materia nº 2920/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE(2.920) 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito reuniu-se extraordinariamente na Sala 
de Reuniões da Câmara Municipal, provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob 
a Presidência do Vereador, João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelo Vereador Juciel 
Vilmar Jungles dos Santos, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos Cavalini, Leandro 
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio Bortoletto e Dirceu 
Rodrigues Ferreira. À hora convocada o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins 
declarou aberta a Sessão, e para que fique registrado em Ata tem um Requerimento assinado por 
todos os Vereadores para que esta Sessão fosse realizada aqui na Sala de Reuniões da Câmara em 
virtude de que no Cine Teatro Imperial estar servindo para outras atividades. Iniciando 
imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 30/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar 
Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, 
referente a débitos do PASEP e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão fez uso 
dela o Vereador Cavalini dizendo que quebrando o protocolo justifica o porquê está nesta Sessão 
de boné, primeiro para fazer uma homenagem aos jovens da Lapa, que pensam em um País 
melhor, num futuro melhor e lutam para conseguir seu espaço na sociedade, então essa é uma 
pequena homenagem que fez aos jovens da cidade. Com relação ao projeto como disse o 
Vereador Juciel é lamentável quando uma Câmara de Vereadores tem que sentar para votar 
parcelamento de dívidas significa no mínimo um descuido na administração em algum ponto no 
passado, mas não estão aqui para condenar ninguém, querem ajudar a cidade com o objetivo de 
resolver os problemas, principalmente os problemas administrativos porque os problemas 
políticos são livres, eles nascem e decorrem das idéias, das atividades dos homens, agora 
questões administrativas que tem que ser respeitadas os limites de Leis principalmente a Lei 
Fiscal que é o caso com relação ao recolhimento de PASEP no mínimo sentem um pouco 
constrangido em apreciar matéria dessa natureza, mas tem que ser práticos, fortes e objetivos e 
também acatar uma proposição, acatar favoravelmente para que se resolva mais um problema 
financeiro, fiscal e administrativo da Prefeitura Municipal da Lapa, de forma que seu voto é 
favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 30/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão 
de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do 
PASEP e dá outras providências, colocado 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 30/2008, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, 
com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP e dá outras providências, 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
30/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a 
débitos do PASEP e dá outras providências. Livre a palavra para 2ª discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 30/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e 
Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar 
o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte de maio, à 
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da 
Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês 
Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.