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roi CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº O Jy2025
O Vereador que subscreve este projeto, com fulcro nos artigos 106, $ 1º,
artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo c/c art. 59 da Lei
Orgânica do Município da Lapa/PR, vem respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo segue:
Súmula: “Concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Carlos Roberto Massa
Júnior.
Art. 1º — É concedido o titulo de Cidadão Honorário do Município
da Lapa ao Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, pelos serviços
prestados em prol da omunidade Lapiana.
entrará em vigor na data de sua
Câmara Municipal da Lapa - PR
Art. 2º — Este Decreto
publicação.
oracao GERAL ecra
Msgs 12025 - Horário: 1
islativo
Poder Legislativo Municipal, 23 Janeiro de 2025.
divido
MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO
E Vereador
/
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04 - CEP 83750-000
FONE: (41) 3622.2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR EMAIL: CAMARALAPA(DCAMARALAPA.PR.GOV.BR
omicina,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
E * ESTADO DO PARANÁ
god.
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO
JUSTIFICATIVA:
Carlos Roberto Massa Junior, mais conhecido como Ratinho Junior, nasceu
em Jandaia do Sul, Norte Central do Paraná. É formado em Marketing e
Propaganda, pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), com pós-
graduação em Direito de Estado, pela PUC de Brasília, e cursos de
especialização em Administração Tributária e Reforma Fiscal e Sociedade (em
Madri, Espanha), e em Saúde e Educação em Órgãos de Governo (em
Havana, Cuba), entre outros.
Desde os seus 22 anos é casado com Luciana Saito Massa, com quem tem três filhos:
Alana, Yasmim e Carlos Roberto Massa Neto.
Aos 21 anos ele foi eleito deputado estadual com mais de 189 mil votos, a maior votação
da história da Assembleia Legislativa do Paraná. Em 2006, Ratinho Junior obteve a
segunda maior votação para a Câmara Federal, com 205 mil votos, em 370 dos 399
municípios do Paraná.
Em 2010, foi reeleito à Câmara Federal com quase 360 mil votos. Esta, a maior votação da
história do Paraná. Na Câmara Federal, em 2011, ele foi eleito o mais jovem líder da sua
bancada partidária. Afastou-se da liderança para disputar a Prefeitura de Curitiba, de onde
saiu como uma das mais fortes lideranças políticas do estado.
Ratinho Junior também foi eleito titular para uma das mais importantes das 20 comissões
permanentes, a da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTJ).
Anteriormente ele já havia sido eleito à vice-presidência desta mesma Comissão, além de
atuar em outras.
No mesmo ano, Ratinho Junior foi relator de uma das mais importantes medidas
provisórias, a MP 541/2011, que criou o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX),
para atender micro, pequenas e médias empresas exportadoras; mudou as atribuições do
Inmetro, para maior defesa da indústria nacional: e, ainda, o nome do Ministério da Ciência
e Tecnologia para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT). Entre as principais
alterações feitas pelo relator Ratinho Junior está a inclusão dos fabricantes de
equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas
com empréstimos a juros subsidiados pela União.
Como deputado foi autor de muitos projetos de lei, propostas e sugestões para a melhoria
da qualidade de vida das pessoas e do País, como: Apreensão de Armas Ilegais;
Recursos de Apreensão de Multas de Trânsito à Melhoria do próprio Trânsito; Garantia de
Empregos em Empresas que Recebem Incentivos do Governo; Internação de Vítimas do
Crack; Criação do Banco Nacional de DNA de Pedófilos; Apoio à Luta contra o Câncer de
Pele e Sugestão de Produção e Distribuição de Protetor Solar pelo SUS; Fim dos
Mandatos Contínuos nas Mesas das Câmaras e Assembleias Legislativas do País; e,
ainda, Abandono de Incapaz Pode se Tornar Crime Hediondo, entre outros.
Em 2013, assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Urbano do Paraná (SEDU).
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04 - CEP 82750-000
FONE: (41) 3622.2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR EMAIL: CAMARALAPA(DEAMARALAPA.PR.GOV.BR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO
Em 2014, Ratinho Junior retornou à Câmara Federal, de onde se afastou para nova
disputa eleitoral. Desta vez, para retornar à Assembleia Legislativa do Paraná. Eleito com
mais de 300 mil votos, novamente o deputado estadual mais votado no Paraná, com votos
em mais de 395 municípios, Ratinho Junior elevou de dois para 12 membros o número da
bancada de seu partido, fortalecendo a sua liderança política no estado.
Em 2015 assumiu novamente a SEDU, onde implantou uma nova cultura de gestão
pública para e nos municípios do Paraná que priorizam as necessidades da população e
não os próprios interesses. Além de criar programas inéditos em administração pública, o
Serviço Social Autônomo (Paranacidade), ligado à SEDU, recebeu no fim de 2016 o
Prêmio MundoGeogConnectLatin America 2016, com o 1º lugar na Categoria Gestão
Pública (estadual e federal).
Ratinho Junior reassumiu a sua cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná para trilhar
caminhos mais fortes na defesa do povo do Paraná. Mas, antes de sair do Governo do
Estado, ele implantou o Programa Compliance, que visa o atendimento rigoroso às leis,
normas e regulamentos internos do Paranacidade e da SEDU.
Já na Assembleia Legislativa do Paraná, Ratinho Junior protocolou o projeto Compliance
como regra para aumentar a fiscalização e a transparência em todos os órgãos públicos,
prevenindo a corrupção e o desvio de verbas em todo o estado.
Na convenção realizada pelo Partido Social Democrático (PSD) em 21 de julho
de 2018, Ratinho Júnior foi confirmado como candidato ao governo do Paraná
pela coligação Paraná Inovador, contando com o apoio do Partido Social
Cristão (PSC), Partido Verde (Brasil) (PV), Partido da República (PR), Partido
Humanista da Solidariedade (PHS), Avante, Partido Republicano
Brasileiro (PRB) e Partido Popular Socialista (PPS). Com a soma de 3.210.712
votos (59,99% dos válidos), Ratinho Júnior foi eleito governador do estado do
Paraná ao lado do vice Darci Piana, ainda no primeiro turno das eleições. Já no
primeiro dia do mandato, nomeou os secretários de Estado. -
Poder Legislativo Municigal, 23 de janeiro de 2025.
Marcó'Antônio Bortoletto
Vereador
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04 - CEP 84750-000
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