gte, A À
Dr MUNICIPAL DA LAPA - PR
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.
Aos trinta dias do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se no Plenário
Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez
horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador
Paulo Cezar Figueiro Turmina, presentes os Vereadores Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux e
Camila Schefer Pierin, para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Poder
Executivo Municipal, relativo ao cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre
de 2025, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e Um — Lei de
Responsabilidade Fiscal. Declarado aberta a presente Audiência, fez parte da Mesa
Principal o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho. Estiveram
presentes as senhoras, Sumaia Maria Dawagi dos Santos e Ana Daniele Kossoski,
Contadoras do Executivo Municipal, e Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo
Municipal. Foi informado que todos poderiam formular perguntas dirigidas ao Secretário da
Fazenda, relativas ao que se colocar durante a Audiência, preenchendo formulários na
recepção e por meio eletrônico, enviadas no chat da transmissão, pelo e-mail
camaraQDlapa.pr.leg.br., e pelo whatsapp: 4136222536. Com a palavra o Secretário
Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho, cumprimentou a todos os presentes, e
passou a palavra a Contadora Sumaia para fazer a apresentação. Logo em seguida fez uso
da palavra a senhora Sumaia Dawagi, Contadora do Executivo Municipal, que iniciou
a apresentação dos slides, por meio eletrônico, das contas do Poder Executivo
Municipal. Encerrada a apresentação do Executivo Municipal, foi aberta a palavra
aos senhores Vereadores para perguntas. Com a palavra o Vereador Bruno Bux,
questionou sobre um deficit de vinte milhões de reais. Em resposta a Contadora Ana
Daniele disse que esse é o resultado orçamentário, um deficit orçamentário, pois existe o
deficit orçamentário e o deficit financeiro, onde o deficit orçamentário é quando se trata de
dotações, e aqui tem muitos empenhos que são globais, pegando valor anual, e o resultado é
que as receitas foram inferiores a essas despesas, por isso fica esse deficit. E essas
interferências é a parte do Lapaprevi e da Câmara, ali só desmembraram pra ficar claro o
que é o resultado deficit mais os deficit dos repasses das interferências. A Contadora
Sumaia complementou, que as receitas entram mês a mês, por isso tem empenhos
empenhados até o final do ano já, por isso que aumenta. Com a palavra o Secretário
Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho, disse que desse deficit, quinze milhões
e setenta e sete, já tem em empenhos globais quatorze milhões, e daí mais esses seis, mas
nesses quatorze não está computado o que é a parte da Câmara e do Lapaprevi.
Continuando, o Vereador Bruno Bux, questionou a parte que fala da situação financeira
do Município, onde também aparece um deficit de trinta milhões. Em resposta a
Contadora Ana Daniele disse que esse é o deficit financeiro, ali está especificado por
vínculos, tem a parte do livre e tem a parte da Educação, e ali totalizando todos os vínculos,
tem 30 milhões, mas se for olhar a parte do livre, que é o dinheiro e recurso próprio, tem 16
milhões, então esse 30 não é somente do livre, ele tem vários recursos vinculados junto.
Continuando, o Vereador Bruno Bux disse que hoje dá pra dizer que há um deficit
financeiro de 30 milhões no orçamento público municipal. Em resposta, o Secretário
Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho, disse que tem uma coisa a se
considerar, tem 30 milhões, mas tem um superavit de R$ 30.695.000,00 que é do vinculado,
então o que pega é esses 16 milhões aqui que são o deficit de recurso livre, que é o que se
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
ss] A
fim CÂMARA
Dr) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 02
explica através dos empenhos globais, e se for olhar o deficit financeiro, tem um superavit
financeiro dentro dos vinculados de R$ 30.695.000,00. Quando se vê esse deficit de R$
30.612.000,00 ele não está considerando esse R$ 30.625.000,00 de superavit, porque se
somar aqui dá um deficit positivo, então acredita que essa conta teria que considerar esse
superavit para evitar esse tipo de dúvida, e quando se trabalha com os vinculados, se for
olhar na penúltima linha dos demais vinculados, tem um total de despesa de 14 e um
superavit de 30, então isso teoricamente é dinheiro vinculado que já existe esse valor, então
o que fica negativo é os três, o primeiro principalmente que é recurso livre, os outros dois
são referentes aos recursos dos 15 e 25% da Saúde e da Educação, então o que é realmente
negativo seria os 16 milhões que seria a parte que tem os empenhos globais, por isso ele
fica negativo, ali no R$ 30.612.000,00 não está computando esse superavit dos vinculados.
Continuando o Vereador Bruno Bux, disse que hoje está em pelo menos R$
16.705.000,00. Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Antônio
Castilho, disse que sim, em torno de R$ 16.705.000,00 negativos, sendo que nesse 16 tem
14 milhões que são os globais, nisso está incluído a limpeza pública e o canil que tem que
programar pelos próximos oito meses, transporte público que tem que programar isso pelos
próximos oito meses que é até o final do ano, em algumas vezes não só até o final do ano e
sim até o primeiro ano do ano seguinte, tem a parte do combustível, do transporte escolar,
outros gastos com Educação, o próprio transporte da saúde e médicos que são programados
de dois em dois meses, então tudo isso já está em torno de 14, significa empenhos que já
constam como deficit, mas esses empenhos serão gastos nos meses seguintes até o final do
ano, e até o final do ano ele não deduz porque as receitas ainda não ocorreram, elas vão
ocorrendo mês a mês, e já se programa que esse valor está gasto, mas esse dinheiro ainda
está vindo, por isso ele fica negativo. Continuando, o Vereador Bruno Bux, disse que
tem mais uma dúvida aqui em relação ao índice prudencial, e esse projeto recém-aprovado
aqui na Câmara prevê que chegue em 50,64% o índice, e o limite prudencial seria de
51,30%, e gostaria de saber se não tem previsão de comprometimento do índice até o final
do ano, visto as progressões e os direitos trabalhistas dos Servidores do quadro em geral.
Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho, disse que
não, pois o índice é apontado no primeiro quadrimestre como podem observar ali, ele está
em 45,03%, e quando é feito o cálculo da estimativa de impacto é considerado todas as
estimativas que são feitas, algumas não são concluídas, só que para esse cálculo a medida
que se faz uma estimativa de impacto, aquela já está computando para as próximas, então se
alguma dessas não vem, depois ela é retirada e tem que ser refeito pra indicar esses índices,
e o último cálculo que fizeram, esse índice mesmo com todas essas inclusões, não deve
ultrapassar 49%, é lógico que esse é um acompanhamento feito mês a mês porque a cada
mês são considerados os últimos 12 meses, então à medida que a receita vai aumentando
esse índice vai diminuindo, ou à medida que se estabilize a receita e a despesa, pelo fato da
despesa mês a mês, pode subir alguma coisa, por isso tem uma previsão, e a previsão para
os próximos 12 meses que computa 52 meses, mas isso é uma técnica contábil que é usada
uma questão prudencial, em que extrapola pra cima para não ter o risco e ter prudência, mas
realmente não há nenhum risco em relação às obrigações com o quadro geral de Servidores,
não há nenhuma previsão até o final do ano, e com as previsões de aumento de receita para
o ano seguinte, provavelmente esse índice deve diminuir ainda mais. Continuando, o
Vereador Bruno Bux, disse que mesmo trabalhando nos próximos meses, estarão
trabalhando no negativo, se for tirar o 14%, ainda há um negativo de 1 milhão e meio mais
ou menos, gostaria de saber se já há uma previsão em relação a previsão do 13º dos
Servidores, olhando para esse negativo que tem hoje. Em resposta, o Secretário
Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho, disse que em relação à previsão do
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
tio, ua
fim CÂMARA
== 3) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 03
13º, mais da metade já está garantida e reservada. Continuando, o Vereador Bruno Bux,
disse ter uma dúvida em relação à gestão do Conselho Tutelar, se aquele repasse é aluguel
de sala e se o gasto com pessoal está incluso ali. Em resposta a Contadora Sumaia disse
que é empenhado ali o salário deles e tem o aluguel também, porque ele tem uma ação
própria lá dentro pra sair relatórios separados. Na sequência, fez uso da palavra a
funcionária Elenize de Lima Sluzarz, fazendo a apresentação, por meio eletrônico, das
contas do Poder Legislativo Municipal. Encerradas as apresentações, ficou livre a palavra
para complementações. Não houve perguntas escritas e nem pelo e-mail da Câmara
Municipal. Nada mais a tratar, o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina encerrou a
Audiência Pública, agradecendo a presença de todos, e desde já convidou para a próxima
Audiência que deverá ser realizada no mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, e será
previamente anunciada. Para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada, restando anexados os
impressos dos slides apresentados por meio eletrônico.
Paulo Cezar Figueiro Turmina
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
> <“, PREFEITURA
sa MUNICIPAL
(t" DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 1º QUADRIMESTRE 2025
Receita Tributária
OPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIAS)
R$ 11.651.144,44
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
R$ 1.061.662,50
Receita Patrimonial e
Serviços
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS,
APLICAÇÕES FINANCEIRAS/SER.ADM. E
COMERCIAIS GERAIS)
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPL ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS,
(IDE, FUNDES, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
R$1.867.904,98
R$75.061.993,93
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito R$ 3.000.000,00
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
Transferências de
Capital R$ 68.956,98
MComvênias)
SUB TOTAL RECEITAS
DE CAPITAL R$ 3.068.956,98
TOTAL GERAL R$ 82.365.673,06
AUDIÊNCIA PÚBLICA
v*, PREFEITURA
ma MUNICIPAL
ft DALAPA
RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
R$ 258.591,27
. R$ (10.590.704,72)
(-) Deduções FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPO)
JO uçõ R$ (13.876,32)
SUB TOTAL REC. CORRENTES R$ 79.296.716,08
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES 1º Quadrimestre 2025
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
R$ 32.527.845,64
Juros e Encargos da Dívida
JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
LAPAPREM)
R$ 2.269.942,02
“SUB TOTAL
Outras Despesas Correntes
IMATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E Pj,
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 51.638.277,74
DESPESAS CORRENTES R$ RPA
Ad
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE)
R$ 8.940.271,51
Amortização Divida
AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
LAPAPREM, PASER)
R$ 2.266.648,41
pri ao SE R$ 11.206.919,92
TOTAL GERAL R$ 97.642.985,32
DALAPA
EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orgânica Municipal — Art. 114
(2% sobre a RCL do exercício anterior)
RECEITA R$ 3.882.704,93
* EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SAÚDE PERMANETE
» EMPRESA: PREMIER COMERCIO
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
LDA
SAÚDE
* MATERIAL DE CONSUMO
EMPRESA: GENESIO A MENDES E
CIALTDA
SAÚDE
* EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
» EMPRESA: PREMIER COMERCIO
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
1.197,98
UQUIDADO PAGO
1.197,98 1.197,96
48.099,00 0.00
0,00 0,00
352.506,98 194.798,63
Futcidtisi to sditoat O pe:
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2025
TOTAL DAS RECEITAS R$ 82.365.673,06
TOTAL DAS DESPESAS R$ 97.642.985,32
RESULTADO
Obs.: Engloba Receitas e Despesas
de Recursos livres e VINCULADOS. R$ 15.277.312,26
(-) INTERFERÊNCIAS CONCEDIDAS
(Câmara, LapaPrevi)
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
R$ 6.552.347,72
R$ 21.829.659,98
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
OBRAS, + MATERIAL DE CONSUMO
URBAN + EMPRESA: SMALL DISTRIBUIDORA DE
PLAN E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
OBRAS + MATERIAL DE CONSUMO
URBAN * EMPRESA: TUBOCERTO DERIVADOS DE
PLANE CIMENTOLTDA
OBRAS * MATERIAL DE CONSUMO
URBAN - EMPRESA: SMALL DISTRIBUIDORA DE
PLANE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
135.700,65
115.705,83
135.700,65 135.700,65
110.010,00 52.110,00 57.900,00
115.399,35 0,00
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA
Até 1º Quadrimestre 2025
PODER LEGISLATVO
LAPAPREVI
REPASSE (TAXA ADM)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
TOTAL LAPAPREVI
R$ 3.600.000,00
R$ 707.152,64
R$ 2.245.195,08
R$ 2.952.347,72
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 105.186.154,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 233.591.542,25
PERCENTUAL APLICADO 45,03%
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 126.139.432,82 = 54,00%
O RUMOS as tnmaAsi (da SisOk
DESPESAS EMPENHADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO EM R$
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB
Despesas MDE/Recursos Impostos
TOTAL
10.590.704,96
5.042.874,25
15.633.579,21
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(-) Receitas Fundeb não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 2.374.285,90
(=) Restos a pagar não processados sem dispon. recursos impostos 0,00
(5) Superávit permitido no exercício imediatamente anterior não aplicado
Até o primeiro quadrimestre do exercício atual 957.003,93
(=) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira 0,00
TOTAL DESPESA R$ 12.302.289,38
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - R$
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
pés 64.372.845,29
: 29/2000 (Mínimo
CONSTITUCIONAL 29/:
sus cs gr sd ro ER 9.654.582,02
15%)
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 14.041.390,16
21,82% ?
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 12.342.765,04
19,18%
Ee RR
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB — R$
891.954,55
22.680,52
Complementação VAAR
RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA
Transferências Recebidas
RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA
14.206.472,73
79.989,60
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNI MAGISTÉRIO (Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 9.306.678,87 65,14%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
3.894.395,64 25,62%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
desenvolvimento do ensino )
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS R$ 64.372.845,29
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%)
TOTAL DA DESPESA R$ 12.302.289,38
19,11%
timá, MUNICIPAL
4/5* DALAPA
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR - R$
SALDO INSCRITO EM 01/01/2025 15.288.217,80
PROCESSADOS 8.934.280,89
NÃO PROCESSADOS 6.353.936,91
CANCELADOS ATÉ 30/04/2025
PAGOS ATÉ 30/04/2025
203.557,46
12.586.819,32
SALDO DOS RESTOS A PAGAR
2.497.841,02
SITUAÇÃO FINANCEIRA EM 30/04/2025 — em r$
n
| DISPONBNIDADE| EMP. UqUIDADOS mesrosa | E verem
[= [Feefeses == [===
uva 74960926 | 630010622 | 1691412082 | 07730290 | 2410464308 «6705 03;m
Envio | esa | sasma 475001880 | S348773 | 610670694 asus
[ Te
sado | 13385870 | 1AMTMAS | 157280677 | 12500124 | 253852410 340426540
+ + +
Mme | mosrenas | 2771058 | GBS2BTB | 130111006] 1497510077 |soo548395] 563147127
+
TOTAL | 4796520627 | 1129691734 | 3308092620 | 240784102] 478720718 [9060586308 3061206261
DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 30/04/2025
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI 1.499.553,46
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI 2.935.942,27
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ 224.447,21
DÍVIDA PASEP 679.256,90
C.E.F - GEOPROCESSAMENTO 0,00
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 13.946.531,79
TOTAL GERAL DA DÍVIDA 54.143.536,41
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA
LIQUIDA — R$
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 54.143.536,41
DEDUÇÕES 35.241.963,72
Disponibilidade de caixa 47.955.295,27
(-) Depósitos Restituíveis 1.047.389,37
(=) Restos a Pagar Processados 11.665.942,18
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
REC. CORRENTE LIQ. AJUSTADA
XDA DCLSOBRERCL 8,02%
18.901.572,69
235.855.079,75
DÍVIDA FUNDADA - PAVIMENTAÇÕES - R$
SALDO EM 30.04./2025
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ,
ESPERANÇA E CIDADE NOVA ds Po eia
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE 7.274.658,81
MAGALHÃES E RUA JOACIR
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA e
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLAN.
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE 5.131.173,84
CRISTO REI 863.796,22
COHAPAR 712.030,56
C.E.F PLANO MOBILIDADE URBANA E 13.687.765,84
PAVIMENTAR RUAS
TOTAL DA DÍVIDA EM PAVIMENTAÇÕES 34.857.804,78
RESULTADO PRIMÁRIO
1º QUADRIMESTRE 2025- R$
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
77.847.205,66
Financeira (-) Receita Op. Crédito
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
(Total Despesas Pagas-
º , 3 : 65.312.416,44
Amortização e juros Dívida
Pagos)
12.534.789,22
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2)
“=, PREFEITURA
Ha MUNICIPAL
LO DA LAPA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERÍODO: 1º QUADRIMESTRE/2025
Recurso Piso de Alta
966 Federal Complexidade — 8.677,55
Criança/Adolescente
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025.
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO
2024
SURSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2975
va ums:
1.2.1 PESSOAL
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, x; CF, ART, 29-4, K CF, ART.29-4,
a
1.2.2 VEREADORES
BASE LECAL: CF, 29, Vi: CF, ART. 29, VI
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CÂMARA
BASE LEGAL: CF, ART, 29-4,1
235.578,684.95
156.070.438,20
ER
DICE
exaeL
or aTICA nO
vaLoR
anemno
SANZASIA?
Eua
eaTTC
9.303.521,91
13.024.939,57
Recursos
0 Próprios Conselho Tutelar 77.336,30
Recursos
0 Próprios Centro da Juventude 68.358,95
o Recursos Programa Acolhimento 6.881,60
Próprios Familiar
Recursos Serviço de Acolhimento |
E Próprios Institucional E nro
Recurso Incentivo Primeira
ros, Estadual Infância 12.416,64
Recurso PAS - Piso Unico de
tas Estadual Assistência Social tADSAS |
À a '
h pt M AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
IM
QUADRIMESTRE DE 2025.
QUADRIMESTRE DE 2025.
EGISLATI
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025.
3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO DE 2024
R$ 186.070.438,20
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL
R$ 9.117.451,47 = 70%( Dos 7% das RTTC)
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
PERCENTUAL APURADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025.
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.º Quadrimestre de 2025 - Janeiro/Abril
NATUREZA DA esrecincação onçaDo DMPEDO SALDO ORÇAMENTÁRIO
dlshoo ag COTAÇÕES À TA Des rca S De 1.009,00 000 “oo900
31904100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50000000 12645M8 37354522
31904300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26000000 nn 1873629
31909100 SENTENÇAS JUDICIAS. 1.000,00 000 1.000,00
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUÇÕES TRABALHISTAS. 15000000. sas sas 61252
31914300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS seo00000 13786236 3213
33800800 — OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 800000 om 800000
33901400 — OUÁRIAS PESSOAL CML 10000000 3356250 6643750
33903000 — MATENAL DE CONSUMO 267.000,00 s8ss0, 198108,26.
339033400 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00 50.500,00.
33903600 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 48.550,00
33803200 LOCAÇÃO DE MAO DE-OMA asosoogo sas:rsão
339038400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 84100000 atascass
«250,00
125000
2a22480
easossaa
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20200000 ssnoss
33904600 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 300.000,00 sos mas481.19
33904700 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRISUTIVAS saoonoo 7000
so
000
1807596
2.758765,90
assas6a
33919700. APORTE PARA COBERTURA DO DÉC ATUANDO
4490 5L00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE so v00,00
44906100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS