PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 107/GAB/PROC
Lapa, 25 de março de 2025.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 24/2025, que altera a
Lei Municipal nº 4152, de 13 de novembro de 2023.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
2, Assinado digitalmente por:
É Ha DIEGO TIMBIRU:
tt * RIBAS:04222448990
25/03/2025 16:57:07
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
Aiii
TOCOLO GERAL
Data: 27) E
Legisiatvo =p rário: 1812
Exmo. Sr.
Arthur Bastian Vidal
DD. Presidente, da Câmara Municipal
Nesta
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032
ESTE DC
PARA
a
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PREFEITURA :
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Súmula: Altera a Lei Municipal nº
4152, de 13 de novembro de 2023.
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4152, de 13 de
novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Colaboração com o LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio
Branco, nº 440 — Bairro Wilson Montenegro, nesta cidade, para o repasse da
importância de R$ 1.422.158,98 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil,
cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), divididos em 24
parcelas, os quais serão distribuídos conforme Cronograma de Desembolso
constante no Plano de Aplicação anexo ao Termo, tendo como vigência o
período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2025, os quais
deverão ser utilizados em benefício das pessoas idosas acolhidas pela
instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação Complementar. E
82º -(..) oG
ra
uw
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- E ê
se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº nº 4244, de 23 de maio de So
2024. ip
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RE
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 25 de março de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 !
EFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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DA LAPA
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 24, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar a Lei Municipal
nº 4152 de 13 de novembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com o LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, para
repasse de subvenção mensal.
Trata-se a solicitação para suplementação de: R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) para o ano de 2025.
Observa-se que não houve a alteração do objeto, e o percentual de
acréscimo é de 14,65%, passando o valor global da parceria para um total de R$ R$
1.422.158,98 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e oito
reais e noventa e oito centavos), estando de acordo com a legislação vigente, Lei
Federal nº 13.019/2014 e alteração dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Art. 39
do Decreto Municipal nº 22.763 de 13 de julho de 2017, que trata das alterações nas
parcerias.
O Município atendendo à solicitação da Entidade e deliberação do
Conselho para ampliação do repasse de recursos financeiros, reconhecendo a
reciprocidade de interesse das partes, garantindo o serviço prestado pela Entidade
no atendimento de idosos acima de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, na
modalidade de abrigo institucional, visando a melhoria do atendimento aos usuários.
A revogação tácita do incido | do art. 1º, da Lei Municipal nº 4152/2023
é mera adequação do dispositivo legal, uma vez que a sua redação foi unificada ao
próprio caput do artigo, mantendo-se os respectivos parágrafos.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a
formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com
vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 25 de março de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 2
com.br/pebabs0
DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c ipm
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CONFERÊNC
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PARA
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ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
CAPA SARANA
Lapa-PR, 5 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL
Ofício nº 026 / 2025 PROTOCOLO ey Aro
recespoem 0 F/0-2 ads
mornas: 08:42
Prezado Senhor,
ASSINATURA ZE
Solicito análise e aprovação de aditivo ao Termo de Colaboração 36/2023 em
conformidade com o Plano de Aplicação Complementar anexo, cujo os valores
foram alterados a partir do mês de abril de 2025.
Aproveito a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
olaria Aom Ama da Jim
Maria Amazitia a, E Polato de Lim
Presidente
Ao Senhor
Giovanne Colaço Horning
Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - BAIRRO WILSON | (41) 3622-3362
MONTENEGRO
CIDADE UF CEP E-MAIL
LAPA PR 83752-080 lardeidosossvp(O gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
1832-8 "| Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃAO/ENTIDADE CPF
MARIA AMAZILIA DE FÁTIMA POLATO DE LIMA 040.407.389-18
CI/ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.718.093-5 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA VITOR DO AMARAL, 371- CENTRO - LAPA-PR 83750-000
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp(D gmail.com (41) 99604-6562
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XXIII, 182 - CIDADE NOVA - LAPA-PR (41) 99802-7184
Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL- MODALIDADE ABRIGO DE IDOSOS
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 -BAIRRO 83752-080
WILSON MONTENEGRO - LAPA-PR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3362 lardeidosossvp (O gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
01 DE 04 DE ABRIL DE 2003, RENOVADA EM INSCRIÇÃO
24 DE JANEIRO DE 2024 . RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
NOME DO RESPONSAVEL TECNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
| (41) 99501-6120 lardeidosossvp(O gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-
Tetefone: (4t) 3622-3362 - E-mail: tardeidosossvpdgmail.com
R
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w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
A. A C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
UAPASARANA
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
Validade Data Início da Vigência Data Fim da Vigência
24meses 01/01/2024 31/12/2025
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao portador de deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
(X) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para idosos
acima de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº 109/2009.
Acolhimento para idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento será
provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as
possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. E previsto para idosos que
não dispõem de condições para permanecer com a família, convivência de situações de
violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares
fragilizados ou rompidos.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº 109/2009.
Acolher e garantir proteção integral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
“Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência e
ruptura de vínculos;
“Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
“Possibilitar a convivência comunitária;
“Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
“Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; e
-Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do
público.
HE a
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A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPAR,
METAS
A Entidade atenderá até 40 (quarenta) idosos na modalidade de acolhimento
institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também disponibilizadas para
acolhimento de idosos Graus Il e III, conforme disposto na RDC Nº 502, de 27/05/2021, da
Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária, respeitando a
limitação imposta pela finalidade específica da Entidade, acolhimento institucional de idosos,
na área de Assistência Social, e por isso a mesma não possui instalações
clínicas/hospitalares adequadas para receber idosos portadores de determinadas patologias.
As vagas serão priorizadas para idosos (as) que não dispõem de condições para
permanecer com a família; convivência de situações de violência e negligência; em situação
de rua e de abandono; com vínculos familiares fragilzados ou rompidos. A Entidade
disponibilizará o acesso a alimentação, serviços médicos e de cuidador de idosos,
medicamentos, lazer e demais ações necessárias para o convívio saudável dos idosos.
METODOLOGIA DO SERVIÇO
* Identificação pelo órgão público de dados básicos do pretendente a vaga por meio
de encaminhamentos ou solicitações pessoais, realizados por familiares, amigos,
conhecidos ou o próprio interessado, nas dependências do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS;
* Conhecimento do caso por meio de visita domiciliar realizada por técnicos do
CREAS e coleta de dados, recebida por envolvidos, que tenham profundo conhecimento do
caso, onde serão fornecidos fatos pessoais relevantes para necessidade do atendimento;
* Remessa à Entidade do relatório do CREAS referente ao pretendente da vaga;
. Avaliação do caso a ser atendido, pelo Responsável Técnico e Diretoria, após
submeter o interessado a exame médico, para avaliação clínica e constatação de que o
mesmo não é portador das restrições previstas no Regimento Interno da Entidade;
* Esclarecimentos aos envolvidos sobre os serviços prestados pela Entidade;
- Apresentação do ambiente a ser contratado;
“Admissão e acolhimento para vaga, com registros da documentação e elaboração do
contrato de prestação de serviço;
. Relatórios, social e saúde, com respectivas informações, sigilosa e individualmente;
* Apresentação da equipe que realizam os trabalhos de necessidades básicas diárias;
* Atendimento integral e ininterrupto para todos os casos e necessidades;
Viabilização dos contatos familiares, com informações detalhadas sobre as
ocorrências;
* Viabilização dos contatos de amigos;
* Reuniões mensais da Diretoria; e
- Articulação com órgãos públicos para o desenvolvimento dos serviços.
1º Fase:
- Recebimento da solicitação para prestação do serviço;
* Triagem e analise da solicitação;
* Conhecimento por meio de visita domiciliar o caso a ser atendido;
- Avaliação por meio analise do perfil do caso;
: Aviso aos interessados sobre a admissão para prestação do serviço; e
- Preparação do ambiente (quarto) para o acolhimento.
2º Fase:
- Acolhimento;
- Recolhimento de documentação para preenchimento de dados pessoai
* Acomodação nas instalações; e
- Apresentação aos demais companheiros e equipe de serviço.
de saúde;
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
3º Fase:
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
. Início do atendimento.
Objetivos/Resultados Esperados:
Objetivos Específicos
Resultado Esperado
Acolhimento de 40 idosos,
na modalidade de abrigo
institucional.
À Acolhimento de forma provisória e/ou de longa
permanência garantindo assistência material, moral, intelectual,
social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade,
visando à preservação de sua saúde física e mental.
/ Assegurar proteção integral e prevenção do agravamento
de situações de negligência e violência.
Tá Acesso a ambiente e espaço com padrões de qualidade
e condições favoráveis aos idosos acolhidos.
sá Número de idosos acolhidos e acompanhados.
Reestabelecer vínculos
familiares ou sociais,
possibilitar a convivência
comunitária.
/ Vínculos familiares e comunitários garantidos e
preservados.
Rá Verificar o acompanhamento da família de origem.
Y Levantar o número de visitas/encontros com as famílias e
com pessoas de referência.
Promover acesso a rede
socioassistencial, aos
demais órgãos do sistema
de garantia dos direitos e
as demais políticas
públicas setoriais.
/ Convivência comunitária e articulação intersetorial com a
rede de serviços e demais políticas setoriais efetivadas.
Y Identificar a efetividade da articulação com equipamentos
comunitários, acesso a programações culturais, de lazer, de
esporte e ocupacional internas e externas.
Y Levantar o número de idosos incluídos na rede de
serviços sociassistenciais.
/ Verificar o número de encaminhamentos.
/ Identificar a resolutividade dos encaminhamentos.
Y Verificar o número de reuniões/contatos com a Rede de
Serviços.
Y Levantar o número de famílias, idosos inseridos
Programas de Transferências de Renda e/ou em benefícios
socioassistenciais.
Favorecer o surgimento e
o desenvolvimento de
aptidões, capacidade e
oportunidades para que os
indivíduos façam escolhas
com autonomia.
Tá Acolhimento com cuidados garantidos.
Y Identificar o atendimento personalizado e individualizado.
/ Identificar a oferta de atividades que contribuam com a
construção da autonomia dos usuários.
Y Verificar a participação em atividades que proporcione
aquisição de autoconfiança e capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de autonomias e novos projetos
de vida, dentre outras.
Promover o acesso a
programações culturais, de
lazer, de esporte e
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as
a interesses, vivências,
desejos e possibilidades
do público.
Y Cronograma de atividades e programações internas e
externas, relacionada ao interesse dos usuários.
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ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
o. C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
pre
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
. Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
Avaliação periódica da qualidade do
01 | Acolhimento Institucional | atendimento oferecido aos idosos, Bimestral
de Idosos
assim como verificação dos contratos e
relação de idosos abrigados.
02 | Pagamento
Funcionários
de
Apresentação do holerite. Bimestral
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Meta 01- Acolhimento Institucional de 40 idosos
Atividades/Etapa
Periodicidade Resultado Esperado
Despertar e higiene pessoal
No horário das 06:00h às 10:00h da manhã
efetuar a higiene pessoal dos idosos para o
Diário bem estar e qualidade de saúde da pessoa
idosa.
No horário das 07:00h às 08:00h da manhã
oferecer a refeição matinal garantindo a
eai dia ranhhã loiado alimentação saudável.
au No horário das 10:00h da manhã oferecer
Apane aid lanche garantindo alimentação saudável.
No horário das 11:30h às 12:30h, oferecer a
Almoço Diário refeição garantindo a alimentação saudável
e adequada a saúde da pessoa idosa.
a Ra No horário das 15:00h, oferecer café da
nina | Enio tarde garantindo alimentação saudável.
No horário das 17:00h às 18:00h, oferecer a
Jantar Diário refeição garantindo a alimentação saudável
e adequada a saúde da pessoa idosa.
No horário das 20:00h, oferecer ceia
Ceia Diário visando a satisfação do idoso para uma
noite tranquila.
Atendimento com
cuidadores de idosos
Atendimento 24 horas por dia, por
profissionais capacitados visando o bem
Ei estar físico da pessoa idosa.
Atendimento da lavanderia
Atendimento 12 horas diárias, visando a
Diário higiene das roupas pessoais, cama, mesa e
banho para oferecer higiene adequada.
Reestabelecer vínculos
(Visitação de parentes e
Possibilitar todos os dias da semana, a
visita livre de parentes e amigos buscando
amigos) pata reestabelecer vínculos.
Oferecer aos idosos abrigados atividades
Acesso a ações de lazer comemorativas ao: ano novo, carnaval,
internas e externas. Mensal páscoa, dia das mães, festa junina, dia dos
(Festividades pais, semana do idoso e Natal. Participação
comemoradas) também em eventos oferecidos pelo
1
Município e comunidade.
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(Dgmail.com
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Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Rs -
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
Realizar reunião para discussão de
Reunião de Diretoria Mensal situações pertinentes a administração da
Entidade.
Meta 02-Pagamentos de Funcionários
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Cuidado especial com a pessoa idosa,
Contratação de Serviço de 24 meses dessa forma, atender as necessidades
Cuidador de Idosos como: higiene, alimentação e demais
atividades correlatas a sua função.
Execução do cardápio da alimentação
Contratação de Serviço de diária, obedecendo as normas nutricionais.
Cozinha 24 meses Zelar pela conservação dos alimentos
(Cozinheira e estocados, cuidar da higienização de
Auxiliar de Cozinha) louças, utensílios e da cozinha em geral e
demais atividades correlatas a sua função.
Manter a organização e higienização dos
Contratação e Perg 24 meses ambientes e roupas e desempenhar demais
a | atividades correlatas a sua função.
Atuar no planejamento, organização e
= : direção de serviços da secretaria, prestar
pad O 24meses | assistência e assessoramento direto à
Auxiliar Administrativo Diretoria e demais atividades correlatas a
sua função.
Realizar a locomoção dos idosos para
Contratação de Serviço de 24 meses consultas e atendimentos de serviços fora
Motorista da Entidade e demais atividades correlatas
a sua função.
Avaliar as necessidades sociais,
psicológicas e familiares do idoso, orientar
o idoso e sua família sobre os direitos,
serviços e recursos disponíveis e fortalecer
os vínculos familiares e comunitários.
Contratação de Serviço de 9 meses
Assistente Social
Promover saúde psicológica, o bem-estar
Contratação de Serviço de 9 meses dos idosos e ajuda a construir laços sociais
Psicóloga e afetivos.
Lapa-PR, 23 de janeiro de 2025.
dloma Amagtio as EL de Ama -
Antônio Benedito de Lima Santos Maria Amazília de Fátima Polato de Lima
Primeiro-Secretário Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(D)gmail.com
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A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
PEN
PAS)
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE APLICAÇÃO COMPLEMENTAR
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
PERCENTUAL
x PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários
- 11 (doze) Cuidador(a) deldosos;
- 02 (dois) Cozinheiros(as);
- 02 (dois) Auxiliares de Cozinha;
- 07 (sete) Auxiliares de Limpeza; ER TAS, PE
- 01 (um) Auxiliar Administrativo;
- 01 (um) Motorista;
- 01 (um) Assistente Social; e
- 01 (um) Psicóloga
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 83.354,00
3..90.13.02 Contribuições Previdenciárias — INSS R$ 106.302,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 112.458,00
3.1.90.13.18 PIS/PASEP R$ 4.240,23
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-:
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com
-TOTAL GERAL (R$) | R$ 1.422.158,98
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do repasse | Contrapartida Total
01/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 | R$53.852,00
02/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
03/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
04/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
05/2024 R$53.852,00 | R$ 0,00 R$ 53.852,00
06/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
07/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
08/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
09/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
10/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 | R$ 58.827,91
11/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
12/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
01/2025 R$ 56.339,96 R$ 0,00 R$ 56.339,96
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E LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LARDE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
UasASARANd
02/2025 R$ 56.339,96 R$ 0,00 R$ 56.339,96
03/2025 R$ 56.339,96 R$ 0,00 R$ 56.339,96
04/2025 R$ 64.139,64 R$0,00 | R$64.139,64
05/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
06/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
07/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
08/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
09/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
10/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
11/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
12/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
TOTAL: R$1.422.158,98
DECLARAÇÃO
Eu, Maria Amazilia de Fátima Polato de Lima, RG 5.718.093-5 SSP/PR, CPF
040.407.389-18, Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, CNPJ nº
75.189.498/0001-81, declaro sob penas da lei, que a Entidade não está em situação de
mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº
61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada
pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as
Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o Plano de
Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente que
a falsidade dessa declaração configura crime, previstp| no art. 299 do Código Penal
brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 23 de janeiro de 2025.
dloxuio Amas fa de EP. da dama .
Maria Amaziliã de Fátima Polato de Lima Izabel ina Schmidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
Secretário Municipal de Saúde e
Assinatura sob carimbo/contador Desenvolvimento Social
APROVADO
Lapa-PR, 23 de janeiro de 2025.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA SARA
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — BAIRRO WILSON
MONTENEGRO
(41) 3622-3362
CIDADE UF CEP E-MAIL
LAPA PR 83752-080 lardeidosossvp(O gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
1832-8 * | Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
MARIA AMAZILIA DE FÁTIMA POLATO DE LIMA 040.407.389-18
CI/ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.718.093-5 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA VITOR DO AMARAL, 371- CENTRO - LAPA-PR 83750-000
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossv; mail. com | (41) 99604-6562
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XXIII, 182 - CIDADE NOVA - LAPA-PR (41) 99802-7184
Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL- MODALIDADE ABRIGO DE IDOSOS
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 -BAIRRO 83752-080
WILSON MONTENEGRO - LAPA-PR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3362 lardeidosossvp(O gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
01 DE 04 DE ABRIL DE 2003, RENOVADA EM
RESOLUÇÃO/CNDI QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO
24 DE JANEIRO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 99501-6120
lardeidosossvp(D gmail.com
PE se
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Fetefone: (4t) 3622-3362 - E-mail: tardeidosossvpbgmait.com
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DD os C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA SAR,
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
Validade Data Início da Vigência Data Fim da Vigência
24meses 01/01/2024 31/12/2025
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao portador de deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
(X) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para idosos
acima de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº 109/2009.
Acolhimento para idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento será
provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as
possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que
não dispõem de condições para permanecer com a família, convivência de situações de
violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares
fragilizados ou rompidos.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº 109/2009.
Acolher e garantir proteção integral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
“Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência e
ruptura de vínculos;
-Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
Possibilitar a convivência comunitária;
“Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais,
-“Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; e
-Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do
público.
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Ds C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
METAS
A Entidade atenderá até 40 (quarenta) idosos na modalidade de acolhimento
institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também disponibilizadas para
acolhimento de idosos Graus II e III, conforme disposto na RDC Nº 502, de 27/05/2021, da
Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária, respeitando a
limitação imposta pela finalidade específica da Entidade, acolhimento institucional de idosos,
na área de Assistência Social, e por isso, a mesma não possui instalações
clínicas/hospitalares adequadas para receber idosos portadores de determinadas patologias.
As vagas serão priorizadas para idosos (as) que não dispõem de condições para
permanecer com a família; convivência de situações de violência e negligência; em situação
de rua e de abandono; com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A Entidade
disponibilizará o acesso a alimentação, serviços médicos e de cuidador de idosos,
medicamentos, lazer e demais ações necessárias para o convívio saudável dos idosos.
METODOLOGIA DO SERVIÇO
- Identificação pelo órgão público de dados básicos do pretendente a vaga por meio
de encaminhamentos ou solicitações pessoais, realizados por familiares, amigos,
conhecidos ou o próprio interessado, nas dependências do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS;
- Conhecimento do caso por meio de visita domiciliar realizada por técnicos do
CREAS e coleta de dados, recebida por envolvidos, que tenham profundo conhecimento do
caso, onde serão fornecidos fatos pessoais relevantes para necessidade do atendimento;
- Remessa à Entidade do relatório do CREAS referente ao pretendente da vaga;
. Avaliação do caso a ser atendido, pelo Responsável Técnico e Diretoria, após
submeter o interessado a exame médico, para avaliação clínica e constatação de que o
mesmo não é portador das restrições previstas no Regimento Interno da Entidade;
- Esclarecimentos aos envolvidos sobre os serviços prestados pela Entidade;
- Apresentação do ambiente a ser contratado;
-Admissão e acolhimento para vaga, com registros da documentação e elaboração do
contrato de prestação de serviço;
. Relatórios, social e saúde, com respectivas informações, sigilosa e individualmente;
- Apresentação da equipe que realizam os trabalhos de necessidades básicas diárias;
- Atendimento integral e ininterrupto para todos os casos e necessidades;
- Viabilização dos contatos familiares, com informações detalhadas sobre as
ocorrências;
: Viabilização dos contatos de amigos;
- Reuniões mensais da Diretoria; e
- Articulação com órgãos públicos para o desenvolvimento dos serviços.
1º Fase:
- Recebimento da solicitação para prestação do serviço;
: Triagem e analise da solicitação;
- Conhecimento por meio de visita domiciliar o caso a ser atendido;
- Avaliação por meio analise do perfil do caso;
- Aviso aos interessados sobre a admissão para prestação do serviço; e
- Preparação do ambiente (quarto) para o acolhimento.
2º Fase:
- Acolhimento;
- Recolhimento de documentação para preenchimento de dados pessoais e de saúde;
- Acomodação nas instalações; e
- Apresentação aos demais companheiros e equipe de serviço.
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v
LAR DE IDOSOS
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CAPA SARA
3º Fase:
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
. Inicio do atendimento.
Objetivos/Resultados Esperados:
Objetivos Específicos
Resultado Esperado
Acolhimento de 40 idosos,
na modalidade de abrigo
institucional.
CÁ Acolhimento de forma provisória e/ou de longa
permanência garantindo assistência material, moral, intelectual,
social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade,
visando à preservação de sua saúde física e mental.
/ Assegurar proteção integral e prevenção do agravamento
de situações de negligência e violência.
/ Acesso a ambiente e espaço com padrões de qualidade
e condições favoráveis aos idosos acolhidos.
A Número de idosos acolhidos e acompanhados.
z Y íncul familiar comunitári ranti
Reestabelecer vínculos reservados os munios 6 nos. Baranhoos &
famili iai Te aii .
possibilitar ao o re Y Verificar o acompanhamento da família de origem.
Y Levantar o número de visitas/encontros com as famílias e
comunitária.
com pessoas de referência.
Promover acesso a rede
socioassistencial, aos
demais órgãos do sistema
de garantia dos direitos e
as demais políticas
públicas setoriais.
/ Convivência comunitária e articulação intersetorial com a
rede de serviços e demais políticas setoriais efetivadas.
/ Identificar a efetividade da articulação com equipamentos
comunitários, acesso a programações culturais, de lazer, de
esporte e ocupacional internas e externas.
/ Levantar o número de idosos incluídos na rede de
serviços sociassistenciais.
Y Verificar o número de encaminhamentos.
/ Identificar a resolutividade dos encaminhamentos.
Cá Verificar o número de reuniões/contatos com a Rede de
Serviços.
Y Levantar o número de famílias, idosos inseridos
Programas de Transferências de Renda e/ou em benefícios
socioassistenciais.
Favorecer o surgimento e
o desenvolvimento de
aptidões, capacidade e
oportunidades para que os
indivíduos façam escolhas
com autonomia.
Y Acolhimento com cuidados garantidos.
Y Identificar o atendimento personalizado e individualizado.
Rá Identificar a oferta de atividades que contribuam com a
construção da autonomia dos usuários.
Y Verificar a participação em atividades que proporcione
aquisição de autoconfiança e capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de autonomias e novos projetos
de vida, dentre outras.
Promover o acesso a
programações culturais, de
lazer, de esporte e
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as
a interesses, vivências,
desejos e possibilidades
do público.
/ Cronograma de atividades e programações internas e
externas, relacionada ao interesse dos usuários.
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tar Dos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
são bar PAULO
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
. Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
Nº [ Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
Avaliação periódica da qualidade do
01 | Acolhimento Institucional | atendimento oferecido aos idosos, Bimestral
de Idosos assim como verificação dos contratos e
relação de idosos abrigados.
02 | Pagamento de a a )
Funcionários Apresentação do holerite. Bimestral
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Meta 01- Acolhimento Institucional de 40 idosos
Atividades/Etapa | Periodicidade Resultado Esperado
No horário das 06:00h às 10:00h da manhã
efetuar a higiene pessoal dos idosos para o
Diário bem estar e qualidade de saúde da pessoa
idosa.
Despertar e higiene pessoal
No horário das 07:00h às 08:00h da manhã
oferecer a refeição matinal garantindo a
sentes noventa Blário alimentação saudável.
No horário das 10:00h da manhã oferecer
Lanch Diário E : é ;
neto lanche garantindo alimentação saudável.
No horário das 11:30h às 12:30h, oferecer a
Almoço Diário refeição garantindo a alimentação saudável
e adequada a saúde da pessoa idosa.
No horário das 15:00h, oferecer café da
Ea PEIN vices tarde garantindo alimentação saudável.
No horário das 17:00h às 18:00h, oferecer a
Jantar Diário refeição garantindo a alimentação saudável
e adequada a saúde da pessoa idosa.
No horário das 20:00h, oferecer ceia
Ceia Diário visando a satisfação do idoso para uma
noite tranquila.
Atendimento 24 horas por dia, por
Atendimento com profissionais capacitados visando o bem
cuidadores de idosos Diário estar físico da pessoa idosa.
Atendimento 12 horas diárias, visando a
Atendimento da lavanderia Diário higiene das roupas pessoais, cama, mesa e
banho para oferecer higiene adequada.
Reestabelecer vínculos Possibilitar todos os dias da semana, a
(Visitação de parentes e
amigos)
visita livre de parentes e amigos buscando
Diário reestabelecer vínculos.
Oferecer aos idosos abrigados atividades
Acesso a ações de lazer comemorativas ao: ano novo, carnaval,
internas e externas. páscoa, dia das mães, festa junina, dia dos
(Festividades pais, semana do idoso e Natal. Participação
comemoradas) também em eventos oferecidos pelo
Mensal
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Município e comunidade.
MPR MA
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UAPASARAA,
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
Ê Reunião de Diretoria Mensal
Realizar reunião para discussão de
situações pertinentes a administração da
Entidade.
Meta 02-Pagamentos de Funcionários
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Cuidado especial com a pessoa idosa,
Contratação de Serviço de 24 meses dessa forma, atender as necessidades
Cuidador de Idosos como: higiene, alimentação e demais
atividades correlatas a sua função.
Execução do cardápio da alimentação
Contratação de Serviço de diária, obedecendo as normas nutricionais.
Cozinha 24 meses Zelar pela conservação dos alimentos
(Cozinheira e estocados, cuidar da higienização de
Auxiliar de Cozinha) louças, utensílios e da cozinha em geral e
| demais atividades correlatas a sua função.
é a Manter a organização e higienização dos
a 24 meses ambientes e roupas e desempenhar demais
atividades correlatas a sua função.
Atuar no planejamento, organização e
E : direção de serviços da secretaria, prestar
bg aa dad ar 24 meses assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a
sua função.
Realizar a locomoção dos idosos para
Contratação de Serviço de 24 meses consultas e atendimentos de serviços fora
Motorista da Entidade e demais atividades correlatas
L a sua função.
Avaliar as necessidades sociais,
” a psicológicas e familiares do idoso, orientar
Contratação de Senigo o 9 meses O idoso e sua família sobre os direitos,
serviços e recursos disponíveis e fortalecer
os vínculos familiares e comunitários.
Contratação de Serviço de Promover saúde psicológica, [o) bem-estar
Peicdloga 9 meses dos idosos e ajuda a construir laços sociais
e afetivos.
Antônio E Lima Santos
Primeiro-Secretário
dloxia. fon
Lapa-PR, 23 de janeiro de 2025.
Ka dar, P de lima.
Maria Amazifia de Fátima Polato de Lima
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA ARA
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE APLICAÇÃO COMPLEMENTAR
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS | |
PERCENTUAL
x PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários
- 11 (doze) Cuidador(a) deldosos;
- 02 (dois) Cozinheiros(as);
- 02 (dois) Auxiliares de Cozinha;
- 07 (sete) Auxiliares de Limpeza; R$1,115.804,75
- 01 (um) Auxiliar Administrativo;
- 01 (um) Motorista;
- 01 (um) Assistente Social; e
- 01 (um) Psicóloga
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 83.354,00
3..90.13.02 Contribuições Previdenciárias — INSS R$ 106.302,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 112.458,00
3.1.90.13.18 PIS/PASEP | R$ 4.240,23
-TOTAL GERAL (R$) | R$ 1.422.158,98
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do repasse | Contrapartida Total
01/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
02/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
03/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
04/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
05/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
06/2024 R$ 53.852,00 R$ 0,00 R$ 53.852,00
07/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
08/2024 | R$58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
09/2024 R$ 58.827,91 | R$ 0,00 R$ 58.827,91
10/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 l R$ 58.827,91
11/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
12/2024 R$ 58.827,91 R$ 0,00 R$ 58.827,91
01/2025 R$ 56.339,96 R$ 0,00 R$ 56.339,96
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-:
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A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
são dE ênta De PAULO
02/2025 R$ 56.339,96 R$ 0,00 R$ 56.339,96
03/2025 R$ 56.339,96 R$ 0,00 R$ 56.339,96
04/2025 R$ 64.139,64 R$ 0,00 R$ 64.139,64
05/2025 | R$64.115,00 | R$ 0,00 R$ 64.115,00
06/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
07/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
08/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
09/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
10/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
11/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
12/2025 R$ 64.115,00 R$ 0,00 R$ 64.115,00
TOTAL: R$1.422.158,98
DECLARAÇÃO
Eu, Maria Amazilia de Fátima Polato de Lima, RG 5.718.093-5 SSP/PR, CPF
040.407.389-18, Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, CNPJ nº
75.189.498/0001-81, declaro sob penas da lei, que a Entidade não está em situação de
mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº
61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada
pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as
Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o Plano de
Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente que
a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
brasileiro.
Pede Deferimento,
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qo Smagnha dE P, da duma |
dlaão sara Fátima Po ima Izabeh&tistina Schmidt Gonsalves
Presidente Contadpr CRC nº022.682/0-0
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Contabilidade
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Assinatura sob carimbo/contador Desenvolvimento Social
APROVADO
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DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER TÉCNICO QUANTO AO PLANO DE APLICAÇÃO COMPLEMENTAR
Após análise do Plano de Trabalho e de Aplicação Complementar ao
Termo de Colaboração nº 36/2023, apresentado para alteração, pela Entidade Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº 75.189.498/0001-81, com
solicitação de um acréscimo no total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que serão
divididos mensalmente no período de 01/04/2025 à 31/12/2025, observamos que não
houve a alteração do objeto, estando de acordo com a legislação vigente, Lei Federal
nº 13.019/2014 e alteração dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Art. 39 do
Decreto Municipal nº 22.763 de 13 de julho de 2017, que trata das alterações nas
parcerias.
Diante do exposto esta equipe técnica aprova a alteração dos referidos Planos
de Trabalho e de Aplicação Complementar, e encaminha à Comissão de Seleção,
Monitoramento e Avaliação das parcerias executadas com recursos do FMAS para
parecer final e posterior encaminhamento ao CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 11 de fevereiro de 2025.
Di Glvo dr Sto
Camila Alves dos Santos
Assistente Social Contadora — CRC PR 075832/0-1
Departamento Geral de Políticas de Fiscal das Transferência Voluntárias
Assistência Social Secretaria Municipal de Administração
Prefeitura Municipal da Lapa — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social —
Fone: (41) 3547-5117. E-mail: socialapaQDlapa.pr.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA — PR
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Nº 1331 DE 11/06/1996
REGIDO PELA LEI Nº 3105 DE 30/07/2015
Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 — Centro — 83750-015Lapa — Paraná -Fone: 041 3547-8064
E-mail: conselhosmunicipaislapa(Dyahoo.com.br / cmaslapa(Dlapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS
PARCERIAS EXECUTADAS COM RECURSOS DO FMAS
PARECER
Após análise do Plano de Trabalho e de Aplicação Complementar ao Termo
de Colaboração nº 36/2023, apresentado para alteração referente ao repasse de
subvenção para o ano de 2025, da Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
inscrita no CNPJ nº 75.189.498/0001-81, o valor total do aditivo é de R$ 70.000,00
(setenta mil reais) que serão divididos mensalmente no período de 01/04/2025 à
31/12/2025, temos a destacar que os referidos Planos de Trabalho e de Aplicação
estão de acordo, observamos que não houve a alteração do objeto, estando de
acordo com a legislação vigente, Lei Federal nº 13.019/2014 e alteração dada pela
Lei Federal nº 13.204/2015, e Art. 39 do Decreto Municipal nº 22.763 de 13 de julho
de 2017, que trata das alterações nas parcerias.
Esta comissão, constituída por membros conforme Resolução nº 570 de 10de
abril de 2024 deste Conselho, observa a reciprocidade de interesse das partes na
aplicação dos referidos Planos, aprovando a alteração na parceria celebrada do
Município da Lapa com a Entidade acima citada para a utilização de recursos do
Fundo Municipal de Assistência Social.
É O PARECER
Lapa-PR, 12de fevereiro de 2025.
Simone dos Santos Ivana Belkys Wiedmer Bosch
Conselheira Governamental Conselheira Não Governamental
Área de Assistência Social Associação das Damas de Caridade
do Lar e Educandário São Vicente
Conselheira“Governamental
Área de Finanças