materia nº 2904/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATRO (2.904) 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente, 
às dez e trinta horas no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal 
da Lapa, sob a Presidência do Vereador João Antonio de Jesus Martins, Secretariado pelo 
Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, presente os Vereadores Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da 
Silveira, Marco Antonio Bortoletto e João Renato Leal Afonso. À hora convocada o Senhor 
Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando imediatamente com 
a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão a Redação Final de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 133/2007, de autoria do 
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a 
Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei nº 
133/2007, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
com a ADECAL e dá outras providências, colocada em 1ª votação sendo aprovada por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação da Redação Final de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 133/2007, de autoria do Executivo 
Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a 
Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 
133/2007, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
com a ADECAL e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi a Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação do Anteprojeto de Lei nº 133/2007, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o 
Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências, colocada em 2ª 
discussão sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a Redação Final de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 134/2007, de autoria do 
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação de Voluntários Semeadores, para repasse de subvenção mensal e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a 
Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 
134/2007, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com a Associação de Voluntários Semeadores, para repasse de subvenção mensal e dá 
outras providências, colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação da Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do 
Anteprojeto de Lei nº 134/2007, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Voluntários Semeadores, para 
repasse de subvenção mensal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a Redação Final de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 134/2007, de autoria do Executivo 
Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de 
Voluntários Semeadores, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 134/2007, de autoria do 
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação de Voluntários Semeadores, para repasse de subvenção mensal e dá outras 
providências, colocada em 2ª discussão sendo aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 141/07, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o sistema de 
Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 
Ata nº 2.904 Fl. 02 
Complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município da Lapa e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Anteprojeto de Lei nº 141/07, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o sistema de 
Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 
Complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município da Lapa e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 139/2007, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 139/2007, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. O Presidente esclareceu que se não tivesse aprovado a LOA de 2008, o Prefeito 
poderia a LOA de 2007. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação Anteprojeto de Lei nº 139/2007, de autoria 
do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
139/2007, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 139/2007, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial, colocado em 2ª discussão sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 138/2007, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 138/2007, de autoria do Executivo Municipal que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação Anteprojeto de Lei nº 138/2007, de autoria 
do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
138/2007, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 138/2007, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial, colocado em 2ª discussão sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 146/2007, de autoria do Executivo Municipal que institui o 
Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Marco Ramos dizendo que em conversa com o Assessor Jurídico desta Casa será 
apresentado uma emenda ao projeto por esse motivo pediu vistas para elaboração da emenda. 
Colocado em votação o pedido de vistas formulado pelo Vereador Marco Ramos sendo aprovado 
por quatro votos contra três, sendo contrário os Vereadores Dirceu, João Renato e Marco 
Bortoletto. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 144/2007, de autoria do Executivo Municipal 
que dispõe sobre a renomeação de unidades orçamentárias. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Marco Ramos pedindo vistas ao projeto porque um projeto complementa o outro, 
ficando no aguardo da emenda. Colocado em votação o pedido de vistas de autoria do Vereador 
Marco Ramos sendo aprovado por quatro votos contra três, sendo contrário os Vereadores 
Dirceu, João Renato e Marco Bortoletto. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 150/2007, de 
autoria do Executivo Municipal que concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza – ISS à empresa que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Juciel pedindo vistas ao projeto. Colocado em votação o 
pedido de vistas de autoria do Vereador Juciel sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão 
do projeto de Decreto Legislativo nº 32/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação que referenda contrato de repasse nº 195.843-95/06, celebrado com o Ministério do 
Esporte que tem por objetivo implantação e modernização do Centro Esportivo Cohapar. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o projeto de Decreto 
Ata nº 2.904 Fl. 03 
Legislativo nº 32/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda 
contrato de repasse nº 195.843-95/06, celebrado com o Ministério do Esporte que tem por 
objetivo implantação e modernização do Centro Esportivo Cohapar, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação projeto de Decreto Legislativo nº 32/2007, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda contrato de repasse nº 
195.843-95/06, celebrado com o Ministério do Esporte que tem por objetivo implantação e 
modernização do Centro Esportivo Cohapar, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 32/2007, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que referenda contrato de repasse nº 195.843-95/06, 
celebrado com o Ministério do Esporte que tem por objetivo implantação e modernização do 
Centro Esportivo Cohapar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 32/2007, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação que referenda contrato de repasse nº 195.843-95/06, celebrado com o 
Ministério do Esporte que tem por objetivo implantação e modernização do Centro Esportivo 
Cohapar, colocado em 2ª discussão sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão do projeto 
de Decreto Legislativo nº 33/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 
referenda convênio entre o Município de Lapa e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, 
referente cessão de imóvel para instalação da vara itinerante. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que foi pedido informações referente a sala e 
referente a esse convênio e não chegou ainda essas informações, por esse motivo pediu vistas 
para que chegue as informações solicitadas até o Vereador. Colocado em votação o pedido de 
vistas formulado pelo Vereador Marco Ramos sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a 
tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores e convocou para a próxima Sessão Extraordinária que deverá ser realizada 
na próxima semana. Sendo o que tinha para constar, eu, Inês Bernadete Brongel Romanoski, 
Auxiliar de Secretaria lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores assinada.