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materia nº 101/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaRequer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a implantação de lei que conceda 1 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos.
native_id12372

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Concluído — Recebimento do ofício 278/2025, em resposta ao requerimento 101/2025.
2025-05-26 Encaminhado — Encaminha ofício 366/2025, referente ao requerimento 101/2025.
2025-05-20 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia de 20/05/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T13:56:14.287370-03:00 Deferido 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR FABIANO CORDEIRO
REQUERIMENTO toy 12025
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para a
implantação de lei que conceda 1 dia de folga remunerada aos servidores
públicos municipais efetivos, na data de seus aniversários.
JUSTIFICATIVA
Mais do que um benefício simbólico, essa folga representa respeito e valorização
pelo trabalho diário desses profissionais que dedicam seu tempo e esforço para
o bom funcionamento dos serviços públicos da nossa cidade.
Trata-se de uma ação simples, mas que pode contribuir para o bem-estar,
motivação e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Além disso, a medida
pode ser organizada pelas chefias imediatas sem prejuízo ao atendimento à
população.
Valorizar quem trabalha pelo povo também é papel do poder público. E nada
mais justo do que permitir que, pelo menos no dia do seu aniversário, o servidor
possa estar ao lado da sua família, descansar ou simplesmente celebrar a vida.
Recomenda-se que, em caso de serviços essenciais, como saúde e educação,
a concessão da folga ocorra mediante planejamento e organização com a chefia
imediata, respeitando a continuidade dos serviços prestados à população. A
folga poderá ser remanejada dentro do mês do aniversário, de forma a evitar
prejuízo ao serviço público.
Poder Legislativo da Lapa, 20 de maio de 2025.
abra CORDEIRO
Vereador
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 1220/20:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | Data: 20/05/2025 - Horário: 14: 3a
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.l Legislativo

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