materia nº 2923/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS(2.923) 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito reuniu-se Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar 
C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco 
Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso. À hora 
regimental o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando 
com a deliberação das Atas números dois mil novecentos e dezenove e dois mil novecentos e vinte 
sendo aprovadas por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências 
recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, 
pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências 
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 296/2008, Documento: Ofício, Número: 289/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Indicação do Vereador Dirceu. Protocolo: 
297/2008, Documento: Ofício, Número: 288/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminhando Indicação do Vereador Dirceu. Protocolo: 298/2008, Documento: Ofício, Número: 
287/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Indicação do Vereador 
Dirceu.Protocolo: 299/2008, Documento: Ofício, Número: 286/08, Destinatário: Flávio José Arns, 
Descrição: Encaminhando Indicação do Vereador Dirceu. Protocolo: 300/2008, Documento: Ofício, 
Número: 285/08, Destinatário: Osmar Fernandes Dias, Descrição: Encaminhando Indicação do 
Vereador Dirceu. Protocolo: 301/2008, Documento: Ofício, Número: 284/08, Destinatário: Álvaro 
Fernandes Dias, Descrição: Encaminhando Indicação do Vereador Dirceu. Protocolo: 302/2008, 
Documento: Ofício, Número: 293/08, Destinatário: Cely Bortoleto, Descrição: Encaminhando 
Requerimento do Vereador Dirceu. Protocolo: 303/2008, Documento: Ofício, Número: 292/08, 
Destinatário: Dely Bortoleto Bueno, Descrição: Encaminhando Requerimento do Vereador Dirceu. 
Protocolo: 304/2008, Documento: Ofício, Número: 291/08, Destinatário: Daisy Lucid Bortoleto, 
Descrição: Encaminhando Requerimento do Vereador Dirceu. Protocolo: 305/2008, Documento: 
Ofício, Número: 290/08, Destinatário: Jorge Bortoleto, Descrição: Encaminhando Requerimento do 
Vereador Dirceu. Protocolo: 306/2008, Documento: Ofício, Número: 294/08, Destinatário: 
Juventino Balbino Colaço, Descrição: Solicitando documentos referentes a licitações. Protocolo: 
307/2008, Documento: Ofício, Número: 296/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Encaminhando Projeto de Lei n° 34/08. Protocolo: 308/2008, Documento: Ofício, Número: 297/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando pedido de informações do anteprojeto de lei 
n° 32/08. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as 
correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a 
Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, 
Marco Antonio Bortoletto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro 
Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 
01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências. Foram 
apresentadas quatro emendas, uma aditiva, e três emendas modificativas ao Projeto nº 01/2008. 
Foram as emendas quatrocentos e dezenove, que é uma emenda aditiva de autoria do Vereador João 
Antonio, quatrocentos e noventa e dois, que é uma emenda modificativa, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, quatrocentos e noventa também de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e a emenda modificativa protocolado sob o numero quinhentos e dois 
de dois mil e oito. Livre a palavra para discussão da emenda aditiva protocolada sob o número 
quatrocentos e dezenove e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda colocada em 1ª 
votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
João Renato solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda aditiva ao Anteprojeto 
de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei 
nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
Ata nº 2.923 Fl. 02 
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei nº. 
01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, colocada em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão da emenda modificativa protocolada sob 
o número quatrocentos e noventa e dois e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda 
colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador João Renato solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de 
Lapa, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de 
Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre 
a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de 
Lapa, colocada em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Senhor João Antonio 
de Jesus Martins disse que só para que não paire dúvidas quanto a votação da emenda protocolado 
sob o número quatrocentos e noventa e um o texto correto então é o seguinte: O artigo vinte e nove 
do projeto de Lei em epígrafe passará a ter a seguinte redação: Artigo 29 – A pensão por morte, 
conferida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, definidos no artigo 12 desta Lei, 
corresponderá à: Permanece inalteradas as demais disposições do referido projeto de lei. Livre a 
palavra para discussão da emenda modificativa e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a 
emenda colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. O Vereador João Renato disse 
que votaram a redação do artigo 55. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador João 
Renato solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, colocada 
em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão da emenda 
modificativa protocolada sob o número quatrocentos e noventa que modifica o artigo vinte e nove 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa colocada em 1ª votação sendo 
aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro Borges 
da Silveira solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, colocada 
em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, 
de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, com as 
emendas recém aprovadas. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato 
Ata nº 2.923 Fl. 03 
dizendo que deixou para fazer uso da palavra rapidamente quando da discussão do projeto a respeito 
das emendas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação na pessoa desse Vereador mais o 
Vereador Marco Ferrari Ramos e o Vereador Juciel Jungles apresentaram três emendas apenas de 
correção ao projeto, a primeira no índice temático que havia numa falha de digitação humana dois 
títulos segundos, um título segundo dos regimes e atribuições do benefício, título segundo das regras 
e transição, então seria título segundo e conseqüentemente título terceiro, então a emenda apenas de 
correção. Também no artigo vinte e nove, a emenda votada que fala no artigo 12 Lei, faltou artigo 
12 desta Lei, faltou a palavra “desta”, também apenas de correção e no artigo cinqüenta e cinco, 
falava que será considerada a medida aritmética simples e o certo é a média aritmética simples, 
então as emendas que a Comissão apresentou nada mais é do que uma correção de um lapso de 
digitação, porque hoje com o computador é tão fácil de fazer, que esquece de pegar e fazer rever 
certas posições e é o “ctrl c” “ctrl v”, “ctrl x” e tal, então é plenamente justificável, mas o motivo da 
sua fala é parabenizar o Senhor Maurício como representante da Prefeitura no Instituto da 
Previdência por essas mudanças no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos 
Municipais da Lapa, que podem ver com as emendas constitucionais já aprovadas pelo Congresso 
Nacional, às Leis treze setenta e um, quatorze zero cinco, a quinze setenta e sete, a dezesseis zero 
nove, a dezesseis trinta e cinco, a dezessete quinze, a dezoito onze, a dois mil e seis de dois mil e
seis e a vinte, vinte e três elas ficaram de certo modo defasados e vinham trazendo transtorno ao 
Município, aos funcionários e principalmente com algumas prestações de contas, algumas formas da 
exigibilidade dessa coletânea da Lei pelo Tribunal de Contas, então deixou registrado os parabéns a 
Maurício e todas equipe, à Prefeitura porque é de pessoas integras e que pensem no bem comum é 
que o Município precisa, não de pessoas que exerçam cargos com um cunho politiqueira, então 
deixou registrado o parabéns ao Senhor Maurício nessa hora e a toda equipe. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social 
dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 01/2008, de autoria 
do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social 
dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a redação do caput do Art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e 
dos incisos I e II do Art. 131 e lhe acrescenta o parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, 
de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de 
Lapa, e do Art. 44, da Lei 1405/98, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do 
Magistério e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 
de março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do 
Município de Lapa e lhe acrescenta o parágrafo terceiro. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus 
Martins disse que foram apresentadas emendas no projeto original, uma emenda aditiva de autoria 
deste Vereador, e uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. Na semana passada deu uma interpretação quanto ao adicional de tempo de serviço e o 
tempo de serviço para fins de aposentadoria dos cargos em comissão nomeados exclusivamente em 
comissão pelo Prefeito, aí no decorrer da semana foi pedido vistas ao projeto e as emendas e no 
decorrer da semana nenhum dos Vereadores até a presente data procurou o Diretor Presidente do 
Instituto para tirar algum tipo de esclarecimento ou informação, aí tomou a liberdade de convidá-lo 
Ata nº 2.923 Fl. 04 
para estar presente na Sessão para consultar os Vereadores se querem algum esclarecimento dele a 
respeito do projeto e das emendas. O Vereador João Renato não só como Vereador, mas como 
relator da matéria dispensa porque teve a oportunidade e agradeceu, recebeu o Senhor Maurício em 
seu gabinete onde tiveram por longo período de tempo discutindo a matéria. Livre a palavra para 
discussão da emenda aditiva e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda aditiva ao 
Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do caput do 
Art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e II do Art. 131 e lhe acrescenta o 
parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do Art. 44, da Lei 1405/98, de 30 de 
junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos 
parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de 
Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e lhe acrescenta o parágrafo 
terceiro, colocado em 1ª votação tendo cinco votos contrários a emenda. Tendo voto contrário de 
nada adianta prosseguir com o projeto porque ele deve retornar na próxima Sessão para segunda 
votação da emenda ficando assim prejudicados os processos de aposentadorias que se encontram 
parados no Tribunal de Contas. O Vereador João Renato pediu uma questão de ordem e disse que 
acha que deveriam votar em primeira discussão a outra emenda e o projeto, como foram 
convocados, como hipoteticamente falando que na próxima Sessão tenham um voto contrário a 
próxima emenda vão protelando e assim sucessivamente, acha que a convocação da Câmara 
Municipal é para que votem o projeto nº 24 e a emenda como diz o Regimento Interno é assessório 
ao projeto, concorda com o Presidente que não poderá sofrer dispensa de interstício, mas a emenda 
“a” já foi votada, teriam que votar a emenda “b”, e o projeto com a emenda se for aprovada a 
próxima, aí na semana que vem o trâmite normal, é assim que manda o Regimento Interno. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que segundo a Assessoria Jurídica teve cinco 
votos contrários na emenda aditiva aonde que proíbe o cargo em comissão que exerce 
exclusivamente cargo em comissão de receber adicional de tempo de serviço, que segundo 
comentários o Prefeito está pagando adicional de tempo de serviço para aqueles cargos em comissão 
que estão nomeados exclusivamente em comissão estão recebendo adicional de tempo de serviço, 
pediu essa informação lhe negaram então respeita a decisão do Plenário, a única coisa que gostaria 
de colocar explicito na Lei dizendo que o cargo exclusivamente em comissão não tem direito de 
receber adicional de tempo de serviço, mas por orientação da Assessoria Jurídica desta Casa a 
emenda modificativa deverá ser objeto de discussão e votação nesta Sessão, então teve a emenda 
modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Livre a palavra para 
discussão da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera a redação do caput do Art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos 
I e II do Art. 131 e lhe acrescenta o parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, de 27 de 
maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e 
do Art. 44, da Lei 1405/98, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe 
acrescenta o parágrafo único, e dos parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 de março de 
2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de 
Lapa e lhe acrescenta o parágrafo terceiro, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que a 
emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ela é também apenas uma correção, imagina 
como é que está o Instituto de Previdência analisando e compilando todas essas Leis, fica alterado os 
parágrafos primeiro e segundo do artigo oitenta e oito e acrescentado o parágrafo único, sendo que 
ali já existia o parágrafo primeiro e segundo a única coisa que trocaram foi o parágrafo único por 
parágrafo terceiro, apenas uma correção. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera a 
redação do caput do Art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e II do Art. 131 e lhe
acrescenta o parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, de 27 de maio de 1992, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do Art. 44, da Lei 1405/98, 
de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o parágrafo 
Ata nº 2.923 Fl. 05 
único, e dos parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o 
Quadro de Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e lhe acrescenta o 
parágrafo terceiro, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo aprovada então a 
emenda modificativa por unanimidade, mas a primeira emenda aditiva tendo cinco votos contrários 
dos Vereadores Marco Ramos, Dirceu, João Renato, Leandro e Marco Bortoletto, então agora sim 
deverá retornar os projetos com as emendas porque segundo a Assessoria Jurídica as emendas tem 
prioridade sobre o projeto porque elas passaram a fazer parte do projeto original, então não tem 
porque fazer a votação nesta data do projeto. O Vereador João Renato disse que só por uma questão 
de bom senso que votassem em 1ª, porque vai sofrer redação final, se deixarem para votar na terça￾feira que vem e vai atrasar mais duas semanas, é só uma questão de bom senso, e é o que manda o 
Regimento Interno. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que como sempre tem 
falado para os Senhores Vereadores é que segue a orientação dos Assessores Jurídicos. O Vereador 
João Renato disse que não discorda do Presidente quanto a orientação da Assessoria Jurídica, mas 
acha que a decisão ao Plenário sempre foi e sempre será soberana e o Regimento Interno é explicito 
nessa questão. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que na dúvida vão deixar 
para analisar na semana que vem aí de repente votam em primeira e segunda, depois o projeto com 
as emendas uma reprovada e outras aprovada, também dá na mesma, e se for o caso convoca Sessão 
Extraordinária para analisar ou agilizar a votação desse projeto. Consta em 2ª Parte o Anteprojeto de 
Lei nº 35/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. Os Vereadores que 
quiserem apresentar emendas no decorrer da semana que assim seja feito e protocolado na Secretaria 
da Câmara. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Requerimento nº 49/2008, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aido Grande. 
Requer, outrossim, que da decisão desta Casa seja dado ciência aos seus filhos, Airton Grande, 
Deusélio Grande, Florisvaldo Grande, Clarice Grande, Joiceli Grande, Ernani Grande e Osmar 
Grande. Requerimento nº 50/2008, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira. Que 
seja inserido em Ata e posteriormente seja dado ciência de Votos de Louvor à direção das seguintes 
Escolas Municipais: “Dr. Manoel Pedro” – Centro, “Brasilino Ferreira de Almeida” – Faxinal dos 
Corrêas, “Lauro Moreira Montenegro” – Vila Esperança, “Padre Feijó” – Colônia Hojannesdorf e 
“Arthur da Costa e Silva” – Feixo/Botiatuva, pelo envio de Relatório das atividades alusivas à 
Comemoração do Dia Mundial da Vitória, no último 08 de maio, estabelecido pela Lei Municipal nº 
1928, de 20 de março de 2006, a qual é oriunda de proposição deste Vereador que ora subscreve. O 
Requerimento em questão é valido para enaltecer o trabalho de cada uma das escolas municipais 
acima referidas, pelo trabalho desenvolvido junto aos alunos, bem como pela presteza no 
atendimento da nossa Lei Municipal, que visa contribuir para o desenvolvimento cultural e histórico 
dos educandos lapeanos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro. Requer que 
seja enviado um Voto de Agradecimento ao Governador Requião ao Vice-Governador Orlando 
Pessuti, ao Deputado Antonio Anibelli pela recepção nesta data a este Vereador e ao ex-Prefeito e 
ex-Vereador Sérgio Augusto Leoni e futuro candidato a Prefeito do PSL, onde após a escola de 
Governo lhes foi proporcionado um almoço com o Governador e com a sua Assessoria, aonde deste 
almoço o Governador se declarou favorável à candidatura do Senhor Sérgio Leoni a Prefeito da 
Lapa nas próximas eleições, pediu que seja escrito na integra o que falou, porque vale a pena 
lembrar que os filiados do PSL da Lapa nº 17, são dissidentes do PMDB por divergências políticas 
com o Diretório Municipal, pediu que fosse feito na integra esse agradecimento e com essa 
explicação ao Governador, agradeceu mais uma vez o Governador Requião e toda a sua equipe pela 
receptividade a este Vereador e ao ex-Prefeito Sérgio Leoni. O Vereador João Renato disse apenas 
querer fazer um registro, disse que este Vereador protocolou dois Requerimentos nesta Casa de Leis 
na parte da tarde desta data e eles não constam dos Requerimentos, perguntou ao Presidente se 
existe algum motivo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que existe sim, falou 
que um deles está em suas mãos e o outro tem vinte e quatro horas para despachar então segundo 
Ata nº 2.923 Fl. 06 
informação da Assessoria Jurídica estará despachando, foi no período da tarde na Câmara e no dia 
de amanhã já estará despachado para a Assessoria Jurídica e para a Secretaria providenciar o que foi 
solicitado. Quanto ao Requerimento nº 51 foi protocolado sob nº 536 aonde que o Vereador talvez 
por um descuido, mas trouxe aqui, até porque justamente para entrar no mérito, visto que na 
justificativa o Vereador João Renato colocou, fez o Requerimento onde que pediu quantas linhas 
telefônicas estão instaladas no nome do Poder Legislativo da Lapa, onde as mesmas estão instaladas, 
quais os números de identificação das mesas e qual o valor gasto mês a mês com cada uma delas. E 
na justificativa o Vereador João Renato coloca, talvez erroneamente que o pedido acima tem como 
objetivo reiterar, agora por escrito o pedido do Vereador via Requerimento oral o qual por descaso 
do Presidente da Comissão Executiva ainda não foi respondido, não sabe se foi o Vereador João 
Renato que digitou esse Requerimento. O Vereador João Renato disse que foi e com todas as letras. 
Continuando o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não tem descaso nenhum 
do Presidente tanto é que toda a solicitação feita pelo Vereador João Renato foi prestado na integra e
foi enviado ao seu gabinete de acordo com o ofício número duzentos e setenta e seis de dois mil e 
oito do dia vinte e um de maio de dois mil e oito, onde a Assessora do Vereador João Renato no dia 
vinte e um, às quinze horas e vinte e três recebeu o ofício onde dizia que era em atenção a pedido 
verbal do Vereador João Renato venho pela presente encaminhar cópia do relatório das despesas do 
empenho referente aos gastos com telefonia fixa referente aos gastos com telefonia fixa da Câmara 
Municipal da Lapa, ali está todos os empenhos, todas as notas das contas telefônicas, então achou 
meio. O Vereador João Renato voltou a dizer que não gostaria de entrar no mérito, porque no 
momento do Requerimento não se discute o mérito, se discute a aceitação ou não, se algum dos 
Vereadores quiserem discutir o mérito pede destaque e pronto, voltou a dizer que não tira nem uma 
palavra do que escreveu, só que gostaria que o Presidente desse uma explicação do porquê não 
consta do expediente das correspondências conforme esse Vereador, a não ser que deixou de ser 
Vereador. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse justamente porque tem vinte e 
quatro horas para despachar o Requerimento. O Vereador João Renato disse que após a apresentação 
no Plenário. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que segundo a Assessoria 
Jurídica Requerimento desse tipo não precisa vir a Plenário, pode dar ciência e conceder sem que 
venha para a Sessão do Plenário. Quanto a essas explicações mais internas da Câmara não precisa 
vir no Plenário e sempre entrega, porque não tem o que esconder nada, tanto é que dia vinte e um, às 
quinze horas e vinte e três a Assessora já recebeu. O Vereador João Renato disse que não gostaria de 
falar, mas roupa suja se lava em casa, mas vai fazer uso da palavra e vai falar seus motivos. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse as linhas o Vereador João Renato bem sabe 
que tem seis, três nos gabinetes e três na Secretaria da Câmara, os números também não precisa 
dizer porque o Vereador João Renato já sabe porque já vem de anos os números instalados. O 
Vereador João Renato disse que mantém o Requerimento e gostaria que fosse respondido na forma 
tal qual foi feita a solicitação por este Vereador, já feita em Sessões anteriores. O Presidente Senhor 
João Antonio de Jesus Martins disse então vai ser respondido dizendo que já foi respondido. 
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos 
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os 
Vereadores Vilmar Favaro, João Renato Leal Afonso e João Antonio de Jesus Martins. Com a 
palavra o Vereador Vilmar Fávaro disse que fez verbalmente o Voto de Agradecimento ao 
Governador Roberto Requião, ao Vice-Governador Orlando Pessuti e também ao Deputado Anibelli 
por nesta data lhe acompanharem, por receberem no Palácio do Governo e oferecerem um almoço 
aonde o Governador pode se interar como estão e como está o desenvolvimento da política lapenana, 
aonde falaram que o Senhor Sérgio Leoni é o pré-candidato do PSL a Prefeito da Lapa e onde 
ficaram muito contentes que o Governador Requião se declarou favorável a candidatura do Sérgio 
por ser um homem de respeito, um homem muito honesto e que está em plena condição de disputar 
uma eleição na majoritária nas próximas eleições, então de uma vez por todas deixou claro em 
Plenário e que não reste dúvidas aos demais Partidos políticos que o PSL tem candidato a Prefeito e 
Ata nº 2.923 Fl. 07 
que se chama Sérgio Augusto Leoni, e estão abertos para conversação sem desrespeitar nenhum dos 
demais Partidos, essa é a posição do número dezessete do Partido Social Liberal que por 
coincidência leva a sigla do nome do Sérgio Leoni e também antes de conversarem com o 
Governador no Palácio do Governo, quis deixar claro que participaram da Escola de Governo, onde 
na sua surpresa na chegada do Museu Oscar Niemayer estava lá a pessoa que tem maior respeito, 
pessoa que tem a maior admiração porque foi Diretor da Sanepar, porque foi ex-Prefeito da cidade 
da Lapa o Senhor Paulo Furiatti. Sempre respeitou e sempre tratou com transparência, e disse que se 
tem inimigos eles ainda não aparecerem e estão atrás do toco, o que tem são adversários que respeita 
e admira aqueles que tem a coragem de dar o nome para disputar uma eleição, então quando 
chegaram no Museu Oscar Niemayer, este Vereador, o Senhor Sérgio Leoni e o Senhor Claudiney 
Martins Lecheta seu Assessor, esperam-lhes na chegada o Assessor do Anibelly o Senhor Joaquim, 
onde conversaram e então chega o Senhor Furiatti e lhe diz como está a coisa, com ar de tentar 
intimidar o Presidente do Partido PSL na Lapa este Vereador Purga, com muito orgulho e que está 
no nome agora o Purga, disse que foram até lá para entregar nas mãos do Governador o pedido de 
exoneração do prédio, Cine Teatro Imperial da Lapa do Senhor Sérgio Augusto Leoni para ele poder 
ser candidato a Prefeito da Lapa. O Furiatti encostou nariz com nariz com este Vereador na porta, 
pensando que iria intimidar, ele pode intimidar as negas dele daqui da Lapa ou de fora da Lapa, o 
Purga ele não vai intimidar nunca, porque não tem o rabo preso com nenhum político da Lapa e do 
Estado, é funcionário de carreira da Sanepar e da Sanepar ninguém lhe tira, a não ser quando sair por 
aposentadoria, então não adianta virem com ameaças de que vai perder cargo, não vive de cargo 
comissionado, vive do concurso público que fez na Sanepar e está na política porque defende suas 
idéias e porque gosta de defender a política da Lapa, não é por ameaça que o Furiatti vai lhe 
intimidar, ele acompanhado do Senhor Wilson Lipski que não se manifestou no momento lhe disse 
que o Vereador montou um partido para lhe prejudicar, esse Vereador disse que não foi um partido 
para prejudicá-lo, foi para dar opção para o povo da Lapa, porque essa eleição não vai ser disputado 
de mano não, vai ter no mínimo três candidatos na Lapa, porque os políticos tem que dar essa 
condição para o povo escolher, foi por isso que montou o partido e esse partido são os dissidentes do 
PMDB que de forma arrogante que costumam usar nas políticas da Lapa, de tentar intimidar as 
pessoas, essas pessoas saíram do PMDB, são dissidentes do PMDB que formaram o PSL número 
dezessete, e que vai ter o candidato a Prefeito. Ele lhe disse que vai arrancar um fígado, isso tudo na 
porta, que fique registrado em Ata que se amanhã ou depois amanhecer com um fígado a menos foi 
o Furiatti que lhe arrancou, e ainda ironicamente e vendo o estado de nervo que estava o Furiatti 
disse que ainda bem que é um fígado, se fosse um rim estava morto porque só tem um, então ficou 
de fato muito chateado, muito aborrecido da forma com que o rapaz quer vencer uma eleição na 
Lapa. Confessou que até sempre jogando limpo, no passo a passo das negociações políticas que está 
acontecendo na Lapa não tem nada para esconder de ninguém, não é capacho de Sergio Leoni, não é 
capacho de Miguel Batista, e muito menos capacho de Paulo Furiatti, não é capacho de nenhum 
deles, nem de ex-Prefeito, o único político que respeita neste Estado chama-se Antonio Martins 
Anibelli, o Deputado Anibelli, que tem um grande respeito, mas também não é capacho, portanto o 
Presidente João Antonio, o Vereador Juciel que tem uma maior intimidade como esse Vereador 
tinha até o dia de hoje com o Furiatti essa intimidade que chegavam até a lhe convidarem para ser o 
Vice-Prefeito do PMDB, onde tinham quarenta por cento da pesquisa, eles não souberam respeitar o 
passo a passo das negociações, o PMDB não soube respeitar o passo a passo da conversa e hoje teve 
essa conversa lá. Quer que ele esteja aqui um dia e se ele quiser um dia ir para o braço com o 
Veraedor Purga em qualquer lugar da cidade da Lapa ele que lhe dê o primeiro tapa, aí ele vai ver 
quem é o Purga, porque jamais vai fazer força com pessoas que não reconhecem aquilo que é feito 
por ela, mas está aqui com esse corpinho fora de forma, mas bom de braço, a disposição se quiser ir 
numa campanha encostar o nariz, menos em boteco, porque isso não faz, de livre e sã consciência, 
quiser encostar o nariz com o Purga em qualquer lugar da rua está a disposição para poder conversar 
ou até mesmo se for preciso usar da força que não gosta, estará pronto para o desafio. Estão no dia 
de amanhã fazendo mais uma reunião com mais dez partidos dentro da política lapeana e dentro 
Ata nº 2.923 Fl. 08 
desse grupo não tem dúvida que sairá o candidato a Prefeito, a candidato a Vice-Prefeito porque de 
agora em diante como ele declarou guerra a uma pessoa que sempre o respeitou, que sempre o tratou 
com educação, que nunca pensou em tirar o seu fígado, e muito menos o rim, então a partir de agora 
na pode mais se curvar diante dessa pessoa perigosíssima que pensou que era seu companheiro de 
conversa, até de política, infelizmente não é, porque pessoa que não sabe, que perde a estribeira em 
momento de conversação e acertos políticos pode ter certeza que não merece o seu voto para ser 
Prefeito da nossa cidade, que vá cuidar das negas dele lá fora, que cuidam aqui na Lapa tem político 
que tem competência para administrar a Lapa, que mora aqui na Lapa e não precisa de político que 
só vem de quatro em quatro ano aqui para angariar voto e para manter as pessoas em cargo em 
comissão ou manter os seus puxa sacos através de gorjetas, com respeito, porque tem aqui pessoas 
de bem que gostam do Furiatti, e respeita também essas pessoas, mas hoje ficou muito chateado, é 
um desabafo que fez e vai ficar registrado aqui e é bom que fique e se ele quiser conversar com este 
Vereador menos em bar ou clube está a disposição para essa conversa. Também aproveitou para 
fazer um agradecimento e elogios a Assessoria Jurídica da Câmara na pessoa do Doutor Jonathan, 
Doutor Edson e Doutor João Francisco pela competência, pela seriedade, pela humildade, pela 
honestidade que vem conduzindo os trabalhos dessa Casa e também pela atenção que tem dado ao 
povo que procura os Vereadores e que esses Vereadores encaminham para a Assessoria e pelo 
menos os Assessores Jurídicos atendem com carinho, com respeito a qualquer do povo, pessoas 
humildes que vem do interior que necessitam de um advogado, de uma orientação Jurídica hoje tem 
os advogados que mesmo fora do horário de trabalho estão prontos para atender as pessoas que vem 
procurar. Ao mesmo tempo que elogia a Assessoria Jurídica da Câmara deixou um recado e que o 
líder do Prefeito Marco Bortoletto leve para o Prefeito que a Assessoria Jurídica da Prefeitura que se
preocupe com os trabalhos deles e que não tentem interferir no trabalho da Assessoria da Câmara 
porque aqui tem gente honesta trabalhando, tem gente que sabe dar valor para o agricultor, sabe dar 
valor para todo tipo de classe do Município e que as pessoas, a Assessoria Jurídica da Câmara 
principalmente os que se sentem donos da verdade que baixem a bola lá e que venham aqui na 
Câmara fazer um estágio de pelo menos uma hora por semana para aprender a no mínimo ser 
honesto, é isso que a Assessoria Jurídica do Prefeito precisa, quer que levem o recado, que levem a 
Ata para a Assessoria Jurídica porque aqui dentro conforme manda a Constituição tem a liberdade 
de falar, isso vai para um julgamento se for preciso, mas não está citando nomes, mas se quiserem a 
Assessoria Jurídica na próxima semana está aqui, quer falar nome por nome, que eles aprendam a 
trabalhar lá e que não interfiram nos trabalhos da Câmara aqui porque aqui tem advogados do 
calibre do Doutor Jonathan, do Doutor Edson, do Doutor João Francisco para dar aula de Direito 
Jurídico e também de honestidade a essas pessoas que tentam interferir e que não cuidam nem do 
rabo deles e querem cuidar do rabo dos outros e quem tem rabo de palha não pode pular fogueira e 
os advogados aqui podem pular fogueira porque nem um deles tem rabo de palha. Com a palavra o 
Vereador João Renato disse que a questão honestidade deve ser intrínseca de qualquer agente 
público e tem aqui como o Vereador Vilmar que todos são honestos até que se prove o contrário. 
Com relação ao seu pronunciamento ele se faz pela estranheza do posicionamento do Presidente da 
Câmara com relação a condução do Requerimento número cinqüenta e um e cinqüenta e dois que 
deveria estar constando da pauta dos Requerimentos. No dia quatro de setembro de dois mil e sete 
através do Requerimento número setenta e oito de dois mil e sete com a mesma fundamentação este 
Vereador solicitava informações com quantos funcionários tinha o Poder Legislativo, quantos em 
cargo efetivo, quantos são nomeados, quantos são estagiários, quanto do quadro efetivo foram 
nomeados em comissão, os funcionários comissionados e efetivos recebiam gratificação, e se existia 
algum grau de parentesco entre os funcionários comissionados e estagiários com algum dos 
Senhores Vereadores, naquela oportunidade o entendimento da Câmara Municipal, mais 
precisamente do Presidente era que o Plenário deveria deliberar sobre a matéria, questionou, mas 
como diz o ditado goela abaixo foi colocado em votação e foi rejeitado o Requerimento no seu 
entender totalmente arbitrário ao artigo cento e dezessete e até o presente momento não recebeu 
essas informações, achou estranho aquela posição porque fez a indagação, não fez a justificativa do 
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porquê, talvez a falta de informação por aquela surpresa que teve após o levantamento que fez que o 
Secretário Geral da Câmara, com grau de parentesco com o Presidente, primo dele recebe muito 
mais do que o Secretário Municipal, talvez tenha sido esse o motivo daquela recusa da informação a 
esse Vereador. Esse Vereador solicitou numa das Sessões a três ou quatro Sessões atrás num título 
de esclarecimento e informação a esse Vereador e até mesmo para que pudesse apresentar alguma 
idéia para melhorar o sistema de telefonia da Câmara Municipal, está presente o Vereador Juciel, o 
Vereador Leandro, a Assessora Fernanda que estão lá no dia a dia trabalhando, que estão lá 
atendendo a população, do problema sério que estão enfrentando com o sistema de telefonia, hoje 
sabem que existe o sistema voicer que pode ser a custo zero já que tem a ADSL na Câmara, com 
esse intuito pediu a informação de quanto era gasto com telefone, quantas linhas telefônicas, quais 
os números e onde estão instalados, aprovado pelos Senhores Vereadores, até o presente momento 
não recebeu nenhuma informação a não ser o que o Presidente da Câmara leu apenas repassando 
cópia dos empenhos dizendo que foi gasto com a Brasil Telecom “x e x e x”, não tem acesso as 
contas talvez esteja enganado, mas talvez tenha alguma coisa meio obscura e que espera que não 
seja porque confia apesar de ter divergências políticas e todos sabem e severas contra o atual 
Presidente da Câmara mas jamais colocou em questionamento até que lhe dê motivo a forma ilibada 
que conduz o Poder Legislativo porque se assim não entendesse sem sombra de dúvida usaria as 
prerrogativas que lhe são conferidas. Apresentou de novo o Requerimento por entender que foi um 
descaso com esse Vereador a não informação, assim como está sendo um descaso para com esse 
Vereador o pedido de uma cópia de uma Ata de uma das Sessões do ano de dois mil e sete, feita por 
sua Assessora por duas vezes, reiterada por esse Vereador e até o presente momento não foi dado 
ciência, dado andamento a essa solicitação, entende ser um descaso, com relação ao terreno da Jart o 
que lhe estranhou e é um direito desse Vereador porque após a Audiência Pública muita gente lhe 
perguntou como que foi pago em dois mil e sete uma parte do terreno e a dispensa da licitação ou da 
exigibilidade da Licitação foi pública num Jornal recentemente, acha que deve ter um respaldo 
jurídico para o fato, não está dizendo que ninguém fez nada de errado, a única é o pedido de 
informação que este Vereador faz e gostaria imensamente que a Câmara Municipal da Lapa usasse o 
mesmo peso e a mesma medida em todos os momentos. Em setembro de dois mil e sete a medida foi 
do voto, esse Vereador acatou democraticamente o posicionamento do Plenário, em junho de dois 
mil e oito esse Vereador fica sem ação porque o Plenário não teve a oportunidade de se manifestar 
sobre a matéria, espera que essa não manifestação do Plenário ela seja um acatamento do pedido 
feito por este Vereador para que efetivamente a Câmara Municipal tenha a transparência que lhe é 
exigida por Lei, que lhe é exigida pela moral e bom costumes, que lhe é exigida pela ética, porque 
todas as informações suscitadas, até mesmo infundadas por este Legislativo de atos e fatos do 
Executivo Municipal é vinda e tem a aprovação de todos os Vereadores e é vinda a resposta dentro 
do prazo que a Lei Orgânica prevê, a Câmara Municipal deve agir dessa forma para que possam ter 
o direito de saber o que está acontecendo nos bastidores dessa Casa, encerrou o seu pronunciamento 
usando uma frase que está na parábola das três peneiras, muito interessante para aquelas inteligentes
lerem de um autor desconhecido e ela termina assim dizendo “pessoas inteligentes falam sobre 
idéias, pessoas comuns falam sobre coisas, pessoas medíocres falam sobre pessoas”, tem dito e 
espera que as solicitações desse Vereador sejam atendidas o mais breve possível. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins passou a Presidência ao 1º Secretário Vereador Juciel, em 
virtude da ausência do Vereador Cavalini Vice-Presidente, para poder fazer uso da palavra como 
Vereador. O 1º Secretário Vereador Juciel recebeu a Presidência e passou a palavra ao Vereador 
João Antonio. Com a palavra o Vereador João Antonio disse querer ser bem breve, a administração 
da Câmara apenas continuou na administração que vinha sendo feito e no finalzinho do discurso do 
nobre colega disse que não tem nada de obscuro a exemplo da administração dele em dois mil e 
cinco, dois mil e seis, onde mesmo sendo 1º Secretário era proibido de conversar com funcionários a 
respeito de qualquer parte referente à administração da Câmara, mesmo sendo 1º Secretário era 
proibido de conversar com os funcionários, não só o Vereador João Antonio como um Assessor que 
não vai falar nome, quando chegava 
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para conversar com o funcionário o Vereador João Renato chegava perguntar para o funcionário o 
que estava, conversando, vejam ao ponto que chegou, tem seu jeito de administrar, seu jeito é esse e 
o seu Secretário Geral da Câmara recebe nada mais, nada menos que o Assessor Secretário Geral 
também da gestão do Vereador João Renato recebia, e quanto ao finalzinho do discurso do Vereador 
João Renato tem também aquele ditado que diz, “enquanto os cães ladram a caravana passa”. O 1º 
Secretário Vereador Juciel retornou a Presidência ao Vereador João Antonio. O Presidente Senhor 
João Antonio recebeu a Presidência e disse que a exemplo, sempre pede para ficar registrado em Ata 
que a Sessão é apenas uma vez por semana e os Vereadores passam o Ordem do Dia e vão saindo de 
fininho, a exceção do Vereador Cavalini que não compareceu nessa Sessão, resta no Plenário o 
Vereador Leandro Borges e o Vereador Juciel. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não 
havendo manifestações. Passou-se as Comunicações Parlamentares, não havendo manifestações. 
Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, 
bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar 
no dia dez de junho, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição 
de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência, salvo alguma convocação 
extraordinária. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.