Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS LECH / Motivo de saúde ; VILMAR
FÁVARO PURGA / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA
E CINCO (3.675). Aos quinze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado
pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro e Paulo Cezar
Figueiro Turmina. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000692/2025. Assunto:
Requerimento nº 56/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao
Executivo Municipal e também a CMTC. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000693/2025.
Assunto: Requerimento nº 57/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao
Executivo Municipal e também a CMTC. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000694/2025.
Assunto: Recebimento atestado médico da estagiária Ana Helena Laibida. Interessado:
Ana Helena Laibida. Protocolo: 000695/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica
da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato.
Protocolo: 000699/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da
Lapa para o lançamento do convênio no valor de R$ 3,8 milhões, destinado a obras de
recapeamento e ampliação da malha asfáltica do município. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000701/2025. Assunto: Requerimento nº 58/2025 de
autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal, para verificação
de asfalto na Rua João Lacerda Braga. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000702/2025.
Assunto: Recebimento veto ao Projeto de Lei nº 14/2025. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000703/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 143/2025 para cientificar o Poder
Legislativo sobre os atos tomados pelo Poder Executivo para cumprimento aos
apontamentos realizados pelo TCE – PR. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR.
Protocolo: 000704/2025. Assunto: Indicação 52/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Executivo Municipal para construção de estacionamento ao lado da UBS da
Cohapar. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000705/2025. Assunto: Recebimento Ofício
128/2025 - GAB do Executivo Municipal, cria novas vagas para o Cargo Público de
provimento efetivo de Professor de Educação Física, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000706/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da
servidora Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo:
000707/2025. Assunto: Recebimento de avaliação de imóvel realizado pela Comissão
Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício nº 175/PRESI/
SEC. Interessado: Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000709/2025. Assunto: Recebimento declaração médica da estagiária Maria
Clara Colaço dos Santos Lima. Interessado: Maria Clara Colaço dos Santos Lima.
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Protocolo: 000710/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 195/25 - DHR solicitando período
em que a servidora Clarice dos Santos Baptista prestou serviço junto a Câmara Municipal.
Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração.
Protocolo: 000711/2025. Assunto: Projeto de Resolução nº 02/2025 que "Autoriza o
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa
de Leis". Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000712/2025. Assunto: Projeto de
Resolução nº 03/2025 que " Estabelece normas para a liberação de diárias para custear
despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais
servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências". Autor: ME - Mesa
Executiva. Protocolo: 000713/2025. Assunto: Requerimento nº 59/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro à Sanepar, para que seja realizado um estudo de viabilidade da
extensão da rede de esgoto, visando atender as famílias que residem no final da Rua Santa
Catarina, na Vila São José. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000714/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer do Departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei 31/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000715/2025.
Assunto: Recebimento do ofício 127/2025, em resposta ao ofício 129/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000716/2025. Assunto: Recebimento do ofício 067/2025,
em resposta ao ofício 156/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000717/2025. Assunto: Recebimento do ofício 083/2025, em resposta ao ofício 197/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000718/2025. Assunto: Recebimento do
ofício 080/2025, em resposta ao ofício 130/2025. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000719/2025. Assunto: Recebimento do ofício 079/2025, em resposta ao ofício
50/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000720/2025. Assunto:
Recebimento do ofício 078/2025, em resposta ao ofício 191/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000721/2025. Assunto: Recebimento do ofício 077/2025, em
resposta ao ofício 201/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000722/2025.
Assunto: Recebimento do ofício 076/2025, em resposta ao ofício 200/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000723/2025. Assunto: Recebimento do ofício 074/2025,
em resposta ao ofício 198/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000724/2025. Assunto: Recebimento do ofício 073/2025, em resposta ao ofício 097/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000725/2025. Assunto: Recebimento do
ofício 072/2025, em resposta ao ofício 051/2025. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000726/2025. Assunto: Recebimento do ofício 071/2025, em resposta ao ofício
052/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000727/2025. Assunto:
Recebimento do ofício 069/2025, em resposta ao ofício 045/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000728/2025. Assunto: Recebimento do ofício 068/2025, em
resposta ao ofício 115/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000729/2025.
Assunto: Recebimento do ofício 067/2025, em resposta ao ofício 073/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000730/2025. Assunto: Recebimento do ofício 066/2025,
em resposta ao ofício 192/2025. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
000731/2025. Assunto: Recebimento do ofício 065/2025, em resposta ao ofício 195/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000732/2025. Assunto: Recebimento do
ofício 063/2025, em resposta ao ofício 193/2025. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000733/2025. Assunto: Recebimento do ofício 032/2025, em resposta ao ofício
42/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000735/2025. Assunto:
Recebimento do Anteprojeto de Lei 08/2025. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
000736/2025. Assunto: Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Amir Mauro
Trzaskos, ocorrido no dia 10 de Abril de 2025. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000738/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 33/2025, que Autoriza o poder
executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis de
propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000739/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao
Anteprojeto de Lei 08/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000740/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de Diária do Vereador Bruno
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Bux. Interessado: Bruno Osmil Bux – Vereador. Protocolo: 000741/2025. Assunto:
Recebimento de atestado médico do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean
Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000743/2025. Assunto: Recebimento solicitação de férias
da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo:
000744/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto
de Resolução nº 02/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000745/2025. Assunto: Concede 1 (um) dia de folga remunerada aos servidores
públicos municipais efetivos da data de seus aniversários e dá outras providências. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000746/2025. Assunto: Recebimento atestado médico da
servidora cargo em comissão Tamirys Goll Ferrari. Interessado: Tamirys Goll Ferrari.
Protocolo: 000747/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento referente projeto de Lei nº 31/2025. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000748/2025. Assunto: Recebimento
solicitação de diária do Vereador Bruno Bux em substituição a solicitação realizada
através do protocolo 740/2025. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000749/2025.
Assunto: Requerimento nº 61/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Sanepar.
Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000750/2025. Assunto: Requerimento nº 62/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro que seja inserido em ata, Votos de Agradecimento,
Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000751/2025. Assunto: Recebimento de aviso de vencimento
- Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2023. Interessado: Centro de Integraçãpo
Empresa - Escola – CIEE. Protocolo: 000753/2025. Assunto: Recebimento atestado médico
do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira.
Protocolo: 000754/2025. Assunto: Requerimento nº 63/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro que seja inserido em ata, Votos de Agradecimento, Congratulações e
Aplausos ao comunicador Sandro Cesar Amaral. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
000755/2025. Assunto: Requerimento da servidora Antonina Miranda Batista referente
solicitação de Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Município para fins de
recebimento de adicional por tempo de serviço. Interessado: Antonina Miranda Batista.
Protocolo: 000756/2025. Assunto: projeto de lei nº 34, de 14 de Abril de 2025 súmula:
autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com a associação de
desbravadores da lapa-pr, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000757/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 35, de 14 de
Abril de 2025 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o
quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000758/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 36, de 14 de Abril de 2025 Súmula: Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000759/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Resolução nº 03/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000760/2025. Assunto: Recebimento do ofício 04/2025,
solicitando a retirada do Anteprojeto de Lei 09/2025, para modificações. Interessado:
Fabiano Cordeiro – Vereador. Protocolo: 000761/2025. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 08/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000762/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 31/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000763/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Resolução nº 02/2025. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000764/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão
Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Resolução nº 02/2025. Interessado:
Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000765/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto
de Resolução nº 03/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento.
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Protocolo: 000766/2025. Assunto: Indicação nº 53/2025 de autoria da Vereadora Camila
Schefer Pierin ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a limpeza e
pintura das Ruas do bairro Cristo Rei. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo:
000767/2025. Assunto: Recebimento solicitação do Assessor Especial da Casa Civil em
complementação ao Ofício 133/2025-GAB para que seja indicado um nome de suplente,
representando a Câmara Municipal da Lapa para a 7ª Conferência Municipal da Cidade da
Lapa. Interessado: Pedro Henrique - Assessor Especial da Casa Civil da Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000768/2025. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Resolução nº 03/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000770/2025. Assunto:
Recebimento solicitação de diárias dos vereadores Acyr Hoffmann, Arthur Bastian Vidal,
Bruno Bux, Camila Schefer Pierin, Fabiano Carvalho e Paulo Massa, para participar da
Marcha dos Vereadores, no período de 21 à 25/04/2025, em Brasília – DF. Interessado:
Vários vereadores. Protocolo: 000771/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 149/2025 -
GAB em substituição ao Projeto de Lei nº 30/2025 que Estabelece os índices para revisão
geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos
aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras
providências. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000772/2025.
Assunto: Projeto de Lei nº 37, de 15 de Abril de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Ong Patinhas Carente da LapaPR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000773/2025. Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
instalação de bancos e iluminação pública no jardim comunitário localizado no final da
Rua Vereador Ladislau Aubrift, no Bairro Jardim Montreal. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000774/2025. Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza
de terreno localizado ao lado da Rua Vereadora Joanita Ganzert Saboia, no Bairro
Esplanada. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000775/2025. Assunto: Requerimento
64/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Paraná (DER-PR). Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000777/2025. Assunto:
Recebimento do ofício 005, informando ausência do Vereador Vilmar Fávaro Purga na
Sessão Ordinária do dia 15/04/2025. Interessado: Vilmar Fávaro Purga – Vereador.
Protocolo: 000778/2025. Assunto: Recebimento manifestação complementar do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 30/2025. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000779/2025. Assunto: Recebimento
requerimento de inclusão do Projeto de resolução nº 03/2025. Interessado: Vários
vereadores. Protocolo: 000780/2025. Assunto: Recebimento requerimento de inclusão do
Projeto de Lei nº 37/2025. Interessado: Vários vereadores. Protocolo: 000781/2025.
Assunto: Recebimento requerimento de inclusão do Projeto de Lei nº 30/2025.
Interessado: Vários vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
000696/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 209/2025/PRESI/SEC referente
Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000697/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 210/2025/PRESI/SEC referente
Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000698/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 211/2025/PRESI/SEC em resposta ao ofício nº
82/2025 – 1º PJ Lapa, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa – Paraná.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000700/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 212/2025/PRESI/SEC referente
publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000708/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
213/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 059/2025 - SMS, referente emenda
impositiva 31/2024. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo: 000734/2025. Assunto: Encaminha ofício 214/2025, referente a
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informações sobre o período de serviços à Câmara Municipal da Lapa da Servidora Clarice
dos Santos Baptista. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
000737/2025. Assunto: Encaminha ofício 215/2025, referente a publicação de
documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 000742/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 216/2025/PRESI/SEC referente correção em
documento enviado para publicação conforme Ofício nº 215/2025/PRESI/SEC. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000752/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 217/2025/PRESI/SEC referente publicação de
documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000769/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 218/PRESI/SEC referente
publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 000776/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
220/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Grande Expediente: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Bruno Bux e Acyr Hoffmann. Com a palavra o
Vereador Fabiano Cordeiro destacou as demandas feitas pela população, em visitas que
fez durante a semana, nas comunidades do Município da Lapa. Também comentou sobre o
programa de saneamento rural da Sanepar pra Lapa, em que serão investidos mais de um
milhão de reais para levar água tratada a famílias de comunidades do interior, e nos
próximos cinco anos, serão mais de cinquenta e quatro milhões de reais entre esgoto e
água tratada. Comentou também sobre os requerimentos que apresentou nesta
Sessão. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, iniciou agradecendo as professoras e
professores presentes na Audiência Pública do dia nove, nesta Casa de Leis, em que foi
debatido sobre o Piso Nacinal do Magistério. Comentou também sobre o Projeto de Lei
Complementar que pode aumentar o IPTU. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann,
comentou sobre a visita que fez na Assembleia Legislativa do Paraná, na Audiência
Pública, que tratou da classificação de fumo na propriedade de agricultores.
Lideranças Partidárias: Fizeram uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann e Bruno
Bux. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann comentou sobre a inauguração do Posto de
Saúde da comunidade de Barra dos Melos, o qual vai beneficiar muitas pessoas. Destacou
também sobre o projeto de asfalto da Rua Carlos Ganzert até o Sanatório. Com a palavra o
Vereador Bruno Bux, comentou também sobre a questão dos produtores de fumo.
Lembrou também da escola que estava desativada e foi transformada em Posto de Saúde,
na comunidade de Barra dos Melos. Destacou também a consulta que solicitou junto ao
Tribunal de Contas, referente ao Acordão nº 4515/2024. Comentou também sobre a
questão da água na comunidade do Bonito, de um poço perfurado através de
investimentos, além de outras comunidades que precisam dessa obra. Também destacou a
necessidade de pavimentação da Rua Carlos Ganzert. Comunicações
Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Acyr Hoffmann
e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro comentou sobre recursos
financeiros através de verba parlamentar do Deputado Estadual Paulo Gomes, para os
Colégios Agrícola e São José, no valor de cem mil reais para cada um. Com a palavra o
Vereador Acyr Hoffmann, lembrou mais uma vez do Projeto 119/2023, da importância que
tem para os produtores de fumo. Destacou ainda, que a pavimentação da Rua Carlos
Ganzert não foi uma promessa, e sim problemas de ajustes no projeto até a finalização e
agora vai para licitação com recursos já disponivéis. Com a palavra o Vereador Bruno Bux
disse que continuará cobrando para que a Lapa seja atendida e as coisas saiam do papel.
Destacou que foi convidado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação - ICMBIO, para
um debate na cidade de Pinhão, sobre as RDS (Rede de Desenvolvimento Sustentável).
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de Abril de dois mil e vinte e cinco, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo que tinha para constar, e Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3674 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO (3.674). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 1378 de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de
Educação. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux,
comentando sobre o referido Projeto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Cria
novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Professor de Educação Física,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 705, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno
Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador
comentando sobre a importância da contratação dos profissionais de Educação Física. ; 4 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva,
Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ; 5 - Anteprojeto de Lei
nº 8 de 2025, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir o bem imóvel que
especifica e dá outras providências. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de
Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. ; 6 - Moção nº 1 de 2025, Moção de Apoio à
Excelentíssima Deputada Ana Júlia Ribeiro , que foi alvo de ataques misóginos e
desrespeitosos por parte do Deputado Ricardo Arruda (PL), após a deputada solicitar a
sua substituição na CCJ da ALEP. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 681, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Moção de Apoio
aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Bruno Bux, comentando sobre a referida Moção. ; 7 - Projeto de Resolução nº
3 de 2025, Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de
alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Autor: ME - Mesa Executiva,
Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de
Resolução 03/2025, foi o mesmo deferido. Projeto de Resolução aprovado em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2025, Estabelece os índices para revisão geral anual dos
vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões
do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 639, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de inclusão na Ordem do Dia do
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Projeto de Lei 30/2025, foi o mesmo deferido. Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, comentando sobre o referido Projeto. Fez
uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, destacando que este Projeto
foi tratado com muita seriedade e feita as correções. Também fez uso da palavra o
Vereador Fabiano Cordeiro, concordando com o Vereador Acyr Hoffmann, de que erros
acontecem, mas hoje precisam focar no reajuste para o funcionalismo público. ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a Associação da Ong Patinhas Carente da Lapa-PR, para repasse
de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 772, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Havendo requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 37/2025, foi o
mesmo deferido. Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Fabiano Cordeiro. ; 10 - Ofício nº 1 de 2025, Requer ao Poder Legislativo o
encaminhamento da Lei Municipal 4337/2025, bem como cópia integral do Projeto de Lei
06/2025, ao Tribunal de Contas do Estado, para alertar ao referido órgão, bem como para
que este se manifeste a respeito caso queira, considerando o teor do acórdão nº
4515/2024. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Indicação nº 41 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que
seja realizado a manutenção das estradas rurais e limpeza dos bueiros nas comunidades
do Faxinal dos Dias, Segundo Faxinal e Primeiro Faxinal Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Indicação nº 42 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja
construída uma quadra sintética de futebol no Bairro Olaria. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 13 - Indicação nº 43 de 2025, Indica ao Poder Executivo que seja avaliada a
possibilidade de instalação de manilhas no cruzamento na Rua João Maria Ferrari com a
Estrada do Veadeiro. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 637, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicação nº 44 de
2025, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um ponto de ônibus no Bairro
Olaria, próximo a horta comunitária. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
638, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicação
nº 45 de 2025, Indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção da sinalização
horizontal nas ruas próximas ao Detran, que são utilizadas durante as aulas das
Autoescolas e testes de direção. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 648,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº
46 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização do recapeamento asfáltico na Rua
Barão do Rio Branco, iniciando ao lado do Santuário São Benedito e se estendendo até a
Avenida Dr. Manoel Pedro. Autor: ACYR DO SINDICATO, Número de Protocolo: 650, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 47 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a manutenção da ponte de madeira do Moinho Velho,
na Comunidade dos Prestes. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 653,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicação nº
48 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para
construção de uma lombada na Colônia Johannesdorf, na Vila Rankel. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 19 - Indicação nº 49 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que realize um
estudo de viabilidade econômica para a implantação de um ponto de atendimento ao
turista no Terminal Rodoviário José Ribas. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 677,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicação nº
50 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade
abrangente para a construção de bicicletários em regiões de comércio. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 21 - Indicação nº 51 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que
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realize um estudo técnico que vise a implementação de uma lombada na rua Pedro
Mendes de Camargo, na divisa entre a Cidade Nova e a Vila São José. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 22 - Indicação nº 52 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja
construído um estacionamento ao lado da UBS da Cohapar. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 23 - Indicação nº 53 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para que proceda a limpeza e pintura das Ruas do bairro Cristo Rei. Autor: CAMILA
SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 766, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Indicação nº 54 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja realizada a instalação de bancos e iluminação pública no jardim
comunitário localizado no final da Rua Vereador Ladislau Aubrift, no Bairro Jardim
Montreal. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 773, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Indicação nº 55 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que seja feita a limpeza de terreno localizado ao lado da Rua
Vereadora Joanita Ganzert Saboia, no Bairro Esplanada. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 774, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 26 - Requerimento nº 41 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado um estudo de viabilidade para a instalação de iluminação pública na
Comunidade do Passa Dois. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 649, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Requerimento nº 42
de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo com o objetivo de
melhorar o fluxo de veículos e pedestres em frente à Escola Municipal Professor David da
Silva Carneiro. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 - Requerimento nº 43 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal a construção de rampa de acesso na entrada principal do
cemitério municipal da Lapa, na Rua Francisco Teixeira Coelho. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 29 - Requerimento nº 44 de 2025, Requer ao Presidente da
Sanepar solicitando 1.200 metros de tubo DN50 para ampliação de rede de água na
comunidade do Marafigo. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 667,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 30 - Requerimento
nº 45 de 2025, Requer ao Deputado Estadual Denian Couto para que interceda junto aos
órgãos competentes para que seja instalado um semáforo na intersecção da Avenida
Aloisio Leoni com a PR 427 em frente ao armazém dos Bill. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 31 - Requerimento nº 46 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre os procedimentos adotados pela farmácia da Prefeitura para garantir a
entrega de medicações controladas em dias de trabalho interno. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 32 - Requerimento nº 47 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações referentes ao descarte de esgoto realizado no rio localizado na Rua Dr. Luiz
Correa de Lacerda, em frente à UBS Leonor Virginia Dalcenter, Cohapar. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 33 - Requerimento nº 48 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre o terreno pretendente a Prefeitura Municipal da Lapa,
localizado nas proximidades do Rio da Várzea. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo:
671, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 34 -
Requerimento nº 49 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas
sobre os parâmetros que regem o uso do Terminal Rodoviário José Ribas. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 672, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 35 - Requerimento nº 50 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
o encaminhamento da Lei nº 4337/2025 e da cópia integral do Projeto de Lei nº 06/2025
ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que este órgão possa analisar e
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manifestar-se a respeito. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 36 - Requerimento nº 51 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do projeto de revitalização da rua
Carlos Ganzert até o Hospital Regional São Sebastião da Lapa. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 37 - Requerimento nº 52 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre o repasse das taxas de arrecadação dos museus municipais
para o exercício de 2024. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 38 - Requerimento nº 53 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal informações acerca do não funcionamento do Conselho
Municipal de Políticas de Igualdade Racial da Lapa. Autor: BRUNO BUX, Número de
Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 39 -
Requerimento nº 54 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a reforma do Posto de
Saúde da comunidade da Campina Butiá, próximo da Igreja. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 682, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 40 - Requerimento nº 55 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, atendimento médico de no mínimo duas vezes por mês na comunidade da
Pedra Alta, na antiga escola próximo da Igreja. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 41
- Requerimento nº 56 de 2025, Requer ao Executivo Municipal e a CMTC, que seja feita
uma lombada antes da Igreja do Marafigo em frente a Vila dos kologe. Autor: MÁRIO
PADILHA, Número de Protocolo: 692, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 42 - Requerimento nº 57 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
e a CMTC, que seja feita uma lombada antes da Lagoa Gorda mais ou menos uns 500
metros a frente do bar do Figura sentido Igreja. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de
Protocolo: 693, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 43 -
Requerimento nº 58 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que seja verificado o
asfalto da Rua João Lacerda Braga, na Vila Esperança, em frente ao número 482. Autor:
MÁRIO PADILHA, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 44 - Requerimento nº 59 de 2025, Requer à Sanepar, para que
seja realizado um estudo de viabilidade da extensão da rede de esgoto, visando atender as
famílias que residem no final da Rua Santa Catarina, na Vila São José. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 713, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 45 - Requerimento nº 60 de 2025, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Amir Mauro Trzaskos, ocorrido no dia 10 de Abril de 2025. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 46 - Requerimento nº 61 de 2025, Requer a
Sanepar, que seja realizado um estudo de viabilidade da extensão da rede de esgoto,
visando atender as famílias que residem aos fundos da Rua Agenor Scandelari. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 749, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 47 - Requerimento nº 62 de 2025, Votos de
Agradecimento, Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer, pela excelente organizaçao da Fase Municipal dos Jogos Escolares do Paraná -
2025. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 48 - Requerimento nº 63 de 2025, Votos
de Agradecimento, Congratulações e Aplausos ao comunicador Sandro Cesar Amaral,
criador do perfil Futebol na Lapa, pelo trabalho de cobertura dos Jogos Escolares do
Paraná - Fase Municipal 2025. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 754,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 49 - Requerimento
nº 64 de 2025, Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR),
que sejam tomadas providencias no cruzamento da PR-427 com a linha férrea desativada,
próximo à Secretaria Municipal de Obras. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 775, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 50 -
Requerimento Verbal nº 22 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, atenção para a
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urgente regulamentação do Projeto que isenta do pedágio a população de Mariental,
Feixo, Restinga, Vila Esperança, Bom Sucesso e de toda aquela região. Autor: BRUNO
BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 51 -
Requerimento Verbal nº 23 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, que sejam feitas
melhorias com patrolamento e ensaibramento, na estrada do Cerro, na comunidade de
Campo de Telha, passando em frente do pesque pague até a propriedade do senhor
Roberto Adams. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
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