ANTEPROJETO DE LEI Nº(/5/2025
A Comissão Executiva do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, com fulcro
no artigo 21, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o seguinte Anteprojeto de Lei:
SÚMULA: Altera o anexo | da Lei Municipal nº 3933, de 13 de
maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em
Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do
Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Art. 1º — Fica alterado o anexo | da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022,
que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do
Poder Legislativo do Município da Lapa, para o fim de modificar o vencimento do Cargo de
Diretor Geral, o qual passará a ser disposto conforme o anexo único desta Lei.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lapa, 07 de março de 2025.
astian Vidal
Presidente
melo (Seb a
Camila S
13 Secretária
Mario
ice-Presidente
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 381/2025
Data: 13/03/2025 - Horário: 16:22
Legislativo
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mk CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
ANEXO |
CARGO/ DENOMINAÇÃO Nº SIMBOLOGIA REQUISITOS PARA
VAGAS INVESTIDURA
Diretor Geral 01 DG Formação em nível
superior nas áreas de
Administração,
Administração Pública,
Direito ou
Contabilidade.
Diretor de Compras e 01 DCAM Formação em nível
Almoxarifado e Manutenção médio
Assessor Especial da 01 APJ Formação em Direito e
Presidência na Área Jurídica Registro na Ordem
dos Advogado do
Brasil.
Diretor de Gabinetes 01 DGA Formação em nível
médio
Assessor Parlamentar 09 APL Formação em nível
médio
Assessor do Diretor Geral 01 ADG Formação em nível
médio
SIMBOLOGIA VALOR R$
DG R$ 5.000,00
DCAM R$ 2.173,69
| APJ R$ 5.000,00
DGA R$ 3.767,72
Hi
APL R$ 5.071,94
ADG R$ 3.767,72
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: CÂMARA
0) MUNICIPAL DA LAPA - PR
JUSTIFICATIVA:
O presente Anteprojeto de Lei se justifica para adequar o vencimento do cargo em
Comissão de Diretor Geral para o fim de adequar o mesmo ao grau de responsabilidade
que este profissional desempenha neste Poder Legislativo, considerando-se, ainda, suas
atribuições legalmente estabelecidas..
Para que seja fixado o valor do vencimento de um cargo, existe a obrigatoriedade
de seguir o disposto no comando dado pelo 8 1º do artigo 39, da Constituição Federal, a
qual diz que:
“Art. 39 (...)
8 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes
do sistema remuneratório observará:
| - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos
cargos componentes de cada carreira;
Il - os requisitos para a investidura;
Ill - as peculiaridades dos cargos.”
Essa fórmula dada pela Constituição Federal tem por objetivo fazer com que os
cargos sejam remunerados de acordo com a sua natureza, grau de responsabilidade,
complexidade e peculiaridades.
O cargo de Diretor Geral exerce atividade essencial a esta Casa, uma vez que,
dentre outras atribuições, compete-lhe a Direção Geral dos trabalhos no Poder Legislativo
bem como fornecer elementos para as decisões do Presidente da Mesa Executiva e da
Mesa em assuntos administrativos e operacionais diversos, além de fomentar a boa
atuação dos servidores para viabilizar o alcance dos resultados, sendo este o principal
cargo em Comissão deste Poder.
Diante disso, visa! a adequação salarial às responsabilidades do cargo, pede-se
a aprovação do pres pelos nobres colegas Vereadores.
Lapa, 07 de março de 2025.
| ek fer
1º Secretária
cyr Hoffmann
Vice-Presidente
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sk CÂMARA
be) MUNICIPAL DA LAPA - PR
A PERAnço
DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DE RECURSOS
Em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de
maio de 2000, em seus artigos 16 e 17, para custeio do aumento da despesa com
pessoal, DECLARO que para a realização da adequação a Lei N.º 3933 de
13.05.2022, através do Anteprojeto de Lei N.º 95 /2025, serão utilizados os
recursos livres advindos dos Repasses Mensais de Duodécimos pelo Executivo
Municipal.
O qual para o exercício de 2025 foi fixado em R$ 10.800.000,00 pela Lei N.º
4328 de 18/12/2024 - LOA. Sendo o valor estimado pela Lei N.º 4271 de 16/07/2024
- LDO, de R$ 11.160.000,00, conforme a Lei N.º 3805 de 21/06/2021 — PPA.
Lapa-PR, 07 de março de 2025.
ASTIAN VIDAL
Presidente
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Er CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Eu, Arthur Bastian Vidal, Presidente do Legislativo Municipal da Lapa, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art.
16 da Lei Complementar N.º 101/2000, na qualidade de Ordenador de despesas, e
à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro, Declaro existir recursos
para adequação da Lei 3933 de 13.05.2022, através do projeto de Lei N.º 05/2025,
cujas despesas, no exercício financeiro de 2025, ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Orçamento vigente, estando adequadas orçamentária e
financeiramente a Lei Orçamentária Anual N.º 4328 de 18/12/2024. Declaro ainda
de que as mesmas estão compatíveis com o Plano Plurianual, Lei N.º 3805 de
21/06/2022, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, N.º 4271 de 16/07/2024, art.18 e 19
81.
Declaro, também que as despesas não ultrapassarão o limite de 5,40% da
Receita Corrente Líquida, conforme previsto no inciso Il do 81º do art. 59 da LRF.
Lapa-PR, 07 de março de 2024.
BASTIAN VIDAL
Presidente
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a N
mk CÂMARA
Dra ) MUNICIPAL DA LAPA - PR
DEMONSTRATIVO DA PRÉVIA DOTAÇÃO
Objeto: Adequação da Lei N.º 3933, de 13.05.2022.
Eu, Elenize de Lima Slusarz, contadora, no uso de minhas atribuições legais e
em cumprimento às determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,
e demais dispositivos legais, que exigem a indicação da dotação orçamentária para realização da
despesa pública, DECLARO existir disponibilidade orçamentária para atender ao presente objeto,
conforme demonstra o quadro abaixo:
Código Classificação Geral Elemento de | Fontede | Valor Fixado
Reduzido Despesa Recurso LOA
1485 01.001.01.031.0001.2001 | 3.1.90.11.00.00 1 R$ 6.000.000,00
1486 01.001.01.031.0001.2001 | 3.1.90.13.00.00 1 R$ 600.000,00
Elemento de Valor Fixado VALOR SALDO
Despesa LOA EMPENHADO DISPONÍVEL
3.1.90.11.00.00 R$ 6.000.000,00 | R$ 633.692,38 R$ 5.366.307,62
3.1.90.13.00.00 R$ 600.000,00 | R$ 35.552,89 R$ 564.447,11
A referida despesa está adequada à Lei 101/2000 e ao Orçamento-Programa do
Exercício de 2025, está incluída no Plano Plurianual, Lei N.º 3805 de 21/06/2021, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei N.º 4271 de 16/07/2024, e na Lei Orçamentária Anual, N.º 4328 de
18/12/2024.
Lapa - PR, 07 de março de 2025.
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ú mi CÂMARA
*) MUNICIPAL DA LAPA - PR
SUS
Lapa - PR, 07 de março de 2025.
De: ELENIZE DE LIMA SLUSARZ
Para: Exmo. Presidente da Câmara, Senhor ARTHUR BASTIAN VIDAL.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Em atendimento à solicitação, encaminho em anexo planilha contendo a expectativa de impacto
orçamentário e financeiro referente à adequação da Tabela de Vencimentos constante na Lei N.º
3933, de 13.05.2022.
Atenciosamente,
ELENIZE DE LIMA SLUSARZ
Contadóra
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Cargo * Número de Vaga Vencimentos Total
Diretor Geral - 40 horas 1 4.347,49 4.347,49
TOTAL MENSAL 1 4.347,49 4.347,49
IMPACTO FINANCEIRO MENSAL R$ 4.347,49
NOVO SALÁRIO BASE R$ 5.000,00
PERCENTUAL PATRONAL 13%
VALOR ATUAL
CLASSE EVENTO
MENSAL ANUAL
DG - 40 Horas | Salário Base R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
DG - 40 Horas 13º Salário R$ 416,66 R$ 5.000,00
DG - 40 Horas 1/3 Férias R$ 138,88 R$ 1.666,66
DG - 40 Horas Previdência- RGPS R$ 722,22 R$ 8.666,64
R$ 6.277,76 R$ 75.333,12
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2025 R$ 202.994.762,96
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2026 R$ 210.099.579,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2027 R$ 217.453.064,95
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ue A
CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
RESULTADO 2025 2026
(a ) Impacto orçamentário/financeiro mensal R$ 627776 |R$ 695737 | R$
(b ) Impacto mensal sobre a RCL 0,00003% 0,00003% 0,00003%
(c) Impacto orçamentário/financeiro anual R$ 62.777,76 R$ 83.488,44 R$ 86.410,56
(d) Impacto anual sobre a RCL 0,0003% 0,0003% 0,0003%
Memória de Cálculo:
Valor Mensal
Exercício de 2025 R$ 6.277,76
Nº de Meses
Valor Anual
R$ 62.777,76
Exercício de 2026 — Ajuste de 4,30%* R$ 6.547,70
Exercício de 2027 — Ajuste de 3,90%*
R$ 6.803,06
12
R$ 78.572,44
R$ 81.636,72
* Considerando expectativa de Mercado Focus Banco Central.
Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus>, acessado em 07/03/2025.
Lapa, 07 de março de 2025.
ELENIZE DE LIMA SLUSARZ
Contadora
CRC — PR 068.482/0-1
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4.4 BANCO CENTRAL DO BRASIL Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado
7 de março de 2025
Aumento YDiminuição =Estabilidade
2025
Agregado ná4 . | Me
semanas Útei: is semana semanal * es
IPCA (variação %) 5,58 5,65 5,68 A (1) 12 5,60 47 440 = (2) 135 4M 46 3,90 400 400 = (3) us 3,78 315 375=(1) 105
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 2,03 201 201 = (3) m 20 4 1» = 18 M 170 3» 1,96 200 200 = (2) n 2,00 2,00 2,00 = (52) 76
Câmbio (R$/US$) 6,00 599 599 = (2) ui 595 42 6,00 600 600 = (8) 116 5,99 41 5,93 5,90 5,90 = (1) 89 5.99 5,90 5,90 = (1) s
Selic (% a.a) 15,00 15,00 15,00 = (9) 137 1500 46 12,50 12,50 12,50 = (6) 130 12,50 45 10,50 10,50 10,50 = (4 07 1,00 10,00 10,00 = (11) 99
IGP-M (variação %) 5,03 5,60 5,62 A (3) mM 53 29 4,50 452 454 A (2) 63 44 25 4,00 400 4,00 = (8) 55 4,00 4,00 4,00 = (6) s2
IPCA Administrados (variação %) 4,90 499 499 = (1) 9 4M 33 4,20 419 419 = (1) 8 41 3 400 400 400 = (7) 64 400 394 3,94 = (1) 6
Conta corrente (US$ bilhões) -51,80 -52,50 -53,00 W (2) a 5519 du -50,00 -50,00 -50,00 = (6) 31 -50,00 11 -S1,74 -50,00 -50,00 = (1) u -55,00 -51,06 -51,06 = (1) 19
Balança comercial (US$ bilhões) 76,80 7680 7680 = (1) 3 79,50 1 78,00 7905 79,40 A (5) 31 8200 11 80,00 80,00 80,00 = (6) E) 8,00 80,00 80,00 = (1) v
Investimento direto no país (US$ bilhões) 70,00 70,00 70,00 = (12) 30 7400 11 75,00 7450 7325 W (3) 30 7800 11 80,00 80,00 80,00 = (8) mu 8,00 80,00 80,00 = (56) ”
Dívida líquida do setor público (% do PIB) 6610 65,86 65,78 W (3) 50 6520 15 70,80 70,33 70,33 = (1) 49 6830 14 7400 7400 7400 = (5 “ 75,95 75,92 75,92 = (1) 3
Resultado primário (% do PIB) -0,60 -0,60 -0,60 = (11) 59 -0,60 19 -0,60 -0,60 -0,60 = (6) 56 -0,60 1 -040 -0,40 -0,40 = (4) a 4,26 -0,25 -0,25 = (1) 40
Resultado nominal (% do PIB) -8,90 -896 -895 A (1) 4a 888 14 -835 -850 -850 = (1) a 85 u 700 7,20 “110 À () 36 450 -6,50 -6,50 = (6) E
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior, os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos
timos 30 dias *** respondentes nos últimos 5 dias Úteis
— 2025 2026 —— 2027 — 2028
IPCA PIB Total Câmbio Selic IGP-M
ss e ss a
2 = 14
s ce 5
19 o 12
45 by as
4 sd — 18 > 10 g
2» 17 5 8 as
ZzzLLLLzsEZEeua xzzLzEzzZsLSana xtzzzrzrzzcgaga <xzzczzrzzzaaa xtzzczzzzgzceny
SAssagacsaçEs Sea a Gs GN sad As assadas a aa da ansgsacçaga gas asgeasas ga aa nia
5 JESSE SE EE 737 7 Es SESI SS TEIES PR ss : MESSINA
RARESGETIgÃES ABSAGgISESAES BaFiSgrsiga ds PABERGESESAES Baisagssigasa
IPCA Administrados Conta corrente Saldo Investimento direto no país Dívida líquida do setor público
5 - ss so 76
á 78
Es 40 e 74
-45 so 7
. da ND o MR To
-S0
75 Za ST mm
35 -55 70 ce as
XEXLXLELEEERRY xzzszzrzrzzzega SXELEERESEEEEAY xzzzzrzrrzzaus XZELSESEESERY
RABARASARA DES AGroRRSADaRRAR BESNSARAGEANAR SARANGRBNANSAR Band Rcisaaças
STS FSNESE CEFEZSTEZNEES TJESESESSNES JEZORSENEZE FESSEESNES
ERC ERERTRRE PAFsasrsigass Brisagricgsada RARSESSRSETgAS: ágisgrsêgada
Resultado primário Resultado nominal
o ——
-s
-02 -
-0,4 nd
OE peprnio Sp -8
-o8 E -
xLzsLzLEsLEEaaA xLxtIrrrzrzrzaay
RaAAGARRADERER SAseRaCCANÇIaS
SIRSESSRrRINEST SERESSES PRE
PARSagisigães RaRSAgraddada
; Focus - Relatório de Mercado
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA Pág 144
Folha de Pagamento
Relatório Resumo Geral - Resumo Geral
Periodo Folha: 02/2025 Funcionário: 28363-3 ARNALDO JOSE RAMOS JUNIOR Tipo Folha: Todos
Tipo Relatório: Sintético
Proventos Descontos
Verba Provento Referência Valor Verba Desconto Referência Valor
1 - HORAS NORMAIS 200,00 4.347,49 919 - PREVIDÊNCIA - INSS 9,62 418,23
288 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 265,65 265,65 920 - IRRF - SALARIO 22,50 221,31
1014 - EMPRÉSTIMO CIVIA 0,00 1.103,91
Total Proventos/Descontos
Proventos: 4.613,14 Descontos: 1.743,45
Líquido: 2.869,69
Funcionários por Regime:
Cargos em Comissão: 1
Total: 1
Encargos
Verba Base Cálculo
1 - Previdência Nacional - INSS 4.347,49 Parte Patronal %: 12,0000 521,70
Adicional / Fap %: 1,0000 — 43,47
Total: 565,17
Total Encargos Previdenciários: 565,17
Total Encargos Patronais: 565,17
Total Geral Bruto com Encargos: 5.178,31
Total Geral Líquido com Encargos: 3.434,86
IPM Sistemas Ltda Identificador: WFP211101-6828-GICVGSLASUPLW.3 - Emitido por: ELENIZE DE LIMA SLUSARZ 10/03/2025 13:53:25 -03:00
Atencie Net - WEP w 201301