materia nº 2915/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E QUINZE(2.915) 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito reuniu-se Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e 
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, e João Renato Leal Afonso. À hora regimental o 
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando com a 
deliberação das Atas números dois mil novecentos e onze e dois mil novecentos e doze sendo 
aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências 
recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, 
pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências 
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 177/2008, Documento: Ofício, Número: 169/08, 
Destinatário: Carlos Alberto da Silva, Descrição: Encaminhando Declaração comprovando titulo 
de Utilidade Pública Municipal. Protocolo: 178/2008, Documento: Ofício, Número: 170/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre liberação de recursos do FNE. 
Protocolo: 179/2008, Documento: Ofício, Número: 172/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 180/2008, Documento: 
Ofício, Número: 171/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Projeto de lei 
para conhecimento. Protocolo: 181/2008, Documento: Ofício, Número: 164/08, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador Cavalini. Protocolo: 
182/2008, Documento: Ofício, Número: 173/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Solicitando documentação de contratação de empresa. Protocolo: 183/2008, Documento: 
Indicação, Número: 174/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando indicação do 
Vereador Cavalini. Protocolo: 184/2008, Documento: Ofício, Número: 175/08, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. 
Protocolo: 185/2008, Documento: Ofício, Número: 178/08, Destinatário: Wagner Holtz Merege 
Filho, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador João Renato. Protocolo: 
186/2008, Documento: Ofício, Número: 176/08, Destinatário: Coronel Anselmo José de Oliveira, 
Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador Cavalini. Protocolo: 187/2008, 
Documento: Ofício, Número: 179/08, Destinatário: Roberto Requião, Descrição: Encaminhando 
Requerimento verbal do Vereador João Renato. Protocolo: 188/2008, Documento: Ofício, 
Número: 180/08, Destinatário: Luiz Fernando Delazari, Descrição: Encaminhando Requerimento 
verbal do Vereador João Renato. Protocolo: 189/2008, Documento: Ofício, Número: 181/08, 
Destinatário: Nelson Justus, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador João 
Renato. Protocolo: 190/2008, Documento: Ofício, Número: 182/08, Destinatário: Mauro Moraes, 
Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador João Renato. Protocolo: 191/2008, 
Documento: Ofício, Número: 183/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando 
documento para publicação. Protocolo: 192/2008, Documento: Ofício, Número: 184/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros do 
FNS. Protocolo: 193/2008, Documento: Ofício, Número: 185/08, Destinatário: Antonio Carlos 
Ferrari, Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 
194/2008, Documento: Ofício, Número: 186/08, Destinatário: Luiz Fernando Delazari, 
Descrição: Solicitando Audiência com o Secretário de Segurança Pública e Vereadores. 
Protocolo: 195/2008, Documento: Ofício, Número: 187/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 196/2008, Documento: 
Ofício, Número: 188/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação 
para publicação. Protocolo: 197/2008, Documento: Ofício, Número: 177/08, Destinatário: Miguel 
Batista, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador Cavalini. Protocolo: 
198/2008, Documento: Ofício, Número: 189/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminhando documentação para publicação. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João 
Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na 
Secretaria desta Casa. Antes de dar início a Ordem do Dia o Presidente justificou a ausência dos 
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Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Marco Antonio Ferrari Ramos que não puderam estar 
presente nesta Sessão por motivo de saúde. Dando início a Ordem do Dia, presentes os 
Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, e João Renato Leal 
Afonso. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 04/2008, de autoria do Executivo Municipal 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Cavalini dizendo que talvez seja esse um dos projetos de suma importância o 
mais relevante, que é a construção de uma nova creche no Município da Lapa, sabe o drama que 
é as mães que trabalham e que necessitam o amparo para o filho, o amparo para a família através 
de uma creche, é preciso também agradecer aqueles que se empenharam nessa tarefa. O 
Ministério, o Governo Federal, os colegas técnicos da Prefeitura especialmente o Doutor Davi, 
que se empenharam de forma especial no procedimento de conseguir a liberação. Registrou que 
quando o Governo Federal e Estadual se faz presente em consonância com um Município a 
Sociedade ganha e para a Lapa será um beneficio muito grande, de muita importância com 
certeza, vai minorar a dor de muitas famílias da cidade. Com a palavra o Vereador Juciel disse 
que são setecentos mil reais que estão sendo disponibilizados pelo Ministério da Educação e o 
objeto será a construção de uma creche então mostra como falou o Vereador Cavalini que se 
tiverem bons projetos o dinheiro vem, se a Prefeitura através de seus técnicos, organizarem, 
planejarem e correr atrás tem como conseguir verbas para melhorar, estruturar a cidade. Com a 
palavra o Vereador João Renato disse que muitas vezes essa Casa de Leis criticou e crítica a 
situação dos cargos em comissões, mas só esse dinheiro, setecentos mil reais que foi conseguido 
pela equipe da Prefeitura, cargos em comissão e leia-se aqui o Davi Batista, vale muito. 
Setecentos mil reais que conseguiram para o Município da Lapa onde não se tratava de emenda 
orçamentária de Deputado nenhum, não se tratava de uma intenção do Ministério, mas sim 
daquelas sobras, como se diz o raspo do tacho, como podem ver esse convênio foi assinado no 
dia vinte e seis de dezembro de dois mil e sete, graças a um trabalho da equipe da Prefeitura que 
recebendo um telefonema na terça-feira, dizendo que havia esse dinheiro e se tivessem um 
terreno medindo setenta por quarenta disponível e o projeto na mão esse dinheiro poderia vir para 
a Lapa, isso na terça-feira, na sexta-feira estava a equipe da Prefeitura protocolando o pedido com 
toda a documentação, com todo o plano de trabalho para essa creche lá dentro do Ministério em 
Brasília, então vale lembrar o esforço e vale parabenizar a eficácia da Prefeitura Municipal da 
Lapa para vir esse dinheiro, setecentos mil reais para a construção de uma creche no Município. 
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que nesse momento onde vão votar esse Projeto de Lei, 
setecentos mil reais, com dez por cento de repasse, em contrapartida da Prefeitura vota com 
louvor, porque será construído um creche e essa creche esperaram, principalmente os Vereadores 
que tem conhecimento e sabem da necessidade de ser construída uma creche na comunidade de 
Mariental ou na comunidade do Feixo. Precisam, porque no anteprojeto ele não define o local da 
creche, mas esperam que a administração olhe pelo conhecimento que existe nessas duas 
comunidades, pelas crianças que lá existem e que hoje muitos moradores da comunidade do 
Feixo e da Mariental principalmente na colheita da maçã que é o que estão trabalhando, aonde a 
maioria trabalha, não tem um lugar para deixar as crianças, então deixou o seu voto favorável, 
parabenizando o Governo Federal através do Presidente Lula, do Ministério da Educação porque 
os bacanas como dizem na campanha sempre criticavam o Governo Lula ou tinham vergonha de 
colocar os adesivos e hoje os bacanas tem que correr atrás dos recursos que é ele quem está lá 
determinando e tem feito muito em relação a construção de creches, escolas, enfim, é um 
Governo voltado realmente para o povo menos favorecido. Disse ao Vereador João Renato pelas 
suas palavras e quando falam aqui da malaiada dos cargos em comissão, diz que imaginem se 
todos os cargos em comissão trabalhassem, como trabalharam esses no projeto, como trabalha o 
Senhor Moro que está presente, como trabalhão o Senhor Popó, os cargos em comissão que 
realmente valorizam os cargos em comissão e criticam aqueles que infelizmente venham somente 
como o Vereador João Renato sabe e não concorda, que venham somente receber. O Vereador 
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João Renato disse que nem vêem mais. Continuando o Vereador Vilmar Fávaro disse que é isso 
que criticam aqui porque se essas pessoas que estão ali na terça recebem o pedido e na sexta 
entregam a documentação completa, imaginem a população se tiver uma equipe realmente 
competente dentro da Prefeitura para ajudar essas pessoas que tem interesse, sabem que é preciso 
ter projetos, porque o recurso existe, agora se não existir uma equipe técnica par quando um 
Deputado ou um Ministério chama o Município e esteja o Município com o projeto, o 
representante do Município estando com o projeto debaixo do braço, perdem o recurso porque 
isso tem prazo, tem prazo para as Certidões Negativas, tem prazo para a viabilidade técnica para 
abastecimento de energia, tem prazo para abastecimento de água e esgoto, enfim, tudo tem que 
ser na corrida, mas quando existe uma organização conseguem em três dias entregar um projeto 
pronto e não perdem os setecentos mil como sabem que outros recursos tem perdidos, por falta de 
projetos, então parabenizou principalmente o Ministério da Educação, o que é dinheiro Federal 
tem que reconhecer, o que é dinheiro Estadual tem que reconhecer, o que é feito pelo Município 
quando é para vir uma creche como é esse projeto tem que aqui aprovar e agradecer e parabenizar 
a equipe que em três dias apresentou esse projeto e fica o alerta ao Prefeito que se ele tiver no 
lugar dos malas que vem receber uma equipe melhor vão ter até no final do ano muitas surpresas 
para votar nesta Casa, ficou o pedido para que antes da elaboração dessa creche que seja olhado 
para a Comunidade do Feixo e da Mariental, nessas duas comunidades na opinião deste Vereador 
acredita que esta creche vem em boa hora. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o 
Anteprojeto de Lei nº. 04/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 04/2008, de autoria do Executivo Municipal que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 04/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 04/2008, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei 
nº. 06/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro Borges da Silveira solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de autoria 
do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que é mais um projeto onde o Governo 
federal através do Ministério da Agricultura repassa para o Município noventa e sete mil e 
quinhentos reais para a compra de um trator que provavelmente vai ser utilizado em alguma 
comunidade do interior no projeto não especifica qual vai ser a comunidade, mas independente 
disso é um bom projeto, tem a contrapartida do Município que é de vinte e quatro mil e 
quinhentos reais, então seu voto é favorável. Com a palavra o Vereador João Renato disse que 
iria deixar para falar a respeito dessa matéria quando da discussão do projeto de decreto número 
oito, que é o complemento desse projeto, mas tendo em vista o pronunciamento do Vereador 
Juciel acha interessante que deixe registrado em Ata desta Casa a destinação desse recurso de 
noventa e sete mil e quinhentos reais do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento, 
mais o vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco mil reais do Município para a compra de um 
trator de grande porte que vai ser atendida a Comunidade do Alves, a Associação Agro Alves e 
aqui deixou registrado o seu orgulho às Associações do interior e orgulho da Associação dos 
Ata nº 2.915 Fl. 04 
Alves, porque esse recurso não teve participação de políticos Lapeanos, de Deputados e nada, 
única e exclusivamente a vontade política, a vontade de uma amizade que une o Presidente da 
Associação dos Alves o Senhor Silvio Fieszt, com o Deputado Federal e hoje Ministro da 
Agricultura Reinhold Stephanes, que foi daquela Associação, então parabéns à Associação dos 
Alves que está organizada, é uma das Associações do interior que no seu ponto de vista está 
caminhando exatamente com um plano de ação voltada ao desenvolvimento comunitário e sem 
muita politicagem, por isso que ela está indo bem, então parabenizou ao Senhor Silvio, ao 
Município por dar a contrapartida e os agradecimentos por mais essa obra, por mais esse trator 
aqui na Lapa, e quiçá eles consigam os implementos de grande porte para que esse trator possa 
trabalhar como é já o entendimento da Associação com o Ministro da Agricultura Reinhold 
Stephanes. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei 
nº. 07/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Anteprojeto de Lei nº. 07/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 07/2008, de autoria do Executivo Municipal que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 07/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que só para esclarecer para a comunidade 
presente também uma verba do Ministério da Agricultura e esse projeto é para uma patrulha 
mecanizada, além do trator a Comunidade da Carqueja vai ter o arado, a grade e o pulverizador e 
no projeto o atendimento para numa primeira etapa de setenta famílias, tem todo um cronograma 
para que toda a comunidade possa utilizar esses equipamentos. Com a palavra o Vereador 
Cavalini disse querer apenas justificar o voto e ressaltar a importância que é o fortalecimento do 
interior do Município, sessenta por cento da arrecadação vem da agricultura, então é um 
reconhecimento governamental com relação a isso. Acerta o Governo Lula quando começa a 
fazer uma política agrícola, chama de política agrícola quando ao mesmo tempo em que o 
Ministério começa a dar apoio com o maquinário o Banco do Brasil reduz juros do Pronaf, 
aumenta a possibilidade de empréstimos e facilita a negociação com agricultores, então de formas 
que começa o encontro das águas favoráveis a agricultura, até porque essa alavanca de projetos 
energéticos aí, porque andou pelo interior do Mato Grosso nas suas férias, interior de São Paulo, 
esteve visitando boa parte do Brasil e viu pessoalmente que terras que eram lavouras, que eram 
bovinocultura hoje viraram cana de açúcar, monocultura, então o Governo Federal para 
contrabalançar lhe parece de longe que é isso, o Governo começa uma política agrícola de apoio a 
quem está plantando arroz, feijão, milho, soja que é necessário, primeiro para a alimentação 
interna do País e segundo para a questão da balança comercial, de formas que está vendo começar 
uma política agrícola no Governo e isso é muito importante. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 07/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro dizendo que esse projeto é no valor de cento e 
trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco mil para a aplicação de lama asfáltica na Avenida 
Caetano Munhoz da Rocha. Tem observado esse recapeamento que existe com esse mesmo 
convênio em outros Municípios que tem andando, tem ficado um serviço muito bem feio, disse 
isso baseado em serviços que viu na semana passada no trevo de União da Vitória, e o Ministério 
do Turismo tem incentivado os Municípios da região, destinando esse recurso e solicitando que 
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seja usado nas entradas das cidades, então tem falado aos Prefeitos e aos Vereadores de outros 
Municípios que sempre e principalmente o Secretário de Obras e não vai ser diferente aqui, 
gostaria que nesse recapeamento da Avenida Caetano Munhoz da Rocha fosse dado, enviado um 
cronograma dessa obra para a Sanepar, para que nessa cobertura que será feita com a lama 
asfáltica não seja coberto os registros de manobras que existe do sistema de água, também que 
nessa cobertura não seja coberto os poços de visita de esgoto, aonde quem está na Sanepar sabe a 
dificuldade que é primeiro encontrar e depois destruir a camada de lama para fazer o conserto 
então fica o pedido, seu voto será favorável e fica o pedido ao Secretário de Obras que os envie 
um cronograma desse convênio para que possam se preciso levantar os registro antes dessa lama 
asfáltica para depois não dizer que a Sanepar está quebrando aquilo que acabaram de construir. 
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é um projeto importante também, do ponto de vista 
turístico, embelezamento da cidade e segurança para os munícipes. Pediu ao Poder Executivo que 
antes de fazer esse importante trabalho também resolvessem de vez a questão dos entupimentos e 
alagamentos, enfim de bueiros para que não emposse mais água, qualquer chuvinha de dez 
minutos na frente ao Condor e ao Ciro, aqui na frente da Rodoviária não conseguem andar na 
cidade, os carros ficam jogando água, não precisa tomar banho em casa, na rua toma de novo, 
então de formas que, antes de aplicar esse dinheiro é preciso que a Prefeitura faça um acordo com 
a Sanepar, acha que está faltando um pouquinho de comunicação entre essas duas empresas, são 
duas empresas importantes, fundamentais para o Município, tanto a Prefeitura quanto a Sanepar, 
mas falta um “feedback” mais afinado um pouquinho, os diretores da Sanepar poderiam orientar 
a Prefeitura e fazer um trabalho em conjunto no sentido de manter o bom escoamento daquelas 
águas, por exemplo, naquela obra que está acontecendo na Aloísio Leoni falta tubo da Sanepar, 
porque é que parou a obra, foi lá questionar falaram que falta tubo da Sanepar. Solicitando um 
aparte a Prefeitura o Vereador Vilmar Fávaro disse que o Vereador Cavalini está se referindo a 
Aloísio Leoni esquina com a Tancredo Neves, tem um risco marcado, demarcando por onde vai 
passar o tubo, e não falta nada da Sanepar, o que falta ali é essa manilha vir mais para dentro do 
terreno, só que o que aconteceu é que o dono do terreno que é o Senhor Carlos Ribas não está 
autorizando a passagem por dentro do seu terreno, que o muro passou por dentro do rio, não sabe 
se foi uma invasão por parte do proprietário no rio, mas a tubulação da Sanepar está perfeita, hoje 
não tem o que fazer ali em relação, porque ali passa o emissário da rede coletora de esgoto. O que 
foi falado é que o registro de água tem como controlar, fechar, o esgoto não tem como fechar, é 
dia e noite circulando porque não há registro de manobras de esgoto, então o que foi falado e 
pedido para a Prefeitura, para o Secretário que entre em contato, de repente chegam num acordo 
de estancar os poços de esgotos com sacos de areia, é uma alternativa para que eles possam 
realizar a obra, mas não é que esteja faltando tubulação da Sanepar. A Sanepar está a disposição 
para fazer e ajudar a fazer a obra, agora se aquele risco no dia de amanhã o Vereador Cavalini 
passar e ver tem uma marcação que vai sair naquela entrada, naquela rua que vão colocar mais 
uma manilha, porque existe duas manilhas, não lembra a bitola do tubo e eles querem colocar 
mais uma para ficar com três, o correto seria ficar do lado, mas agora querem passar pelo meio da 
rua para colocar uma manilha, fica duas numa direção e uma na outra, vai ficar errado novamente 
o serviço e no dia anterior esteve no local e até disse que confia no trabalho do Engenheiro Tioco 
e não pensa, não é possível que ele vai autorizar fazer um “chachicho” desse, foi o que disse lá e 
fala aqui, não pode, então não falta tubulação da Sanepar, o que falta é uma conversa com o 
proprietário Carlos Ribas para fazer essa tubulação em linha reta, sem fazer curva como querem 
fazer lá. Continuando o Vereador Cavalini disse ao Vereador Vilmar para ter certeza que o 
Vereador Cavalini não tinha nem uma intenção de constrangimento, muito menos de discussão, 
quem lhe falou isso aí foi o Senhor Alfredo Kelm Junior, então como não entende de hidrologia 
logo acreditou, falou que iria conversar com o Purga porque trocando idéias pode aparecer uma 
solução. Solicitando novamente um aparte o Vereador Vilmar Fávaro disse que a empresa do ex￾Vereador Alfredo é a empresa que ganhou a licitação para a execução desse serviço e já disse 
para o Senhor Alfredo que estão a disposição para ajudar naquilo que for possível, agora o que o 
Ata nº 2.915 Fl. 06 
pessoal da Sanepar não pode proibir que façam, mas como Vereador aqui disse que está errado 
aquele serviço, está errado, amanhã quem passar lá que veja, vai ser feito um serviço, ser feito um 
gasto e não vai resolver o problema do escoamento da água, não vai resolver, vai continuar do 
mesmo jeito e aí vai de repente estourar a tubulação de esgoto, foi o que foi falado, inclusive eles 
pediram um funcionário da Sanepar para acompanhar a obra, para cuidar para que a rede de água 
não seja estourada, falou que se a rede de água for rompida fecham o setor e consertam, o 
problema é se rompem um esgoto ali, o esgoto não tem como arrumar em carga, é muito 
complicado e ali passa uma tubulação de duzentos e cinqüenta milímetros de esgoto, que é o que 
faz a coleta de toda a Barcelona, de toda a Vila da Antena que cai tudo ali, então não tem como 
fazer o estancamento disso. Continuando o Vereador Cavalini disse que continua pedindo para a 
Sanepar, não para o Vereador Purga, para a Sanepar e para a Prefeitura que façam um “feedback” 
nos próximos projetos que acontecerem na cidade, está trabalhando junto, não tem como evitar, 
na cidade é água, luz, esgoto, ruas e calçadas e povo em cima, o mais importante é o povo, que 
façam uma aproximação “feedback” para que essas questões técnicas não parem as obras, que 
possam ser resolvidas antes, no processo de elaboração das obras. Deixou registrado que tem um 
respeito muito grande pela atuação do Vereador Purga como técnico da Sanepar e como Vereador 
também, não foi intenção nenhuma abrir discussão, mas era preciso tirar essa dúvida então o 
Vereador Vilmar estando aqui aproveitou da liberdade e amizade para fazê-lo e pedir que dêem 
uma solução para aquilo o mais depressa possível e o Senhor Carlinhos que deixe passar, que 
abra a empresa, que deixe passar a tubulação, sair a tubulação, ele é um empresário, é um homem 
de futuro, pelo amor de Deus, vai ficar trancando a cidade, vai falar pessoalmente com ele, vai 
dizer para o Senhor Carlinhos que abra, depois consertam e arrumam tudo de novo, se o homem 
vai para a lua, vai para o fundo do mar, se a França faz uma tubulação em baixo do Oceano de 
quarenta e dois quilômetros iluminada, até com cafezinho dentro porque é que não podem fazer 
uma de quinze metros no Senhor Carlinhos Ribas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra 
foi o Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 
09/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Anteprojeto de Lei nº. 09/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria do Executivo Municipal que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, 
de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que para comunicar e 
esclarecer a comunidade presente que essa verba destina-se a um receptivo turístico onde o 
Governo Federal está investindo junto com a Prefeitura cento e dezessete mil, duzentos e 
cinqüenta reais, não tem detalhes de como vai ser feito esse receptivo turístico, mas acredita que 
seja no trevo, na entrada da cidade, então mais um investimento para a nossa cidade que precisa 
nessa parte do turismo e o Ministério do Turismo está disponibilizando esse valor que tem uma 
contrapartida também do Município para estruturar e melhorar o turismo da cidade. Com a 
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palavra o Vereador Cavalini disse que tem que solicitar ao Executivo que resolva a questão da 
drenagem lá também, se fazem um receptivo turístico todo bonito e daí dá um alagamento lá 
imaginem, então vão calcular a questão de evasão de águas, impacto de grandes chuvas que 
virão, o aquecimento global é uma realidade, o Oceano Atlântico esta evaporando mais do que 
antigamente, vão vir para cá as águas, não tem conversa, então tem que resolver isso. Solicitando 
um aparte o Vereador Vilmar pediu desculpas ao Vereador Cavalini por estar interrompendo, mas 
os assuntos pertinentes e envolvem sempre a questão que estão trabalhando, quando se falam em 
trevo da cidade da Lapa automaticamente a Sanepar é lembrada, infelizmente pelo mal cheiro que 
tem na estação de tratamento de esgoto e vai feder sempre, estão fazendo de tudo para amenizar o 
problema do mal cheiro que tem, a Sanepar já assumiu, mas a boa notícia é que quatro milhões e 
seiscentos mil do PAC do Programa de Aceleração do Govenro Lula que a Dona Dilma Rousseff 
que é a mão do Programa que tem assinado, quatro milhões e seiscentos mil reais serão 
investidos, já está em licitação a obra para a ampliação do sistema de tratamento de esgoto da 
Sanepar para a construção de mais módulos para tratamento, então é tudo isso, uma coisa está 
puxando a outra, e não adianta fazer esse receptivo turístico se não tiver primeiro o básico da 
cidade resolvido e a Sanepar junto com a sua Diretoria estão empenhados e sabem da dificuldade 
que tem, tanto é que grandes obras de esgoto na cidade da Lapa estão suspensas pela falta de 
capacidade de tratamento da estação, enquanto não aumentar a capacidade de tratamento não 
podem fazer mais grandes obras em outros setores da cidade. Continuando o Vereador Cavalini 
agradeceu o enriquecimento do discurso e disse que não gostaria de ver um portal todo bonito de 
repente tudo alagado, seria ridículo para quem é técnico, porque bem antes de ser Vereador é 
técnico e como técnico não admite, como Vereador é compreensível, mas como técnico não, 
então pediu que esse planejamento fosse feito o mais rápido possível. Apenas para lembrar que o 
Cavalini o melhor ele deixou passar, o projeto passado que tinha que puxar sardinha para o seu 
lado não puxou, na verdade cobrou o andamento da obra daquele projeto da Avenida que foi e 
ficou em cima ali para conseguir essa verba, conversou inúmeras vezes com Prefeito, explicou 
para o Tioco, foi na Sanepar, enfim gastou uma energia enorme como Vereador para conseguir 
que se liberassem a obra, afinal é também a rua onde mora, os moradores estão sendo vitimas de 
enchentes, então quando conseguem e de repente fica parado por um empecilho, por isso cobrou 
e esqueceu de puxar sardinha para o seu lado e um bom político não pode esquecer disso, tem que 
puxar sardinha e dizer como o Cavalini se empenhou, agradeceu ao Prefeito Miguel Batista, a 
Sanepar ao Senhor Tioco, a todos aqueles que lhe atenderam. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 08/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 10/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que estão aqui novamente aprovando um 
projeto de Lei que estarão disponibilizando duzentos e sessenta mil reais para a estrutura para 
esporte recreativo e lazer e na justificativa do projeto diz que é para melhorias, modernização de 
quadras poliesportivas. Quem pratica esportes e freqüenta as quadras poliesportivas do 
Município, tem que dizer que infelizmente não tem uma quadra decente para a pratica de 
esportes, tem visto em outros Municípios também e trazido com exemplo para a Lapa, aonde a 
parte política briga para que seja construído um ginásio decente em uma Vila, que dê realmente 
para fazer a pratica de esportes, com piso adequado, com cobertura, com arquibancada, com 
chuveiro, com um lugar para poder assistir a partida bem sossegado, hoje na Lapa não tem isso, o 
que vêem hoje infelizmente são as coberturas, do lado da quadra de esportes o acabamento que 
teria que ser um acabamento decente é pedra brita, quando não é pedregulho e o piso se uma 
criança cai realmente é certeza que vai se ferir naquela quadra porque se passar a mão sente a 
areia fina sair ainda, sente a pedrinha da areia na mão, ou seja, estão sempre aprovando recursos 
para o esporte, agora mais duzentos e sessenta mil, é claro que é a favor porque é uma pessoa que 
gosta de esporte, mas infelizmente não sabem o que será feito com isso, o que vai ser feito, onde 
Ata nº 2.915 Fl. 08 
será aplicado esses duzentos e sessenta mil em qual quadra, aonde vai ser melhorado, o que vai 
ser melhorado, de repente aparece depois dizendo que melhoraram lá, aumentaram o muro, não 
sabe o que de tal quadra, é uma melhoria para o esporte, então esses convênios que estão 
aprovando deveria vir como exige-se o projeto para o Ministério deveria vir para a Câmara mais 
discriminado, o que será feito com esses duzentos e sessenta mil reais, que é um bom dinheiro, 
não dá para construir um ginásio, mas se investido for numa quadra acredita que dá para pegar 
por exemplo a da Pousada do Sol, que é uma quadra nova, que sempre vê sempre lotada, poderia 
ser investido esses duzentos e sessenta mil reais lá e poderia ser muito bem melhorada, poderia 
ser feito um mini ginásio de esportes, com o que já tem e mais os duzentos e sessenta mil, vai 
votar a favor, mas fica um pedido para que a Prefeitura encaminhe junto com os convênios 
principalmente quando se trata de esporte, porque tem Prefeito que não sabe dá um ponta pé 
inicial, tem Prefeito que nunca entrou numa quadra a não ser para pedir voto, nunca praticou 
esportes, não sabe como funciona, que não convive no dia a dia com os desportistas da Lapa, 
então vai votar a favor mas fica o pedido, até estava pensando em pedir vistas para eles 
discriminarem aonde que vai se investido esses duzentos e sessenta mil, porque se verem o 
projeto não tem aonde, não diz aonde vai ser feito essas melhorias que eles falam no projeto que é 
do Ministério do Esporte, é infraestrutura de esporte recreativo e de lazer, tem a dotação e daí diz 
que é para tender as despesas com a modernização de quadras poliesportivas desse Município, 
quantas quadras o Município tem. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que embora o 
Vereador Vilmar esteja coberto de razão tecnicamente a Prefeitura tenha que mandar o projeto 
discriminado porque estão falando de planejamento, sonham com planejamento de infra￾estrutura, mas o item dois um, diz que é necessária a apresentação de projeto de prevenção contra 
incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros para as intervenções quadra poliesportiva de 
Canoeiro e da quadra poliesportiva Pousada do Sol, então provavelmente seja alguma coisa nesse 
sentido. A manifestação do órgão competente do meio ambiente é solicitada para as intervenções 
no campo de futebol Água Azul e quadra poliesportiva Canoeiro, devido a previsão de execução 
de fossa séptica e sumidouro para atendimento aos futuros vestiários. Deverá ser apresentado 
apenas as declarações dos órgãos competentes sobre a viabilidade de fornecimento de energia 
elétrica para campo de futebol do Módulo Esportivo, quadra poliesportiva da Escola Municipal 
Abigail Cortes e quadra poliesportiva do Canoeiro, então provavelmente seja alguma dessas aí, 
mas de fato também é parceiro do Purga na questão de pedir que seja mais discriminado um 
projeto de aplicação de dinheiro. Continuando o Vereador Vilmar disse que nesta data vai votar a 
favor para não atrasar o andamento porque senão pediria vistas e ficaria aqui mais sete dias até 
eles discriminar, mas já fica o pedido ao Secretário de Planejamento que os próximos convênios 
cheguem para esta Casa discriminado do que será feito com o dinheiro dos convênios. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 10/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Cavalini pediu declaração de voto dizendo 
que junto com essas informações de planejamento de infra-estrutura colocassem também os 
autores do projeto que mandaram o dinheiro, nesse caso o Deputado Federal Hidekazu 
Takayama, então de formas, que seria interessante, não oficialmente, mas um lembrete aos 
Vereadores, olhem o Deputado tal mandou uma verba. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº. 10/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 10/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 10/2008, de autoria do Executivo Municipal que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 03/2008, de autoria do Vereador Antonio 
Luiz Carlos Cavalini, que altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2151, de 29 de 
Ata nº 2.915 Fl. 09 
janeiro de 2008. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que 
esse projeto é na verdade apenas um complemento do que esta Casa de Leis já aprovou e que por 
coincidência estava entrando no Social e viu pessoas lá precisando de próteses e não podia ser 
atendidos porque faltava, não é que a lei proibia, a lei dos Vereadores seus colegas estava 
completa, mas poderia acontecer que o Tribunal uma hora ou outra pudesse questionar, então 
como o povo não estava sendo atendido, solicitaram que fizesse um complemento, essa emenda 
que foi feito e com muita satisfação fez, porque emendar um projeto dos Vereadores e ainda para 
atender o povo da Lapa, pessoas que necessitam é uma honra muito grande, e também a inclusão 
do Contador é porque dado ao volume de dinheiro que aumenta cada dia no Social em função do 
Governo Lula que está mandando bastante dinheiro, são sete milhões nesses últimos anos é 
preciso que um Contador acompanhe de forma profissional a prestação de contas para que não 
haja problema no futuro, nem,para os Vereadores e nem para o pessoal que trabalha no Social, de 
formas que pediu humildemente aos nobres Vereadores se não houver a discordância a 
apreciação e votação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 
03/2008, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que altera o parágrafo 3º do 
artigo 2º da Lei Municipal nº 2151, de 29 de janeiro de 2008, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 03/2008, de 
autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 
Municipal nº 2151, de 29 de janeiro de 2008, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 03/2008, de autoria do Vereador Antonio 
Luiz Carlos Cavalini, que altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2151, de 29 de 
janeiro de 2008. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini agradecendo os 
Vereadores do voto favorável facilitando o atendimento ao povo da Lapa. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 03/2008, de autoria do Vereador 
Antonio Luiz Carlos Cavalini, que altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2151, de 
29 de janeiro de 2008, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão 
o Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda contrato de repasse 0213790-56/2006/ME/Caixa, que tem por objeto 
“construção do anexo I do Ginásio Municipal de Esportes”. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 
0213790-56/2006/ME/Caixa, que tem por objeto “construção do anexo I do Ginásio Municipal de 
Esportes”, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda contrato de repasse 0213790-56/2006/ME/Caixa, que tem por objeto 
“construção do anexo I do Ginásio Municipal de Esportes”, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 
0213790-56/2006/ME/Caixa, que tem por objeto “construção do anexo I do Ginásio Municipal de 
Esportes”. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que só fez 
o uso da palavra nesse momento para agradecer e parabenizar o Deputado Federal Eduardo 
Sciarra, acha que merece louvor falar o nome Eduardo Sciarra, porque um homem nessa vida não 
é obrigado a prometer, e não é porque é político que ele promete e acha que o povo vai esquecer. 
Um pouco antes da eleição para Deputado, reuniu-se aqui na Lapa um bloco de quatro Deputados 
Federais e querendo a reeleição e foi solicitado a eles a possibilidade de conseguirem recurso do 
tão sonhado e pré-falado Ginásio de Esportes para o Município, o Deputado Sciarra, o Deputado 
A, B, ou C, que não vem ao caso dizerem o nome nesse momento porque acha que o povo sabe 
da veracidade dos fatos e o único Deputado Federal que cumpriu o acordado foi o Deputado 
Eduardo Sciarra. Podem ver que o valor é de duzentos e cinqüenta mil reais de acordo com a 
Ata nº 2.915 Fl. 10 
cláusula quarta, mais o valor da contra partida do Município e os outros Deputados perfaziam o 
valor de um milhão de reais que é o valor aproximado que havia a necessidade para que fizessem 
o Ginásio de Esportes lá no Módulo Poliesportivo do Município da Lapa lá na Vila São José. 
Veio só esses duzentos e cinqüenta mil reais, então no projeto é para fazer o Anexo I do Ginásio 
Municipal, esperam que até no final do ano esses outros Deputados honrem com o prometido e 
mandem essa emenda que é como diz no parlamento, uma emenda individual que é dinheiro 
garantido, que venha e que possam realmente concluir o Ginásio de Esporte, então fica o 
parabéns e o agradecimento ao ilustre Deputado Educardo Sciarra. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2008, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 0213790-56/2006/ME/Caixa, 
que tem por objeto “construção do anexo I do Ginásio Municipal de esportes”, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Vilmar pediu declaração de voto dizendo 
que não sabia desse acordo entre os Deputados, mas com certeza o Deputado que trabalhou é um 
deles, tem que assumir, infelizmente se foi o Deputado Federal Eduardo Sciarra e os Deputados 
Federais mais votados da Lapa o Takayama, o Eduardo Sciarra e outros dois que não sabe, mas 
acredita que por parte das pessoas que trabalharam para o Takayama que foi o seu caso, fica aqui 
a indignação e a responsabilidade com o povo que pediram o voto em cobrar desse Deputado no 
momento em que ele esteja na Lapa e perguntar do duzentos e cinqüenta mil reais que foi 
prometido para a construção do Ginásio de Esportes, porque o único compromisso que tinha com 
o Takayama era o programa na rádio, mas depois da eleição ele tirou o programa da rádio então 
não tem mais compromisso nenhum, então agora tem respeito pelo Deputado, deixou claro que 
respeita ele e acredita que se ele falou deve cumprir, porque da parte desse Vereador, e acredita 
que por parte do seu companheiro Ruy que foi da sua equipe que foi as pessoas que juntos 
colocaram mais de três mil votos para esse Deputado, acredita que tem o direito de que no 
momento de conversar com o Deputado Takayama se caso ele vier na Lapa de cobrar esses 
duzentos e cinqüenta mil do Ginásio de Esportes que era um acordo feito com o Prefeito, porque 
ninguém é obrigado a falar, mas falou tem que cumprir. O Vereador Cavalini disse que sabe que 
não tem aparte, mas vai abusar da amizade, só para relembrar a pedido do Senhor Ruy também, o 
Takayama mandou aquela verba do asfalto que está sendo praticada hoje de pavimentação da rua 
do Módulo bem como essa verba da reforma das quadras poliesportivas, das canchas, então tem 
que reconhecer que o Deputado já fez algo para a cidade, que continue fazendo. Continuando o 
Vereador Vilmar deixou claro que os Deputados Federais mais votados foram esses, então é 
evidente que não precisa falar nem o nome. O Vereador João Renato disse que não é um aparte, 
mas que fique entre parentes que o Vereador João Renato não falou nome de Deputado nenhum, 
o único Deputado que falou foi Eduardo Sciarra. Continuando o Vereador Vilmar disse que foi 
ele quem falou que um dos Deputados era o seu, mas ele vai fazer, isso aí ainda está no começo 
do mandato dele, acredita que até o final ele faz, porque as coisas na política vão acontecendo 
sempre no final de mandato, como é o caso do Prefeito, agora estão aprovando muitos convênios 
então está indo bem, o mandato do Takayama está com dois anos espera que no próximo ano 
comece a aparecer recursos do Deputado porque com certeza ele vai querer votos na Lapa 
novamente e se não fizer nada com certeza não vai ter voto. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 08/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
contrato de repasse 0239427-95/2007/Mapa/Caixa/Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, que tem por objetivo a mecanização agrícola. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 
0239427-95/2007/Mapa/Caixa/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por 
objetivo a mecanização agrícola, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2008, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 0239427-95/2007/Mapa/Caixa/ 
Ata nº 2.915 Fl. 11 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objetivo a mecanização 
agrícola, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda contrato de repasse 0239427-95/2007/Mapa/Caixa/Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objetivo a mecanização agrícola. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 08/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
contrato de repasse 0239427-95/2007/Mapa/Caixa/Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, que tem por objetivo a mecanização agrícola, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio 830385/2007 – 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que tem por objetivo conceder apoio 
financeiro para o desenvolvimento de ações de melhoria da rede física escolar. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 
09/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio 
830385/2007 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que tem por objetivo 
conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações de melhoria da rede física escolar, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 09/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda convênio 830385/2007 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, 
que tem por objetivo conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações de melhoria da 
rede física escolar, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2008, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda convênio 830385/2007 – Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação – FNDE, que tem por objetivo conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de 
ações de melhoria da rede física escolar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2008, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio 830385/2007 – Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE, que tem por objetivo conceder apoio financeiro para o 
desenvolvimento de ações de melhoria da rede física escolar, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 024250-
2-76/2007/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por objetivo a construção do receptivo turístico 
– 1ª Etapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto 
de Decreto Legislativo nº. 011/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que referenda contrato de repasse 024250-2-76/2007/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por 
objetivo a construção do receptivo turístico – 1ª Etapa, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro Borges 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 
011/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de 
repasse 024250-2-76/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, que tem por objetivo a construção do 
receptivo turístico – 1ª Etapa, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 
2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2008, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 024250-2-76/2007/Ministério 
do Turismo/Caixa, que tem por objetivo a construção do receptivo turístico – 1ª Etapa. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 011/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
contrato de repasse 024250-2-76/2007/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por objetivo a 
construção do receptivo turístico – 1ª Etapa, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2008, de autoria da 
Ata nº 2.915 Fl. 12 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 0246064-
67/2007/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por objetivo o apoio a projetos de infra-estrutura 
turística. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 013/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda contrato de repasse 0246064-67/2007/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por 
objetivo o apoio a projetos de infra-estrutura turística, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 
0246064-67/2007/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por objetivo o apoio a projetos de infra￾estrutura turística, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2008, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 0246064-67/2007/Ministério do 
Turismo/Caixa, que tem por objetivo o apoio a projetos de infra-estrutura turística. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 013/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
contrato de repasse 0246064-67/2007/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por objetivo o apoio 
a projetos de infra-estrutura turística, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2008, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de repasse 0232067/94/2007/Ministério do 
Esporte/Caixa, que tem por objeto a implantação e modernização da infra-estrutura para esporte 
recreativo de lazer. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda contrato de repasse 0232067/94/2007/Ministério do Esporte/Caixa, que 
tem por objeto a implantação e modernização da infra-estrutura para esporte recreativo de lazer, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda contrato de repasse 0232067/94/2007/Ministério do Esporte/Caixa, que 
tem por objeto a implantação e modernização da infra-estrutura para esporte recreativo de lazer, 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 014/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda contrato de repasse 0232067/94/2007/Ministério do Esporte/Caixa, que tem por objeto 
a implantação e modernização da infra-estrutura para esporte recreativo de lazer. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
014/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda contrato de 
repasse 0232067/94/2007/Ministério do Esporte/Caixa, que tem por objeto a implantação e 
modernização da infra-estrutura para esporte recreativo de lazer, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos 
Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 29/2008, de autoria do Vereador Leandro 
Pierin Borges da Silveira, requer que o presente expediente seja enviado ao Excelentíssimo 
Deputado Estadual Ney Leprevost, da Assembléia Legislativa do Paraná, solicitando transporte 
de um ônibus para a Igreja Internacional da Graça de Deus, para poder participar de encontro da 
igreja mencionada no dia 21 de abril do corrente ano na cidade de Curitiba/Pr,. A saída deve 
ocorrer no dia 21/04 às 07:00 horas de nosso Município, na Avenida Senador Souza Naves, 964, 
Centro, Lapa/Pr, com destino à Rua Cândido de Abreu, Centro Cívico, em Curitiba/Pr, com 
retorno no mesmo dia às 23:30 horas. A Igreja Internacional da Graça de Deus presta um enorme 
e relevante benefício social e religioso para a cidade da Lapa/Pr. Por tudo o que foi exposto, 
verificando a necessidade de tão importante atendimento à população Lapeana, contamos com o 
valoroso empenho do Excelentíssimo Deputado, para apoiar tão importante reivindicação. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini requer que seja 
Ata nº 2.915 Fl. 13 
enviado Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando um ônibus também, só que esse 
é para busca de soldados, nunca fez Requerimento dessa natureza, para busca de segurança para a 
Lapa, para no dia vinte e dois esse ônibus teria que sair daqui da Policia Militar no máximo às 
sete horas da manhã até o 13º, transporte de trinta soldados que virão para a Lapa, essa é uma 
reivindicação que pode dizer quase que antiga, desse Plenário, da comunidade, e vem com 
certeza resolver os problemas graves da comunidade, disse que foi através do Senhor Jorge, 
empresário daqui da Lapa que foi viabilizado o destino desses soldados, embora esse Vereador na 
semana passada tenha mandado ao Coronel Anselmo Chefe da Polícia Militar do Estado do 
Paraná, Comandante Geral da Polícia, um Ofício que foi votado, aprovado e que provavelmente 
já tenha chegado até lá, a resposta deve chegar nesta semana, mas agradeceu ainda o Coronel 
Serpro e o Coronel Mello, pelo empenho, por reconhecer a necessidade de segurança no 
Município da Lapa e por atender esse Vereador. O Vereador Vilmar Fávaro perguntou se vai ser 
para o efetivo da Lapa esses trinta policiais. Continuando o Vereador Cavalini disse que é efetivo 
para a cidade da Lapa. O Vereador Vilmar Fávaro perguntou o ônibus para que é. O Vereador 
Cavalini disse que é para buscar os soldados, eles chegarão juntos aqui, de formas que, teve uma 
formatura, bem como o concurso público, teve a formatura a um ano e meio atrás, ficaram seis 
meses no Guatupé, inclusive o Senhor Carneiro que era Comandante daqui da Lapa fez o 
treinamento desse pessoal e não resta nem dúvidas que é uma conquista muito grande, agradeceu 
o nobre Governador do Estado Roberto Requião, o Secretário de Segurança Pública, mas acima 
de tudo o estimado companheiro Senhor Jorge que tem uma influência muito grande na Polícia 
Militar e o Coronel Serpro e o Coronel Mello, espera que o Prefeito evidentemente mande 
ônibus, disponibilize um ônibus, até com um certo conforto para busca desses soldados e 
apresentação aqui no Quartel. O Presidente pediu para que pudesse anotar para poder fazer o 
Requerimento que o Vereador fosse mais específico. O Vereador Cavalini resumiu dizendo que 
está pedindo um ônibus para o dia vinte e dois, na terça-feira, que saia daqui da Lapa, de frente 
da Companhia às sete horas da manhã, que vai ter um soldado de guia para levar no 13º buscar 
esses soldados, tomara que venha o ônibus cheio, daí ficam devendo uma janta para o Senhor 
Jorge. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro pedindo que fosse 
registrado em Ata e enviado ao Major Berno Comandante da Polícia Militar da Lapa Votos de 
Congratulações e Aplausos pelo trigésimo primeiro aniversário da gloriosa Polícia Militar da 
Lapa, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Major e a todos os integrantes que aqui 
estão hoje, que não são muitos, que vai ser reforçado com esses trinta que virão. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta 
Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o Vereador Juciel 
Vilmar Jungles dos Santos. Com a palavra o Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos disse que 
para destacar que nesta data aprovaram com louvor como diz o colega Vereador Cavalini, mais 
de um milhão em verbas que vários Ministérios, o Ministério da Agricultura, Ministério do 
Esporte, Ministério da Educação repassaram para o Município, também vale destacar a 
preocupação do Governo como falou o Vereador Cavalini no sentido de incentivar e priorizar 
também a agricultura familiar, porque essa patrulha mecanizada, essas duas que vem para o 
Município tem todo um projeto, todo um trabalho para atender em torno de cem famílias que vão 
se beneficiar dessas patrulhas, então além das patrulhas a questão do investimento no esporte que 
todos sabem da dificuldade, da infra-estrutura precária que tem no esporte no Município e o 
Governo está disponibilizando em torno de quatrocentos mil reais para ser investido na estrutura 
do esporte no Município, e também a questão da infra-estrutura para o turismo. A cidade tem 
muito o que avançar ainda na questão do turismo, todos sabem do potencial que a cidade tem, 
turismo religioso, turismo cultural, turismo rural mesmo, e vê que pouco se investe nessa 
estruturação, então o Ministério do Turismo está repassando esses valores e sabe da importância 
se esses valores forem bem aplicados para desenvolver, para evoluir a estrutura do turismo no 
Município. Como membro do Partido dos Trabalhadores fica muito satisfeito em ver que o 
Ata nº 2.915 Fl. 14 
Governo está planejando, está organizando, investindo em coisas prioritárias para o Município. 
Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, manifestou-se o Vereador Vilmar Czarneski 
Fávaro. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro disse que faz uso desses cinco minutos que o 
Partido Social Liberal dispõe nesse horário para agradecer a todos os Partidos que comparecerem 
na reunião no dia quatro. Agradeceu aos filiados primeiramente do PSL, agradeceu aos filiados 
do PRB, as lideranças do PT, do PV, do PSDB, do PMDB, do PSDC e também o PPS, pessoas 
do PPS que estiveram no dia quatro na reunião, na consolidação do partido Social Liberal na 
Lapa. Essa reunião aconteceu no restaurante Santa Rita e nessa oportunidade o PSL disse e 
reafirma na Câmara que estão abertos a negociação para todos os Partidos que queiram ser 
oposição a atual administração nas próximas eleições, então estão já conversando com outros 
Partidos, estão tentando mostrar o que a Lapa precisa através de um programa simples de 
governo, um programa em que entendem que tem que apresentar e é um programa que é possível 
cumprir, porque de promessa o povo está de saco cheio, não agüenta mais de promessa de 
político e o pessoal do PSL tem essa responsabilidade de negociar, de convidar as pessoas que 
queiram disputar, os outros Partidos que queiram disputar a eleição de outubro desse ano na 
oposição estão prontos para conversar. Tem pessoas hoje no Partido que tem condições de ser 
candidato na majoritária e tem também uma boa chapa de pré-candidatos a Vereadores, portanto 
como Presidente do partido que foi escolhido pelo Diretório Estadual, pelo Presidente Ademar 
Borghetti lá de Cascavel, tem que agradecer com muita humildade as pessoas que compareceram 
no dia quatro, mais uma vez o PSL agradeceu aos demais Partidos que lá comparecerem. Ficou 
feliz foi de saber que a grande maioria dos Partidos da Lapa estão com esse objetivo, respeitando 
sim o adversário, mas querendo sempre o melhor para a Lapa, em conversas nos bastidores após 
a reunião ficou claro e evidente que a maioria dos Partidos terão os seus candidatos a Prefeito e é 
um direito que cada Partido tem, mas o que tem como oposição de estar atento é que tem que 
estar unidos para enfrentar a máquina que não é fraca, então acredita que essa reunião serviu para 
alimentar uma esperança de que haverá uma grande frente de oposição para as próximas eleições. 
Agradeceu especialmente quando fala em PT, o Vereador Juciel não pode estar presente, mas 
agradeceu o Senhor Luizinho Azambuja e sua esposa Leila que estiveram lá prestigiando o jantar. 
Quando fala em PSDB quer aqui não dizer que o PSDB está na oposição porque respeita muito a 
pessoa do Professor José Luiz de Castro que disse que ele será do lado da situação por isso é que 
não vai estar junto, mas o pessoal do PMDB, do PSDC do Presidente João Antonio e também do 
PPS do companheiro Joacir Gonsalves, e lá estava também presente o pessoal do PV na pessoa 
do senhor Luiz, Waldir Azambuja. Perceberam que há uma grande vontade de se formar uma 
grande frente de oposição para as próximas eleições, não tem dúvida que será uma grande eleição 
que vai ficar para a história da cidade, está contente também porque está surgindo novos nomes 
para serem candidatos a Vereador, isso é importante, o duro, o difícil para o eleitor é quando ele 
não tem opção para votar, e nesta eleição não tem dúvida nenhuma que terão no mínimo três 
candidatos a Prefeito e no mínimo oitenta candidatos a Vereadores, então o povo da Lapa é um 
povo privilegiado porque não vai dizer que não sabe em quem votar, tem vários candidatos para 
escolher e todos naquele momento da campanha são bons, nenhum é ruim, todo mundo é bom, 
então resta o povo escolher as melhores proposta e se Deus quiser a Lapa ter no próximo ano de 
dois mil e nove em janeiro uma nova administração, agradeceu mais uma vez a presença de todos 
que se fizeram presentes na reunião. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações 
Parlamentares, não havendo manifestações. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e dois de abril, à hora regimental, 
com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara com 
quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel 
Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores Assinada.