Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/01/2025 -
16:00 ; Encerramento: 27/01/2025 - 17:15
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO
/ PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA E SEIS (3.666). Aos vinte e sete dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e
cinco, às dezesseis horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador
Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e Mário Jorge
Padilha Santos, presentes os Vereadores: Bruno Osmil Bux, Marco Antônio Bortoletto,
Marcos José Leck, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. De imediato
passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA /
PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Autoriza o
Município da Lapa a receber projeto de engenharia para a pavimentação da Rua Acre, sem
encargos para o Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão,
o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária
na Ação 1002, da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito
dos Programas FINISA nº 0614.326-33. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 69,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Acyr Hoffmann. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco
Antônio Bortoletto, justificando a abertura desse crédito adicional suplementar. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica
orçamentária na Ação 1004 conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº
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4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a
finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux,
comentando sobre a importância do Projeto. Em seguida, fez uso da palavra, em 2ª
discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, desacatando da necessidade do referido Projeto pra
Lapa. Na sequência, os Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Acyr Hoffmann, fizeram
agradecimentos a autoridades que colaboraram com este Projeto. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Superávit Financeiro, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 1004
conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação
Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido
Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando sobre a
importância do Projeto. Em seguida, fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Acyr
Hoffmann, desacatando da necessidade do referido Projeto pra Lapa. Na sequência, os
Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Acyr Hoffmann, fizeram agradecimentos a
autoridades que colaboraram com este Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias referente Previdência
complementar para o Exercício de 2025. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
70, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de
Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido
Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre a Reestruturação
Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa, altera a redação do artigo 15,
da Lei Municipal n° 2.153, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o sistema de
controle interno Municipal, revogam-se as disposições em contrário, especificamente as
Lei Municipais n° 3446/2017, 3471/2017, 3538/2018, 3686/2019, 3378/2016, 3770/2021,
revoga os art. 1° e 2° da Lei 3729/2020 e estabelece os cargos de provimento em comissão
e de agentes políticos do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Projeto de Lei
aprovado em 1ª votação. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do Projeto. Em seguida fez uso
da palavra o Vereador Bruno Bux, pedindo vistas do referido Projeto, para maiores
esclarecimentos e analisar melhor. Com a palavra, o Vereador Marco Antônio Bortoletto,
foi contrário ao pedido de vistas, destacando da importância da aprovação deste Projeto
para o Município. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
defendendo a aprovação do Projeto, para o bom andamento do Município. Pedido de vistas
rejeitado por 7 votos contrários e 1 favorável. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025, Cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª
e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a votação, fez
uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido
Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, parabenizando a iniciativa
deste Projeto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe sobre autorização ao
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Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no distrito de Mariental,
nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras,
Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Havendo Emenda Modificativa, foi esta
colocada em 1ª votação, sendo rejeitada por 7x1. Anterior a votação, fez uso da palavra o
Vereador Bruno Bux, autor da Emenda, explicando a finalidade da mesma. Também fez
uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do Projeto e
rejeitando a Emenda. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, disse que, neste
momento, discorda da Emenda. Em seguida, o Vereador Bruno Bux, defendeu a
modernização deste Projeto. Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
defendendo o Projeto original e contrário a Emenda. Com a palavra o Vereador Acyr
Hoffmann, disse que é contra a Emenda, mas não é contra os vinte passes ou mais,
precisam aprovar os dez pra poder chegar no vinte. Encerradas as discussões referentes a
Emenda Modificativa, foi o Projeto de Lei 08/2025, sem a Emenda, aprovado por
unanimidade em 1ª votação. Logo após, o Vereador Acyr Hoffmann, fez a justificativa do
voto, relatando da insatisfação geral da população da Lapa com a Concessionária Via
Araucária-Grupo Pátria. ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Autoriza o
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa
de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
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Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
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1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
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2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
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BRUNO OSMIL BUX
/ PT
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MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSD
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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