materia nº 2/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2025
À mesa Executiva no uso de suas atribuições legais e regimentais vem perante este Douto Plenário
apresentar o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Súmula: “Autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de
Leis”.
Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
18 - Câmara Municipal da Lapa
1 — Câmara Municipal da Lapa
0001.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas
3.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................. R$ 241.000,00
3.44.90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis.............. eee R$ 2.759.000,00
Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela redução das seguintes
dotações orçamentárias:
18 - Câmara Municipal da Lapa
1 — Câmara Municipal da Lapa
0001.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas
3.31.90.07.00.00- Contribuições a Entidades Fechadas... R$ 299.000,00
3.31.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................. R$ 1.000.000,00
3.31.90.13.00.00 — Contribuições Patronais... eeeereereereereeaer eretas R$ 340.000,00
3.31.90.94.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.... . R$ 150.000,00
3.33.90.08.00.00 — Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou Militar.................... R$ 30.000,00
3.33.90.30.00.00 — Material de Consumo ................. ii siesseeetesteeeneeeereeeesneeaes R$ 133.000,00
3.33.90:37.00.00 = Locação: de Mão-de-Obra... ze. ssnesemansam esmpqserscamnemras as coreaszas sema cam emmcaaçal R$ 200.000,00
3.33.90.40.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação — Pessoa Jurídica.................... R$ 100.000,00
3.33.91.97.00.00 — Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....
3.44.90.51.00.00 — Obras e Instalações...
nam R$ 349.000,00
R$ 99.000,00
3.44.90.52.00.00- Equipamentos e material permanente..................i
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
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Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, 10 de abril de 2025.
Vice-Presidente
Coal eloa
AMILA SC! E MARIO JORGI HA SANTOS
13 Secretária 2º Se o
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
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"mé CÂMARA
ua MUNICIPAL DA LAPA - PR
JUSTIFICATIVA
A Mesa Executiva da Câmara Municipal em sede de justificativa ao Projeto de Resolução N.º
02/2025, o qual dispõe sobre o remanejamento de verbas, são necessárias suas suplementações para
adequação do orçamento do Legislativo Municipal no referido exercício, tendo em vista o planejamento da
aquisição de um imóvel para abrigar futuras novas instalações dos gabinetes dos vereadores e parte
administrativa da Câmara.
Poder Legislativo-Municipal, 10 de Abril de 2025.
R BASTIAN VIDAL ACYR HOFFMAN
Presidente Vice-Presidente
1º Secretária
o, REM
BE VIDAL
PROTOCOLO GERAL 711/2025
Data: 10/04/2025 - H dai 1
o: 16:06
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