materia nº 2910/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E DEZ(2.910) 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito reuniu-se Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e 
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da 
Silveira, João Renato Leal Afonso e Marco Antonio Ferrari Ramos. À hora regimental o Senhor 
Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação 
da Ata número dois mil novecentos e sete sendo aprovada por unanimidade. Conforme acordo em 
Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores 
Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski 
Fávaro, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 
102/2008, Documento: Ofício, Número: 95/08, Destinatário: Antonio Luiz Carlos Cavalini, 
Descrição: Encaminhando Declaração de Tempo de Contribuição como Vereador. Protocolo: 
103/2008, Documento: Ofício, Número: 098/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminha Indicação nº 12/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 
104/2008, cancelado. Protocolo: 105/2008, Documento: Ofício, Número: 99/2008, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminha Requerimento nº 13/2008 de autoria dos Vereadores 
Vilmar Fávaro Purga e Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Protocolo: 106/2008, Documento: 
Ofício, Número: 100/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Requerimento nº 
14/2008 de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins. Protocolo: 107/2008, 
Documento: Ofício, Número: 101/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha 
Requerimento nº 15/2008 de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins. Protocolo: 
108/2008, Documento: Ofício, Número: 103/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminha Requerimento nº 17/2008 de autoria de diversos Vereadores. Protocolo: 109/2008, 
Documento: Ofício, Número: 104/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha 
Requerimento nº 18/2008 de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Protocolo: 
110/2008, Documento: Ofício, Número: 107/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminha solicitação do setor jurídico com relação ao convênio nº 0232067/94/2007. Protocolo: 
111/2008, Documento: Ofício, Número: 105/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminha Requerimento nº 19/2008 de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos. 
Protocolo: 112/2008, Documento: Ofício, Número: 106/2008, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos 
Cavalini. Protocolo: 113/2008, Documento: Ofício, Número: 096/2008, Destinatário: Miguel 
Batista, Descrição: Encaminha solicitação do setor jurídico com relação ao contrato de repasse nº 
0213790-56/2006/ME/CAIXA. Protocolo: 114/2008, Documento: Ofício, Número: 102/2008, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Requerimento nº 16/2008 de autoria do 
Vereador João Antonio de Jesus Martins. Protocolo: 115/2008, Documento: Ofício, Número: 
108/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha solicitação de informações do 
Contrato de repasse nº 0242502-76/2007/Ministério do Turismo/Caixa. Protocolo: 116/2008, 
Documento: Ofício, Número: 109/2008, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha 
solicitação de informações com relação ao contrato de repasse nº 0226969-87/MAPA/CAIXA. 
Protocolo: 117/2008, Documento: Ofício, Número: 110/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando Ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito. Protocolo: 118/2008, 
Documento: Ofício, Número: 111/08, Destinatário: Mônica Helena Derbli Baggio, Descrição: 
Encaminhando Ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito. Protocolo: 119/2008, Documento: 
Ofício, Número: 112/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Projeto de Lei. 
Protocolo: 120/2008, Documento: Ofício, Número: 113/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 121/2008, Documento: 
Ofício, Número: 115/08, Destinatário: Luiz Otávio Pasdiora, Descrição: Encaminhando cópia do 
Ofício n° 05/08 da CPI. Protocolo: 122/2008, Documento: Ofício, Número: 116/08, Destinatário: 
Nina Rosa de Lima, Descrição: Encaminhando Ofício n° 06/08 da CPI. Protocolo: 123/2008, 
Documento: Ofício, Número: 118/07, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre 
Ata nº 2.910 Fl. 02 
liberação de recursos. Protocolo: 124/2008, Documento: Ofício, Número: 117/08, Destinatário: 
Sérgio Luiz Chaves, Descrição: Encaminhando Ofício n° 07/08 da CPI. Protocolo: 125/2008, 
Documento: Ofício, Número: 119/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando 
pedido de informações de Contrato de repasse. Protocolo: 126/2008, Documento: Ofício, 
Número: 120/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando pedido de informações 
de Contrato de repasse. Protocolo: 127/2008, Documento: Ofício, Número: 121/08, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Ata de Audiência Pública. Nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de 
todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os 
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, João Renato Leal Afonso e Marco Antonio Ferrari 
Ramos. Discussão única do veto total ao Projeto de Lei nº. 131/2007, de autoria do Vereador 
João Antonio de Jesus Martins, que concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em 
dívida ativa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão única do veto o Vereador 
João Renato disse que não gostaria de fazer uso da palavra, mas que fosse feito à leitura e 
constasse na Ata o parecer nº 06/2008, do Assessor Especial da Comissão Executiva na área 
Jurídica. O Presidente solicitou a leitura pelo 1º Secretário. “Conforme Ofício nº 022/2008, o Sr. 
Prefeito Municipal vetou integralmente o Projeto de Lei nº 131/2007, sob o argumento de que 
referida proposta viola o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. De fato, 
analisando o disposto na Lei Municipal nº 2144, de 21/12/2007, especificamente no Anexo 2, há 
estimativa de arrecadação de receitas decorrentes de juros, acréscimos financeiros e multas de 
tributos vencidos e não pagos. Conseqüentemente, uma possível isenção de referidas obrigações 
importaria em impacto na arrecadação, ou, em outras palavras, em renúncia de receita. Em que 
pese o Projeto de Lei em questão apenas “autorizar” o Poder Executivo a conceder referidas 
isenções, de modo que caberia a este a análise de conveniência e oportunidade em efetivá-las, 
até porque é quem detém o controle orçamentário do Município, anui-se ao entendimento de que 
referido projeto depende de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de mecanismos que 
possibilitem a compensação da referida perda, haja vista as disposições da Lei de 
responsabilidade Fiscal. Assim, opina-se pela manutenção do veto. É o parecer de João 
Francisco Monteiro Sampaio, Assessor Especial da Comissão Executiva na Área Jurídica”. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins esclareceu aos Vereadores que indo para 
votação caso seja derrubado o veto do Senhor Prefeito a Câmara estará autorizando o Executivo a 
proceder esse desconto de juro e multa aos contribuintes que estão com atraso no IPTU e o 
Alvará, cabe a ele fazer os levantamentos lá na administração e conceder o desconto aos 
contribuintes. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi dado início a votação. Procedida à 
votação, constatou-se cinco votos não, a favor da derrubada do veto, um sim a favor do veto e um 
em branco, então foi derrubado o veto do Prefeito por cinco votos a um, havendo um voto em 
branco. Foram escrutinadores os Vereadores João Renato e Vereador Dirceu Rodrigues. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 12/2008, de autoria do Executivo Municipal que concede 
reposição aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Foi apresentado duas 
emendas uma aditiva e uma supressiva. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse 
que os Vereadores e as pessoas que estavam presentes na semana passada já tiveram 
oportunidade de presenciar o que está sendo mudado na emenda aditiva, fez a leitura do artigo 1º, 
2º e 3º. “Aterá o artigo 4º do Anteprojeto de Lei nº 12/2008. Art. 1º - O artigo 4º do Anteprojeto 
de Lei nº 12/2008, passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º Em que se pese à previsão legal do 
inciso III do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, torna-se a enfatizar que a reposição de 
vencimentos de que trata o artigo 1º desta lei não se aplica ao Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores”. Art. 2º Acrescenta-se o artigo 5º no Anteprojeto de Lei nº 12/2008, com a seguinte 
redação: “Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 
01 de março de 2008. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei 
nº. 12/2008, de autoria do Executivo Municipal que concede reposição aos Servidores Públicos 
Ata nº 2.910 Fl. 03 
Municipais e dá outras providências, e ninguém querendo fazer uso da mesma foi colocada em 
votação, tendo um voto contrário do Vereador João Renato Afonso. Havendo também uma 
emenda supressiva. “Altera o caput do art. 1º do Anteprojeto de Lei nº 12/2008. Art. 1º O caput 
do artigo 1º do Projeto de Lei nº 12/2008, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica 
concedida reposição de Vencimentos de 10% (dez por cento) aos Servidores Públicos Municipais 
do Grupo Ocupacional Magistério. Aos demais Servidores fica concedida reposição de 7% (sete 
por cento) abrangendo o Pessoal Estatutário, Celetista, Funções Gratificadas, Inativos e 
Pensionistas e aos Conselheiros Tutelares.” Com essa emenda o Presidente Senhor João Antonio 
de Jesus Martins quis fazer com que o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e cargos em comissão 
não tenham esse sete por cento, vindo com isso o Prefeito ter a oportunidade de com essa 
economia poder repassar um reajuste um pouco mais elevado aos funcionários efetivos e 
funcionários de carreira, então essa emenda Supressiva tirou do seu texto original dizendo que o 
sete por cento não se aplica ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e cargos em comissão. Livre a 
palavra para 1ª discussão da emenda Supressiva ao Anteprojeto de Lei nº. 12/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que concede reposição aos Servidores Públicos Municipais e dá outras 
providências, fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que no ano passado o Prefeito aumentou o 
gasto com funcionalismo em dez por cento, e os funcionários de carreira não tiveram nada de 
reajuste, foi zero, esse ano ele está dando reajuste porque é ano eleitoral, alguma coisa ele tem 
que repassar para os funcionários, fazendo política com esse reajuste, se os funcionários de 
carreira não tiveram reajuste no ano passado e o aumento foi de dez por cento no gasto com 
pessoal isso quer dizer que os cargos comissionados é que já tiveram esse reajuste, alguns dobrou 
o salário, outros aumentou vinte por cento, outros cinqüenta por cento, então os cargos em 
comissão já tiveram o seu reajuste no ano passado, acha que foi um grande erro da administração 
do atual Prefeito criar esses cento e treze cargos, um erro também da Câmara ter aprovado esses 
cargos que todo mundo está vendo o absurdo que é gasto com esses cargos e muitos deles 
fantasmas, não trabalham, e aí durante esses quatro anos, a Prefeitura, o povo da Lapa vai gastar 
em torno de dez milhões com todo esse povo aí, lembrando sempre, que quem trabalha seja qual 
for o vínculo, se é comissionado, se é de carreira tem que ganhar bem, defende isso, sabe que 
muitos cargos comissionados trabalham e muito e merecem ganhar, até mais do que ganham, o 
que não podem aceitar é aqueles que não aparecem na Prefeitura e recebem lá três mil, quatro 
mil, dois mil e quinhentos por mês, é um absurdo, então essa emenda foi muito bem colocada 
pelo Vereador João Martins e o seu voto é favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra foi à emenda supressiva ao Anteprojeto de Lei nº. 12/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que concede reposição aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 
colocada em 1ª votação sendo aprovada por cinco votos a um, sendo contrário o Vereador João 
Renato Afonso. Em 1ª discussão Anteprojeto de Lei nº 12/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que concede reposição aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei 
nº. 12/2008, de autoria do Executivo Municipal que concede reposição aos servidores públicos 
municipais e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Requerimento nº 20/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que 
seja inserido em Ata Voto de Congratulações e Aplausos aos destaques da Lapa do ano de 2007. 
Requer, outrossim, que dá decisão desta Casa, seja dado ciência a todos os empresários e 
profissionais que se destacaram no ano de 2007. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores 
Vilmar Fávaro Purga, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso que seja 
inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adão Lopata e que dá 
decisão desta Casa seja dado ciência a sua família na pessoa de sua esposa Senhora Rosely 
Trindade Lopata. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, 
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins 
Ata nº 2.910 Fl. 04 
comunicou aos Vereadores João Renato Leal Afonso e Leandro Pierin Borges da Silveira que 
estavam se retirando para que fiquem ciente da convocação para Sessão Extraordinária no dia 
vinte e quatro as dezenove e trinta horas. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, 
manifestou-se os Vereadores João Antonio de Jesus Martins, Juciel Vilmar Jungles dos Santos, 
Vilmar Fávaro Purga. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins passou a Presidência 
ao Vereador 1º Secretário Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Com a palavra o Vereador João 
Antonio de Jesus Martins disse querer deixar ciente os Vereadores e a comunidade que esteve 
presente na Sessão passada, onde que fez uso do Grande Expediente para comunicar que o 
Prefeito, por o Vereador João Martins ser funcionário público municipal e ser oposição ao 
Prefeito Miguel Batista ele tinha emitido um decreto arbitrário lhe afastando de um cargo 
concursado da Prefeitura aonde exerce o cargo de Recursos Humanos a vinte e um anos e queria 
informar a comunidade que se encontra presente e demais Vereadores e neste momento deixar 
registrado o seu agradecimento a Doutora Karina Ciota Zambonin pelo excelente trabalho 
desenvolvido em defesa dos seus direitos no episódio desse ato arbitrário do Senhor Prefeito que 
determinou o seu afastamento do cargo que ocupa no Poder Executivo, ato este promovido pelo 
Prefeito Miguel Batista e graças ao trabalho da Doutora Karina advogada indicada pelo Assessor 
Jurídico desta Casa, João Francisco, a partir da data de amanhã, dia dezenove do três, poderá 
trabalhar normalmente na Prefeitura, livre de perseguição do Prefeito, pois nesta data teve a 
liminar concedida pelo excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca Doutor Rodrigo Brum 
Lopes, possibilitando seu retorno ao trabalho, só para comunicar que a partir de amanhã estará 
desempenhando assim como fez durante os três anos e meio de mandato, desempenhou sua 
atividade concursada, seu cargo concursado, das nove às onze e meia, das treze às dezessete, por 
Ordem Judicial porque se dependesse da vontade do Prefeito podem ter certeza que não estaria lá 
trabalhando, na seqüência do processo está pedindo para que o Prefeito reembolse do bolso dele, 
esses dias que ficou parado, porque não é justo que a comunidade, o cidadão pague esses dias que 
ficou parado, o cidadão pague pelo ato arbitrário do Prefeito, então na ação está pedindo também 
que o Prefeito devolva aos cofres públicos do dinheiro dele esses dias que ficou parado. O 
Vereador 1º Secretário devolveu a Presidência ao Vereador João Antonio de Jesus Martins. O 
Presidente João Antonio de Jesus Martins recebeu a Presidência e concedeu a palavra ao 
Vereador inscrito. Com a palavra o Vereador Juciel disse que pegando um gancho no que o 
Vereador João Martins falou que é engraçado porque o Prefeito para afastar o João Antonio de 
suas funções ele alega incompatibilidade de horário e os cargos fantasmas dele, como é que ele se 
posiciona, as pessoas que só vão receber no final do mês. Fez um breve comentário sobre alguns 
médicos que estão trabalhando dentro de uma empresa terceirizada e não estão recebendo seus 
salários então parece que logo, logo, vão ter que montar uma CPI, agora para defender os 
médicos, então fica o alerta para o Executivo que pare de pagar essa empresa se não estiver 
repassando o dinheiro para os médicos que são contratados pela empresa. Fez também um 
comentário com relação ao gasto que a Prefeitura está tendo em torno de dois milhões e meio por 
ano com os cargos em comissão, acha que o Prefeito poderia dar um presente para o povo 
Lapeano e também diminuir um pouco o erro da sua administração que ao seu ver está péssima 
desde que iniciou, acha que esse é o pensamento da maioria da população Lapeana, muitos 
inclusive se arrependeram de votar no Prefeito, até o Vereador João Antonio que ajudou a eleger 
o Miguel Batista, devido as suas atitudes teve que deixar o grupo de apoio, ele poderia demitir 
esses cargos fantasmas, seria interessante, poderiam até dar um elogio para ele nesse sentido, 
porque faltam ainda nove meses de mandato, espera sinceramente que ele não consiga se 
reeleger, acha que o povo da Lapa está esperto nesse sentido, que a administração do Miguel 
Batista está sendo a pior das últimas gestões, isso está claro, está nítido para toda a população, e 
mandar logo na seqüência para a Câmara um reajuste melhor para os funcionários já que no ano 
passado ele deu zero para os funcionários concursados, então ele tem essa possibilidade, está 
dentro do limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal que pode chegar até cinqüenta e 
quatro por cento, se ele demitir aí uns quinze ou vinte fantasmas vai sobrar dinheiro para ele 
Ata nº 2.910 Fl. 05 
melhorar o salário dos funcionários de carreira, que fizeram concurso, que entraram pela porta da 
frente. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga disse que faz uso da palavra no Grande 
Expediente apenas para falar e pedir mais uma vez encarecidamente ao Prefeito e a Secretaria de 
Obras e Urbanismo que agilizem, que tomem providências rápido na construção das pontes que 
foi solicitado aqui, em relação às enchentes que vem acontecendo semanalmente na cidade, é 
uma vergonha para o Poder Executivo não resolver esse problema e não dar atenção para as 
pessoas que estão de fato sofrendo com os alagamentos. Tem a culpa também da Caminhos do 
Paraná que canalizou a água para dentro da cidade, mas tem também a ineficiência por parte da 
Secretaria de Urbanismo, conseqüentemente do Prefeito que tem o Poder de mandar fazer, porque 
não interessa, se é emergência deixa-se de lado licitação e contrato emergencial e pode-se sim 
fazer, rapidamente a ponte que estão pedindo, e já a tempo aprovado nesta Casa, na Rua 
Desembargador Antonio de Paula, rua do matadoro, a revisão no manilhamento que foi feito nos 
fundos da Incomate para beneficiar empresários que bancam campanha do Prefeito, também a rua 
descendo do Mercado Mig que precisa de uma ponte urgente, então fica o pedido, para que a 
Secretaria olhe, que o Prefeito tenha piedade dessas pessoas porque é triste ver perder o seu bem, 
que ainda muitos estão pagando nas lojas. Há dias atrás conversou com uma pessoa que estava 
ainda com o seu sofá a prestação, está perdendo o sofá porque a enchente levou, ou molhou, 
então muitas pessoas estão sofrendo, então queria que o Prefeito olhasse para o povo que 
realmente precisa da administração pública, deixasse de olhar para essa meia dúzia de 
empresários, os bons de bolso que chamam, e que olhem para os que mais precisam da ajuda do 
Poder Público. Em relação aos cargos de comissão, falado pelos Vereadores João Antonio e 
Juciel chamou desde o início que fala nesta Câmara, os malas da Prefeitura, esses malas que 
deveriam ter vergonha na cara de ir apenas receber o seu salário, não aparecerem na Prefeitura 
para prestar um serviço, sequer uma hora de serviço, deveriam eles ter vergonha numa cidade 
como a Lapa, que é uma cidade que precisa de renda, que muito precisa ser feito, eles deveriam 
ter vergonha e chegar para o Prefeito e dizer que estão atrapalhando, que querem a exoneração, 
porque não é justo, perdeu a eleição de Vereador, quer que exonere do cargo, agora noventa e 
oito mil reais por mês está sendo jogado no lixo, com essas pessoas que estão recebendo e que 
não estão trabalhando para o desenvolvimento do Município, quer desafiar o Prefeito, se ele 
quiser na Audiência Pública que façam um debate sobre esse assunto que ele apareça na 
Audiência Pública, se ele quiser fazer um debate com os Vereadores da oposição em Praça 
Pública, ali pertinho do General Carneiro estarão à disposição para falar sobre esse assunto, em 
qualquer momento e em qualquer lugar, acredita que ele não tenha coragem porque ele sabe que 
está errado, mas não suporta a pressão política que recebe e tem que carregar essa malaiada, que 
estão recebendo do Poder Executivo e não aparecem nem um dia para trabalhar, muito sequer 
para bater cartão. Fica o seu respeito para os cargos em comissão que tem que ter em toda 
administração, a sua admiração, o seu respeito às pessoas de bem que exercem a Função 
Gratificada da Prefeitura, mas que prestam serviço com honradez, a essas pessoas que acredita 
ser a grande maioria dos cento e treze cargos que votou a favor da criação, porque acreditava 
numa administração séria, uma administração decente, uma administração dinâmica como era 
dito em campanha, mas infelizmente não é isso que vêem, mas respeita as pessoas que exercem a 
sua função em cargo de comissão, que cumprem o seu horário, sabe que tem, e precisa ter, em 
toda administração vai ter, o que é contra e sempre vai ser contra é essas pessoas que não 
trabalham e recebem um dinheiro que na sua opinião deveria ser passado como aumento aos 
funcionários de carreira. Falou um pouco sobre os convênios que existem entre a SANEPAR e a 
Prefeitura, para realização de obras de esgoto, existe convênio onde a SANEPAR entra com o 
material e com o projeto e a Prefeitura entra com a abertura da valeta, o assentamento do tubo e o 
fechamento da valeta, após isso é feito uma medição e a SANEPAR paga por esse serviço 
prestado para a Prefeitura, é um convênio que existe e tem cópia, quem quiser pegar cópia está a 
disposição, para que esses convênios fossem executados, mas infelizmente nessa administração 
muito pouco foi feito, quando se fala em urbanismo, quando se fala em saúde pública, porque 
Ata nº 2.910 Fl. 06 
esgoto é saúde pública, mas infelizmente parece que para o Prefeito o que não aparece não está 
bom, e o tubo de esgoto fica enterrado. Tem aí nos bairros pontas de redes na cidade que 
precisam com urgência fazer as interligações, tem, por exemplo, o antigo loteamento do Dito 
Mendes lá em cima, não está falando porque estão aqui os moradores, mas agradeceu pela 
presença, lá o Dito Mendes começou o loteamento tudo errado, começou sem dar escritura e até 
hoje está tudo enrolado a coisa lá, a verdade é essa, mas vendeu e está recebendo do povo, agora 
a obrigação seria pelo respeito a Lei, do proprietário do loteamento dar a rede de esgoto, dar água 
encanada, dar energia elétrica e ruas pavimentadas, ensaibradas, para os moradores terem 
melhores condições de vida, mas isso não foi feito, em época de eleições o Prefeito ia lá e um 
fazia luz, o outro dizia que depois puxava mais um pouco, o problema da água ficou sobrando 
para a SANEPAR resolver, mas resolveram a parada, e hoje não falta água lá em cima, agora 
precisam de esgoto, é lamentável a situação que está hoje, tem ido fazer algumas visitas lá na 
casa do Senhor Raul e mais algumas residências e tem falado para eles que esse ano não sai, pode 
ser que algum político vá lá e diga que vai sair por querer voto, mas é mentira, não sai porque não 
tem nem o projeto ainda, daquela obra lá, porque deveria a Prefeitura fazer a solicitação para 
fazer a rede de esgoto, mas não foi feito, talvez chegue lá no mês de julho, agosto ou setembro 
aonde todo mundo presta e não tem nenhum ruim, porque vai ter mais de oitenta, noventa 
candidatos a Vereador e vai ter, acha que uns dois ou três candidatos a Prefeito, nesse período 
eleitoral, julho, agosto e setembro, vão ver por lá pessoas dizendo que vão fazer, como disse que 
vai fazer, a SANEPAR assume o compromisso, mas não é esse ano, por este ano vão ter que 
suportar a não ter a rede de esgoto, porque está aqui falando a verdade, por isso é que foi eleito. É 
de lamentar a falta de investimento que houve em relação a esse convênio que é custo fixo para a 
Prefeitura, custo fixo é uma dupla de funcionários e mais um operador de uma retro-escavadeira 
para fazer a abertura, o assentamento e o fechamento da valeta, é isso que se há de lamentar, mas 
infelizmente, porque fica enterrado, não aparece, só vai aparecer para aquela pessoa que quando 
puxa a descarga sabe que o seu esgoto está indo para o lugar certo, talvez para o Prefeito não 
apareça e é por isso talvez que não goste de fazer rede de esgoto, é de se lamentar, mas é a 
realidade, essa é a verdade e voltou a dizer que podem discutir esse assunto com o Prefeito de 
frente a frente onde ele quiser, porque Graças a Deus tem documentos do que fala, tem cópia do 
convênio assinado e tem também o compromisso desde que entrou Vereador pela primeira vez de 
trabalhar honestamente pelo povo da Lapa. Deixou mais esse pedido, o Vereador Dirceu que não 
tem nada a ver com a história, mas que freqüenta o gabinete do Prefeito pode dizer isso para ele 
que estão a disposição para debater ou que venha o Secretário explicar o porque não é feito. Essa 
ponte lá que está alagando a casa dos mais pobres na parte baixa da cidade já era para ter sido 
feito a mais de noventa dias atrás, agora cada chuva que dá está lá, não vencem atender o telefone 
porque naquele momento não tem o que se fazer, somente ser solidário com as pessoas, político, 
quando chega naquele momento na casa das pessoas eles tem vontade de surrar os políticos, e é 
verdade, é fácil de resolver a parada, basta ter boa vontade e o Prefeito mandar fazer, porque se 
não souber mandar, a turma não obedece. Hoje infelizmente diz que se arrependimento matasse o 
Purga teria morrido, não foi só o Purga que confiou, a maioria do povo da Lapa confiou, tanto é 
que ele ganhou a eleição, mas hoje diz que os vagões estão sem comandante, estão sem a 
locomotiva e o Prefeito seria a locomotiva de um Município porque ele é que tem que fazer frente 
a todas essas demandas que existe dentro do Município, mas infelizmente vêem um comodismo 
muito grande e apenas é bonito ser chamado de Prefeito da Lapa para efeito de Status, e esse 
Status somente as pessoas mais ricas que gostam de ter, mas está na hora novamente das pessoas 
olharem, esses ricos que estão hoje na administração que olhem pelos mais pobres, dos que mais 
precisam do Poder Público. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, manifestou-se os 
Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos 
Santos e João Antonio de Jesus Martins. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que tem que 
falar nesse momento das Lideranças do Partido Social Liberal que está pertencendo, que assumiu 
a Presidência desse Partido. Fez uso desse horário para agradecer o Presidente Estadual do 
Ata nº 2.910 Fl. 07 
Partido Ademar Borguetti pela visita que fez na sexta-feira dia quatorze de março, agradeceu ao 
Ademar pelo incentivo e também pelo prestígio que deu quando acompanhava a entrega dos 
prêmios destaques da Lapa. Agradeceu pela confiança no seu trabalho, agradeceu ao Senhor 
Marco Assessor que estava presente naquela data e agradeceu a toda comunidade Lapeana que 
confiou por dez anos consecutivos o Prêmio Destaque da Lapa na categoria de Vereador. Por seis 
anos consecutivos teve a felicidade de receber na sexta-feira o Prêmio Destaque da Lapa como 
político Lapeano, isso dá motivação e dá a vontade de continuar trabalhando. Nessas pesquisas 
que é feita com os Lapeanos, pela empresa Octopus Comunicação a qual parabenizou pela 
organização do evento, também a Dimensão FM que é parceira nesse projeto, mas é feita de uma 
forma muito espontânea aonde os empresários são reconhecidos pelo seu trabalho, profissionais 
liberais e também as empresas e os políticos, e ficou feliz por ter recebido pelo décimo ano 
consecutivo o Prêmio de Vereador e por seis anos o Destaque da Lapa como político Destaque, é 
um prêmio que divide com todas as pessoas que no período eleitoral acreditam no seu trabalho 
dando voto de confiança e deixou também registrado o agradecimento a sua família, a Márcia, o 
Fabinho e o Felipe que compreendem muitas vezes a ausência, sempre distante da família, para 
não deixar ninguém ficar na mão, quando é convidado para participar de algum evento ou alguma 
reunião procura estar sempre presente, mas sempre deixa a família em segundo plano, mas é isso, 
é a vida que escolheu e a vida é feita de escolhas. Encerrou dizendo que espera que o povo da 
Lapa escolha nas eleições de outubro um Prefeito que olhe pelo menos favorecido. Com a palavra 
o Vereador Juciel disse querer usar o espaço somente para mais uma vez agradecer o Vereador 
Purga pelo projeto que apresentaram com relação ao nepotismo, que foi aprovado por todos os 
Vereadores, mas infelizmente o Prefeito vetou, ele quer continuar com os parentes lá na 
Prefeitura. O País inteiro está clamando que se limite os parentes dos políticos, e o Prefeito da 
Lapa acha que está certo manter os parentes lá. Aproveitou o espaço para convidar os presentes, 
espera que na próxima Sessão esteja na Ordem do Dia para que possam derrubar mais esse veto 
do Prefeito que acredita ser o anseio da população da Lapa, porque na hora da campanha 
ninguém faz a propaganda dizendo que vai nomear os parentes quando for eleito, dúvida que 
algum político faça isso, na hora que ele senta-se na cadeira, acha que pode fazer o que bem 
entende, então esse projeto é para que todos os próximos Prefeitos, Vereadores não possam 
nomear parentes, sem que sejam concursados, então aproveitou para convidar para próxima 
Sessão porque acha que vai ter um bom debate. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse 
que como liderança do PMDB convidou a todos, os presentes e não presentes e os Vereadores 
para no sábado ao meio dia vão ter um almoço na Zica, lá na Cabana Monastier, é um almoço 
para conversar, debater, enfim uma confraternização onde vai estar presente o Paulo Furiatti e 
talvez o Vice-Governador Pessuti, talvez, está confirmado, mas só vai acreditar vendo ele lá, não 
é como alguns políticos que dizem que o Governador vai vir jantar na sua casa no sábado ou 
almoçar e ele não aparece, então espera que o Vice-Governador realmente venha, mas com 
certeza o Paulo Furiatti vai estar lá, o Vereador Juciel, o ex-Deputado Natálio Stica, com certeza 
o Vereador Marco Ramos, o Vereador João Martins, o Vereador Purga, está convidado, o 
Vereador Dirceu também, e espera que a comunidade esteja lá para escutar alguma proposta do 
futuro Prefeito Paulo Furiatti e com o Vice Juciel, então aguardam todos na Cabana Monastier no 
sábado ao meio dia. O Presidente disse que também pediu sua inscrição no horário destinado as 
Lideranças para que fique registrado em Ata a sua liderança pelo Partido Social Democrata 
Cristão o PSDC, ao qual fundaram na Lapa no ano de dois mil e sete e também fez uso da palavra 
para agradecer a presença do colaborador, filiado ao Partido o Senhor Luiz Eduardo Campos que 
é um dos prováveis pré-candidatos a Vereador para que possam ter mais nomes novos na política 
Lapeana. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, manifestou-se os 
Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, Juciel Vilmar Jungles dos Santos, João Antonio de 
Jesus Martins e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que vai usar 
a palavra para fazer um comunicado que na quinta-feira às dezenove horas como relator da CPI 
que estão investigando as irregularidades com a empresa Kualitter, Capaciter, e juntamente as 
Ata nº 2.910 Fl. 08 
irregularidades com a Prefeitura Municipal, então na quinta-feira às dezenove horas foi 
convidado, porquê o convite, para não faltar com a educação, como são pessoas que acredita que 
não tenham culpa e também tem muita educação vão aceitar o convite, não quiseram usar o uso 
da força da CPI em convocar, não usaram essa palavra, usaram a palavra convite, então foi 
convidado o Secretário Pasdiora, a Procuradora Nina e o advogado Doutor que pegou 
praticamente todas as ações dos funcionários da tal empresa. Quinta-feira às dezessete horas vão 
esclarecer algumas dúvidas, espera que nem um, não disse capataz, nem um encarregado, hoje 
dentro da administração municipal, está quase usando esse termo capataz, porque parece que 
estão com um chicote batendo nas pessoas para não vir até a Sessão, então não quer usar esse 
termo, disse encarregados e inclusive pessoas que estão dentro da saúde lhe ligaram dizendo que 
não estão deixando as pessoas irem e comparecerem a audiência, estão ameaçando, conversou já 
com vários funcionários, explicou o que é ameaça, principalmente para um funcionário, já tem 
hoje três voluntários para depor na CPI, então quinta-feira as dezessete horas estarão, o 
Presidente da CPI Vereador Leandro, o Vereador Marco Ramos como relator, Vereador Dirceu 
companheiro como relator e esses três convidados e também todos os funcionários, espera que 
consigam resolver esse impasse já na quinta-feira, porque só quer uma coisa, que esses 
funcionários recebam, se conseguirem entrar num acordo e ver quanto cada funcionário tem para 
receber, que esses funcionários recebam da Prefeitura, não esperem essa ação trabalhista, acha 
que seria de um caráter imenso do Prefeito em pagar esses funcionários. Falou numa terça-feira 
passada que no Natal o Senhor Prefeito estava estourando uma champanhe enquanto alguns 
funcionários estavam tomando água e vendo seus filhos chorar porque não tinham dinheiro para 
comprar um presente, então espera que o Prefeito se retrate diante de todos os funcionários e 
pague eles nesse mês ainda, que daí dão por encerrada a CPI, porque acha que o objetivo da CPI 
não é mais achar os culpados e sim acertar para que os funcionários recebam. Se tiverem que 
achar os culpados, como o Brasil é muito passivo, vão achar o culpado e não vai ser preso, vão 
colocar o Prefeito fora da cadeira faltando quatro ou cinco meses para terminar o mandato dele, 
está tão gostoso de ser pedra, até não gostaria que o Prefeito saísse da cadeira, a incompetência 
está tão grande que os Vereadores da oposição estão numa maneira confortável hoje, não diz 
confortável vendo o que está acontecendo, mas de uma maneira confortável para na próxima 
administração junto com o próximo Prefeito poder corrigirem todos os erros e mostrar para a 
população como se administra uma Prefeitura. Estão hoje aprendendo com os erros do Prefeito e 
na próxima administração com certeza vão mostrar para o povo como que se administra uma 
Prefeitura. O Vereador Purga comentou de obras enterradas, concorda que manilha não dá voto, 
bueiro não dá voto, mas se o Vereador Purga apontar uma obra de grandeza dessa administração 
vota todos os projetos favoráveis ao Senhor Prefeito, não tem uma obra que esse Prefeito criou 
em projeto e foi buscar as verbas, não tem uma obra de grandiosidade, todas as obras que estão 
sendo executadas hoje, ontem ou vão ser executadas até o final do ano foram obras criadas em 
projetos e recursos pelo ex-Prefeito Paulo Furiatti e sua administração, teve erros, concorda que 
teve muitos erros, mas pelo menos deixou várias sementes plantadas e hoje frutos estão sendo 
colhidos pela atual administração, senão seria muito mais pior, imaginem em quatro anos esse 
Prefeito não conseguir fazer uma Avenida JK, não fazer a ponte do Rio da Várzea, não fazer a 
restauração da Avenida do Monge, não tem uma obra de grandiosidade que esse Prefeito tenha 
feito, só vê cartaz, “essa obra está sendo feito com recursos tal”, mas porque ele não coloca ali 
quem é o pai da criança realmente, quem foi o pai, esperava muito desse mandato do Prefeito 
Miguel Batista, não votou para ele, mas pela pessoa que ele é e pelas pessoas que ele colocou no 
começo do seu mandato achou que seria uma administração de grande porte, infelizmente a 
cidade não atrasou apenas quatro anos, porque quatro anos, porque o próximo Prefeito que entrar 
vai ter que criar projetos novamente, vai ter que criar e buscar verbas para poder realizar as obras, 
tem claro, dez milhões e pouco jogados fora em quatro anos, mas a cidade precisa mais de dez 
milhões, esses dez milhões é somente em cargo de comissão. Nesta data escutou uma mulher 
brigar no posto dizendo que não votou a verba para os clubes de mães dos Semeadores, escutou 
Ata nº 2.910 Fl. 09 
ela falar, estava tão revoltada, envenenaram ela, disseram que o Vereador Marco Ramos não 
votou a verba dos clubes de mães dos Semeadores, disse que não votou e nem vai votar, disse que 
como vão ficar no clube de mães, o Vereador perguntou o que a Presidente do Semeadores 
levava, disse que levava isso, fazia festa, ia um micro ônibus, faziam festa, tinha bolo, tinha 
salgadinhos, tinha docinhos, o Vereador Marco Ramos disse que então vão ficar sem a festa, de 
sua parte não teria mais essas festas, tem muito mais coisas na Lapa que precisa ser feito com 
esse dinheiro e chega de politicagem, acreditaram, liberaram várias vezes verbas, mas agora 
chega, acha que agora as torneiras tem que ser fechadas para que o próximo Prefeito, com certeza 
não vai ser o Miguel Batista, que ele tenha condições de ter pelo menos uma casa não desfalcada 
em verbas, já não vai ter projeto, não vai ter encaminhamento de verbas nenhuma, imaginem se o 
próximo Prefeito pega uma casa quebrada, então agora é hora de fechar as torneiras e realmente 
liberar aquele dinheiro necessário, somente o necessário, disse que tem outro assunto mas não vai 
comentar. Com a palavra o Vereador Juciel disse que só pegando gancho na fala do Vereador 
Marco Ramos, acha que tem que agilizar aquele projeto para limitar os cargos de comissão, tem 
um projeto que foi idealizado pelo Vereador Purga limitando em cinco por cento do efetivo do 
Município, que é em torno de mil funcionários os cargos em comissão, acha que é um número 
razoável, cinqüenta cargos e acha que dentro desses cinqüenta, vários, pelo menos uns quinze ou 
vinte tem que ser de carreira, vão discutir melhor essa questão e agilizar essa votação já para os 
próximos candidatos não ficar prometendo emprego para todo mundo, que não vai ter cargo em 
comissão, vão ser poucos porque vão aprovar essa Lei, elaborada pelo Vereador Purga. Com 
relação a ser Vice do Furiatti, não tem problema nenhum, desde que ele assuma algumas 
posições, por exemplo, essa de que não vai inchar a Prefeitura de cargos comissionados, 
principalmente fantasmas, agora na sexta-feira está vindo para conversar com a Executiva do PT 
e daí vão estar negociando, conversando quem sabe possa ser o Vice do Furiatti desde que o PT 
não tenha candidato próprio a Prefeito. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que fez 
sua inscrição apenas para fazer uma correção sobre o que disse o Vereador Vilmar Fávaro Purga 
quando ele disse que o Prefeito gasta noventa e oito mil reais com cargo em comissão, na verdade 
ele não gasta somente noventa e oito mil, ele gasta aproximadamente duzentos mil reais por mês 
com os cargos em comissão, dá aproximadamente dois milhões e quatrocentos mil reais por ano, 
imaginem o que daria para fazer na saúde pública esses dois milhões e quatrocentos mil no ano, 
que são gastos com cargos em comissão muitas vezes para não dizer a maioria deles sem 
serventia para o Município, porque a maioria dos cargos em comissão são, não sabe nem o termo 
que usa, são pelegos do Miguel Batista, que estão lá apenas para trabalhar para ele na campanha 
para Prefeito, pedir voto, acredita que a briga dos Vereadores aqui para que o Prefeito reduza 
esses cargos em comissão é válido e se acaso ele não tirar os cargos em comissão o povo mesmo 
tira eles em outubro na eleição. Na terça-feira está previsto para ser votado o projeto do 
nepotismo como o Vereador Juciel já falou, esse projeto foi vetado pelo Prefeito, quando da 
aprovação por unanimidade desta Casa o Prefeito lhe chamou no seu gabinete dizendo que foi 
bom para ele ter aprovado o projeto do nepotismo, confessa que não entendeu porque na 
seqüência ele falou que para a Vera que é a esposa dele, que trabalha ganhando aproximadamente 
quatro mil reais por mês na Secretaria de Promoção Social, deixa registrado também que a esposa 
do Sérgio Leoni, a esposa do Furiatti trabalhavam de voluntária e não ganhavam salário e a 
esposa do Miguel ganha quatro mil reais mês, ele falou que para ela isso aí era uma importância 
irrisória e que não fazia falta para ela, mas revendo as informações ele pagou para ela em dois mil 
e sete as férias indenizadas, ela tirou as suas férias foi para Camboriu na casa que eles tem, tem 
dois ou três apartamentos lá em Camboriu ficou lá quinze dias retornando para a cidade fez um 
requerimento para o Prefeito, pediu para o Prefeito que pagasse os trinta dias de férias dela, então 
ela recebe aproximadamente quatro mil reais por mês, o Prefeito pagou mais quatro mil reais para 
ela das férias que ela não pode usufruir por necessidade dos trabalhos dela na Secretaria de 
Promoção Social, é brincadeira, e daí ele vem dizer que foi uma benção os Vereadores aprovar o 
nepotismo e tal, aí nessa mesma conversa perguntou, falou para ele que então porque ele não 
Ata nº 2.910 Fl. 10 
exonerava a Dona Vera e não dava o cargo para uma funcionária de carreira e a Dona Vera ficava 
trabalhando como voluntária sem receber salário, então é devido a esse tipo de conversa, que tem 
nos bastidores que ele não é homem de vir até aqui debater com os Vereadores, até na semana 
passada teve um Vereador que falou que é fácil falar do Prefeito na Câmara porque ele não está 
aqui, deixou registrado que as portas estão abertas para que ele venha em todas as Sessões, 
inclusive se quiser fazer o uso da Tribuna para se defender daquilo que estiverem falando, porque 
aqui não estão mentindo, não estão em palanque eleitoral, só estão falando a verdade. Dos 
projetos para a cidade que o Vereador Marco Ramos comentou lembra-se bem que tinham uma 
encrenca ferrenha com o Furiatti onde defendia o Miguel Batista de unha e dente porque ele dizia 
que tinha o melhor projeto para a cidade da Lapa, que ele iria ser o Prefeito de verdade, tanto é 
que o Slogan da propaganda dele era o Prefeito de verdade, até hoje não viu Prefeito de verdade 
na Lapa, porque parece que nem tem Prefeito, se arrepende como disse o Vereador Purga até o 
último fio de cabelo de ter apoiado um homem desse, mas erros cometem, agora rescindir no erro 
acredita que jamais. No período de campanha pediu o projeto que ele tinha para a cidade ele disse 
que não poderia dar porque senão a oposição, não sabe o que, iria copiar o projeto dele, passou a 
eleição ele assumiu, nos primeiros seis meses deixou que ele arrumasse a casa, aí foi lá pedir o 
projeto, até hoje ele não apresentou nenhum para a cidade e o que verem é que não tem médico, 
não tem remédio, não tem estrada, falta estrada, falta ônibus para o transporte escolar porque 
cada passo tem reclamação que ele cancela o ônibus, esses dias conversando com o pessoal do 
Paiquere ele mandou retirar o ônibus de lá, está dando o maior transtorno para os alunos, para os 
pais de alunos e professores, e agora vão ter que bater firme nessa tecla do nepotismo. Convidou 
os senhores da comunidade que estavam presentes para que na terça-feira às dezenove e trinta 
tem a Sessão onde a principio vai ser derrubado o veto do nepotismo e o Prefeito vai ter que 
sancionar e mandar embora os parentes, não interessa se falta nove meses para a eleição mas ele 
vai ter que mandar. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga disse que falou em noventa e 
oito mil que é jogado fora daquelas pessoas que é contra, que são os cargos em comissão que não 
vem trabalhar e que recebem, o duzentos e poucos mil é o montante, mas tem que respeitar as 
pessoas que trabalham em cargo de comissão, então os duzentos e poucos fica nesses, é claro que 
poderá ser diminuído numa próxima administração, mas esses duzentos é usado para pagar 
aqueles que cumprem o seu horário e desenvolvem o seu trabalho, mas noventa e oito mil é por 
no vaso e puxar descarga, já sabem para onde vai, é lá para o pinicão como falam, que aliás 
falando nisso vai ter que ser ampliado agora, que é uma verba do PAC, quatro milhões e 
seiscentos mil serão investidos lá para poderem aumentar a capacidade de tratamento de esgoto. 
Pediu ao Presidente que é responsável pela montagem da Ordem do Dia para todas as Sessões da 
Câmara que despache, pediu rapidez no Anteprojeto de Lei nº 02 que protocolou nesta data às 
onze horas e vinte e sete minutos nesta Casa, é de autoria deste Vereador onde a súmula diz que 
torna-se obrigatório a identificação de veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do 
Município da Lapa com a vinculação do brasão municipal. Fez a leitura do projeto na integra. 
“Torna-se obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo 
do Município da Lapa/Pr com a vinculação do Brasão Municipal. Parágrafo 1º - Para a 
realização da identificação mencionada no caput deste artigo, deverão ser utilizados adesivos 
colantes ou pinturas, com o tamanho de 30cm de altura por 30 cm de largura, colocados estes 
em ambas as laterais dos veículos, sendo vedado à utilização de adesivos imantados ou 
removíveis. Parágrafo 2º - A referida identificação obriga também os veículos não pertencentes 
aos Poderes Executivo e Legislativo, mas que por determinação contratual ou qualquer outra 
prestem serviços aos mesmos. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”. 
Está fazendo isso porque hoje vê uma bagunça total nos veículos, não sabem, conseguiram 
regularizar os táxis da Lapa que eram veículos particulares, mas que foi criado uma Lei e que foi 
padronizado o táxi na Lapa, hoje sabem pela cor do táxi se é da Lapa ou não é, não precisa nem 
ver a placa, sabem que a traseira amarela, a dianteira amarela é da Lapa, então foi regularizado os 
veículos particulares, que é muito mais difícil do que regularizar o veículo público, então essa Lei 
Ata nº 2.910 Fl. 11 
tem que ser aprovada e pediu, porque já trabalhou com todas as hipóteses, vai para a Comissão, 
vai ser aprovado com certeza, pediu apoio aos Vereadores, vai lá ele vai utilizar os trinta dias que 
tem para sancionar a Lei e lá na frente talvez ele vete, e para tentar utilizar veículos públicos não 
identificados em campanha eleitoral que é totalmente contra, porque pensa que a política tem que 
ser disputada de igual para igual, hoje tem uma frota de veículos da Prefeitura, tem vários Uno, 
tem veículos oficiais da Câmara, serve para a Câmara também isso, tem veículo oficial do Poder 
Executivo que é de uso do Prefeito, porque não ter o Brasão do Município, aquilo é para o povo 
saber que é o povo que está pagando, agora andam tudo de vidro fume, com isofilme, se erguem a 
mão nem respondem porque não vêem, se ergue as vezes não vê, nada escrito no veículo, tem que 
estar identificado com o Brasão do Município, até porque, altas horas se verem um carro, 
qualquer cidadão se ver um carro em determinados lugares proibidos, boates ou outras coisas 
podem denunciar, porque é proibido, o cara tem que usar o veículo com justificativa, sem 
justificativa somente no horário que é de competência da legislação que é das oito as cinco e meia 
da tarde, então essa Lei pediu o apoio para que seja quem sabe nessa Sessão Extraordinária que 
está sendo convocada, ser colocada para que possam regularizar para que todos os veículos e 
após isso quer com o apoio dos Vereadores fazer a fiscalização, que um dia fique disponível os 
veículos no pátio para que os Vereadores possam fiscalizar, para ver se essa Lei foi cumprida. 
Disse isso porque as Leis são feitas e muitas vezes são ignoradas, foi autor da lei que exige um 
checape na criança que ingressa ao ensino fundamental no ano passado, era para entrar em vigor 
em janeiro desse ano, foi tudo sancionada, ficou coisa mais linda essa Lei, ficou bonito no papel, 
perguntou se seria cumprido, responderam que sim, que seria possível, foram agora no mês de 
março na Secretaria de Educação perguntando como é que ficou essa Lei, quantas crianças foram 
beneficiadas por essa Lei nesse período, infelizmente não foram bem recebidos na Secretaria de 
Educação, a sua Assessoria, seu Assessor Fernando Notto não foi bem recebido, com palavras 
grosseiras ele foi tratado, muito bem, na semana passada teve que fazer um pedido de 
informações oficiais, o pedido de informações oficiais gostem ou não gostem vão ter que 
responder, então é por isso que tem que fiscalizar, vão ter que fazer, põe tudo em fila lá, não 
interessa se é carro da Câmara, do Prefeito, do Presidente da Câmara do Vereador, vai ter que 
estar todo mundo lá, vão ter que fiscalizar para ver, porque não é justo usarem do bem público 
em beneficio próprio e quando uma pessoa procura um veículo da Prefeitura para alguma doença, 
para levar alguém para Curitiba nunca tem, agora para andarem passeando para cima e para baixo 
está cheio de carro, você olha é só o Slogan da Prefeitura, bonito até por sinal, só que pensa que 
até aquele Slogan deve continuar até para a próxima administração, porque se for eleito um 
Prefeito, até um pedido que fez aos candidatos a Prefeito que não mudem o Slogan, para ver se 
realmente acontece a nova história de desenvolvimento. O Presidente João Antonio de Jesus 
Martins disse que a título de comentário quando o Vereador Purga menciona os noventa e oito 
mil concorda, respeita a opinião dele, mas acha que se o Prefeito contratasse sete Secretário e 
pagasse dois mil reais para cada Secretário já estava de bom tamanho porque na Prefeitura tem 
funcionário capacitado inclusive para ser Secretário, mas como todo Prefeito vai vir lá com seus 
cargos em comissão, que nomeasse apenas então só Secretários e os demais cargos fosse dado 
para os funcionários de carreira, disse isso porque dia desses passou pela Avenida Aloísio Leoni 
tinha dois funcionários de carreira arrumando a calçada e quatro cargo em comissão em volta 
deles olhando eles trabalhar, os dois funcionários ganham cerca de quatrocentos reais cada um e 
os cargos em comissão, quatro cargos comissionados ganham dois mil reais cada um, então isso é 
um absurdo, é dinheiro jogado fora. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para 
a próxima Sessão Extraordinária a se realizar no dia vinte e quatro de março, à hora regimental, 
com a Ordem do Dia que será o projeto do reajuste dos funcionários públicos, esclareceu aos 
presentes que quando tem um voto contra que foi o caso do Vereador João Renato que está 
ausente, ele votou contra as emendas por entender que o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e cargo 
em comissão tem direito aos sete por cento, então ele é favorável que esses cargos ganhem esses 
Ata nº 2.910 Fl. 12 
sete por cento, por isso ele votou contra a emenda que foi apresentada por esse Vereador 
proibindo o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e cargos em comissão de ter o sete por cento, ele 
sendo contra não podem votar em primeira e segunda discussão, então tem que ter o interstício de 
quarenta e oito horas para convocar uma outra Sessão, nesse caso vai convocar para segunda￾feira a Extraordinária para que possa ser aprovado em segunda votação esse reajuste do salário 
mínimo, excluindo, ficando fora desse índice de sete por cento esses cargos que mencionou agora 
a pouco, então na segunda-feira dia vinte e quatro de março, ás dezenove e trinta a Sessão 
Extraordinária, agradeceu a presença de todos. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete 
Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será 
por todos os Vereadores Assinada.