materia nº 2921/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM(2.921)
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito reuniu-se Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e 
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal 
Afonso. À hora regimental o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a 
Sessão, iniciando com a deliberação da Ata número dois mil novecentos e dezessete sendo 
aprovada por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências 
recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, 
pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências 
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 258/2008, Documento: Ofício, Número: 247/08, 
Destinatário: Antonio Cesar Arcilio Wille, Descrição: Encaminhando Requerimento n° 42/08 do 
Vereador João Antonio. Protocolo: 259/2008, Documento: Ofício, Número: 248/08, Destinatário: 
Clarilda Cordeiro Nadolny, Descrição: Encaminhando Requerimento n° 42/08 do Vereador João 
Antonio. Protocolo: 260/2008, Documento: Ofício, Número: 249/08, Destinatário: Mário Afonso 
Vieira, Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e João Renato de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francisca Vieira Mildemberg. Protocolo: 
261/2008, Documento: Ofício, Número: 250/08, Destinatário: Paulo Henrique dos Santos 
Fosqueral, Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e Vilmar de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Antonia dos Santos Fosqueral. Protocolo: 
262/2008, Documento: Ofício, Número: 251/08, Destinatário: Osvaldo Benedito Camargo, 
Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e João Renato de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Favaro Camargo. Protocolo: 
263/2008, Documento: Ofício, Número: 252/08, Destinatário: Odivaldo Favaro Camargo, 
Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e João Renato de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Favaro Camargo. Protocolo: 
264/2008, Documento: Ofício, Número: 253/08, Destinatário: Humberto Favaro Camargo, 
Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e João Renato Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Favaro Camargo. Protocolo: 265/2008, 
Documento: Ofício, Número: 254/08, Destinatário: Vilmar C. Favaro, Descrição: Encaminhando 
Requerimento dos Vereadores Dirceu e João Renato de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria de Lurdes Favaro Camargo. Protocolo: 266/2008, Documento: Ofício, 
Número: 255/08, Destinatário: Dirceu. C. Favaro, Descrição: Encaminhando Requerimento dos 
Vereadores Dirceu e João Renato de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
de Lurdes Favaro Camargo. Protocolo: 267/2008, Documento: Ofício, Número: 256/08, 
Destinatário: Jocemar C. Favaro, Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores 
Dirceu e João Renato de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes 
Favaro Camargo. Protocolo: 268/2008, Documento: Ofício, Número: 257/08, Destinatário: 
Jocemir C. Favaro, Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e João 
Renato de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Favaro 
Camargo. Protocolo: 269/2008, Documento: Ofício, Número: 258/08, Destinatário: Carlinhos C. 
Favaro, Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e João Renato de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Favaro Camargo. Protocolo: 
270/2008, Documento: Ofício, Número: 261/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 271/2008, Documento: Ofício, 
Número: 262/08, Destinatário: Sergio Augusto Leoni, Descrição: Encaminhando pedido de 
empréstimo do Cine Teatro Imperial. Protocolo: 272/2008, Documento: Ofício, Número: 259/08, 
Destinatário: Sirlei Natel Favaro, Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores 
Dirceu e João Renato de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes 
Favaro Camargo. Protocolo: 273/2008, Documento: Ofício, Número: 260/08, Destinatário: 
Terezinha Lima Favaro, Descrição: Encaminhando Requerimento dos Vereadores Dirceu e João 
Ata nº 2.921 Fl. 02 
Renato de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Favaro 
Camargo. Protocolo: 274/2008, Documento: Ofício, Número: 245/08, Destinatário: Leandro 
Pierin Borges da Silveira, Descrição: Encaminhando resposta ao Oficio n° 11/08 da CPI. 
Protocolo: 275/2008, Documento: Ofício, Número: 263/08, Destinatário: Alvaro Dias, Descrição: 
Encaminhando Requerimento verbal dos Vereadores Cavalini e Dirceu de Agradecimentos. 
Protocolo: 276/2008, Documento: Ofício, Número: 264/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando via de Projetos de Lei. Protocolo: 277/2008, Documento: Ofício, 
Número: 265/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando uma via de Projeto de 
Lei. Protocolo: 278/2008, Documento: Ofício, Número: 266/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando resposta ao Oficio n° 256/08 do Executivo. Protocolo: 279/2008, 
Documento: Ofício, Número: 267/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando 
Oficio comunicando Audiência Pública. Protocolo: 280/2008, Documento: Ofício, Número: 
274/2008, Destinatário: Nestor Baptista, Descrição: Encaminha razões da defesa conforme 
instrução 1408/08. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, 
deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Antes 
de dar início a Ordem do Dia o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins esclareceu que 
o Vereador Dirceu Rodrigues ligou para a Secretaria da Câmara comunicando a ausência desta 
Sessão por motivo de doença. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel 
Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz 
Carlos Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato 
Leal Afonso. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 22/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que esse projeto na sua 
concepção é um dos projetos mais importantes na área social que a Câmara está deliberando no 
decorrer desses anos que estão aqui, porque trata de um projeto que vem de encontro daquelas 
pessoas, daquelas crianças que vivem em situação de risco e que muitas vezes, ou melhor 
dizendo, na maioria das vezes não tem condição nenhuma da pratica do esporte, do lazer, do 
convívio, e esse convênio celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Esporte para 
que possam implantar de núcleos de esportes através do Programa Educacional Segundo Tempo, 
um programa do Governo Federal, um programa que estão recebendo através desse convênio 
duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais para que seja aplicado nesses 
núcleos, sendo eles o Centro de Convivência no Bairro São Lucas que vai atender duzentas 
crianças, o Centro de Convivência da Vila São José com mais de duzentos e cinqüenta crianças, o 
Centro de Convivência da Cohapar atendendo trezentas crianças, o Centro de Convivência do 
São Bento atendendo duzentos crianças, o Centro de Convivência na localidade do Feixo com 
mais duzentos crianças, o Centro de convivência do Centro da cidade atendendo trezentas 
crianças, tem um Centro de Convivência Itinerante que tem diversas localidades do interior com 
um atendimento de trezentos crianças e mais um na Mariental com duzentas crianças, então 
podem ver que são duas mil crianças que estão tendo um atendimento, estão tendo um 
atendimento, um trabalho para que sejam formados verdadeiros cidadãos, para que tire desse 
mundo infame da droga que tão preocupante é no Município, não diferente do Estado do Paraná 
como um todo e não diferente do Brasil. Falaram em Sessão anterior que felizmente são homens 
abençoados por Deus, que quando os seus filhos de quinze ou dezesseis anos de idade, pela 
benção divina tem condições de ofertar a eles talvez uma escola particular, talvez, uma escola de 
futebol particular, talvez um dinheiro para o cinema, enfim tem dinheiro de Ação Social, bem 
como toda a sua equipe, a Secretaria Municipal de Esporte a Lazer e toda a sua equipe por 
encamparem essa idéia e trazer na Lapa, são duas mil crianças que estão tendo esse atendimento 
que sem sombra de dúvida dessas duas mil crianças logo, logo, atingirão a maior parte da 
população que vive em área de risco na Lapa, então é um projeto que vota com muito oportunizar 
um divertimento, um lazer aos filhos, mas os filhos tem a necessidade tão quanto aqueles que 
vivem em área de risco que não tem condições muitas vezes nem de comprar um picolé, isso 
Ata nº 2.921 Fl. 03 
incentiva sobre maneira a incidência e a vulnerabilidade para o universo da droga que muito 
preocupante, então vota esse projeto com louvor e parabeniza a Secretaria Municipal de orgulho 
dentro desta Casa de Leis. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei 
nº. 22/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 22/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 22/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 22/2008, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 16/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
convênio 192/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e o 
Município que tem por objetivo o repasse de recursos para implantação de 10 (dez) Núcleos de 
Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio 192/2007, celebrado entre a 
União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e o Município que tem por objetivo o 
repasse de recursos para implantação de 10 (dez) Núcleos de Esporte Educacional do Programa 
Segundo Tempo, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2008, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda convênio 192/2007, celebrado entre a União, por intermédio do 
Ministério do Esporte – ME e o Município que tem por objetivo o repasse de recursos para 
implantação de 10 (dez) Núcleos de Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 16/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
convênio 192/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e o 
Município que tem por objetivo o repasse de recursos para implantação de 10 (dez) Núcleos de 
Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio 192/2007, celebrado entre a 
União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e o Município que tem por objetivo o 
repasse de recursos para implantação de 10 (dez) Núcleos de Esporte Educacional do Programa 
Segundo Tempo, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda Decreto Municipal nº 13.427 de 06 de maio de 2008, do Executivo 
Municipal. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que só 
para constar em Ata para futuras gerações essa homenagem feita com a denominação da Ponte 
que faz ligação entre os Municípios da Lapa e do Rio Negro na localidade do São Bento, essa 
homenagem ao Deputado Alceu Swarowski não é uma homenagem do povo Lapeano, mas como 
certezas é uma homenagem de toda a comunidade que faz parte da região da AMSULEP, 
merecido se faz o nome a um grande homem, um homem ínfimo de uma personalidade ilibada e 
que tem hoje na seqüência da sua vida pública na pessoa do Alceu Swarowski filho naquele 
Município co-irmão, filho, Rio Negro. Deu parecer favorável na comissão e vota mais uma vez 
com louvores a essa homenagem feita ao Deputado Alceu Antonio Swarowski que vai levar o 
nome dele para eternidade na ponte, uma das maiores obras de infra-estrutura que a Lapa já teve. 
Com a palavra o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini disse que também vota favorável. Após 
ouvir a questão de administração e política da ação do ex-Deputado e ex-Prefeito de Rio Negro 
Ata nº 2.921 Fl. 04 
comunidade de Bom Retiro com nome de Deputado Alceu Antonio Swarowski. Quando foi 
conversado sobre esse nome como parte do grupo da situação nessa Casa de Leis foi indagado 
pelo atual Prefeito da aceitação do nome do Alceu Swarowski como nome de batismo daquela 
ponte, de imediato lembrou de quantas vezes o Deputado veio nessa cidade como membro 
representante da região do AMSULEP brigando pelas coisas da região, tem a oportunidade de 
fazer a Faculdade de Direito na cidade de Mafra, quantas vezes ouve falar no nome do Deputado 
Alceu Swarowski, o que ele fez pela comunidade, pelo Município de Rio Negro, entende que 
pensa que é necessário registrar também o quão foi importante politicamente a figura do 
Swarowski, em pleno tempo de ditadura lá estava ele junto com as forças sociais de centro 
esquerda no caminho da resistência, é claro que naquela época não era só o Swarowski, tinham 
figuras emblemáticas como Ulisses Guimarães, o ex-Senador hoje morto Severo Gomes que para 
sua pessoa foi o maior Senador que a República já teve, com todo respeito aos outros Senadores 
da República, mas é necessário destacar aqui o papel político do homem público, a força da 
resistência que garantia a democracia que hoje estamos usufruindo, então de forma que além do 
projeto administrativo, além da força da região, além de colocar em destaque o Sul do Paraná, o 
Deputado também como homem público e político teve internamente naquela época dentro do 
seu Partido a resistência e louvores a democracia. Quando no segundo mandato, por exemplo, o 
PMDB se esfacelava no Paraná inteiro que mais de oitenta Prefeitos se entregavam lá estava o 
Swarowski no caminho da resistência, então essas figuras emblemáticas que doaram a vida ao 
povo, a administração e ao bem público tem que com muita honra fazer um Voto de Louvor e 
homenageá-los, é uma boa ligação. Não podem esquecer também do Prefeito Miguel Batista que 
alocou recursos para a Lapa, do Governador Roberto Requião que alocou recursos para aquela 
obra e evidentemente o Prefeito Swarowski de Rio Negro que permite que a Lapa tenha um 
desenvolvimento a nível regional com muita mais possibilidade de escoamento de produção, 
possibilidade de crescimento e comércio e principalmente de troca de informações dentro dos 
Municípios, então também vota favorável e a próxima homenagem que daí é um Lapeano falará 
algumas coisas, ele é da gema, falaram da clara vão falar da gema daqui a pouco. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 13.427 de 06 de 
maio de 2008, do Executivo Municipal, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 13.427 de 06 de 
maio de 2008, do Executivo Municipal, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 13.427 de 06 de 
maio de 2008, do Executivo Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2008, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 13.427 de 06 de maio de 
2008, do Executivo Municipal, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2008, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 13.428 de 06 de maio de 2008, do 
Executivo Municipal. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato 
dizendo que para que fique registrado na Ata também para posterioridade a homenagem justa 
também, não menos justa do que a homenagem feita ao Alceu Swaroswski, essa homenagem 
feita ao Prefeito Otávio José Kuss que vai levar o nome da ponte que faz a ligação entre o 
Município da Lapa e Rio Negro, precisamente nas localidades de Butiá do Município da Lapa e 
Barra Grande no Município de Rio Negro, o Doutor Tavico aquelas pessoas que tem 
oportunidade e gostam da política Lapeana em momento nenhum pode falar da história 
Contabilidade Senhor Ari, o qual tem orgulho em dizer que é seu amigo e tem orgulho de dizer 
nessa hora que representa com dignidade a família Kuss dentro do Município. Vota mais uma vez 
Ata nº 2.921 Fl. 05 
com louvor a essa justa homenagem a esse homem. O Vereador Cavalini solicitou um aparte. O 
Vereador João Renato disse que já havia encerrado, mas que encerra novamente. O Vereador 
Cavalini disse que pegando o finalzinho do discurso do Vereador João Renato, conta a turma da 
velha raça, fala isso com muito respeito, era o velho “Miscuin” tio do Vereador João Renato, o 
Ganzert, os Teider, aquela turma da antiga, onde estava o Prefeito despachando de repente 
chegava um lá do interior e dizia que caiu uma ponte lá no interior tem que dar um jeito de 
mandar fazer de novo lá, não era mandar o Assessor, ou não sabe quem, ele levantava e ia junto 
com os peões e fazia a ponte, abria picadas, está certo era outra época, eram outros pensamentos, 
eram outros métodos, mas a pessoa que nem conheceu na verdade, incorporar com tanta firmeza, 
com tanta vontade um cargo e executar a favor do povo é no mínimo uma homenagem em nome 
de ponte, então de forma que fica a homenagem além do Tavico a todos os da raça velha, a todos 
que estão nos setenta em diante na cidade da Lapa e que passaram por essa experiência. Uma vez 
o Senhor Aníbal Kury quando estavam fundando o Município de Brasilândia e cai na besteira, 
cometeu uma bobagem de falar, mas Doutor Aníbal será que o Senhor vai conseguir fazer um 
Município desse tamanho, aí o Senhor Aníbal não mexia nem um nervo do rosto, falou Doutor 
tenho vinte e oito anos, ele falou assim “saiba você que com essa idade eu já tinha fundado 
cinqüenta Municípios nesse Paraná a força da foice” e outras coisas mais, então fica a sua 
homenagem a turma da raça velha aí que muito honrou a nossa cidade, esse Estado e esse País, 
agradeceu pelo aparte. Continuando o Vereador João Renato agradeceu ao Vereador Cavalini 
pelo aparte, dizendo que contribuiu muito naquilo que queria transmitir, disse que havia 
encerrado suas palavras, mas o Vereador Cavalini lhe deu uma deixa. Estão se aproximando do 
ano da eleição municipal e que os jovens políticos, muitos como o Vereador João Renato talvez 
jovem de idade, mas velho de Casa, que pensem, que se espelhem em Alceu Swarowski, em 
Tavico Kuss, em outros, em Aníbal Kury, na forma de fazer política, que tenham a oportunidade 
e o dever de debaterem o bom debate político defendendo os ideais e as ideologias, mas que não 
vão dar o direito e ter a vergonha de debater pessoas, porque o que vêm na política Nacional hoje 
ao invés de debater as propostas de um plano de Governo é o ataque pessoal de uma forma que o 
povo hoje está repugnando essa atitude política, devem pensar nos ideais e objetivos políticos e 
se espelhar nesses grandes homens no sentido da palavra, da política Lapeana, da política Rio 
Negrense e da política Paranaense, então era isso que queria acrescentar ao seu discurso. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 
13.428 de 06 de maio de 2008, do Executivo Municipal, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 
13.428 de 06 de maio de 2008, do Executivo Municipal, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 
13.428 de 06 de maio de 2008, do Executivo Municipal. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Decreto Municipal nº 
13.428 de 06 de maio de 2008, do Executivo Municipal, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Deliberação sobre pedido de retirada do Anteprojeto de Lei nº 150/2007, de 
autoria do Executivo Municipal, que concede remissão e isenção do Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza – ISS à empresa que especifica e dá outras providências. O Presidente Senhor 
João Antonio de Jesus Martins disse que deve ser aprovado o pedido de retirada se for o caso em 
duas votações sem discussão, então colocou em 1ª votação o pedido de retirada por parte do 
Executivo ao Anteprojeto de Lei nº 150/2007, de autoria do Executivo Municipal, que concede 
remissão e isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa que 
especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade o pedido de retirada. Havendo 
Ata nº 2.921 Fl. 06 
requerimento verbal solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação sobre o pedido de 
retirada do Anteprojeto de Lei nº 150/2007, de autoria do Executivo Municipal, que concede 
remissão e isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa que 
especifica e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 
2ª votação o pedido de retirada do Anteprojeto de Lei nº 150/2007, de autoria do Executivo 
Municipal, que concede remissão e isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – 
ISS à empresa que especifica e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Indicação nº 21/2008, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, 
indica a notificação via Prefeitura Municipal da Lapa, aos proprietários de imóveis do Bairro 
Cidade Nova, especificamente para os lotes que não possuem Construções, “terrenos baldios”, 
para que façam a limpeza e conservação dos mesmos, cortando o mato e retirando detritos 
acumulados. Indicação nº 22/2008, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, 
indica a notificação ao Órgão responsável pela conservação e fiscalização da “Área de Mata de 
Preservação Permanente” existente no Bairro Cidade Nova, para que seja feita a retirada de 
detritos e conservação daquele local além de levado ao conhecimento dos Órgãos de Segurança 
Pública que o local está tornando-se abrigo de marginais que ocultam-se promovendo o consumo 
de entorpecentes. Requerimento nº 46/2008, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da 
Silveira, requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pedido de Informações Oficiais, referente ao 
Requerimento nº 25/2008, de autoria deste Vereador e encaminhado por esta Casa de Leis. O 
Requerimento supra citado foi encaminhado ao Plenário da Câmara Municipal da Lapa em data 
de 25/03/2008 e após a deliberação do mesmo foi encaminhado no dia posterior ao protocolo 
Geral do Poder Executivo Municipal. Tendo em vista que o prazo legal para a resposta e 
providências necessárias por parte do Executivo Municipal é de 30 dias conforme preconiza 
nossa Lei Orgânica Municipal e o mesmo já expirou, requer-se novamente que as informações 
solicitadas no Requerimento nº 25/2008, sejam devidamente prestadas a este Poder Legislativo, 
sob pena de infringência das disposições legais inerentes à matéria. Requerimento nº 47/2008, de 
autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, requer que seja oficiado o Executivo 
Municipal a solicitação de cópia do processo licitatório bem como o contrato e aditivos referentes 
a pavimentação da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. O Vereador João Renato solicitou 
a reiteração de um Requerimento feito à Comissão Executiva com relação aos números de 
telefones existentes nesta Casa e os gastos que ainda não foi atendida a solicitação feita a um bom 
tempo neste Plenário. O Presidente esclareceu que no período da tarde faltava uns quinze minutos 
para às cinco assinou um Ofício encaminhando essa documentação, foi assinado essa solicitação 
dos telefones e a do Marcos da publicação. O Vereador João Renato pediu desculpas e também 
pediu para desconsiderar então, já que o Presidente disse que já está assinado. O Presidente 
esclareceu que foi assinado essa solicitação e a do Vereador Marco da publicação. O Vereador 
João Renato disse que da mesma forma reiterar o pedido de Requerimento verbal à Comissão 
Executiva, mais especificamente ao Presidente que seja atendido a solicitação número cinco de 
sua Assessora ao Secretário Geral da Casa mais precisamente no item seis que fala da cópia 
autenticada da Ata número dois mil oitocentos e noventa e dois de dois mil e sete, do dia vinte e 
três de outubro de dois mil e sete, esse pedido foi protocolado no dia vinte e quatro de abril e não 
foi atendido, no dia seis de maio foi feito nova solicitação pedindo o envio da Ata autenticada a 
este Vereador e ainda não foi providenciado por esta Casa. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição dos 
Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, não houve inscrição. Não havendo nenhum Vereador 
inscrito passou-se as Lideranças, manifestou-se o Vereador Vilmar Favaro Purga. Com a palavra 
o Vereador Vilmar agradeceu a presença de seu companheiro Senhor Luiz lá do Segundo Faxinal 
e do Senhor Miguel Padilha, o Luiz é um cara que quando chega em festa vem servir a caipirinha, 
Ata nº 2.921 Fl. 07 
agradeceu pela presença, que venha sempre na Sessão. Nesses cinco minutos do PSL quer fazer 
um rápido comentário e deixar claro nessa Sessão a posição do Partido Social Liberal que está 
aberto para conversação e a principio tem um candidato a Prefeito que é o Sergio Leoni, ele é o 
pré-candidato a Prefeito para a disputa das eleições deste ano e quer deixar claro também que se 
por um motivo ou outro não se concretizar uma candidatura própria do PSL estão pronto para 
fazer uma negociação com qualquer Partido porque não tem nenhuma rivalidade, a intenção é 
lançar o candidato a Prefeito e se por ventura não der certo já deixou claro que não tem nenhum, 
não existe nenhum óbice para fazer uma coligação que seja para o bem da Lapa, então, portanto 
nesses cinco minutos que o PSL tem disse que está aberto para conversação, está hoje 
respondendo pela Presidência do Partido e agradeceu a todas as pessoas que acreditaram na 
formação desse Partido, agradeceu ao Doutor Sérgio Leoni, o Doutor Arno, o Senhor Prevedello 
e também a todos os pré candidatos a Vereador que entenderam que precisavam ter uma opção 
para a Lapa e a opção será o número dezessete, então agradeceu e disse a todos os Partidos 
existentes na Lapa que estão aí firme e fortes da disputa que o PSL também está e que estão 
prontos ou para disputar com candidato próprio que será o Sérgio Leoni ou estarão prontos para 
conversação com outros pré candidatos. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações 
Parlamentares, não havendo manifestações. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando￾os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e sete de maio, à hora regimental, 
com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara com 
quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel 
Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores Assinada.