MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 411320520230004
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2023 202371170013
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
PR MUNICIPAL LAPA
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.756.640/0001-30
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2023 411320520230004 082445031219G7045
GND 3: R$ 0,00 GND 4: R$ 600.000,00 Total Programação: R$
600.000,00
Situação: Programação Aprovada pelo FNAS
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Bancada
Número Processo SEI: 71000052995202337
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
-- 4 - Investimento 001 006300 000000373249
-- 4 - Investimento 001 006300 000000373680
-- 4 - Investimento 001 006300 000000387444
-- 4 - Investimento 001 006300 000000387452
-- 4 - Investimento 001 006300 000000390003
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE
PAULO
CNPJ/CGC: 78.474.509/0001-63 Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, nº 1229 , BAIRRO:
CENTRO, CIDADE: LAPA
GND3: R$ 0,00 GND4: R$ 600.000,00 Total Indicado: R$ 600.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
Serviço de Acolhimento
Institucional RUA BARÃO DO RIO BRANCO, nº 1229 , CENTRO, LAPA - PR
Serviço de Acolhimento
Institucional RUA BARÃO DO RIO BRANCO, nº 1229, CENTRO, LAPA - PR
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada
Aparelho de Ar Condicionado 6
Caixa Acústica 2
Notebook 1
Rádio 6
Carro Funcional de Limpeza 1
Escada 4
Suporte para Tela de Projeção 1
Veículo utilitário tipo SUV sem acessibilidade 1
Forno elétrico 2
Barra de apoio 20
Fogão 2
Secadora de Roupa 1
Ventilador 6
Armário 32
Cadeira 35
Cama 18
Poltrona 22
Sofá 4
Colchão 20
Aquecedor de Ambiente 8
Batedeira 2
Espremedor de Frutas 2
Freezer
2
Furadeira
2
Lavadora de Roupa
2
Nobreak
3
Sanduicheira Elétrica
2
Cortador de Grama
1
Secador de Cabelo
5
Suporte para Projetor
1
Suporte para Televisão 13
Cadeira de rodas
2
Cadeira de banho
6
Forno Microondas
2
Cama reclinável com proteção lateral
2
Aparelho Telefônico
5
Computador
5
Lavadora de Alta Pressão
2
Tela de Projeção
1
Televisão 13
Torradeira Elétrica
2
Mesa 14
Espelho de Parede 12
Aspirador de Pó
1
Chuveiro 10
Forno a gás
2
Geladeira
2
Liquidificador
2
Multiprocessador
2
Projetor Multimídia
1
Purificador/Refrigerador de Água
1
Carrinho de Mão
2
SMARTPHONE
2
TABLET
2
29/06/2023, 09:18 Prefeitura Municipal de Lapa
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7F326EFF/03AAYGu2QkmwjJE9VO6hieyHPd_YHZEyTDEfU6vSEP7oehjnl_wdahC3ou5PwPpd… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 493, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Súmula: Aprova a inclusão da Funcional
Programática nº 08.244.5031.219.G7045 no
Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias
– SIGTV, para aplicação em Investimento para o
Serviço de Acolhimento Institucional - PSE -
Alta Complexidade, Estruturação da Rede de
Serviços do SUAS – Emenda de Bancada, para
a Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação
nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de
30/07/2015.
• Considerando o Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105/2015;
• Considerando a indicação de recursos da Câmara dos
Deputados, enviado ao Município da Lapa/PR, referente a
destinação de recursos para a Estruturação da Rede de Serviços
do SUAS – Emenda de Bancada 2023 - Toninho Wandscheer,
(Cota Deputado Luciano Ducci- PSB-PR), sob nº
202371170013 - Fundo a Fundo – GND 4 – Investimento no
valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) do Ministério da
Cidadania;
• Considerando a inclusão pelo Órgão Gestor da Política de
Assistência Social, da Programação nº 411320520230004 e
Funcional Programática nº 08.244.5031.219.G7045 no Sistema
de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, para
Aplicação em Investimento no valor de R$600.000,00
(seiscentos mil reais), para Estruturação da Rede de Serviços
do SUAS - Emenda de Bancada sob nº 202371170013, para
Serviço de Acolhimento Institucional – PSE - Alta
Complexidade, para a Associação das Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo.
• Considerando o Ofício Nº 81 de 27 de Junho de 2023, da
Diretoria Geral de Políticas de Assistência Social- Lapa-PR,
que encaminha para apreciação e deliberação do Conselho a
Emenda Parlamentar Nº 202371170013 – Emenda de Bancada
2023- Toninho Wandscheer, (Cota Deputado Luciano DucciPSB-PR), devidamente cadastrada e finalizada pelo Órgão
Gestor,
• Considerando a deliberação da plenária realizada em
28/06/2023, em Reunião extraordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a inclusão da Funcional Programática nº
08.244.5031.219.G7045 constante da Programação nº
411320520230004 no Sistema de Gestão de Transferências
Voluntárias – SIGTV, cadastrada pelo Município da Lapa/PR
para aplicação em Investimento para a Entidade Associação das
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de
Paulo, CNPJ nº 78.474.509/0001-63 - Estruturação da Rede de
Serviços do SUAS - Emenda de Bancada 2023 - Toninho
Wandscheer, (Cota Deputado Luciano Ducci- PSB-PR), para
Serviço de Acolhimento Institucional – PSE - Alta
Complexidade.
Art. 2º - Aprovar o Plano de Trabalho/Aplicação para itens de
investimento, apresentado pela Entidade Associação das
29/06/2023, 09:18 Prefeitura Municipal de Lapa
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7F326EFF/03AAYGu2QkmwjJE9VO6hieyHPd_YHZEyTDEfU6vSEP7oehjnl_wdahC3ou5PwPpd… 2/2
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de
Paulo., CNPJ nº 78.474.509/0001-63, para efetivação da
destinação do recurso financeiro a ser recebido.
Art. 3º - A aplicação em Investimento será com recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no valor de
R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogandose as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 28 de Junho de 2023.
DENIS LEÃO DUARTE
Presidente do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:7F326EFF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/06/2023. Edição 2803
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