materia nº 2912/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE(2.912) 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito reuniu-se Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e 
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Renato Leal Afonso. À 
hora regimental o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, 
iniciando com a deliberação da Ata número dois mil novecentos e oito sendo aprovada por 
unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra￾se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, 
Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências expedidas, 
constando o seguinte: Protocolo: 128/2008, Documento: Ofício, Número: 122/08, Destinatário: 
Sérgio Augusto Leoni, Descrição: Solicitando empréstimo do Cine Teatro Imperial. Protocolo: 
129/2008, Documento: Ofício, Número: 114/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 130/2008, Documento: Ofício, 
Número: 124/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre Veto Integral ao 
Projeto de Lei n° 17/07. Protocolo: 131/2008, Documento: Ofício, Número: 123/08, Destinatário: 
Rosely Lopata, Descrição: Encaminhando Requerimento de Voto de Pesar dos Vereadores 
Vilmar, Leandro e João Renato. Protocolo: 132/2008, Documento: Ofício Circular, Número: 
12/08, Destinatário: Aos Destaques da Lapa 2007, Descrição: Encaminhando Requerimento do 
Vereador Vilmar de Voto de Congratulações aos Destaques da Lapa 2007. Protocolo: 133/2008, 
Documento: Ofício, Número: 126/08, Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Descrição: 
Convidando o Colégio para participar de Sessão Ordinária. Protocolo: 134/2008, Documento: 
Ofício, Número: 127/08, Destinatário: Roberto Albach, Descrição: Convidando o Colégio para 
participar de Sessão Ordinária. Protocolo: 135/2008, Documento: Ofício, Número: 128/08, 
Destinatário: Dorival Suero, Descrição: Convidando o Colégio para participar de Sessão 
Ordinária. Protocolo: 136/2008, Documento: Ofício, Número: 125/08, Destinatário: Antonio 
Carlos Ferrari, Descrição: Encaminhando Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis. 
Protocolo: 137/2008, Documento: Ofício, Número: 130/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Informando sobre liberação de recursos. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João 
Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na 
Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar 
Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Renato Leal 
Afonso. Discussão única do veto total ao Projeto de Lei nº. 103/2007, de autoria dos Vereadores 
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar Czarneski Fávaro, que dispõe sobre a nomeação e a 
contratação em cargo comissionado de cônjuge ou parentes de membros, no Poder Legislativo e 
Poder Executivo Municipal, incluindo os Secretários Municipais. Livre a palavra para discussão 
única do veto o Vereador João Renato pediu que fosse feita a leitura do parecer da Comissão de 
Justiça a respeito do veto. “Poder Legislativo Municipal. Lapa - Paraná. Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. Veto total ao projeto de Lei nº 103/2007. Autor: Vereadores 
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar Czarneski Fávaro. Súmula: Dispõe sobre a nomeação 
e a contratação em cargo comissionado de cônjuge ou parentes de membros, no Poder 
Legislativo e Poder Executivo, incluindo os secretários municipais. Parecer. Este Vereador 
relator do Projeto em epígrafe resolve pela continuidade na sua tramitação nesta Casa de Leis, 
tendo em vista, que a matéria não possui nenhuma irregularidade quanto a sua legalidade, 
ademais cumpre com a técnica legislativa. Desta forma colocamos a proposta, ao Douto 
Plenário para decisão final. Atenciosamente. Poder Legislativo Municipal, 24 de março de 2008. 
Marco Antonio Ferrari Ramos, Presidente, Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Membro”. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel agradecendo os Vereadores por terem 
votado por unanimidade esse projeto que ao seu entender é de suma importância para que os 
Lapeanos, Vereadores, representantes do povo estão dando exemplo, que ao seu entender esse 
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projeto já poderia ser feito a muitos anos atrás, essa discussão de nomeação de parentes ela já é 
antiga, então acha que o Prefeito já deveria na hora campanha colocar essa posição, não vai 
nomear parente, ou se ele quer nomear parente falar para o povo que vai se eleger e vai nomear 
os parentes, essa é uma proposta sua, então tem que ter essa posição transparente. Agradeceu ao 
Vereador Purga por ter apoiado esse projeto, fizeram esse projeto juntos. Ficou sinceramente 
triste do Prefeito ter vetado o projeto, ele achar importante desprezar a decisão dos Vereadores 
que são os verdadeiros representantes do povo, de acharem que esse projeto é importante para o 
Município e o Prefeito vetar. Sabe que no Governo Estadual e em outros Municípios existe a 
prática do nepotismo, mas tem que fazer a sua parte aqui na Lapa, porque esse projeto, essa Lei 
vai valer também para os próximos Prefeitos, então a Câmara desta gestão está fazendo a sua 
parte, mas infelizmente o Prefeito vetou, ele prefere continuar com seus parentes, com parentes 
de Secretários e Vereadores se for o caso, então nesta data pediu o apoio dos Vereadores para que 
derrubem o veto e ai ele vai responder para o Ministério Público porque é que ele está 
descumprindo uma Lei aprovada pelos Vereadores da cidade. Quais são os problemas do 
nepotismo, no seu ponto de vista, dificulta a profissionalização da gestão pública, porque como 
que vai cobrar, é Prefeito, nomeou a esposa, o filho, irmão, irmão, como que vai exigir dele e se 
ele faz alguma coisa errada, a dificuldade que vai ter como representante como Prefeito, como 
responsável pela administração de dar uma punição para um parente seu, essa é uma dificuldade 
muito grande. Na hora da campanha ninguém faz essa propaganda, dizendo que se for eleito vai 
nomear os parentes, depois senta na cadeira e acha que pode fazer o que bem entende, está 
errado, não pode, também na Constituição no seu artigo trinta e sete coloca o seguinte, a 
administração tem que ser zelada pela legalidade, impessoalidade e moralidade, na sua análise é 
imoral se eleger e nomear seus parentes, isso é opinião própria, então finalizando pediu apoio aos 
colegas Vereadores já que votaram pela unanimidade para que quebrem esse veto do Prefeito, 
vire uma Lei Municipal e o próximo Prefeito, os próximos candidatos a Prefeito já vão ter que 
discutir isso com a comunidade que nomear parente não vai ser uma pauta do seu projeto, vai ter 
que discutir isso, já está mais do que na hora. Com a palavra o Vereador João Renato disse que a 
questão nepotismo estão cansados de ler e ouvir ver em todos os meios de comunicação que é o 
assunto do momento. Quando fala de nepotismo se sente muito a vontade, embora tenha um grau 
de parentesco com o atual Prefeito, mas quer lembrar que quando foi eleito em, mil novecentos e 
oitenta e oito em primeiro suplente de Vereador, assumindo a Casa em oitenta e nove, o Prefeito 
não era o Miguel Batista e sim o Senhor Sérgio Leoni. Naquela oportunidade com o advento da 
Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, os Vereadores foram 
incumbidos de fazer a primeira Lei Orgânica do Município da Lapa que é este livro o qual todos 
os Vereadores e todos cidadãos devem conhecer o mínimo, e naquela ocasião colocaram na Lei 
Orgânica do Município o artigo noventa e três que diz que os cargos em comissão são vedado a 
nomeação do cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau respectivamente, 
do Prefeito, Secretários Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dos Vereadores 
no âmbito da Câmara Municipal, naquela ocasião como disse era o coordenador dos trabalhos 
que confeccionou, elaborou a Lei Orgânica do Município, naquela ocasião já se manifestou dessa 
forma contra o nepotismo. No dia três de abril de dois mil o Tribunal de Justiça do Estado do 
Paraná declarou esse artigo noventa e três da Lei Orgânica inconstitucional, o que é tido como 
inconstitucional até a data de hoje. O Vereador Juciel e o Vereador Vilmar porque o primeiro 
signatário é o Vereador Juciel protocolaram nesta Casa, não se lembra a data do ano passado um 
projeto proibindo a prática do nepotismo através de uma Lei Ordinária a este Plenário, disse 
naquela ocasião que votaria favorável, como votou favorável, o Vereador Juciel bem disse isso, 
mas tinha e ainda tem as suas dúvidas quanto a constitucionalidade e a legalidade desse projeto 
por se tratar de uma afronta a esferas dos Poderes, porque a Constituição diz que é constituído do 
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, porém independentes e harmônicos e fala também na 
Constituição que a matéria que tange gasto ou pessoal é de incumbência a iniciativa do Prefeito, 
gravado em Ata o que falou, votou favorável. Foi Presidente desta Casa por dois anos, onde esta 
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Casa tem diversos cargos em comissão, não nomeou nenhum, nem mesmo em quinto grau, quiçá 
em primeiro, segundo ou terceiro grau como a Lei manda, procurou sempre ter a isonomia. O 
único cargo de comissão que havia dentro da Prefeitura Municipal até o advento da aprovação era 
da sua esposa que era concursada e foi nomeada para o trabalho na Agência do Trabalhador pelo 
ex-Prefeito Paulo Furiatti o qual está presente o Senhor Juca que era Secretário na época na 
Agência do Emprego, cargo esse que ela estava ocupando até agora, concursada desde mil 
novecentos e oitenta e quatro, oitenta e cinco, não considera-se nepotismo, mas faz questão para 
amanhã ou depois dizerem que o Renato tem esposa que é funcionária pública, ela é concursada. 
Esse preâmbulo que faz daquilo que vai ler é para que fique claro, cristalino e inconteste a sua 
posição que expressa no momento máximo do Plenário que é o voto. Tudo que se fala, tudo que 
se comenta se não houver a consumação de um voto num parlamento de nada adiantou são 
apenas palavras e balelas. Agora a Câmara Municipal ela não é um único Vereador, ela é um 
conjunto de nove Vereadores de regras e principalmente Lei Orgânica, Regimento Interno e 
Constituição, começou a leitura. Em direito seja no administrativo como é o caso das Leis que 
regem a administração pública ou em qualquer outro ramo existem regras que devem ser 
obedecidas sob penas de os atos que venha a ser praticado sejam considerados contra a Lei e 
portanto nulo ou inválido, assim também a uma regra que regula os procedimentos no âmbito 
deste Município, seja com relação aos Atos do Senhor Prefeito como o desta Casa de Vereadores. 
Sobre as Leis aqui votadas, a discussão, aprovação ou rejeição, a Lei Orgânica do Município 
estabelece toda uma forma de ação dos Senhores Vereadores, há regras a que o Legislativo deva 
atender para que os Atos que pratique seja considerado regulares e válidos, para o equilíbrio dos 
Poderes Legislativo representado pela Câmara e Executivo representado pelo Prefeito, há 
também regras que o Senhor Miguel Batista está sujeito, sobre a mesma pena dos seus Atos 
serem ou não regulares e nesse último caso torna-se inválidos. Com relação à tramitação dos 
projetos, como é que agora vai apreciar o veto posto pelo Senhor Prefeito, à Lei Orgânica do 
Município estabelece um rigoroso processo a ser obedecido, fixando prazos de cumprimento 
obrigatórios, assim especialmente no caso presente em que o projeto cujo veto a Vossa 
Excelência Presidente da Câmara incluiu na pauta de deliberação desta Casa a todo um caminho a 
ser percorrido, marcado por regras a serem obedecidas. Diz o artigo cinqüenta e seis da Lei 
Orgânica do Município que o projeto de Lei aprovado pela Câmara será no prazo de dez dias 
enviado pelo Senhor Presidente ao Prefeito Municipal que concordando sancionará no prazo de 
quinze dias úteis. Como se vê, a Lei marca um prazo para que o projeto seja remitido e outro para 
que o Prefeito o sancione, e se o Prefeito não sancionar no prazo que lhe é marcado diz a Lei no 
mesmo artigo que decorrido o prazo de quinze dias o silêncio do Prefeito Municipal importará em 
sanção, se ele ficou silencioso sanção, é o que chama em direito de sanção tácita. Isso quer dizer 
que se o Prefeito ficou quieto o projeto será tido como aprovado pelo decurso do prazo marcado 
para que ele se pronuncie contra ou a favor, agora se o Prefeito não concordar com o projeto 
julgando-o inconstitucional ou contrário ao interesse público poderá vetar, é um direito que 
assegura pela harmonia dos Poderes no caso assegura ao Prefeito. Mas para isso diz o parágrafo 
segundo do mesmo artigo cinqüenta e seis da nossa Lei Orgânica terá o prazo de quinze dias úteis 
contado do recebimento e deverá comunicar o veto a Câmara no prazo de quarenta e oito horas, 
expondo, aí obrigatoriamente expondo os motivos do veto, como se vê tudo é regulamentado por 
prazos certos e determinados. O Senhor Prefeito recebeu esse projeto aprovado, de autoria do 
Vereador Juciel, aí é que disse que gostaria de um pouco de atenção e de acompanhamento no 
seu raciocínio, em três de dezembro de dois mil e sete, foi a data que o Prefeito recebeu para que 
pudesse apreciá-lo, vetando ou sancionando, o projeto foi devolvido para a Câmara com o veto 
com a alegação de inconstitucionalidade em vinte e um de fevereiro de dois mil e oito, como essa 
Casa estava em recesso, só voltando em quinze de fevereiro e o prazo é contado em dias úteis, só 
venceu em vinte e um de fevereiro de dois mil e oito, nesse dia venceu o prazo que é a data do 
veto, o prazo de quinze dias para o Prefeito mandar tendo o Senhor Prefeito atendido portanto, o 
prazo que lhe é concedido e a Comissão, a Câmara entendeu assim tanto é que estão apreciando o 
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veto. Agora devolvido o projeto com o veto essa Câmara tem fixado o prazo de quinze dias para 
apreciá-lo, assim dispondo a Lei Orgânica do Município a respeito do mesmo artigo cinqüenta e 
seis, o veto será apreciado no prazo de quinze dias, contando do seu recebimento, com parecer ou 
sem parecer, é uma imposição em uma única discussão e votação. A Comunicação do veto foi 
feito pelo Prefeito conforme protocolo nesta Casa em vinte e um de fevereiro de dois mil e oito, 
portanto a trinta e três dias, e somente nesta data é que a matéria vem a Plenário para deliberação, 
o qual deveria ter constado da Ordem do Dia no dia onze de março de dois mil e oito, ou 
sobrestado as demais matérias, ou seja, trancado a pauta como é o que vê no Congresso Nacional 
diuturnamente o Congresso parado inclusive com a votação do Orçamento a dias atrás por causa 
de vetos de medidas provisórias, o que não ocorreu, pois houve votação de proposições por este 
Legislativo nas Sessões do dia onze, do dia dezoito e vinte e quatro de março como, por exemplo, 
a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 003/2008, a 1ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 
12/2008, a 1ª discussão do Projeto de Resolução nº 01/2008, a 1ª discussão do Anteprojeto de Lei 
nº 12/2008, 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 12/2008, o prazo de quinze dias está em muito 
ultrapassado e como podem claramente observar não sobrestou, trancou a pauta em nenhum 
momento e neste caso dia a Lei Orgânica ainda em seu artigo cinqüenta e seis, esgotado sem 
deliberação o prazo previsto no parágrafo quarto desse artigo cinqüenta e seis parágrafo sexto, o 
veto será colocado em Ordem do Dia de Sessão imediata sobrestado as demais proposições até a 
sua votação final, a Sessão indicada como imediata depois de quinze dias, repetiu marcada pela 
Lei, foi realizada no dia onze de março, e somente nesta data o veto está sendo trazido para o 
Plenário para que os Senhores Vereadores deliberem sobre ele, isso quer dizer que a Câmara vai 
decidir sobre o veto fora do prazo, além do prazo que lhe é determinado por Lei e o que esse 
atraso, ou uma omissão do Presidente da Casa, Vereador João Antonio ocasiona, a Câmara não 
pode mais deliberar sobre o veto que fica prejudicado, sim, pois embora a Lei Orgânica não 
contenha disposições sobre o que acontece se o prazo não for obedecido, a forma e agir do Poder 
Público sujeito às outras regras contidas no sistema jurídico brasileiro como um todo. Pelo que 
expôs disse mais uma vez e repete, o veto não pode ser apreciado na data de hoje por uma falha 
da Câmara, que extrapolou em muito, em mais de cem por cento, o prazo previsto em Lei. Fez 
questão de deixar claro isso como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
que em matérias futuras não ocorra dessa forma, sabe que tudo aquilo que falou pode ser 
contestado, mas de uma forma política e não legal, porque é a Lei que estava lendo, esse 
Vereador aceita, mas faz questão de deixar registrado na Ata o seu entendimento, e se o veto for a 
apreciação esse Vereador sabe como votar, não precisa provar a ninguém, porque usando a 
expressão do seu colega Vereador Marco Ramos tem que ser homens nessa hora, e o Vereador 
João Renato é muito homem para fazer uma coisa e principalmente para assumir aquilo que faz, 
tem muitos homens fazendo coisas demais, mas muitas vezes não assumem o que fazem, é o que 
queria dizer com respeito ao pensamento desse Vereador como membro da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, quanto ao mérito do projeto já se manifestou já por duas 
oportunidades, mas vai ainda em Explicações Pessoais, no Grande Expediente fazer alguns 
comentários sobre nepotismo e cargo em comissão de um modo geral para que saibam quem fala 
a verdade e quem fala que faz a verdade. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que o 
Vereador João Renato não está errado na sua apreciação quanto ao prazo, concorda com ele, 
houve falhas, são humanos e quem não erra, errar uma vez. O Presidente Senhor João Antonio 
pediu desculpas por atrapalhar, mas está dentro do prazo, a Assessoria Jurídica já, não quis fazer 
comentários à questão das palavras do Vereador João Renato, mas na seqüência vai fazer, está 
dentro do prazo sim, só para tomar ciência, pediu desculpas por atrapalhar. Continuando o 
Vereador Marco Ramos disse que errar é humano, agora reconhecer o erro é uma virtude, se tem 
erros ou não tem acha que é uma questão de consciência. O nepotismo é uma vergonha hoje para 
todo mundo. Quando começou a conversa de nepotismo tinha um Assessor que era parente seu, 
não por ser advogado, não porque queria empregar ele, mas era o advogado Paulo Ferrari, seu tio, 
mas um advogado e achou que precisaria de um Assessor advogado, contratou ele, porque 
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confiança e tinha certeza que ele desempenharia o trabalho dele, mas quando começou o 
nepotismo foi alertado, automaticamente tirou ele fora, porque se tem que começar a fazer a coisa 
certa tem que começar a fazer em casa, estão votando um veto que acha que seria desnecessário, 
o Prefeito deveria acatar e fazer a coisa correta, primeiro passo seria não pagar mais o salário 
para a esposa, ou a nora, que é casada com um filho dele, a Senhora Gisele, e mais outros 
parentes, mas ele não tem essa virtude, ele não demonstrou nesses três anos e quatro meses que é 
uma pessoa honesta, então não podem esperar muita coisa dele, o povo está perecendo em tudo, 
não tem saúde, não tem educação, aquela ponte do matadouro que tanto estão batendo que tem 
que ser uma galeria vai cair, foi a cabeceira embora e ninguém está aí, o próximo alagamento que 
der ali o carro que passar vai morrer pessoas, esse é o Prefeito que temos, tem certeza que estão 
fazendo aqui um trabalho sim, uma lição de casa e um dever, mas ele não vai cumprir, ele já 
demonstrou que não vai cumprir, a mulher dele vai continuar ganhando, a nora dele vai continuar 
ganhando, mas estão vendo que os Vereadores estão tentando fazer o papel deles, tentando 
corrigir, mas não tem como corrigir uma pessoa torta, não existe possibilidade disso, esse Prefeito 
para discutir alguma coisa com essa pessoa tem que ser no Fórum. O Vereador Cavalini esses 
dias lhe chamou a atenção, quanto tem alguma coisa para resolver é homem vai lá e fala na frente 
dele, é mais homem que o Vereador Cavalini e não tem coragem de olhar na cara do Prefeito 
dentro do gabinete dele porque vai mentir para o Vereador, vai prometer e não vai fazer, e não é 
Vereador de ir lá e ficar pedindo ponte, bueiro, estradas, isso é obrigação dele fazer, não precisa 
ninguém ficar alertando ele para fazer isso, a saúde é obrigação dele, todo mundo paga imposto 
para ter isso, agora os cargos em comissão quando foi alertado do nepotismo ele automaticamente 
deveria ter tomado a decisão dele e mandado as pessoas embora, pronto, estava resolvido, 
votaram o projeto do nepotismo muito bem elaborado pelo Vereador Juciel e o Vereador Purga, 
com apoio de todos os Vereadores, simplesmente chega no gabinete do Prefeito ele veta, isto é 
coisa de uma pessoa coerente, alguém está achando que ele vai cumprir isso, ele não vai cumprir, 
ele vai ficar batendo na tecla que ele está certo e vai continuar empregando a mulher dele, a nora 
e demais parentes, discutir prazo ou não discutir prazo agora acha que não adianta, vão fazer o 
trabalho e a lição de casa, ganham para isso e vão mostrar para o Prefeito como que trabalha, em 
dois anos dentro desta Casa com a maioria dos Vereadores o Prefeito está vendo como é que 
trabalha, infelizmente ele é tão cabeça dura que um funcionário que trabalha a mais de doze anos, 
treze, quatorze anos dentro da Prefeitura Municipal cumprindo com a sua obrigação, 
simplesmente porque é um Vereador que foi eleito pelo povo, é Presidente desta Casa, eleito por 
todos os Vereadores simplesmente ele vai lá e manda uma carta dizendo que o funcionário não 
vai mais trabalhar, isso é coisa de gente séria, se fosse funcionário público e defendesse seu cargo 
de funcionário público iria a luta por um funcionário, é que não existe a união da classe, mas os 
funcionários que defendem seu cargo, que trabalham, que realmente trabalham e ganham muito 
pouco perto dos cargos de comissão, deveriam se unir e brigar por um funcionário que briga por 
eles aqui toda a terça-feira dentro desta Casa, mas infelizmente falou lá na Câmara que o povo 
não merece muitas vezes que brigue por eles, às vezes chega a dar um má vontade porque verem 
que as pessoas não tenham vontade para discutir aquilo que é de interesse deles. O Prefeito 
infelizmente não tem vergonha na cara, se tivesse não estavam aqui votando veto. Com a palavra 
o Vereador Vilmar Fávaro saudou os ex-Vereadores desta Casa que se encontravam presentes, o 
Senhor Bento de Farias, Senhor Osvaldo, Senhor César Vidal e também o Senhor Adriano que se 
fazem presentes, disse a eles e aos demais presentes que é sempre uma honra recebê-los, que bom 
seria se em todas as Sessões de terça-feira o convite que fazem, que o Plenário estivesse lotado, 
agradeceu a presença de todos. Quando em novembro do ano passado elaborou junto com o 
Vereador Juciel o projeto contra o nepotismo na cidade teve a oportunidade de ser junto com o 
Vereador Juciel o autor e ficou muito feliz naquele momento quando apresentaram o projeto na 
Câmara e os Vereadores por unanimidade aprovaram esse projeto, disse opa, pelo menos na Lapa 
vão estar dando um exemplo, porquê, porque vêem hoje a política como um todo a um nível 
nacional, como baseado somente na corrupção, um lamaçal total que verem por parte de políticos 
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e hoje como falou naquele dia fica feliz em ver os políticos da Lapa cruzando esse lamaçal, 
dando exemplo, sem sujar os seus sapatos, isso é uma virtude para os políticos Lapeanos porque 
aqui não viram até hoje noticias que verem a nível nacional e nível federal de corrupção, ficou 
feliz quando aprovaram disse que chega para o Prefeito ele já vai sancionar esse projeto e já 
começa a partir de dezembro a dispensar os seus parentes, já começa a sobrar com essa dispensa 
um dinheirinho a mais para aplicar na saúde, para comprar pelo menos filme para raio x que não 
tem no Hospital, falando nisso acabou de receber encontra-se na farmácia a Dona Isolete Miguel 
lá do Rio da Várzea com seu filho com o braço quebrado e não tem ninguém no Hospital para 
atendê-lo e não tem uma ambulância para levar até o Sanatório para fazer o raio x no seu braço, 
então ficou feliz naquele momento, mas triste quando soube que o Prefeito havia vetado o 
Projeto, pois bem, disse o que fazer, tem que voltar, esperar chegar na Câmara, conforme bem 
disse o Vereador Renato, ele recebeu o projeto lá no dia três de dezembro, retornou para esta 
Casa no dia vinte e um de fevereiro e hoje está para votação, tem que lógico derrubar esse veto, é 
claro que vão derrubar, porque os Vereadores aprovaram por unanimidade, e não é justo os 
Vereadores que são os legítimos representantes do povo quando aprovam por unanimidade um 
Anteprojeto para moralizar no mínimo o Poder Executivo ajudar a moralizar, dando oportunidade 
para ele que podia dizer olha a Câmara aprovou o nepotismo, não é culpa minha, agora tem que 
dispensar, me ajudaram na eleição mas agora tem que tomar decisão, tem que administrar a Lapa, 
porque confessa a todos os estudantes que aqui estão, aos Senhores e Senhoras que admira muito, 
mas muito mesmo a empresa familiar, aquela que vai passando de pai para filho, que torna 
hereditária e que ficam muitos anos na mesma família administrando uma empresa, agora o que 
não pode em hipótese alguma é fazer do cargo público uma verdadeira empresa contratando 
apenas os parentes, aí se pergunta, aonde fica os jovens que estão aí estudando, muitas vezes com 
muito esforço, estudando para que no futuro próximo possam ter uma empresa que quando verem 
a abertura de um concurso público vão correndo fazer sua inscrição, fazem a sua inscrição, 
muitas vezes passam e na maioria das vezes muitos não são chamados, porque é que não são 
chamados, porque é mais fácil para o Prefeito com uma simples canetada como diz escolher a 
pessoa que ele quer por, aí diz você que é meu sobrinho vem aqui que vai entrar no lugar do João 
que está em terceiro lugar no concurso, tinha duas vagas, o João é reserva técnica não tem 
problema nenhum, vem aqui eu chamo você, aí é que está o porquê é contra a indicação de 
parentes do Prefeito no Poder Executivo, não está dizendo somente desse Prefeito, já teve outros 
também, é contra porque é injusto as pessoas muitas vezes juntam o dinheiro que tem para pagar 
a inscrição do concurso apesar que agora no ano passado apresentaram um Lei que é a Lei de sua 
autoria aprovada por todos os Vereadores que aquela pessoa que comprove que está realmente 
desempregado ela fica isenta do pagamento da taxa do concurso, mas não é justo a pessoa fazer o 
concurso e muitas vezes não ser chamado porque o Prefeito nomeou um parente então é por isso 
que com muita tranqüilidade apesar do voto ser secreto, mas vai colocar o seu não nessa caixinha 
dizendo não ao veto, espera que o atual Prefeito tenha no mínimo a humildade de respeitar a 
decisão desta Casa e que a partir de amanhã quando ele souber logo após a votação ele já sabe, 
porque vê pessoas aqui ligadas ao Prefeito os quais agradece pela presença, que hoje ele já vá 
dormir pensando que ele tem que fazer a demissão dessas pessoas porque tem um custo somente 
dos parentes nomeados do Prefeito muito alto, na folha de pagamento, é alto, acha que passa de 
trinta mil reais por mês, se for pegar o grau de parentesco de Secretários ligado ao Prefeito, de 
Diretor ligado ao Secretário, de Diretor ligado a outro e assim por diante, a informação que tem 
não é exata mas diz que chega perto de sessenta mil reais por mês que dá seiscentos e sessenta 
mil reais no ano, essas pessoas que estão lá hoje poderiam muito bem ser contratadas através do 
concurso público e que não gastariam nem a metade que estão gastando hoje com os parentes 
nomeados pelo atual Prefeito, então o pessoal diz se o Purga não foi do lado dele, claro que foi, o 
povo foi também, ele não ganhou a eleição, deram o voto de confiança pensando que entraria 
numa Prefeitura e faria uma administração voltada realmente para o povo que precisa, mas não é 
isso que verem, infelizmente hoje verem uma administração voltada somente para um grupo de 
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pessoas que estão faturando e grande e alto com dinheiro do nosso Município estão na verdade 
sem comandante na Prefeitura, a Prefeitura os vagões estão frouxos porque não tem uma 
locomotiva que administre e essa locomotiva deveria ser o Prefeito, mais infelizmente verem aí o 
povo sofrendo a falta da saúde, a saúde está um caos, tem que recuperar urgente o Hospital 
Hipólito que poderia muito bem pagar com esse dinheiro por mês para manter esse Hospital e 
outras melhorias que poderiam ser feitas no Município, o caso das enchentes recebeu agora a 
resposta que não rasga por respeito, mas a resposta é sempre a mesma, o seu pedido foi anotado e 
dentro das possibilidades serão atendidas, a resposta é sempre a mesma, mas não tem problema, 
vai votar para derrubar o veto, para honrar o projeto e vai votar na confiança de que o Prefeito 
coloque hoje a cabeça no travesseiro e sonhe, pensa que está sonhando e amanhã torne realidade 
a dispensa de todos os seus parentes da Prefeitura, é isso que quer e tem certeza que se fizessem 
uma pesquisa é isso que a maioria do povo Lapeano quer, é moralidade dentro da política da 
Lapa, vai votar pelo não e vai derrubar o veto. Com a palavra o Vereador Leandro Borges disse 
que os Vereadores do grupo dos cinco já falaram super bem sobre o assunto, parabenizou os 
Vereadores Juciel e o Purga pelo projeto, votou a favor e vão quebrar esse veto, voto contra, 
porque é um absurdo o que o Prefeito está fazendo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus 
Martins disse que queria fazer algum comentário a respeito dos pronunciamentos dos Vereadores 
que fizeram o uso da palavra. Quanto ao prazo ele está sendo atendido, a Assessoria Jurídica deu 
o parecer, está perfeitamente dentro do prazo e não há dispositivo legal que afirme se o veto não 
for apreciado em quinze dias ou trinta dias ele será tido como aceito pois sua apreciação é 
obrigação do Plenário e também consta no Regimento Interno no artigo cento e setenta parágrafo 
quarto que sobrestadas as demais proposições até sua votação final é pelo Plenário, então disse 
aos Vereadores que está dentro do prazo, tomou esse cuidado porque soube de dentro da 
Secretaria de Administração que hoje estava no gabinete do Prefeito o Doutor Carazzai que nem 
funcionário é da Prefeitura fazendo esse expediente para que o João Renato fizesse a leitura aqui 
no expediente, então já sabia de dentro da Secretaria de Administração que iria fazer esse 
pronunciamento e tomaram cuidado de rever isso aí, e estão dentro do prazo sim, e pode ser 
votado a deliberação do Plenário e com certeza esse veto vai ser derrubado e vão sancionar a Lei 
se o Prefeito silenciar a exemplo do que ele fez numa outra Lei que na seqüência vai ser 
promulgada hoje pelo sileciamento do Senhor Prefeito que não vetou, mas também não 
sancionou, então os Vereadores podem ficar tranqüilos que está dentro das normas, poderá ser 
apreciado perfeitamente. A pedido do Vereador Juciel que pediu para fazer um comentário a 
respeito do porquê que era do lado do Prefeito. Brigou com o ex-Prefeito durante quatro anos 
defendendo o atual Prefeito Miguel Batista, foram para uma campanha e conseguiram elegeram, 
que decepção foi a sua nos primeiros seis meses de mandato dele. Decepção porque desde a sua 
campanha ele esteve na sua casa por várias vezes pedindo para que o apoiasse, exigia dele um 
plano de governo, ele dizia que não podia mostrar o plano de governo porque senão a oposição 
iria copiar o plano de governo dele. Em janeiro ele apresenta, ai ele se elegeu, o Vereador João 
Antonio também, ele mandou um projeto de Lei para Câmara para criar os cargos em comissão, 
aí voltou no gabinete dele e pediu o plano de governo dele, como é que iriam aprovar quase cem 
cargos em comissão, ou melhor, cento e treze, ele falou não João esse está dentro do plano de 
trabalho, dentro do plano de governo, vai pegar três ou quatro Secretários e Assessores Jurídicos 
da sua confiança e os demais vão ser todos funcionários, porque todos sabem que dentro do 
quadro de funcionários efetivos tem engenheiros, advogados, fiscal, tudo o que ele precisa para 
tocar a Prefeitura tem dentro do quadro de efetivo que são os cargos concursados, aí ainda 
permanecia do lado dele, foi o projeto para a Câmara e foi aprovado cento e treze cargos em 
comissão, depois de aprovado a Lei começaram as nomeações. Nomeação de esposa, nomeação 
de irmã, de nora, nomeação de David Batista que nem sabe qual que é o grau de parentesco dele, 
só sabe que é parente dele, aí voltou lá e falou, mas Prefeito, o Senhor não disse que iria valorizar 
o funcionário público de carreira, agora quer ver o plano de governo, quer ver se está escrito, até 
hoje não lhe apresentou e falou que se quisesse ficar do lado dele teria que 
Ata nº 2.912 Fl. 08 
cumprir as ordens e determinações dele, senão era para sair fora, ele achou que por ele ser o 
Prefeito e o Vereador João ser funcionário público devia aceitar a imposição dele, mas jamais, 
porque é funcionário público das nove às onze e trinta e das treze as dezessete, na Câmara é 
Vereador representante do povo e sempre que ele estiver fazendo alguma coisa errada vai falar 
em Plenário, vai deixar registrado em Ata, tanto é que no começo do mês de março, ele sabe que 
está vindo para votação esses projetos polêmicos e depois de três anos e meio praticamente de 
mandato agora que ele viu que o João Antonio não tem compatibilidade de horário, mas sempre 
fez a sua carga horária de funcionário concursado das nove as onze e meio e da uma as cinco, 
nesses anos que ficou lá, nos quatro anos do Miguel, vai economizar, vai trazer de uma empresa 
que era contrata, duas empresas contratadas o serviço que estava fazendo traz para os cofres 
públicos aproximadamente um milhão de reais, isso já está provado, já está na petição que entrou 
na Justiça e que provou para o Prefeito que esse afastamento que ele fez no começo de março do 
seu cargo de carreira onde que ele não lhe deu direito de defesa em nada, ele está completamente 
errado, e que exercia a sua atividade e que ele está fazendo como perseguição política, o Juiz 
mandou retornar as suas funções, até a data de hoje ele não lhe reintegrou na sua função, está 
sabendo também que no dia de amanhã ele deve estar entrando lá, pedindo para o Juiz cassar a 
liminar para que permaneça afastado, não tem problema. Queria agradecer o Vereador Marco 
Ramos e os demais Vereadores que sabem que aqui dentro briga para que o Vereador que os 
funcionários públicos e de carreira sejam valorizados, é inadmissível que o salário de uma 
professora com reajuste de dez por cento que ele quer agora dar para os professores, um professor 
de carreira ganhar quatrocentos e sessenta reais e a esposa do Prefeito ganhar aproximadamente 
quatro mil reais por mês, o que a professora trabalha dez meses para receber ela ganha num mês e 
sem contar que ela tira férias para ir para a praia e quando volta pede para o seu patrão que é seu 
marido pagar as férias para ela, isso que está falando é verdadeiro, tem como provar, então vejam 
como iria ficar do lado de um Prefeito que faz essas coisas, jamais, vai conterá a sua educação, 
vai contra os seus princípios que é defender aqui a população que lhe elegeu. Só queria por em 
votação e esclarecer então para os Vereadores que dentro do envelope. O Vereador João Renato 
interrompeu dizendo que quer a palavra. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins 
disse que já está encerrada a palavra, já foi à votação, todos já tiveram. O Vereador João Renato 
perguntou qual artigo do Regimento Interno. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins 
disse que no Grande Expediente o Vereador João Renato faz uso da palavra, já colocou em 
votação. O Vereador João Renato disse que não existe a possibilidade de ser encerrada a 
discussão se existe Vereador inscrito para orar a Vossa Excelência, o Presidente vai em mais uma 
atitude arbitraria ai Vossa Excelência o Presidente vem dizer que zela pela democracia, pelo bem 
estar e tudo mais, Vossa Excelência o Presidente, faz profundas acusações, não é que vai 
defendê-las e cerceia a palavra do Vereador, pela primeira vez em vinte anos, sabe que existe. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que deu o direito da palavra para todos os 
Vereadores, todos falaram, o Presidente fez as suas considerações e vai para a votação. O 
Vereador João Renato disse que não existe, o Regimento Interno é claro, após o quinto orador. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que se o Vereador quer falar da sua 
esposa então pode falar. O Vereador João Renato disse que vai falar da sua esposa, não, disse que 
já falou. Disse que não vai falar da sua esposa porque já falou anteriormente e em momento 
nenhum se furtou a esse caso, agora gostaria de ver o Presidente que disse, não era esse o 
objetivo do seu discurso, mas para que todos saibam, o Vereador João Antonio fala da mulher do 
Prefeito que ganha mais de três mil reais e é Secretaria da Ação Social da Prefeitura recebendo 
como Secretária mais de três mil reais, palavras dele, isso é nepotismo, é, agora o que falar de seu 
primo Clésio Thiago Cardoso de Jesus, Secretário Geral da Câmara Municipal da Lapa, o qual 
nem presente se faz as Sessões ganhar quatro mil e dezesseis reais e dezesseis centavos nessa 
Casa, é errado isso, não era essa a sua intenção, sobre maneira, deixou claro aos Senhores e 
Senhoras aqui presentes a sua posição com relação ao veto, em momento nenhum questionou a 
ou b, ou defendeu a, b ou c, inclusive quando foi aprovado a Lei do nepotismo nessa Casa de Leis 
Ata nº 2.912 Fl. 09 
assim como disse o Vereador Marco Ramos, solicitaram que ela fosse afastada do cargo em 
comissão que ela foi nomeada na gestão anterior e recebendo como funcionária que dá a 
diferença não mais do cento e cinqüenta reais, nunca omitiu isso, nunca mentiu, nunca 
blasfemou, agora fatos se é dizer o Secretário Geral da Câmara onde se encontra nessa hora, 
Secretário Geral é para Assessorar a Comissão Executiva na hora da Sessão, está na Faculdade e 
recebendo dessa Casa quatro mil e dezesseis e dezesseis e disse que é através do Ato assinado 
pelo Presidente de número sete de dois mil e sete o qual o nomeou e o Ato número dez de dois 
mil e oito o qual concedeu uma gratificação de cem por cento, será que é isso que tem que 
discutir, as questões pessoais ou as questões de interesse das Senhoras e Senhores presentes, a 
comunidade que lhe desculpe pelas suas ásperas palavras, mas verdadeiras, porque se assim não 
fosse verdadeiras, naquela Sessão do começo de setembro de dois mil e sete onde solicitou por 
escrito da Presidência quantos funcionários conta hoje o Poder Legislativo da Lapa em seu 
quadro funcional, se existia algum parente, o que principalmente o Presidente negou a 
informação a um Vereador que faz parte do corpo, numa atitude totalmente contrária à aquela 
tomada pelo Prefeito quando o Vereador Juciel solicitou a relação dos cargos em comissões, 
imediatamente, ou melhor dentro do prazo legal veio para esta Casa de Leis, o que não podem é 
estarem aqui numa atitude demagoga, dizer uma coisa e praticar outra. O motivo mais uma vez 
do seu uso da palavra é para dizer que a sua posição contra o nepotismo na Lapa, no Paraná e no 
Brasil ela nunca mudou, entende, tem os seus pensamentos, tem os seus entendimentos e gostaria 
que fosse respeitado, tanto é que nessa ocasião da discussão do veto em momento nenhum disse 
que era favorável ou contrário, a única coisa que levantou e não foi sobre maneira mais uma vez 
contestado e quanto a questão da legalidade do Ato tomado pela Câmara porque o artigo 
cinqüenta e seis diz que tem quinze dias para aprovar e esse prazo foi em trinta e três, poderiam 
votar em até dois anos depois, mas essa Câmara não poderia votar nenhuma outra matéria. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que nem vai entrar em detalhes 
familiares. O Vereador João Renato disse que a Presidência não tem argumentos. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não entra em detalhes familiares porque daí já 
vai mexer com seu pai que já é bem complicada a situação, mas se for ver a fundo o Senhor 
Thiago nem é seu primo, só para ter conhecimento, o Vereador João Renato não tem 
conhecimento da sua família. O Vereador disse que acha que é primo, de acordo com os jornais, 
não afirmou nada, o Presidente é que deveria informar oficialmente. O Presidente Senhor João 
Antonio de Jesus Martins disse que o Vereador João Renato acha que é seu primo, já sabia que o 
Vereador João Renato iria falar isso, mas o cargo já vinha sendo exercido pelo seu funcionário 
Ronaldo que ocupava esse cargo e o Vereador João Renato era Presidente e pagava 
tranqüilamente para ele, o Vereador João Renato também tirou aquelas funcionárias de carreira 
onde queria que incluísse no pagamento dela para que ficasse ganhando cinco mil por mês, foi 
contra, tanto é que era Primeiro Secretário e não assinou os Atos, o Vereador João Renato sabe 
muito bem que queria deixar um funcionário ganhando cinco ou seis mil e contratar um 
funcionário cargo em comissão e contratou o Senhor Ronaldo que ganhava igual a esse rapaz, 
então se forem ficar discutindo a ou b. O Vereador Marco Ramos pediu uma questão de ordem e 
disse que roupa suja se lava em casa, se esse rapaz ganha quatro mil reais como o Vereador João 
Renato falou, acha que o Presidente tem que ter a decência de no dia de amanhã, quarta-feira 
colocar essa pessoa fora da casa, não sabia e também não concorda, acha que é muito salário para 
quem não faz nada. Acha que o dever começa-se em casa, a partir de amanhã o Presidente que 
tome as suas providências, disse para tocar em frente esse projeto porque roupa suja se lava 
amanhã. Continuando o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que ele não é seu 
primo e, portanto não vai exonerar, ele vai ficar lá enquanto o Vereador João Antonio estiver na 
Presidência, como todos tiveram ele vai continuar porque se não por ele, vai ter que por alguém, 
ele é de confiança, ele carrega, ela faz a Câmara funcionar, e os Senhores Vereadores que não 
concordam é porque ele põe limites e diz não para os Vereadores, os Vereadores são contrários, 
acha que ele não é primo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi dado início à votação, 
Ata nº 2.912 Fl. 10 
o Presidente disse que votando não derruba o veto e votando sim concorda com o veto, dentro de 
cada envelope tem um sim e um não, o voto válido é na caixinha e o descarte é na caixinha que 
está ao fundo. Procedida à votação, constatou-se cinco votos não, a favor da derrubada do veto, 
três sim a favor do veto, então foi derrubado o veto do Prefeito por cinco votos a três. Foram 
escrutinadores os Vereadores João Renato e Vilmar Fávaro. Contava da Ordem do Dia o 
Anteprojeto de Lei nº. 02/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que torna 
obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do 
Município da Lapa/Pr, com a Veiculação do Brasão Municipal. A pedido do Vereador colocou na 
Ordem do Dia, mas ainda não tem o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, então 
esse projeto fica prejudicado da análise desta Sessão devendo retornar na próxima se assim tiver 
o parecer. O Vereador Vilmar pediu, apesar que o Vereador João Renato ficou como relator da 
matéria desse projeto, esse projeto que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos 
Poderes Executivo e Legislativo com a Veiculação do Brasão Municipal, está apresentando esse 
projeto e já pediu o apoio dos demais Vereadores para que os veículos do nosso Município não 
fiquem sendo usados sem necessidade, ou seja, vão ter, acredita que uma grande economia 
quando o povo souber que aquele veículo branco e tal é da Prefeitura através desse Brasão na 
porta de cada veículo, porque hoje não vêem isso, vêem muitos veículos apenas passeando para 
cima e para baixo e os veículos são da Prefeitura, é dinheiro nosso, o combustível quem está 
pagando somos nós, vêem muitas pessoas passeando e usando os veículos não para fins públicos 
e não para trabalhar para o bem público, vêem veículos até em casas “modernas”, como chamam, 
quando passam vêem e sabem que é veículos da Prefeitura mas não tem identificação nenhuma, 
após o momento que estiver identificado, qualquer do povo vai poder pegar o telefone e fazer 
uma denúncia para ouvidoria ou para algum Vereador, e querem moralizar, com isso o carro que 
hoje é da Câmara vai ter o Brasão do Município, os veículos, a frota de Uno que hoje tem por aí 
passeando para cima e para baixo branco, vai ter que estar identificado, acredita que com isso vão 
estar trazendo e ajudando como disse o Secretário Luiz Otávio, vão estar ajudando a ele a fazer a 
fiscalização da frota, então pediu ao Vereador Renato que por gentileza para a próxima Sessão 
esse projeto possa vir para votação para que possam aprovar ainda antes de começar as 
campanhas eleitorais. O Vereador João Renato disse que inclusive tão logo o Vereador Vilmar 
chegou que o Vereador Marco Ramos que é o Presidente da Comissão lhe designou como relator, 
mas recebeu o projeto para análise na parte da tarde deste dia e não teve tempo de efetuar o seu 
parecer, mas sem sombra de dúvida poderá ser colocado na Ordem do Dia da semana que vem, 
mesmo com o parecer com a eventualidade, que não é o caso se alguma coisa tenha que mudar 
fará, mas fica um pedido e uma sugestão ao Vereador Vilmar que é membro da Mesa Executiva 
da Câmara que antes mesmo da aprovação marquem a Parati zero quilometro comprado por esta 
Câmara com a logomarca do Município para que ela fique caracterizada como do Município e só 
discorda de uma coisa que os Fiat Uno brancos vão estar todos, o seu não, o seu é particular. O 
Vereador Vilmar disse que de fato, mas verem muitos funcionários da Prefeitura passeando aí 
com os veículos e quando precisam de um veículo para a saúde não tem lá parado no Posto de 
Saúde porque fulano está passeando, ou fulano foi sabe lá o que fazer. É uma obrigação dos 
Vereadores, é favorável o Presidente também é favorável porque a Câmara pela primeira vez na 
vida teve um veículo, então tem que ser identificado, também falou com o Vereador Renato e 
quer pedir aos demais porque as logomarcas e logotipo existe a diferença, mas cada Prefeito que 
entra faz um símbolo, custa um dinheirão para o Município fazer aquilo, o atual Prefeito fez 
aquelas que não sabe o que é aquilo, não sabe se o povo sabe, mas fez aquela logomarca e 
colocou lá a Nova História de Desenvolvimento, achou bonito, até sugeriu para que aquilo lá 
fique, que o próximo Prefeito que entrar fique, só que tem que fazer a Nova História de 
Desenvolvimento realmente acontecer, é isso que quer. Redação Final do Anteprojeto de Lei nº. 
12/2008, de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição aos Servidores Públicos 
Municipais e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Juciel parabenizando o Vereador João Antonio por ter feito a emenda nesse projeto tirando os 
Ata nº 2.912 Fl. 11 
cargos comissionados desse reajuste dos Servidores Públicos . Os cargos comissionados são 
cento e treze que foram criados, deve ter em torno de noventa e poucos nomeados até o momento, 
lembrando que votou contra esses cento e treze cargos, achou que seria terrível para a 
administração se colocar tantas pessoas com aquele salário que o Prefeito numa canetada como 
diz o Vereador Purga pode dobrar o salário, se está em dois mil e quinhentos ele pode dar uma 
gratificação de cem por cento e a pessoa ganhar cinco mil, no ano passado o aumento no gasto 
com funcionalismo foi em torno de dez por cento, os funcionários de carreira não tiveram 
reajuste, foi zero, onde é que foi esses dez por cento, as gratificações dos cargos comissionados, 
além de serem em excesso no seu ponto de vista, além de muitos receberem sem trabalhar que 
são só fantasmas que com certeza as pessoas que moram em várias regiões da cidade e do interior 
conhecem pessoas que só recebem da Prefeitura, não trabalham, então o Vereador João Martins 
fez a emenda tirando esse reajuste para os cargos comissionados e por isso é que estão votando 
nesta data a redação final que foi aprovado no dia de ontem, porque teve Sessão extraordinária e 
então hoje votam a redação final, não dando esse reajuste para os cargos comissionados que eles 
já tiveram em média dez por cento no ano passado, mais de dez por cento porque dez por cento 
foi o aumento do gasto em geral, só que os de carreira não tiveram reajuste, o Prefeito fez de 
conta que não teve inflação ano retrasado, não deu nada de reajuste para os cargos de carreira, os 
concursados. Com relação, sendo breve, é um absurdo essa questão dos cargos comissionados e 
fizeram bem em fazer essa emenda retirando o reajuste, porque está acompanhando o valor 
desses salários, a quantidade de pessoas que recebem sem trabalhar e o prejuízo para o 
Município, a nossa arrecadação é em torno de quatro milhões por mês vai dar quase quatro 
milhões, em torno de quarenta milhões por ano e aí o Prefeito gastar dois milhões e meio com 
cargos em comissão por ano, de quarenta que a Prefeitura arrecada ele gasta tudo só em cargo de 
comissão, então daí não tem dinheiro para as coisas básicas, então espera que o próximo Prefeito 
e aí já alertar que o Vereador Purga fez um projeto o qual assinou também e mais vários 
Vereadores para limitar os cargos em comissão proporcional ao número, cinco por cento o 
máximo que pode contratar com relação aos cargos efetivos, que daria no máximo cinqüenta e já 
acha que é muito, mas é menos da metade do que o atual Prefeito criou, então espera que o 
próximo Prefeito já pare de ficar prometendo cargo para todo mundo, para ficar fazendo 
campanha em cima disso, que acabe essa festa de cargos comissionados, é por isso que é 
importante a presença das pessoas na Sessão da Câmara porque nesta data estão tendo várias 
informações, aplaudiram uns e vaiaram outros, mas isso faz parte do processo, as pessoas tem 
que vir mesmo, para saber as coisas que o Prefeito tem os parentes, que os Vereadores tem 
parentes ou tem ou não tem, quanto que ganha, isso é um processo democrático, isso é 
importante, então tiveram várias informações, imaginem se viessem todas as Sessões da Câmara, 
quanta coisa não iriam saber e também começar a gostar do Legislativo, ver a importância e no 
futuro serem os Vereadores também, porque não, serem o Prefeito, ou a Prefeita, precisa de 
pessoas de bem que tenha informações, que tenham conhecimento, pessoas sérias, honestas para 
ocupar as cadeiras aqui e principalmente aqui do lado, porque aqui do lado como diz o Vereador 
Purga o trem já está sem a locomotiva, faz tempo, os vagões estão todos soltos por aí. Solicitando 
um a parte o Vereador Purga disse que quer só agradecer a menção que fez com respeito ao 
projeto que limitam o cargo de comissão, querem cinco por cento em relação aos mil e cem 
funcionários que tem de carreira, acredita que com isso vão estar limitando porque nenhum 
Prefeito seja ele quem for, ele vai ter que ter os seus cargos de confiança, isso não existe em dizer 
em campanha eleitoral se o Prefeito um dia disser que não vai ter nenhum cargo de confiança ele 
já está mentindo porque precisa ter os cargos de confiança numa administração pública, agora 
com limite, votou a favor da criação dos cento e treze cargos, o único Vereador que não votou a 
favor foi o Vereador Juciel na época, mas é porque acreditavam num processo, acreditavam que 
era mais um voto de confiança que estavam dando naquele momento para fazer uma 
administração técnica, para administrar com qualidade o Município que é o que o povo merece, 
mas infelizmente não viram isso e nesta data com todo o respeito aos cargos de comissão que 
Ata nº 2.912 Fl. 12 
estão aqui e que trabalham diz que está cheio de mala dentro da Prefeitura e mala pesada, mala 
que custa para o contribuinte que somos nós. Continuando o Vereador Juciel disse que tem um 
problema sério na administração atual e espera que o próximo Prefeito já na sua campanha 
coloque para o povo com clareza, não vai nomear parente, registre em cartório essa promessa, e 
também vai limitar, vai ter tantos cargos em comissão, que as pessoas na hora que chegar o 
fulano pedir o voto já perguntem quantos cargos em comissão vai nomear, vai nomear parente, 
pronto, lógico, porque esse dinheiro faz falta, porque é que não tem investimento nenhum no 
Município, está tudo parado, nada funciona, é porque não tem dinheiro, o dinheiro é curto e a 
necessidade é muito grande, se desperdiçar principalmente em cargos fantasmas não tem 
condições, não tem estrada, não tem saúde, o povo fica a ver navios, é isso, agradeceu. Com a 
palavra o Vereador Marco Ramos disse que o Presidente fez a emenda, aprovaram a emenda, mas 
o Presidente lhe decepcionou agora, um pouco, aonde um rapaz na Câmara trabalha recebe quatro 
mil reais por mês, e ainda o Presidente comentou que o Vereador que gostar que goste e os que 
não gostar que não goste, o Presidente não tem mais um aliado se esse cara ficar ganhando esse 
salário, ele pode até ficar lá trabalhando, mas ganhando um salário justo. Um formando hoje que 
sai da Faculdade, estuda quatro ou cinco anos não consegue um salário de mil e quinhentos reais, 
dois mil reais por mês. Pediu desculpas, mas a lição tem que começar dentro da Casa, o 
Presidente tem toda maneira de pensar do jeito que pensa, mas a Casa, a Câmara Municipal é do 
povo, o Presidente pode administrar ele como foi eleito para administrar num acordo por um ano, 
está ficando o segundo ano com acordo dos Vereadores, mas administra ela como se fosse a sua 
casa, mas é a casa do povo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que é bem 
administrada, o Vereador Marco Ramos pode concordar com isso, a sua casa administra bem e 
Câmara também, a discussão é sobre o projeto. O Vereador Marco Ramos disse que agora não 
concorda, que não deu aparte ao Presidente. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins 
disse que o Vereador Ramos mesmo disse que roupa suja se lava em casa, pediu para o Vereador 
Marco Ramos se ater ao projeto. O Vereador Marco Ramos perguntou se o Presidente está lhe 
dando de dedo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que sim, e que se quiser 
fazer parte da base aliada que fique senão não fique, que volte ao projeto e discuta o projeto isso 
o Vereador que fale na hora das Comunicações Parlamentares. O Vereador Marco Ramos pediu 
ao Presidente que não lhe erguesse o dedo porque não faltou com a educação. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que faltou sim porque está desvirtuando do projeto 
que é a redação final, tem o horário do Grande Expediente. O Vereador Marco Ramos disse que é 
fácil corrigir os outros, mas se corrigir é difícil. O Presidente senhor João Antonio de Jesus 
Martins explicou para a comunidade presente que o Vereador tem o horário do Grande 
Expediente que é depois das discussões das matérias, no Grande Expediente ele pode falar o que 
ele quiser, aí ele vai falar o que quiser e daí o Presidente também vai fazer o uso da palavra para 
falar o que quiser, agora é a discussão do projeto, por isso tem o horário destinado a cada assunto. 
Continuando o Vereador Marco Ramos disse que o Presidente tem que virar homem mesmo e 
fazer a coisa certa, os cargos em comissão sabem que é uma vergonha no Município, foi cortado 
o aumento dos cargos em comissão, mas dentro da nossa Casa não é feito, os professores e cargos 
concursados vão receber o aumento e merecem, mas disse que vai morrer e não vai ver tudo, 
defendeu as pessoas erradas novamente. O Presidente Senhor João Antonio disse que continua 
livre a palavra para discussão do projeto e que se os Vereadores quiserem o fazer uso de algum 
outro assunto que não seja a redação final que se inscrevam depois no horário do Grande 
Expediente aí vão ter o espaço, vários espaços onde vão poder fazer os seus comentários. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº. 12/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que concede reposição aos Servidores Públicos Municipais e dá 
outras providências, colocada em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação da Redação Final do Anteprojeto de Lei nº. 12/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que concede reposição aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, 
Ata nº 2.912 Fl. 13 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a Redação Final 
do Anteprojeto de Lei nº. 12/2008, de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição aos 
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº. 12/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que concede reposição aos Servidores Públicos Municipais e dá 
outras providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento nº 21/08, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, requer ao 
Executivo, cópia da folha de pagamento na integra dos meses de janeiro e fevereiro de 2008, por 
grupo ocupacional, nome-lotação, constando todas as vantagens devidamente especificadas, total 
bruto, descontos, líquido (inclusive Prefeito, Vice-Prefeito e Cargos em Comissão). 
Requerimento nº 22/08, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, requer ao 
Executivo, relatório sobre quais licenças especiais foram indenizadas no ano/exercício de 2006 e 
2007, devendo constar na relação, nome, cargo, data da nomeação, valores pagos e data de 
pagamento. Requerimento nº 23/2008, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, 
requer ao Executivo, cópia dos empenhos bem como das referidas liquidações efetuadas nos 
meses de janeiro e fevereiro de 2008. Requerimento nº 24/08, de autoria do Vereador João 
Antonio de Jesus Martins, requer ao Gerente da Caixa Econômica Federal, informações a respeito 
dos valores e datas da liberação dos recursos repassados ao Município e que ainda encontram-se 
“parados” na Agência, valores esses repassados pelo Estado e/ou União. Requerimento nº 
25/2008, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira requer que seja encaminhado 
ao Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, pedido de Informações Oficiais sobre o seguinte caso fático: Há aproximadamente 
dois anos o Sr. Rosalino Forgiarini, vem realizando junto ao Poder Executivo Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, denúncias relativas ao grande acúmulo 
de água, espuma e dejetos contendo produtos químicos que invadem a sua propriedade localizada 
na Rodovia do Xisto, Km 198,5, bairro Boqueirão, provenientes de um lavacar situado na divisa 
com a sua propriedade. Desde janeiro de 2006, o Sr. Rosalino realizou denúncia ao órgão 
responsável Municipal, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Sanepar, Defesa Animal, 
Promotoria do Ministério Público do Meio Ambiente (Protocolo nº 1179/2006), Polícia Militar 
(Força Verde), porém estes órgãos entendem que o posicionamento e solução da questão deve 
partir primeiramente do Executivo Municipal, por ser este o órgão com investidura competente 
para sanar o presente caso. Os dejetos do estabelecimento comercial lavacar que invadem a 
propriedade do Sr. Rosalino estão provocando diversos prejuízos, entre eles, o adoecimento e 
morte de animais, além da contaminação de um riacho localizado em sua propriedade, o que 
justifica por si só a análise do fato. Segue em anexo fotos que comprovam o presente caso. Deste 
modo, ao longo destes dois anos não há prova concreta de qualquer procedimento tomado pela 
Digna Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, quanto o caso em questão. Por este 
motivo, requer a tomada de providências da competente Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente, de forma imediata, devendo utilizar-se este órgão do seu dever legal na atividade da 
administração pública, enviando à este Poder Legislativo, cópia de documentos que comprovem 
as atitudes legais cabíveis e aplicáveis, conforme determina a Lei nº 1783, de 19 de maio de 
2004, em especial o estabelecido nos artigos 2º a 20, bem como, o contido nos artigos 104 a 107 
deste diploma legal municipal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ramos 
solicitando que seja mandado ao Senhor Prefeito, para que tome providências quanto a ponte da 
Rua Desembargador Antonio de Paula Xavier, próximo ao matadouro, a cabeceira da ponte foi 
derrubada com as enchurradas vai levar o calçamento e se passar alguém de carro ou de bicicleta 
a água vai levar e certamente irá falecer por afogamento. O Vereador João Renato pediu licença 
ao Vereador Marco Ramos para complementar o seu Requerimento, não o conserto da cabeceira, 
mas sim a substituição daquele bueiro, daquela galeria por uma ponte, porque o que está 
acontecendo quando dá essas enchurradas, essas grandes chuvas é que está inundando a parte 
Ata nº 2.912 Fl. 14 
anterior porque a água não passa, que o Prefeito Municipal além do conserto que é uma medida 
paliativa que se faça um estudo programático para que se faça uma ponte que ela sim e 
efetivamente resolverá o problema de toda aquela comunidade ribeirinha. O Vereador Marco 
Ramos disse que o Vereador João Renato complementou, mas se daria por satisfeito se ele fizesse 
a cabeceira da ponte, porque a ponte ele não vai fazer. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores João Renato Leal Afonso, 
João Antonio de Jesus Martins, Marco Antonio Ferrari Ramos e Juciel Vilmar Jungles dos 
Santos. Antes de passar para o Grande Expediente o Presidente gostaria de deixar registrado em 
Ata que está sendo promulgada a Lei nº 2158, com data de 25 de março de 2008, que acrescenta 
o parágrafo primeiro e o segundo ao artigo primeiro da Lei nº 1771 de 20 de junho de 2003. “A 
Câmara Municipal da Lapa aprovou e eu Presidente da Câmara com base no que dispõe o artigo 
56, §§ 1º e 8º, da Lei Orgânica Municipal, Promulgo, a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam 
acrescentados ao artigo 1º da lei nº 1711, de 20 de junho de 2003, os parágrafos primeiro e 
segundo, com as seguintes redações: § 1º - O Boletim oficial da Prefeitura Municipal da Lapa, 
terá circulação semanal, de segunda à sexta-feira, e deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo 
Municipal e a todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, todas as 
terças-feiras até as 14 (quatorze) horas, impreterivelmente. § 2º - Se o vencimento dessa 
obrigação cair em feriados, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil. Art. 2º - 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Poder Legislativo da Lapa, Estado do 
Paraná, em 25 de março de 2008”. O Vereador Vilmar Fávaro pediu licença para se retirar porque 
tem um compromisso para verificar essa criança que chegou que está com o braço quebrado e 
que foi um tombo de cavalo e está na emergência, mas vai ver. Com a palavra o Vereador João 
Renato disse que quer aqui deixar registrado em Ata o seu pedido de desculpas ao Plenário e as 
Senhoras e Senhores pelo tom que usou quando falou de matéria que é pública e podem verificar 
no Boletim oficial, mas tem certas horas que tem que tomar essas atitudes porque como dizem na 
gíria não tem sangue de barata. Mais uma vez quis deixar registrado que sua esposa é funcionária 
pública, exercia o cargo em comissão desde a época do então Prefeito Paulo Furiatti no Sine, ela 
é concursada como se dizem ela entrou pela porta da frente como outros, para que não paire 
nenhuma dúvida sobre o seu posicionamento e o seu pensamento, como disse é bastante homem 
ou chato para fazer e assumir, não é a sua atribuição julgar os outros. Viram no expediente 
diversos pedidos de informações ao Executivo Municipal que sobre maneira custaram ao erário 
público, como cópia de todos os empenhos, de contra cheques e tudo mais, acha que é esse o 
papel do Vereador mesmo, pedir informação, mas que essas informações obtidas elas sirvam 
como uma caixa de ressonância numa resposta à comunidade Lapeana, porque é muito fácil 
perguntar quanto que custou para fazer isso e como é que foi feito, houve um gasto com erário, 
agora o que a Câmara faz com essa informação, é isso que as Senhoras e Senhores devem levar 
em consideração. O Vereador Juciel que tem o seu respeito, quando se fala, vai fazer um discurso 
eleitoral ao favor do Vereador, quando se fala em nepotismo e quando se fala de cargo em 
comissão o Vereador Juciel embora discorde muitas vezes do pensamento dele, nesse caso é um 
exemplo único porque naquela ocasião da criação dos cento e treze cargos foi o único que votou 
contrário. Estão aqui para fazer e não para se arrepender do que fazem, mas na Revista Veja do 
dia trinta de janeiro de dois mil e oito, na edição número dois mil e quarenta e cinco, coisa 
interessante, vai fazer a leitura de uns tópicos, pegando um gancho no que o Vereador Juciel 
disse de quando as pessoas forem votar nas eleições do ano que vem, de discernir o que é certo e 
o que é errado, aquilo que fala bonito e faz errado. Em dois mil e três o PT assumiu o Poder 
proclamando-se mensageiro de uma nova era, tendo passado toda a sua existência como pedra e 
não vidraça, já que estava-se como uma espécie de castidade que o faria diferente, de tudo isso 
que está aí, tentou manter a pose mesmo quando em setembro daquele ano o Governo promoveu 
um festival de nepotismo de magnitude jamais visto no País, ao instalar petistas e amigos de 
Ata nº 2.912 Fl. 15 
petistas em quinze mil dos vinte e um mil cargos de confiança disponíveis na administração 
Federal, a isso o PT deu o nome de renovação. Em janeiro de dois mil e quatro não mais tão puro 
e casto assim, o Governo Petista abriu as portas para o PMDB pela primeira vez cedendo as 
disputadas pastas da Comunicação e da Previdência, a isso o PT deu a aliança política 
programática, não é o Vereador João Renato que está dizendo é a Revista Veja, pois bem, façam 
o que eu faço e não façam o que digo, já chega lá onde quer chegar, o que não quer sobre maneira 
é com relação a postura do Vereador Juciel que sempre foi de coerência nesse episódio. Falou-se 
aqui em negócio de família, a família em primeiro lugar, a definição feita pelo Roberto Requião 
em entrevista concedida ao Jornal Folha de São Paulo, nepotismo é nomear uma pessoa 
inadequada por um protecionismo de qualquer sentido em um lugar importante onde ele prejudica 
a administração pública, a teoria é boa, a prática, entretanto desnuda Roberto Requião do PMDB. 
O que vão falar da gestão do psicanalista Eduardo Requião irmão do Roberto Requião na gestão 
de Porto de Paranaguá, fora o escândalo das televisões chamaram a TV de laranja do outro irmão, 
Maurício da Educação, quantos cargos o PMDB tem nepoticamente falando que vem ao 
desencontro do interesse dessa Câmara. Maristela Requião a mulher do Governador, Eduardo 
Requião irmão, João Arruda Junior sobrinho e Superintendente das Relações de Comunitárias da 
Cohapar, Paikan Salomão de Mello e Silva, sobrinho e produtor da TV Educativa, Regina Fischer 
Pessuti mulher do Vice-Governador, Nelson Pessuti irmão do Vice-Governador, Emanuela 
Coimbra parente em segundo grau de Airton Pisseti e comissionada na Secretaria de Educação, 
esses também são os cargos do Governador do Estado o qual tem que julgar seguindo os critérios 
que o Vereador Juciel disse na votação. Falou-se em negócio de família, e até trouxe, por isso até 
admira o Vereador Juciel nessa parte, o adesivo que o Vereador Juciel ostenta no carro e respeita, 
poder público não é negócio de família, nepotismo é contra. Para se ter uma idéia de quanto a 
família do Requião vai acumular em salários pagos com dinheiro de contribuintes incluindo aí o 
dinheiro dos pobres para quem Requião do PMDB diz governar, entre o salário de Governador 
que é o maior do País e os vencimentos dos seus nove parentes diretos empregados no governo a 
soma é de cento e quinze mil reais. Somando o décimo terceiro salário terão a quantia anual de 
um vírgula cinco milhões de reais, se o negócio aqui na Lapa é um negócio de família o Governo 
Requião é uma Multinacional. Fala daquilo que se diz, faço o que eu faço e não faço o que digo, 
porque é que essa Câmara hoje está deliberando e deliberou favoravelmente e contrariamente a 
prática do nepotismo. A Assembléia Legislativa do Paraná não aprovou a proposta de emenda 
Constitucional aí sim acha que é um instrumento legal, um processo de emenda a Constituição, 
não uma Lei Ordinária que proibia o nepotismo no Estado. A votação realizada no final da tarde 
do dia dezenove de abril de dois mil e seis, teve apenas vinte e nove votos favoráveis eram 
necessários no mínimo trinta e três, vinte e nove para trinta e três faltou quatro votos, o placar 
geral da atribuição foi a seguinte, vinte e nove Deputados votaram a favor, quinze, e nove se 
ausentaram, vão dizer que está errado, dos ausentes quatro Deputados são do PT, Partido que era 
a favor da proposição, e os outros quatro são do PSDB e a bancada do PMDB votou contra, 
porque diz que estão votando o nepotismo na Câmara Municipal, porque se fosse aprovado na 
Assembléia Legislativa era uma emenda a Constituição do Estado do Paraná e pegaria todos os 
Municípios do Paraná. Na votação da Assembléia como disse na primeira votação foram trinta e 
nove votos para aprovar, pode dizer que o Deputado que apoio, o Nelson Justus do PFL votou a 
favor da emenda para acabar com o nepotismo no Estado do Paraná, na segunda Sessão 
imediatamente, porque falou do PT, daqueles cargos trilhões de cargos, da multinacional de 
cargos, porque vinte e nove faltou quatro votos, estava na Assembléia e deixou de votar, Hermas 
da Fonseca do PT, Angêlo Vanhoni do PT, Natálio Stica do PT, Pedro Ivo do PT, Duílio Genari 
do PT, Luiz Accorsi do PSDB, Luiz Nishimori do PSDB, Miltinho Pupi, Nelson Garcia do 
PSDB, se o PT que tanto fala das austeridades e tudo mais votasse a favor da emenda do 
nepotismo ela teria sido aprovada e teria sido literalmente goela abaixo a todos os Prefeitos, aos 
Judiciários, ao Ministério Público e tantos outros quanto possíveis. Falou isso e mais uma vez 
disse que não cansa porque sabe que o Vereador Juciel é um defensor do PT, talvez seja exceção 
Ata nº 2.912 Fl. 16 
do PT, porque se fossem analisar tantos e tantos escândalos com relação a esse governo que aí 
está aí sim teriam vergonha de ser brasileiros, porque essas multinacionais do crime, do nepotico 
e dos cargos em comissão ela é infinitamente maior do que aqui na Lapa, senão vejamos. Na 
Lapa foi criada com o voto contrário e favorável de todos os Vereadores cento e treze cargos em 
comissão, desses tem oitenta e oito nomeados, um absurdo pode até concordar com os 
Vereadores, desses fazem um percentual exato de cento e sessenta e quatro mil, quarenta e três e 
oitenta e sete centavos mensais, esse é o que a Prefeitura gasta com todos, com os parentes do 
Prefeito, com o Senhor José Alamir Moro que não é parente, com a, b ou c que não é parente, 
cento e sessenta e quatro mil reais, é muito, talvez seja, vai falar aqui, pediu desculpas a ele que 
considera uma pessoa assim como considera o Thiago eficiente, considera o Thiago Secretário 
Geral dessa Câmara eficiente, não está questionando a nomeação, mas sim o comportamento 
partidário, o comportamento ideológico de cada um, e até mesmo o comportamento politiqueiro 
de cada um, voltou a dizer que o Thiago é uma pessoa eficiente, o Vereador João Renato não tem 
voz ativa em nada nessa Câmara, bem sabe a Maquerly sua amiga, quase Assessora, mas discorda 
quando o Vereador Marco Ramos disse para exonera-lo, é um cara bom. O Luiz Otávio Pasdiora 
ganha por mês sete mil e cinqüenta e um e noventa e seis centavos, é bastante, concorda que é 
bastante, ele exerce a Secretaria de Administração da Prefeitura, gerencia mais de mil 
funcionários, ele é o Secretário de Finanças do Município, ele gerencia um orçamento anual de 
quase quarenta milhões de reais perfazendo uma receita corrente líquida de três milhões e 
cinqüenta e seis mil, ele é responsável, se forem lá na Auto peças Central através de uma 
Licitação e comprarem alguma coisa e ele assinar errado ele é responsável solidariamente e vai 
para a cadeia, é muito, pode ser, agora o quer chegar, não que seja contra, voltou a dizer que é 
bem homem para fazer e bem homem para assumir, não é contra os cargos em comissão do Poder 
Legislativo, sabem quanto gastam com cargo de comissão no Poder Legislativo, trinta e dois mil, 
cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos, sabem qual é a arrecadação, o dinheiro 
do repasse do Município para a Câmara mensalmente, isso de acordo com a última Audiência 
Pública, não são dados fictícios, são dados buscados em Boletins Oficiais, e Audiência Pública. A 
média de repasse ela fica em torno de cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais, se 
ganham cento e vinte e cinco mil reais e gastam trinta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e 
noventa e quatro, quem é bom em matemática concorda que gastam vinte e cinco, ponto sessenta 
e oito do orçamento com cargo de comissão. O Município tem uma receita corrente líquida de 
três milhões cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais, da mesma paridade, da 
mesma matemática, da mesma percentagem do Legislativo, cem por cento é o que ele ganha, 
gasta cento e sessenta e quatro mil portanto gasta cinco, ponto trinta e sete por cento do que ele 
ganha, agora perguntou quem está errado, os dois, agora quem está mais errado, o Prefeito ou os 
Vereadores, mais uma vez pediu para prestarem atenção no termo, ou nós Vereadores. O 
Secretário Pasdiora como disse que era bastante o que ele ganha sete mil reais ele tem mais de 
mil funcionários sobre a sua tutela e um orçamento de três milhões ao mês e ganha sete mil reais. 
Quatro mil reais para o Secretário Geral da Câmara que não tem responsabilidade financeira 
nenhuma talvez aí estejam errando e é baseado nessas informações que está disponível com o 
Vereador a qualquer do povo que tem que tirar as conclusões, se o Prefeito Miguel Batista 
merece o voto nas próximas eleições, se o Vereador Renato que foi Presidente da Câmara e 
gastava um pouco menos, mas também gastava também merece o voto, se o Lula merece o voto, 
se o Requião merece o voto, é essa informação nua e crua que tem que dar aos Senhores e 
Senhoras, sempre diz que não podem ser passionais, emotivos, tem que despertar emoções é 
claro, mas não podem ser passionais e emotivos porque estão aqui galgados num cargo da 
Edilidade sagrado no sufrágio universal do voto e secreto pelos Senhores e Senhoras para terem 
nessa Casa de Leis o Poder de Juiz e o Juiz sobre maneira ele pode ser parcial e parcimônia, ele 
tem que ser objetivo com a interpretação das leis seja com quer que seja, dessa forma que 
procura pautar a sua vida, é correto, é entendido, não, muito longe de ser o correto, de ser o 
entendido, de ser o melhor, muito longe, mas podem ter certeza que diuturnamente busca essa 
Ata nº 2.912 Fl. 17 
perfeição, ou melhorar as suas deficiências como a sua mãe lhe disse, porque perfeito nenhum, o 
objetivo é melhorar as imperfeições, só dessa forma os alunos que serão os responsáveis pela 
eleição de quem quer que seja daqui a poucos dias. Tem nessas palavras que tem dito não numa 
atitude de ataque ao PT, não uma atitude de ataque ao PMDB e não a uma atitude de ataque à 
Câmara Municipal, mas sim a verdade nua e crua, e sabedores e inteligentes que são vão saber 
discernir o certo e o errado, e por fim disse que quando esteve frente aos trabalhos da Câmara 
Municipal procurou dirigir os trabalhos com uma suprema autonomia do Poder Legislativo e 
imparcialidade, tem Vereadores aqui que são provas disso e são seus adversários políticos, mas 
não está livre de ter cometido algum erro, não que saiba dela, mas se por ventura cometeu algo, já 
disse lá atrás quando o Vereador Presidente da Câmara fez uma denúncia ao Tribunal de Contas 
por uma confecção de uns Cartões de Natal que mandou para autoridades e comunidade e 
colocou seu nome, se cometeu não tem nenhum constrangimento em arcar com as 
responsabilidades financeiras de tal ato e criminal de tal ato, mas para tanto lhe assegurem o 
direito sagrado da Constituição, que o direito da ampla defesa, porque em direito se diz que 
ninguém é culpado até que se prove o contrário, muitas vezes acusam, condenam e crucificam 
sem ouvir a outra parte, é isso que quer deixar registrado nesse momento. Com a palavra o 
Vereador Juciel disse ao Vereador João Renato com todo respeito, se quiser marcar um debate 
para discutir com a população Lapeana sobre o PT e o Partido do Vereador João Renato que nem 
sabe qual é agora. O Vereador João Renato disse que é o DEM. Continuando o Vereador Juciel 
disse que podem fazer um bom debate dos quinhentos anos que governaram o País e o PT que 
está ai a seis anos, acha que é até interessante chamar o povo e fazer um debate das 
administrações, fica o convite para discutirem. Com relação aos Deputados que saíram da Sessão 
quando se estava votando o nepotismo o Vereador Juciel é Vereador, foi eleito Vereador para 
tomar as atitudes no Município, não tem responsabilidade com os Deputados Natálio Stica, 
Ângelo Vanhoni, Duílio Genari, pessoal do PSDB que se ausentou da Sessão, mas o Vereador 
João Renato dá a cacetada e assopra depois no seu entendimento, jogou o nome do Vereador 
Juciel e primeiro o Deputado que levantou essa questão do nepotismo lá na Assembléia foi o 
Deputado Tadeu Veneri do PT, o Vereador Juciel como membro do PT com muito orgulho a 
dezenove anos participa do PT, nunca mudou de Partido não pode concordar com todas as 
atitudes de seus companheiros do PT, acha que eles fizeram errado, mas acha errado também o 
Vereador João Renato lhe envolver nessa história aí, confundir a cabeça do pessoal, não tem nada 
a ver com a decisão individual de cada um deles. Solicitando um aparte o Vereador João Renato 
disse que se o Vereador Juciel entendeu dessa forma pede desculpas não só ao Vereador, mas 
aquela pessoa que considera como seu amigo, fez questão de dizer por mais de quatro vezes que 
o Vereador Juciel é caso único de decência de seriedade e de ética nesse caso, desde o primeiro 
momento o Vereador Juciel foi, em momento nenhum colocou ou tentou colocar o nome do 
Vereador Juciel, falou em termos Partidários como disse, uma análise ideológica partidária da 
postura do PT do PMDB e daqui da Lapa, voltou mais uma vez pedir desculpa ao Excelentíssimo 
Vereador e seu grande amigo, que admira Vereador Juciel. Continuando o Vereador Juciel disse 
que tudo bem, que entendeu o recado do Vereador João Renato. Quer ser rápido porque a Sessão 
se estendeu, também para fazer uma discussão com as pessoas que estão presentes, da 
participação da população, até os Vereadores se animam mais para discutir as questões do 
Município quando tem platéia, quando não tem ninguém aqui fica chato, ninguém fala nada, ficar 
falando para as cadeiras vazias, ou só para registrar na Ata, então a importância da participação 
da população, quantas informações tiveram nesta data aqui, quanto que o Município arrecada por 
ano que é em torno de quarenta milhões que é o dinheiro que tem para manter o Município, 
quantos cargos em comissão existe, quantos funcionários a Prefeitura tem que é em torno de mil e 
cem funcionários, as leis que estão tramitando, os projetos, a posição de cada Vereador, apesar de 
que vários não se manifestaram hoje, mas se estivessem acompanhando mais freqüentemente a 
atitude e a postura dos outros Vereadores, então a importância da participação da população na 
Sessão da Câmara, porque é aqui que decidem as coisas, o povo geralmente elegem e deixam, 
Ata nº 2.912 Fl. 18 
cada um faz o que quer, se tivesse a participação popular com certeza as coisas seriam bem 
diferentes, esses números que foram citados hoje seriam bem diferentes, esses salários, esse 
número de cargos e comissão e outros tantos e que sirva também esse espaço, essa discussão esse 
momento que tiveram aqui para que tomem uma postura diferente, vai ter eleição logo, que 
analisem melhor, se comprometam com a cidade porque ela precisa de pessoas comprometidas, 
que assumam também a postura de se filiar num Partido, de sair candidato, porque precisam de 
pessoas boas e corretas para administrar a cidade, porque a Lapa está largada e o próximo 
Prefeito do jeito que está vai ficar dois anos só para arrumar a casa, porque não existe uma 
mobilização social, não existe cobrança, e o povo só reclama e pouco se manifesta então 
encerrando fica o convite para o Vereador João Renato para fazerem um debate sobre o PT e o 
DEM que o Presidente Lula chama de “DEMO” e concorda com ele em parte. Com a palavra o 
Vereador Marco Ramos disse que o Presidente teria que seguir a inscrição, o Presidente está 
inscrito antes que o Vereador. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que se 
fosse seguir o Vereador Marco Ramos não poderia nem fazer o uso da palavra, porque pediu se 
inscrever antes do João Renato. O Vereador Marco Ramos disse que então não faz, o Presidente 
manda. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não é que mande, mas se 
inscreveu depois que tinha, está dando a oportunidade do Vereador Marco falar. O Vereador 
Marco Ramos disse que o Vereador Juciel está inscrito. O Presidente Senhor João Antonio de 
Jesus Martins disse que sim. O Vereador Marco Ramos disse que o Presidente passou ele na 
frente, o Presidente teria que seguir o que está escrito, o Presidente falaria depois do Vereador 
João Renato, o Vereador Marco Ramos falaria e depois o Vereador Juciel, o Presidente não segue 
nem o protocolo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse protocolo, o Vereador 
Marco Ramos vem depois que tinha anunciado a palavra para o João Renato, não poderia nem 
fazer a inscrição. O Vereador Marco Ramos disse que não quer fazer uso da palavra. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins passou a Presidência para o Vereador 1º 
Secretário Juciel e antes de passar a palavra comunicou que deu cinco a três a votação do projeto, 
sobrou um voto em suas mãos que é devido a ausência do Vereador Cavalini que não está 
presente na Sessão por isso que o voto do veto deu cinco a três. O 1º Secretário Vereador Juciel 
recebeu a Presidência e passou a palavra ao Vereador João Antonio de Jesus Martins. Com a 
palavra o Vereador João Antonio de Jesus Martins disse querer ser bem breve como diz seu 
companheiro morto, então se estão atirando pedra é porque está incomodando. Não liga quanto a 
essas conversas do Vereador João Renato porque quando a platéia não está aqui ele joga as 
pedras e se retira da Sessão e vai embora, não fica a aqui para escutar, nesta data tem platéia 
então ele não foi embora, foi dado o direito dele falar o que ele quis, agora de repente ele vai 
ouvir o que não quer. Não foi o João Antonio quem criou esses cargos de comissão, todos eles já 
estavam criados e vem desde a administração de dois mil e cinco que era a administração dele, 
não acha que é despesa porque investiu em profissionais, tem três Advogados, tem Técnico em 
Contabilidade e o Secretário Geral, então é um investimento para que façam a coisa certa, eles 
estão lá trabalhando, se ganham pouco ou ganham muito não sabe, não foi o João Antonio quem 
estipulou o salário, apenas seguiu aquilo que vinha sendo feito e que ele fez durante o ano de dois 
mil e cinco a dois mil e sete. Só de diária o Vereador João Renato bem sabe a média de diária que 
pegou era quatro ou cinco diárias mensais de cento e cinqüenta reais cada uma, além de outras 
despesas bem valorizadas que está lá, então gasta com cargo em comissão, mas são profissionais 
técnicos que estão lá trabalhando e desempenhando a função, queria dizer que aqui não é Casa de 
Leis, então que proponham ao Prefeito que é do lado do Prefeito e diminuam os cargos, mandem 
um projeto de Lei para a Câmara porque é de competência do Prefeito para abaixar os cargos, 
para abaixar os salários e pronto, a maioria dos Vereadores aprovam e está feito, está solucionado 
o problema, então solução para o problema tem, as pessoas sempre ganharam isso aí, agora 
quando diz que a esposa do Vereador João Renato era nomeada cargo em comissão pelo Miguel 
Batista tem informação de que no mês passado o Vereador sabia que iria vir o projeto do 
nepotismo correu atrás do Miguel pedindo para exonerar e voltar no cargo de carreira, então além 
Ata nº 2.912 Fl. 19 
de outras despesas, por exemplo, quando entrou ali na Câmara cortou a concessão de diárias o 
Vereador João Renato bem sabe, celular que cada Vereador tinha o seu e era pago com dinheiro 
da Câmara cortou também, com isso a economia que fez no ano passado comprou um veículo 
para a Câmara, de quarenta mil reais que a Lapa tem trezentos e oitenta anos e os Vereadores não 
tinham veículo, comprou um terreno na Avenida Aloísio Leoni para construir a sede de duzentos 
e vinte e cinco mil reais e ainda sobrou sessenta mil reais que devolveu para o Prefeito, isso então 
não falam, falam a despesa, mas não falam o que está dando certo. Quanto aos Requerimentos e 
Indicações que apresentou podem ter certeza que ele tem uma finalidade, e uma finalidade muito 
importante porque soube que o Senhor Luiz Otávio Pasdiora nem comitê de despesa não fez na 
semana que denunciou que iria pedir esses documentos por causa de irregularidade que tem lá, 
principalmente de compra sem empenho e pagamento, por isso quer esses documentos porque vai 
levar no Ministério Público porque ele jamais pode comprar sem licitação, então quer comprovar 
os empenhos e pagamentos que ele fez, daí vai levar para o Ministério Público para que eles 
tomem as providências, também quando faz menção ao cartão de natal, estava cartão pago com 
dinheiro da Câmara escrito lá, de João Renato e família, não denunciou para o Tribunal de Contas 
de jeito nenhum, pediu a Ouvidoria do Tribunal de Contas que fornecesse um parecer se aquilo 
era legal, se o Tribunal de Contas falasse que era legal tudo bem, se o Tribunal de Contas achou 
que era ilegal e passou para o Ministério Público também não sabe porque não acompanhou esse 
processo, então não fez denúncia nenhuma apenas pediu informação a Ouvidoria do Tribunal de 
Contas porque jamais vai fazer alguma coisa em desacordo com a Lei. Quando o Vereador João 
Renato fala da Assessora ela foi nomeada hoje. O Vereador João Renato agradeceu. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que o Vereador João Renato bem sabe que a resposta 
que deu é que a nomeação seria a partir de quinze de fevereiro, porque Ordem Judicial, porque 
estavam em recesso dia quinze de dezembro e o Vereador pediu para nomear ela, falou que em 
recesso não tinha ninguém na Câmara porque nomear em quinze de dezembro, quinze de janeiro, 
quinze de fevereiro, dois meses, porque queria que nomeasse no recesso e o Presidente não 
nomeou porque tem que valorizar o dinheiro, como o Juiz não se manifestou ficou aguardando, 
talvez o Juiz desse para nomear a partir de quinze de dezembro como ele deu pedindo para que 
fosse feito a nomeação assim como todos os Vereadores tem o Vereador João Renato também 
tem apenas estava esperando a decisão do Juiz, porque cumpre a Ordem Judicial diferente do 
Prefeito que não cumpre. O desafio está feito então o Vereador João Renato que converse com o 
Prefeito e manda para cá diminuindo os cargos em comissão, diminuindo o salário e aprovam 
aqui e pronto, acaba essa polemica, é fácil ser demagogo. O Vereador João Renato disse que na 
questão do desafio não leva desafio, acha que o Presidente deve desafiar o Prefeito. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que o Vereador João Renato como da base aliada e 
como que manifestou-se hoje. O Vereador João Renato disse que é um problema ideológico e 
político seu. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que o Vereador João 
Renato é da base aliada, é líder do Prefeito, nem sabe qual Vereador que é hoje, mas então fica o 
desafio, é fácil atirar a pedra, mas dê uma solução para o problema, porque quando era o 
Presidente fazia muitas coisinhas ali e ficava à surdina, então isso às vezes também. O Vereador 
João Renato disse que cabe ao Presidente apurar. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus 
Martins disse que estão apurando, já pediu cópia de todos os empenhos o Vereador João Renato 
que não se preocupe com isso, está lá, então é fácil quando está a platéia aqui como disse o 
Vereador Juciel o Vereador João Renato tentar confundir a cabeça da platéia que está assistindo a 
reunião, mas a solução é essa, peçam para o Prefeito que mande um projeto de Lei diminuindo os 
cargos de comissão e salários que com certeza será aceito. Não foi quem criou os cargos, já falou 
isso, apenas deu continuidade naquilo que vinha sendo feito. Quando menciona que está sendo 
gasto cento e sessenta e quatro mil reais com cargo de comissão isso deve ser somente de salário 
deles, porque tem mais trinta e dois de encargos que dá cerca de duzentos mil reais por mês que o 
Prefeito gasta. Quanto ao salário do Senhor Pasdiora sete mil e oitocentos que talvez o Vereador 
João Renato achou pouco que tentou justificar e acha que é demais, o responsável pelas duas 
Ata nº 2.912 Fl. 20 
Secretarias é o Secretário, é o cargo político do Prefeito, mas podem ter certeza, se tiver algum 
estagiário saberá que não está mentindo, quem faz o serviço e carrega a Prefeitura nas costas é o 
funcionário de carreira que ganha uma média de quinhentos reais hoje, é o quem faz o serviço, o 
Secretário está lá só para se acontecer alguma coisa errada ele punir aquele funcionário de 
carreira dizendo que ele é o culpado, isso já viu muitas coisas acontecerem inclusive o Secretário 
esteve na Audiência Pública também onde que ele falou que o Prefeito tem que trazer vários 
cargos em comissão porque os funcionários de carreira não dão conta do serviço, isso é 
completamente uma mentira, sete mil e oitocentos se ele gasta com o Pasdiora, gasta cerca 
também de sete mil para o Davi Batista que é Assessor do Prefeito que serve só para servir água e 
cafezinho para o Prefeito, e ficar onde o Prefeito vai na sombra do Prefeito, gasta cinco mil com 
Assessor Especial que é filho do Nelson Justus que nem vem na Prefeitura só vem receber no 
final do mês, nem vem receber porque eles creditam na conta e ele já recebe lá em Curitiba. 
Agora porque teve uma denúncia não sabe do qual dos Vereadores que solicitou cópia dos 
parecer a Doutora Nina faz o parecer e manda para Curitiba para o advogado assinar para ele 
dizer que está trabalhando, é brincadeira, nesta data tendo tantos advogados assim chamaram o 
Carazzai lá de Curitiba que é marido da Doutora Terezinha que é Assessora Jurídica para fazer 
essas bonitas palavras que o Vereador João Renato leu que quando viu, viu praticamente o 
Doutor Carazzai digitando porque tem bastante conhecimento com ele, então os advogados que 
estão lá na Prefeitura não são capaz de fazer isso. Quando questiona o prazo a sua Assessoria 
Jurídica disse que está dentro do prazo, lhe provou com documentos e a votação foi normal, 
dentro daquilo que se espera que é contra o nepotismo. Para não tomar muito o tempo da platéia e 
ser breve, nas próximas Sessões quer que venham porque vai ter bem mais coisas, podem ter 
certeza, encerrou seu pronunciamento. O 1º Secretário Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos 
devolveu a Presidência ao Vereador João Antonio de Jesus Martins. O Presidente João Antonio 
de Jesus Martins recebeu a Presidência e disse que em virtude da ausência do Vereador Purga que 
teve que ir lá, com certeza no PA porque tem a funcionária Antonia, que é responsável pelo PA, 
mas diga-se de passagem não entende nada sobre saúde e fica dando umas ordens furadas lá 
dentro do PA, e o Purga teve que se retirar para ir fazer frente lá no Hospital como várias vezes 
estava na sua casa às cinco horas da manhã e o pessoal ligava para o Vereador João Antonio vir 
no Hospital porque estavam negando atendimento, que bom que já resolveu. Só para fazer um 
comentário, poderá entrar com direito por escrito, mas o Regimento não permite, infelizmente o 
Regimento não permite que a platéia se manifeste, já era ao contrário acha que a pessoa que está 
presente que se sentiu ofendido poderia fazer uso da Tribuna e se defender, mas infelizmente a 
Lei proíbe a manifestação da platéia, mas por várias vezes negaram atendimento e inclusive uma 
pessoa pediu para que se quisesse poderia falar o nome dela, porque ela vai até o Ministério 
Público dizendo que foi negado atendimento para ela e ela teve que implorar, brigar no Hospital 
para que o médico atendesse, para que desse uma injeção para aliviar a dor dela, porque a portaria 
do Hospital falou que como o caso dela era crônico e ela fazia tratamento em Curitiba ela tinha 
que fazer o tratamento lá em Curitiba, aí o médico saiu e ela pediu pelo amor de Deus para o 
médico que atendesse porque estavam negando atendimento aqui, precisa da injeção para tirar a 
dor, o médico fez a injeção e ela foi para casa sem dor e na seqüência ela procurou Curitiba onde 
ela estava fazendo tratamento. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, manifestou-se os 
Vereadores João Renato Leal Afonso e João Antonio de Jesus Martins. Com a palavra o 
Vereador João Renato disse que fez questão de se inscrever no horário do Democratas, o Partido 
do 25, porque foi falado que não sabiam o Partido o qual era agremiado, acha que se verem as 
correspondências da Câmara Municipal da Lapa, tão logo tomou essa atitude comunicou a 
Câmara e além disse responde juntamente com outros Vereadores que não vem ao caso 
comentarem, por uma acusação ou uma denúncia do Ministério Público Eleitoral do Estado do 
Paraná pelo crime de infidelidade partidária, está se defendendo porque saiu do PTB e foi para o 
Democratas, então é liquido e certo, mas faz essa explanação para que fique mais uma vez 
gravado na Ata dessa Câmara. Com relação aos gastos que esse Vereador Democrata fez ou 
Ata nº 2.912 Fl. 21 
despesa depende do entendimento de cada um, ou investimento depende do ponto de vista de 
cada um, que foi dito pelo Vereador sobre maneira questionando dizendo que são inverdades 
porque são verdades, voltou a dizer que é bastante crescidinho para fazer e mais crescidinho 
ainda para assumir. Com relação a criação dos cargos foi um projeto proposto não pelo Vereador 
João Renato, mas pelos Vereadores João Renato e João Antonio que naquele momento era 
primeiro Secretário da Câmara de Vereadores, todos os Atos ou grande maioria dos Atos pelo 
Vereador João Renato praticado dentro da Câmara de Vereadores teve o aval do Vereador João 
Antonio com a sua assinatura. Disse por mais de uma vez no Plenário dessa Câmara que não faria 
nem um Ato unilateral, ou seja, sozinho porque um sozinho tem a chance de errar cem por cento, 
se dividirem com dois ela já cai para cinqüenta por cento, deixou escrito na Ata dessa Câmara por 
mais de uma vez também que a Contabilidade como todos os Atos praticados pelo Vereador João 
Renato com o aval do Vereador João Antonio ou do Vereador Dirceu Rodrigues que era o 
segundo Secretário estavam a disposição de qualquer dos Vereadores e pedia mais, se os 
Vereadores detectaram ou constatarem alguma irregularidade é por ineficiência jamais por dolo, 
jamais e pediu aos Vereadores que olhasse e apontassem os erros, é só dessa forma apontando os 
erros é que poderá corrigi-los, se é que os teve. O Vereador João Renato disse num ditado que 
talvez sirva no momento que só se atira pedra em árvore que dá fruto, em momento nenhum disse 
que o Vereador João Antonio está errado, de pagar um dois, porque a Lei manda, o Vereador 
João Antonio se referia as diárias, muitas vezes pegou uma, duas, três, quatro, cinco, seis diárias 
no mês, mas desafia qualquer um dos Vereadores a pegar a cópia da sua solicitação de diárias, a 
cópia do empenho e o local de destino e ver se efetivamente foi consumado o serviço, diária não 
é crime, acha que o Vereador tem que se aperfeiçoar, tem que andar, não é ficar na mesmices ou 
cuidando dos seus assuntos particulares única e exclusivamente, todos os Vereadores, se não lhe 
falha a memória com exceção do Vereador Vilmar e do Vereador Marco Bortoletto se não lhe 
falha a memória pegaram diária, todas elas pela Lei, não está discutindo, é Lei, tinham vinte mil 
para gastar de diária por mês, foi gastado bem menos do que isso, o Vereador João Antonio é 
uma prova cabal, resta saber nessa apuração das diárias que não está dizendo que o Vereador 
João Antonio de Jesus Martins fez, sob hipótese alguma, mas que possam compilar o pedido de 
diária do Vereador João Antonio de Jesus Martins com a data tal, com o livro ponto ou as 
ausências como funcionário público, talvez possam para ver, é uma discussão salutar quando se 
busca alguma coisa, da mesma forma poderia indagar ao Vereador João Antonio que na data de 
hoje às quinze horas e trinta e cinco minutos estava o Vereador João Renato mais o Vereador 
Dirceu e mais um cidadão amigo do Vereador Dirceu na Câmara Municipal da Lapa e o 
Vereador João Antonio estava despachando na Câmara Municipal poderia perguntar ao Vereador 
João Antonio se naquele momento o Vereador estava a serviço de quem e pago por quem, pela 
Prefeitura Municipal da Lapa. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins perguntou se o 
Vereador João Renato queria que respondesse agora ou poderia ser depois. Continuando o 
Vereador João Renato disse que não falou que o Presidente da Câmara estava errado, porque o 
Juiz disse que estava certo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse se 
apresentou tão logo o Juiz deu a liminar dizendo para retornar imediato se apresentou na 
Secretaria de Administração, o Secretário de Administração disse que não era para assumir 
porque ele não tinha ordem do Prefeito para assumir, poderia muito bem estar as quinze hora e 
quinze minutos na sua casa dormindo, ou cinqüenta e cinco não sabe que horas foi porque está 
indo na Câmara o dia inteiro porque não acha justo estar recebendo do erário público sem 
trabalhar, então como não pode desempenhar suas atividades na Prefeitura, está desempenhando 
na Câmara até que o Prefeito acate a ordem judicial aí volta na sua função pública, mas jamais 
vai ficar na sua casa dormindo, das diárias vai falar o que o Vereador João Renato fez na 
seqüência. O Vereador João Renato agradeceu ao Presidente porque essa pergunta havia lhe feito 
quando estava usando a palavra e não respondeu, mas a pergunta seria só para que não paire 
dúvida, ia perguntar se quem pagava e a serviço de quem se era da Câmara, se era como 
Presidente da Câmara como Vereador, se era como funcionário público, ou se era também como 
Ata nº 2.912 Fl. 22 
Presidente da Associação que são esses cargos que o Presidente encorpa no seu contracheque e 
que talvez a população queira saber, mas o motivo nesse Ato é de regozijo de alegria pela 
nomeação embora tenha sido uma ação proposta pelo Vereador João Renato, através do seu 
advogado e amigo, que é bom ter amigo Doutor Fabiano Kaled, que quando solicitou a nomeação 
da sua Assessora Maquerly o Presidente bem sabe o motivo, porque conversou com o Presidente, 
fez menção no Plenário da Câmara e não foi nomeada, cabe a qualquer um do povo quando sente 
seus direitos lesados procurar a Justiça que decida, em momento nenhum comentou o seu 
mandado de segurança e também acha que no momento não é oportuno analisarem ou falarem da 
decisão do Juiz de Direito da Comarca da Lapa onde nos autos dezesseis quarenta e quatro fala 
para o Presidente obedecer a ordem judicial, não quer entrar nesse prisma porque dentro desta 
Casa de Leis usando das prerrogativas que é conferida pela Lei Orgânica ou Regimento Interno 
jamais fez menção de coisas pessoais quer solicitar ou quer lamentar, o que não acontece com os 
outros Vereadores, ou com alguns dos Vereadores, que lhe desculpem aqueles que não devem, 
algumas coisas que acontecem vem imediatamente no Plenário se lamuriar em coisas pessoais, 
acha que as coisas pessoais devem discutir e buscar seus direitos lá fora, mesmo que as coisas 
pessoais afetem aqui dentro, volta a frisar que todos os Atos que cometeu como Presidente da 
Câmara são de público e está disposto se é que cometeu, tem certeza que não, é muito homem 
para responder e pagar por isso. Finalizando disse que em momento nenhum tem conhecimento 
de um Ato ilegal do Vereador João Antonio de Jesus Martins que o Vereador João Renato não 
tenha tomado providência, voltou a dizer que não tem nenhum conhecimento, porque se assim o 
tivesse sem sombra de dúvida usando da sua obrigação legal como fiscal do povo o denunciaria 
ao Plenário ou a quem quer de direito, porque acha que homens públicos não tem que ter 
segredos para ninguém se falou alguma coisa que venha ao desencontro diz aos Vereadores, pede 
mais uma vez desculpas e diz que a questão das diárias liberou diárias a todos os Vereadores que 
lhe solicitaram e comprovaram, agora se o Vereador foi ou não foi não cabe ao Vereador João 
Renato justificar e procurar, ir ao Ministério Público. A questão dos telefones celulares dados a 
cada um dos Vereadores foi feito um processo de tomada de preço, se é certo ou errado o 
Tribunal de Contas e a Justiça vai dizer, e contrataram o minuto por seis centavos o minuto para 
ligação de qualquer natureza. O Presidente João Antonio cortou sim, é um direito e uma 
prerrogativa do Presidente, só que seria interessante se fizesse um levantamento dos gastos até 
para de repente restabelecer o celular ou punir o Vereador João Renato pelo Ato, que fizessem 
uma retrospectiva desde o primeiro dia que compraram o celular para os Vereadores, com o gasto 
de sistema de telefonia de transmissão de voz da Câmara com os de hoje, para ver o qual está 
mais compatibilizado, porque se quer falar com alguém a seis minutos e fala dez minutos vai 
gastar sessenta centavos, se pegar o telefone fixo na Câmara e falar os mesmos dez minutos a um 
e cinqüenta vai gastar muito mais, então tem até que discutir em termos de Câmara a questão da 
economicidade, a pedido do Vereador Marco Ramos encerra e mais uma vez pediu perdão porque 
a sua intenção nessa Câmara não foi em momento nenhum achincalhar quem quer que seja. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que também se inscreveu porque já está 
aprendendo, é líder do PSDC, Partido quer foi fundado em dois mil e sete aqui na cidade, o qual é 
Presidente também então acumula a função do Presidente da Associação dos Funcionários 
Públicos a mais de dez anos aonde que não tem remuneração, trabalha de voluntário, todos sabem 
que o Presidente de uma Associação sem fins lucrativos não tem remuneração, é Presidente a 
mais de dez anos com muito orgulho, foi quem levantou aquela Associação e se hoje tem 
patrimônio que tem avaliado em quinhentos mil reais foi porque junto com sua Diretoria se 
empenham em administrar a Associação, fez questão de fundar um Partido novo na cidade que é 
o PSDC número 27 no qual é Presidente também para tentar mudar esse tipo de coisa, esse tipo 
de ação dos governantes, porque muitas coisas fogem das mãos e quem está na cabeça não toma 
peito para fazer e às vezes não tem a competência de fazer, criação de cargos gostaria que o 
Vereador João Renato trouxesse a Lei, porque teve vários cargos que votou contrário, o Vereador 
João Renato bem sabe disso, é bom trazer os documentos na próxima Sessão para não confundir 
Ata nº 2.912 Fl. 23 
o povo, porque em vários votou contra, quando percebeu alguma fumacinha o Vereador João 
Renato sabe muito bem que se recusou a assinar os cheques, assinar os empenhos como primeiro 
Secretário, se recusou e aí o Vereador João Renato pegava a assinatura de outros, porque se 
recusou, aí também diárias, quando o Vereador João Renato menciona se o destino foi ou não foi 
não sabe, só sabe que foi fazer um curso com o Vereador João Renato em Florianópolis e 
enquanto ficava das oito da manhã às cinco horas da tarde no curso o Vereador João Renato 
assinava a lista de presença e ia passear, então às vezes tem que fazer exame de consciência antes 
de criticar alguém, porque o fácil é ser demagogo, outra coisa é analisar seus próprios atos. Como 
Presidente do PSDC gosta de cumprir as Leis bem certinho, tem um corpo técnico de advogados 
e técnicos que não vão deixar errar com certeza. Seria isso que queria fazer uso da palavra no 
horário destinado as Lideranças. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações 
Parlamentares, manifestou-se os Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos, João Antonio de 
Jesus Martins, João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que a 
dois anos vem escutando na Lapa, que saudades do Furiatti, dizem que o povo tem o governo que 
merece, não acredita que tenham o Prefeito que merecem, se um pouco mais que a maioria que 
errou talvez o Furiatti também não tenha sido aquele exemplo de Prefeito, mas nos cargos de 
comissão está presente o seu amigo Juca que ganhava dois mil e quinhentos reais e acumulava 
funções, cinco funções, hoje um Secretário ganha sete mil reais, que saudades, o Furiatti poderia 
ter sido um, pouco melhorzinho com eles, o seu amigo Casar Vidal ex-Vereador se não lhe falha 
a memória ganhava perto de oitocentos, novecentos reais, era Diretor, um Diretor hoje ganha dois 
mil e seiscentos reais, e ainda tem o seu amigo Baíto que pela venda de seu voto naquela Sessão 
lá em dois mil e três ganha dois mil e setecentos sem fazer nada, existe os erros claros no 
Executivo, mas como o Prefeito não gosta de consertar os seus erros, vai ficar aí faltando sete ou 
oito meses, vai fazer o quê, manda quem pode e obedece quem tem juízo. Ele vai pagar caro por 
isso, assim como o Stica pagou caro por não ter ido com o seu Partido que não se elegeu e com 
certeza o Miguel Batista não vai se eleger, ou será que o povo é tão burro e vai merecer o 
governo que tem, não acredita que o povo do interior e o povo dos bairros tenha a capacidade de 
votar novamente para esse Prefeito, é impossível, viu o Furiatti sentado na cadeira dele, atrás da 
mesa e alguns Assessores ali que não é o caso do Senhor Juca, dizendo que ele era o melhor 
Prefeito e risadas, e agora acha está sendo é a mesma coisa, agora está sendo pior, porque o 
Furiatti não foi tão ruim, o Furiatti fez todos os calçamentos dos bairros possíveis, deixou essas 
obras que estão vendo em quatro anos sendo realizadas agora é fruto do Furiatti, a JK., a Avenida 
do Monge a restauração e muitas obras que o Senhor Prefeito não teve condições e capacidade de 
executar que é o caso da Cadeia, as Casas da Cohapar, então infelizmente o povo da Lapa está 
pagando, por seiscentos votos que foi perdida a eleição a cidade ficou atrasada em quatro anos, 
mas não é quatro anos, esses quatro anos vão refletir em pelo menos mais quatro, os cargos de 
comissão hoje que dá um valor de aproximadamente doze milhões em quatro anos, daria para 
fazer um exemplo de cidade, não poderiam estar hoje na situação que estamos, mas é fácil 
comparar a gestão do Paulo Furiatti que tinha uma pessoa chamado Flavio Wolff o qual o 
Vereador Marco Ramos tinha muitas brigas com ele, mas hoje dá razão para ele, hoje tem que 
pedir desculpas para ele, ele levava as coisas certas corretas, esses doze milhões que estão sendo 
jogados nos cargos em comissão, é o dinheiro que está faltando para a contrapartida das obras, 
porque a obra vem para o Município, mas o Prefeito tem que dar cinco por cento ou dez por 
cento, e hoje não tem para dar, por isso que a Lapa não tem obra, de onde vai tirar o dinheiro, se 
está sendo jogado em cargos de comissão. Ficou muito chateado o Presidente perdeu com a sua 
raiva mostrando o dedo para o Vereador Marco Ramos, mostrou o desequilibro, como Presidente 
deveria dar o exemplo, escutar, e depois se for o caso corrigir, o Presidente pode errar e deve 
errar, porque errar é humano, agora o que não pode concordar e com salário de quatro mil reais, 
quando falou em exonerar ou então baixar o salário do rapaz acha que é coerente o advogado da 
Câmara ganha dois mil e poucos reais um Secretário não poderia ganhar mais que dois mil reais, 
um Vereador ganha dois mil e setecentos, um Secretário ganha quatro mil reais, acha errado, 
Ata nº 2.912 Fl. 24 
talvez a Lei tenha sido elaborada errada, mas acha que ainda dá tempo para corrigir, imaginem 
amanhã os Vereadores tentando corrigir o Executivo e o Jornal diz Vereadores querem arrumar a 
casa do Prefeito, mas não corrigem a sua, Secretário ganha quatro mil reais, é isso que o Senhor 
Aramis vai colocar no Jornal, não tenham dúvida, então não adianta tentar fazer o trabalho não 
corrigindo a nossa Casa, em momento nenhum demonstrou desrespeito ao Presidente, mas o 
Presidente mostrando o dedo para o Vereador Marco Ramos, acha que errou e vai dizer e repetiu, 
o Presidente tinha um aliado na Casa, se continuar esse erro não tem, existem denúncias da sua 
briga com o Prefeito de que projetos em beneficio ao povo está parado na Casa, isso é errado, o 
que o Vereador João Renato e o Vereador João Antonio Martins mostraram aqui dentro desta 
Casa hoje é só jogar um lona em cima, brigas pessoais, picuinhas, os Vereadores não ganham 
para isso, se tem alguma coisa para resolver ou resolvem lá fora como homens ou vão para o 
Fórum, o povo vem até aqui para ver uma Sessão decente, coerente e estão vendo dois 
Vereadores brigar, se jogar um contra o outro, acha que esse exemplo não é o que um Vereador 
dá ao povo da Lapa, tem que dar respeito a eles e mostrar que também sabem respeita-los, e os 
dois Vereadores estão desrespeitando o povo. Também escuta muito falar de um ex-Prefeito já 
falecido, saudoso Doutor Wilson, existe erro em pessoas com mais idade, aqueles Coronéis que 
gostam de manter seus cargos, as suas manipulações, mas o Doutor Wilson mostrou a sua 
capacidade e a sua honestidade dentro da cidade, pena que a Lapa não tenha hoje o Doutor 
Wilson para assumir a Prefeitura, acredita muito no Paulo Furiatti porque em quatro anos que ele 
governou a cidade ele não mostrou uma irregularidade de roubo, de falcatrua, e foi contra seus 
próprios amigos, o Vereador tem exemplo, o Senhor César Vidal, Senhor Fernando Lacerda, 
Senhor Juca Pazzinatto, pessoas que eram amigos ligados, dia-a-dia, não só na Prefeitura, mas na 
sua vida particular e nem por isso ele deixou a seriedade dele de lado, não, são funcionários, a 
Prefeitura pode pagar tanto, e é tanto que vão receber, não tem o Douto Wilson, mas tem o 
Furiatti e acredita no Furiatti, tem pessoas aí levando gente para Curitiba e trocando ida para 
Curitiba por voto, a pessoa vai em Curitiba paga cinqüenta reais por uma consulta, fura a fila do 
SUS, a consulta já é paga pelo SUS, a pessoa já paga mais cinqüenta ou oitenta reais fura a fila 
do SUS e ainda sai dando risada. Há dias atrás uma pessoa contou para o Vereador Marco Ramos 
que foi fazer um exame da cabeça, colocam dentro e saem do outro lado, dá um pavor, até parece 
que está dentro de um caixão, o exame custava oitocentos reais, tinha que dar quatrocentos 
porque senão não iriam fazer o exame, a pessoa ficou curiosa de saber quanto que custava aquele 
exame e perguntou para uma moça de branco que estava lá e a moça disse que era quatrocentos, 
mas então foi a pessoa quem pagou o exame, não foi ele quem pagou a metade, na Lapa tem 
gente enganando o povo, infelizmente, talvez essas pessoas cheguem ao poder e vão ter mais 
quatro anos de tragédia na Lapa, gostaria de ficar fora dessas pessoas e vai ficar fora dessas 
pessoas, se for candidato a Vereador, não quer, mas se for quer ser oposição novamente e ver as 
coisas erradas e tentar mostrar que a Lapa é uma bela cidade, mas está sendo governada por 
pessoas incompetentes, a cidade da Lapa tem hoje o menor índice de roubo, o menor índice de 
morte, é bom de morar, deixa o carro aberto em frente a loja de seu amigo Fernando e pode 
atravessar a rua que ninguém mexe, a cidade é boa, a cidade é gostosa, tem seus defeitos, é claro 
que tem, mas a cidade da Lapa é muito boa de morar, infelizmente os políticos hoje não sabem dá 
aos lapeanos o que é de direito, os doze milhões que estão jogando em cargos de comissão está 
fazendo falta para o Município, um exemplo é a Dagranja, ela sugou o que pode sugar do povo da 
Lapa durante seis, oito anos, essa semana a Marfrig assumiu, pagou salário e deu o vale do dia 
vinte, viram o movimento na Lapa, dizem que é porque era Páscoa, não era, o povo tinha dinheiro 
para comprar, isso é a realidade, isso vai mostrar para o povo da Lapa que competência faz uma 
cidade andar, a competência faz uma empresa andar, a honestidade faz de um homem de caráter, 
tem seus erros, é claro que tem, mas disse que rabugem só dá em cachorro magro, e se considera 
cachorro gordo porque é honesto. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que 
se considera um cachorro que incomoda, porém também é honesto, porque os cachorros é sem 
comentários. Essa questão que põe da briga com o Vereador João Renato não é briga é um 
Ata nº 2.912 Fl. 25 
processo democrático, se fala a pessoa tem direito de responder, entende assim, que é um 
processo democrático e é coisa que não se via aqui nessa Câmara. Quando tomou a decisão de 
por ordem na Casa, pediu para quem estiver de folia para se comportar. Quando ergueu a voz e 
pediu para que cada um usasse o horário destinado, por isso tem Comunicações Parlamentares, 
tem Lideranças, tem o Grande Expediente para que cada horário a pessoa fazer uso da palavra, 
estavam debatendo sobre o projeto de Lei então tem que falar sobre o projeto de Lei e de acordo 
com o Regimento Interno agiu dentro da legalidade. Os projetos que estão parados lá na Câmara 
podem ter certeza que estão faltando documentos e estão solicitando, antes ligavam para o 
Executivo e pediam que estava faltando tal documento e eles mandavam e era anexado, agora 
estão pedindo tudo com Ofício para que o documento retorne, chegou através de Oficio vai via 
Ofício para a Prefeitura pedindo a juntada de documentos, daí eles demoram uns dias para 
mandar é por isso que encontra-se lá. E como a Sessão não pode passar das dez e trinta e ainda 
tem o Vereador João Renato inscrito dá por encerrado a sua palavra e passou ao Vereador João 
Renato. Com a palavra o Vereador João Renato disse que já havia feito isso e repete, 
principalmente ao Vereador Marco Ramos pela forma que se posicionou, mas acha que não tem 
sangue de barata, mas não entende que seja uma briga e sim uma defesa desse Vereador quando 
foi indagado por coisas que supostamente havia cometido, voltou a dizer que é homem para fazer 
e mais homem ainda para responder os possíveis erros, mas existe também no direito, o crime por 
uma ação, se você comete uma ação que ela vem em confronto a Lei, ele é um crime e vai ser 
responsabilizado, mas também existe o crime da omissão, quando sabe que existe algo irregular e 
não se toma providências, cabem aos Senhores e Senhoras julgarem quem age certo, e o motivo 
da sua inscrição é só para dizer que estava em suas mãos a Resolução 21/2005, que cria os cargos 
em comissão o qual assina o Vereador João Renato e Vereador João Antonio, então voltou a 
dizer, a responsabilidade da criação dos cargos nunca se furtou e nunca disse que era errado. O 
Presidente João Antonio perguntou dos quais cargos que o Vereador João Renato estava falando, 
se era o dos Assessores. O Vereador João Renato que eram todos, tem a sua assinatura e a 
assinatura do Vereador João Antonio na Resolução desta Casa, mas não está dizendo isso, que o 
Vereador João Antonio está errado, o que tentou fazer, e acha que conseguiu, foi colocar as 
coisas para que a comunidade julgue, em momento nenhum falou que o Furiatti estava errado, ou 
está errado, ou é bom ou ruim, nunca falou se o Lula é bom ou ruim, se estava certo ou errado, 
falou fatos, inclusive se observarem atentamente os seus pronunciamentos a grande maioria deles 
eram leituras de documentos oficiais ou leituras em transcrição de matérias jornalísticas as quais 
não foram contestadas portanto são verdadeiras, e quando se há uma notícia num jornal que ela é 
infame ou difamatória, ela não é protegida pela Lei da Imprensa, cabe a qualquer um se defender 
é isso que tem que fazer, voltou a dizer que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade 
dentro do Poder Legislativo o qual não tenha tomado posicionamento jurídico, o qual não tem, 
assim vai agir e voltou a pedir desculpas se por um momento ou outro ofendeu quem quer que 
seja porque não é a sua intenção de ofender e muito menos de tratar de assuntos particulares 
dentro desta Casa. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia primeiro de abril, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de 
antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, auxiliar de 
secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.