Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 18/03/2025 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo de saúde
Correspondências: 1) Recebida - OFIC Nº 155/2025 - Ofício - Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa - PR - Assunto: Recebimento Ofício nº 095/25 - GAB referente indicação
de Líder do Governo na Câmara Municipal.;
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA
E UM (3.671). Aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado
pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Paulo Cezar
Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000354/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor efetivo
Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000357/2025.
Assunto: Recebimento de requerimento da servidora efetiva Marilda Monteiro Guimarães
Scholz referente abono permanência. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz.
Protocolo: 000368/2025. Assunto: Indicação nº 22/2025 de autoria do Vereador Mário
Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde. Autor: Mário
Padilha. Protocolo: 000369/2025. Assunto: Indicação nº 23/2025 de autoria do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal. Autor: Mário Padilha. Protocolo:
000370/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 113/25-DRH da Secretaria Municipal de
Administração em resposta de ofício do Vereador Bruno Brux. Interessado: Carlos André
Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 000371/2025.
Assunto: Recebimento Ofício nº 114/25-DRH da Secretaria Municipal de Administração em
resposta de ofício do Vereador Bruno Brux. Interessado: Carlos André Schaphauser
Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 000372/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 27/2025 - SAMA em atenção ao Ofício nº 41/2025/PRESI/SEC,
referente ao Requerimento nº 04/2025. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário
Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 000373/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 85/2025 - GAB em atenção ao Ofício nº 49/2025/PRESI/SEC,
referente ao Requerimento nº 12/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000374/2025. Assunto:
Recebimento convite para cerimônia de abertura dos Jogos Escolares do Paraná e Bom de
Bola Lapa-PR - Fase Municipal. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo:
000375/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de melhorias no Gabinete do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000376/2025.
Assunto: Projeto de Lei nº 15, de 13 de Março de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a suplementação
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 1
para pagamento dos pensionistas do Regime Financeiro. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000377/2025. Assunto: Recebimento de requerimento do Vereador Acyr
Hoffmann solicitando exoneração da Senhora Adriana de Fátima Gonzaga Kologe e
nomeação do Senhor Lucas Kasburg Antunes para o cargo de assessor parlamentar.
Interessado: Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 000379/2025. Assunto: Recebimento de
convite do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra - MST, Assentamento
Contestado - Lapa/PR, Brigada Monge José Maria. Interessado: Coordenação do
Assentamento Contestado. Protocolo: 000380/2025. Assunto: Recebimento de solicitação
de férias da servidora efetiva Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz.
Protocolo: 000381/2025. Assunto: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de
maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura
Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, estado do Paraná, e dá outras
providências. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000382/2025. Assunto: Recebimento
de Indicação nº 24/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 000383/2025. Assunto: Denomina de "ESTRADA ARISTIDES DE
MELO" a Estrada Principal Rural na localidade do Marafigo. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000384/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente
requerimento de averbação de Tempo de Serviço da servidora efetiva Joelma Aparecida
Pinto Polato. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
000385/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente análise
referente possibilidade de transformação em pecúnia de férias. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000386/2025. Assunto: Recebimento
parecer Departamento Jurídico referente análise referente possibilidade de transformação
em pecúnia de férias. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000387/2025. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente
Anteprojeto de Lei nº 29/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 000388/2025. Assunto: Requerimento nº 17/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000389/2025. Assunto:
Indicação nº 25/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000391/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 087/2025 - GAB referente
encaminhamento dos Demonstrativos da Receita Corrente Líquida e Memórias de Cálculo
da Proposta de Lei do PPA para os exercícios de 2026-2029 e da Proposta da LDO para
2026. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000392/2025. Assunto:
Recebimento declaração do servidor Anderson Sossela referente configuração da
plataforma Interlegis na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul. Interessado:
Fernando Polinarski - Diretor Geral da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.
Protocolo: 000393/2025. Assunto: Recebimento convite para a 2ª Edição do EMUPAR -
Encontro de Municípios Paranaenses. Interessado: Associação dos Municípios do Paraná.
Protocolo: 000394/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 16, de 14 de Março de 2025 Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal através de Acordo de
Cooperação ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000395/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 17, de 14 de Março de 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal através de
Acordo de Cooperação à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000396/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 18, de 14 de Março de 2025 Súmula: Autoriza a
assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa Cotrans
Locação de Veículos Ltda., referente a quitação de multa de trânsito provocada por
servidor público. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000397/2025. Assunto: Projeto de Lei
n° 19, de 14 de Março de 2025 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser
firmado entre Município e a Sra. Dulcimyrian Aparecida Bley Dorneles, referente por dano
ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000398/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 20, de 14 de Março de 2025
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito,
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 2
referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de
Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000399/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 47/2025 da Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer da Lapa, em atenção ao Ofício nº 40, referente ao
Requerimento nº 03/2025 expedido pelo Vereador Bruno Bux. Interessado: Neuzeli
Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa.
Protocolo: 000400/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 10/2025 referente
encaminhamento de documentos pertencentes à Prestação de Contas Anual da Prefeitura
Municipal da Lapa. Interessado: Marcos Antônio Castilho - Secretário da Fazenda.
Protocolo: 000401/2025. Assunto: Recebimento Atestado médico da servidora efetiva
Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo:
000402/2025. Assunto: Recebimento de requerimento nº18/2025 de autoria do Vereador
Paulo Massa. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000403/2025. Assunto: Recebimento de
indicação nº 26/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Autor: Paulo Massa. Protocolo:
000404/2025. Assunto: Recebimento Requerimento nº 19/2025 de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga de votos de boas vindas, congratulações e aplausos. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000405/2025. Assunto: Recebimento Requerimento nº 20/2025
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga de votos de agradecimento, congratulações e
aplausos. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000406/2025. Assunto: Recebimento
Indicação nº 27/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo solicitando
a implantação de coleta de lixo orgânico na Comunidade de Passa Dois. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000407/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 095/25 - GAB
referente indicação de Líder do Governo na Câmara Municipal. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000408/2025. Assunto: Recebimento de solicitação do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos, relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, solicitando envio de ofício ao Poder Executivo de parecer jurídico referente
Projeto de Lei 13/2025. Interessado: Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
000409/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 21, de 17 de Março de 2025 Súmula: Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão de
rubrica orçamentária na Ação 1027 para a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000410/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 01/2025
- CSIND 02/2024 referente resposta do ofício nº 15/2025/PRESI/SEC. Interessado:
Comissão de Sindicância nº 02/2024. Protocolo: 000411/2025. Assunto: Recebimento
parecer Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 18/2025. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000412/2025. Assunto: Recebimento
parecer Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 19/2025. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000414/2025. Assunto: Recebimento
solicitação Vereador Vilmar Fávaro Purga referente colocação de uma persiana na janela
do gabinete número 4. Interessado: Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000415/2025. Assunto: Recebimento de Indicação nº 28/2025 de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga solicitando ao Executivo Municipal instalação de refletores na quadra
de areia localizada no Conjunto Primavera, Bairro Tamanqueiro. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 000416/2025. Assunto: Recebimento de justificativa do Vereador Marcos
José Lech de que não poderá comparecer a Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2025.
Interessado: Emelli Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000417/2025.
Assunto: Encaminhamento de Ofício nº 122/2025PRESI/SEC referente publicação de
documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000418/2025. Assunto: Recebimento de documento em resposta ao pedido de
informação do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: Comissão Coordenadora
de Avaliação nomeada pelo Ato nº 83/2023. Protocolo: 000419/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 21/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000420/2025.
Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente ao Anteprojeto de Lei
nº 05/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 3
000421/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 15/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 000423/2025. Assunto: Recebimento de solicitação do Vereador
Acyr Hoffmann referente colocação de três persianas nas janelas do gabinete número 9.
Interessado: Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 000424/2025. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº
29/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000355/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício
nº 105/2025/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº 03/2025. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000356/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 106/2025/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº
04/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000358/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 108/2025/PRESI/SEC
referente projetos de lei aprovados. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000359/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
109/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 21/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000360/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 110/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 14/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000361/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
111/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 15/2025 de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 000362/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 112/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 16/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000363/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 113/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000364/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 114/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000365/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
115/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000366/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 116/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal
- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000367/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 117/2025/PRESI/SEC referente Ata da Audiência Pública de
Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo relativo ao Terceiro
Quadrimestre de 2024. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000390/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
118/2025/PRESI/SEC à 9º Delegacia Regional de Polícia da Lapa-PR. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000413/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 121/2025/PRESI/SEC referente Projeto de Lei nº
13/2025, conforme solicitação do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
para que o Poder Executivo se manifeste em relação ao apresentado no Parecer do
Departamento Jurídico desta Casa de Leis. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000422/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício
nº 123/2025/PRESI/SEC ao servidor João Vitor Xavier da Silveira em resposta ao protocolo
nº 58/2025 de 21/01/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno
Bux e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse concordar com as
palavras do Vereador Acyr Hoffmann sobre a privatização da Copel. Destacou a presença
de alguns jovens na Sessão, os quais solicitam uma bolsa ou ajuda de custo para irem até
Curitiba estudar. Comentou também sobre o auxílio-moradia a famílias carentes do
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 4
Município. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre os
requerimentos que apresentou nesta Sessão. Também destacou o problema da falta de
água na localidade do alto da Lapa, mencionado pelo Vereador Bruno Bux, e que estão na
luta para conseguir isso já há dois anos, e agora vai ser licitado o projeto para instalação
da água na comunidade de Lagoa Gorda. Comentou também, sobre uma reunião com os
pais e mães de crianças autistas, para isenção de pedágio. Lideranças Partidárias:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Acyr Hoffmann. Com a palavra o
Vereador Bruno Bux disse que concorda com o Vereador Purga em relação a água. Deixou
registrado também um agradecimento a ambulância que chegou essa semana ao SAMU, e
da importância de ter na Lapa uma Central do SAMU. Com a palavra o Vereador Acyr
Hoffmann deixou registrado um agradecimento pela confiança do Prefeito Diego a este
Vereador como líder do governo, e que irá utilizar da melhor forma possível este espaço
que lhe foi confiado dentro desta Casa, e desde já se coloca a disposição dos demais
Vereadores nas questões de dúvidas dos Projetos. Comunicações Parlamentares:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Bruno Bux, Acyr Hoffmann e
Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro relatou que neste início
de mandato já esteve na Assembleia Legislativa do Paraná conversando com o Deputado
Estadual, Paulo Gomes, levando algumas demandas da cidade da Lapa, e se tudo der
certo, nos próximos dias estará anunciando alguns investimentos em dois grandes e
importantes Colégios da cidade, através do Programa Escola Mais Bonita. Também iniciou
algumas visitas em bairros e no interior da cidade, e junto com o Vereador Bruno Bux,
declarou apoio aos jovens estudantes presentes nesta Sessão, ficando a disposição para
ajudá-los. Com a palavra o Vereador Bruno Bux fez agradecimentos a comunidades do
interior que o receberam durante a semana, e fez um convite a todas as mulheres para
participarem de um evento no dia 28/03/2025, na Câmara Municipal da Lapa, sobre
políticas públicas para as mulheres da Lapa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann
disse que esteve no Colégio Antônio Lacerda Braga, na comunidade de Mariental, e que
está a disposição do Colégio e da comunidade, tem problemas lá que precisa da ajuda do
Poder Executivo e dos Governos. Também destacou uma reunião do Conselho Municipal
do Trabalho, onde foram apresentados os resultados da Agência e agradece a senhora
Antônia e equipe pelo belíssimo trabalho, pois a Lapa está entre as cinco melhores
Agências do Trabalhador da região. Comentou também sobre a fala do Vereador Purga da
questão da água na região da Lagoa Gorda, e já consta no projeto a contemplação do
pessoal do alto da Lapa. E quanto a questão do auxílio-moradia, é um programa Social
Municipal implantado na gestão do Prefeito Diego Ribas, regulamentado pela Lei nº 4012,
e até o final do ano passado transformou a vida de 250 famílias em situação de
vulnerabilidade social, esse projeto custeia os materiais de construção necessários para as
obras, como o kit da casa completa, pequenas reformas ou construção de banheiros, esse
auxílio moradia continua nesta gestão e será ampliado pela Secretaria Municipal de
assistência social e políticas públicas para as mulheres. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga deixou registrado o convite da Associação AgroAzul, assinado pelo
Presidente Adaílson Vilmar Vieira, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia
21/03/2025. Destacou mais uma vez a questão da água, que é uma luta constante e bem
lembrado pelo Vereador Bruno, que este Vereador está aqui há sete mandatos e nesses
sete mandatos foi uma das lutas dentro deste Plenário desta Casa de Leis, que é em
relação ao saneamento básico na cidade e no interior, e sempre lutou para que as
comunidades tivessem a dignidade de ter uma água tratada. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia vinte e cinco de Março de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 5
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA /
PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3670 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E SETENTA (3.670). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas. ; 2
- Anteprojeto de Lei nº 29 de 2024, Denomina de “ESTRADA ARISTIDES DE MELO”, a
Estrada Principal Rural na localidade do Marafigo. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2073, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano
Cordeiro. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fabiano
Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto. Votos Nominais : ACYR DO
SINDICATO - Sim ; ARTHUR VIDAL - Não Votou ; BRUNO BUX - Sim ; CAMILA SCHEFER
PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim
; VILMAR FÁVARO PURGA - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a
suplementação para pagamento dos pensionistas do Regime Financeiro. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Paulo Cezar F. Turmina. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do
referido Projeto. ; 4 - Requerimento nº 17 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que
seja realizada a manutenção da sinalização horizontal no cruzamento das ruas Vitor do
Amaral, Monsenhor Henrique O. Falarz e vereador Ladislau Aubrift, e ainda a instalações
de tachões na Rua Vitor do Amaral. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
388, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 -
Requerimento nº 18 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja refeita a calçada
na Rua Arthur Virmond de Lacerda, do final do bairro Montreal até o Caic. Autor: PAULO
MASSA, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento nº 19 de 2025, Requer que seja inserido em Ata
votos de boas vindas, congratulações e aplausos para o Major QOPM Alceu Abílio Costa,
por ter assumido o 28º Batalhão Polícia Militar. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 404, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 -
Requerimento nº 20 de 2025, Requer que seja inserido em Ata, votos de
agradecimento, congratulações e aplausos para o Coronel QOPM Sérgio do Prado
Nabozny por ter passado o Comando do 28º Batalhão de Polícia Militar. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicação nº 22 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
para que seja visto a possibilidade de ter no Município uma base própria de SAMU, com
ambulância, motorista, socorrista e médico. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Indicação nº 23 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para
a revitalização das Avenidas Dr. Manoel Pedro e Caetano Munhoz da Rocha, com
calçamento novo, jardinagem e iluminação adequada em todo o calçadão das Avenidas.
Autor: MÁRIO PADILHA, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicação nº 24 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja realizada a manutenção das estradas rurais das comunidades dos
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 6
Prestes e São João Caiva. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 382, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicação nº 25 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a
instalação de caçamba de lixo na entrada da Colônia São Carlos, na estrada que dá acesso
ao Assentamento do Contestado, nas proximidades do pedágio. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 12 - Indicação nº 26 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
instalação de lombada a Rua Conselheiro Alves de Araújo, entre os números 1810 ao 1822.
Autor: PAULO MASSA, Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicação nº 27 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal a implantação de coleta de lixo orgânico na Comunidade de Passa Dois. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicação nº 28 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal a instalação de refletores na quadra de areia localizada no Conjunto Primavera,
Bairro Tamanqueiro. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 415, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicação Verbal nº
1 de 2025, Indica a Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a manutenção da
Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Rua João Clemente Argolo e Rua Cel. Dulcídio
Pereira, neste local há um asfalto bastante antigo e necessita da realização de uma
operação tapa buracos, como também a manutenção das calçadas desta via, a pedido de
moradores da região. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação Verbal nº 2 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a construção de duas canchas de areia de futevôlei, que é um esporte
que vem crescendo a demanda. Se possível a construção de uma unidade no Módulo
Esportivo, onde já existe um espaço com grama, e outro no Parque Linear. Autor: MÁRIO
PADILHA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 -
Indicação Verbal nº 3 de 2025, Indica ao Executivo Municipal e a Sanepar que tenha
uma atenção aos moradores do Alto da Lapa, local próximo da Piscina dos Hoffmann, que
estão sem água, e segundo relatos precisam pegar água de uma lagoa próxima. Informa
ainda que a Vila Lacerda é muito próxima ao local, cerca de 200 metros dessas casas,
assim pede que sejam encontrado soluções para que estes moradores tenham acesso a
água. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 18 - Requerimento Verbal nº 14 de 2025, Requer a Copel, as explicações
quanto aos seguintes questionamentos: - Quais são os investimentos previstos pela
Companhia para uma solução definitiva para as constantes quedas de energias,
especialmente nas comunidades rurais do Município da Lapa? - A energia produzida na
Pequena Central Hidrelétrica Lucia Cherobin, no Rio Iguaçu, na região que divide os
Municípios de Lapa e Porto Amazonas, poderá ser utilizada para sanar este problema,
caso seja por falta de energia? - Em relação a substituição dos antigos medidores de
energia pelos novos medidores inteligentes, que recentemente a Copel iniciou a troca, e já
foi realizada em grande parte do município, há relatos de consumidores que registraram
um aumento absurdo no consumo de energia, e assim, solicita explicações referente a este
aumento. O vereador tem sido procurado com frequência por produtores rurais que
relatam prejuízos pela queda de energia, como por moradores que relatam aumentos de
consumo sem explicações. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 7
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
01/04/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 01/04/2025
Página 8