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materia nº 31/2025

Tipo Requerimento Verbal
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaRequer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que dê andamento ao processo de reforma agrária de um terreno do próprio Assentamento Contestado, que pertence ao Incra, onde existe uma plantação de Eucalipto, é uma área que há condições de produção. Neste local, no último final de semana, foi instaurado um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Lapa, são filhos de moradores do próprio Assentamento Contestado, cerca de 80 famílias e aguardam essa regularização.
native_id12321

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Encaminhado — Recebimento de e-mail de confirmação protocolo.
2025-05-14 Encaminhado — Encaminhado o ofício 326/25, por e-mail.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T10:00:20.166601-03:00 Deferido 8 0 0

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