Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA
E SETE (3.677). Aos seis dias do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado
pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José
Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Fez parte da Mesa Principal o Deputado Estadual, Emerson Bacil. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo:000910/2025.
Assunto: Recebimento de solicitação de afastamento para tratar de assuntos particulares e
que os dias sejam descontados do período aquisitivo de férias próximos a vencer.
Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na
Área Jurídica. Protocolo: 000911/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da
servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato.
Protocolo:000912/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 01/2025 de autoria do Vereador
Acyr Hoffmann solicitando que seja anexado como complemento de requerimento verbal
apresentado em Sessão Ordinária do dia 29/04/2025. Interessado: Acyr Hoffmann –
Vereador. Protocolo: 000936/2025. Assunto: Recebimento Processo nº 261924/25 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente despacho do requerimento nº 50/2025
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Ivens Zschoerper Linhares - Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 000937/2025. Assunto: Requerimento
nº 75/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000938/2025. Assunto: Indicação nº 62/2025 de autoria da
Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal. Autor: Camila Schefer Pierin.
Protocolo: 000940/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº GAB 173/PROC/GAB solicitando
para fins de adequação, a substituição da 5ª folha do Projeto de Lei Complementar nº 01,
de 11 de Março de 2025, que Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e
regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e das outras providências, pela
folha que segue anexa. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo:
000942/2025. Assunto: Recebimento de Declaração de acompanhamento da Servidora
Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000943/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 05/2025, que solicita a substituição de folhas do
Anteprojeto de Lei 06/2025. Interessado: Fabiano Cordeiro – Vereador. Protocolo:
000944/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor Jean Irajá Toledo
da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000945/2025. Assunto:
Requerimento nº 76/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, ao Executivo
Municipal para que seja construída duas lombadas na rua Amazonas. Autor: Vilmar Fávaro
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Purga. Protocolo: 000946/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 82/2025 em atendimento
ao Requerimento nº 39/2025. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária
Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 000947/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 07/2025-SEC. Cultura, da Secretária Municipal de Cultura -
Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz, em atenção ao requerimento verbal do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypiet - Secretária Municipal de
Cultura. Protocolo: 000948/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 08/2025/2025-SEC
Cultura, de Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura,
em atenção ao requerimento nº 52/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Elionara
Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo:
000949/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 095/2025/2025 da Secretaria de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 46
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário
de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
000950/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 096/2025, da Secretaria de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 51 de autoria
do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000951/2025.
Assunto: Recebimento Ofício nº 100/SMOPUSTT, da Secretaria de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 47 de autoria
do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de
Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000952/2025.
Assunto: Recebimento Ofício nº 099/SMOPUSTT, da Secretaria de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 43 de autoria
do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de
Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000953/2025.
Assunto: Recebimento Ofício nº 117/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer da Lapa, em resposta ao requerimento nº 33 de autoria do Vereador Acyr
Hoffmann. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação,
Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 000954/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº
23/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do
Vereador Bruno Bux. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito
Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000955/2025.
Assunto: Recebimento Ofício nº 19/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da
Lapa, em resposta a solicitação da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Régis
Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal
da Lapa. Protocolo: 000956/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 20/2025, do
Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador
Paulo Massa. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento
de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000957/2025. Assunto: Recebimento
Ofício nº 18/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a
solicitação do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda -
Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000958/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 22/2025, do Coordenador de
Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador Mário da Farmácia.
Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000959/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº
83/2025, do Fiscal de Obras e Posturas - Divisão de Planejamento Urbano - Joel Alves de
Oliveira, em resposta ao Ofício nº 196/2025/PRESI/SEC. Interessado: Joel Alves de
Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas - Divisão de Planejamento Urbano. Protocolo:
000960/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 21/2025, do Coordenador de Trânsito do
Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000961/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 174/25 - GAB
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da Prefeitura Municipal da Lapa em resposta ao requerimento nº 34/2025 de autoria do
Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo:
000962/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 018/2025-CEPSD, da Secretaria de Estado
da Segurança Pública Centro Estadual de Política sobre Drogas, referente convite para
Abertura Oficial do Junho Paraná Sem Drogas e para o I Fórum Estadual de Conselhos
Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas. Interessado: Renato Bastos Figueiroa -
Delegado de Polícia - Coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas.
Protocolo: 000963/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 40/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000964/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000965/2025. Assunto:
Requerimento nº 77/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo
Municipal, que seja realizado estudo para instalação de uma academia ao ar livre na
Comunidade do Mato Preto Machado. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000966/2025.
Assunto: Requerimento nº 78/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo
Municipal, que seja realizado manutenção em parquinho infantil. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000967/2025. Assunto: Requerimento nº 79/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção da quadra de
basquete do Módulo Esportivo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000968/2025. Assunto:
Requerimento nº 80/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo
Municipal, que seja realizada com urgência a instalação de um abrigo novo para o ponto
de ônibus da comunidade do Passa Dois. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
000969/2025. Assunto: Requerimento nº 81/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro
ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um
contêiner de lixo na comunidade do Passa Dois. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
000970/2025. Assunto: Requerimento nº 82/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro
ao Executivo Municipal, que seja realizado patrolamento da Estrada da Cachoeira, no 1º
Faxinal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000971/2025. Assunto: Requerimento nº
83/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja
realizado estudo para instalação de iluminação pública na localidade do Boqueirão. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000972/2025. Assunto: Indicação nº 63/2025 de autoria do
Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal, solicitar lombada na Rua Cândido Corrêa
Costa. Autor: PAULO MASSA. Protocolo: 000973/2025. Assunto: Recebimento solicitação
do Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica, Senhor Ricardo Alexandre
Rodrigues e Silva, para participar do 15º ENGITEC - Encontro Nacional do Grupo
Interlegis de Tecnologia. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor
Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 000974/2025. Assunto: Recebimento
parecer do Departamento Jurídico referente solicitação do Assessor Especial da
Presidência na Área Jurídica, Senhor Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva, para participar
do 15º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000975/2025. Assunto:
Recebimento de convite da Secretaria de Assistência Social para participar da V
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Interessado: Secretaria de
Assistência Social - Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000976/2025. Assunto:
Indicação nº 64/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal
para que seja realizado patrolamento da estrada do Capão Bonito. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 000977/2025. Assunto: Requerimento nº 84/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo de
viabilidade, para que seja ofertado lanche aos pacientes que utilizam o transporte da
Prefeitura durante consultas e exames em outras cidades. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000978/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 32/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000979/2025. Assunto: Recebimento de parecer
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da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 06/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000980/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da
Informação referente Projeto de Lei nº 32/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo,
Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 000981/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº GAB 177/PROC/GAB solicitando a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 01, de 11 de março de 2025, para fins de adequação. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000982/2025. Assunto: Recebimento convite
da Prefeitura Municipal da Lapa para palestra " Como Identificar o Abuso Infantil".
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000984/2025. Assunto:
Recebimento de parecer complementar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
referente Anteprojeto de Lei nº 06/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 000985/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 058/2025 Secretaria da
Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher em atenção ao Ofício nº 91/2025/
PRESI/SEC, Indicação 18/2025. Interessado: Janaína Piovezan Ribas - Secretária da
Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Protocolo: 000986/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 180/25-GAB referente requerimento verbal de autoria do Vereador
Marco Antonio Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo:
000987/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 183/25-GAB referente Ofício 149/2025/
PRESI/SEC, requerimento 25/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR.
Protocolo: 000988/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000989/2025. Assunto: Indicação nº
65/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux.
Protocolo: 000990/2025. Assunto: Indicação nº 66/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux
ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000991/2025. Assunto:
Requerimento nº 85/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux Departamento de Estradas de
Rodagem – DER. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000992/2025. Assunto: Requerimento nº
86/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux.
Protocolo: 000993/2025. Assunto: Requerimento nº 87/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000994/2025. Assunto: Moção
de Aplauso 02/2025 ao jovem Izaque Proroki, da localidade de Rio da Areia. Autor: Bruno
Bux. Protocolo: 000996/2025. Assunto: Requerimento nº 88/2025 de autoria do Vereador
Bruno Bux ao Executivo Municipal, para que se convoque audiência pública. Autor: Bruno
Bux. Protocolo: 000997/2025. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia
ao Projeto de Lei Complementar 01/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000998/2025. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Legislação ao Projeto de Lei Complementar 01/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
000913/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 288/2025/SEC/PRESI referente Veto ao
Projeto de Lei nº 14/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo:000914/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
289/2025/SEC/PRESI referente Projetos aprovados em Sessão Plenária do dia 29/04/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000915/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 271/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento nº 65 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000916/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 272/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 66/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000917/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
273/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 66/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo:000918/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 274/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 67/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000919/2025.
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Assunto: Encaminhamento Ofício nº 275/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
68/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000920/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 276/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 69/2025 de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000921/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício
nº 277/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 70/2025 de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo:000922/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 278/2025/PRESI/
SEC referente Requerimento nº 71/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000923/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 279/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento nº 72/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000924/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 280/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 73/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000925/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
281/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 74/2025 de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo:000926/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 282/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 56/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000927/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 283/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 57/2025
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000928/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício
nº 284/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 58/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000929/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 285/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 59/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000930/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 286/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 60/2025
de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000931/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
287/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 61/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000932/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 290/2025/PRESI/SEC referente
requerimento verbal de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000933/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 291/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000934/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
292/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000935/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 293/2025/PRESI/SEC referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffamnn. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000939/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 294/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
000941/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 295/2025/PRESI/SEC para publicação de
documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000983/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 297/2025/PRESI/SEC
referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000995/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício
296/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de todos os vereadores de voto de
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profundo pesar. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro,
Camila Schefer Pierin e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro comentou
sobre ações feitas durante a semana, junto a comunidade lapeana. Também fez
agradecimentos ao Executivo Municipal, pelo atendimento aos pedidos feitos por este
Vereador, através de requerimentos e indicações. Com a palavra a Vereadora Camila
Schefer Pierin, comentou sobre a indicação que fez, de melhorias no Módulo Esportivo.
Também parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Educação, em espeicial o
Projeto Esportivo Módulo Kids, para crianças e jovens. Com a palavra o Vereador Bruno
Bux, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 01/2025, referente ao valor do IPTU,
requerendo a realização de Audiência Pública, para debater sobre o referido Projeto junto
a população. Lideranças Partidárias: Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno
Bux e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, relatou sobre
mensagens do pessoal da região do Feixo, Mariental, Bom Sucesso, Pavão, Lagoão,
Porteiras, Restinga e Vila Esperança, sobre a regulamentação do Projeto das isenções do
pedágio. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina, comunicou sobre a
coligação do Partido PSDB com o Partido PODEMOS. Comunicações Parlamentares:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr
Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre o convite da
Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico Social do Governo do Estado do
Paraná, para uma palestra com o senhor Carlos Moreno, pesquisador internacional, sobre
cidades inteligentes. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre
algumas ações do Departamento de Esportes, juntamente com os Colégios Estaduais da
Lapa nos Jogos Escolares. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, fez agradecimentos a
três areais, que venham contribuindo na doação de pedregulho para o Município, quanto a
melhorias nas estradas. Também deixa registrado agradecimentos a Secretaria Municipal
de Obras e equipe pelo trabalho que fazem. Comentou também sobre o Projeto referente
ao IPTU, o qual foi retirado para adequações, e que a transparência do Executivo
Municipal, do Prefeito Diego Ribas, sempre foi prioridade. Na sequência, fez uso da
palavra, o Deputado Estadual, Emerson Bacil, dizendo da importância do Poder Legislativo
Municipal, bem como da importância da agricultura lapeana, juntamente com a história da
cidade, e assim somar-se em desenvolvimento. Encerramento: Nada mais a tratar
o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
treze de Maio de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata, em 26/05/2025, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes
assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, sucatas e bens
inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. - Obs.: 2ª
Discussão. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 2ª votação. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Institui a
Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor
venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.:
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Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia em 06/05/2025, a pedido do Poder Executivo para
adequações. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025, Institui o Programa Emprega Aê,
que incentiva as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Prefeitura do
Município da Lapa a contratarem jovens de 18 a 25 anos em seu quadro funcional, e dá
outras providências. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 439, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação. Anterior a votação, fez uso da
palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do projeto. Em seguida os
Vereadores Bruno Bux e Acyr Hoffmann declararam apoio, mas solicitaram que não seja
feito o pedido de Dispensa de Interstício, para ser melhor analisado. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2025, Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município da Lapa.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª votação. Anterior a votação, fez o uso da palavra o Vereador Bruno
Bux declarando apoio e solicitando que não seja feito o pedido de Dispensa de Interstício,
para ser melhor analisado. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras
providências. - Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela 1ª Vez na 2ª
Parte da Ordem do dia. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2026, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Constou pela 1ª Vez na 2ª Parte da Ordem do dia. ; 7 - Requerimento nº 75 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção da ponte de madeira, ou
a substituição da mesma por tubos de concreto, na Comunidade do Passa Dois, próximo a
Cancha dos Knaut. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 937, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento nº 76
de 2025, Requer ao Executivo Municipal para que seja construída duas lombadas na rua
Amazonas, entre a BR 427 e a Rua Antônio Cunha. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 945, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 9 - Requerimento nº 77 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que seja
realizado estudo para instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade do Mato
Preto Machado. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 965, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 78 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção nos parquinhos infantis do
final da Avenida Dr. Manoel Pedro e do Largo Francisco Cunha Pereira Filho. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 966, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº 79 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, que seja realizado manutenção da quadra de basquete do Módulo
Esportivo. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 80 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada com urgência a instalação de um
abrigo novo para o ponto de ônibus da comunidade do Passa Dois. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 968, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº 81 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um container de
lixo na comunidade do Passa Dois. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
969, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Requerimento nº 82 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado
patrolamento da Estrada da Cachoeira, no 1º Faxinal. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 970, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 15 - Requerimento nº 83 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que
seja realizado estudo para instalação de iluminação pública na localidade do Boqueirão.
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Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 971, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento nº 84 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal para que seja realizado um estudo de viabilidade, para que seja
ofertado lanche aos pacientes que utilizam o transporte da Prefeitura durante consultas e
exames em outras cidades. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 977, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento nº 85
de 2025, Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER informações acerca de
chapas soltas e demais problemas sobre a estrutura da ponte do Rio da Várzea na PR 427.
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 991, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento nº 86 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal Informações sobre o processo digital 2445/2024, o qual referencia a
colocação de luminária e poste de iluminação pública na Rua Cecília Teider Horning -
Mariental. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 992, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento nº 87 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal informações sobre as Obras paradas no bairro São José que fizeram
parte do Projeto 041/2024 que esteve em posse da empresa Rio Negro Construtora de
Obras Ltda EPP, e negociações junto a Sanepar no que se refere ao motivo da paralisação
presentes na Circular Interna nº 047/2025. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo:
993, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 -
Requerimento nº 88 de 2025, Requer ao Executivo Municipal para que se convoque
audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 01/2025. Autor:
BRUNO BUX, Número de Protocolo: 996, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 21 - Indicação nº 62 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que
proceda reparos e melhorias na Quadra do Sintético. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN,
Número de Protocolo: 938, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 22 - Indicação nº 63 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a instalação de
lombada na Rua Cândido Corrêa Costa, próximo ao número 809. Autor: PAULO MASSA,
Número de Protocolo: 972, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 23 - Indicação nº 64 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que seja
realizado patrolamento da estrada do Capão Bonito, da entrada da comunidade até o
Campo. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Indicação nº 65 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a construção de uma estrutura de cobertura de ponto de ônibus na
estrada do Faxinal dos Pintos. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 989, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Indicação nº 66 de
2025, Indica ao Executivo Municipal para que realize a limpeza de toda a extensão do
Parque Linear. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 990, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Requerimento Verbal nº 27 de 2025,
Requerimento de votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Cordeiro
Pacheco, conhecido como Risco, funcionário antigo da prefeitura, e que dá decisão desta
Casa seja dado ciência a sua irmã Juliane Pacheco e aos seus filhos Roberta Pacheco e
Leonardo Pacheco. Autor: MÁRIO PADILHA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 27 - Requerimento Verbal nº 28 de 2025, Requer a Secretaria
de Cultura, conforme segue: “Ofício: 61/2025 A/C: Senhora Elionara Moreira de Carvalho
Skrzypietz Assunto: Reunião com Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Prezada Senhora Secretária A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
(CECET) da Câmara Municipal da Lapa, no exercício de suas atribuições, tem a honra de
convidá-lo(a) para participar de uma reunião desta comissão. Nesse sentido, solicitamos a
gentileza de indicar, em sua agenda, a data que melhor se adequa à sua participação.
Agradecendo antecipadamente a sua atenção, solicitamos a confirmação de sua presença
até o dia 09 de maio pelo telefone (41) 99513-9839, ou pelo e-mail
assessoriabux@lapa.pr.leg.br. Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer
informações ou providências complementares que se façam necessárias. Com os nossos
mais respeitosos cumprimentos. Bruno Bux / Presidente da Comissão Camila Schefer
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Pierin / Membro Marcos Lech / Membro” Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 - Requerimento Verbal nº 29 de 2025,
Requer ao Poder Executivo, que dê atenção aos novos contratos referentes ao Programa
Jornada Ampliada. O Jornada ampliada é um programa muito legal desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Educação e que tem trazidos grandes resultados, no entanto os
trabalhadores deste programa são contratados por um contrato muito precário, que não
permite aos trabalhadores tenham direito a apresentar atestados, pois quando não vão
trabalhar por motivo de doença, perdem o dia, e o valor descontado é maior que o valor do
dia trabalhado. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 29 - Requerimento Verbal nº 30 de 2025, Requer ao Poder
Executivo, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, explicações de como está a
questão do transporte da saúde, e principalmente em relação ao transporte de altas após o
período das 18:00 horas, até as 06:00 do dia seguinte. Como justificativa, informa o relato
acontecido no dia 05/05, quando uma criança de 6 anos de idade recebeu alta do Hospital
Evangélico às 23:30 horas, e o carro foi buscar a família às 13:00 horas do dia 06/05,
foram 14 horas esperando no frio na frente do Hospital. Autor: BRUNO BUX, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 30 - Requerimento
Verbal nº 31 de 2025, Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, que dê andamento ao processo de reforma agrária de um terreno do próprio
Assentamento Contestado, que pertence ao Incra, onde existe uma plantação de Eucalipto,
é uma área que há condições de produção. Neste local, no último final de semana, foi
instaurado um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Lapa, são
filhos de moradores do próprio Assentamento Contestado, cerca de 80 famílias e
aguardam essa regularização. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
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_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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