PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 26/2025, que altera a
Lei Municipal nº 4156, de 13 de novembro de 2023.
o
=
E
E
r
o
Es
Ko
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
«Assinado E id por:
mu DIEGO U
tm RIBAS:042 a 8990
Câmara Municipal da Lapa
PROTOCOLO GERAL, 552/2025
3/2025 - Horário: 09:08
a letativo = PLO 26/5025
Exmo. Sr.
Arthur Bastian Vidal
DD. Presidente, da Câmara Municipal
Nesta
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Wwww.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Súmula: Altera a Lei Municipal nº
4156, de 13 de novembro de 2023.
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4156, de 13 de
novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
15
S
É
ES
4
=
se
EM
4
e
a
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Colaboração com a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
AMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.573.499/0009-33, situada nesta
cidade, na Rua Leôncio Correia, nº 339 —Vila Esperança, CEP 83751-110,
para o repasse da importância de R$ 544.154,50 (quinhentos e quarenta e
quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), divididos
em 24 parcelas, os quais serão distribuídos conforme Cronograma de
Desembolso constante no Plano de Aplicação anexo ao Termo, tendo como
vigência o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2025, os
quais deverão ser utilizados no atendimento de crianças e adolescentes em
atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação Complementar.
Parágrafo Único — (...)”
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº nº 4243, de 23 de maio de
2024.
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 26 de Março de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Procuradoria Geral do Municipio - Fone: (41) 3547-5032 1
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar a Lei Municipal
nº 4156 de 13 de novembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - AMAS, para repasse de subvenção mensal.
Trata-se a solicitação para suplementação de: R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) para o ano de 2025.
Observa-se que não houve a alteração do objeto, e o percentual de
acréscimo é de 24.6%, passando o valor global da parceria para um total de R$
544.154,50 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e
cinquenta centavos), estando de acordo com a legislação vigente, Lei Federal nº
13.019/2014 e alteração dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Art. 39 do Decreto
Municipal nº 22.763 de 13 de julho de 2017, que trata das alterações nas parcerias.
O Município atendendo à solicitação da Entidade e deliberação do
Conselho para ampliação do repasse de recursos financeiros, reconhecendo a
reciprocidade de interesse das partes, garantindo o serviço prestado pela Entidade
no atendimento de 100 (cem) crianças e adolescentes na faixa etária de 05 anos a
12 anos, visando a melhoria do atendimento aos usuários.
A revogação tácita do inciso | do art. 1º, da Lei Municipal nº 4156/2023
é mera adequação do dispositivo legal, uma vez que a sua redação foi unificada ao
próprio caput do artigo, mantendo-se o respectivo parágrafo.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a
formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com
vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 26 de Março de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Ofício nº 109/GAB/PROC Lapa, 26 de março de 2025.
Procuradoria Geral do Município - Fone: (41) 3547-5032 2
hi SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Q AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 + Curitiba-PR « Brasil
ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone: 41 3284.2069 « 3278.3547 « Cel: 41 99997 3628
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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IPAL ;
PREFEITURA MUNI á
PROTOCOLO Nº B) 2 bs o
0% 104 [=bS
OFICIO nº 05/2025. “E yo
HORAS: º
= ===" Lapa-PR, 31 de janeiro de 2025.
Solicitação: Alteração no plano de aplicação dos Recursos Financeiros recebidos para o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Termo de colaboração nº
35/2023.
Prezado Senhor,
Em obediência às Instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, venho pelo presente solicitar alteração no plano de trabalho e aplicação dos
Recursos Financeiros recebidos para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
conforme Termo de colaboração nº 35/2023, com vigência para dois (2) anos, onde o valor
atual do termo está em R$ 474.154,50( quatro centos e tenta e quatro mil, cento e cinquenta e
quatro reais e cinquenta centavos) usados no atendimento de 100 crianças e adolescentes
subvencionados pelo termo nos anos de 2024 e 2025. Sendo aprovado o acréscimo de R$
70.000,00 no período de 09 meses (ano 2025) para contemplar com equipe técnica
multidisciplinar (Psicólogo 20hrs, Assistente Social 30 hrs e Orientador Social 44 hrs) conforme
orienta as normativas dos serviços tipificados no âmbito do SUAS, no atendimento de 100
(cem) crianças e adolescestes na faixa etária de 05 anos a 12 anos. Ficando o valor total de R$
544.154,50 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais
e cinquenta centavos).
Justificamos o pedido visando ofertar o melhor atendimento as crianças e adolescentes da
AMAS, na garantia dos direitos dos usuários com equipe técnica multidisciplinar e assessoria
psicossocial. Sentimos a necessidade do reordenamento da equipe de colaboradores, com isso
o quadro de vencimentos e salários sofreu alterações também, necessitando desse ajuste, no
quadro de despesas, reajustamos conforme a necessidade da entidade e os gastos com
higiene e limpeza, na qual se faz necessário para mantermos um bom acolhimento e espaço
seguro aos usuários. Desta forma, solicitamos a alteração com o reajuste, e no quadro de
despesas do plano de aplicação conforme plano complementar anexo a este documento.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
DIETMAR ed de forma digital por
y KLIEWER:5833099 se ci
IN CR TINK DÚCK VILELA DIETMAR KLIEWER
Coordenadora da Unidade Presidente AMAS
AMAS da Lapa-PR
Ilmo. Srº GIOVANNE COLAÇO HORNING - Secretário Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social.
22 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. S:
e UTILIDADE PUBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 €
AO MEMONITA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EE AMAS
va amasbrasilorc.dr
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 + Curitiba-PR « Brasil
Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 » Cel: 41 99997.3628
E-mail: amasBamasbrasiLorg.br + CNPY: 79.573.499/0001-86
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CNPJ
AMAS Associação Menonita de Assistência Social 79.573.499/0009-33
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Leôncio Correia, 339 41) 3622-3211
CIDADE Ur CEP E-MAIL
Lapa Pr. | 83.750-000 lapa(QDamasbrasil.org.br
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
00057751156 Caixa Econômica Federal | 0393 Lapa Pr
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE E
DIETMAR KLIEWER 583.309.924-20
CI/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
4010315-5 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua: Julius Legien s/n — Palmeira/PR 84130-000
E-MAIL (DDD) TELEFONE
amas(Damasbrasil.org.br (41)32842096
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Karin Cristina Dick Vilela 061.110.956-50
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Senador Souza Naves, 1943 (41) 99141-1615
Da Organização da Entidade
Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FOTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Leôncio Correia, 339
CEP
83.750-000
(DDD) TELEFONE
(41) 99141-1615
E-MAIL
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS
INSCRIÇÃO Nº 004 DE 27/05/2011
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº 90 DE 29/03/2012
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO
PROJETO
Karin Cristina Dick Vilela
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
Superior cursando
(DDD) TELEFONE
E-MAIL
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AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR - Brasil
ASSOCIAÇÃO MENONITA 8.3547 « Cel: 41 09997 3628
Caes nasbrasiLorg.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
way amasbrasi! org. E-mail: amas€
(41) 998003118 lapaQDamasbrasil.org.br
VIGÊNCIA DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA DATA FIM DA VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
24 MESES 01/01/2024 31/12/2025
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento às crianças e adolescentes de 05 a 12 anos no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Serviço realizado com grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com as famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco
social.
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e
cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a
partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com intervenções
pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como formas de
expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui também, crianças e
adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações.
PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes de idade entre 05 anos a 12 anos inscritas no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
OBJETIVO GERAL
. Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações
de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; prevenir a institucionalização
e a segregação de crianças, adolescentes, em especial, das pessoas com deficiência,
assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
não AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR « Brasil
ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone: 41 3284.2059 « 3278.3547 « Cel; 41 9º 3628
emana wnescamasbrasilorg Dr E-mail: amasGamasbrasilorg.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
o Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede
de proteção social de assistência social nos territórios;
' Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação,
saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários
aos demais direitos;
. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã,
estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
o Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
OBJETIVO ESPECÍFICOS
. Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento
de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
º Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
º Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
º Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências
para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
. Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
METAS
Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
Atender 100 crianças e Semanal Proporcionar acolhida,
adolescentes, permitindo orientação e
melhores condições de encaminhamentos,
convivência familiar e fortalecimento da função
comunitária. protetiva da família,
desenvolvimento do convívio
familiar e comunitário e
mobilização para a cidadania.
Meta 2 Periodicidade Resultado Esperado
ay
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AMAS
AO MEMONITA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o
www amasbrasil org 0)
Fortalecimento de vínculo
comunitário.
Fr 24 T;
Promover atividades de prática | Semanal
esportiva, cultural e de lazer
que possibilitem o auto
respeito, autoconhecimento, e
respeito às relações
interpessoais e as relações
com o ambiente natural e
construído.
Meta 3
Periodicidade
Resultado Esperado
Estimular o protagonismo
destas crianças e
adolescentes em atividades
que propiciem a participação,
o diálogo e a inclusão com
vistas a um aprendizado que
sirva ao coletivo.
Semanal
Maior incidência das crianças
e adolescentes na escolha de
percursos.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
AÇÕES
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
DAS METAS
1. Complementar as ações da
família e comunidade na
proteção e desenvolvimento de
crianças e adolescentes e no
fortalecimento dos vínculos
familiares e sociais.
1.1
Atividades grupais,
atendimentos
individuais e familiar
Melhoria das relações familiares
e do desenvolvimento da família
com o serviço.
2. Assegurar espaços de
2.1Desenvolvimento
Desenvolvimento de relações
referência para o convívio grupal, | de percursos na | de afetividade, solidariedade e
comunitário e social e olárea cultural, | respeito mútuo.
desenvolvimento de relações de | esportiva e
afetividade, solidariedade e | cidadania.
respeito mútuo. 2.2
Ações com as
famílias.
3. Possibilitar a ampliação do 3.1Oficinas de Ampliação de universo
universo informacional, artístico | esportes, informacional, artístico e cultural
e cultural das crianças e
adolescentes, bem como
estimular o desenvolvimento de
informática, música
e artesanato.
das crianças e adolescentes.
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em wncamasbrasilorç.dr E-mail: amasMamasbrasiLorg.br « CNPJ: 72.573.499/0001-86
potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua
formação cidadã.
4.Estimular a participação na 4.1Promover Desenvolvimento da cultura
vida pública do território e percursos sobre política e vida pública.
desenvolver competências para | controle social e
a compreensão crítica da política
realidade social e do mundo
contemporâneo.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
esportiva, cultural e de lazer que | usuários; | |
| possibilitem o auto respeito, | |
| autoconhecimento, e respeito às | Fotos |
| relações interpessoais e as, |
relações com o ambiente natural |
e construído. | | |
(Nº | Metas [Formas de Aferição | Prazo/Medição |
01 Atender 100 crianças e Relatórios com fotos dos | Mensal |
| adolescentes, permitindo | serviços realizados; |
'fortalecimento de vínculos | |
| | familiares. | Lista de Presença; |
| 02 Promover atividades de prática Lista de presença dos Mensal |
03 Estimular o — protagonismo | Visitas Institucionais a Trimestral |
| destas crianças e adolescentes | serviços e órgãos públicos.
| | em atividades |
| | que propiciem a participação, o |
| | diálogo e a inclusão com vistas |
| 'a um aprendizado que sirva ao |
| coletivo.
|
|
|
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Ano: 2024
w
Es AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[ SEENO AÇÕES MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS MÊS
ESPECÍFICOS PREVISTAS o | 02 os 04 05 06 07 08 [1] 10 1 | 12
Complemen | 1.1
tar as ações
da família e || Atividades
comunidade || grupais,
na proteção | atendiment | X |x |x |xlxlxlxlxlIxlIxlIx x
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ento de || familiares
crianças e
adolescente
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+
Assegurar 2.1Desenvol
espaços de vimento de
referência percursos
para o nas áreas
convívio cultural, x x x x x x x x x x x x
grupal, esportiva e
comunitário || cidadania.
esociale o
desenvolvim | 2.2 Ações
ento de com a
relações de família.
afetividade,
solidariedad
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mútuo;
Possibilitara | 3.1 Oficinas
ampliação de esporte,
do universo informática,
informacion música e
al, artístico artesanato x x x x XxX XxX x x x XxX x x
e cultural
das crianças
e
adolescente
s, bem
como
estimular o
desenvolvim
ento de
potencialida
des,
habilidades,
talentos e
propiciar
sua
formação
cidadã. ] |
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO!
Unidades AMAS: Aprendendo com Amor (Uberaba, Curitiba), Cantinho da Criança (Pinheirinho, Curitiba), Criança Feliz (Palmeira), Doce Sorriso (Imbituva),
Estrela de Belém (Lapa), Letras Douradas (Xaxim, Curitiba], Peixinho Feliz (Porto Amazonas), Semeando Valores (Rebouças), Sementinha (Teixeira Soares).
(41) 3284-2069 amas(Qamasbrasil.org.br www.amasbrasilorg.br Sede: Rua Cristiano Strobel, 1630, Xaxim, Curitiba CNPJ: 79.573.499/0001-86
E a o RR Ra io aan |
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ASSOCIAÇÃO MENONITA
4. Estimular || 41
a Promover
participação sic
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território e | política.
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social e do
mundo
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comunitário cidadania.
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ento de com a
relações de família.
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mútuo;
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO!
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Unidades AMAS: Aprendendo com Amor (Uberaba, Curitiba), Cantinho da Criança (Pinheirinho, Curitiba), Criança Feliz (Palmeira), Doce Sorriso (Imbituva),
Estrela de Belém (Lapa), Letras Douradas (Xaxim, Curitiba), Peixinho Feliz (Porto Amazonas), Semeando Valores (Rebouças). Sementinha (Teixeira Soares).
(41) 3284-2069
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Es AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
Possibilitara | 3.1 Oficinas
ampliação de esporte,
do universo informática,
informacion | música e
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das crianças
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como
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propiciar
sua
formação
cidadã.
4. Estimular | 41
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pública do
território e
social e
política.
desenvolver
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realidade
social e do
mundo
contemporã
neo.
Lapa/PR 30 de janeiro de 2025
DIETMAR assinado de forma
digital por DIETMAR
KLIEWER:58 Kugwer:58330992420
/ É r Dados: 2025.0206
om (, |) Vila 330992420 nseso-o300'
M o a
ARIN CRISTI
A DÚCK VILELA DIETMAR KLIEWER
COORDENADORA PRESIDENTE
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO!
Unidades AMAS: Aprendendo com Amor (Uberaba, Curitiba), Cantinho da Criança (Pinheirinho, Curitiba), Criança Feliz (Palmeira), Doce Sorriso (Imbituva),
Estrela de Belém (Lapa), Letras Douradas (Xaxim, Curitiba). Peixinho Feliz (Porto Amazonas), eando Valores (Rebouças), Sementinha (Teixeira Soares).
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PLANO DE APLICAÇÃO
ps AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM “X”
NA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
[ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
x PESSOAS
100
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. DESPESAS:
Desdobramento
Especificação
Valor Total
3.1.90.11.01
Vencimentos e Salários
01 Psicólogo
01 Assistente social
01 Orientador social
01 cozinheira
02 aux. de cozinha
02 aux. serviços gerais
01 aux. de manutenção
07 Educadores sociais
01 aux. Administrativo
453.467,39
3.1.90.11.43
13º Salário sendo de:
01 Psicólogo
01 Assistente social
01 Orientador social
01 cozinheira
02 aux. de cozinha
02 aux deseryicos gerais: coro
43.687,11
Unidades AMAS: Aprendendo com Amor (Uberaba, Curitiba), Cantinho da Criança (Pinheirinho, Curitiba), Criança Feliz (Palmeira), Doce Sorriso (Imbituva),
Estrela de Belém (Lapa), Letras Douradas (Xaxim, Curitiba), Peixinho Feliz (Porto Amazonas), Semeando Valores (Rebouças), Sementinha (Teixeira Soares).
(41) 3284-2069 amas(damasbrasilorg.br
www,amasbrasilorg.br
Sede: Rua Cristiano Strobel, 1630, Xaxim, Curitiba
CNPJ: 79.573.499/0001-86
Es AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
01 auxide manutenção
07 Educadores sociais
01 aux. Administrativo
3.3.90.30.16 Material de Expediente 10.000,00
3.3.90.30.14 Material educativo e esportivo 5.000,00
3.3.90.30.04 Gás e outros materiais engarrafados 22.000,00
3.3.90.30.21 Material de Copa e Cozinha 5.000,00
3.3.90.30.22 Material de Higiene e Limpeza 5.000,00
TOTAL GERAL (R$) 544.154,50
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Ano 2024/2025
Mês Valor do repasse Contrapartida Total
01/2024 18.884,00 0,00 18.884,00
02/2024 18.884,00 0,00 18.884,00
03/2024 18.884,00 0,00 18.884,00
04/2024 18.884,00 0,00 18.884,00
05/2024 18.884,00 0,00 18.884,00
06/2024 18.884,00 0,00 18.884,00
07/2024 20.628,87 0,00 20.628,87
08/2024 20.628,87 0,00 20.628,87
09/2024 20.628,87 0,00 20.628,87
10/2024 20.628,87 0,00 20.628,87
11/2024 20.628,87 0,00 20.628,87
12/2024 20.628,87 0,00 20.628,87
01/2025 19.756,44 0,00 19.756,44
[PDA 19.756,44 0,00 19.756,44
03/2025 19.756,44 0,00 19.756,44
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO!
Unidades AMAS: Aprendendo com Amor (Uberaba, Curitiba), Cantinho da Criança (Pinheirinho, Curitiba), Criança Feliz (Palmeira), Doce Sorriso (Imbituva),
Estrela de Belém (Lapa), Letras Douradas (Xaxim, Curitiba), Peixinho Feliz (Porto Amazonas), Semeando Valores (Rebouças), Sementinha (Teixeira Soares).
(41) 3284-2069 amas(Gamasbrasil.org.br www.amasbrasilorg.br Sede: Rua Cristiano Strobel, 1630, Xaxim, Curitiba CNPJ: 79.573.499/0001-86
p= AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
04/2025 27.54 j 27.543,96
05/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
06/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
07/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
08/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
09/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
10/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
11/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
12/2025 27.533,00 0,00 27.533,00
TOTAL: 544.154,50
5. DECLARAÇÃO
Eu DIETMAR KLIEWR, RG 4010315-5, CPF 583.309.924-20, PRESIDENTE
da AMAS Associação Menonita de Assistência Social, CNPJ nº 79.573.499/0009-33,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou
inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração pública
estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº
61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com
o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho
pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 30 de janeiro de 2025.
DIETMAR mena ALMIR PAZINATO Assinado deforma dial
85213904 o300
DIETMAR KLIEWER Almir Pazzinato Nanemann
Presidente da Associação Menonita Contador
de Assistência Social- AMAS CRC/ PR Nº 27816/0-9
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO!
Unidades AMAS: Aprendendo com Amor (Uberaba, Curitiba), Cantinho da Criança (Pinheirinho, Curitiba), Criança Feliz (Palmeira), Doce Sorriso (Imbituva),
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AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador Secretário Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
APROVADO
Lapa, / /2025.
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO!
Unidades AMAS: Aprendendo com Amor (Uberaba, Curitiba), Cantinho da Criança (Pinheirinho, Curitiba), Criança Feliz (Palmeira), Doce Sorriso (Imbituva),
Estrela de Belém (Lapa), Letras Douradas (Xaxim, Curitiba), Peixinho Feliz (Porto Amazonas), Semeando Valores (Rebouças), Sementinha (Teixeira Soares).
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
Ei MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
) DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER TÉCNICO QUANTO AO PLANO DE APLICAÇÃO COMPLEMENTAR
Após análise do Plano de Trabalho e de Aplicação Complementar ao
Termo de Colaboração nº 35/2023, apresentado para alteração, pela Associação
Menonita de Assistência Social: AMAS da Lapa-PR, inscrita no CNPJ nº
79.573.499/0009-33, com solicitação de um acréscimo no total de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), que serão divididos mensalmente no período de 01/04/2025 à
31/12/2025, observamos que não houve a alteração do objeto, estando de acordo
com a legislação vigente, Lei Federal nº 13.019/2014 e alteração dada pela Lei
Federal nº 13.204/2015, e Art. 39 do Decreto Municipal nº 22.763 de 13 de julho de
2017, que trata das alterações nas parcerias.
Diante do exposto esta equipe técnica aprova a alteração dos referidos Planos
de trabalho e de Aplicação Complementar, e encaminha à Comissão de Seleção,
Monitoramento e Avaliação das parcerias executadas com recursos do FMAS para
parecer final e posterior encaminhamento ao CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 11 de fevereiro de 2025.
Sedes Glass dn Ss
Camila Alves dos Santos
Contadora — CRC PR 075832/0-1
Departamento Geral de Políticas de Fiscal das Transferência Voluntárias
Assistência Social Secretaria Municipal de Administração
Prefeitura Municipal da Lapa — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social —
Fone: (41) 3547-5117. E-mail: socialapaQDlapa.pr.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA — PR
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Nº 1331 DE 11/06/1996
REGIDO PELA LEI Nº 3105 DE 30/07/2015
Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 — Centro — 83750-015Lapa — Paraná -Fone: 041 3547-8064
E-mail: conselhosmunicipaislapa(Dyahoo.com.br / cmaslapa(dlapa.pr.gov.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS
PARCERIAS EXECUTADAS COM RECURSOS DO FMAS
PARECER
Após análise do Plano de Trabalho e Aplicação Complementar ao Termo de
Colaboração nº 35/2023, apresentado para alteração referente ao repasse de
subvenção para o ano de 2025, da Entidade Associação Menonita de Assistência
Social, inscrita no CNPJ nº 79.573.499/0009-33, o valor total do aditivo é de R$
70.000,00 (setenta mil reais) que serão divididos mensalmente no período de
01/04/2025 à 31/12/2025, temos a destacar que os referidos Planos de Trabalho e
de Aplicação estão de acordo, observamos que não houve a alteração do objeto,
estando de acordo com a legislação vigente, Lei Federal nº 13.019/2014 e alteração
dada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Art. 39 do Decreto Municipal nº 22.763 de
13 de julho de 2017, que trata das alterações nas parcerias.
Esta comissão, constituída por membros conforme Resolução nº 570 de 10de
abril de 2024 deste Conselho, observa a reciprocidade de interesse das partes na
aplicação dos referidos Planos, aprovando a alteração na parceria celebrada do
Município da Lapa com a Entidade acima citada para a utilização de recursos do
Fundo Municipal de Assistência Social.
É O PARECER
Lapa-PR, 12 de fevereiro de 2025.
|
Simone d antos Ivana Belkys Wiedmer Bosch
Conselheira Governamental Conselheira Não Governamental
Área de Assistência Social Associação das Damas de Caridade
do Lar e Educandário São Vicente
de Paula
oslar Polato a Cavalcanti
Conselheira'Governamental Conselheira Não Governamental
Área de Finanças abalhadores do Setor