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materia nº 4/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaRequer informações ao Executivo Municipal, bem como ao Departamento de Controle e Bem Estar Animal.
native_id12033

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Concluído — Recebimento do ofício 27/2025, em resposta ao requerimento 04/2025.
2025-02-25 Encaminhado — Encaminha ofício 41/2025, referente ao requerimento 04/2025.
2025-02-14 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia de 18/02/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T13:49:46.763083-03:00 Deferido 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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mi CÂMARA
=) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO 0% 12025
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal, bem como ao Departamento de Controle e Bem
Estar Animal:
1. Número de castrações realizadas em 2024 no município;
2. Quantidade de animais abrigados atualmente no canil municipal;
3. Se a Prefeitura instituiu algum programa de acompanhamento das ações
de organizações voltadas para a causa animal (cães e gatos);
4. O cumprimento das ações previstas pela Lei Municipal nº 3.804/2021.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como base a matéria veiculada hoje no Canal da
Cidade, a qual relata um ataque ocorrido na Rua Florêncio Therézio, no Jardim
Esplanada, que vitimou uma criança de 11 anos. Em vista disso, solicita-se a
revisão das ações implementadas nos últimos três anos, conforme a legislação
vigente, para identificar os aspectos que precisam ser aprimorados. O objetivo
é assegurar o controle adequado sobre o bem-estar animal, garantir a
segurança dos pedestres e eliminar riscos à saúde pública.Além disso, é
imprescindível adotar medidas que promovam a educação e conscientização
da população sobre a posse responsável de animais.
Nesses termos, pede-se deferimento.
RUNO BUX “Ri id
Vereador PROTOCOLO GERAL 130/2025
Data: 29/01/2025 - Horário: 16:11
ivo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.prleg.br | Site: lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536

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