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GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO “8 /2025
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o terreno
pretendente a prefeitura Municipal da Lapa, localizado nas proximidades do Rio
da Várzea.Especificamente, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. Status Legal do Terreno:
Qual a titularidade do terreno (propriedade pública ou privada)?
a. Existem restrições de uso ou zoneamento aplicáveis ao terreno?
b. Há algum plano de desenvolvimento ou projeto previsto para a
área?
2. Contratos de Uso:
a. Foram celebrados contratos de uso ou concessões para o
terreno?
b. Em caso afirmativo, quais os termos desses contratos (duração,
finalidade, partes envolvidas, etc.)?
c. Há algum processo de fiscalização ou monitoramento do uso do
terreno?
3. Questões Ambientais:
a. Existem estudos ou avaliações de impacto ambiental
relacionados ao terreno, considerando sua proximidade com o
Rio da Várzea?
b. Quais as medidas de preservação ambiental adotadas para a
área?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz para que se tenha acesso às informações
necessárias no exercício de suas funções de fiscalização, elaboração de leis
e representação da população, contribuindo para uma gestão pública mais
transparente, eficiente e democrática.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 01 de Abril
| ARTHUR VIDAL
UNO BUX Câmara Municipal da Lapa - PR
Vereador CO
PROTOCOLO GERAL 671/2025
Data: 08/04/2025 - Horário: 16:09
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LA
Email: camaraQDlapa.pr.leg.br | Site: lapa.prleg.. NE
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