materia nº 2907/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETE(2.907) 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito reuniu-se Cine Teatro 
Imperial, provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, 
João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e 
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal 
Afonso. À hora convocada o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a 
Sessão, iniciando com a deliberação das Atas números dois mil novecentos e dois e dois mil 
novecentos e três sendo aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das 
correspondências recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no 
Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do 
resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 35/2008, Documento: 
Ofício, Número: 031/2008, Destinatário: Antonio César Wille Arcílio, Descrição: Confirmando 
reunião. Protocolo: 36/2008, Documento: Ofício, Número: 032/08, Destinatário: Nilson de Paula 
Teixeira Descrição: Em resposta ao convite da Coopersuí. Protocolo: 37/2008, Documento: 
Ofício, Número: 033/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Indicação n° 
01/08 do Vereador João Renato. Protocolo: 38/2008, Documento: Ofício, Número: 034/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando indicação n° 02/08 do Vereador Dirceu. 
Protocolo: 39/2008, Documento: Ofício, Número: 035/07, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando indicação n° 03/08 do Vereador Dirceu. Protocolo: 40/2008, 
Documento: Ofício, Número: 036/08, Destinatário: Leoni Knutz, Descrição: Encaminhando Voto 
de Pesar. Protocolo: 41/2008, Documento: Ofício, Número: 037/08, Destinatário: Vilmar Knutz, 
Descrição: Encaminhando Voto de Pesar. Protocolo: 42/2008, Documento: Ofício, Número: 
038/08, Destinatário: Valmir Knutz, Descrição: Encaminhando Voto de Pesar. Protocolo: 
43/2008, Documento: Ofício, Número: 039/08, Destinatário: Cionete Knutz, Descrição: 
Encaminhando Voto de Pesar. Protocolo: 44/2008, Documento: Ofício, Número: 040/08, 
Destinatário: Débora Knutz, Descrição: Encaminhando Voto de Pesar. Protocolo: 45/2008, 
Documento: Ofício, Número: 048/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Liberação de 
Recursos. Protocolo: 46/2008, Documento: Ofício, Número: 041/08, Destinatário: Sargento 
Ademar Alves, Descrição: Ofício de Agradecimento. Protocolo: 47/2008, Documento: Ofício, 
Número: 042/08, Destinatário: Jaime Matos Ferreira, Descrição: Encaminhando Ofício de 
Agradecimento. Protocolo: 48/2008, Documento: Ofício, Número: 043/08, Destinatário: Elio 
Rush, Descrição: Encaminhando Ofício de Agradecimento. Protocolo: 49/2008, Documento: 
Ofício, Número: 044/08, Destinatário: Valmir Kagliare, Descrição: Encaminhando Voto de 
Congratulações, Protocolo: 50/2008, Documento: Ofício, Número: 045/08, Destinatário: Erondy 
Kfiatkoski Sossela, Descrição: Encaminhando Voto de Congratulações. Protocolo: 51/2008, 
Documento: Ofício, Número: 046/08, Destinatário: Arthur Virgilio, Descrição: Encaminhando 
Requerimento verbal do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 52/2008, Documento: 
Ofício, Número: 047/08, Destinatário: José Agripino, Descrição: Encaminhando Requerimento 
verbal do Vereador João Renato. Protocolo: 53/2008, Documento: Ofício, Número: 050/2008, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha projetos lei. Protocolo: 54/2008, 
Documento: Ofício, Número: 051/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando 
cópia do Relatório da Secretaria do Poder Legislativo. Protocolo: 55/2008, Documento: Ofício, 
Número: 049/08, Destinatário: Dorotea Aparecida de Lima, Descrição: Encaminhando reemissão 
da Certidão por Tempo de Contribuição. Protocolo: 56/2008, Documento: Ofício, Número: 
027/08, Destinatário: Mauricio Tom Ramos, Descrição: Encaminhando documentação para 
cálculo atuarial. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou 
as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a 
Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski 
Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, 
Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso. Discussão única do veto total ao 
Projeto de Lei nº. 127/2007, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, que 
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acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1º da Lei nº 1711, de 20 de junho de 2003. 
Livre a palavra para discussão o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins passou a 
Presidência ao Vice-Presidente Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini para poder fazer uso da 
palavra como Vereador para defender o Projeto. O Vice-Presidente Vereador Antonio Luiz 
Carlos Cavalini recebeu a Presidência e passou a palavra o Vereador João Antonio de Jesus 
Martins. Com a palavra o Vereador João Antonio de Jesus Martins disse que quando recebeu o 
veto do Prefeito nesse Projeto de Lei confessou que ficou bastante assustado com as razões que 
ele expôs vetando totalmente o projeto, esse Projeto de Lei apresentado para que a população 
fique ciente, porque hoje o meio de divulgação oficial do Município é o Boletim Oficial que a 
maioria da população nem sabe que existe esse Boletim da Prefeitura para publicar os atos 
oficiais, e para publicação desse Boletim não existia uma regra que era mensal e não estipulava o 
prazo para que o Prefeito publicasse o Boletim, tiveram a idéia de apresentar uma emenda na Lei 
1711 acrescentando parágrafo primeiro e segundo com a redação ficando dessa forma: O Boletim 
Oficial da Prefeitura Municipal da Lapa terá circulação semanal, de segunda à sexta-feira, e 
deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo Municipal e a todos os órgãos da Administração 
Pública Municipal, direta e indireta, toda terça-feira até as quatorze horas impreterivelmente. 
Parágrafo segundo, se o vencimento dessa obrigação cair em feriados, considerar-se-á prorrogado 
o prazo até o seguinte dia útil. Porquê dessa publicação semanal, porque o Boletim do jeito que 
está é publicação mensal e o Prefeito atrasa até três meses para publicar um Boletim Oficial, mas 
quando é de interesse dele aprovam aqui na Câmara na terça-feira na quinta-feira é entregue na 
Prefeitura e na sexta já está publicado em Boletim Oficial, mas quando é interesse dele, ele faz 
isso porque tem que fazer acerto de decreto, portaria, alguns contratos, então quanto mais tempo 
ele tiver para publicar mais tempo ele tem para fazer a data retroativa para publicar no Boletim 
Oficial, porque todo ato administrativo só tem validade depois de publicado em jornal oficial do 
Município, nesse caso não é jornal é Boletim Oficial, que é um Boletim da Prefeitura, ele alegou 
custos e desperdício de material e tal, mas só para verem trocando em miúdos para não ler porque 
toda a argumentação dele porque deu três páginas. Ele tem um contrato, o Prefeito tem um 
contrato e pediu para que os Vereadores lhe apóiem depois derrubando o veto do Prefeito, ele tem 
um contrato com a Datacompy que é quem digitaliza os documentos nesses cds de mais ou 
menos setenta e oito mil reais ao ano, isso independe de número de cd que ele venha a produzir, 
se ele produzir um mensal, doze cd, ele vai pagar setenta e oito mil, se ele produzir um por 
semana ele vai pagar os setenta e oito mil. Em papel ele imprime, deixa o original na Prefeitura, 
ele manda uma cópia para a biblioteca e uma cópia para a Câmara, então são três cópias em 
papel, se ele vai fazer semanal ou mensal as folhas são as mesmas, a única coisa que altera é o cd, 
que deve ser coisa de trinta centavos cada cd o preço de custo e ele tem esse contrato com essa 
empresa e o valor independe da necessidade do Executivo, então não vê o porquê não ser 
semanal, ele fecha na sexta-feira, tem segunda-feira para rodar o Boletim e na terça-feira até as 
quatro horas para mandar esse Boletim para as Secretarias, para a Câmara e para a biblioteca, 
acha que para publicar decretos, Leis, contratos e portarias se fechar o Boletim na sexta-feira, na 
segunda ele roda e na terça-feira ele dá tranqüilo o prazo para que ele divulgue os atos oficiais 
com isso os Vereadores vão ter mais poder para fiscalizar, porque hoje chega na Câmara o 
Boletim com dois três meses, só para terem idéia o Boletim oitocentos e setenta e oito, a edição é 
de dezembro, foi publicado dia dois de janeiro e recebeu nesta data, como é que os Vereadores 
vão fiscalizar os atos do Poder Executivo desse jeito, então sendo semanal vai dar coisa de quinze 
ou vinte folhas por semana e o custo vai ser o mesmo, a despesa com folhas e cópias vai ser a 
mesma porque se ele vai fechar o Boletim mensal vai dar cem páginas, se ele fechar semanal vai 
dar vinte e cinco páginas por semana, fecha nas cem mensais, então não vê o porquê do Prefeito 
vetar isso, a não ser o jeitinho brasileiro que ele quer arrumar lá e querem trancar com a 
aprovação desse projeto, então acredita que foi por causa disso que ele vetou porque as razões 
que ele colocou no veto não convence acredita que nenhum dos Vereadores. Pediu o apoio dos 
Vereadores para que na seqüência votem e derrubem o veto do Prefeito e façam com que essa Lei 
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seja sancionada ou então promulgada e que venham a fazer valer para que os Vereadores e os 
próximos que virão possam fiscalizar mais de perto os atos administrativos do Executivo e do 
Legislativo também. O Vereador Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a 
Presidência ao Vereador João Antonio de Jesus Martins. Com a palavra o Vereador Cavalini 
disse que concorda em partes com o Presidente tanto que votou favorável ao projeto, mas entende 
que apertaram demais o parafuso, tem a proposição de fazerem um novo projeto dilatando um 
pouco esse prazo e amarrando a questão, isso que deixou um pouco preocupado, não sabia que 
esse tramite era tão demorado assim, Boletim chegando aqui de dezembro, isso aí é muito grave 
para esta Casa de Leis, aí o Prefeito que desculpe, a Assessoria dele que lhe desculpe, mas é 
inaceitável, do ponto de vista da informação poderiam fazer uma nova Lei onde o Presidente 
poderá ser o autor como foi do projeto original dando mais prazo ao Executivo e amarrando em 
algum artigo que a remessa da documentação de informática para esta Casa não poderá passar do 
prazo estipulado, seria no caso discutido entre os Vereadores sobre a possibilidade desse prazo. 
Nessa data tem que votar com o Prefeito porque concorda, observando a situação é complicado 
em uma semana fazer todo o gerenciamento de uma grande administração, a Lapa é muito grande 
nesse aspecto, mas concorda em fazer um novo projeto dilatando um pouco o prazo do Executivo 
para dar um pouco mais de folga e ao mesmo tempo em que dariam um pouco mais de folga 
manteriam a luz acessa a da fiscalização, manteriam o posicionamento de vigilância do bem 
comum. Cabe aos Vereadores fazer como obrigação e não como favor, então essa demora que o 
Executivo tem com a Câmara no dia de amanhã irá até lá para questionar, com a Senhora Nina, 
com o Prefeito, seja com quem quer que seja, é inaceitável nos dias de hoje. Se a Prefeitura da 
Lapa estivesse instalada aqui e a Câmara lá na Patagônia aí tudo bem, mesmo assim os email 
chegam na hora, hoje em dia não tem desculpa, quer dar um puxão de orelha naquela turma, 
porque não pode ser assim, quando o erro passa a ser grosseiro tem que ser corrigido, o 
Presidente tem toda razão, só que pensa que a madeira não está agüentando, os Vereadores no 
projeto puxaram muito o parafuso, é necessário dar um pequeno espaço de tempo para que o setor 
administrativo possa organizar melhor e mandar as informações que é de obrigação do Executivo 
para com o Legislativo, não sabia honestamente que demorava tanto assim, porque nas vezes que 
precisou pegou na hora, mas não sabia que tinha meses que acontecia esse tipo de coisa, então é 
de fato complicado, seu voto nesse momento a favor do veto, mas até clamando ao Presidente 
que faça um novo projeto com prazo um pouco mais dilatado para que possam mandar ao 
Executivo um projeto um pouco mais realista do que aprovaram aqui. Durante a aprovação lhe 
veio na cabeça de falar alguma coisa, mas resolveu esperar ir até o Executivo e ver como seria a 
reação do setor administrativo, na verdade quem reclamou mais para ser honesto o Prefeito não 
reclamou nada, foi o setor administrativo dizendo que não daria tempo de fazer as coisas, então 
vota a favor do veto nesse momento, mas já clamando o Presidente que faça um projeto com 
prazo um pouco mais dilatado e ponha numa das amarrações do artigo do projeto que o 
Executivo tenha a obrigação de mandar dentro dos cinco dias, não adianta fazer o disquete e 
deixar guardado, nesse ponto discorda do Prefeito, da equipe administrativa e estará lá no dia de 
amanhã puxando a orelha daquela turma. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins 
disse que não pode apartear e nem nada, mas só a título de comentário, pensou também após a 
aprovação dessa Lei apresentar ele ficando obrigado a disponibilizar também todos os atos 
administrativos na internet, porque se abre a página da Prefeitura não tem nem decreto e nem 
portaria no site da Prefeitura e quanto ao prazo o que a Assessoria Técnica Legislativa fizer até 
sexta-feira o Prefeito assina, na segunda publica no Boletim, acha que um pouco mais de tentar 
explicar o inexplicável, é uma questão de administração interna eles disponibilizar um 
funcionário, porque funcionário tem para fazer esse trabalho, acredita que a questão do prazo 
respeita a opinião, cada tem a sua, de repente quando for apresentado essa obrigatoriedade dele 
publicar na internet os atos administrativos de repente colocam alterando o prazo. O Vereador 
Cavalini disse que concorda com o Presidente e se até pregão de licitação vai para a rede, porque 
é que não pode ir o Boletim Oficial. Com a palavra o Vereador Juciel disse que se o Prefeito está 
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justificando a dificuldade do tempo da estrutura administrativa pode dar uma sugestão de, por 
exemplo, alguns cargos fantasmas ficar cuidando só dessa parte aí, deixar tudo digitado, certinho 
ele assina, na segunda roda, na terça está a disposição de todos, acha que essa administração tem 
muitas falhas, então tem que ter mesmo semanalmente todos os decretos, as publicações para que 
possam fiscalizar de forma mais efetiva. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que 
recorda quando na gestão anterior de autoria do Vereador Renato Afonso foi enviado um projeto 
desse por esta Casa e da mesma forma foi vetado pelo Prefeito anterior alegando não os tramites 
burocráticos, mas sim a inconstitucionalidade da Lei da mesma forma que o Executivo veta 
nessa, concorda plenamente com o Vereador Cavalini, acha que quinzenalmente seria um prazo 
perfeito para que a Câmara recebesse as informações, não mensalmente também nem 
semanalmente, mas vai acompanhar o veto em função de que na gestão anterior também 
acompanharam alegando o princípio da inconstitucionalidade, além do que, evitaria também, uma 
ação direta de inconstitucionalidade encaminhado pelo Executivo caso o veto seja derrubado, 
então seus motivos são esses, acompanhado o Vereador Cavalini, não pelos tramites, mas sim 
pela inconstitucionalidade. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que gostaria que o 
Presidente fizesse uma pausa na Sessão por três minutos para se reunir os cinco no caso, num 
canto para decidir o que vão fazer, porque está perdido, não sabe, gostaria se for o caso, e se for 
possível. O Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos para conversarem a respeito do veto 
do Prefeito pelo grupo dos Vereadores. Retornando a Sessão o Presidente Senhor João Antonio 
de Jesus Martins deixou novamente livre a palavra. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que a 
justificativa que o Prefeito faz em relação ao veto é totalmente ao projeto também não o 
convence porque não terá nem um custo a mais do que ele já está tendo, então o que ele disse que 
poderá causar um custo maior aos cofres públicos não convence e também votaram e foi 
aprovado por unanimidade dos Vereadores, não podem, esta Casa de Leis tem que cada vez mais 
ter a facilidade para fiscalizar os atos do Poder Executivo, se não der para elaborarem esse 
Boletim em uma semana, acredita que é possível, hoje da forma como está a informatização, não 
vê a dificuldade para isso, mas concorda com o Vereador Juciel quando fala que tem as pessoas, 
porque dentro de uma empresa tem que analisar pela contratação o perfil e tem que ser ela 
utilizada em toda a gestão de uma empresa, principalmente numa empresa pública, e hoje 
infelizmente o que vê na atual administração dos noventa e tantos cargos de comissão que esta 
Câmara e esse Vereador votou a favor no início de dois mil e cinco, hoje vê as pessoas que 
chama e vai continuar chamando, respeita todas as pessoas do cargo de comissão que trabalham, 
que cumprem o seu horário e que tem produtividade dentro da Prefeitura, mas a malaiada sem 
alça, que é um peso para a folha de pagamento da Prefeitura, isso é uma sacanagem, estão 
gastando hoje, jogando dinheiro é mesma coisa que jogar dinheiro nas enchentes que estão 
acontecendo constantemente na Lapa aí, jogar noventa e oito mil no ralo, é esse valor que é pego 
e pago para essas pessoas que sequer tem atribuição dentro da Prefeitura, a maioria formado de 
Vereadores que perderam eleição, outros hoje são diretores de departamentos, outros são pessoas 
que são cabos eleitorais, pessoas que estão garantindo em todas as regiões tem cabos eleitorais do 
Prefeito, mas que não concorda, pensa que uma empresa pública tem que ser administrada de fato 
como uma empresa pública e fazer valer a atribuição que o Prefeito tem, então já votou a favor da 
criação do projeto e não volta a trás daquilo que faz, votou pela aprovação e agora vota pela 
derrubada do veto, porque uma semana acha que é um tempo bem bom, se o Prefeito pegar um 
mala desse só e contratar um estagiário, que muitos aí um estagiário de nível superior para 
cumprir as seis horas diárias que o convênio pode oferecer a um custo de quatrocentos reais por 
mês, ao invés de ficar pagando dois mil e seiscentos para pessoas que não aparecem na 
Prefeitura, e um estagiário, qualquer um estudante da Fael ou qualquer Faculdade que esteja 
fazendo curso de informatização dá conta de fazer esse Boletim, então não convence, vai votar 
pela derrubada do voto, faz questão de escrever no verso Purga, é secreto mas vai escrever atrás 
porque não concorda que esse projeto seja vetado, porque já aprovaram nesta Câmara. Antes de 
colocar em votação o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que quem julga 
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inconstitucionalidade vai ser o Supremo não os Vereadores que vão dizer que é inconstitucional e 
nem o Prefeito. Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que esse projeto não é feito 
para esse Prefeito que atualmente está, mas sim para os Prefeitos que vão sucedê-lo, portanto na 
gestão anterior foi vetado também por inconstitucionalidade há uma divergência de jurídico 
porque se o parecer da Câmara foi favorável ao projeto, votaram a favor, porém a Assessoria 
Legislativa da Prefeitura através da sua Procuradoria fala que o projeto é nítida a sua 
inconstitucionalidade, tem que respeitar então esse posicionamento e aguardar uma Ação Direta 
de Inconstitucionalidade que provavelmente se o veto for derrubado será impetrado pela 
Prefeitura, então na dúvida vota pelo veto porque são Legisladores e não podem trabalhar em 
cima de questões inconstitucionais, acompanha o voto do Vereador Cavalini e aguarda então os 
demais Vereadores. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o veto total ao Projeto de 
Lei nº. 127/2007, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, que acrescenta 
parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1º da Lei nº 1711, de 20 de junho de 2003, colocado em 
votação secreta. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins justificou a ausência do 
Vereador Dirceu Rodrigues que ligou dizendo não poder estar presente por motivos particulares e 
pediu que justificasse a sua ausência, por esse motivo sobrou um envelope. Antes de abrir a urna 
o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins perguntou se alguém tinha alguma dúvida 
quanto ao que fez. O Vereador Marco Ramos disse que votou errado. O Vereador João Renato 
pediu uma questão de ordem dizendo que depois de feita a votação só cabe justificativa de voto, 
não a anulação, é a sua manifestação. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse 
que não foi aberta ainda a urna para saber o número de votos, está sendo democrático, 
consultando, até porque quando o Vereador João Renato era Presidente teve várias dúvidas do 
pessoal e na hora do voto questionar perguntando se para derrubar o veto era na mesa ou lá atrás, 
então enquanto não aberto a urna, consulta os Vereadores se tem alguma dúvida. O Vereador 
Marco Ramos disse que tem dúvida e se for o caso pediu para o Presidente anular a votação e 
fizesse novamente para que seu voto valesse. O Vereador João Renato conclamou ao Presidente 
que de acordo com o Vereador Marco Ramos que fizesse o escrutínio, se o voto dele fosse 
necessário para mudar o veredicto se efetuasse uma nova votação, senão. O Vereador Marco 
Ramos pediu uma questão de ordem pedindo que volte a votação, tem tempo mesmo, ganham 
para isso. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que antes até do Plenário 
saber a votação pediu ao funcionário da Câmara Senhor Edson que tire o lacre da urna e retorne 
os sim e não no envelope, sem divulgar o resultado, aí faz nova votação para que não tenham 
dúvidas dos Vereadores. Não foi escrutinado não sabem o número de votos o funcionário vai 
retornar lá. O Vereador João Renato pediu ao Presidente que colocasse em votação do Plenário a 
intenção de anular a votação. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins colocou a 
deliberação do Plenário a anulação da votação, tendo quatro votos favoráveis. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins pediu ao funcionário para abrir secretamente e colocar os 
sim e não no envelope. Estava havendo discrepância entre os Vereadores quanto a anulação, mas 
enquanto o Presidente estava explicando o Vereador João Renato estava conversando com o 
Marcão, o Marcão não presta atenção. O Vereador João Renato disse que o Presidente fez um 
lembrete a cada um dos Vereadores será que está lidando com analfabeto ou com criança nesse 
Plenário, acha que é um desrespeito com a Câmara Municipal a atitude que o Presidente acabou 
de tomar. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que foi a deliberação do 
Plenário, então perguntou porquê, o Vereador João Renato concordou, teve a oportunidade de 
voto, enquanto estava explicando, o Vereador João Renato estava atrapalhando o Vereador 
Marcão, tem mais um dos motivos, cada vez que estiver explicando alguma coisa e ver um dos 
Vereadores de conversa paralela então vai chamar a atenção, talvez seja isso, porque acha de 
repente falta de educação estar chamando a atenção dos Vereadores, mas talvez os Vereadores 
não achem falta de educação estar com conversa paralela do assunto relacionado na Sessão. O 
voto é secreto. A votação todos sabem que é secreta, mas se querem manifestar antes da votação 
o problema é de cada um. Anulada a votação, o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins 
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explicou novamente a votação, dizendo que o voto válido será na urna do Plenário e o descarte na 
urna da sala ao lado, colocando sim na caixinha do Plenário estará acatando o veto, colocou sim 
no Plenário está de acordo com o veto que o Prefeito mandou, se colocar não na caixinha do 
Plenário significa que é contrário ao veto. Então sim na caixa do Plenário mantém o veto, não 
derruba o veto. O Vereador João Renato pediu uma Questão de Ordem. O Presidente Senhor João 
Antonio de Jesus Martins perguntou qual que é o artigo que está sendo violado. O Vereador João 
Renato disse que é o artigo cento e vinte e um do Regimento Interno, que fique claro na ata que a 
segunda votação, o processo da segunda votação é totalmente fora dos tramites regimentais. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não está sendo segunda votação está 
sendo a primeira, aquela foi anulada. O Vereador João Renato disse que é sua questão de ordem 
as razões da anulação da primeira votação ela não vem ao rigor. O Presidente Senhor João 
Antonio de Jesus Martins cassou a palavra do Vereador João Renato dizendo que abriram o 
processo de votação a palavra à discussão era única e já foi. O Presidente Senhor João Antonio de 
Jesus Martins procedeu a votação. Foram escrutinadores os Vereadores Marco Bortoletto e 
Vereador Cavalini, sendo que o Vereador Cavalini abriu a caixinha dos votos válidos e o 
Vereador Marco Bortoletto os descartes. Constatou-se seis votos não e dois sim a favor do veto, 
então seis votos, sendo derrubado o veto pela maioria dos Vereadores. Constava em 1ª discussão 
o Anteprojeto de Lei nº. 002/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse 
que esse projeto e o projeto de nº 03/2008, que também dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, ambos não constam parecer, até porque foi visto no decorrer da semana que o 
Executivo não enviou à Câmara para referendo o convênio, então talvez seja por isso que ainda a 
Comissão não deu parecer, ficando prejudicado para análise do Plenário esses dois projetos, 
portanto fica retirado da ordem do dia devendo retornar na próxima semana para discussão e 
votação pelo Plenário. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos 
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 07/2008, de autoria do Vereador 
Marco Antonio Ferrari Ramos, requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal 
requerendo informações sobre a Empresa Refratários Scandelari, localizada no centro da cidade. 
Cópia do processo de doação referente a área que está destinada para a implantação desta 
empresa, bem como o protocolo de intenção. Indicação nº 04/2008, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, indica ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de um abrigo para os 
alunos, na parada do ônibus escolar da comunidade de Vista Alegre. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Cavalini sabedor da noticia que o Governador Roberto Requião de Mello e 
Silva comprou, adquiriu mais vinte e quatro patrulhas rurais solicita a possibilidade de uma 
dessas vir à Lapa para consertar as estradas rurais que com as chuvas ocorridas ultimamente o 
Município se acabou. Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos ao Engenheiro 
Chefe da Caminhos do Paraná, que se possível comparecer a uma Audiência Pública com os 
Vereadores porque não é possível depois de eles mexerem na BR acontecer aquilo que está 
acontecendo e jogarem a culpa no Município. No Município acredita que não tenha ninguém que 
possa afirmar que a Caminhos do Paraná é errada, mas o Vereador Marco Ramos pode, o 
Executivo não tem ninguém competente para isso, mas conhece engenheiros que podem afirmar 
isso, o que está acontecendo ali é culpa da Caminhos do Paraná, inclusive eles tem que se 
responsabilizar pelos danos que estão causando aqueles moradores, porque tinha casa com mais 
de um metro e meio de água. O Posto de Gasolina os tanques deles lá embaixo entrou água em 
todos eles, o prejuízo foi enorme, e aí eles vem dizer que não é problema deles, mas enquanto 
eles não tinham feito aquelas canaletas não estava acontecendo isso aí, então eles tem que tomar 
providências e pagar por aquilo que está acontecendo aos moradores, então gostaria que fosse 
enviado ao Engenheiro da Caminhos do Paraná ou para alguém da Caminhos do Paraná que 
viesse para uma Audiência com os Vereadores, onde a população que está sendo prejudicada 
também fosse convidada para que eles tomassem providências urgentes, porque na verdade 
aquela água não tem para onde escapar, ela acumula no fundo do Quartel e vem subindo, vem 
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represando, e não tem o que fazer se não tiver escoamento dela, enquanto não tinha aquelas 
canaletas a água demorava para chegar até lá embaixo, então ela demorava uma hora, um pouco 
menos e a água da chuva que estava lá embaixo ela tinha escoamento, agora não, o volume é 
tanto que tranca lá embaixo e vem fazendo estrago, só estando lá para ver o estrago que faz em 
cinco minutos, então é culpa deles e a Prefeitura não tem ninguém competente para afirmar isso, 
então eles tem que vir até aqui para escutar e ser responsabilizados para que paguem pelos danos 
morais e bens materiais e tudo que aqueles moradores tem direito. Requerimento verbal do 
Vereador Vilmar, em relação a essas enchentes talvez até exista até Requerimento, pediu os 
Vereadores se manifestem se já foi feito esse Requerimento por parte de algum outro Vereador, 
mas a Rua Desembargador Antonio de Paula também tem que ser substituído aquele bueiro que 
lá existe por uma ponte de concreto porque é muita água, mas só que estão falando, até ouviu 
entrevista de mês a mês que vão fazer, ali pode ser contratado como uma emergência, se está 
sendo feito é muito bom, mas que seja feito porque cada trovoada que dá o povo já está erguendo 
os móveis lá embaixo, então não é possível, então o problema um deles é esse da Caminhos do 
Paraná, muito bem levantado pelo Vereador Marco Ramos, também tem o problema lá do trevo, 
da saída de Porto Amazonas que eles canalizaram tudo para dentro da cidade também, 
canalizaram, passa por trás do pátio da Prefeitura e está caindo tudo na Rua Arthur Suplicy 
Amaral, então é complicado. Outro problema que deu com respeito a essas enchentes é que essa 
área de engenharia da Prefeitura faça uma revisão naquele manilhamento que foi feito nos fundos 
da Incomate no Jardim Barcelona, foi feito manilhamento e coisa que nunca acontecia antes 
aconteceu no dia de sábado, quando era uma vala, só precisava de um alargamento e de fazer uma 
arborização em volta, não, foi feito um manilhamento, só que começou dar as enchentes e esse 
manilhamento pelo que estão sabendo foi para beneficiar uma ou duas pessoas, enquanto isso o 
resto da comunidade da Barcelona daquela parte mais baixa, da Rua Cônego João Evangelista 
Braga, e das outras ruas ao redor, chegou a entrar água na cada do Dr. Valério Schmidt, não é por 
ser o Valério, mas entrou também entrou na casa do povo que mora na beira da vala, coisa que 
quando era aberta não entrava, e as manilhas então que seja feito uma revisão para que ver se de 
repente tiram as manilhas de lá, se foi para beneficiar um ou dois empresários da Lapa, nem um 
dos empresários encontra-se presente, mas se tivessem falava, isso não pode acontecer, que seja 
feito também essa revisão. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins pediu para que o 
Vereador Vilmar esclarecesse para que fique bem claro. É uma Indicação para o Prefeito 
solicitando a construção de uma ponte na Rua Desembargador Antonio de Paula substituindo o 
bueiro que lá existe e uma ponte na Rua Clementino Paraná e uma revisão no manilhamento feito 
na Rua Barão dos Campos Gerais fundos da Incomate, são três Requerimentos. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta 
Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Marco 
Antonio Ferrari Ramos, João Renato Leal Afonso e Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos. 
Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que a questão das águas que levantou o 
Requerimento para a Caminhos do Paraná foi porque o seu Assessor foi falar que o encarregado 
ou o engenheiro da Caminhos do Paraná falou que quem manda São Pedro mandar muita chuva 
para a Lapa. É brincadeira os caras brincarem com a situação, está certo que muitas pessoas não 
sofreram, mas aquelas que sofreram, que perderam geladeira, sofás, viu um dos Portelas tirando 
geladeira de dentro da casa e a geladeira está mais da metade de água, sofá perdido, guarda-louça, 
o pouco que conseguem juntar é perdido porque um erro de planejamento de uma empresa está 
ocasionando essas tragédias naquelas casas e o Município com engenheiro que tem, com 
encarregados que tem não tomar nenhuma providência, Assessor Jurídico no Executivo tem de 
monte, mas para fazer alguma coisa nada, e aquelas pessoas começou a ficar ali perto e começou 
a escutar tanta besteira deles, não besteiras, desabafos, falando mal de político que teve que sair 
de lá, não que tenha culpa, mas acha que se eles pudessem pegar uma pessoa naquela hora e 
descarregar toda a raiva naquela hora iria ser um político, ainda bem que o Prefeito Miguel 
Ata nº 2.907 Fl. 08 
Batista não estava lá senão ele morreria afogado. È só vendo nas pessoas o semblante deles, a 
raiva, a vontade de chorar de ter perdido o pouco que tem e simplesmente como disse um 
morador a água subiu de repente foi questão de dois minutos, acontece que a água está represada 
lá embaixo faz uma represa e vem, aonde vai dando nível ela vai subindo, a questão da Rua 
Desembargador Antonio de Paula não é a questão da ponte, a questão é ter onde essa água sair, se 
a água tiver onde sair lá embaixo ela não vai represar para cima, isso é a Lei da física, agora 
canalizaram toda a água da cidade no trevo e não deram vazão para ela, o Quartel se for medir o 
nível lá que ficou a água acredita que ficou a um nível de oito metros, o posto não tinha nada de 
água, estava o pátio cheio de água, daqui a pouco o pátio ficou coberto de água, deu mais de 
trinta centímetros de água dentro do posto, significa que a água não tinha onde sair, não era 
questão de muita chuva ou pouca chuva, agora a questão de muita chuva, São Pedro está 
mandando muita água, então São Pedro tem que fechar as torneiras. Solicitando um aparte o 
Vereador Marco Bortoletto disse que sem dúvida nenhuma é imprescindível a presença dos 
engenheiros da Caminhos do Paraná nesta Casa também porque nesta data eles estiveram na 
Prefeitura, foram convocados pelo Prefeito e foram fazer as vistorias, mas vai muito além, acha 
que eles devem ser responsabilizados e que através desta Casa de Leis devem mover uma ação de 
restauração de danos a todas as famílias que foram prejudicadas, se de fato for constatado como o 
Vereador Marco Ramos disse que para os Vereadores não tem dúvidas nenhuma, que foi em 
função daquelas obras que foram feitas pela Caminhos do Paraná, então concorda plenamente 
com o Vereador Marco Ramos, acha que devem se posicionar, porém o Executivo tomou suas 
providências e chamou os engenheiros e nesta data estiveram na Prefeitura, mas é importante que 
a Câmara participe de forma um pouco mais incisivas até para que as medidas sejam tomadas de 
forma mais urgentes. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que vai mais além, gostaria 
que a Promotora que está no Município trabalhasse nesse caso, não que ela não trabalhe, não está 
questionando se ela trabalha ou não, mas vê falarem que a Promotoria da Lapa não está fazendo 
isso, não está fazendo aquilo, mas nesse caso a Promotoria da Lapa tem que mostrar o serviço 
dela. Até gostaria de fazer um Requerimento à Promotoria que se manifestasse nesse caso, 
porque as pessoas que lá estão não tem nem condições de contratar um advogado, e não sabem 
dos direitos que elas tem, ou em cima da Caminhos do Paraná ou em cima do Município, se a 
Caminhos do Paraná não pagar quem vai ter que pagar vai ser o Executivo, porque as pessoas que 
lá estão pagam impostos, não podem ficar nesse prejuízo, a pessoa paga o imposto e vem uma 
chuva e leva tudo e fica por siso mesmo, acha que está na hora de mudar, as pessoas tem que ser 
responsabilizadas, o Município tem uma arrecadação hoje de quarenta milhões por ano, mais de 
seis milhões são jogados em cargos de comissão, seis milhões por ano daria para fazer, com os 
impostos dá, para fazer todos os bairros do Município em calçamento, as estradas do interior e 
esse escoamento da água. Trezentos mil praticamente por mês em cargo de comissão com o 
imposto dá seiscentos vezes doze. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins pediu para 
que se tenha ordem quando um Vereador está com a palavra os demais querendo fazer uso que 
peçam aparte. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que a questão que se a Caminhos do 
Paraná não for responsabilizada pelo Município que acredita que não vai ser, a Promotora teria 
que entrar em cima e fazer o Município pagar, porque a Caminhos do Paraná fez aquela obra e 
está fazendo obra que aquele trevo ficou a maior porcaria do mundo, lá em cima perto da 
Cooperativa, já teve dois caminhões lá que tombou e vai ter muito mais, até morrer uma pessoa 
que tenha uma certa importância na cidade aí vão fazer alguma coisa, aquilo não tem grau, que 
um caminhão carregado numa velocidade, que não conheça aquele trevo não vai tombar, toda a 
rodovia tem que ter um certo grau, ou é nível, ou numa curva para a direita o nível é para a 
esquerda ou ao contrário, só que aquilo ali está um desastre, é só passar com o carro a uns 
quarenta por hora que vai sentir, isso é errado, e onde está à parte de engenharia do Município em 
deixar fazer. Quando os comerciantes, empresários do lado da BR gritaram ninguém quis falar 
nada, dizer que os comerciantes estavam errados e que seria melhor para a Lapa. Teve sua 
opinião tentaram mexer por cima, disse por cima com influencia do Senhor Wilson Lipski em 
Ata nº 2.907 Fl. 09 
cima da Caminhos do Paraná não adiantou, eles fizeram aquele buraco ao lado da BR, 
atrapalhando os comerciantes da Lapa que pagam imposto, o Executivo deixou fazer 
prejudicando os mesmos caras que pagam imposto para o Município, não dá para acreditar no 
que está acontecendo na cidade, então o que viu nesse final de semana dentro dessas chuvas que 
deu, porque claro que choveu o que não era para chover, mas choveu e para alguns é bom para 
outros e ruim, mas o povo da Lapa não pode pagar e principalmente os mais necessitados por 
erros de projetos de pessoas incompetentes, pessoas que não estão preparados nem para estar na 
Caminhos do Paraná e nem para estar na Prefeitura Municipal, essas pessoas não tenham 
credencial nenhuma para fazer obra civil, nenhuma. Outra coisa que lhe deixou na semana que 
passou mais revoltado ainda foi à questão da Maternidade. Era quarta-feira a meia noite um 
senhor lhe ligou dizendo que estava precisando do Vereador, dizendo que estava com sua filha na 
Maternidade dezessete anos, ela está com feto de dois meses só que está morto e precisa ser 
retirado, então disse para ir na Maternidade. O senhor respondeu que ela estava lá, a médica 
estava nervosa não consegue atender porque tem uma outra mulher com menos de trinta semanas 
que precisa ser retirado que está correndo risco de vida tanto o neném quanto a mãe, o Vereador 
perguntou porque eles não tomavam providências, o senhor respondeu que era porque não tinha 
uma UTI na Lapa pré-natal, o Vereador disse então para tirar da Lapa e levar para um hospital 
que tenha, daí não tinha UTI móvel para levar a mulher, aí não conseguiam uma vaga. Chegou 
na Maternidade e até colocou um dez para o atendente que estava lá porque o olhar dele era de 
desespero, ele não sabia se ele pegava o telefone ligava ou se ele comia o telefone, porque não 
sabia o que fazer, ele não tinha para onde correr, um rapaz que deve ter o segundo grau, na maior 
boa vontade não conseguia desenvolver o trabalho dele porque não tinha acesso, não tinha 
contato, tem que ligar para Campo Largo, para quem que liga, para Araucária, para quem tem que 
ligar, cadê a Secretária de Saúde, cadê a Diretora da Maternidade a Dona Marli que falou que 
fazia e acontecia, cadê o tranqueira daquele médico Gaspar que além de tudo é mentiroso. Um 
pai de família naquela situação, até na sua situação, como é nervoso não sabe o que faria, mas via 
aquele pai dizendo que não pagaria mais imposto porque aquilo lá não funciona, estava só 
pensando que logo ele iria quebrar toda a Maternidade porque ele iria perder a mulher e ia perder 
o filho aí veio a médica e falou na sua frente, do seu lado dizendo para salvar a mulher porque o 
filho não iria sobreviver mesmo. Naquela hora se arrepiou, porque se fosse o pai daquela criança 
aquela médica levaria uns tapas na orelha, como vai falar uma coisa dessas para um pai que já 
estava desesperado, dizer que iria salvar a mulher porque o filho com menos de trinta semanas 
não vai resistir mesmo. Nesse meio tempo tentou ligar para Campo Largo e outros lugares e 
conseguiram uma vaga em Campo Largo o rapaz que estava lá junto conseguiu, tinha que mandar 
um fax para a Maternidade da Lapa, não tinha um fax na Maternidade, não tinha, isso já era duas 
horas da manhã, aí foram lá na Bosh pegar um fax, trazer na Maternidade para preencher o fax 
levar na Bosh para passar para o hospital de Campo Largo para daí a menina ser transferida. 
Onde é que está a Secretária de Saúde, onde está a Diretora da Maternidade e onde está esse tal 
de Gaspar, que só vê o nome dele para receber, perguntou aos Vereadores como pai se iriam 
agüentar isso. Aconteceu que a médica deu uma acalmada veio para o pai que tinha lhe chamado 
e disse que a filha dele estava bem, estava voltando da anestesia, falou para o Senhor João que 
Deus sabe o que faz, dois meses, Deus quis assim e tal, a coisas estavam calmas. Estava no posto 
às nove horas da manhã chegou o pai da moça, perguntou se estava tudo bem o senhor respondeu 
que iria matar aquela mulher, perguntou o que tinha acontecido ele respondeu que o feto estava 
na barriga da menina nove horas da manhã do outro dia, a médica não conseguiu tirar o feto da 
barriga da menina, se ela não vai fazer uma ecografia no Doutor. Márcio essa menina iria morrer, 
perguntou o que estão fazendo na Maternidade. Outro caso, estava no posto uma senhora que 
conhecia, mas não lembrava o nome disse que a sua nora estava na Maternidade e não tinha 
nenhum médico na Maternidade, disse que não seria possível de novo. Disse que não tinha 
médico lá dentro, brigaram o Doutor Márcio e o Doutor Manoel foram embora duas horas da 
manhã e a menina ficou lá sentindo as dores porque ela queria ter o parto normal, a criança estava 
Ata nº 2.907 Fl. 10 
sentada, isso já era nove horas da manhã e não tinha nem um médico para fazer a cesária da 
menina, ligou para a Secretária Zeila ela disse que o Vereador estava mentindo porque tinha 
médico, perguntou quem estava falando que tinha médico, respondeu que o Gaspar xingou esse 
cara de tudo, por telefone, o Vereador estava lá na Maternidade, ninguém lhe contou, não tinha 
um médico lá dentro, não levou quinze minutos entrou um de guarda pó branco, nem viu quem, 
entrou correndo lá para dentro, não levou nem dez minutos nasceu a menina. Fez uma pergunta 
aos Vereadores, a população acha que isso pode ser até mentira, não é, estava lá, porque tem que 
ver para crer, foi até lá, o que está acontecendo com a saúde da Lapa, o Hospital o PA, não tem, 
agora a Maternidade que era a única coisa que estava funcionando, pelo menos não tinha 
reclamação que vinha lhe falar, em uma semana e alguns dias o Vereador presenciou, na sua 
opinião tinha que ser mandado embora urgente a Diretora, não sabe nem se ela tem competência 
para ser Diretora da Maternidade, esse Gaspar que para o Vereador não passa de um 
incompetente e a Secretária de Saúde junto, por ser mais incompetente que eles e deixar, porque 
o Prefeito já sabem que não tem competência. Agora o povo está lá fora reclamando vem e fala, 
vem aqui, sai ali, e fica por isso mesmo, ainda quer que, ou com algum parente ou com os 
Vereadores que passem por uma situação e deixam a coisa do jeito que está, principalmente quem 
está do lado do Prefeito, porque é vergonhoso, um pai de família sentir que vai perder a mulher e 
um filho e simplesmente não poder fazer nada porque está ali fora e não tem condições de ir lá e 
tirar uma criança da barriga de uma mulher, não tem como, e para não deixar mais pior a situação 
a médica dizia que queria uma pizza de calabresa e a outra tem que ser mista, uma seca 
arreganhada que estava lá, não sabe quem é, perguntava se queria suquinho de pêssego também, 
isso é uma brincadeira que estão fazendo com o povo, não sabe falar, veio do interior, foi 
jardineiro, pintor não tem credencial nenhuma, mas vergonha na cara ainda tem. É vergonhoso o 
que estão passando na cidade da Lapa em termos de saúde, estradas agora nem se fala, mas a 
saúde o povo podia ter, pelo menos a saúde, o resto podiam passar uns panos e ir encobrindo, 
porque educação tem professor competente a estrada um pega um carrinho e terra e tampa, mas a 
saúde quem é que vai ajudar uma família perdendo uma criança, ou perdendo um ente querido, é 
um médico, agora os médicos da cidade cadê, cadê a Secretária. O nome do rapaz que estava lá 
na Maternidade até o seu Assessor lhe trouxe, era Francisco Bueno, olhava o rosto desse rapaz e 
ficava abismado, porque ele queria fazer, queria tentar resolver e não podia, se ele pudesse pular 
pela janela e ir embora ele ia, ali não tinha o que fazer, ali quem, tinha que estar era ou a 
Secretária ou a Diretora da Maternidade, um médico, que tenha conhecimento com alguns 
hospitais ou com algum amigo de profissão, deixam um atendente para resolver uma situação 
grave dessa, é um absurdo, e vai fazer o quê, esperar passar, esperar resolver a situação. Deus 
ajude que não aconteça com um familiar próximo o que está acontecendo com pessoas que 
votaram para os Vereadores que aqui estão, mas com eles está acontecendo. O Presidente Senhor 
João Antonio de Jesus Martins disse que ouvindo a indignação do Vereador Marco Ramos, 
devem estar lembrado que a um ou dois anos atrás apresentou denúncia quanto ao mal 
atendimento no PA e também na Maternidade aí o pessoal vieram falaram que o atendimento era 
dez e hoje continua o mal atendimento. Nesta data no período da tarde quando se dirigia para a 
Sessão foi cercado na rua também reclamação de mal atendimento na Maternidade, tomou nota 
para no decorrer da semana solicitar aos Assessores Jurídicos e a Comissão de Obras para ver 
quanto as enchentes e as obras da Caminhos do Paraná e também para a Comissão de Saúde para 
fiscalizar os atos denúnciados pelo Vereador ver a possibilidade de uma CPI, ou então de apurar 
responsabilidade tanto na administração da Maternidade quanto ao Executivo que nomeia o 
pessoal para ser responsável por aquela pasta, tanto a Secretária de Saúde quanto a Diretora da 
Maternidade, vai estudar com a Assessoria Jurídica, esses fatos são graves e não tem como ir 
protelando e escutar aqui, chamar a Secretária de Saúde, chamar o Prefeito para virem até esta 
Casa em Audiência com os Vereadores para que eles falem que está tudo a mil maravilhas. 
Quando da denúncia feita por este Vereador eles vieram até está Câmara e falaram que não era 
verdade, tentaram tapar o sol com a peneira, fatos assim vem acontecendo na cidade, inclusive as 
Ata nº 2.907 Fl. 11 
reclamações que tem daqueles médicos plantão sobre-aviso que ele fica em casa dormindo chega 
uma pessoa lá uma urgência, o funcionário tem que ligar para o médico para que o médico se 
dirija até a Maternidade, quando chega lá ou a criança já nasceu, ou a criança morreu, ou a mãe 
morreu, fica entregue a sorte, acha que como o Vereador Marco Ramos disse não podem deixar a 
saúde andando como está andando na Lapa, então vai ver com a Assessoria Jurídica 
determinando também para a Comissão de Saúde que levante o que puder ser feito para fiscalizar 
e apurar responsabilidade a respeito do funcionamento e atendimento da Maternidade. Com a 
palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que vai retornar, não sabe qual será a atitude 
da Presidência com relação ao seu uso da palavra em questão de ordem ao qual foi cassado 
quando da discussão do veto ao projeto cento e vinte e sete, quer reafirmar e deixar gravado na 
ata que a atitude na sua concepção e de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno foi 
totalmente ilegal o que aqui ocorreu, anular-se uma votação após a sua conclusão, a votação já 
havia sido conclusa esperava se apenas o escrutínio do voto e numa atitude totalmente anti 
Regimental, anti Lei Orgânica, ela foi anulada nesse Plenário pela primeira vez nesses anos que 
está nesta Casa, talvez a anulação esteja correta, mas no seu entender sobre maneiras assim o é. 
Com relação aos dois projetos da APAE, entidade que esse Vereador preza e admira, 
principalmente pelo trabalho abnegado que fazem com aqueles seres especiais e muitos dos 
especiais de menor sorte financeira nesse Município. Os projetos de Leis que autorizam a 
abertura de dotações de créditos adicionais especiais para que a APAE compre materiais de 
consumo, enfim as suas necessidades ele não foi votado única e exclusivamente por falta de 
parecer, por falta de documentação no parecer porque esse projeto quando chegou nesta Casa de 
Leis no dia treze de fevereiro quando do parecer de um dos três Assessores Jurídicos que esta 
Câmara conta, tivesse notado a ausência do projeto de decreto assim como notou esse projeto 
poderia ter sido votado nesta data, voltou a dizer três Assessores Jurídicos nesta Casa e não 
tiveram o cuidado de ver essa falha no projeto o qual a sua Comissão presidida pelo Vereador 
Marco Ramos, viram a falha e imediatamente entraram em contato, a Comissão entrou em 
contato, foi a Comissão que viu o erro e entrou em contato com o Doutor Juliano, que se encontra 
presente, e já está o convênio aqui para referendarem, o qual conclama ao Presidente da 
Comissão para dar o despacho para que possam dar o parecer o mais rápido possível para que 
esse projeto e a APAE tenha esse dinheiro. Com relação a Caminhos do Paraná o Vereador 
Marcos não gritou sozinho, com relação a trancarem os comerciantes, fez denúncia nesta Casa e 
não foi ouvido junto com o Vereador Marco Ramos, o que a Caminhos do Paraná fez foi um ato 
na sua concepção arbitrário de um profundo desrespeito com a Lapa uma cidade histórica, fazer 
aquelas cercas que estão canalizando a água toda para a baixada da Lapa ali e dando essas 
inundações, não foram ouvidos com o único e exclusivo intuito de amanhã ou depois os 
comerciantes façam aquelas regularizações de entrada que eles cobram uma fortuna, então gritou 
e está junto com a Comissão de Obras Públicas que se não lhe falha a memória é presidida pelo 
Vereador Marco Ramos porque inadmissível se é a Lapa bem mais de duzentos anos nunca viram 
enchentes dessa natureza na Lapa, nunca viram, se orgulha em dizer que é Lapeano de 
nascimento e de coração, agora, logo após essas obras, essas cercas que ainda vem em detrimento 
de muitos comerciantes, estarem lá, estancando as águas da cidade causando esse transtorno, 
desde o lado baixo da cidade até o lado alto da cidade, porque não existe tubulação suficiente que 
tire a água da cidade se ela não tiver no seu final um escoamento necessário, e o que a Caminhos 
do Paraná única e exclusivamente trancar as saídas de água natural e canalizar tudo, desde o trevo 
de Rio Negro até o 15º GAC numa única tubulação caindo lá no local que conhecem pelo pré￾chamado pinicão, não existe engenharia, nenhuma engenharia que venha a deter essa água a não 
ser abrir a vazão na Rodovia e é de inteira responsabilidade criminal, civil e criminal da 
Caminhos do Paraná, porque é inadmissível na madrugada, no descanso dos seus lares, os nossos 
munícipes estarem tirando água das casas, os nossos munícipes estarem pedindo socorro a alguns 
retistas para que consigam abrir valetas, fazer os chamados cisternas para que as águas caíam ali 
e não adentrem suas casas por causa de uma empresa que está aqui na Lapa com o único e 
Ata nº 2.907 Fl. 12 
exclusivo objetivo de ganhar dinheiro totalmente ao desencontro daquilo que foi dito em 
Audiência Pública na sede da Câmara Municipal pelo então Presidente Doutor Juliano Terbai, 
precisam sim convidar porque não sabe se tem o poder de convocar ou intimar, se a Caminhos do 
Paraná não comparecer para dar as explicações e uma previsão plausível de como resolver esse 
problema acha que os Vereadores individualmente fazer o seu papel, entrar com uma ação civil 
pública por danos e até mesmo danos morais para que essa novela acabe e os munícipes tenham 
efetivamente uma melhor condição de vida. Com relação a saúde não vai comentar o que o 
Vereador Marco Ramos falou, porque a saúde no Brasil, no Paraná e na Lapa pediu desculpas aos 
seus companheiros de Partido, ela não está deixando a desejar, ela praticamente não existe e 
precisam unir forças para que façam alguma coisa em prol dessas pessoas, e como disse o 
Roberto Jefferson se acontecesse como da sua família, um de seus familiares sem sombra de 
dúvidas despertaria o mais selvagem de seus instintos, sem sombras de dúvidas. Antes de passar a 
palavra ao Vereador Juciel o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que com 
respeito ao pronunciamento do Vereador João Renato queria dizer que os projetos tanto o dois 
quanto o três de dois mil e oito do ponto de vista jurídico eles não constam nenhuma 
irregularidade, do ponto de vista jurídico a abertura de crédito adicional especial está 
corretamente perfeito, do ponto de vista jurídico, a abertura do crédito adicional especial. O 
Vereador João Renato perguntou do qual ponto não foi votado então. O Presidente Senhor João 
Antonio de Jesus Martins disse que é porque não tem parecer, porque a Comissão como o 
Vereador João Renato bem disse viu que estavam faltando documentos, na verdade não estão 
faltando documentos, aqui não está faltando documento nesse projeto, porém o que foi verificado 
e foi passado para esta Presidência é que, o convênio mil trezentos e dezoito com o MDS 
assinado em dois mil e cinco e o convênio novecentos e onze também assinado com o MDS 
também em dois mil e cinco falta o referendo da Câmara, pois esses convênios foram assinados 
em dois mil e cinco e é obrigação do Executivo mandar para o Legislativo referendar o convênio 
e se o Executivo não encaminhou para o Legislativo referendar a parte jurídica não pecou nesse 
sentido porque os projetos estão perfeitamente do ponto legal correto e a Comissão onde o 
Vereador João Rebato faz parte não está fazendo mais do que a obrigação que é de fiscalizar e 
legislar e antes de dar a comissão correr a trás da legislação, então acha que a Comissão está 
fazendo o seu papel, não está fazendo nada mais do que o dever da Comissão. Com a palavra o 
Vereador Juciel disse que com relação a questão da Caminhos do Paraná acha que já está mais do 
que na hora de entrar com uma ação, solicitou ao Presidente que agilizem uma reunião com a 
Assessoria Jurídica da Câmara para que articule uma ação em conjunto ou individual dos 
Vereadores que tiverem interesse. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que 
não querendo atrapalhar o discurso, a interrupção, mas já está anotado para que a Assessoria 
Jurídica junto com a Comissão de Obras e mais os demais Vereadores que se reúnam e tomem as 
providências, porque todas as providências tomadas pela Assessoria Jurídica, pela Comissão e 
demais Vereadores serão acatadas por esta Presidência e irão para cima dos responsáveis, seja o 
Município ou a Caminhos do Paraná que devam arcar com as conseqüências, com os prejuízos 
causados pelas enchentes. Continuando o Vereador Juciel disse que se já está articulado, já está 
anotado para fazerem esse trabalho aí, o Município, o povo já se sente abandonado, andam pela 
cidade, pelos bairros não dá nem para transitar, tudo esburacado, tudo desestruturado, não tem 
saúde, a única coisa que funciona como falou o Vereador Marcão é a educação, mas sabem 
também que os professores não são valorizados de forma adequada, por amor mesmo ao trabalho 
que os professores nunca reclama da educação, estão fazendo o seu trabalho sem a devida 
valorização, então espera que o Prefeito se sensibilize com essas coisas, porque ele prometeu 
tanto na campanha, e faz pouco tempo que ele prometeu isso, faz três anos e pouco atrás, e o 
povo está ainda lembrando dessas promessas, lembra que falavam que melhorou a arrecadação do 
Município, que na gestão anterior do então Prefeito era difícil, tinha pouco dinheiro, agora teria 
um orçamento melhor, poderia melhorar muito a saúde, todas as especialidades aqui, iria 
diminuir o transporte para Curitiba dos pacientes, pronto atendimento infantil, iria ter para 
Ata nº 2.907 Fl. 13 
atender as crianças e não vê nada disso, então espera que nesses nove meses ainda que o Prefeito 
cumpra alguma coisa que prometeu tanto para o povo e agora ainda mais esse problema das 
enchentes do Município, então o povo tem muita paciência, sinceramente, de agüentar tudo isso e 
ficar quieto, calado.Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações. 
Passou-se as Comunicações Parlamentares, não havendo manifestações. Só para que fique 
registrado em ata e comunicando aos membros da comunidade presente, que sempre deixa 
registrado em ata desde quando entrou como Presidente que os Vereadores, nas Sessões da 
Câmara que é nas terças-feiras as dezenove e trinta horas e que mesmo assim os Vereadores não 
permanecem na Sessão até o seu final, acha isso uma desconsideração com a população que está 
pagando o salário dos Vereadores para vir na terça-feira na Sessão e não permanecem até o final 
da Sessão, acha que isso é uma falta de consideração com a população. O Vereador Vilmar 
Fávaro justificou o motivo da sua ausência assim como o Vereador Marco Ramos, já o Vereador 
Dirceu não esteve presente na Sessão, mas avisou antes da Sessão, já os Vereadores Cavalini, 
João Renato e Marco Bortoletto não comunicaram que deveriam sair da Sessão, o motivo, então 
acredita que é uma falta de consideração e respeito pela comunidade que estão prestigiando a 
Sessão. Eles querem cobrar que a população venha até a Câmara, vir para que, para ver 
permanecer até o final da Sessão três ou quatro Vereadores. Está presente na Sessão até o seu 
final o Vereador Leandro Borges, o Vereador Juciel e a Presidência, os demais se ausentaram, 
então isso é para que fique registrado em ata a desconsideração que certos Vereadores tem com a 
comunidade que vem prestigiar a Sessão. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores 
remanescentes, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro de 
março, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos 
no site da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu 
Inês Bernadete Brongel Romanoski, auxiliar de secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.