ts.» MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
Moção de Apoio (1/2025
O vereador que o presente subscreve, usando suas prerrogativas legais e regimentais,
disposta na lei orgânica do município da Lapa e pelo regimento intemo desta Casa de
Leis, em especial seu artigo 128 81º, inc |, vem respeitosamente perante essa Casa de
Leis apresentar a presente
Moção de Apoio
À Excelentíssima Deputada Estadual Ana Júlia Ribeiro, que foi alvo de ataques misóginos
e desrespeitosos por parte do Deputado Ricardo Arruda (PL). A agressão ocorreu após a
Deputada Ana Júlia solicitar sua substituição na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), justificando o pedido pelo elevado
número de ausências do parlamentar. Em resposta, o Deputado Ricardo Arruda, ao invés
de apresentar justificativas plausíveis, desqualificou a Deputada Ana Júlia, questionando
seu conhecimento do regimento, suas falas, proferindo comentários ofensivos sobre suas
vestimentas.
A Deputada Ana Júlia Ribeiro, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), possui uma
trajetória política notável, marcada pela defesa intransigente da educação pública e pela
representatividade da juventude na política brasileira. Sua atuação política ganhou
destaque em 2016, durante as ocupações secundaristas, quando, aos 16 anos, proferiu
um discurso histórico na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) em defesa do
movimento estudantil contra a reforma do ensino médio.Exerceu o mandato de vereadora
em duas ocasiões, e em 2022, tornou-se a deputada estadual mais jovem a assumir o
cargo na história da Alep. Sua atuação parlamentar tem se pautado pela defesa da
educação pública e por uma postura firme nos debates políticos.
Repudiamos veementemente os ataques misóginos e desrespeitosos direcionados à
Deputada Ana Júlia Ribeiro, que representam um ataque à democracia e à
representatividade feminina na política. Acreditamos que o debate político deve ser
pautado pelo respeito e pela busca de soluções para os problemas da sociedade, e não
por ataques pessoais e desqualificações.
Requeiro nos termos do artigo 128 81º, inc | do nosso regimento interno que seja
manifestada essa MOÇÃO DE APOIO com o objetivo de expressar o veemente repúdio
desta Casa de Leis à violência política de gênero, e de reafirmar o compromisso deste
Parlamento com a promoção da igualdade e a garantia da participação plena das
mulheres na política.
A violência política de gênero, manifestada através de ataques misóginos, discriminação e
outras formas de intimidação, representa um grave obstáculo à democracia e à justiça
social. É imperativo que o Poder Legislativo, como representante do povo, adote medidas
concretas para combater essa prática, fortalecendo as leis, implementando políticas
públicas eficazes e fiscalizando o cumprimento das normas existentes.
A presente Moção de Apoio visa, portanto, a unir esforços no sentido de criar um
ambiente político seguro e inclusivo para as mulheres, onde suas vozes sejam ouvidas e
suas contribuições valorizadas, em prol de uma sociedade mais justa e representativa.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
do) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Justificativa
A conduta do Deputado Ricardo Arruda, ao desqualificar a Deputada Ana Júlia Ribeiro,
configura, em termos jurídicos, uma manifestação de violência política de gênero, prática
que atenta contra a igualdade de direitos e a democracia. A Lei nº 14.192/2021, que
tipífica essa forma de violência, define-a como qualquer ação, conduta ou omissão com a
finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.
No caso em questão, os ataques proferidos pelo deputado, que questionaram a
capacidade intelectual e profissional da deputada, bem como seus comentários sobre
suas vestimentas, caracterizam atos de menosprezo e humilhação, com o objetivo de
silenciar e deslegitimar a atuação da parlamentar. Tais atitudes violam o princípio da
dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso Ill, da Constituição Federal, e
configuram discriminação de gênero, vedada pelo artigo 5º, caput, da Carta Magna.
Lapa, 08 de Abril de 2025
Vereador
ARTHUR VIDAL
| es] à
Câmara Municipal da Lapa -P|
PROTOCOLO GERAL 681/2025
Data: no aiaas Ertorárior 16:24
ivo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.prleg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536