materia nº 2927/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE(2.927) 
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito reuniu-se no Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar 
C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari Ramos e Leandro Pierin Borges da Silveira. À hora 
regimental o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando 
com a deliberação da Ata números dois mil novecentos e vinte e três sendo aprovada por 
unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-se 
nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, 
Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando 
o seguinte: Protocolo: 334/2008, Documento: Ofício, Número: 321/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Solicitando informações do Convênio nº 2742/2006. Protocolo: 335/2008, Documento: 
Ofício, Número: 322/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando informações do 
Convênio n° 2793/2006. Protocolo: 336/2008, Documento: Ofício, Número: 326/08, Destinatário: 
João Kruchuk Aguiar, Descrição: Encaminhando Requerimento do Vereador Vilmar de Voto de 
Pesar pelo falecimento da senhora Jessy Maria Camargo Aguiar. Protocolo: 337/2008, Documento: 
Ofício, Número: 325/08, Destinatário: Davi Ferreira da Silva, Descrição: Encaminhando 
Requerimento do Vereador Dirceu de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Ferreira 
da Silva. Protocolo: 338/2008, Documento: Ofício, Número: 324/08, Destinatário: Rosa Leal 
Afonso, Descrição: Encaminhando Requerimento do Vereador Dirceu de Voto de Pesar pelo 
falecimento do Senhor João Maria Cunha Afonso. Protocolo: 339/2008, Documento: Indicação, 
Número: 323/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Indicação n° 27/08 do 
Vereador Dirceu. Protocolo: 340/2008, Documento: Ofício, Número: 327/08, Destinatário: General 
de Brigada Osmário Monteiro Zan, Descrição: Agradecendo convite para o 62° aniversário de 
criação da AD/5. Protocolo: 341/2008, Documento: Ofício, Número: 327/08, Destinatário: General 
de Brigada Osmário Monteiro Zan, Descrição: Agradecendo convite para o 62° aniversário da AD/5. 
Protocolo: 342/2008, Documento: Ofício, Número: 330/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Informando sobre liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 343/2008, Documento: 
Ofício, Número: 329/08, Destinatário: Antonio Carlos Ferrari, Descrição: Informando sobre 
liberação de recursos financeiros do FNS. Protocolo: 344/2008, Documento: Ofício, Número: 
331/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando sobre liberação de recursos financeiros 
do FNDE. Protocolo: 345/2008, Documento: Ofício, Número: 334/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Solicitando informações do Projeto de lei n° 51/08. Protocolo: 346/2008, Documento: 
Ofício, Número: 332/08, Destinatário: Monica Helena Derbli Baggio, Descrição: Encaminhando 
Requerimento verbal do Vereador Marco Ramos. Protocolo: 347/2008, Documento: Ofício, 
Número: 333/08, Destinatário: Ruy Sergio Giublin, Descrição: Encaminhando Requerimento verbal 
do Vereador Marco Ramos. Protocolo: 348/2008, Documento: Ofício, Número: 340/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Projetos de Lei aprovados. Protocolo: 
349/2008, Documento: Ofício, Número: 339/08, Destinatário: João Renato Leal Afonso, Descrição: 
Encaminhando anexo II da Lei n° 1773/2008. Protocolo: 350/2008, Documento: Ofício, Número: 
328/08, Destinatário: Marilda M. Guimarães Scholz, Descrição: Encaminhando Requerimento do 
Vereador Vilmar de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Guilherme Jorge Moreira Guimarães. 
Protocolo: 351/2008, Documento: Ofício, Número: 335/08, Destinatário: Mariza Guimarães Ferreira 
do Amaral, Descrição: Encaminhando Requerimento do Vereador Vilmar de Voto de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Guilherme Jorge Moreira Guimarães. Protocolo: 352/2008, Documento: Ofício, 
Número: 336/08, Destinatário: Paulo Cesar Ferreira Monteiro Guimarães, Descrição: Encaminhando 
Requerimento do Vereador Vilmar de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Guilherme Jorge 
Moreira Guimarães. Protocolo: 353/2008, Documento: Ofício, Número: 337/08, Destinatário: 
Ricardo Monteiro Guimarães, Descrição: Encaminhando Requerimento do Vereador Vilmar de 
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Guilherme Jorge Moreira Guimarães. Protocolo: 354/2008, 
Documento: Ofício, Número: 338/08, Destinatário: Torquato Guimarães Neto, Descrição: 
Ata nº 2.927 Fl. 02 
Encaminhando Requerimento do Vereador Vilmar de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. 
Guilherme Jorge Moreira Guimarães. Protocolo: 355/2008, Documento: Ofício, Número: 341/08, 
Destinatário: Luiz Fernando Mazanek, Descrição: Em resposta ao oficio n° 596/2008 do PSB. 
Protocolo: 356/2008, Documento: Ofício, Número: 342/08, Destinatário: João Renato Leal Afonso, 
Descrição: Encaminhando cópia do anteprojeto de lei n° 05/2007. Protocolo: 357/2008, Documento: 
Ofício, Número: 343/08, Destinatário: Maurício Tom Ramos, Descrição: Encaminhando ficha 
financeira dos funcionários da Câmara. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de 
Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta 
Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, 
Vilmar Czarneski Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari Ramos e Leandro Pierin Borges da Silveira. Redação 
Final ao Anteprojeto de Lei nº 13/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação 
Final ao Anteprojeto de Lei nº 13/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da 
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 13/2008 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a 
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 13/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação 
Final ao Anteprojeto de Lei nº. 13/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Redação Final ao 
Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que altera 
a redação do caput do art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e II do Art. 131 e lhe 
acrescenta o parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, de 27 de maio de 1992, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do Art. 44, da Lei 1405/98, 
de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o parágrafo 
único, e dos parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o 
quadro de pessoal e institui o plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e lhe acrescenta o 
parágrafo terceiro. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a 
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação que altera a redação do caput do art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e
II do Art. 131 e lhe acrescenta o parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, de 27 de maio 
de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do Art. 
44, da Lei 1405/98, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe 
acrescenta o parágrafo único, e dos parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 de março de 
2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de Cargos e Salários do Município de 
Lapa e lhe acrescenta o parágrafo terceiro, colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação da Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação que altera a redação do caput do art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo 
único, e dos incisos I e II do Art. 131 e lhe acrescenta o parágrafo único, ambos da Lei Municipal 
1138/92, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Município de Lapa, e do Art. 44, da Lei 1405/98, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre o 
Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 
1773, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de Cargos e 
Ata nº 2.927 Fl. 03 
Salários do Município de Lapa e lhe acrescenta o parágrafo terceiro, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 
24/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que altera a redação do caput do 
art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e II do Art. 131 e lhe acrescenta o 
parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do Art. 44, da Lei 1405/98, de 30 de 
junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos 
parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o quadro de 
pessoal e institui o plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e lhe acrescenta o parágrafo 
terceiro. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final 
ao Anteprojeto de Lei nº. 24/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 
altera a redação do caput do art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e II do Art. 
131 e lhe acrescenta o parágrafo único, ambos da Lei Municipal 1138/92, de 27 de maio de 1992, 
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do Art. 44, da 
Lei 1405/98, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o 
parágrafo único, e dos parágrafos 1º e 2º do Art. 88 da Lei 1773, de 31 de março de 2004, que 
dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e lhe 
acrescenta o parágrafo terceiro, colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Redação 
Final ao Anteprojeto de Lei nº 29/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que somente para esclarecer 
a comunidade presente, tem bastante funcionário da saúde, esse projeto de lei é o que aumenta de 
doze vagas de enfermeiro para trinta vagas de enfermeiro, ou melhor, para dezessete enfermeiro, 
esse foi aprovado na Sessão passada, nesta data está para Redação Final. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 
29/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que cria novas vagas para o 
cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocada em 1ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Redação Final ao Anteprojeto de 
Lei nº. 29/2008 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que cria novas vagas para 
o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei 
nº. 29/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que cria novas vagas para o 
cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº. 
29/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que cria novas vagas para o 
cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocada em 2ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 35/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2009, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 35/2008, de autoria do Executivo Municipal que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Senhor 
João Antonio de Jesus Martins esclareceu que a LDO tem que ser aprovado obrigatoriamente em 
duas Sessões deve retornar na próxima ou convocar uma extraordinária para que aprovem, 
obedecendo ao Regimento. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que 
esse projeto foi como todos os outros apresentados pelo Prefeito, pelo Executivo foi apresentada 
uma emenda modificativa de autoria deste Vereador, aonde que altera, todos já sabem, ele deixava, 
tornava sem efeito, alterou para situação nova, principio de redação por entender que uma Lei ela 
Ata nº 2.927 Fl. 04 
não pode tornar sem efeito, ou tem que revogar ou tem que modificar, esse projeto de Lei ele está 
alterando o número de vaga de cargo de técnico de enfermagem de cinco vagas existente hoje com a 
aprovação desse projeto vai para dez vagas de técnico em enfermagem e trinta horas semanais. Livre 
a palavra para discussão da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas 
vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, 
colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda modificativa 
ao Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do Executivo que cria novas vagas para os cargos 
públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa ao Anteprojeto 
de Lei nº. 11/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos 
de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 
11/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências fez uso dela o Vereador Cavalini primeiramente cumprimentado 
as pessoas presentes na platéia e especialmente o Senhor Furiatti candidato a Prefeito da cidade, 
nesta data são adversários, mas são bons amigos, sem dúvida, até aproveitou para desejar boa sorte, 
boa estadia na Lapa. Esse aumento de vagas adapta o orçamento e dispêndio de serviços as novas 
funções na questão da saúde. Ouvem o Ministro Temporão falando que a saúde vai ter um grande 
aumento de demanda, vê o Governo Requião aumentando também, aplicando nos hospitais 
regionais, e vê o Poder Executivo Municipal também aprimorando as ações, ainda mais um 
Município como o nosso, para o Cavalini é um continente. Do Lagoão ao Butiá a distância e atender 
todas essas micro regiões é um trabalho que exige uma adaptação a novos cargos, a melhoria no 
atendimento, de forma de vota favorável e até com certa alegria com relação as Diretrizes que 
acabaram de votar agora e que aumenta para praticamente quarenta milhões de reais o orçamento 
anual, de forma que tem o seu voto favorável e deseja que daqui para frente a saúde melhore na 
quantidade e na qualidade do atendimento ao povo da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas 
vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Dirceu solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 
11/2008, de autoria do Executivo que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento 
efetivo que especifica e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, de autoria do Executivo Municipal 
que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro primeiramente 
cumprimentou especialmente os técnicos em enfermagens que se encontram presentes, parabenizou 
a todos pela grande profissão que exercem e também disse a todos que a luta dos profissionais da 
saúde valeu a pena, porque estão desde o ano passado junto com o Samuel solicitando ao Poder 
Executivo esse aumento de funcionários de saúde de enfermagem, porque vê a dificuldade e a 
necessidade, até porque no dia a dia da cidade, que mantém contato com o povo a maior reclamação 
que tem tido no Município é em relação a saúde, muitas vezes porque falta o profissional, falta o 
profissional médico, falta o profissional enfermeiro, e esperam, quantas vezes e quantas vagas forem 
Ata nº 2.927 Fl. 05 
necessárias para o bom atendimento à saúde ao povo Lapenao vão estar aqui sempre aprovando 
porque entendem que há essa necessidade e logo vão estar aprovando também a redução do horário, 
da carga horária do profissional de saúde, reduzindo de oito para seis horas que já estão nessa luta 
desde o ano passado e que demorou para chegar nesta Casa, porque este Vereador e acredita que 
todos os Vereadores são favoráveis para a redução da carga horária para que os profissionais da 
saúde possam trabalhar sempre com qualidade, então é a favor e já adiantou seu voto no próximo 
projeto também. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 11/2008, 
de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento 
efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria do Executivo Municipal, 
que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que da mesma forma esse 
projeto de lei apresentado à Câmara pelo Prefeito, pelo Executivo ele está aumentando de oito vagas 
para psicólogo para onze, da mesma forma foi apresentada uma emenda modificativa de autoria 
deste Vereador, a mesma emenda só por entender que a Lei que cria cargos ela não pode tornar sem 
efeito, ela deve ser alterada, daí foi apresentada, em vez de tornar sem efeito apresentando uma 
emenda onde fica alterado de oito vagas para onze vagas e não tornado sem efeito a situação nova. 
Livre a palavra para discussão da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria 
do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências, e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda 
modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas 
vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, 
colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda modificativa 
ao Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria do Executivo que cria novas vagas para os cargos 
públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa ao Anteprojeto 
de Lei nº. 31/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos 
de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 
31/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências, e ninguém querendo fazer uso da mesma foi ao Anteprojeto de 
Lei nº. 31/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria do 
Executivo que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 31/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas 
para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 
31/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 38/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá 
outras providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que esse projeto 
Ata nº 2.927 Fl. 06 
também está alterando o cargo de Nutricionista de três vagas existentes, para cinco vagas, mais 
duas.Também foi apresentada emenda modificativa, da mesma forma que nos demais. Livre a 
palavra para discussão da emenda modificativa e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a 
emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 38/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria 
novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, 
colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da emenda modificativa 
ao Anteprojeto de Lei nº. 38/2008, de autoria do Executivo que cria novas vagas para os cargos 
públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa ao Anteprojeto 
de Lei nº. 38/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos 
de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 
38/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 38/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº. 38/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os 
cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 38/2008, de
autoria do Executivo que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 38/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas 
vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 
38/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 36/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 36/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 36/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 
36/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto 
de Lei nº. 36/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Senhor 
João Antonio de Jesus Martins disse que só para que a comunidade que está presente saiba quando 
aprovam um projeto em 1ª votação por unanimidade o Vereador pede a dispensa de interstício para 
que não precise aguardar o interstício de quarenta e oito horas para segunda votação e aí na mesma 
Sessão é aprovado o projeto. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 39/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins esclareceu que o crédito adicional especial abrindo no 
orçamento para a Secretaria de Educação, Departamento de Educação um milhão de reais. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 
39/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento 
Ata nº 2.927 Fl. 07 
verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação 
do Anteprojeto de Lei nº. 39/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 39/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Cavalini dizendo que apenas para ressaltar a importância da educação no nosso Município 
e com relação ao trabalho da atual equipe de educação hoje na Secretaria, a Lapa acaba de conseguir 
um dos melhores índices do Brasil na qualidade de educação, claro no ensino fundamental é preciso 
registar nesta Casa de Leis quando a equipe acerta, às vezes os Vereadores por serem parlamentares 
gostam, são muito incisivos na critica, muitas vezes são dialéticos, mas nesse caso dada a 
importância da educação, esse índice na qualidade da educação fundamental que a Lapa conseguiu é 
digno de reconhecimento e esse índice que deveria ser alcançado em dois mil e onze já chegaram 
nele, então o próximo Prefeito com certeza há de ter um novo planejamento também para a 
educação. A sociedade exige mudanças no procedimento e na qualidade da educação para que 
continuem evoluindo, se deram esse salto nesse momento, é preciso que continuem o gráfico de 
evolução na qualidade de educação no Município da Lapa, como professor fica muito feliz, é 
Vereador momentaneamente, daqui a pouco não é mais, mas professor é eternamente, da mesma 
maneira os colegas que são enfermeiros e enfermeiras que vão defender a profissão pelo resto da 
vida, profissão nobre que é salvar vidas, então é do Juciel também que é o Diretor do Colégio São 
José, professor emérito que tem também o seu respeito, fica contente de votar um projeto dessa 
natureza que manda dinheiro para a educação, resolve um problema grave de transporte coletivo, 
que é seis mil quilômetros por dia de deslocamento, vota com muita felicidade vendo a educação dar 
salto positivo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 39/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 
40/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que esse projeto de Lei para que 
a comunidade fique ciente é mais uma aprovação da dotação de quinhentos mil reais também para 
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, manutenção do Fundeb. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 40/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 40/2008, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 
40/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto 
de Lei nº. 40/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº. 41/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que nesse 
projeto de Lei 41/2008 também aprovam uma dotação de duzentos e trinta e seis mil reais também 
para Secretaria de Educação, Fundeb e manutenção do Fundeb. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 41/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 41/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, foi 
este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei 
nº. 41/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o 
Ata nº 2.927 Fl. 08 
Anteprojeto de Lei nº. 41/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 42/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe a 
inclusão de anexos na Lei 1913, de 16 de dezembro de 2005, e na Lei nº 2063, de 04 de julho de 
2007, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 42/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe a 
inclusão de anexos na Lei 1913, de 16 de dezembro de 2005, e na Lei nº 2063, de 04 de julho de 
2007, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 42/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe a 
inclusão de anexos na Lei 1913, de 16 de dezembro de 2005, e na Lei nº 2063, de 04 de julho de 
2007, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 
2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 42/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe a 
inclusão de anexos na Lei 1913, de 16 de dezembro de 2005, e na Lei nº 2063, de 04 de julho de 
2007, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 42/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe a 
inclusão de anexos na Lei 1913, de 16 de dezembro de 2005, e na Lei nº 2063, de 04 de julho de 
2007, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas 
vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que o cargo que o Executivo especifica é o 
cargo de professor que ele está aumentando de duzentas de dez vagas existentes para trezentos e 
sessenta vagas do cargo de professor, também foi apresentado uma emenda modificativa de 
conhecimento dos Vereadores. Livre a palavra para discussão da emenda modificativa ao 
Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os 
cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências e ninguém querendo 
fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de autoria do 
Executivo Municipal que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências, colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Juciel solicitando dispensa de interstício para 
2ª deliberação da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de autoria do Executivo 
que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a 
emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria 
novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa 
ao Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para os 
cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocada em 2ª 
votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo 
que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº. 
49/2008, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo que especifica e dá outras providências e ninguém querendo fazer uso da mesma 
foi o Anteprojeto de Lei nº. 49/2008, de autoria do Executivo Municipal que cria novas vagas para 
os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 48/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte 
à população estudantil lapiana e dá outras providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus 
Martins disse que antes de colocar a palavra em 1ª discussão, para que a comunidade fique ciente, 
várias pessoas foram questioná-lo durante a semana que vários projetos chegavam a exemplo desse 
que vai ser discutido que é o subsidio para a população estudantil da Lapa, os anteriores viram que 
Ata nº 2.927 Fl. 09 
foi aprovado um de um milhão, outro de quinhentos mil, outro de duzentos e trinta e seis mil, fez 
questão de falar os valores para que a comunidade veja que aqui na Câmara os Vereadores não estão 
segurando nada e toda Sessão é aprovado os projetos de Lei do Prefeito, na Câmara não segura 
projeto nenhum do Prefeito, presenciaram e viram a LDO para dois mil e nove e todos os outros 
projetos aumentando a dotação. Esta explicando porque chegou até essa Presidência vários 
estudantes questionando que não estavam recebendo o subsidio desde fevereiro, não receberam e a 
mensagem que eles tiveram é que estava sendo seguro o projeto na Secretaria da Câmara, então só 
para esclarecer para os estudantes que estão presentes, o pessoal de enfermagem que estuda aos 
sábados em Curitiba, o pessoal de outras faculdades falaram que estão na semana de prova e 
justificaram a ausência, mas vai encaminhar para eles uma cópia da Ata e do projeto que está sendo 
aprovado nesta noite para que eles passem para os demais estudantes e para quem estão presentes 
fiquem sabendo que esse projeto foi protocolado na Câmara no dia doze de junho às quatorze horas 
e dez minutos sob o número quinhentos e setenta e um de dois mil e oito, queria antes de colocar em 
1ª discussão que se possível o Vereador Vilmar 1º Secretário fizesse a leitura na integra desse 
projeto mandado pelo Executivo para que os estudantes que estudam aos sábados principalmente a 
questão dos valores e que o projeto de Lei não é retroativo. “Projeto de Lei nº 048 de 04 de junho de 
2008. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte a população 
estudantil lapiana e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subsídio para transporte escolar a estudantes, residentes no Município da Lapa, que freqüentem 
Centros Educacionais fora do Município, conforme relações anexas, Anexo I e II, partes integrantes 
desta Lei. § 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal acolherá na integra a relação de nomes dos 
usuários do transporte de que trata o caput deste artigo. § - Os estudantes relacionados no Anexo I 
e II serão diretamente responsabilizados pela veracidade das informações prestadas quanto a real 
necessidade destes no recebimento do subsídio. Art. 2º - A contratação da empresa de transporte 
escolar será realizada diretamente e exclusivamente pelos estudantes, os quais assumem todos os 
encargos decorrentes desta contratação. Art. 3º - O subsídio será pago por mês letivo, por 
estudante, e seu pagamento será concedido proporcionalmente aos dias viajados, conforme 
estabelecido neste artigo. I – Os estudantes que enfrentam Centros Educacionais fora do Município 
da Lapa diariamente, sendo estes os constantes do Anexo I da presente Lei, farão jus à totalidade 
do subsídio, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). II - Os estudantes que enfrentam Centros 
Educacionais fora do Município da Lapa somente aos sábados, sendo estes os constantes do Anexo 
II da presente Lei, farão jus à totalidade do subsídio, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Parágrafo 
Único: O pagamento do subsídio será efetuado diretamente à empresa prestadora do serviço ou ao 
aluno, se este assim o preferir, cabendo nesta hipótese a indicação de conta bancária para 
depósito. Art. 4º - Fica a cargo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer excluir 
estudantes da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela 
desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao Departamento de 
Educação, requerimentos solicitando a concessão de subsídio após a aprovação da presente Lei, 
obedecendo, sempre, a ordem da chegada dos requerimentos, bem como o número de subsídios 
concedidos inicialmente. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 10–Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 10.01–Departamento de 
Educação. 12.122.004.2042–Manutenção da Administração Geral. 
858:3.3.90.18.00.00.00.00.1000–Auxilio Financeiro a Estudantes. Art. 6º - Os estudantes 
beneficiários deste subsidio se comprometerão, como contrapartida deste beneficio, a prestar 
serviços voluntários aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal ou a entidades declaradas de 
utilidade pública no âmbito deste Município, durante todo o ano, em um número de 40 (quarenta) 
horas, de acordo com cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Parágrafo Único: Cabe à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer fiscalizar o cumprimento desta contrapartida, criando um rol de nomes de 
estudantes que não atenderem a mencionada contrapartida, ficando estes estudantes impedidos de 
receber o subsídio nos anos subseqüentes, até que prestem o devido serviço voluntário. Art. 7º - Os 
Ata nº 2.927 Fl. 10 
efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de março de 2008, findando em 30.11.2008. Art. 8º - 
Fica revogada a Lei nº 2.034, de 03 de maio de 2007. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de junho de 2008”. O Presidente 
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que só corrigindo, quando, não sabe se foi substituída a 
página, mas acredita que não foi, que o efeito retroage a primeiro de março, então ele deve pagar 
desde primeiro de março até trinta de onze de dois mil e oito o subsidio, podem ter certeza que se a 
Câmara pudesse aumentaria esses valores, mas a Câmara não pode alterar valores porque o 
ordenador da despesa é o Prefeito e a Lei veta que o Vereador apresente algum tipo de emenda 
aonde que altere os valores, não fez comentários aos valores, espera que assim que seja aprovada a 
Lei o Prefeito repasse esses valores porque uma Lei que aprovaram no mês de outubro do ano 
passado teve aluno que recebeu no mês de abril e maio, então espera que assim que aprovem a Lei e 
que vá para o Executivo que o Executivo já faça o pagamento do retroativo desde março até agora. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 
48/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio 
para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 48/2008, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à 
população estudantil lapiana e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 48/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população 
estudantil lapiana e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 48/2008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº. 50/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar e especial. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse 
que é mais um projeto de Lei de abertura de crédito adicional suplementar enviado à Câmara pelo 
Executivo no valor de cento e vinte mil reais para reforçar dotação do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 50/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar e especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 50/2008, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial, foi este colocado 
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 50/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto 
de Lei nº. 50/2008, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar e especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera a carga 
horária do cargo público que especifica e dá outras providências. O Presidente Senhor João Antonio 
de Jesus Martins disse que o Vereador Purga quase fez uma confusão com os projetos a minutos 
atrás, esse sim é o projeto de Lei que também deu uma polêmica aonde que os funcionários viviam 
cobrando, principalmente o Samuel da Secretaria de Saúde, “João fui lá falar com o Prefeito ele 
disse que está lá na Câmara o projeto e estão segurando”. Falou como que iria segurar esse projeto 
de trinta horas semanais dos auxiliares de enfermagem se foi uma promessa de campanha do Miguel 
Batista e em outubro ou novembro do ano passado se não lhe falha a memória o Prefeito mandou 
para a Câmara o projeto alterando o número de vagas de auxiliar de enfermagem e não mudou a 
carga horária e este Presidente apresentou uma emenda e explicou para os funcionários da área de 
enfermagem que aquela alteração de quarenta horas semanais para trinta não era da sua 
Ata nº 2.927 Fl. 11 
competência, mas como havia sido uma promessa de campanha do Prefeito e inclusive perante este 
Vereador e demais funcionários que estava fazendo a emenda para trinta horas porque talvez o 
Prefeito havia esquecido da promessa de campanha, aí foi para a Prefeitura o Prefeito vetou e 
mandou para a Câmara vetando o projeto, aí pediram para que ele remetesse de volta novamente o 
projeto para a Câmara para aprovarem às trinta horas já que é competência dele mandar o projeto, e 
aí ficou naquele impasse, o Samuel cobrava deste Presidente dizia que estava na Câmara, este 
Presidente dizia que não estava na Câmara, o Samuel voltava na Prefeitura eles falavam que estava e 
só para o pessoal da Secretaria de Saúde e a comunidade presente também, quando ouvirem, usam 
bastante no social e outros Departamentos da Prefeitura, Hospital por exemplo, PA, ouve muito que 
não tem nada porque os Vereadores não aprovam, aí verem que não é verdade, tanto é que esse 
projeto depois de tanta correria esse projeto foi protocolado no dia dezessete do seis, as treze horas e 
quarenta e seis minutos, sob o número quinhentos e oitenta e quatro, então foi protocolado na 
semana passada e nesta data já está vindo para votação, tem certeza que todos os Vereadores vão ser 
favoráveis e vai ser aprovado em primeira e segunda discussão. Só para esclarecer o pessoal da 
enfermagem que está presente e a comunidade também, nesse projeto apresentou também a emenda 
modificativa de praticamente de redação, onde que diz sem efeito pela palavra alterando. Livre a 
palavra para discussão da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a carga horária do cargo público que especifica e dá outras 
providências e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de 
Lei nº. 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera a carga horária do cargo público que 
especifica e dá outras providências, colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a carga horária do cargo público que especifica e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a 
emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera a carga horária do cargo público que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei 
nº. 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera a carga horária do cargo público que 
especifica e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Livre 
a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera a carga horária do cargo público que especifica e dá outras providências e ninguém querendo 
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera a carga horária do cargo público que especifica e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Dirceu solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera a carga horária do cargo público que especifica e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera a carga 
horária do cargo público que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Vilmar dizendo que mais uma vez falando na saúde que muito vão ouvir falar 
nos próximos três meses por parte dos políticos, da campanha eleitoral e também ouvindo sempre as 
reclamações que tem da saúde porque não é fácil de conseguir num Município como a Lapa 
satisfazer o atendimento, mas tem a certeza de que pode melhorar o atendimento na parte da saúde 
que sempre terá que ter investimentos, mas essa redução na carga horária de oito para seis horas 
como bem falou o Presidente João Antonio era um comprometimento de campanha e chegando a 
véspera da outra eleição está sendo cumprida, espera que na campanha eleitoral é o merecido que a 
classe precisa, e é a favor, que se reduza de oito para seis horas como já haviam conversado, desde o 
ano passado estão aí tentando que este projeto chegasse nesta Casa e chegou a hora da votação, 
porque o profissional da saúde sofre um desgaste muito grande e oito horas é realmente uma carga 
bastante pesada, é favorável as seis horas, mas deixou em tom de brincadeira porque sabe que não 
Ata nº 2.927 Fl. 12 
vai acontecer isso, mas as promessas de campanha vão continuar e tomara que não digam que vão 
baixar para quatro horas porque daí será contra, que vai ser as seis horas é um bom horário e a classe
de enfermagem pode contar sempre com este Vereador, que será favorável as seis horas porque 
merecem e porque o povo também precisa desse trabalho sempre. Solicitando um aparte o Vereador 
Cavalini disse que é interessante como projeto dessa natureza extrapola até o Município, tem uma 
guerra entre Sindicato e Governo do Estado também em relação a saúde que era seis horas agora 
aumentou para oito então por ser uma profissão desgastante merece a atenção dos políticos, mas 
recomendou ao Governador Requião também que adapte o horário aos funcionários estaduais que 
muitos tem reclamado. Continuando o Vereador Vilmar agradeceu ao Vereador Cavalini e disse que 
é favorável e sempre que tiver projetos na área de saúde, a enfermagem pode contar sempre com 
este Vereador. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que seria interessante que o 
Prefeito mandasse um outro projeto também agora reduzindo para seis horas o cargo da recepção, 
dos zeladores, de todo pessoal enfim que trabalha dentro do ambiente hospitalar e faz suas oito 
horas, seria interessante, e o que vão cobrar dos candidatos a Prefeito com certeza também já que o 
Vereador Purga falou de campanha é para que o próximo Prefeito coloque o plano de cargos, 
atualize e coloque o plano de cargos e salários para melhorar o salário não só da categoria do pessoal
de enfermagem, mas também de todos os funcionários públicos municipais. Com a palavra o 
Vereador Juciel disse que sabe da importância do projeto, é totalmente favorável porque ele melhora 
as condições de trabalho, as pessoas trabalhando com a saúde o estresse é muito grande, então se a 
pessoa trabalha seis horas ela vai ter uma qualidade de vida melhor, sabe também que é um projeto 
eleitoreiro do Prefeito porque ele prometeu isso quando era candidato, assumiu e só está colocando 
agora no final do mandato dele o projeto para aprovar, como os outros cargos que aprovaram aqui, 
são cargos efetivos, é totalmente favorável mas ele deixou para colocar em votação agora no final do 
seus mandato, ele foi espertinho já no primeiro projeto que ele mandou aqui quando ganhou a 
eleição que foi a criação de cento e treze cargos, dos comissionados e ele nem conseguiu suprir 
todos esses cento e treze porque faltou dinheiro e nesses quatro anos aí o gasto com esse pessoal vai 
ficar em torno de oito milhões, é muito dinheiro, então o Prefeito tem mais aí alguns meses de 
mandato que mande os cargos efetivos que vão aprovar com maior prazer, agora além de gastar 
esses oito milhões muitos desses cargos são fantasmas, até parecer que lá na cidade de Palmeira 
criaram um time de futebol chamado “os fantasmas”, deve ter algum funcionários do Miguel Batista 
lá jogando nesse time, tem que assistir um jogo lá em Palmeira desse time que deve ter alguém do 
Miguel Batista. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 43/2008, 
de autoria do Executivo Municipal, que altera a carga horária do cargo público que especifica e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que altera a 
Lei Municipal nº 1832, de 27 de dezembro de 2004. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Cavalini dizendo ser apenas para esclarecer que fez uma pequena alteração no código de 
obras do Município adaptando o acesso a prédios particulares e residências dos espaços de entrada e 
saída dos veículos, dada a distribuição e lotes já desmembrados no perímetro urbano da cidade, 
percebeu a grande dificuldade que empresários da construção civil tem com relação a aplicação de 
dinheiro na construção civil em função dessa limitação que tinha, então fez uma readaptação de 
acordo com a realidade da cidade nos tamanhos dos lotes que tem aí distribuído de acordo com a 
Plano Diretor do Município e do Código de Normas, de Obras e pediu aos nobres Vereadores se 
concordarem para aprovarem, porque vai facilitar o trabalho de muitos empresários da construção 
civil, e é claro, vai trazer muito dinheiro aplicado na construção civil e adaptação novos prédios no 
Município da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 
06/2008, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que altera a Lei Municipal nº 1832, 
de 27 de dezembro de 2004, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, que altera a Lei Municipal nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, foi este colocado em 
Ata nº 2.927 Fl. 13 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de 
autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, que altera a Lei Municipal nº 1832, de 27 de 
dezembro de 2004. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo ser 
somente para agradecer os Vereadores é importante esse projeto. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº. 06/2008, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, que altera a Lei Municipal nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2008, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio nº 4871/CF/06, bem 
como, termo aditivo de prorrogação (4871/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do 
Paraná – Cohapar e o Município os quais tem por objetivo a construção de 31 unidades 
habitacionais, pelo sistema de gestão comunitária. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio nº 4871/CF/06, bem como, 
termo aditivo de prorrogação (4871/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná 
– Cohapar e o Município os quais tem por objetivo a construção de 31 unidades habitacionais, pelo 
sistema de gestão comunitária, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2008, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda convênio nº 4871/CF/06, bem como, termo aditivo de prorrogação 
(4871/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município os 
quais tem por objetivo a construção de 31 unidades habitacionais, pelo sistema de gestão 
comunitária, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda convênio nº 4871/CF/06, bem como, termo aditivo de prorrogação 
(4871/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município os 
quais tem por objetivo a construção de 31 unidades habitacionais, pelo sistema de gestão 
comunitária. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo ao seu 
companheiro de Partido Paulo Furiatti que está nascendo um filho seu, depois de quase cinco anos, 
ficou contente com isso porque agora seu amigo Paulo Furiatti é novamente candidato a Prefeito vai 
ver seu filho nascer tijolo por tijolo e o povo da Lapa ganhar as trinta e uma casas. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio nº 4871/CF/06, bem como, 
termo aditivo de prorrogação (4871/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná 
– Cohapar e o Município os quais tem por objetivo a construção de 31 unidades habitacionais, pelo 
sistema de gestão comunitária, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2008, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda convênio nº 4872/CF/06, bem como, termo aditivo de prorrogação 
(4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município os 
quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo sistema de gestão 
comunitária. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto 
de Decreto Legislativo nº. 19/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda convênio nº 4872/CF/06, bem como, termo aditivo de prorrogação (4872/CF/06-A), 
firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município os quais tem por 
objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo sistema de gestão comunitária, colocado 
em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Dirceu solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 19/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
convênio nº 4872/CF/06, bem como, termo aditivo de prorrogação (4872/CF/06-A), firmados entre a 
Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município os quais tem por objetivo a construção 
de 61 unidades habitacionais, pelo sistema de gestão comunitária, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2008, de 
Ata nº 2.927 Fl. 14 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio nº 4872/CF/06, bem 
como, termo aditivo de prorrogação (4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do 
Paraná – Cohapar e o Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades 
habitacionais, pelo sistema de gestão comunitária. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2008, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio nº 4872/CF/06, bem como, 
termo aditivo de prorrogação (4872/CF/06-A), firmados entre a Companhia de Habitação do Paraná 
– Cohapar e o Município os quais tem por objetivo a construção de 61 unidades habitacionais, pelo 
sistema de gestão comunitária, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª 
discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº. 25/2008, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre o Município e o Banco Safra S/A, 
visando a concessão de empréstimos a funcionários sob consignação das contraprestações em folha 
de pagamento. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que já deu o 
parecer contrario porque não sabe que mania que essa administração tem de ficar fazendo esses 
convênios um atrás do outro, e tem aqui várias Instituições financeiras públicas, esses bancos que 
mandam aqui não tem sede no Município, se tiver algum problema depois que o funcionário fizer o 
empréstimo como é que ele vai acertar, vai encontrar alguém para ele resolver o problema, então seu 
voto é contrário. Com a palavra o Vereador Vilmar dizendo que Banco Safra nunca ouviu falar e 
como já questionaram várias instituições financeiras que chegaram aqui oferecendo dinheiro para o 
funcionários, que tem aqui bons Bancos e bons convênios já firmados com pessoas que conhecem a 
sua idoneidade seu voto também será contrário a esse projeto que chega. É favorável a convênios 
com os Bancos da cidade, mas nesse convênio Banco Safra é contra, seu voto é contrário e vão 
reprovar esse projeto. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que tem profundo respeito pelos 
colegas, mas vivem do capitalismo, espantou-se quando viu o Governo Lula, o qual admira, quando 
morava em São Paulo acompanhava o movimento lá, era junto com Luiz Guchiquem do Sindicato 
dos Bancários e o Lula fazia as greves no ABC lá em Presidente Altino e iam escondidinhos naquele 
tempo para escutar e ouvir, aprender a resistência do Sindicato, aprendia com os operários do ABC 
Paulista. De repente o Governo Lula chegou no Poder com a sua ajude inclusive e pulverizou por 
esse Pais afora Bancos e Bancos e Agências e empréstimos em tudo quanto é coisa, claro que não 
foi o Governo Lula, houve um processo de globalização, o País se abriu, é tudo contextualização, 
agora tem Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, porque não o Banco Safra também, qual a razão, 
porque o dinheiro do Banco Safra o juro é a mesma coisa que o dos outros, é tudo normas do Banco 
Central, então pensa que o Prefeito poderia, a equipe do Poder Executivo poderia aproveitar esses 
pedidos e forçar que viesse uma Agência Bancária para a Lapa, junto com o convênio ao invés de 
rechaçarem, espantarem o convênio, pelo contrário, mandar um ofício para o dono do Banco Safra, 
aos Diretores Comerciais e fazê-los vir aqui e abrir uma pequena Agência aqui também para gerar 
emprego, movimentação financeira e oportunidades de financiamento, mas nesse momento votam 
contrário, mas com profundo respeito que tem pelos Vereador Purga e Juciel, mas se estão no 
capitalismo não tem como evitar, uma Agência a mais, empréstimos a menos pelo menos dá um 
empreginho aqui. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 25/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio 
celebrado entre o Município e o Banco Safra S/A, visando a concessão de empréstimos a 
funcionários sob consignação das contraprestações em folha de pagamento, colocado em 1ª votação 
sendo reprovado por quatro votos contrário e três a favor, sendo favoráveis os Vereador Cavalini, 
Dirceu e Marco Bortoletto. Contrários ao projeto o Vereador Marco Ramos, Juciel, Purga e 
Leandro. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins aproveitou para justificar a ausência 
do Vereador João Renato Leal Afonso que segundo informações da sua Assessora que por 
problemas de saúde não pôde estar presente na Sessão. Em 1ª discussão do Projeto de Resolução nº. 
03/2008, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que concorda da forma que 
Ata nº 2.927 Fl. 15 
tem sido administrado as contas e como Vice-Presidente desta Casa de Leis gostaria de deixar 
recomendado para os titulares, Presidente e Secretário que no final do mandato deixasse tudo 
impreterivelmente como é do costume do Presidente deixar tudo certinho, nas questões de materiais 
para que os próximos Vereadores que entrassem já encontrassem tudo redondinho. Quando pegaram 
isso aqui não tinha nada, foi uma luta, não tinha Assessoria, não tinha tecnologia nesta Casa de Leis,
então hoje está tudo aprovado, está tudo num orçamento equilibrado, o Presidente está fazendo um 
bom trabalho junto com o Secretário e recomenda que continue assim para deixar tudo em ordem 
para os nobres Vereadores que virão num futuro próximo, no mais parabenizou o Presidente pelo 
trabalho junto com o Secretário e não se arrepende de estar ao vosso lado. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº. 03/2008, de autoria da Comissão Executiva, que 
aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do 
Município para o exercício financeiro de 2009, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº. 03/2008, de autoria da Comissão 
Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento 
Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº. 03/2008, de autoria da 
Comissão Executiva, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no 
Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que o seu amigo Vereador Cavalini falou muito bem, 
mas queria complementar ao Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário de atualizar o salário dos 
Vereadores, acredita que o Vereador deve ganhar mais sim, não tem medo nenhum de falar isso, 
também acertar o salário do próximo Prefeito e também do Vice, acha que isso é uma questão que a 
Casa tem que organizar e cabe aos Vereadores, então gostaria de deixassem a Casa em ordem 
justamente com os salários, o Vereador merece sim ganhar bem mais dos que os três mil reais, até 
para os próximos que estão entrando já porque não é candidato a Vereador, assume essa 
responsabilidade, um Vereador tem que ganhar uns seis mil reais, acredita nisso, e gostaria de deixar 
a Casa com um salário de mais ou menos entre cinco a seis mil reais, porque o que um Vereador 
ajuda o povo com seu próprio salário não é brincadeira, então fica o pedido do Vereador Marco do 
Posto para que regularizem o salário dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o próximo 
mandato e dos Secretários também, porque afinal de contas um Prefeito não administrar uma 
Prefeitura com um salário de Secretário baixo, o Prefeito vai ter que ter um Secretário que ganhe 
bem para poder desempenhar um serviço de qualidade. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus 
Martins disse que só para esclarecer a comunidade que está presente esses comentários do Vereador 
Marco Ramos não tem nada a ver com esse projeto aqui e o salário dos Vereadores não está indo 
para seis mil não, isso aqui é uma questão de dotação orçamentária para que o pessoal da 
contabilidade possa empenhar, até o mês de setembro deverá ser apresentado pela Mesa um projeto 
de Lei que trata do subsídio dos Vereadores para o próxima gestão, a partir de janeiro de dois mil e 
nove, então talvez lá no mês de setembro estarão deliberando o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores, discorda um pouco do valor porque acha que a Lapa não tem como pagar aos 
Vereadores esse valor, mas vão ver lá para frente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o 
Projeto de Resolução nº. 03/2008, de autoria da Comissão Executiva, que aprova o orçamento do 
Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o exercício 
financeiro de 2009, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando 
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 
28/2008, de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, indica o patrolamento e 
ensaibramento em caráter emergencial das estradas rurais na Comunidade dos Prestes. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando 
à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O 
Presidente pediu ao 2º Secretário, Vereador Purga para fazer a leitura de um pedido do Senhor 
Abdala João Dardaque protocolou na Secretaria desta Casa uma crônica com o Titulo de “Minha 
Ata nº 2.927 Fl. 16 
Lapa Querida” e pediu para que fizesse a leitura nesta Sessão para que fique registrado em Ata para 
próximas gerações essa crônica. “Minha Querida Lapa. Dias atrás (13jun), minha querida Lapa, 
completaste 239 anos de vida. Desses 239 anos, 60 anos, convivo no teu solo querido, romântico e 
acolhedor. Relembrando meus primeiros momentos no teu chão abençoado e trigueiro, também 
me faz recordar os momentos joviais da minha vida. E relembrando e recordando e vivendo os 
momentos que o tempo levou, afloram lindas emoções, risos, alegrias, fascinações e outros 
encantos, guardados carinhosamente na mente daqueles que assistiram esses eventos e que hoje 
só a redação epistolar é capaz de registrar aquilo que existiu a externar emoções no passado. 
Nessa volta ao passado, 50, 60 anos atrás me faz recordar com saudade quando as fábricas e 
serrarias de nossa cidade apitavam as 06:00h da manhã e ao meio dia, anunciando o horário de 
levantar e ir para o trabalho e parar para o almoço. No Natal e no ano novo com toques curtos, 
longos e modulados, majestosamente cadenciados davam os efusivos toques que a data requeria. 
As ruas eram alegres, festivas, tranqüilas, com dezenas de carroças com lindos corcéis, cavaleiros 
com trajes coloniais, belas esporas, ponchos, chapéus de aba larga e barbicacho enfeitavam as 
ruas de nossa cidade, além dos cincerro no pescoço a badalar cadenciando a serena virgem. Nos 
fundos dos quintais, a passarada fazendo uma sinfonia digna de um Beethoven ou Vivaldi, e os 
sabiás se fartando com os caquis e dando a graça de seu canto, fazendo o poeta relembrar ao 
longe a saudade de sua pátria ao dizer: “Minha terra tem palmeira, Onde canta o sabiá, As aves 
que aqui gorjeiam, Não gorjeiam como lá” Que coisa linda; me lembro saudosamente quando no 
alvorecer do dia, às 5 ou 5 e pouco da manhã, o galo cantava, anunciando a aurora, num canto 
alegre, festivo, e ao cair da tarde, no crepúsculo da natureza, o galo novamente soltando a sua 
voz, como uma maviosa flauta, anunciando tristonhamente o fim do dia, este mesmo galo que a 
dois mil anos atrás fez Pedro lembrar das palavras de Jesus, quando lhe disse: Pedro, me negarás 
3 vezes antes do galo cantar 2 vezes. Que campos verdes, que alegres terras, terra mais bela, que 
esta não há.; de fato mesmo, que lindo é teu cair de tarde. Muitas vezes teu poente se mescla de 
um vermelhidão que encanta e inebria a alma. Teus campos floridos, teus bosques cheios de vida 
animal lhe dava o censo do paraíso, com teus animais e aves enfeitando teus bosques e rios, onde 
o rugido e canto dos animais e aves deixaram a beleza do reino que a vida hodierna extinguiu. E 
assim vai minha Lapa querida, cenas românticas, familiares, pessoas, famílias inteiras sentadas 
às calcadas em frente as suas casas ao cair da tarde, tomando chimarrão e conversando. 
Domingo, centenas de pessoas iam Monge passear e assistir corridas de cavalos e orar nas 
grutas; iam a pé conversando, numa alegria infinda. A Missa dominical era sublimada por um 
belo coral composto de mais de 20 vozes que se posicionava no Coro da Igreja. Nessa época se 
fazia presente em toda Missa, a Congregação das Filhas de Maria com vestidos brancos, a 
Irmandade do Apostolado, onde as senhoras casadas trajavam um véu preto a cabeça e os 
homens formavam a Congregação dos Marianos. Assim, minha Lapa querida, me lembro de ti, e 
no recôndito de minha alma, vou recordando os tesouros que enfeitam minha vida e me sinto feliz 
em ser um lapeano de coração. Lapa, PR, 21 jun 2008(18:50h)”Assina Abdala João Dardaque. 
O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que é muito boa a crônica e pediu que a 
Secretaria registre em Ata e de preferência deixe destacado em negrito a disposição na Internet no 
site da Câmara, a disposição do mundo. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, não 
havendo manifestações. Passou ao horário das Lideranças, manifestou-se os Vereadores Leandro 
Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Antonio de Jesus Martins. Com a 
palavra o Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira primeiramente cumprimentou os presentes e 
especialmente o ex – Prefeito Paulo Furiatti. Informou que o seu Partido PR, Partido da República, 
está realizando conversas com o PMDB para lançamento deste Vereador como Vice-Prefeito ao 
Senhor Paulo Furiatti para concorrer ao Executivo Municipal nas próximas eleições, com muita 
felicidade até se não der certo porque ainda não está definido, mas falou que desde já apóia o Paulo 
Furiatti para Prefeito. Seu Partido vem a muito tempo trabalhando com força e seriedade para 
contribuir com o desenvolvimento do Município, afinal esta sempre foi a prioridade deste Vereador 
empresário, o PR está atuante e se Deus quiser irá continuar com grande representatividade na Lapa, 
Ata nº 2.927 Fl. 17 
inclusive com reunião com o Deputado Jacob Presidente do PR no Paraná recebeu toda força 
necessária para participar como Vice-Prefeito na majoritária junto ao Senhor Paulo Furiatti, estão 
trabalhando de forma atuante e com perseverança para junto ao PMDB fazer a diferença na próxima 
eleição. Aliaram-se a proposta renovativa do PR com experiência concreta do PMDB, com esta 
aliança poderão investir e acreditar cada vez mais na Lapa. Com a palavra o Vereador Marco Ramos 
disse que ex-Prefeito e futuro Prefeito Paulo Furiatti. Parabenizou ao Leandro Borges, Vereador, 
colega de Câmara, hoje amigo, parabenizou a sua Assessora pelo trabalho que fez nesses três anos e 
seis meses, tem que tirar o chapéu para a Senhora Fernanda e também ao Vereador Leandro por 
contratar ela e segurar a Fernanda, porque vários outros Vereadores, até o Marco Ramos tentou 
contratar ela. Acha que é uma sabia decisão do Vereador Leandro, este Vereador e líder do PMDB 
na Casa apóia o Paulo Furiatti. Ter a humildade que o Vereador Leandro teve agora de dizer que se 
possível será o Vice, senão já estará apoiando o Paulo Furiatti, parabenizou o Vereador pela 
humildade, com certeza será muito bem vindo e acolhido dentro do PMDB e tem o apoio deste 
Vereador, com toda força, é um grande nome para Vice, principalmente porque a cidade hoje, a 
Lapa como o Senhor Dadarque falou na crônica, linda, bela, formosa, cheia de vida, precisam sim 
do Paulo Furiatti na Prefeitura, como Vice, empreendedor como é, a sua família, para que essa Lapa 
cresça e tenha sim uma frente nova, modificada e sim Senhor Dardaque, mais bela do que é, com 
empregos, com geração de propostas boas, firmes, o Requião é amigo do Paulo Furiatti, acredita que 
o próximo Governador se for o Osmar Dias também é amigo do seu amigo Paulo Furiatti, a Lapa só 
tem tendência a crescer como os dois à frente no Executivo. Deu um esclarecimento até ao Senhor 
Dardaque que esteve no seu Posto tempos atrás conversando com esse Vereador, não como 
empresário, fundaram o PT do B na Lapa, junto com seu amigo Alessandro, o Dango, e outros 
companheiros e a fundação do PT do B, hoje falando a metade do PMDB e hoje metade PT do B, o 
Paulo Furiatti sabe disso, o PT do B sim está com o Paulo Furiatti, a sua candidatura a Vereador foi 
retirada, primeiro apoio total aos candidatos do PT do B, não é justo criarem um Partido e fazer com 
que eles sirvam de escada para a sua pessoa, não quer que ninguém sirva para este Vereador de 
escada, então retira a sua candidatura a Vereador, não é candidato, muitas pessoas hoje estavam 
duvidando da sua palavra, sempre foi homem de uma palavra só, e também o pedido que o Paulo 
Furiatti lhe fez na farmácia do Arthur e depois na sua casa para que não fosse candidato a Vereador 
justamente porque tem muitos candidatos talvez não que tenham menos capacidade para votos do 
que este Vereador, mas, um pouco de receio de que sirvam de escada para a sua pessoa. Além de ser 
amigo do Furiatti e de ser PMDB, um pouco PT do B hoje, metade a metade, mas é Furiatti e o que 
depender da sua pessoa o Furiatti terá, que não considere a sua pessoa um estorvo, como dificuldade 
a sua campanha, porque não é Vereador hoje porque que quer, mas sim porque o Furiatti lhe colocou 
nessa e quando foi candidato a Vereador não pediu voto para a sua pessoa , pediu voto para o 
Furiatti, se alguém escutou pedir voto para a sua pessoa e falar está mentindo, pedia voto para o 
Furiatti, se elegeu Vereador conseqüência, não se elegeu Prefeito perdeu muito com isso, não, a 
Lapa perdeu muito, a Lapa perdeu muito mesmo, esses quatro anos foi quatro anos de atraso para a 
Lapa, que vai ser difícil recuperar. Tem um amigo seu que diz que pode perder um dinheiro hoje e 
achar que recuperar amanhã, mas não recupera esse dinheiro que perdeu, pode ganhar outro, mas 
aquele que perdeu não, então os quatro anos que perderam, que a Lapa perdeu com certeza o Furiatti 
fará de tudo para recuperar para frente, mas será muito difícil esses quatro anos para o Furiatti, até
porque como Vereador sabe que hoje a Lapa não tem projeto nenhum, os projetos que o Furiatti 
deixou do seu mandato nem metade deles foram concluídos, a JK que deixou, agora que está sendo 
feito, será que termina esse ano, a Cohapar um filho do Furiatti, hoje conseguiram que fosse 
aprovado, que liberem dinheiro para que sejam feitas as casas, a Cadeia, então muitas obras que 
deixou na foi dado prosseguimento, não sabe se por inveja ou por falta de capacidade, mas nunca 
servirá de estorvo para o Furiatti, sinceramente falou na semana passada aqui que sentia vergonha de 
ser Vereador por não conseguir fazer algumas coisas. O Presidente que lhe perdoe porque vai passar 
um pouco dos cinco minutos, mas nesta data teve uma resposta positiva, a Promotora depois de 
escutar o que falou na semana passada vai tomar providências sim em cima da empresa Sanepar, 
Ata nº 2.927 Fl. 18 
responsabilizar criminalmente, civilmente a empresa pela poluição que está fazendo na nossa cidade, 
não acha justo pagar o esgoto e ele não ser tratado, e a promotora nesta data deu sinal positivo de 
que tomará todas as providências possíveis em cima disso, então começa a ficar cheio de graça de 
volta de que um projeto, uma briga, uma liderança tenha um pouco de voz na Promotoria Pública e 
na Justiça. Ficou contente pela briga que tiveram junto com o Vereador Juciel nesses quatro anos, 
pena que dessa vez vai por um caminho e este Vereador por outro, mas no final se encontram e 
continuam sendo amigos. Parabenizou mais uma vez o Vereador Leandro pela humildade. Com a 
palavra o Vereador João Antonio disse que fez a sua inscrição como liderança do PSDC aqui na 
Lapa que é um Partido novo, que fundaram ele recentemente após a eleição, a posse do Prefeito 
Miguel Batista, explicando rapidamente o porquê da filiação do PSDC, da fundação dele aqui na 
Lapa. O Presidente Estadual Luiz Adão bem amigo seu e pediu porque queriam montar um Partido 
que aqui na Lapa tivesse vez e voz e que não fosse comandado pelo pessoal da elite. Porque na 
eleição passada vestiu a camisa do Miguel, foram para briga, conseguiram ganhar a eleição, e 
quando começou as criticas do pessoal, da população daqui da Lapa sobre a saúde, sobre as estradas, 
educação, social, porque eram muito mal atendidos, se achando do lado do Prefeito foram lá levar 
sugestões e idéias para que ele tentasse melhorar a administração dele, não teve conversa, e dessa 
discussão que tiveram lá ele falou que os três anos não ia fazer nada que promessa de campanha é 
para ganhar eleição e que ia fazer obras no terceiro ano de mandato que o povo esquecia dos três 
primeiros anos e que no último ano ia fazer tudo pela Lapa para garantir a reeleição. O que estão 
vendo hoje foi isso que aconteceu, foram três anos pedalando na cidade e nada do Prefeito tomar 
uma decisão, escutar as idéias dos companheiros. Nessa que fizeram, quando ele falou tudo isso que 
não ia cumprir as promessas nem as promessas que ele fez perante os funcionários que no decorrer 
da campanha fizeram bastante reunião com os funcionários e onde que ele prometeu várias coisas, 
falou que não ia cumprir nada e que só lhe atendia no gabinete porque conseguiu se eleger candidato 
a Vereador, porque se não tivesses sido eleito para Vereador ele não lhe receberia no gabinete 
porque ele não recebe funcionário, ele não fala com funcionário, por isso ele paga os Secretários, 
isso foi uma ofensa tão grande porque como todos sabem representa aqui nesta Casa, os demais 
Vereador sabem também, tiveram várias peleias aqui defendendo funcionários, defendendo o 
Instituto de Previdência, então tiveram várias encrencas com o Prefeito Miguel Batista, mas foi 
porque deixou de participar do grupo político dele, porque se estivesse lá com certeza não ia fazer 
nada aqui, quando veio para oposição saiu do grupo do Miguel fortaleceu a oposição, ficarm na 
maioria em cinco na oposição que foi o grupo dos cincos, foi assim chamado até pouco tempo e 
conseguiram várias conquistas, entre elas a devolução do terreno no Lara no valor de um milhão e 
oitocentos, que voltou para o Fundo de Previdência, quatrocentos mil reais que estavam na conta, 
tinha quinhentos mil reais o Prefeito já tinha gastado cem, conseguiram trazer quatrocentos mil reais 
de volta para o Instituto de Previdência e várias outras coisas que conseguiram mais foi porque o 
grupo dos cinco estavam unidos, porque todos sabem os Vereadores sozinho não conseguem fazer 
nada, porque aqui nesta Casa vem para votação e tem que ter a maioria se não tiver a maioria por 
mais que tenha boa vontade não conseguem fazer e nos Partidos políticos da Lapa praticamente 
todos, antes, agora não, agora é uma nova realidade era o pessoal da elite que comandava, hoje não, 
hoje foi fundado vários tem o PT do B, tem o PSDC, tem o PSL e vários outros formados por gente 
humilde, gente que quer o progresso da Lapa, quer o bem para a cidade, daí fundaram o PSDC com 
esse intuito e convidou a todos, inclusive tem vários filiados do PSDC na platéia para relembrar e 
convidar a todos que queiram participar no dia vinte e oito de junho às dezoito horas na Rua Major 
Rosendo Marcondes número cento e setenta, onde que montou um escritório político vai ter a 
convenção do PSDC onde será escolhido os candidatos a Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito e mais 
alguns assuntos referentes a eleição de dois mil e oito, começa as dezoito horas no seu escritório e 
com certeza pelas conversas que estão tendo até porque está na Prefeitura desde mil novecentos e 
oitenta e três e passou por várias gestões à Prefeito, começou na época do Doutor Wilson, passou 
pelo Sérgio Leoni, pelo Joacir Gonsalves, pelo Miguel Batista, pelo Furiatti e de volta infelizmente 
por essa administração do Miguel Batista que na sua opinião foi a pior de todas, a melhor foi a do 
Ata nº 2.927 Fl. 19 
Doutor Wilson que infelizmente não está mais entre a gente, uma administração ruim foi a do Joacir 
Gonsalves e a péssima foi essa do Miguel Batista. Então analisando todos os outros Prefeitos e 
desde o inicio então o Furiatti lhe procurou para que sentassem e conversassem, depois da 
administração do Doutor Wilson no seu entendimento a melhor foi a do Furiatti e possivelmente 
depois da abertura da convenção do PSDC vão se dirigir aqui para o Cine Teatro Imperial, neste 
local onde que estará as dezenove horas acontecendo a convenção do PMDB, convidou a todos 
também que querendo compareçam para participar também da convenção do PMDB, onde estarão 
fechando aliança e com certeza fazendo coligação na majoritária e na proporcional PSDC, PMDB e 
mais alguns Partidos, isso tudo para o bem da Lapa, devem apoiar o Paulo Furiatti se assim for 
aprovado na convenção o nome dele a Prefeito, mas que fique aqui registrado em Ata que já estão 
pedindo voto para o Furiatti desde o primeiro ano do Miguel, quando viu que a administração ia ser 
uma porcaria, mas tem também a candidata Leila que também é uma candidata excelente aonde o 
povo vai poder optar por esses dois candidatos, pede desde já e deixa registrado em Ata que se for 
para o pessoal não votar para o Furiatti que venha a ser candidato a Prefeito, então que votem para a 
Leila do PT, mas não para esse pessoal que está aí na administração para continuar mais quatro anos 
a Lapa caminhando para trás sem rumo, tipo uma pessoa que toma bastante e sai sem rumo, indo 
para tudo quanto é lado, é assim que está a administração do Miguel Batista, que nada funciona, tem 
que mudar a Lapa, por isso montaram o PSDC e vão junto com o Furiatti se assim a convenção 
decidir para a vitória para que em primeiro de janeiro assuma a cadeira de Prefeitura e possa 
trabalhar ai sim com Prefeito que realmente vai fazer as coisas para a cidade. Só justificando porque 
tem vários funcionários, na gestão passada tinha uma desavença com o Furiatti, mas era uma 
desavença não pessoal, e sim política porque hoje os funcionários lhe questionam, mas na eleição 
passada estava contra o Furiatti, mas estava contra o Furiatti porque na administração passada o 
Miguel não tinha sido tão ruim e ele falou que ia ouvir as pessoas e que essa gestão que está passado 
ia ouvir as pessoas e errar menos, não ouviu e errou dez vezes mais. O Furiatti várias vezes quando 
foi Prefeito lhe convidou para ir para o lado dele e por questão de fidelidade já havia falado para o 
Prefeito, candidato então na época Miguel Batista que o apoiaria, assim como hoje também desde o 
inicio a aproximadamente a um ano atrás, já vem conversando com o Furiatti que se ele for Prefeito 
vai apoiar ele, então nunca ele lhe ofendeu pessoalmente, só tinha um atrito político porque era do 
grupo do Miguel e ele queria que fosse para o lado dele, e dizia que não e fica essa rixa política, 
mas nunca ninguém, nem esse Vereador faltou com o respeito com ele e nem ele com esse 
Vereador, então por isso que talvez se assim a convenção decidir no final de semana estarão 
correndo a carreira juntos, PSDC, PMDB. Mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações 
Parlamentares, não havendo manifestações. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores que ainda 
permanecem no Plenário, Dirceu Rodrigues, Juciel, Leandro e Vilmar Fávaro convocando-os para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco de agosto, à hora regimental, com a Ordem do 
Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara com quarenta e oito horas de 
antecedência, salvo alguma convocação extraordinária. Sendo o que tinha para constar, eu Inês 
Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.