 V. UNITÁRIO: R$ 60,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Extensor Elastico latex, espuma sintética e aço inox, intensidade médium, dimensões
aprox. 5x48cm (LxC)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 44,85
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 4.485,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tabuleiro de Xadrez peças de madeira ou plastico tam médio
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00
NATUREZA DA DESPESA: 339030
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 300,00
20/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: BICICLETA ERGOMETRICA VERTICAL, Painel auto scan com funções de tempo,
velocidade, distância, calorias.
Bicicleta com transmissão silenciosa. Assento com ajuste de altura, Pedais com cinta para
os pés.Resistência de cinta, Guidão ergonômico e emborrachado.Peso máximo do usuário:
100 Kg.Dimensões aproximadas: 77x50x101 cm (CxLxA).
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio |narureza DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 | V. UNITÁRIO: R$ 459,00 V.TOTAL: R$918,00
[DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS COM 4(QUATRO)AGENTES
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 48,00 | V. UNITÁRIO: R$ 110,00 V.TOTAL: R$ 5.280,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: MÊS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: APARELHO MEDIDOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS
Relógio monitor com medidor de batimentos cardíacos e calorias
. Batimentos cardíacos(minuto a minuto), Sistema de data, hora e alarme
. Memória para até 200 voltas (circuitos), com registro de informações
. Intervalos de timer para 30 segmentos regressivos, Cronômetro, Visor iluminado, Cinta
ajustável, Função que permite consulta a informações armazenadas no cronógrafo de
voltas e no timer, Funcionamento com bateria de lítio CR2032, inclusas, Cinta ajustável e
sensor de batimentos sem fio, Relógio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 396,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 198,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
QUANTIDADE: 2,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: AGENTES DE NÚCLEO (4)QUATRO
NATUREZA DA DESPESA: 319011
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 48,00 V. UNITÁRIO: R$ 550,00 V.TOTAL: R$ 26.400,00
21/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: COORDENADORES DE NÚCLEO (2)DOIS
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio [NATUREZA DA DESPESA: 319011
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 24,00 IR UNITÁRIO: R$ 1.000,00 V.TOTAL: R$ 24.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: SIMULADOR DE CAMINHADA COM AMORTECEDOR, Estrutura: Aço Carbono,
Acabamento: Buchas e poliecetal Funções: Batimentos Cardíacos; Calorias; Distância;
Tempo; Velocidade. Tipos de exercícios: Simulador de caminhada, Corrida, Alongamento,
Subida e descida Capacidade de Carga: 130 Kg, 3 níveis de exercícios (regulado através
do amortecedor)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
APIO: 7657
CER: 83750-000
UNIDADE: UN J ER V. UNITÁRIO: R$ 589,00
[DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS COM (2)DOIS COORDENADORES DE NÚCLEO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio | NATUREZA DA DESPESA: 339004
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 | MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 200,00 | V.TOTAL: R$ 4.800,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: MÊS
É
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS 13º SALÁRIO E 1/3 FÉRIAS
NATUREZA DA DESPESA: 339003
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 1.782,55
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
foanens |
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 1.782,55
ADE: MÊS QUANTIDADE: 1,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Outdoor(contrapartida financeira)
NATUREZA DA DESPESA: 339039
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 480,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 480,00
QUANTIDADE: 1,00
22/27
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Banner(contrapartida financeira) CA
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF:PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 | V. UNITÁRIO: R$ 42,00 V.TOTAL: R$ 168,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Folder(contrapartida financeira)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 UF: PR | CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 100,00 I V. UNITÁRIO: R$ 5,00 V.TOTAL: R$ 500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Hospedagem para formador.
NATUREZA DA DESPESA: 339039
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 8,00 ] V. UNITÁRIO: R$ 100,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: DIA
V.TOTAL: R$ 800,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Passagem aérea (ida e volta - Curitiba a Brasília)
f
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 338,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ENCARGOS COORDENADOR GERAL
NATUREZA DA DESPESA: 339004
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 2.028,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Contrapartida em Bens
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
QUANTIDADE: 14,00 V. UNITÁRIO: R$ 178,21
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Placa alusiva(contrapartida financeira)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 8,00
|
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 2.494,94
NATUREZA DA DESPESA: 339039
MUNICÍPIO: LAPA
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 150,00
23/27
V.TOTAL: R$ 1.200,00
Ee
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: BANCO WELLS PARA AVALIAÇÃO FÍSICA, ESTRUTURA: material em fórmica
dobrável portatil, fixação do suporte inferior magnetizado, suporte e medição retrátil.
RE E = E -
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
E 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE:2,00 | V. UNITÁRIO: R$ 222,20 V.TOTAL: R$ 444,40
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bolas de ping pong
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: LAPA
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 49,00
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
V. UNITÁRIO: R$ 1,00
CEP: 83750-000
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 49,00
9- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
339003 ENCARGOS 13º — R$ 1.782,55 R$ 0,00
SALÁRIO E 1/3 FÉRIAS
R$ 12.574,94 R$ 10.080,00 R$ 2.494,94
COORDENADOR
GERAL
COORDENADORES DE | R$ 67.245,92 R$ 50.400,00 R$ 16.845,92
NÚCLEO (2)DOIS
339030 Bolas de ping pong R$ 15.904,00 R$ 15.904,00
Contrapartida Bens e
R$ 1.782,55
ENCARGOS
319011
TOTAL GERAL:
R$ 125.077,41
24/27
NATUREZA DA DESPESA
Código
339039
449052
o
TOTAL GERAL:
R$ 125.077,41
Descrição
Placa
alusiva(contrapartida
financeira)
BANCO WELLS PARA
AVALIAÇÃO FÍSICA,
ESTRUTURA: material
em fórmica dobrável
portatil, fixação do suporte
inferior magnetizado,
suporte e medição retrátil.
R$ 16.676,00
R$ 10.894,00
Recursos
R$ 16.676,00
R$ 10.894,00
25/27
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
|
|
12 - ANEXOS
NOME: Projeto Técnico pág 7.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 7
NOME: Projeto Técnico pág 6.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 6
NOME: Declaração Contrapartida REC HUMANOS .pdf
DESCRIÇÃO: DECLARAÇÃO CONTRAPARTIDA REC HUMANOS
NOME: Ofício nº 244 Pintando a Liberdade,pdf
DESCRIÇÃO: Ofício nº 244 Pintando a Liberdade
NOME: Projeto Técnico pág 1.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 1
NOME: Projeto Técnico pág 2.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 2
NOME: Projeto Técnico pág 4.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 4
NOME: Projeto Técnico pág 5.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 5
26/27
NOME: Projeto Técnico pág 3.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág3
NOME: Projeto Técnico pág 8.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 8
NOME: Projeto Técnico pág 9.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 9
NOME: Projeto Técnico pág 10.pdf
DESCRIÇÃO: Projeto Técnico pág 10
NOME: Declaração Autorização uso espaço fisico-Pref..jpg
DESCRIÇÃO: Declaração Autorização uso espaço fisico-Pref.
[nome: Declaração Clube 7 Setembro.jpg
| DESCRIÇÃO: Declaração do Clube 7 de Setembro
NOME: Declaração Lar de Idosos São Vicente de Paulo.jpg
DESCRIÇÃO: Declaração Lar de Idosos São Vicente de Paulo
NOME: Declaração Paróquia Imaculada Conceição.jpg
DESCRIÇÃO: Declaração Paróquia Imaculada Conceição
NOME: Declaração de Capacidade. jpg
DESCRIÇÃO: Declaração de Capacidade
TAICTO «À Rea Fra Ke SADO-E Aprodaso Me
é de
PROJETO BÁSICO /
“PELC- VIDA SAUDÁVEL
Esfera da Entidade:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA ]
fone. J: 76020452/0001-05 | Data Emissão: [09/12/1974
“TD
UF: PR ]
Município: LAPA
Endereço completo: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
T Tcer: 83750-000 1
| DDD(eletone): 41 Telefone: 3547-8000
DDD(Fax): 41 Fax: 3622-4252
E-mail do dirigente:(Informe | socialapaDyahoo com br
apenas um) Ea .
Dirigente (especificar PREFEITO : PAULO CÉSAR FIATES FURIATI
função: presidente, diretor,
| prefeito...) |
| CPF Dirigente: “| 200.849.439-04 RG Dirigente: [890.157-0/PR
Pare nad Projeto” EEE
Coordenador: ROSELI DE SOUZA PORTES
| Endereço: AV. ALOISIO LEONI, 154
Logradouro: CENTRO
Complemento: CASA CEP: 83750-000 |
DDD(Telefone) institucional: | 41 Telefone: | 3911-1076
DDD(Fax): 41 [Fax 3911-1075
| DDD(Cel): REI [celular [99217752
E-mail institucional:(Informe socialapa(Diapa pr.gov.br
Lapenas | : E nec E - E
j ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DO LAR EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DÊ
Entidade
PAULO
UF: PR E
Município: LAPA
Endereço completo: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1229
CEP 83750000
DDD(Telefone): 41 Telefone: 36221246
: 41 E
DDD(Cel):
[ E-mail:(Informe apenas um)
Dirigente/Representante: Abigail de Lima Bassani
6. Apresentação:
O Município da Lapa, considerado cidade histórica de 240 anos, possui 2.047,73 Km2 de pesa]
& ocupa a colocação de 5º maior território do Estado do Paraná. Localiza-se a uma altitude de 907 metros
acima do nível do mar, na região sudeste do Estado do Paraná, Planalto Meridional, com clima
subtropical/Mesotérmico Brando. A principal atividade econômica é a agricultura, com espaço para o
desenvolvimento industrial e de atividades comerciais, devido ao Seu parque industrial em
desenvolvimento. De acordo com os dados do IBGE, a população total é de 41.838, dos quais 57,53%
residem na área Urbana e 42,47% na Zona Rural em comunidades rurais interligadas por
aproximadamente 3.000km de estradas. A população é equiparada entre homens e mulheres,
predominando a população masculina em 50,62%. O grau de analfabetização do Município é de 4%.
Segundo pesquisa PNAD 2006 a estimativa de famílias pobres com perfil Bolsa Família é de 2.892 famílias.
Com empenho de melhorar as condições e qualidade de vida dos habitantes do Município da
Lapa, procuramos fixar programas de socialização entre os direitos sociais e a efetivação da prática
profissional, transformando a realidade com o exercício da cidadania, processo de inclusão socialle
da dignidade ética e pessoal. O índice de desenvolvimento humano do Município é de 0,754.
celulose.
de alimentos seguido pela administração pública, agricultura e criação de animais.
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
que são quatro unidades.
nosso Município.
presente projeto.
projeto novos materiais para o desenvolvimento das mesmas.
priorizando o oferecimento de atividades às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
7. Justificativa:
As principais atividades econômicas estão na pecuária leiteira e de corte, e na integração Séavas
para corte. A área agrícola é bem sucedida devido ao clima subtropical que é próprio para produção de
feijão, milho, soja, batata e frutas. E na silvicultura com reflorestamento e corte de madeira para papel e
No setor econômico e de emprego o maior número de empregados está na indústria de produção
Na assistência social os serviços são desenvolvidos conforme o Plano Nacional de Assistência
Social e o Sistema Único de Assistência Social — SUAS, com os serviços, programas e projetos dentro da
Na área de Cultura, Esporte e Lazer têm três parques infantis na área urbana e canchas esportivas,
campos de futebol, teatro e biblioteca municipal, o parque municipal de eventos, além dos clubes sociais
Este projeto tem por objetivo atender a crescente demanda da população com idade acima de 45
anos com atividade de esporte recreativo e lazer formando os núcleos de vida saudável proporcionando às
pessoas espaço agradável sendo um em área urbana central e outro na periferia atendendo à população
nas varias faixas etárias socioeconômicas. Destacando que o Núcleo localizado no bairro São Lucas na
Periferia e o Sub-Núcleo da Mariental irão atender demanda de territórios Quilombolas já reconhecidos em
Possuímos uma população de aproximadamente 5.000 idosos sendo que a população total do
município 62,80% possui renda de até dois salários minimos demonstrando que não possuem condições
| de custear atividades de esporte e iazer necessitando da busca de ações públicas, com estes dados
verificamos a grande demanda que influência a necessidade da continuidade do desenvolvimento do
| Como este Município já vem desenvolvendo este programa, atendemos várias oficinas sendo:
artesanato, caminhada, recreação, capoterapia, esporte recreativo, ginástica, teatro e dança, para o
| desenvolvimento dessas oficinas já possuímos materiais, motivo pelo qual não estamos solicitando neste
No município é frequente a migração de idosos da área rural para a urbana devido já estarem
incapacitados para as atividades na lavoura, já aposentados necessitando de atendimentos médicos
especializados ficando estes indivíduos na maior parte do dia ociosos, necessitando da inclusão social
principalmente em atividades de esporte e lazer, buscando a prevenção de doenças e uma melhor
qualidade de vida, sendo que também necessitam desta inclusão os idosos já pertencentes à área urbana
entre outros.
promoção da saúde dos idosos através de seus inúmeros benefícios.
e melhorar o bem-estar funcional e, consequentemente melhorar a saúde.
O Projeto terá atividades sistemáticas e assistemáticas de esporte recreativo e de
contemplando, no mínimo, 3 (três) atividades sistemáticas e 10 (dez) assistemáticas.
O projeto pretende atender a demanda de pessoa idosa, pessoas com deficiência eJou com
necessidades especiais do município da Lapa, oferecendo uma melhor qualidade de vida através de
atividades físicas e de lazer orientadas por profissionais da área (professores de Educação física)
utilizando-se de oficinas de esporte recreativo, dança, ginástica, teatro, caminhada orientada, recreação,
artesanato, capoterapia, bem como através destas atividades organizar a comunidade buscando a
promoção, sensibilização e mobilização social nos espaços públicos, praças, parques centros culturais,
A população idosa vem aumentando consideravelmente, o que se atribui a uma maior expectativa de
vida, gerando a necessidade de mudanças na estrutura social para que estas pessoas tenham uma boa
qualidade de vida. A atividade física como o esporte e lazer é um importante meio de prevenção e
A participação das pessoas idosas, portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais trará
transformações positivas durante o envelhecimento como melhora da auto estima, aumento da força
muscular, manutenção e desenvolvimento da flexibilidade, coordenação e equilíbrio, incentivo ao contato
social e ao prazer pela vida, promoção do relaxamento, diminuição da ansiedade, insônia e depressão.
O Projeto vem salientar também a importância da inclusão social, bem estar bio-psico-social da
população com idade acima de 45 anos, principalmente em situação de vulnerabilidade social. Valorizando
a pessoa humana, fortalecendo a sociedade à cooperação, conhecimento, oficinas com atividades
Pretende-se levar ao idoso possibilidade de vivenciar momentos de descontração, dinamismo e lazer
para combater o stress dos momentos difíceis que diariamente são enfrentados tentando elevar o potencial
lazer,
nvolvimento nolocal:
Centro de Convivência da Te
relacione: | Idade;
CRAS;
Programa Bolsa Familia.
DO Sim
Nome da Entidade Nome do | Atribuições da |DDD Telefone
| Responsável entidade
01 Diretoria Geral de | Jociana Desenvolvimento do
Ação Social Campanholo | Programa ki 41 3911-1076
02 Departamento de | Mauricio Wiedmer | Apoio no
| Esporte e Lazer!Gomes | Desenvolvimento do 41 3911-1094
| Municipal | Programa
03 Centro de Referência | Olidete Inês Cella Apoio no —]
de Assistência Social Desenvolvimento do 41 3911-1081
| Programa
Nº de Adultos (25 a 59 anos): 294
Nº de Idosos (a partir de 60 anos):
N de pessoas com deficiência Nº de Municípios:
inscritas: [Nde Bairros atendidos: [| q]
Nº de Pessoas Participantes por Encontro de 45
Formação:
N
Nº de Pessoas Contratadas: * de Duração do Projeto (meses): 14
Nº de pessoas da Contrapartida: ss TI DR e
12. Atividades
[121 -Atividades-sistemáticas
Atividade Dia da Semana Período (manhã, tarde,
vespertino ou noite)
[Ginástica terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira e | Manhã e tarde
sábado
Caminhada terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira e | Manhã e Tarde +
sábado
Teatro “| segunda-feira e sextadeira —|Manhãe Tarde 1
Dança E segunda-feira e quarta-feira Manhã e Tarde “=
EE Recreativo segunda-feira e sexta-feira |ManhãeTarde 7]
Artesanato segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta- | Manhã Tarde +
feira
[Recreação | segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta- | Manhã e Tarde |]
feira e sexta-feira
Capoterapia segunda-feira e sexta-feira Manhã
1
12.2 - Eventos-de Esporte e Lazer -
Baile, festival de prêmios, passeios, apresentação de dança, apresentação teatral, gincanas, tomeios, Rua
de lazer, caminhada ecológica, festividades (encontro da amizade).
423 - Forma: itinuada À
A formação ocorrerá em três módulos sendo: Módulo | — Introdutório com duração de 32 horas que |
acontecerá no início do convênio; Módulo Il - Aprofundamento de responsabilidade do proponente ocorrerá
durante o desenvolvimento do convênio através de reuniões quinzenais com os coordenadores e agentes
sobre a execução e planejamento das atividades propostas, através de reuniões com conselho gestor e
controle social e no Módulo Ill — Avaliação será divida em duas etapas de 16 horas cada, sendo uma no
meio e outra no final da vigência do convênio. Os Módulos | e III contarão com a participação de formadores
do Ministério do Esporte.
42.4 - Divulgação e Inscrição
Divulgação através de faixas, banner, outdor, cartazes, folders, placas alusivas, também através de meio de
comunicação como de jornais e rádio (conforme programação da Secretaria de Comunicação da Prefeitura,
sem custo para o Programa).
As inscrições serão realizadas nos núcleos do Programa.
Núcleos é
[AREA URBANA CENTRAL |
Inscritos: 100 Situação: | Próprio
=
UF: Pr Município: — |Lapa
| Endereço: Rua Otávio José Kuss sin (anexo a Diretoria Geral da Ação Social)
Logradouro: [Centro [ Complemento: [Casa
83750-000
a inf t- , SEE, e
BE RECREATIVO 7 DE SETEMBRO. - É
Inscritos: 72 Ra cedido
LUF: Pr Município: [Lapa
| Endereço: Rua Barão do Rio Branco,1960
Logradouro: [ Centro [ Complemento:
Cep: 83.750-000
“MAR = E
Situação “cedida
Inscritos: 28
UF: EL Município Lapa
Endereço; R Carlos Wil = =
Logradouro: Distrito Mariental Complemento:
Cep: [83750-000
Inscritos: 100 Situação: Próprio
—
UF: E Município: Lapa
Endereço: “| Rua Arthur V. de Lacerda
Logradouro: Bairro São Lucas Complemento: |
Cep: 83.750-000
Inscritos: 50 Situação: cedida
UF: 1Pr Município: Lapa E
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 440
Logradouro: | Bairro Wilson Montenegro Complemento: 1]
Cep: 83.750-000 1
Inscritos:
O [ Situação
Pr Município
Rua Carlos Gomes, s/n
Logradouro: Baixo da Lapa Complemento:
83.750-000
Pintando ailiberdade se
aLiberdade
É AE Ê Quantidade.
01 Bolas de voleibol 20 1
02 Bolas de basquetebol 20
03 Bolas de handebol 1 20
04 | Bolas de futsal 20
05 Bolas de futebol de campo 20
[06 Pares de rede de handebol 2 pares
[07 Pares de rede de basquete [o 2 pares
08 Rede de voleibol 2 unidades
09 Pares de rede de futebol de campo 2 pares
10 Uniforme Camisetas 400 camisetas (sendo 200 unidades tamanho Médio e
200 unidades tamanho Grande)
11 Jogos de Xadrez 10 jogos 1
12 Jogos de Dama | 10 jogos
13 Bonés esportivos R 400
14 Bandeiras 02
ud
Concedente
(R$)
* 24.000,00 24.000,00" -
4.800,00
[ x 26400 [E
E = 5.280,00
Professores - Ri Es
contrapartida
g E 00]
Encargos | do ão ea
Valor Unitário Valor Total
(R$) (R$)
2
Bolas de borracha (macia)
Bolas de ping pong
Jogo de memória
Tabuleiro jogo de trilha
Extensor Elastico latex,
espuma sintética e aço inox,
intensidade médium,
dimensões aprox. 5x48cm “
(Lxc) und. 100 E 4.485,00
po
—
Disco de equilibrio inflável
emborrachado
| und. 25 0, > 1.500,00
Halteres emborrachado 2kg| | 200 > 2.800,00
Tornozeleiras emborrachada Ti
com velco 1 kg
ar 100
“Tz30]
Microfone sem fio TS! de Cabeça ou lapela ou
Instrumentos
Sisterra de Modulação DEX, Fixação na cabeça com
ajuste de tamanho.
Transmissão na faixa alta de VHF de 174 a 216 MHz
metros e locais fechados sem barreiras 20 metros.
Alimentação do microfone bateria 9 ve e do Receptor
fonte de AIC 1101220 v/ 9 a 12 ve.
Microfone padrao semi-profisssional.
SIMULADOR DE CAMINHADA COM AMORTECEDOR
Estrutura: Aço Carbono, Acabamento: Buchas e
polieceta!
Tipos de exercícios: Simulador de caminhada, Corrida,
Alongamento, Subida e descida
[Capacidade de Carga: 130 Kg, 3 níveis de exercícios

0,00 É
338,00 |
100,00
Pró-labore do
formador hora aula
Passagem aérea (ida
e volta - Curitiba a
Brasília)
passagem
8
Hospedagem
refeição 128
Unidade Valor Unitário | Valor Total [Total Concedente
(R$) (R$) (R$)
800,00
2.816,00
proa gi k
R$
Unidade
Locação de som
Lanche
[0.00
Lasgo |]
0,0!
Valor Unitário | Valor Total |Total Concedente A
(R$) (RS) (R$) ps
s
0500)
ELAS
: Valor Unitário | Valor Total
Nº Unidade Qtd
[jose | cm [veio vara
1] Faxad3mt 8 300 | |
NET PES |
a] Somme | 4] mm |
| Nome [mo] so É
5 N. Folder 100 500 fá
à .
e Brndição [2] qa
21.123,41
13.876,00 0,00
[ 22. Recursos humanos da entidade que, atualmente, atuam na área de políticas públicas de
esporte-e de lazer (não a a da rede regular de ensino):
Nome CPF | Cargo
Roseli de Souza Portes 629235369-91 Profissional de Educação Física
Mauricio Wiedmer Gomes 559786739-34 Profissional de Educação Física
r
| 23. A entidade proponente tem algum projeto aprovado pela-Lei de Incentivo ao Esporte, na
[manifestação Esporte de Participação? ( )sim (x Jnão 4
24. A entidade proponente já “desenvolve projetos em parceria como Governo Federal?
( x)sim ( Jnão
Se a resposta for sim, anexar comprovante
25. Ações já desenvolvidas:pelo proponente, na área de esporte recreativo e de lazer.
|
Ação é Descrição sucinta Número de Período
beneficiados
PELC Vida Saudável TO Programa Atende a população 8.560 17/06/2009
com idade acima de 45 anos com a
atividade de esporte recreativo e 17/04/2010
lazer
Programa Segundo | É destinado à prática esportiva 2.000 Fev/2008 |
Tempo mediante programação de a
atividades a serem desenvolvidas Nov/2009
no contra-turno escolar.
— e
26. Descrever as estratégias de monitoramento é avaliação das ações previstas-neste projeto, a
| serem utilizadas: Ê
Através de reuniões com o grupo gestor, com a entidade de controle social com os agentes e
coordenadores, realização de relatórios de execução e de formação enviando ao Ministério do
Esporte, participação e entrevistas com os inscritos.
a proposta da-entidade para quando o convênio fiver encerrado seu período-de
[execução-(há:p
e-continuidade das atividades? Com-que recursos?): —
Sim haverá através de recursos próprios do município, com previsão orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 004/2012
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 27/01
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de |
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $ |
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 25 44 po?
(147
PRE LÃ
á
dente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO; JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
%
ha)
>»
Á /
PROJETO DE LEI Nº 004/2012
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador J),
Z A fica) ad)
a
Em Z5 41 [2012 GA LE:
em As À FÁLIBAL ,
cd PA a
/ ME er e
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em A / VÁ, 2012
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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q
>»
Á
PROJETO DE LEI Nº 004/2012
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO s
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA OMC rima
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
CoMIssÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — WILMAR JOSÉ HORNING
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRKX
JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO
SIT AEE E ERAS EEE EE GEE EE EE AE PE = AEE AEE AAA
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Y
g ç
«q &
Õ >
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 004/2012
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador Ds para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o A or
Va ZÓcE retirint”
6/4) 21/17 f LS /
RECEBIMENTO DO RELATOR
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — WILMAR JOSÉ HORNING
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRKX
JoÃoOCARLOS LEONARDI FILHO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
% E REDAÇÃO
g
e]
>»
Á
PARECER
Projeto de Lei nº 004/2012
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto nº 004/2012, do
Executivo Municipal, cujo objeto é a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite
de 98.768,87 ( noventa e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete
centavos ).
Que, pela justificativa apresentada, tem-se que o mesmo será
destinado para atender as despesas com dois núcleos para o desenvolvimento de
atividades recreativas e de lazer, para pessoas acima de 45 ( quarenta e cinco ) anos
e com deficiência, conforme Termo de Convênio nº 737650/2010, referente ao
Programa Vida Saudável.
Em sede de justificativa, explica que o montante do repasse será
disponibilizado para a aquisição de material esportivo, material permanente, pró-labore
dos coordenadores com suas respectivas obrigações patronais, bem como prestação
de serviços.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o
qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
6)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
quNICIPa, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
ido % E REDAÇÃO.
%
e]
>
ESTADO DO PARANÁ
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para a
cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o provável excesso
de arrecadação do convênio nº 737650/2010, na conta bancária nº 171-3, no valor de
R$ 97.517,35.
Para a cobertura da contrapartida do Convênio ser utilizado como
recurso o cancelamento parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 3º do
Projeto.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado atende as
normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do presente, razão
pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 30 de-janeiro de 2012.
José Francisco Hoffman
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
9
q
>
Á
PARECER
Projeto de Lei nº 004/2012
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise dessa assessoria o projeto de lei nº 004/2012,
o qual tem por objeto uma abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de
98.768,87 ( noventa e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete
centavos ).
À titulo de justificativa, o autor do Projeto esclarece que o crédito
a ser aberto será destinado para atender as despesas com dois núcleos para o
desenvolvimento de atividades recreativas e de lazer, para pessoas acima de 45 (
quarenta e cinco ) anos e com deficiência, conforme Termo de Convênio nº
737650/2010, referente ao Programa Vida Saudável, cujo o qual segue em anexo ao
Projeto.
Em sede de justificativa, explica ainda que o montante do
repasse será disponibilizado para a aquisição de material esportivo, material
permanente, pró-labore dos coordenadores com suas respectivas obrigações
patronais, bem como prestação de serviços.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o
qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V-— a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
) prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - o (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para a
cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o provável excesso
de arrecadação do convênio nº 737650/2010, na conta bancária nº 171-3, no valor de
R$ 97.517,35.
Para a cobertura da contrapartida do Convênio ser utilizado como
recurso o cancelamento parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 3º do
Projeto.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado atende as
normas jurídicas, podendo ter o mesmo o seu regular prosseguimento nesta Casa de
Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 31 de janeiro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Ss
y a Município DA LAPA
tus EsrtADO DO PARANÁ
LEI Nº 2654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
103.954,00 (Cento e Três Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais), dentro da
seguinte dotação:
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
27.813.0037.2.104-Convênio Ministério do Esporte nº 737650/2010 — Vida Saudável
3.3.90.30.00.00.00.00.1848 — Material de Consumo ...................ees R$ 13.876,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1848 — Equipamentos e Material Permanente ....R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente ....R$ 894,00
3.1.90.04.00.00.00.00.1848 — Contratação por Tempo Determinado .....R$ 50.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00.1848 — Obrigações Patronais ..................... R$ 10.080,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1848 — Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica .....R$ 15.644,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica .....R$ 3.060,00
ROTA des Me SR cr pa IE o NAU V AS no V51 Norma SR A ENA R$103.954,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o provável excesso de arrecadação do Convênio nº
737650/2010 na seguinte conta bancária .................ssieremereseenereeas R$100.000,00
Caixa Econômica Federal nº 171-3
FO TAL ES E esa siendo RUA era a ARA ep ug AE SPA A R$100.000,00
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio será
utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
176:4.4.90.52.00.00.00.00.1000-Equipamentos e Material Permanente.R$ 3.954,00
GU O PO ESh SR RG ES ro CTN. AE RPE A AT STARR, PP SNS ED a qa RD R$ 3.954,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Outubro de
2011.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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E ORÇAMENTO Es
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 004/2012
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Busca o Executivo Municipal, através do presente uma abertura
de Crédito Adicional Especial até o limite de 98.768,87 ( noventa e oito mil, setecentos
e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos ), que será destinado para atender as
despesas com dois núcleos para o desenvolvimento de atividades recreativas e de
lazer, para pessoas acima de 45 ( quarenta e cinco ) anos e com deficiência, conforme
Termo de Convênio nº 737650/2010, referente ao Programa Vida Saudável.
Em sede de justificativa, explica que o montante do repasse será
disponibilizado para a aquisição de material esportivo, material permanente, pró-labore
dos coordenadores com suas respectivas obrigações patronais, bem como prestação
de serviços.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo 167, o
qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(..)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem a
prévia autorização legislativa e sem a indicação dos
recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná =) cy
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS “+
E ORÇAMENTO
Sobre o tema, a Lei 4320/64, diz que;
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
1 - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
HH - os provenientes de excesso de
arrecadação;
!ll - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para a
cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recursos o provável excesso
de arrecadação do convênio nº 737650/2010, na conta bancária nº 171-3, no valor de
R$ 97.517,35.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
Para a cobertura da contrapartida do Convênio ser utilizado como
recurso o cancelamento parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 3º do
Projeto.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado atende as
normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do presente,
razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 30 de janeiro de 2012.
Diarias
mar José Horning
Relator
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Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 03/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 98.768.87
(Noventa e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos), dentro
das seguintes dotações:
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Divisão de Ação Social
27.813.0037.2.104 — Convênio Ministério do Esporte nº 737650/2010 — Vida Saudável
3.3.90.30.00.00.00.00.1848 — Material de Consumo.
4.4.90.52.00.00.00.00.1848 — Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.04.00.00.00.00.1848 — Contratação por Tempo Determinado..
3.1.90.13.00.00.00.00.1848 — Obrigações Patronais e .080.
3.3.90.39.00.00.00.00.1848 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... R$ 13.161,35
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. agã 357,52
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o provável excesso de arrecadação do Convênio nº 737650/2010 na
conta bancária Caixa Econômica Federal nº 171-3..... RS 97O17IS
R$ 97.517,35
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio será utilizado
como recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 — Diretoria Geral de Ação Social
08.244.0033.2.039 — Serviços de Administração Social
210:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.251,52
«R$ 1.251,52
1º Secretário A
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000