materia nº 32/2025

PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 04 DE ABRIL DE 2025
 
Súmula: Institui o Plano de Mobilidade 
Urbana do Município da Lapa.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da 
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
TÍTULO I - DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS
Art. 1° - Esta lei institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município da
Lapa e tem por finalidade assegurar o direito de ir e vir a toda população, garantindo
os deslocamentos de pessoas e cargas no seu território e o escoamento da
produção urbana e rural com a melhor relação custo-benefício social e ambiental,
por meio da:
Diversificação dos usos e das atividades no espaço municipal e
regional visando a redução da necessidade de deslocamento;
Integração metropolitana, regional e municipal dos transportes e
do sistema viário.
Art. 2° - O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é instrumento
estratégico da política de mobilidade urbana, determinante para todos os agentes
públicos e privados que atuam no Município.
§ 1º - O Plano de Mobilidade Urbana é parte integrante do processo de
planejamento municipal, devendo o Plano Diretor Municipal, o Plano Plurianual, a Lei de Uso
e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento, o Código de Obras e Edificações, o Código de
Posturas e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.
§ 2º - O Plano Municipal de Mobilidade Urbana deverá observar os planos
nacionais, regionais, estaduais, metropolitano de desenvolvimento urbano integrado, de
ordenação do território e de mobilidade urbana.
Art. 3° - O Plano Municipal de Mobilidade Urbana abrange a totalidade
do território do Município da Lapa, definindo:
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A política de mobilidade urbana do Município;
Respeitando a hierarquização do sistema viário nos termos
estabelecidos no Plano Diretor do Município;
As políticas públicas de transporte e circulação do Município e
sua integração metropolitana;
Os Planos, Obras e Ações Estratégicas do governo municipal;
A adequação do Plano Diretor do Município;
A gestão do sistema de Planejamento de Mobilidade Urbana;
O fomento da mobilidade sustentável no território municipal.
Art. 4° - O Sistema Municipal de Planejamento Urbano é formado por
um conjunto de órgãos, de normas, de recursos humanos e de recursos técnicos
utilizados com o objetivo de coordenar ações públicas, em parceria com as
entidades privadas e com a sociedade em geral. O Sistema Municipal de 
Planejamento Urbano visa o fomento e a implantação de diversos programas
setoriais com o objetivo de modernização da ação governamental.
Art. 5° - Este Plano Municipal de Mobilidade Urbana parte da realidade
do Município e tem como prazos: curtos (entre 1 a 3 anos); médios (4 a 5 anos); e
longos (até 10 anos).
Art. 6° - Este Plano Municipal de Mobilidade Urbana rege-se pelos 
seguintes princípios:
Inclusão social, compreendida como garantia de acesso a bens,
serviços e políticas de mobilidade qualificada a todos os munícipes;
Direito à Cidade para todos, compreendendo o direito ao
transporte eficiente e de qualidade, ao sistema viário qualificado e integrado, à
circulação segura e confortável nos diversos modos de transporte e deslocamento,
ao acesso aos serviços públicos, aos equipamentos urbanos, ao trabalho, ao lazer,
para as presentes e futuras gerações;
Respeito às funções sociais da Cidade e à função social da
propriedade, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade;
Participação da população nos processos de decisão e
planejamento, através de uma gestão democrática;
A integração das ações públicas e privadas através de
programas e projetos de atuação com o objetivo de preservação dos recursos
naturais, através do incentivo aos meios de transporte sustentáveis;
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Acessibilidade universal;
Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões
socioeconômicas e ambientais;
Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de
transporte urbano;
Gestão democrática e controle social do planejamento e
avaliação da Política Municipal de Mobilidade Urbana;
Segurança nos deslocamentos das pessoas;
Aperfeiçoamento da logística do transporte de cargas no
Município;
Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos
diferentes modos e serviços;
Ampliação da dinâmica e rede de mobilidade metropolitana;
Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e
logradouros;
Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Art. 7° - É objetivo da Política de Mobilidade Urbana ordenar o pleno
desenvolvimento da circulação e da mobilidade urbana, através da distribuição
socialmente justa do acesso equilibrado e diversificado dos meios de circulação e de
transporte em seu território, de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus
habitantes mediante:
A consolidação do Município como sub centro metropolitano,
sede de atividades produtivas e geradoras de emprego e renda;
A implementação de infraestrutura urbana de circulação,
transporte e serviços e equipamentos públicos de mobilidade urbana;
A utilização racional dos meios de transporte de modo a garantir
uma cidade sustentável, social, econômica e ambientalmente, para as presentes e
futuras gerações, fomentando a utilização de meios de transportes não motorizados
e do transporte coletivo;
A gestão democrática por meio da participação da população e
de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na
formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de
mobilidade urbana;
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A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais
setores da sociedade no processo de mobilidade urbana, em atendimento ao
interesse social;
O planejamento do desenvolvimento da Cidade, da distribuição
espacial da população e das atividades econômicas do Município de modo a evitar e
corrigir as distorções de circulação e seus efeitos negativos sobre o ambiente
construído e natural;
A ordenação e controle do uso do solo, de forma a combater e
evitar:
a. a proximidade ou conflitos entre usos existentes e propostos e
meios de deslocamento e de transporte;
b. o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou
inadequado em relação à infraestrutura de mobilidade urbana;
c. a instalação de empreendimentos ou atividades que possam
funcionar como polos geradores de tráfego sem a previsão da infraestrutura
correspondente;
d. a deterioração das áreas urbanizadas e os conflitos entre usos e
a função das vias que lhes dão acesso;
e. a centralização dos serviços, comércios, estruturas e incentivos
governamentais na área central do município;
A integração e complementaridade entre as atividades urbanas e
rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território
sob sua área de influência;
A adequação dos instrumentos de política econômica, tributária
e financeira e dos gastos públicos aos objetivos da mobilidade urbana, de modo a
privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos
diferentes segmentos sociais;
A proteção, preservação e recuperação do meio ambiente
natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico,
arqueológico e urbanístico;
Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos
sociais;
Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no
que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
Proporcionar a melhora na eficácia da mobilidade metropolitana;
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Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos
custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas
cidades; e
Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia
da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
TÍTULO II - DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA E REGIONAL
Art. 8° - Respeitado o princípio da autonomia municipal, o Plano
Municipal de Mobilidade Urbana assegurará o pleno funcionamento da integração
regional entre os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, no que concerne
às funções públicas objeto de gestão comum, especialmente transporte público e
sistema viário metropolitano e regional.
Art. 9° - Constituem-se funções públicas objeto de gestão comum:
Transporte público e sistema viário metropolitano e regional;
Promoção de construção de novas vias e novos acessos à rede
viária metropolitana e melhorar as interseções existentes, respeitando os modos não
motorizados de transporte e, especialmente, aqueles acessos e vias envolvidos nos
itinerários do transporte público metropolitano, principalmente entre Lapa e Curitiba;
Fomento da integração do sistema de transporte público coletivo
municipal com o metropolitano;
Incentivo ao turismo;
Planejamento do uso de ocupação do solo, observados os
princípios da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade;
Informações regionais e cartografia.
- Constituem-se em Elementos Estruturadores da Região
Metropolitana de Curitiba os eixos que formam o arcabouço da região, os quais, com
suas características diferenciadas, permitem alcançar progressivamente maior
integração entre os municípios, entre o tecido urbano e o sítio natural, melhor
coesão e fluidez entre suas partes, bem como maior equilíbrio entre as áreas
construídas e os espaços abertos, compreendendo:
A Rede Viária Estrutural, constituída pelas vias que estabelecem
as principais ligações entre as diversas partes do Município e entre este e os demais
municípios;
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A Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo Metropolitano
que interliga as diversas regiões da Cidade e da região metropolitana, atende à
demanda concentrada e organiza a oferta de transporte;
A Rede Estrutural de Eixos e Polos de Centralidades, constituída
pelos centros principais e pelos centros e eixos de comércio e serviços consolidados
ou em consolidação, e pelos grandes equipamentos urbanos, tais como parques,
terminais, hospitais, universidades, aeroportos e por novas centralidades a serem
criadas;
Os Equipamentos Sociais, que constituem o conjunto de
instalações regionais destinadas a assegurar o bem-estar da população mediante a
prestação de serviços públicos de saúde, educação, cultura, lazer, abastecimento,
segurança, transporte e comunicação;
Os parques, reservas e unidades de preservação, que
constituem o conjunto dos espaços naturais, de propriedade pública ou privada,
necessários à manutenção da qualidade ambiental e ao desenvolvimento
sustentável do Município e da região.
A implantação de qualquer projeto, público ou privado,
deverá, na respectiva área, considerar a implantação dos elementos estruturadores
e integradores envolvidos, bem como obedecer às disposições estabelecidas nesta
lei e na legislação complementar de uso, parcelamento e ocupação do solo e na
legislação estadual, em especial a relativa à Região Metropolitana de Curitiba.
Será estimulada a geração de novas centralidades e
dinamizadas as já existentes pela implantação contígua de agências e repartições
das Prefeituras, escolas públicas, pontos de embarque, praças e passeios públicos,
equipamentos de serviços públicos, mobiliário urbano, como elementos
catalisadores do comércio e serviços privados.
TÍTULO III - PLANOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA MOBILIDADE
A Estratégia de Mobilidade Urbana tem como objetivo
qualificar a circulação e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos pela
cidade e atendendo às distintas necessidades da população, através da
capacitação, do incremento e da melhoria da malha viária, da circulação de
pedestres, dos sistemas de transporte coletivo municipal e metropolitano, do
transporte individual e de cargas, da implantação de programas de educação no
trânsito, com o objetivo de diminuir acidentes e os níveis de poluição sonora e
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atmosférica. Compreende a hierarquização de vias, com vistas a otimizar o
desempenho do sistema de transporte urbano, integradas com ciclovias e
estacionamentos em logradouros públicos.
Seção I - Da Hierarquia Viária
O Sistema Viário é o conjunto de vias do Município,
classificadas e hierarquizadas segundo critério funcional, formado basicamente por:
vias marginais: aquelas definidas ao longo das Rodovias
Estaduais e Federais, nos trechos inseridos na malha urbana que têm como objetivo
promover o acesso das rodovias às atividades lindeiras, de forma segura e
ordenada;
via arterial: é via de elevada capacidade de tráfego que tem
como objetivo promover a ligação entre diferentes bairros ou regiões da cidade,
proporcionar ligações transversais e longitudinais em complementação a
estruturação dos eixos, com o objetivo de conduzir o tráfego nos percursos de maior
distância entre regiões da cidade;
via coletora: é aquela que liga um ou mais bairros entre si e
coleta ou distribui o trânsito dentro das regiões da cidade, principalmente a partir das
vias arteriais e coletoras;
via local: é aquela que distribui o tráfego internamente ao bairro,
destinada ao acesso local ou às áreas restritas;
ciclovia: é a via destinada ao uso exclusivo de ciclos e transporte
não motorizado;
via compartilhada: é aquela destinada ao acesso compartilhado
entre veículos e pedestres na área central, com a priorização do deslocamento de
pedestres;
via municipal: é a via rural que tem por função promover as
ligações entre as propriedades rurais, destas com as demais vias e com os
aglomerados urbanos ou rurais.
Parágrafo único. As ações estratégicas a serem implementadas na
Hierarquização Viária, constantes do Plano Diretor em consonância com o Plano Municipal
de Mobilidade Urbana, visam o deslocamento racional dos pedestres compatibilizando-o
com os diferentes modos de transporte público e privado.
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Seção II - Da Circulação Viária e de Transportes
São diretrizes da política de Circulação Viária e de
Transportes:
Garantir e melhorar a circulação e o transporte urbano,
proporcionando deslocamentos intra e interurbanos que atendam às necessidades
da população;
Priorizar o transporte coletivo ao transporte individual, o
transporte não motorizado e o pedestrianismo;
Tornar mais homogênea a acessibilidade em toda a área
urbanizada da Cidade;
Adequar o sistema viário, tornando-o mais abrangente e
funcional, especialmente nas áreas de urbanização incompleta, visando à sua
estruturação e ligação interbairros;
Ampliar e melhorar as condições de circulação de pedestres e
de grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida e crianças;
Garantir o abastecimento, a distribuição de bens e o escoamento
da produção do Município, equacionando o sistema de movimentação e
armazenamento de cargas, de modo a reduzir seus impactos na circulação de
pessoas e no meio ambiente;
Vincular o planejamento e a implantação da infraestrutura física
de circulação e de transporte público às diretrizes de planejamento contidas no
Plano Diretor;
Garantir e melhorar a ligação do Município da Lapa com a
Região Metropolitana de Curitiba, com o Estado do Paraná e com o País,
resguardadas as responsabilidades inerentes aos demais municípios e entes
federativos;
Estudar soluções para a travessia de pedestres, com segurança,
nas rodovias, como a Rodovia do Xisto (BR476), a Rodovia Antônio L. Braga
(PR427), a PR512 e a PR433, resguardadas as responsabilidades inerentes aos
demais municípios e entes federativos;
Urbanizar adequadamente as vias da rede estrutural e os
corredores de transportes, de modo a garantir a segurança dos cidadãos e a
preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e
arquitetônico do Município; e
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Avaliar constantemente a necessidade de ampliação, de
soluções e melhorias para os meios de transporte não motorizado.
São ações estratégicas da política de Circulação Viária e
de Transportes:
Criar programa de adaptação dos logradouros para melhorar as
condições de circulação de pedestres e de grupos específicos, como idosos,
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e crianças;
Implantar novas vias ou melhoramentos viários em áreas em
que o sistema viário estrutural se apresente insuficiente, em função do transporte
coletivo;
Disciplinar a oferta de locais de estacionamento, em áreas
públicas e privadas, de modo compatível com as propostas de uso e ocupação do
solo, o sistema viário e as condições ambientais; e
Induzir uma política para qualificar as paradas de transporte
coletivo no território do Município, a Estação Rodoviária e os Terminais de Carga.
Seção III - Da Qualificação da Paisagem Urbana
A Estratégia de Qualificação da Paisagem Urbana tem
como objetivo a requalificação dos espaços públicos de circulação do Município
através de ações que garantam a preservação dos valores culturais, históricos e
paisagísticos, promovendo suas potencialidades bem como a plena utilização dos
logradouros públicos com conforto, segurança e bem-estar dos usuários da cidade.
Parágrafo único. Integra o Patrimônio Histórico Cultural, para efeitos desta
Lei, o conjunto de bens imóveis de valor significativo que conferem identidade a estes
espaços: edificações isoladas ou não, ambiências, parques urbanos e naturais, praças,
sítios e paisagens, assim como manifestações culturais, tradições, práticas e referências,
denominados de bens intangíveis.
São diretrizes da Política de Qualificação da Paisagem
Urbana:
Garantir o direito do cidadão à fruição da paisagem;
Garantir a qualidade ambiental do espaço público e dos
logradouros;
Garantir a possibilidade de identificação, leitura e apreensão da
paisagem urbana e de seus elementos constitutivos, públicos e privados, pelo
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cidadão;
Assegurar o equilíbrio visual entre os diversos elementos que
compõem a paisagem urbana;
Favorecer a preservação do patrimônio cultural e ambiental
urbano;
Disciplinar o uso do espaço público pelo setor privado, em
caráter excepcional, subordinando-o a projeto urbanístico previamente estabelecido,
segundo parâmetros legais expressamente discriminados em lei;
Disciplinar o ordenamento dos elementos componentes da
paisagem urbana, assegurando o equilíbrio visual entre os diversos elementos que o
compõem, favorecendo a preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano e
garantindo ao cidadão a possibilidade de identificação, leitura e apreensão da
paisagem e de seus elementos constitutivos, públicos e privados.
São ações estratégicas da Política de Paisagem Urbana:
Criar novos padrões, mais restritivos, de comunicação
institucional, informativa ou indicativa;
Estabelecer parâmetros de dimensões, posicionamento,
quantidade e interferência mais adequados à sinalização de trânsito, aos elementos
construídos e à vegetação, considerando a capacidade de suporte da região;
Estabelecer normas e diretrizes para implantação dos elementos
componentes da paisagem urbana nas principais vias estabelecidas neste Plano;
Reurbanizar e requalificar as vias arteriais e as vias das áreas
centrais;
Melhorar a qualidade e a eficácia dos elementos de identificação
dos logradouros e a orientação para sua acessibilidade por veículos e pedestres;
Implantar mobiliário urbano de qualidade em toda a Cidade;
Estabelecer parâmetros de dimensões, posicionamento,
quantidade e interferência mais adequados à arborização urbana, considerando o
dimensionamento dos passeios, o caráter da via e a compatibilização com as redes
de infraestrutura.
Seção IV - Da Infraestrutura e Serviços Públicos Vinculados ao Sistema Viário
São diretrizes da política de Infraestrutura e Serviços de
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Mobilidade Urbana:
Racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura instalada
e por instalar junto ao sistema viário;
Assegurar a equidade na distribuição territorial dos serviços e a
garantia da universalização do acesso à infraestrutura urbana e aos serviços de
utilidade pública;
Garantir o investimento em infraestrutura;
Implantar e manter o Sistema de Informações Integrado de
Infraestrutura Urbana;
Coordenar o cadastramento das redes de água, esgoto,
telefone, energia elétrica, cabos e demais redes que utilizam o subsolo, mantendo
banco de dados atualizado sobre as mesmas, com vistas a qualificar as ações e os
projetos viários e de mobilidade urbana.
São ações estratégicas da política de infraestrutura e
serviços de utilidade pública:
Implantar, por meio de galerias técnicas, equipamentos de
infraestrutura de serviços públicos ou privados nas vias públicas, incluídos seus
subsolos e espaços aéreos, priorizando as vias de maior concentração de redes de
infraestrutura;
Racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura instalada
e por instalar, garantindo o compartilhamento e evitando a duplicação de
equipamentos;
Instalar e manter os equipamentos de infraestrutura e os
serviços de utilidade pública, garantindo o menor incômodo possível aos moradores
e usuários do local, bem como exigindo a reparação das vias, calçadas e
logradouros públicos.
Seção V - Dos Estacionamentos
Garagens e estacionamentos são as edificações e áreas
cobertas ou descobertas destinadas à guarda de veículos.
Parágrafo único. Garagens e estacionamentos comerciais são construções
destinadas predominantemente à prestação de serviços de guarda de veículos, sem prejuízo
dos serviços afins.
É obrigatória a previsão de local interno no terreno
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destinado à guarda de veículos, nas proporções estabelecidas pela Lei de Usos e
Ocupação do Solo.
É obrigatória a observância de legislação específica que
regulamenta os Estacionamentos Rotativos Controlados no território municipal.
TÍTULO IV - DO SISTEMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
O Sistema de Mobilidade Urbana leva em conta o
conjunto organizado e coordenado de meios, serviços e infraestruturas, que garante
os deslocamentos de pessoas e bens na Cidade.
§1º. São considerados os meios de transporte urbanos:
Motorizados: realizados por intermédio de veículos automotores;
Meios não-motorizados: realizados a pé ou por veículos movidos
pelo esforço humano e não motorizados.
§2º. Os serviços de transporte urbano são classificados:
Quanto ao objeto:
de passageiros;
de cargas;
Quanto à característica do serviço:
coletivo;
individual;
Quanto à natureza do serviço:
público;
privado.
§3º. São infraestruturas de Mobilidade Urbana:
Vias e demais logradouros públicos, inclusive ciclovias,
ciclofaixas, servidões e trilhas;
Estacionamentos, incluindo os paraciclos e bicicletários;
Terminais rodoviários;
Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;
Sinalização viária e de trânsito;
Equipamentos e instalações;
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Instrumentos de controle e fiscalização.
Seção I- Da Infraestrutura do Sistema de Transportes Urbanos
São diretrizes para o aprimoramento da infraestrutura do
Sistema de Transportes Urbanos no Município:
Consolidação do Sistema Viário Estrutural, definindo as vias
principais para o tráfego cotidiano, incluindo a requalificação da via alternativa;
Elaboração de um Plano Geral de Pedestrianização;
Elaboração de um Plano Cicloviário;
Criação de uma rede de calçadas conectando os principais polos
geradores de deslocamentos do Município; e
Incentivo à integração intermodal, especialmente entre pedestre,
ciclista e o transporte público coletivo.
Seção II - Do Transporte de Cargas
São diretrizes para a regulamentação e fiscalização dos
transportes de cargas que atendam às necessidades do comércio em geral e que
não comprometam a integridade das infraestruturas viárias e a fluidez do tráfego:
Restrição de acesso de veículos de grande porte nas áreas
centrais e em áreas objeto de estudo futuro.
Criação de uma política de controle para carga e descarga,
definindo horários e locais específicos para as referidas atividades.
Seção III - Do Transporte Público Coletivo
O transporte público coletivo é a modalidade preferencial
de deslocamento motorizado no Município, devendo ser organizado, planejado,
implementado e gerenciado pela Prefeitura Municipal, respeitando o disposto na
legislação em vigor, em especial na legislação relativa à Região Metropolitana de
Curitiba.
§1º. A ampliação e a requalificação da malha viária municipal deverão
considerar alternativas para o transporte público coletivo.
§2º. O sistema de transporte público deverá atender às necessidades das
áreas residenciais, comerciais, de serviço, industriais, turísticas e de lazer através da
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utilização da rede viária estruturadora em conformidade com o mapa de hierarquização
viária constante na legislação municipal vigente;
§3º. Garantir o aumento da abrangência do Transporte Público Coletivo.
São direitos dos usuários do transporte público coletivo no
Sistema de Mobilidade Urbana da Lapa:
Receber o serviço adequado, nos termos do art. 6º, da Lei
Federal nº 8.897, de 13 de fevereiro de 1995;
Ser informado, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários,
horários, tarifas e integrações;
Ter ambiente seguro, confortável e acessível para utilização do
Sistema de Mobilidade Urbana; e
Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da
política local de Mobilidade Urbana.
Para tornar o transporte público coletivo mais atrativo
frente ao transporte individual, o Poder Executivo priorizará:
Implantação do transporte público coletivo, com integração dos
diversos modos de transporte existentes;
Ampliação do transporte público coletivo no sistema viário;
Modernização dos sistemas de informação relacionados ao
transporte público coletivo;
Ampliação da integração temporal, operacional e tarifária do
transporte público coletivo;
Diversificação dos modos de transporte público coletivo;
Desestímulo ao uso do transporte privado individual motorizado,
de modo articulado à melhoria do transporte público coletivo;
Promoção da modernização tecnológica dos equipamentos de
monitoramento e controle do transporte público coletivo e da orientação aos
usuários;
Uma política tarifária voltada a proporcionar maior inclusão
social;
Adequação da infraestrutura e da frota de veículos, em
conformidade com os requisitos de segurança, conforto e acessibilidade universal; e
Cobertura espacial e temporal para atendimento do maior
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número de usuários possível.
Para a melhoria contínua dos serviços, dos equipamentos
e das instalações, o Poder Executivo deverá:
Implantar sistemas de gestão da qualidade e certificação dos
prestadores de serviços, por meio da utilização de indicadores de desempenho;
Promover continuamente a inovação dos métodos e processos
de fiscalização dos serviços de transporte, tornando-os mais eficazes;
Promover o monitoramento sistemático do grau de satisfação da
população em relação à qualidade dos serviços; e
Promover a disseminação de informações sobre o sistema de
transporte e sua operação, propiciando a escolha otimizada dos meios de
deslocamento.
Seção IV - Do Transporte Público Individual
Caracteriza-se como transporte público individual o
serviço público remunerado prestado a passageiros, com destinação única e não
sujeito a delimitação de itinerário, sujeito à concessão, permissão ou autorização do
Poder Público Municipal, devendo satisfazer as exigências previstas na Lei Federal
nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) ou legislação correlata.
O Município da Lapa, conforme estabelece o inciso X do
art. 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, por meio de decreto expedido pelo
executivo municipal, irá fiscalizar e regulamentar o transporte remunerado privado
individual de passageiros, assim definido como o serviço remunerado de transporte
de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas
ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados
em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
§1º Na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado
individual de passageiros, tendo em vista a eficiência, a eficácia, a segurança e a
efetividade na prestação do serviço, serão observadas as seguintes diretrizes:
Efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação
do serviço;
Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a
Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
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Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos da alínea h do inciso V do
art. 11 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
§2º. O serviço de transporte remunerado privado individual de
passageiros previsto no caput deste artigo, somente será autorizado ao motorista
que cumprir as seguintes condições:
Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou
superior, que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e
às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público
municipal;
Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV);
Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
§3º A exploração dos serviços remunerados de transporte privado
individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na
regulamentação a ser expedida pelo Município da Lapa caracterizará transporte
ilegal de passageiros.
Seção V - Do Transporte Não Motorizado
Caracteriza-se como transporte não motorizado aquele
que utiliza propulsão humana para realizar determinado deslocamento, como a
utilização de bicicletas e a circulação a pé.
O transporte por bicicletas será incentivado pelo Poder
Público Municipal por meio da elaboração do Plano Cicloviário, com a previsão de
rotas estruturantes dessa modalidade.
Ao longo da malha cicloviária, deverão ser dispostos
paraciclos ou bicicletários em pontos próximos aos comércios e aos equipamentos
públicos, notadamente aos equipamentos de transporte público, às escolas, aos
postos de saúde, às praças e aos parques.
Parágrafo único - Em parques urbanos, equipamentos de interesse turístico
e demais espaços públicos o Poder Público poderá explorar ou conceder a exploração para
o serviço de locação de bicicletas, interconectado pela malha cicloviária.
O sistema cicloviário deverá garantir:
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A afirmação da bicicleta como um meio de transporte urbano;
A integração aos modos coletivos de transporte por meio da
construção de bicicletários e/ou paraciclos junto às estações e terminais de
transporte por ônibus;
A construção e a incorporação de ciclovias e ciclofaixas.
Para fins desta Lei, pedestre é todo aquele que utiliza vias
urbanas, passeios e travessias a pé ou em cadeira de rodas, ficando o ciclista,
desmontado e empurrando a bicicleta, equiparado ao pedestre em direitos e
deveres.
É obrigação dos condutores de veículos, motorizados ou
não, dos proprietários de estabelecimentos ou moradores do Município, da
sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao pedestre a circulação segura e
o acesso à cidade.
Incentivar o uso de Parklet nas vias principais e vias das 
áreas centrais, segundo a classificação de hierarquia viária, conforme estabelece a 
Lei Municipal nº 3.750, de 06 de outubro de 2020.
São assegurados ao pedestre os seguintes direitos:
Ir e vir, a pé ou em cadeira de rodas, nas vias públicas, calçadas
e travessias, livremente e com segurança, sem obstáculos e constrangimentos de
qualquer natureza;
Calçadas limpas, conservadas, com faixa de circulação livre e
desimpedida de quaisquer obstáculos, públicos ou particulares, fixos ou móveis, com
piso antiderrapante, não trepidante para a circulação em cadeira de rodas, em
inclinação e largura adequada à circulação e mobilidade;
Faixas de travessia nas vias públicas, com sinalização horizontal
e vertical;
Iluminação pública nas calçadas, praças, passeios públicos,
faixas de pedestres, terminais de transporte público e em seus pontos de paradas;
Equipamentos, sinalização e mobiliário urbano que facilitem a
mobilidade e a acessibilidade universal.
Parágrafo único. É assegurada à pessoa com deficiência e à pessoa com
mobilidade reduzida a acessibilidade nas calçadas e travessias, com eliminação de barreiras
arquitetônicas que restrinjam ou impeçam a circulação com autonomia e espontaneidade.
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CAPÍTULO I - DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES
O Executivo Municipal manterá atualizado,
permanentemente, o sistema municipal de informações sobre mobilidade urbana e
transportes, progressivamente georreferenciadas em meio digital.
§ 1º. Deve ser assegurada ampla e periódica divulgação dos dados do
Sistema Municipal de Informações.
§ 2º. O sistema a que se refere este artigo deve atender aos princípios da
simplificação, economicidade, eficácia, clareza, precisão e segurança, evitando-se a
duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos.
§ 3º. O Sistema Municipal de Informações deverá oferecer indicadores de
qualidade dos serviços públicos, da infraestrutura instalada e dos demais temas pertinentes
a serem periodicamente aferidos, publicados pelo Município e divulgados por outros meios a
toda a população, em especial aos Conselhos Setoriais, às entidades representativas de
participação popular e às instâncias de participação e representação regional.
Os agentes públicos e privados, em especial os
concessionários de serviços públicos que desenvolvem atividades no município
deverão fornecer ao Executivo Municipal, no prazo que este fixar, todos os dados e
informações que forem considerados necessários ao Sistema Municipal de
Informações.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se também às pessoas
jurídicas ou autorizadas de serviços públicos federais ou estaduais, mesmo quando
submetidas ao regime de direito privado.
É assegurado, a qualquer interessado, o direito à ampla
informação sobre os conteúdos de documentos, informações, estudos, planos,
programas, projetos, processos e atos administrativos e contratos, ressalvadas as
situações em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado.
CAPÍTULO II - DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE URBANA 
MUNICIPAL
Seção I – Do Conselho Municipal de Planejamento Urbano
Compete ao Conselho Municipal de Planejamento
PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA
Urbano, instituído pela Lei Municipal de nº 3.706 de 20 de março de 2020,
acompanhar políticas, planos, programas e projetos de mobilidade urbana municipal
e a incorporação destes aos orçamentos plurianuais, anuais e à lei de Diretrizes
Orçamentárias, através de um processo contínuo, dinâmico e flexível, que tem como
objetivos:
Criar canais de participação da sociedade na gestão municipal;
Instituir um processo permanente e sistematizado de atualização
do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Parágrafo único. O Conselho contará com Câmara Técnica
Especializada de Mobilidade Urbana e terá o apoio do órgão técnico da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Transportes.
São atribuições do Conselho Municipal de Planejamento
Urbano, além das já estabelecidas na Lei Municipal nº 3.706 de 20 de março de
2020:
Opinar sobre questões de uso do solo relacionadas com a
mobilidade urbana e rural;
Emitir pareceres sobre propostas de alteração deste Plano de
Mobilidade e legislações correlatas com o tema de mobilidade;
Acompanhar a execução do desenvolvimento de programas e
projetos relacionados com este Plano;
Auxílio no monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade
Urbana;
Auxílio na avaliação e na proposição de ajustes do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana;
Auxílio na definição das ações do Plano Municipal de Mobilidade
Urbana à curto, médio e longo prazo;
Autorizar, juntamente à Secretaria Municipal de Obras,
Urbanismo, Planejamento e Transporte, intervenções no sistema viário, desde que
estejam em consonância com os objetivos e diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Seção II - Do Órgão Técnico do Sistema Municipal de Mobilidade
O Departamento Municipal de Trânsito passará a ter
atribuições de Órgão Técnico do Sistema Municipal de Mobilidade, sob a
PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA
Coordenação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Planejamento e
Transporte, com o apoio das demais Secretarias Municipais.
Caberá ao Responsável pelo Conselho Municipal de
Planejamento Urbano, nomear os membros do Órgão Técnico do Sistema Municipal
de Mobilidade que regulamentará suas atribuições e a normatização dos
Procedimentos Administrativos referentes aos processos de sua competência no
prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data de vigência da presente lei.
TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
As alterações na presente lei e as aprovações de projetos
que possam vir a causar transtornos e prejuízos a mesma, deverão ter parecer
favorável do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e precedidas de
Audiência Pública.
A presente Lei deverá ser revista total ou parcialmente, a
cada 10 (dez) anos, no máximo, decorridos da data de promulgação da primeira
avaliação.
As diretrizes orçamentárias são instrumentos
complementares ao desenvolvimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Todas as intervenções urbanísticas omissas na presente
lei serão objeto de análise e parecer pelos órgãos municipais competentes.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 04 de Abril de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 32, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o 
presente Projeto de Lei, que Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município 
da Lapa.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, é um dos eixos 
estruturadores da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, objetivando a 
integração entre os diferentes meios de transporte e a melhoria da acessibilidade e
da mobilidade de pessoas e cargas pelas cidades. O artigo 24 desta lei determina 
que os municípios com mais de 20 mil habitantes, os integrantes de regiões 
metropolitanas com população superior a 1.000.000 de habitantes ou de áreas de
interesse turístico, e demais obrigados, elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana 
como requisito para que acessem recursos federais para investimentos no setor.
Desse modo, o Plano de Mobilidade Urbana atua como ferramenta do planejamento 
que define as linhas de ação, as quais irão reger a mobilidade urbana nos próximos 
anos. 
O presente projeto de lei é parte integrante da Etapa 4, Parte II, do PRODUTO 
04 – CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, referente ao
processo de Elaboração do Plano de Mobilidade da Lapa – Paraná – Brasil, 
decorrente da Tomada de Preços nº 013/2020 e do Contrato de Prestação de 
Serviços nº 097/2021, celebrado no dia 13 de maio de 2021.
A Parte II do Produto 04 apresenta as Minutas e Anteprojetos de Leis e 
decretos que formam o arcabouço legal da implementação das medidas propostas 
pelo Plano de Mobilidade Urbana da Lapa. Inclusas estão as leis referentes ao Plano 
de Mobilidade e ao Sistema Viário, peças centrais da implementação efetiva das 
medidas propostas. Os decretos propostos referem-se à regulamentação do sistema 
de transporte individual, à delimitação de área calma e à regulamentação do tráfego 
de veículos pesados no centro histórico e no perímetro urbano do município. Por fim, 
PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA
apresenta-se o edital do Plano de Outorga do Transporte Coletivo da Lapa, junto 
com todos os seus anexos.
Após promulgação desta Lei do Plano de Mobilidade Urbana da Lapa as 
demais minutas e decretos existentes na Parte II do Produto 04 também serão 
enviadas para análise e aprovação.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, 
aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Abril de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal




ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DA LAPA 
PRODUTO 05
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Fevereiro 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITO MUNICIPAL
Diego Timbirussu Ribas
VICE PREFEITO MUNICIPAL
Acyr Hoffman
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marici Wolf Coelho
SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Gabriela Sampaio da Silva Santos
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Edevir Massao Scroccaro
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Maria Cristina Ferreira Ganzert
SECRETARIA DE FAZENDA
Maria Genoveva Portes Leke Maciel
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRANSPORTE
Marion Silveira Cabral Fiuza
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
André Rezende Cherubini
COORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Fernando Ferrari Ramos
GESTOR DO CONTRATO
Evandro Veis
COMUNICAÇÃO
Eduardo da Cruz Alves da Silva
COORDENADOR GERAL DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO MULTIMEIO
Tony Renato Antunes
PROCURADORIA GERAL
Ricardo Guanabara Prevedello
CONTROLADORIA
Carlito Machado dos Santos
P á g i n a | 3
EQUIPE TÉCNICA URBTECTM
COORDENADOR GERAL: ENGENHEIRO CIVIL
Gustavo Taniguchi
COORDENADORA OPERACIONAL: ARQUITETA URBANISTA
Manoela Fajgenbaum Feiges
GERENTE DE PROJETO: ENGENHEIRO CIVIL
Alceu Dal Bosco Junior
ADVOGADA
Luciane Leiria Taniguchi
ADVOGADO
Claudio Marcelo Rodrigues Iarema
ARQUITETA URBANISTA
Luisa Amorielo Spolador
ARQUITETA URBANISTA
Maria Eduarda Duda
ARQUITETA URBANISTA
Tami Szuchman
ENGENHEIRA CARTÓGRAFA E AGRIMENSURA
Cecília Parolim Ferraz
ENGENHEIRO CARTÓGRAFO
Maximo Alberto S. Miquelles
ENGENHEIRA CIVIL
Márcia Andrade Pereira Bernardinis
ENGENHEIRO CIVIL
Rodrigo Otávio Fraga Peixoto de Oliveira
JORNALISTA
Matheus Rocha Carneiro 
JORNALISTA
Sérgio Luiz Zacarias
SOCIÓLOGA
Fabiane Baran Cargáno
ESTAGIÁRIA DE ENGENHARIA CIVIL
Helena Pauline Schulze
ESTAGIÁRIA DE ENGENHARIA CIVIL
Letícia Wan-Dall Gonçalves
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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 11
ATIVIDADES DA 1ª ETAPA......................................................................................... 12
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ................................................................................12
2.1.1 PESQUISAS E LEVANTAMENTOS.............................................................12
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO ..................................................................................16
2.2.1 ATA..........................................................................................................16
2.2.2 REGISTROS ..............................................................................................18
2.2.3 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................20
REUNIÃO TÉCNICA....................................................................................................25
2.3.1 ATA DA APRESENTAÇÃO PRÉVIA AO PREFEITO......................................25
2.3.2 ATA DA REUNIÃO TÉCNICA.....................................................................26
2.3.3 REGISTROS ..............................................................................................28
2.3.4 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................30
2.3.5 LISTA DE ASSINATURAS ..........................................................................37
ATIVIDADES DA 2ª ETAPA......................................................................................... 38
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ................................................................................38
3.1.1 2ª REUNIÃO TÉCNICA .............................................................................38
3.1.2 PESQUISAS E QUESTIONÁRIOS ...............................................................40
3.1.3 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – MÍDIAS SOCIAIS.............................................42
REUNIÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ......................................................47
3.2.1 ATA..........................................................................................................47
3.2.2 REGISTROS ..............................................................................................49
3.2.3 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................50
1ª REUNIÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL......................................................53
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3.3.1 ATA..........................................................................................................53
3.3.2 REGISTROS ..............................................................................................55
3.3.3 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................56
3.3.4 LISTA DE ASSINATURAS ..........................................................................61
REUNIÃO DE COMUNICAÇÃO...................................................................................61
3.4.1 ATA..........................................................................................................61
3.4.2 REGISTROS ..............................................................................................63
3.4.3 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................64
2ª REUNIÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL......................................................65
3.5.1 ATA..........................................................................................................65
3.5.2 REGISTROS ..............................................................................................67
3.5.3 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................68
3.5.4 LISTA DE ASSINATURAS ..........................................................................73
2ª REUNIÃO TÉCNICA - CAPACITAÇÃO.....................................................................73
3.6.1 ATA..........................................................................................................73
3.6.2 REGISTROS ..............................................................................................75
3.6.3 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................77
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO ........................84
3.7.1 ATA..........................................................................................................84
3.7.2 REGISTROS ..............................................................................................87
3.7.3 MATERIAL APRESENTADO ......................................................................88
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA ............................................................................................97
3.8.1 ATA..........................................................................................................97
3.8.2 REGISTROS ............................................................................................100
3.8.3 MATERIAL APRESENTADO ....................................................................102
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3.8.4 LISTA DE ASSINATURAS ........................................................................118
ATIVIDADES DA 3ª ETAPA....................................................................................... 119
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ..............................................................................119
4.1.1 3ª REUNIÃO TÉCNICA ...........................................................................119
4.1.2 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – DIÁRIO OFICIAL............................................120
4.1.3 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – MÍDIAS SOCIAIS...........................................121
3ª REUNIÃO TÉCNICA .............................................................................................126
4.2.1 ATA........................................................................................................126
4.2.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS ...................................................................128
4.2.3 MATERIAL APRESENTADO ....................................................................130
4.2.4 LISTA DE ASSINATURAS ........................................................................141
REUNIÃO IPHAN......................................................................................................142
4.3.1 ATA........................................................................................................142
4.3.2 REGISTROS ............................................................................................144
4.3.3 MATERIAL APRESENTADO ....................................................................146
2ª REUNIÃO IPHAN.................................................................................................155
4.4.1 ATA........................................................................................................155
4.4.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS ...................................................................158
4.4.3 MATERIAL APRESENTADO ....................................................................160
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA ..........................................................................................165
4.5.1 ATA........................................................................................................165
4.5.2 CONTRIBUIÇÕES ...................................................................................169
4.5.3 LISTA DE ASSINATURAS ........................................................................172
4.5.4 REGISTROS AUDIOVISUAIS ...................................................................172
4.5.5 MATERIAL APRESENTADO ....................................................................175
P á g i n a | 7
ATIVIDADES DA 4ª ETAPA....................................................................................... 192
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ..............................................................................192
5.1.1 4ª REUNIÃO TÉCNICA ...........................................................................192
REUNIÃO DE CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTE COLETIVO.................193
5.2.1 ATA........................................................................................................193
5.2.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS ...................................................................195
5.2.3 MATERIAL APRESENTADO ....................................................................197
4ª REUNIÃO TÉCNICA .............................................................................................203
5.3.1 ATA........................................................................................................203
5.3.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS ...................................................................206
5.3.3 MATERIAL APRESENTADO ....................................................................208
ENTREGA DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE ...............................................217
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Press-release de divulgação da 1ª etapa do Plano no site da prefeitura municipal.12
Figura 2: Divulgação do início das pesquisas de mobilidade no Facebook da prefeitura 
municipal ..................................................................................................................................13
Figura 3: Press-release do início das pesquisas de mobilidade................................................14
Figura 4: Divulgação da realização das pesquisas no Facebook da prefeitura municipal........15
Figura 5: Divulgação das pesquisas no Instagram da prefeitura municipal .............................16
Figura 6: Registro de assinaturas da 1ª Reunião Técnica.........................................................37
Figura 7: Card de divulgação da 2ª Reunião Técnica................................................................39
Figura 8: Divulgação dos questionários de mobilidade no site da prefeitura municipal.........40
Figura 9: Divulgação dos questionários de mobilidade no Facebook da prefeitura municipal40
Figura 10: Divulgação dos questionários de mobilidade no Instagram da prefeitura municipal
..................................................................................................................................................41
Figura 11: Press-release do questionário online no site da prefeitura municipal ...................41
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Figura 12: Press-release do questionário de mobilidade no site da prefeitura.......................42
Figura 13: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura municipal............42
Figura 14: Segunda postagem de divulgação da 1ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura 
municipal ..................................................................................................................................43
Figura 15: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Facebook da Câmara Municipal................43
Figura 16: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Instagram da prefeitura municipal ...........44
Figura 17: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Instagram da Câmara Municipal...............44
Figura 18: Press-release de divulgação da 1ª Audiência Pública no site da prefeitura municipal
..................................................................................................................................................45
Figura 19: Divulgação da 1ª Audiência Pública no stories do Facebook da prefeitura municipal
..................................................................................................................................................46
Figura 20: Divulgação da 1ª Audiência Pública no stories do Instagram da prefeitura municipal
..................................................................................................................................................46
Figura 21: Press-release da 1ª Audiência Pública no site da prefeitura da Lapa .....................47
Figura 22: Lista de assinaturas da 1ª reunião de Transporte Coletivo Rural ...........................61
Figura 23: Lista de assinaturas da 2ª Reunião de Transporte Coletivo Rural ..........................73
Figura 24: Lista de assinaturas da 1ª Audiência Pública.........................................................118
Figura 25: Card de divulgação da 3ª Reunião Técnica............................................................119
Figura 26: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Diário Oficial do município .....................120
Figura 27: Banner de divulgação da 2ª Audiência Pública no site da prefeitura municipal ..121
Figura 28: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura municipal..........121
Figura 29: Segunda postagem de divulgação da 2ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura 
municipal ................................................................................................................................122
Figura 30: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Facebook da Câmara Municipal..............122
Figura 31: Divulgação de material elaborado pela consultora no Facebook da Câmara 
Municipal ................................................................................................................................123
Figura 32: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Instagram da prefeitura municipal .........123
Figura 33: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Instagram da Câmara Municipal.............124
P á g i n a | 9
Figura 34: Segunda divulgação da 2ª Audiência Pública no Instagram da prefeitura municipal
................................................................................................................................................124
Figura 35: Divulgação da 2ª Audiência Pública no site da prefeitura municipal....................125
Figura 36: Divulgação da 2ª Audiência Pública no stories do Facebook da prefeitura municipal
................................................................................................................................................125
Figura 37: Divulgação da 2ª Audiência Pública no stories do Instagram da prefeitura municipal
................................................................................................................................................126
Figura 38: Lista de assinaturas da 3ª Reunião Técnica...........................................................141
Figura 39: Lista de assinaturas da 2ª Audiência Pública.........................................................172
Figura 40: Card de divulgação da 4ª Reunião Técnica............................................................193
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Contribuições populares da 2ª Audiência Pública ................................................169
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SIGLAS
CDP – Condicionantes, Deficiências e Potencialidades
CMTC – Comissão Municipal de Transporte Coletivo
COMUTRAN – Comissão Municipal de Trânsito 
ETM – Equipe Técnica Municipal
IMUS – Índice de Mobilidade Urbana Sustentável
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
PAI – Plano de Ações e Investimentos
PGV – Polo Gerador de Viagem
PMOB – Plano de Mobilidade
PNMU – Política Nacional de Mobilidade Urbana
QGIS – Quantum Graphic Information System
TC – Transporte Coletivo
TR – Termo de Referência
P á g i n a | 11
APRESENTAÇÃO
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, e a Política Nacional 
de Mobilidade Urbana Sustentável, instituída pela Lei nº 12.587/2012, são marcos 
importantíssimos no estabelecimento de instrumentos de planejamento. Estas normativas 
definem processos de gestão democrática e participativa na organização da cidade, elencando 
o cidadão como parte da formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e 
projetos de desenvolvimento urbano. Desta forma, entende-se como procedimento 
obrigatório para validação do processo de elaboração do Plano de Mobilidade da Lapa a 
realização de debates, audiências e consultas com o público geral e o corpo técnico / político 
municipal.
Estão apresentados neste documento os relatórios completos dos eventos que 
compuseram as 4 etapas da elaboração deste Plano de Mobilidade em acordo com o Termo 
de Referência, sendo eles principalmente: Reuniões Técnicas com o corpo técnico / político, 
Audiências Públicas, e demais reuniões organizacionais entre as partes responsáveis. O 
relatório é composto por atas, descrevendo os principais pontos de discussão e decisão, 
registros visuais dos eventos, o material apresentado e listas de assinatura no caso dos 
eventos presenciais. 
Curitiba, fevereiro de 2022.
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ATIVIDADES DA 1ª ETAPA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES
2.1.1 PESQUISAS E LEVANTAMENTOS
Figura 1: Press-release de divulgação da 1ª etapa do Plano no site da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 2: Divulgação do início das pesquisas de mobilidade no Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 3: Press-release do início das pesquisas de mobilidade
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 4: Divulgação da realização das pesquisas no Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 5: Divulgação das pesquisas no Instagram da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO
2.2.1 ATA
Local: Reunião remota.
Data: 15/06/2021
Objetivo: Apresentação e conceituação sobre o Plano de Mobilidade e alinhamentos prévios 
sobre a elaboração.
Participantes: Altair Carneiro Schmidt, Evandro Veis; Talles Baumgartner Xavier; Fernando 
Ferrari Ramos; Franciene Castro Martins; Gustavo Taniguchi; Marion Silveira Cabral Fiuza; 
Moisés Stival; Silvia Wiedmer; Alceu Dal Bosco Junior; Manoela Feiges.
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Memória:
Membros se apresentam, Gustavo apresenta Alceu para os participantes e inicia a 
apresentação. Pontua a importância da ETM e do IPHAN desde o início do plano para expor as 
dificuldades e facilitar a troca de informações. Comenta que é preferível uma primeira reunião 
mais especifica em breve. Aponta a existência da ferramenta de microssimulação para o 
tráfego das interseções. Mais a diante, também chama a atenção para o levantamento de 
dados já em andamento, dando exemplo de documento de Projeto de Lei encontrado, com 
modificações do Uso do Solo e outros aspectos do plano diretor. Ao fim da apresentação, abre 
para considerações dos participantes.
Moisés fala sobre a preocupação especial com o patrimônio histórico, em especifico 
o centro histórico da Lapa, comentando que o IPHAN tem um caderno de projetos de 
mobilidade e acessibilidade em centros históricos (experiencias nacionais e internacionais) 
com exemplos de propostas neste sentido. Também expressa a necessidade de pensar o plano 
de mobilidade, em toda sua complexidade, nos sentidos: “do centro histórico para o todo e 
do todo para o centro histórico”. Pontua problema com caminhões no centro histórico e da 
necessidade de estacionamentos públicos, com foco em turismo, como para ônibus próximos 
ao centro histórico, evitando estacionamentos logo em frente a áreas históricas. Deu exemplo 
do calçadão em frente à Igreja Matriz, como bom exemplo e com pontos positivos. Conclui 
lembrando que em 2012, ou durante a transição de gestão, houve contrato do município de 
um Plano de Requalificação Urbana.
Fernando pergunta quando se iniciam os trabalhos para coletas, levantamentos e 
diagnóstico. Gustavo comenta que o foco é acelerar para fazer as duas audiências este ano, 
para garantir maior participação da sociedade antes do período de férias ao final de 
dezembro.
Gustavo pergunta sobre possíveis dificuldades com a pandemia. Fernando comenta 
que mantendo os cuidados, não há impeditivo.
Fernando pergunta se há mais atores ou pessoas cuja presença nas reuniões, mais 
especificamente na 1ª Reunião Técnica, seria interessante. Gustavo fala que o foco são os 
P á g i n a | 18
principais entes presentes no Termo de Referência, mas que sempre há a possibilidade de 
participantes que a prefeitura ache interessante.
Gustavo consolida Fernando com o contato principal para o plano. Ao final, declara 
encerrada a reunião.
2.2.2 REGISTROS
 
 
 
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2.2.3 MATERIAL APRESENTADO
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P á g i n a | 25
1ª REUNIÃO TÉCNICA 
2.3.1 ATA DA APRESENTAÇÃO PRÉVIA AO PREFEITO
Local: Prefeitura da Lapa.
Data: 21/06/2021
Objetivo: Apresentação e conceituação sobre o Plano de Mobilidade e alinhamentos prévios 
sobre a elaboração.
Participantes: Fernando Ferrari Ramos; Silvia Wiedmer Schuster; Ricardo A. Ribas; Altair
Carneiro Schmidt; Rodrigo dos Santos Gregoski; Diego T. Ribas (prefeito); Marion Silveira 
Cabral Fiuza; Manoela Feiges; Gustavo Taniguchi; Alceu Dal Bosco Junior.
Memória:
Gustavo inicia a reunião apresentando o contexto inicial dos planos de mobilidade e 
da Política Nacional de Mobilidade Urbana, passando ao Plano de Mobilidade da Lapa de 
forma a enfatizar o cronograma, que previa uma Audiência Pública em janeiro de 2022, e que, 
portanto, as primeiras etapas serão aceleradas para possibilitar a audiência até dezembro de 
2021. Prefeito Diego concorda.
Ao mencionar a necessidade de página eletrônica específica para o Plano de 
Mobilidade, Tony Antunes (jornalista) se apresenta como responsável pela comunicação, 
repassando seu contato telefônico e e-mail.
P á g i n a | 26
Gustavo apresenta algumas provocações acerca da mobilidade como um todo 
(problemas, locais e informações a serem apontadas), inclusive para a questão do turismo no 
município. Prefeito Diego comenta que pode haver aumento do turismo com mudanças 
previstas para o pedágio na entrada da cidade e também expõe o ânimo para com o Plano de 
Mobilidade, que trará possibilidades ao município, como melhor qualidade de vida, 
investimentos, dentre outros.
Gustavo encerra a reunião.
2.3.2 ATA DA 1ª REUNIÃO TÉCNICA
Local: Prefeitura da Lapa – Departamento de Compras, Licitações e Contratos. R. Barão do Rio 
Branco, 1709 - Centro, Lapa.
Data: 21/06/2021
Objetivo: Apresentação e conceituação sobre o Plano de Mobilidade e alinhamentos prévios 
sobre a elaboração.
Participantes: Fernando Ferrari Ramos; Silvia Wiedmer Schuster; Ricardo A. Ribas; Altair 
Schmidt; Rodrigo dos Santos Gregoski; Diego A. Ribas; Manoela Feiges; Gustavo Taniguchi; 
Alceu Dal Bosco Junior
Memória:
Gustavo inicia a reunião com os técnicos e foca nas partes específicas de agentes 
interessados. Participantes comentam que as comissões técnicas de urbanismo e de Assuntos 
Metropolitanos (relativas à lei 3706/2020) ainda serão montadas. Apontam também que não 
existe conselho da cidade, mas que há grupos de ciclistas e de caminhada que podem ser 
agentes de interesse. Evandro Veis é ligado a ciclomobilidade e pode auxiliar neste aspecto. 
Finalizando a questão de agentes, a coordenação do Plano de Mobilidade e a comissão de 
fiscalização do contrato já têm decreto constituindo-as (como aponta os itens 8 e 8.1 do TR).
P á g i n a | 27
Em se tratando de Transporte Público, Ricardo diz que há problemas que perduram 
com licitação do TC, com procedimentos anteriores ainda não aprovados. Participantes 
comentam que o TC tem um enfoque específico na JBS, que acaba por ser o motivo para a 
existência das linhas na cidade, deixando de lado outros potenciais usuários. Como exemplo, 
foi citado o grande número de vans escolares, cuja demanda poderia ser sanada, em parte, 
por um sistema de transporte público.
Manoela relembra a questão da Audiência Pública em dezembro ao se comentar o 
cronograma e apresenta o PAI como formato para cronograma físico-financeiro dos primeiros 
5 anos (exigido pelo item 5.1.4 do TR). Fernando concorda com o formato, sendo aceito para 
tal.
Manoela apresenta de forma geral o checklist de informações que serão pedidas à 
prefeitura. Alguns comentários durante a exposição foram:
 Fernando: A Ferroeste passa no perímetro urbano em Eng. Blei;
 Fernando: Passagem de carga no centro já é proibida, mas não há fiscalização;
 Altair: Está em andamento a municipalização do trânsito, em anos passados 
havia resistência a isso por conta da criação de cargos;
 Altair: Não há vontade política por estacionamento rotativo;
 Ricardo: Confirma a existência de bilhetagem eletrônica e comenta que 
concessão do Transporte Coletivo rural não é a mesma para a urbana;
 Fernando: Localização da Caixa Econômica induz o comércio nos arredores e 
gera complicadores no tráfego;
 Fernando: Há certa dificuldade em transposições dos rios existentes na 
cidade;
 Altair e Ricardo: Região da Rodoviária também apresenta complicações, o 
estacionamento é usado por viajantes, que mantêm seus veículos por muito 
tempo;
 Fernando: Há alta demanda entre Lapa e Araucária;
P á g i n a | 28
 Altair: Sentimento é de que as pessoas não fazem muitos deslocamentos a pé 
e que geralmente caminham nas ruas, por conta de calçadas estreitas;
 Fernando: Não é interessante um calçadão no centro, percepção é de que 
“tiraria a vida” do centro histórico. Uma via compartilhada entre pedestres e 
veículos talvez possa ser aceita. Também comenta sobre as caminhadas que 
acontecem no interior e na Avenida principal da cidade;
 Altair: Comenta que não se usa muito bicicleta na cidade também;
 Fernando: Há ciclismo para turismo, especialmente aos fins de semana e para 
a Gruta do Monge;
 Apresenta problemáticas dos cruzamentos e acessos em Mariental, com 
enfoque nos veículos de carga. Deve-se, talvez, remanejar cruzamentos para 
facilitar para caminhoneiros e moradores locais.
Comentário geral de que a fiscalização na cidade é ruim, dando o exemplo das 
marginais da rodovia, que virou estacionamento e oficina mecânica. A Polícia Militar é 
responsável pela fiscalização e já há tramitação para novos agentes de trânsito na cidade.
2.3.3 REGISTROS
 
P á g i n a | 29
 
 
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2.3.4 MATERIAL APRESENTADO
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2.3.5 LISTA DE ASSINATURAS
Figura 6: Registro de assinaturas da 1ª Reunião Técnica
Fonte: URBTEC™ (2022)
P á g i n a | 38
ATIVIDADES DA 2ª ETAPA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.1 2ª REUNIÃO TÉCNICA
Durante a organização da 2ª Reunião Técnica, foi enviado o card de divulgação 
ilustrado a seguir para o presidente da Equipe Técnica Municipal, Fernando Ferrari Ramos, 
com o seguinte texto: “Na próxima quinta-feira (26/08/2021) acontecerá na Câmara Municipal 
a 2a Reunião Técnica do Plano de Mobilidade da Lapa, cujo principal objetivo é repassar aos 
técnicos da prefeitura os principais métodos e metodologias aplicadas em todas as etapas da 
elaboração do Plano. É essencial a participação dos membros da ETM e do Conselho municipal 
de Planejamento Urbano, como consta no Termo de Referência. Os membros da CMTC e da 
COMUTRAN também estão convidados e sua presença pode ser de grande valia. Aguardamos 
vocês!”
P á g i n a | 39
Figura 7: Card de divulgação da 2ª Reunião Técnica
Fonte: URBTEC™ (2022)
P á g i n a | 40
3.1.2 PESQUISAS E QUESTIONÁRIOS
Figura 8: Divulgação dos questionários de mobilidade no site da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 9: Divulgação dos questionários de mobilidade no Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
P á g i n a | 41
Figura 10: Divulgação dos questionários de mobilidade no Instagram da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 11: Press-release do questionário online no site da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
P á g i n a | 42
Figura 12: Press-release do questionário de mobilidade no site da prefeitura
Fonte: URBTEC™ (2022)
3.1.3 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – MÍDIAS SOCIAIS
Figura 13: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 14: Segunda postagem de divulgação da 1ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 15: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Facebook da Câmara Municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 16: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Instagram da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 17: Divulgação da 1ª Audiência Pública no Instagram da Câmara Municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 18: Press-release de divulgação da 1ª Audiência Pública no site da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 19: Divulgação da 1ª Audiência Pública no stories do Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 20: Divulgação da 1ª Audiência Pública no stories do Instagram da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 21: Press-release da 1ª Audiência Pública no site da prefeitura da Lapa
Fonte: URBTEC™ (2022)
REUNIÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
3.2.1 ATA
Local: Reunião remota.
Data: 13/07/2021
Objetivo: Apresentar os preceitos para o Plano Municipal de Transporte Coletivo com 
representante das linhas urbanas e discutir sobre os dados necessários.
Memória:
Gustavo inicia a apresentação, destacando os pontos já apresentados aos 
participantes e destaca o objetivo de elaborar o Plano Municipal de Transporte Coletivo, 
permitindo base para futuras concessões das linhas. Questão de destaque é a necessidade e 
a importância de dados do transporte coletivo na cidade, ao que Gustavo comenta ser 
P á g i n a | 48
preferíveis dados anteriores à pandemia. Ricardo pontua que em relação às medidas 
restritivas, as linhas de ônibus estão próximas do normal.
Em relação a tarifa, Ricardo comenta que não tem dados sobre isenção por questões 
técnicas envolvendo o reconhecimento facial. Ademais, diz que Altair detém as informações 
de cálculo tarifário, podendo fornecê-las. Gustavo destaca que para o contexto da Lapa, uma 
planilha simplificada seria o suficiente.
No que concerne demais dados requisitados, Ricardo não pôde verificar com maior 
atenção a planilha de dados requisitados do transporte coletivo, mas que seria possível fazê￾lo ainda na semana em questão. Ricardo também comenta da existência de planilha detalhada 
com várias informações, porém de difícil entendimento por pessoas de fora da empresa, 
necessitando uma reunião para explicação das informações. Gustavo sugere reunião 
específica para tanto em breve.
Alceu pergunta sobre o mapeamento das linhas recebidas, para confirmar a mudança 
de trajeto conforme o horário. Ricardo confirma este comportamento.
Alceu também relembra sobre os modelos de dados tabulados a serem recebidos, 
destacando a não necessidade de formatação ou tratamento dos dados, sendo preferíveis 
dados brutos.
Ricardo pergunta sobre como serão as pesquisas, pois comenta terem pesquisas de 
satisfação de anos anteriores (4 anos atrás). Neste sentido, Gustavo expressa interesse pelos 
resultados destas pesquisas, para que sejam comparadas com as pesquisas a serem realizadas. 
Gustavo também destaca que serão feitas mais pesquisas além da pesquisa de satisfação.
Alceu pergunta a Ricardo se os passageiros podem efetuar viagens com pagamento 
em dinheiro além do cartão transporte, ao que Ricardo confirma.
Sem mais questionamentos ou comentários, a reunião é encerrada.
P á g i n a | 49
3.2.2 REGISTROS
 
 
P á g i n a | 50
3.2.3 MATERIAL APRESENTADO
P á g i n a | 51
P á g i n a | 52
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1ª REUNIÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL
3.3.1 ATA
Local: Sala de Licitações – Prefeitura. Lapa, PR.
Data: 21/07/2021
Objetivo: Apresentar os preceitos para o Plano de Mobilidade e Plano Municipal de 
Transporte Coletivo com representante das linhas rurais e discutir sobre os dados necessários.
Participantes: Altair Schmidt; Adriano Stica; Fábio Pianovski; Diomar Teich; Osvaldo 
Nascimento; Manoela Feiges; Alceu Dal Bosco Junior.
Memória:
Manoela inicia a reunião apresentando-se e apresentando a equipe. Dentre os 
tópicos, aponta a obrigatoriedade legal e a importância do Plano Municipal de Transporte 
Coletivo, mais focado na área urbana, mas que pode trazer um diagnóstico das linhas rurais, 
até mesmo tarifário.
Adriano levanta dúvida sobre a participação de sua empresa e de alguns dos 
presentes na reunião, visto que não efetuam o transporte coletivo por linhas concedidas. 
Diomar comenta que apenas ele faz um trajeto da prefeitura e Osvaldo acrescenta que auxilia 
esporadicamente com suas linhas parte da demanda que deveria ser servida por linhas 
concedidas. 
P á g i n a | 54
Diomar diz que o foco deveria ser a empresa Translapa, que presta o serviço urbano, 
ao que Manoela explica que o plano está considerando o transporte coletivo urbano, mas que 
deve também olhar para os serviços no restante do município.
Diomar expressa a inviabilidade para o transporte coletivo trazida por Ubers e Táxis 
não regulamentados, que por vezes atuam como caronas planejadas, fato que obrigou a 
diminuição de traçados. Fábio concorda e diz ser injusto para com o transporte coletivo.
Diomar se retira da reunião antes de ser encerrada por necessidade de medicação 
regular.
Osvaldo faz reclamação sobre falta de vagas de estacionamentos, pontuando a 
dificuldade percebida para implementar estacionamento de 15 minutos ao lado da 
Rodoviária. Especificamente sobre o transporte coletivo urbano, reclama sobre a JBS definir o 
transporte coletivo. Fábio concorda, indignando-se por ser um serviço público que acaba por 
atender uma empresa em específico.
Manoela expressa preocupação por se tratar de uma reunião sobre o transporte 
coletivo rural que, naquele momento, não contava com nenhuma empresa prestadora do 
serviço. Alceu pergunta a Fábio e Adriano se de fato não operam linhas concedidas. Eles 
consentem. Osvaldo reafirma também não prestar serviço para linhas concedidas, apenas 
esporadicamente como forma de ajudar algumas pessoas que precisam ao longo de sua rota 
particular.
Manoela e Alceu perguntam quais as linhas, destinos e empresas responsáveis por 
estes serviços. Os participantes têm dificuldade de apontar os destinos e, principalmente, os 
trajetos das linhas, mas comentam sobre a empresa TransAfonso que opera a linha com 
destino a Canoeiro, o contato seria João Renato (41 98845-0951). Os presentes também 
apontam o Diomar como outro prestador, operando a linha com destino a Floresta São João. 
A terceira e última empresa seria a TransGabriel, com destino a São Bento, cujo contato seria 
Marcos Ramos.
Ademais, Adriano e Osvaldo levantam preocupações sobre o Transporte Escolar, 
visto que há dificuldade para a operação por conta da falta de reajustes da prefeitura, 
P á g i n a | 55
tornando o serviço inviável. Em conversa entre ambos, propõem a exigência de reequilíbrio 
dos repasses.
Sem mais a declarar por parte dos presentes, Manoela agradece e encerra a reunião.
3.3.2 REGISTROS
 
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3.3.3 MATERIAL APRESENTADO
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P á g i n a | 60
P á g i n a | 61
3.3.4 LISTA DE ASSINATURAS
Figura 22: Lista de assinaturas da 1ª reunião de Transporte Coletivo Rural
Fonte: URBTEC™ (2022)
REUNIÃO DE COMUNICAÇÃO
3.4.1 ATA
Local: Videoconferência.
Data: 24/08/2021
P á g i n a | 62
Objetivo: Alinhamentos sobre o site do Plano de Mobilidade da Lapa, bem como aspectos de 
comunicação relacionada ao plano para com a população lapeana.
Participantes: Fernando Ferrari Ramos; Silvia Wiedmer Schuster; Tony Antunes; Eduardo da 
Cruz; Matheus Rocha; Sérgio L. Zacarias, Manoela Feiges; Alceu Dal Bosco Junior.
Memória:
Manoela inicia a reunião apresentando os envolvidos e fala do objetivo da reunião. 
Tony apresenta Eduardo como principal responsável pelas redes sociais da prefeitura. 
Manoela passa a palavra para Alceu, Matheus e Sérgio. 
Alceu fala da importância do site especialmente para atuar como centralizador das 
informações para a população, que pode não saber o local para recorrer a mais detalhes da 
elaboração do plano. Também relembra o e-mail específico para o plano, ao que Tony e 
Eduardo verificam se, no momento, há e-mails não lidos. Neste quesito, Manoela sugere que 
apliquem envio automático dos e-mails recebidos para a URBTEC, assim permitindo a 
verificação por parte do gerente do plano, além da prefeitura.
Matheus prossegue falando sobre o site e apresentando a estrutura básica 
necessária, buscando facilitar a apresentação dos produtos, eventos e até mesmo das notícias
vinculadas ao plano e participação popular. Também pede que o ícone relacionado ao Plano 
de Mobilidade seja disposto automaticamente entre os primeiros que aparecem na faixa de 
links do site oficial da prefeitura. Tony comenta que, a depender da hierarquia dos demais 
links, esta alteração pode ser feita.
Sérgio pergunta, na opinião da prefeitura, qual o meio de comunicação mais eficiente 
para levar informação aos cidadãos. Tony responde que as redes sociais tem tido um papel 
cada vez maior, mas que sempre acham importante a variação dos meios pelas diferentes 
características da população, especialmente a rural. Sérgio, então, comenta sobre a 
importância de focar nos principais meios que facilite o entendimento por parte da população 
dos aspectos que possam ser muito técnicos do plano, tentando traduzir toda a complexidade.
P á g i n a | 63
Tony e Eduardo concordam com tudo o que foi exposto e se dispõem a pôr em prática 
as demandas conforme a URBTEC encaminhe-as com o material necessário.
Sem mais a declarar por parte dos participantes, Manoela encerra a reunião.
3.4.2 REGISTROS
 
P á g i n a | 64
3.4.3 MATERIAL APRESENTADO
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2ª REUNIÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL
3.5.1 ATA
Local: Receptivo Turístico da Lapa.
Data: 26/08/2021
Objetivo: Apresentar os preceitos para o Plano de Mobilidade e Plano Municipal de 
Transporte Coletivo com representante das linhas rurais e discutir sobre os dados necessários.
Participantes: Altair Schmidt; Marcos Ramos; Mario Roberto Afonso Marsolek; Fernando 
Ferrari Ramos; Manoela Feiges; Alceu Dal Bosco Junior; Márcia Andrade Pereira Bernardinis.
Memória:
Manoela inicia a reunião apresentando-se e apresentando a equipe. Dentre os 
tópicos, aponta a obrigatoriedade legal e a importância do Plano Municipal de Transporte 
Coletivo, mais focado na área urbana, mas que pode trazer um diagnóstico das linhas rurais.
Após apresentação resumida e simplificada, sem multimídia para apresentação em 
slides, inicia-se uma conversa sobre a percepção dos representantes das empresas. Nota-se 
que a base da receita são os aposentados, que são cobrados no caso destas linhas rurais. 
Marcos aponta a ciência do Ministério Público quanto a esta questão, argumentando ser uma 
necessidade para manter as linhas em funcionamento.
Marcos comenta que a demanda normalmente se concentra em 2 semanas, mas que 
as linhas são mantidas independentemente da demanda. Comenta também que algumas 
linhas foram paradas antes da pandemia, devido a demanda, mas também após início da 
pandemia. Mario concorda e complementa dizendo que os itinerários mudam conforme dia e 
horário.
Márcia pergunta se há escolas no interior e como os alunos se locomovem, se utilizam 
as linhas rurais em questão ou fazem suas viagens de outra forma. Marcos e Mario comentam 
que há o transporte escolar no interior operado pela prefeitura.
P á g i n a | 66
Manoela pergunta sobre as tarifas e ambos os representantes das linhas dizem que 
os valores e informações quanto a subsídios sociais podem ser encontrados com a prefeitura 
(procurar por Márcia ou Ana).
Manoela inicia uma conversa sobre as principais reclamações dos usuários do ponto 
de vista dos representantes. Ao mesmo tempo, os presentes se dirigem até o mapa disposto 
na sala e o mapa impresso da URBTEC para apontar os trajetos efetuados por cada empresa, 
em cada dia da semana, e horários. Os resultados estão dispostos no mapa impresso, cuja foto 
se encontra nos registros. Neste sentido, dentre as reclamações, pontua-se:
 Altair diz que a população começou a usar muito mais o carro para se 
locomover, por ser um modo mais conveniente;
 Fernando comenta que há insatisfação percebida em Fazenda dos Forjos, 
local com operação da linha 7;
 Marcos concorda com comentário de Manoela, de que uma simples 
divulgação melhor dos trajetos e horários das linhas pode auxiliar a escolha 
dos moradores em optar pelos ônibus. Ao não saberem destas informações, 
os usuários não sabem onde, como e quando podem utilizar o ônibus;
 Marcos também lembra que há insatisfação dos aposentados pela 
obrigatoriedade do pagamento.
Ao longo da reunião, outras questões puderam ser consideradas, como a existência 
de serviços de balsas nos limites norte e noroeste do município. No total, são 4 pontos com 
travessia de balsa. Fernando comenta que apenas um deles – em Mato Queimado – é de 
responsabilidade da Lapa e está inoperante. Os demais estão operantes. Comenta também 
que na localidade de Palmira, há contrato para construção de ponte, mas que não há previsão 
de conclusão.
Após todos os levantamentos e sem mais a declarar por parte dos participantes, 
Manoela encerra a reunião.
P á g i n a | 67
3.5.2 REGISTROS
 
 
P á g i n a | 68
3.5.3 MATERIAL APRESENTADO
P á g i n a | 69
P á g i n a | 70
P á g i n a | 71
P á g i n a | 72
P á g i n a | 73
3.5.4 LISTA DE ASSINATURAS
Figura 23: Lista de assinaturas da 2ª Reunião de Transporte Coletivo Rural
Fonte: URBTEC™ (2022)
2ª REUNIÃO TÉCNICA - CAPACITAÇÃO
3.6.1 ATA
Local: Câmara Municipal da Lapa.
Data: 26/08/2021
Objetivo: Apresentar as metodologias aplicadas a todas as etapas da elaboração do Plano de 
Mobilidade da Lapa.
P á g i n a | 74
Participantes: Franciene Martíns; João D. Neto; Ana Karina; Celia Regina Rocha; Marion 
Silveira Cabral Fiuza; Alana H. Rinaut; Rodrigo dos S. Gregoshi; Sílvia Wiedmer Schuster; Roseli 
Souza Portes; Davi José Cachimarque Pinto; Gabriela V. da Silveira; Guilherme A. Hoffman; 
Suely Z. R. Oliveira; Evandro Luiz Veis; Gustavo Dadu; Osvaldo B. Camargo; Anderson Sossela; 
Altair Schmidt; Fernando Ferrari Ramos; Manoela Feiges; Alceu Dal Bosco Junior; Márcia 
Andrade Pereira Bernardinis.
Memória:
Manoela inicia a reunião apresentando o objetivo principal e a empresa consultora 
URBTEC, passando a palavra para Márcia.
Márcia, por sua vez, apresenta todo o contexto histórico e os princípios que guiam os 
planos de mobilidade no Brasil, especialmente da priorização de modos não-motorizados e 
coletivos, consideração do interesse coletivo da cidade e não de poucos interesses individuais, 
bem como da necessidade de se pensar a cidade inteligente, não apenas por tecnologias 
inovadoras, mas por posturas e prioridades sustentáveis. Esta primeira parte dá a base para 
os métodos e técnicas apresentadas por Alceu e Manoela a seguir.
Alceu inicia a exposição específica do Plano de Mobilidade da Lapa ao demonstrar os 
principais métodos de levantamentos de dados e pesquisas in loco empregadas na Etapa 2, 
de diagnóstico e prognóstico, argumentando que, nesta etapa, o objetivo é ter um retrato da 
mobilidade atual do município e apontar o que se pode esperar em caso de não haver 
modificações e iniciativas.
Manoela continua a apresentação explicando as etapas 3 e 4, de propostas e 
consolidação, respectivamente. Neste sentido, demonstra que o foco é melhorar não apenas 
a situação atual, mas o cenário futuro do município. Também pontua a importância de se 
pensar, além da elaboração, a gestão do plano de mobilidade, cuja responsabilidade será dos 
técnicos locais, para isso a etapa de consolidação também trará um método para 
acompanhamento dos objetivos a serem atingidos, como por exemplo o IMUS (Índice de 
Mobilidade Urbana Sustentável) simplificado para a realidade da Lapa. Manoela finaliza 
apontando também a importância dos dados para uma melhor gestão, não apenas na 
P á g i n a | 75
mobilidade, mas em todas as instancias da prefeitura, e que a espacialidade destes dados deve 
ser levada em conta. Para tanto, os Sistemas de Informação Geográfica podem auxiliar, 
especialmente através de softwares livres como o QGIS.
Manoela encerra a apresentação e dispõe-se a perguntas ou comentários, ao que 
apenas lhe é questionada a data prevista para a audiência pública, cuja previsão é de 
aproximadamente 1 mês e meio a partir da data da reunião.
Encerrada a reunião, ocorrem conversas descentralizadas com algumas informações 
relevantes de serem registradas:
 Há o transporte fornecido pela prefeitura para assistência social, com grande 
demanda, segundo representante da Sec. De Assistência Social, Ana Karina;
 Ana Karina também comenta que sentiu falta de questões relacionadas a área 
rural do município na apresentação, mas foi informada de que sim, haverá 
análise de demandas do transporte coletivo rural bem como de localidades 
rurais servidas com linhas do transporte coletivo urbano;
 Os dados de acidentes não estão somente com os bombeiros, mas com a 
Polícia Militar local, que se dispõe a fornecer caso contactada;
 Fernando, coordenador da ETM, se mostra satisfeito com a apresentação, 
especialmente pela ampla presença de setores técnicos e representativos da 
prefeitura.
3.6.2 REGISTROS
 
P á g i n a | 76
 
P á g i n a | 77
3.6.3 MATERIAL APRESENTADO
P á g i n a | 78
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REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO
3.7.1 ATA
Local: Virtual pela plataforma Zoom
Data: 22/10/2021
Objetivo: Apresentação para finalização da etapa 2 da elaboração do Plano de Mobilidade da 
Lapa.
Participantes: Alceu Dal Bosco Jr., Manoela Feiges, Fernando Ramos, Silvia Wiedmer Schuster, 
Helena Pauline Schulze, Rodrigo Otávio F. P. de Oliveira.
P á g i n a | 85
Memória:
Reunião iniciada às 9h05, com introdução da arq. e urb. Manoela Feiges e gravação 
consentida pelos participantes.
Apresentação coordenada pelo eng. Alceu Dal Bosco Jr., introduzida com a explicação 
da metodologia de elaboração do diagnóstico conforme acordado no termo de referência. 
Apresentou-se o resultado dos levantamentos de caracterização dos sistemas de mobilidade 
do município como hierarquia viária, localização de polos geradores de viagem e inventário 
físico levantado, seguindo apresentação de slides em anexo. De maneira mais aprofundada 
foram abordados os resultados das pesquisas de caminhabilidade e ciclabilidade, tais como 
relações origem-destino do transporte de cargas. 
No tópico de Transporte Público Individual, questionou-se sobre a existência de mais 
pontos de taxi que não estão presentes no site da prefeitura apesar de estarem contabilizados 
na Lei nº1.583/01. Fernando confirmou a existência dos pontos e apontou a necessidade de 
levantar a localização dos pontos e atualizar o site, e também a inexistência de mototáxis na 
Lapa.
Procedeu-se a apresentação com os resultados do formulário eletrônico origem e 
destino de circulação dos pedestres, os pontos onde realizaram-se contagens volumétricas e 
levantamentos de transporte coletivo. Apontou-se por Fernando a necessidade de corrigir os 
textos nos gráficos de frequência e ocupação visual. Após a apresentação do levantamento de 
acidentes de trânsito, partiu-se para explicação sobre a matriz condicionantes-deficiências￾potencialidades como ferramenta de concentração das informações levantadas ao longo do 
diagnóstico.
Houve perda de conexão por parte dos representantes da prefeitura, detectada às 
9h45 pelos participantes com retomada da reunião às 9h50. 
O estudo do cenário atual de transporte foi apresentado com a sua metodologia aliada 
aos resultados obtidos no processo de simulação. Como exposto no relatório, reforçou-se pela 
equipe a necessidade de intervenção em alguns dos pontos de análise, afirmada pelo 
representante Fernando que cogitou a possibilidade de adoção de binário na avenida P2, 
mudança de sentido em pistas do P3 e perspectiva de retorno no semáforo do P4, apesar de 
P á g i n a | 86
certo desconforto com a adoção do equipamento. Manoela confirmou que serão feitos os 
estudos sobre possibilidades de intervenção a serem apresentados em produto futuro. 
Durante a apresentação de tendências, às 10h, Manoela desligou-se da reunião. Em 
seguida, foi aberto o diálogo com os representantes para abordagem de informações que 
necessitam de complementação. Iniciou-se com a explicação sobre a projeção de crescimento 
populacional que resultou em uma tendência de decrescimento populacional, questionada 
por Fernando em razão de uma perspectiva de investimento privado no município em um 
futuro próximo pela companhia BioDiesel. Sobre a pesquisa de polos geradores de viagem de 
carga foi apontada a baixa adesão por parte de empreendimentos, sobre a qual Fernando 
sugeriu marcar reuniões presenciais com representantes das empresas (em especial a JBS). 
Sobre a existência de instrumentos jurídicos para regulação do transporte coletivo da linha 
que atende a JBS, Fernando apontou que não existe ferramenta que ordene as rotas adotadas 
pois estas dependem do quadro de funcionários da empresa. Em relação a municipalização do 
trânsito e pontos de taxi não houveram mais encaminhamentos. Será enviado para a 
secretaria um questionário para diagnosticar a condição da instituição. Silvia questionou a 
relação entre impactos ambientais e o escopo do plano de mobilidade, respondida pelo Alceu. 
Não houveram subsequentes apontamentos pela equipe técnica municipal.
Por fim, apresentou-se a proposta de cronograma para próximas etapas da elaboração 
do plano. Foi discutida a viabilidade de plataformas para realização das audiências públicas e 
a relação de prazos entre as diferentes atividades planejadas. Fernando confirmou a 
possibilidade de adoção do cronograma. Alceu sugeriu separar as audiências de propostas e 
de plano de transporte público em dois momentos separados, sendo a primeiro em dezembro 
de 2021, com concordância do Fernando. Cogitou-se a possibilidade de adiamento da terceira 
reunião técnica para um momento após a audiência para acomodar as propostas elaboradas.
Reunião encerrada à 10h23.
P á g i n a | 87
3.7.2 REGISTROS
 
 
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3.7.3 MATERIAL APRESENTADO
P á g i n a | 89
P á g i n a | 90
P á g i n a | 91
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1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.8.1 ATA
Local: Câmara Municipal da Lapa
Data: 11/11/2021
Objetivo: 1ª Audiência pública: Etapa de Mobilização da Comunidade, Diagnóstico e 
Prognóstico
Participantes: Alceu Dal Bosco Jr., Gustavo Taniguchi, Fernando F. Ramos, Altair Schmidt,
Anderson Sossela, Silvia Wiedmer Schuster, Gustavo Ribas Daou, Rodrigo Otávio F. P. de 
Oliveira.
Memória
A primeira Audiência Pública do Plano de Mobilidade (PMOB) da Lapa teve início às 
19h00, na noite de quinta-feira dia 11 de novembro de 2021, com abertura da inscrição para 
o evento em sessão aberta na Câmara Municipal da cidade. Após a recepção dos participantes, 
a abertura foi iniciada às 19h15 com as saudações dadas pelo Diretor da URBTEC™, Gustavo 
Taniguchi, que lembrou do objetivo da Audiência em promover a mobilização da comunidade 
e a apresentação do diagnóstico e prognóstico do PMOB da Lapa. Ressalta-se que entre os 
participantes estava o Vereador Gustavo Daou, Presidente da Casa Legislativa do município 
da Lapa. Inicialmente, o estagiário de engenharia civil da URBTEC™ Rodrigo Otávio Oliveira 
realizou a leitura do regulamento da Audiência, em cumprimento à exigência da Lei Federal 
n° 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, com 
objetivos gerais de informar, colher subsídios e debater o conteúdo referente ao andamento 
dos trabalhos previstos para elaboração do PMOB da Lapa e o cronograma do processo. A 
seguir, o Diretor da URBTEC™ iniciou a apresentação técnica do Plano de Mobilidade, 
iniciando com a apresentação da Consultora, com mais de 20 anos de experiência com o 
planejamento e estudos relacionados à criação de instrumentos voltados a planos e projetos 
P á g i n a | 98
urbanos, que incluem os de mobilidade, realizados para diversos municípios dentro e fora do 
Brasil. Explicou que a pauta da noite passaria por explicações sobre o que é o Plano de 
Mobilidade Urbana, a etapa que se encontra o processo atual, que é a de Diagnóstico e 
Prognóstico, e quais serão os próximos passos da elaboração do PMOB e que, ao final da 
sessão, seria aberto espaço para o debate e contribuições por meio do preenchimento de 
fichas disponibilizadas para a audiência presencial e outras enviadas pelo público que 
acompanha na modalidade virtual, por meio dos canais do Youtube e Facebook da Câmara 
Municipal da Lapa. Ainda, lembrou que as contribuições, críticas e dúvidas poderiam ser 
enviadas ao e-mail planodemobilidadeurbana@lapa.pr.gov.br, disponibilizado no site oficial 
da Prefeitura da Lapa, na subseção referente ao Plano de Mobilidade do município. Gustavo 
também lembrou que o PMOB é visa conformar a cidade à Constituição Federal, em seus arts. 
182 e 183, que definem que os municípios devem estar organizados e possuírem os seus 
planejamentos realizados, bem como ao próprio Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, que 
estabelece as diretrizes gerais da política urbana e como os municípios devem se organizar 
para o próprio desenvolvimento urbano, também em acordo com os objetivos da Política 
Nacional da Mobilidade Urbana, apresentada em 2021, que busca, entre outros objetivos: 
acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável da cidade; equidade do acesso ao 
transporte público; garantir a efetividade de ofertas do serviço de transporte urbano; e 
melhorar a segurança e a eficiência da circulação na cidade, entre outros. A seguir, Gustavo 
falou do Plano Diretor Municipal que, segundo ele, deve ser compatível ao Plano de 
Mobilidade para garantir a melhor infraestrutura urbana nas áreas de adensamento e dentro 
dos processos de planejamento. Na sequência, passou a explicar sobre as etapas do processo 
que passa pelas fases: 1 – Mobilização Social e Comunicação; 2 – Diagnóstico e Prognóstico 
(Atual); 3 – Propostas; e 4 – Consolidação do PMOB que coincide com a minuta de Lei que será 
encaminhada para aprovação na Câmara Municipal. O Diretor da URBTEC explicou como 
foram realizados os levantamentos da fase atual – de diagnóstico e prognóstico, usados nas 
análises técnicas e relacionadas aos planos e projetos já existentes no município, além do 
estudo das informações socioeconômicas do município, além de pesquisas e contagens 
P á g i n a | 99
realizadas para definir cenários e comportamentos no trânsito e a mobilidade de maneira 
geral.
Na sequência, o engenheiro civil Alceu Dal Bosco Junior repassou os dados obtidos com 
os levantamentos realizados na fase de Diagnóstico e Prognóstico do PMOB da Lapa, e focou 
nos pontos sobre o sistema de circulação geral; modos não-motorizados e motorizados 
individuais. Na fase de Diagnóstico, abordando a questão de circulação geral, o engenheiro 
falou do Uso e Ocupação do Solo, Polos Geradores de Viagem (PGVs); Hierarquia Viária; 
Interseções do Sistema Rodoviário e Ferroviário; e sobre os aspectos de Inventário Físico no 
Centro Histórico e nas principais vias da cidade, com presenças ou não das sinalizações 
verticais e horizontais e seus estados de conservação, presença de dispositivos de 
acessibilidade, estado de conservação dos pavimentos e presenta de estacionamento na via, 
entre outros. Também abordou os temas que interessam aos quesitos relacionados à 
Caminhabilidade e Ciclabilidade, apontando para os resultados obtidos em levantamentos 
realizados nessa fase do estudo, e que apontam para algumas deficiências e potencialidades 
relacionadas com os meios de transporte e com o sistema de circulação dos pedestres no 
espaço urbano.
A seguir, Gustavo Taniguchi prosseguiu com a explanação, detalhando neste momento 
as análises técnicas sobre o transporte público coletivo na fase de diagnóstico do PMOB. Uma 
primeira análise demonstrou que esse sistema abrange praticamente todo perímetro urbano, 
porém a frequência é dispersa ao longo do dia. Também repassou dados da bilhetagem 
eletrônica no município, e demonstrou resultados estatísticos resultantes das pesquisas de 
frequência e ocupação visual no transporte público coletivo. Também falou dos 
levantamentos sobre origem e destino obtido nas pesquisas, e da avaliação feita pelos 
próprios usuários do transporte público ofertado na Lapa. Assim, Gustavo apresentou 
também algumas deficiências já consideradas no estudo, porém, apresentou as 
potencialidades para corrigir os problemas do transporte público na cidade. Também 
demonstrou informações sobre as linhas de transporte coletivo rural. Prosseguindo, finaliza a 
etapa de Diagnóstico apresentando o mapa referente aos acidentes de trânsito, com alguns 
dos principais pontos críticos em relação à segurança viária. Ao final, Gustavo apresentou as 
P á g i n a | 100
tendências do Prognóstico para o município da Lapa, pensado já com projeções aos novos 
loteamentos e adensamentos de áreas em um futuro próximo. Antes do encerramento, 
Gustavo apresentou o cronograma do processo de elaboração do PMOB da Lapa, e as 
próximas etapas que coincidem com a fase de propostas já em processo de elaboração por 
parte da Consultora. Além disso, reforçou a importância da participação popular nos eventos 
públicos e nas audiências previstas para as próximas etapas, lembrando a todos e todas da 
audiência presencial e on-line de que os documentos e as informações gerais estão 
disponibilizadas nos canais oficiais da Prefeitura Municipal da Lapa, e que o contato está 
aberto de forma permanente, através do E-mail: planodemobilidadeurbana@lapa.pr.gov.br. 
Dessa forma, a equipe técnica se colocou à disposição dos participantes para responder 
dúvidas e ouvir críticas. Como não houve perguntas dos integrantes presentes, nem dos 
internautas, Gustavo declara o encerramento da audiência saudando os presentes e os 
participantes nos canais da Youtube e Facebook da Câmara Municipal da Lapa.
3.8.2 REGISTROS
 
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3.8.3 MATERIAL APRESENTADO
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3.8.4 LISTA DE ASSINATURAS
Figura 24: Lista de assinaturas da 1ª Audiência Pública
Fonte: URBTEC™ (2022)
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ATIVIDADES DA 3ª ETAPA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES
4.1.1 3ª REUNIÃO TÉCNICA
Figura 25: Card de divulgação da 3ª Reunião Técnica
Fonte: URBTEC™ (2022)
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4.1.2 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – DIÁRIO OFICIAL
Figura 26: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Diário Oficial do município
Fonte: URBTEC™ (2022)
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4.1.3 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – MÍDIAS SOCIAIS
Figura 27: Banner de divulgação da 2ª Audiência Pública no site da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 28: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 29: Segunda postagem de divulgação da 2ª Audiência Pública no Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
.
Figura 30: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Facebook da Câmara Municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 31: Divulgação de material elaborado pela consultora no Facebook da Câmara Municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 32: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Instagram da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 33: Divulgação da 2ª Audiência Pública no Instagram da Câmara Municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 34: Segunda divulgação da 2ª Audiência Pública no Instagram da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 35: Divulgação da 2ª Audiência Pública no site da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
Figura 36: Divulgação da 2ª Audiência Pública no stories do Facebook da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
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Figura 37: Divulgação da 2ª Audiência Pública no stories do Instagram da prefeitura municipal
Fonte: URBTEC™ (2022)
3ª REUNIÃO TÉCNICA
4.2.1 ATA
Local: Câmara Municipal da Lapa, PR. Alameda David Carneiro, nº 390.
Data: 24/11/2021.
Objetivo: 3ª Reunião Técnica entre a equipe consultora e representante do poder público, 
conforme previsto no termo de referência. 
Presentes: Manoela Feiges, Alceu Dal Bosco Jr., Silvia Wiedmer Schuster, Evandro Veis, Altair 
Schmidt, Celinha T. Bill, Vania A. P. Meira, Fernanda Zana, Anderson Sorola, Armando Ramos, 
Lucemara S. Turmam, Helena Pauline Schulze, Rodrigo Otávio F. P. de Oliveira
P á g i n a | 127
Memória:
Reunião iniciada às 14h15, com introdução da arq. e urb. Manoela Feiges. Iniciou-se a 
apresentação com uma revisão de conceitos técnicos e teóricos e dos princípios norteadores 
relevantes às propostas apresentadas na sequência. 
Às 14h38 o eng. civil Alceu, da equipe consultora, iniciou a apresentação da matriz CDP 
e das propostas elaboradas a partir deste diagnóstico / prognóstico. Durante a apresentação 
houve participação da presidente da associação de moderadores, Lucemara Turmam, com
relato sobre dificuldade dos moradores em pleitear com o poder público intervenções de 
mobilidade fora do Centro Histórico. Também houve participação do Evandro Veis e do Altair 
Schmidt, representantes da Prefeitura da Lapa, sobre existência de um plano do 
departamento de trânsito referente à “Zona Azul”, para regulamentar estacionamentos 
rotativos em regiões de interesse no município. Evandro comentou sobre hostilidade do 
trânsito local dificultar a utilização do transporte cicloviário e reforçou a necessidade de 
intervenções específicas.
Em seguida, iniciou-se a apresentação das ações específicas para melhoria de 
interseções chave no município, com ilustrações dos modelos adotados e a demonstração das 
simulações que embasaram as decisões. Nesta etapa houve bastante diálogo entre a equipe 
consultora e os participantes. O participante Altair Schmidt atualizou a equipe sobre ações 
que a prefeitura já está planejando como travessia elevada na rua João Cândido Ferreira 
próximo à escola, implantação semafórica no cruzamento da rua João Cândido Ferreira e Av. 
Caetano Munhoz da Rocha e reinstalação do semáforo no cruzamento das avenidas Aloísio 
Leoni e Juscelino Kubitschek, além de instalação de semáforo na rua Octávio José Kuss na 
esquina com a av. Aloísio Leoni. De mesmo modo, informou que no cruzamento das ruas Cel. 
Eduardo Corrêa e João Lacerda Braga já houve a pintura de segregação de tráfego, em 
concordância ao proposto pela equipe. Dos questionamentos apresentados destacam-se o 
risco de se acumular tráfego sobre a ponte na rua João Cândido Ferreira em decorrência do 
estado de seu estado de conservação e da dificuldade de diálogo com o estado para 
intervenções físicas nos trechos da PR-427. O participante Evandro Veis comentou sobre o 
excesso de espaço da caixa destinado ao tráfego de veículos na Av. Aloísio Leoni, que poderia 
P á g i n a | 128
ser aproveitado como canteiro caminhável / ciclável, e sobre problemas de segurança viária 
para os moradores da R. Acre. 
A reunião seguiu-se com a apresentação das ações relativas em estacionamento pela 
Manoela, arq. e urb. da equipe, que abrangiam especialmente a conversão gradual de vagas 
de estacionamento em 45º por espaços aproveitáveis pela população e comércio local. Não 
houveram contribuições dos participantes. 
Em relação às ações específicas para o Centro Histórico, que contemplavam alterações 
de sentido em algumas vias e implementação de calçadões ou vias compartilhadas em trechos 
chave para aprimorar a caminhabilidade. Houve diálogo com os participantes para resolver 
dúvidas e ouvir sugestões. 
Às 15h51 foi apresentado o cronograma com as etapas realizadas e plano de trabalho 
para a continuidade da elaboração do plano. Foi proposta a separação das audiências de 
propostas gerais e de transportes públicos em dois momentos separados, porém sem decisão 
definitiva.
O último momento da reunião foi a apresentação e explicação da proposta de 
hierarquia viária, com alguns questionamentos referentes à Lei de Zoneamento que está 
sendo revista.
A reunião encerrou-se às 16h42.
4.2.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS
 
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4.2.3 MATERIAL APRESENTADO
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4.2.4 LISTA DE ASSINATURAS
Figura 38: Lista de assinaturas da 3ª Reunião Técnica
Fonte: URBTEC™ (2022)
P á g i n a | 142
REUNIÃO IPHAN
4.3.1 ATA
Local: On-line pela plataforma Teams.
Data: 12/01/2022.
Objetivo: Apresentar as propostas relativas ao Centro Histórico para o Iphan.
Presentes: Sílvia Wiedmer Schuster; Fernando Ferrari Ramos; Moisés Julierme Stival Soares;
Rosina Coeli Alice Parchen; Alceu Dal Bosco Junior; Gustavo Taniguchi; Luisa Amorielo 
Spolador; Manoela Feiges; Maria Eduarda Duda; Rodrigo Otávio F. P. de Oliveira.
Memória:
A reunião para apresentação e discussão de propostas relativas ao Centro Histórico foi 
realizada no dia 12 de janeiro de 2022, iniciando-se com introdução pelo Gustavo Taniguchi 
às 10h04, seguido de um momento de apresentação dos participantes. Às 10h09 deu-se início 
à apresentação das propostas pela arquiteta urbanista Manoela Feiges. A apresentação 
contou com uma breve revisão do processo de elaboração do Plano de Mobilidade da Lapa. O 
engenheiro civil Alceu Dal Bosco Junior explicou sobre as etapas realizadas, a situação atual 
do projeto e os princípios norteadores da elaboração das propostas. Alceu também comentou 
que a fase atual de desenvolvimento do projeto levou em consideração a Política Nacional de 
Mobilidade Urbana (PNMU) e as orientações e diretrizes abordadas pelo Caderno Técnico do 
IPHAN sobre Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Centros Históricos. 
A demonstração das ações específicas iniciou-se com as propostas relativas à 
manutenção dos estacionamentos de rua. A primeira proposta apresentada foi da 
reestruturação das vagas de estacionamento atualmente em 45° para 0°, com possibilidade 
de instalação de parklets. Foram abordadas em seguida as proposições para apoio ao 
cicloturismo, com explicação da infraestrutura de apoio aos ciclistas. 
P á g i n a | 143
Alceu deu prosseguimento à apresentação com a apresentação das ações específicas 
para o Centro Histórico. As propostas apresentadas incluem inserção de faixas de pedestre 
em travessia elevada, instalação de pontos de sinalização turística (wayfinding) e conversão 
de vias públicas em calçadões para pedestres. 
Fernando Ferrari pontuou sua dúvida sobre a proposta, indagando sobre a inclusão de duas 
vias diferentes sendo uma delas (Rua Barão do Rio Branco) um trecho movimentado do centro 
da cidade. Alceu explicou que o tratamento projetado para o sistema viário considera o 
acolhimento desta demanda desviada para vias fora do Centro Histórico, contribuindo para o 
desuso destas vias como rota de transporte cotidiano. 
Rosina Parchen (IPHAN) levantou preocupação sobre os problemas de circulação que podem 
surgir da implementação dos calçadões. Moisés concordou com a pontuação de Rosina, 
questionando o impacto urbanístico da proposta e complementou apontando que o plano de 
requalificação do Centro Histórico previa a expansão das calçadas, posicionando-se 
inicialmente contra o projeto dos calçadões. 
Gustavo Taniguchi respondeu ao questionamento dos membros do IPHAN recapitulando o 
diagnóstico desenvolvido no trabalho e reforçando a natureza do plano como um estudo de 
mobilidade urbana em diferentes horizontes de tempo, necessitando de medidas a longo 
prazo que reequilibrem os fluxos de veículos e pedestres.
Alceu complementou a fala de Gustavo com os resultados de contagem de fluxo de pedestres, 
destacando a concentração elevada de pedestres na interseção, também explicitou a 
possibilidade de inserir arquitetonicamente o calçadão no desenho urbano do Centro 
Histórico. Moisés e Rosina (IPHAN) reforçaram o posicionamento contrário à proposta dos 
calçadões e questionaram a existência de propostas com menor impacto para a área. 
Gustavo Taniguchi agradeceu a contribuição dos membros do IPHAN e reiterou a importância 
da reunião para compatibilização das propostas de mobilidade elaboradas pela equipe 
consultora com a visão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Equipe 
Técnica Municipal. 
P á g i n a | 144
Prosseguiu-se a reunião com a apresentação das propostas de retirada de 
estacionamentos em trechos do Centro Histórico, para aprimorar a caminhabilidade de 
pedestres permitindo melhorias nas calçadas; de delimitação de área calma, com limites de 
velocidade e proibição de veículos pesados em determinados horários; de implementação de 
estacionamento rotativo no Centro Histórico e arredores, conforme estudo prévio da 
prefeitura municipal; de instalação de faixas acessíveis, com pavimento que permita melhoria 
na acessibilidade. Moisés apontou sobre a escolha de material, que deve estar em 
conformidade com as normativas, sugerindo pavimentos pétreos. Sobre estacionamento de 
ônibus turísticos, Alceu apresentou a proposta de concentração dos ônibus em local específico 
com sugestão de rotas de acesso sinalizadas. Moisés sugeriu repensar o local de 
estacionamento de ônibus para fora do perímetro tombado. 
A parte final da reunião contou com a apresentação do cronograma das próximas 
etapas do plano, tal como considerações finais dos participantes em relação as propostas 
apresentadas. Encerrou-se a reunião às 11h29.
Na sequência, são apresentados os registros audiovisuais e os slides de apoio utilizados 
na reunião. 
4.3.2 REGISTROS
 
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4.3.3 MATERIAL APRESENTADO
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2ª REUNIÃO IPHAN
4.4.1 ATA
Local: on-line pela plataforma Teams.
Data: 18/01/2022
Objetivo: Apresentar as propostas relativas ao Centro Histórico para o Iphan, após revisões 
acordadas em reunião prévia.
Presentes: Sílvia Wiedmer Schuster; Fernando Ferrari Ramos, Moisés Julierme Stival Soares; 
Rosina Coeli Alice Parchen, Alceu Dal Bosco Junior; Gustavo Taniguchi; Luisa Amorielo 
Spolador; Manoela Feiges; Maria Eduarda Duda; Rodrigo Otávio F. P. de Oliveira.
Memória:
Reunião iniciada às 14h00 pelo coordenador geral do plano, Gustavo Taniguchi, com 
recapitulação dos objetivos acordados para a reunião a qual tratou, principalmente, das 
alterações de propostas feitas a partir das orientações do Iphan e da Prefeitura discutidas em 
reunião anterior. 
Em seguida, Alceu deu início à apresentação reintroduzindo o Plano de Mobilidade da 
Lapa, com a metodologia abordada, objetivos norteadores e organização geral das propostas 
elaboradas, ressaltando que o material de referência utilizado foi o Caderno Técnico 9 do 
IPHAN.
P á g i n a | 156
A reapresentação das propostas com revisão requisitada pelo IPHAN começou pela 
exposição do calçadão, que na nova proposta localiza-se apenas na Rua Francisco Braga, sendo 
a antiga proposta da Rua Barão do Rio Branco excluída do relatório. Gustavo Taniguchi 
reforçou que os materiais utilizados na representação das fotomontagens apresentadas são 
apenas representações visuais, e que para um projeto específico e executivo devem ser 
acatadas as requisições de pavimentação da normativa local. 
Em seguida, apresentou-se a revisão da proposta das faixas acessíveis, que sofreram 
modificações nas especificações dos materiais, com nova ênfase nas especificações da 
normativa local referente ao Centro Histórico. 
Além disso, a proposta da área calma não incluirá mais ônibus turísticos, que terão 
estacionamento proposto em local definido externo ao Centro Histórico com aprovação prévia 
de Fernando Ferrari, da Equipe Técnica Municipal. 
Após a finalização da apresentação, foi aberto espaço para questionamentos e 
contribuições dos participantes. 
Moisés Soares (Iphan) explicou, em relação à proposta do calçadão da Rua Francisco 
Braga, o alcance da poligonal que delimita o tombamento. Recomendou priorizar nos projetos 
a integração da rua com o desenho urbano do Centro Histórico, sem maiores recomendações. 
Em seguida, Moisés levantou o questionamento sobre possíveis alterações de sentido 
de vias e a redistribuição de fluxos. 
Alceu respondeu que após a retirada da proposta dos calçadões não haverão 
alterações de fluxo dentro do Centro Histórico, com exceção do binário proposto pela 
hierarquia viária que torna a Rua Nossa Sra. do Rocio sentido único. Continuou explicando que 
a regulamentação da área calma se dará principalmente por sinalização, não sendo possível 
impedir totalmente a entrada de veículos pesados pela possibilidade de entrada em 
determinados horários. 
Moisés e Rosina questionaram da Av. Dr. Manoel Pedro como via coletora em razão 
de seu tombamento, além de considerá-la passagem de ônibus turístico. 
Fernando sugeriu a utilização da R. Mal. Floriano Peixoto como alternativa à Av. Dr. 
Manoel Pedro. 
P á g i n a | 157
Rosina prosseguiu, propondo que a proibição de veículos acima de 9 t. se dê por 24h 
diárias e não apenas em horários específicos. 
Gustavo comentou a possibilidade de implementar a proibição em etapas escalonadas, 
para permitir um período de adaptação para os lojistas. 
Fernando concordou com a proposta de Gustavo, mas questionou sobre como seria 
realizada a fiscalização destes veículos pesados, além da possibilidade de incluir no critério de 
proibição o tamanho do veículo. Levantou-se também preocupação em relação ao acesso de 
veículos ao posto de gasolina da Av. Dr. Manoel Pedro, que encontra-se fora do Centro 
Histórico mas que pode ser enfatizado na restrições de veículos pesados. 
Gustavo Taniguchi respondeu ao questionamento de Fernando explicando que a 
questão da classificação e fiscalização de veículos será estudado. 
Rosina reforçou a preocupação com as faixas acessíveis, dizendo que deve haver 
ênfase no cuidado na hora de elaborar o desenho arquitetônico. Gustavo confirmou a 
importância de incluir esta ênfase no Plano de Mobilidade. 
Moisés apresentou dúvida em relação a escolha de ruas para a proposta de faixas 
acessíveis, que inclui trechos fora do Centro Histórico. Alceu e Gustavo responderam com a 
justificativa de aliar a restauração das calçadas com a melhoria da acessibilidade da região. 
Rosina complementou, propondo a inclusão de outros trechos nas rotas de faixas 
acessíveis em ruas do entorno do Centro Histórico. Alceu e Gustavo responderam que o 
tratamento de demais calçadas está incluso em outras propostas do Plano de Mobilidade e 
que o Diagnóstico deve ser utilizado futuramente pela prefeitura como instrumento de 
planejamento contínuo. 
Anteriormente ao término da reunião, Moisés fez um comentário em relação à 
fiscalização de veículos pesados, complementado por Rosina sobre a possibilidade de proibir 
o tráfego de veículos convencionais de turistas no Centro Histórico. Gustavo concordou que é 
importante regulamentar, respondendo que a principal solução apresentada é em relação a 
sinalização para melhor guiar os veículos de turistas. 
Fernando também propôs a inclusão das vias com propostas de requalificação do 
Centro Histórico nos relatórios do Plano de Mobilidade, principalmente no Plano de Ações e 
P á g i n a | 158
Investimentos, em razão de sua relevância. Questionou se seria possível veículos turísticos de 
menor porte estacionarem dentro da área do Centro Histórico.
Moisés afirmou ser possível, desde que esses veículos não estacionem em frente aos 
monumentos e edificações tombados. Complementou, dizendo que possivelmente não seja 
necessário proibir a entrada de veículos turísticos, mas de talvez delimitar áreas de 
estacionamento específicas para turistas. 
Fernando sugeriu a utilização da Al. David Carneiro como local específico para 
estacionamento de turistas, atuando como um ponto unificado de entrada no Centro 
Histórico. 
Dessa forma, a reunião foi finalizada por Gustavo Taniguchi, o qual reforçou o convite 
para a 2ª Audiência Pública que ocorrerá no dia 27 de janeiro de 2022.
4.4.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS
 
 
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4.4.3 MATERIAL APRESENTADO
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2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.5.1 ATA
Local: Câmara Municipal da Lapa - Alameda David Carneiro, 390 – Centro Histórico, Lapa (PR).
Data: 27/01/2022
Horário: 19:00-21:00
Transmissão: Canal do Youtube e Página do Facebook da Câmara Municipal da Lapa
Objetivo geral: Informar, colher subsídios e debater o conteúdo referente ao andamento dos 
trabalhos previstos pela Elaboração do Plano de Mobilidade da Lapa.
Objetivo específico: Apresentar as diretrizes e propostas formuladas, bem como os estudos 
de alternativas do Plano de Mobilidade da Lapa.
P á g i n a | 166
Memória:
A Segunda Audiência Pública do Plano de Mobilidade da Lapa se iniciou às 19h00min, 
com 15 minutos disponibilizados para eventuais inscrições. O Engenheiro Civil Alceu Dal Bosco 
Junior deu início ao evento saudando a população e apresentando a equipe da empresa 
consultora URBTEC™ – responsável pela elaboração do Plano. Também agradeceu a presença 
do Engenheiro Civil Fernando Ferreira Ramos, da Equipe Técnica Municipal.
Devido à forte tempestade que ocorria, a participação popular se deu principalmente 
por meio da transmissão virtual no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara 
Municipal da Lapa.
Após a abertura, que ocorreu às 19h15min, o Engenheiro Civil Rodrigo Otávio Oliveira 
fez a leitura do regulamento da Audiência Pública. Em seguida, Alceu apresentou a dinâmica 
do evento e as formas de participação.
A Doutora em Engenharia de Transportes e Engenheira Civil, Márcia Andrade Pereira 
Bernadinis, explicou o processo do Plano de Mobilidade e a importância desse planejamento 
para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Márcia pontuou que a elaboração das propostas se deu a partir das informações 
coletadas na etapa de diagnóstico, especialmente através da Matriz CDP (Condicionantes, 
Deficiências e Potencialidades). Também foram considerados os conceitos técnicos de 
sustentabilidade e da pirâmide invertida da mobilidade – que prioriza pedestres, ciclistas e 
transporte coletivo ao invés de carros e motos.
A partir dessas diferentes análises, foram desenvolvidas diretrizes, propostas ações 
para cada um dos seguintes eixos temáticos: Estrutura de Gestão e Aspectos Legais; Sistema 
Viário e Circulação; Modos Não Motorizados; Modos Motorizados Individuais; e Modos 
Motorizados Coletivos.
Dando prosseguimento à apresentação, Alceu explanou sobre a Diretriz 01 –
Melhoria da Comunicação e Difusão de Conceitos de Mobilidade Sustentável. A ação 
apresentada foi o “Dia da Segurança Viária” nas escolas, que consiste em promover a 
conscientização do tema entre as crianças, e consequentemente suas famílias.
P á g i n a | 167
Na segunda Diretriz, “Promoção de um Sistema Viário Seguro”, uma das ações é a 
instalação de travessias elevadas no centro histórico, que foi explicada e exemplificada pelo 
Engenheiro Civil.
Ações para pontos específicos da cidade, com auxílio de simulações, foram expostas, 
e podem ser consultadas nos slides da apresentação (ANEXO II – Apresentação). As medidas 
de aprimoramento se baseiam na comparação dos cenários tendenciais (caso nada seja feito) 
e prospectivos (caso as propostas sejam aplicadas).
Rotatórias e semáforos estão entre as ações propostas para a otimização dos 
cruzamentos. Para incentivar o uso de bicicletas, propõe-se inserções de paraciclos que 
integrem o sistema cicloviário com o transporte coletivo. A atualização da hierarquia das vias 
também está compreendida na diretriz.
Márcia retomou a fala para apresentar a Diretriz 03 – Incentivo aos Modos Ativos de 
Maneira Acessível e Sustentável. Dentre as 17 ações, foram expostas a implantação de 
calçadão e a expansão da malha cicloviária.
Acerca da quarta Diretriz – Desestímulo ao Transporte Motorizado Individual, a 
Doutora falou sobre a reestruturação das vagas de estacionamento e a inserção de parklets. 
Também expôs a importância da retirada de estacionamentos no centro em vias do histórico 
para a adequação das calçadas no conceito de “ruas completas”, que priorizam o conforto e 
segurança dos pedestres, trazendo inclusão e acessibilidade.
Alceu apresentou a quinta Diretriz – Manutenção do Sistema de Transporte de 
Cargas. O Engenheiro discorreu sobre as ações como a proibição de veículos pesados em 
horários específicos e a delimitação da Área Calma, que restringe a velocidade máxima das 
vias a 30 km/h no centro histórico.
Na sexta e última Diretriz – Incentivo ao Uso do Transporte Coletivo, o Engenheiro 
pontuou a necessidade de adequar os pontos de ônibus e o mapeamento dos pontos de 
parada.
Por fim, foi apresentado o novo Plano de Transporte Coletivo, com novas linhas no 
formato “radial”. As melhorias incluem menor tempo de viagem, melhor cobertura do 
município e conexão entre as linhas alimentadoras e troncais.
P á g i n a | 168
Alceu finalizou a apresentação apontando o momento atual do Plano, que está em 
sua terceira fase, faltando apenas a etapa de consolidação para finalizá-lo. Reforçou que todos 
os documentos, relatórios e notícias podem ser consultados na página do Plano de Mobilidade 
no site da Prefeitura, e abriu para as contribuições (ANEXO III – Contribuições).
Pelo Facebook, Felipe Camargo escreveu “A rua Arthur Suplicy, fundo ao colégio 
Manuel Antônio da Cunha, quando tem aula tem muito fluxo de carro e transporte de alunos. 
Deveria estudar mão única ou estacionamento em um lado só”. Em resposta, Alceu agradeceu 
a sugestão e garantiu que estudará a questão junto da equipe técnica da Prefeitura.
A segunda contribuição foi de Antonia Almeida Carneiro, que escreveu “A Rua 
Clementino Paraná, esquina com a Avenida Caetano, nas saídas dos alunos das escolas fica 
bem congestionada, com muitos acidentes, qual a proposta?”.
O Engenheiro Civil comentou que há uma ação proposta de travessias elevadas nas 
proximidades de todos equipamentos de educação na cidade. De qualquer forma, garantiu 
que irá olhar com atenção para o local mencionado, e agradeceu a sugestão.
A última contribuição foi de Castellar Cozer, que escreveu “Se vai sair a rotatória e 
será colocado um sinaleiro, por que proibir o trafego do polivalente para a avenida jogando 
todo o trânsito na Vitor do Amaral?”. Em resposta, Alceu agradeceu o questionamento e 
garantiu que a dúvida será levada em consideração pela equipe técnica da Prefeitura.
Não tendo mais manifestações, o Engenheiro Civil reforçou que críticas, dúvidas e 
sugestões podem ser enviadas a qualquer momento para o e-mail 
planodemobilidadeurbana@lapa.pr.gov.br, e declarou encerrada a Segunda Audiência 
Pública do Plano de Mobilidade da Lapa.
P á g i n a | 169
4.5.2 CONTRIBUIÇÕES
Quadro 1: Contribuições populares da 2ª Audiência Pública
NOME PLATAFORMA COMENTÁRIO RESPOSTA
Felipe Camargo Facebook, durante a 2ª 
Audiência Pública
A rua Arthur Suplicy fundo ao colégio 
Manuel Antônio da Cunha, quando tem 
aula tem muito fluxo de carro e 
transporte de alunos. Deveria estudar 
mão única ou estacionamento em um 
lado só.
De acordo com a Prefeitura, os fluxos 
presentes na via citada não justificariam 
a implementação de sentido único. 
Contudo, a presença de ônibus 
escolares, por sua vez, aponta a 
necessidade de delimitação de áreas 
para embarque e desembarque de 
estudantes. Essa ação será contemplada 
no Plano de Mobilidade.
Antonia Almeida Carneiro Facebook, durante a 2ª 
Audiência Pública
A Rua Clementino Paraná, esquina com a 
avenida Caetano, nas saídas dos alunos 
das escolas fica bem congestionada, com 
muitos acidentes, qual a proposta?
A ação A2.1.3 propõe a implementação 
de travessias elevadas em áreas 
próximas de todos os equipamentos de 
educação da cidade, garantindo mais 
segurança aos pedestres e estudantes 
que utilizam essas vias.
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NOME PLATAFORMA COMENTÁRIO RESPOSTA
Castellar Cozer Facebook, durante a 2ª 
Audiência Pública
Se vai sair a rotatória e será colocado um 
sinaleiro por que proibir o tráfego do 
polivalente para a avenida jogando todo 
o trânsito na Vitor do Amaral?
A modificação de sentido da R. João 
Cândido Ferreira para sentido único, 
entre a Av. Caetano Munhoz da Rocha e 
a R. Des. Otávio Ferreira do Amaral, foi 
uma ação implementada pela Prefeitura 
Municipal. Contudo, a Prefeitura irá 
desfazer essa modificação e aguardar a 
finalização do Plano de Mobilidade da 
Lapa para realizar a apreciação das ações 
específicas propostas para a interseção 
mencionada.
Gilberto Junior Sônego Facebook, em postagem 
oficial no dia 29/01/2022
Sim todas as melhorias são de 
fundamental importância mais me 
desculpa por avisar vcs as lombadas 
estendidas na rua João joslin do vale a de 
frente com o mercado do leozir ótima 
com o acesso a rampa para cadeirante 
mais a do outro lado de frente a o fórum 
está totalmente fora de condições o 
acesso emteronpido estamos de olho 
que usa merece condições certas
De acordo com a Prefeitura Municipal, 
todas as lombadas e travessias elevadas 
seguem os padrões normativos de 
construção. Especificamente para o local 
citado, a disposição da travessia é 
diagonal para que se garanta a junção 
entre as esquinas, que não são paralelas. 
Além disso, caso seja constatado, em 
qualquer ocasião, por cidadãos da Lapa 
e/ou pelo poder público, o não 
prosseguimento dos preceitos 
normativos, o poder executivo garantirá 
a readequação.
P á g i n a | 171
NOME PLATAFORMA COMENTÁRIO RESPOSTA
Adriane Aparecida Sodré E-mail oficial do Plano de 
Mobilidade, no dia 
02/02/2022
A mudança realizada que tornou sentido 
único a Rua João Cândido Correa 
(próximo a rotatória) é incoerente. Pois 
se será, implantado o semáforo neste 
cruzamento, resolve-se com 4 tempos 
no instrumento.
A rua que realmente necessita ser mão 
única é a Rua Artur Suplicy, pois no 
horário de entrada e saída de alunos do 
Polivalente, vira um caos.
A modificação de sentido da R. João 
Cândido Ferreira para sentido único, 
entre a Av. Caetano Munhoz da Rocha e 
a R. Des. Otávio Ferreira do Amaral, foi 
uma ação implementada pela Prefeitura 
Municipal. Contudo, a Prefeitura irá 
desfazer essa modificação e aguardar a 
finalização do Plano de Mobilidade da 
Lapa para realizar a apreciação das ações 
específicas propostas para a interseção 
mencionada.
A ação A2.2.5 contempla a 
implementação de semáforo na 
interseção da Rua João Cândido Ferreira 
com a Av. Caetano Munhoz da Rocha, 
organizando o tráfego da via com 2 
tempos semafóricos.
A ação A2.1.3 propõe a instalação de 
travessias elevadas em equipamentos 
de educação, como medida de 
moderação e aprimoramento da 
segurança viária. 
Fonte: URBTEC™ (2022)
P á g i n a | 172
4.5.3 LISTA DE ASSINATURAS
Figura 39: Lista de assinaturas da 2ª Audiência Pública
Fonte: URBTEC™ (2022)
4.5.4 REGISTROS AUDIOVISUAIS
 
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4.5.5 MATERIAL APRESENTADO
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ATIVIDADES DA 4ª ETAPA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES
5.1.1 4ª REUNIÃO TÉCNICA
Durante a organização da 4ª Reunião Técnica, foi enviado o card de divulgação 
demonstrado na Figura 40, acompanhado do seguinte texto-convite: 
“Prezados (as),
Convidamos-lhes para participar da 4ª Reunião Técnica do Plano de Mobilidade da 
Lapa, que acontecerá no dia 22/02 (terça-feira) às 14h, de forma virtual.
Na ocasião, iremos discutir a consolidação do plano, o cronograma físico-financeiro, 
o plano de gestão, as minutas de lei e o edital do Transporte Coletivo. 
Consideramos de suma importância a presença dos membros do poder executivo e 
legislativo, da Equipe Técnica Municipal (ETM), da Comissão Municipal de Trânsito 
(Comutran), e da Comissão de Transportes Coletivos (CMTC).
O link para acessar a reunião virtual é: https://zoom.us/j/98092934242
Contamos com as vossas presenças para a finalização do Plano de Mobilidade da 
Lapa.
Obrigado!”
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Figura 40: Card de divulgação da 4ª Reunião Técnica
Fonte: URBTEC™ (2022)
REUNIÃO DE CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTE COLETIVO
5.2.1 ATA
Local: on-line pela plataforma Teams.
Data: 16/02/2022
Objetivo: Apresentar as definições acerca do Plano de Transporte Coletivo para a Prefeitura 
Municipal.
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Participantes Sílvia Wiedmer Schuster; Altair Schmidt; Rodrigo Gregoski; Marion Cabral; 
Regina Maria Brunatto; Alceu Dal Bosco Junior; Manoela Feiges; Maria Eduarda Duda; Rodrigo 
Otávio F. P. de Oliveira.
Memória
Reunião iniciada às 14h08 por Alceu Junior, enunciando o objetivo da reunião de 
consolidar os trabalhos realizados na terceira etapa do plano de mobilidade, referente ao 
Plano de Transporte Coletivo. Revisou, em seguida, o atual sistema de transporte público da 
Lapa, reforçando as problemáticas encontradas durante a fase de diagnóstico, e reiterou as 
premissas adotadas na elaboração do novo sistema planejado. 
Em relação ao novo sistema, foi apresentada a necessidade de integrar o território 
municipal com o transporte coletivo, mostrando as sete linhas propostas para compor o novo 
sistema, que se dividem entre linhas que alimentam a região central e linhas que suprem 
demandas específicas no distrito Mariental ou zonas industriais. Todas as linhas tiveram seus 
itinerários e trajetos apresentados, enfatizando a metodologia adotada durante a fase de 
planejamento. Foram apresentadas também as especificações da frota projetada. 
O estudo tarifário englobou a demonstração da metodologia da GEIPOT para cálculo 
dos custos do sistema, demonstrando também o custo discretizado por cada linha proposta. 
Seguiu-se com o diálogo sobre possibilidade de adicionar um subsídio ao sistema para reduzir 
o valor da tarifa. Marion pediu para a consultora compartilhar com a prefeitura a planilha 
realizada para os estudos. Altair afirmou que a tarifa praticada atualmente está na faixa de 
R$3,95. Alceu comentou que a planilha enviada à consultora pela atual operadora TransLapa 
mostrava um cálculo tarifário resultando em R$7,30, o qual a Marion respondeu que deve ser 
a tarifa calculada quando a operado requisitou revisão no contrato. A resposta da prefeitura 
foi de congelar quaisquer reajustes antes da realização da nova concessão. 
Alceu perguntou a Regina quais foram os principais questionamentos durante o 
processo do edital anterior, que foi impugnado. Dentre os motivos citados, enfatizou-se a 
planilha de cálculos que estava faltante. Luciane comentou que licitações de transporte 
coletivo frequentemente sofrem problemas judiciais e impugnações por falta de informações 
P á g i n a | 195
importantes. Quando houve questionamento em relação ao tempo de concessão, Regina 
afirmou que é necessário confirmar com a secretaria e o prefeito, mas Marion apontou que 
provavelmente será realizado para um horizonte de 10 anos. Luciane reiterou que o processo 
de elaboração do edital demanda diálogo entre a as partes envolvidas, e que apesar do edital 
estar quase finalizado no momento da reunião ainda existem pontos a serem decididos com 
base nos planos da prefeitura. Acordou-se o envio da primeira versão do edital de concessão 
no dia 16/02.
Foi levantado o calendário de finalização do plano, previsto para o dia 28/02. Dos 
eventos previstos no termo de referência, foi marcada a 4ª Reunião Técnica para o dia 22/02, 
às 14h. A reunião encerrou-se com o apanhado geral dos próximos passos, envolvendo a 
entrega dos produtos finais.
A reunião foi finalizada por Alceu às 14h53
5.2.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS
 
 
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P á g i n a | 197
5.2.3 MATERIAL APRESENTADO
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4ª REUNIÃO TÉCNICA
5.3.1 ATA
Local: on-line pela plataforma Zoom.
Data: 22/02/2022
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Objetivo: 4ª Reunião Técnica do Plano de Mobilidade da Lapa previsto no Termo de Referência
Participantes Prefeitura: Sílvia Wiedmer Schuster; Altair Carneiro Schmidt; Rodrigo Gregoski; 
Marion Silveira Cabral Fiuza; Guilherme Albach; 
Participantes Legislativo: Gustavo Daou;
Participantes externos: Ricardo Ribas;
Participantes URBTEC™: Alceu Dal Bosco Junior; Gustavo Taniguchi; Manoela Feiges; Maria 
Eduarda Duda; Rodrigo Otávio F. P. de Oliveira; Luciane Leiria Taniguchi.
Memória
Reunião iniciada às 14h10 por Gustavo Taniguchi, definindo o escopo da reunião de 
acordo com o Termo de Referência.
Alceu Jr. deu início a parte técnica da reunião com a introdução do tema, e enfatizando 
o caráter da mesma como o último contato oficial entre a equipe técnica contratada e a 
contratante antes da entrega final do plano de mobilidade. Nesse tópico apresentou o 
conceito do plano de implantação, gestão e monitoramento, demonstrando a relação entre o 
planejamento e a realização das ações propostas em um horizonte futuro. 
Na sequência, iniciou-se o tópico do Plano de Ações e Investimentos (PAI), explicando 
a metodologia aplicada para organizá-la com base nas propostas apresentadas em etapas 
anteriores da elaboração do plano. Na apresentação do PAI, demonstrou como as ações se 
relacionam, tal como os atributos que as compõem como custos, fontes possíveis de 
financiamento, agentes responsáveis, etc. Dessa forma, foram apresentas, para cada diretriz 
as ações e sua estimativa resumida de custos a curto, médio e longo prazo. 
No capítulo sobre Plano de Monitoramento, demonstrou-se o embasamento no Índice 
de Mobilidade Urbana Sustentável (IMUS) proposto por Costa (2008). Explicando as variáveis 
utilizadas no cálculo do IMUS, expôs-se como os indicadores possuem diferentes formas de 
serem avaliados a depender do que está sendo avaliado. O tópico Plano de Gestão consistiu 
na explicação sobre como as ações relacionadas à gestão pública podem ser a aplicadas. Por 
P á g i n a | 205
fim, explicou-se brevemente sobre as recomendações específicas para mobilidade 
apresentada no relatório de Consolidação do Plano de Mobilidade. 
O tópico final da apresentação técnica foi composto pela apresentação dos dispositivos 
legais elaborados para implementação do plano. Luciane Leiria retomou a discussão iniciada 
na reunião de consolidação do plano de transporte coletivo (realizada dia 16/02) em relação 
ao preço da tarifa técnica. Explicando a questão do subsídio para transporte público, 
apresentou que no edital proposto está previsto o mecanismo, mas que isso requer 
participação do poder público para especificar o financiamento da política em respeito a 
diretriz de responsabilidade orçamentária através de um estudo de impacto financeiro, sendo 
possível o lançamento do edital mostrando apenas a tarifa técnica. Se colocou a disposição a 
realizar os ajustes no edital para contemplar as deliberações do município em relação ao 
cálculo tarifário. 
Alceu retomou a discussão respondendo dúvidas levantadas por Altair Schmidt 
previamente à reunião. Luciane complementou a primeira questão, em relação ao tempo de 
concessão, informando que tempos maiores de concessão favorecem um maior retorno 
financeiro para viabilizar a operação. Sobre o órgão de gestão municipal, Alceu comentou a 
necessidade de definir a equipe que realizará este trabalho. Sobre a frota operacional, 
explicou o dimensionamento realizada no Plano de Transporte Coletivo, de utilização 
multilinhas. Assim, a utilização de mais veículos pode encarecer o sistema. Altair apontou que 
no edital em momentos diferentes são mencionadas idades médias e máximas destoantes, o 
qual Alceu afirmou já ter sido corrigido na versão revisada. Ricardo Ribas explicou a utilização 
atual dos veículos reserva, com a finalidade de suprir em caso de necessidade de manutenção. 
Sobre os veículos operantes, afirmou que a utilização atual é de 6 veículos, e que o sistema 
atualmente opera com uma receita insuficiente para o custeio, servindo assim como um 
“subsídio financiado pela operadora”. Alceu respondeu comentando sobre a necessidade de 
utilizar os primeiros anos de operação para renovação da frota, acarretando em custos mas 
com a intenção de atrair mais demanda. 
Por fim, foi apresentado o calendário de finalização do plano, demonstrando os prazos 
para entrega dos documentos finais no término do contrato (dia 28/02) em versão digital, com 
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exceção do relatório de atividades que será finalizado após o evento de entrega dos 
documentos impressos. Foi proposta a data de 08/03/2022 para realização do evento de 
entrega. Marion marcou a pré-data, com confirmação mediante agenda do prefeito municipal. 
Marion e Gustavo Daou fizeram comentários finais sobre a finalização do plano.
Não havendo mais dúvidas ou apontamentos, a reunião foi encerrada por Alceu Jr. às 
15h03.
5.3.2 REGISTROS AUDIOVISUAIS
 
 
 
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P á g i n a | 208
5.3.3 MATERIAL APRESENTADO
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P á g i n a | 210
P á g i n a | 211
P á g i n a | 212
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ENTREGA DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Capítulo será inserido na versão final