Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 20:00
Mesa Diretora: Vice-Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário: MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA
E UM (3.681). Aos três dias do mês de Junho de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pelos Vereadores
Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Bruno Osmil
Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e
Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001362/2025. Nulo Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 52/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001366/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
recurso administrativo (progressão funcional) do servidor João Vitor Xavier da Silveira.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001387/2025. Assunto: Recebimento de informação acerca das questões apresentadas no
ofício nº 343/2025 de 14/05/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001390/2025. Assunto: Recebimento de
requerimento da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de Barros solicitando informações
sobre a readaptação da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Regiane do Perpétuo
Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 001391/2025. Assunto:
Recebimento Ofício 37/2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da
Lapa. Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa.
Protocolo: 001392/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 016/2025 - Fazenda / cadastro,
em resposta ao Ofício 395/25, referente ao Anteprojeto de Lei 11/2025. Interessado:
Marcos Melquior Cortes Berguauser / Marcos Antônio Castilho. Protocolo: 001393/2025.
Assunto: Recebimento de atestado médico do servidor Erondy Benedito Rossi do Prado.
Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 001394/2025. Assunto:
Recebimento solicitação de cópia de Ficha Funcional da servidora Luci Moreira Schultz.
Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 001395/2025. Assunto: Requerimento
108/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do vereador Fabiano Cordeiro, para
construção de uma lombada na Rua José Berberino dos Santos, no bairro Estação. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001396/2025. Assunto: Requerimento 109/2025 ao Executivo
Municipal, de autoria do vereador Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
001397/2025. Assunto: Indicação 99/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do vereador
Fabiano Cordeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001398/2025. Assunto:
Recebimento de declaração médica do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 001399/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 57/2025. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001400/2025. Assunto: Recebimento de convite
para a VI Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. Interessado: Prefeitura Municipal
da Lapa – PR. Protocolo: 001401/2025. Assunto: Autoriza o remanejamento de verbas
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conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa
Executiva. Protocolo: 001402/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da
servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato.
Protocolo: 001403/2025. Assunto: Recebimento de convite da Paróquia Santo Antônio da
Lapa, para a celebração da Santa Missa em homenagem ao nosso padroeiro Santo Antônio
e aos 256 anos de nossa cidade de Lapa – PR. Interessado: Padre Elves Allano Perrony -
Pároco de Santo Antônio da Lapa. Protocolo: 001404/2025. Assunto: Recebimento de
resposta ao requerimento nº 24/2025, protocolo 513/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Lysandra de Castro Martins - Coordenadora CIES. Protocolo:
001405/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 151/2025 da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer da Lapa em resposta ao Ofício nº 138/2025, autoria do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária
Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 001406/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 147/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 376/2025/PRESI/SEC,
indicação 86 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
001407/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 149/SMOPUSTT da Secretário de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº
362/2025/PRESI/SEC, requerimento 97 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001408/2025. Assunto: Recebimento Ofício
nº 150/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte, em resposta ao Ofício nº 47/2025/PRESI/SEC, requerimento 10 de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de
Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001409/2025.
Assunto: Recebimento Ofício nº 151/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 370/2025/PRESI/
SEC, indicação nº 80 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco
Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 001410/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 152/SMOPUSTT da
Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em
resposta ao Ofício nº 389/2025/PRESI/SEC, requerimento verbal de autoria do Vereador
Acyr Hoffmann. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001411/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 153/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 371/2025/PRESI/SEC,
indicação nº 81 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 001412/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 150/2025 da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa, em resposta ao requerimento nº 79 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 001413/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 152/2025 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da
Lapa, em resposta a indicação nº 62 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin.
Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer da Lapa. Protocolo: 001414/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 154/2025 da
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa, em resposta ao Ofício nº 89
de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária
Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 001415/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 154/SMOPUSTT da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº 372/2025/PRESI/SEC,
indicação 82 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
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Protocolo: 001416/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 148/SMOPUSTT da Secretaria de
Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta ao Ofício nº
375/2025/PRESI/SEC, indicação 85 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco
Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 001417/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 420/2025/
PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001418/2025. Assunto: Indicação nº
100/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal para
desobstrução de manilhas no final da Rua Henrique Wiedmer. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 001419/2025. Assunto: Comunicado da Analista de Recursos Humanos em
resposta a solicitação da Servidora Luci Moreira Schultz, protocolo nº 1394/2025.
Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos.
Protocolo: 001420/2025. Assunto: Recebimento de solicitação da Associação da Feira da
Agricultura Familiar, referente alteração do objeto das Emendas Parlamentares
Impositivas nº 12 e 26/2024. Interessado: João Carlos Charneski - Presidente da Feira da
Agricultura Familiar. Protocolo: 001421/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de
férias regulamentares do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá
Toledo da Cruz. Protocolo: 001422/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 58/2025. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001423/2025. Assunto: Recebimento Ofício
06/2025 da Secretaria de Estado de Insfraestrutura e Logística - DER - Superintendência
Regional Leste, em resposta ao requerimento nº 45/20s5. Interessado: Carlos Eduardo
Fehlauer - Gerente ERXISTO/SRLESTE/DERPR. Protocolo: 001424/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Decreto Legislativo nº 07/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 001425/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei nº 61/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001426/2025. Assunto: Requerimento 110/2025 de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, ao Poder Executivo para que seja instalado
dentro das possibilidades iluminação no campo de futebol do Náutico na comunidade do
Faxinal. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001427/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação de espaço na Tribuna Livre da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa. Protocolo:
001428/2025. Assunto: Requerimento 111/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga, ao Poder Executivo para que seja instalado dentro das possibilidades iluminação no
campo de futebol da comunidade da Água Azul. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
001429/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Resolução nº 05/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001430/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001431/2025. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente Moção de Repúdio nº 06/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001432/2025. Assunto:
Indicação 101/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, ao Executivo
Municipal. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 001433/2025. Assunto: Indicação nº
102/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal para que seja
realizado a manutenção do guarda corpo na ponte localizada entre a Rua João Cândido
Ferreira e a Rua Ricardo Ehlke. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001434/2025.
Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente
Projeto de Lei nº 55/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 001435/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia,
Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 53/2025. Interessado: Comissão
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001436/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação de folga por trabalho eleitoral da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de
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Barros. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos
Humanos. Protocolo: 001437/2025. Assunto: Indicação 103/2025 de autoria do Vereador
Paulo Massa, ao Executivo Municipal, para indicar uma área institucional no Bairro Jardim
Cidade Nova, para a Construção de uma praça e, ou área de lazer. Autor: Paulo Massa.
Protocolo: 001438/2025. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001439/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção
de Repúdio nº 06/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001440/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Resolução nº 05/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001441/2025. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 53/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001442/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 55/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001443/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
solicitação de uso da Tribuna Livre. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001444/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente pedido para realização der evento com fornecimento de água, papel A4,
impressões de flyers, bem como transporte de palestrante. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001445/2025. Assunto: Recebimento de parecer
do Departamento Jurídico referente pedido da Procuradoria da Mulher para realização de
evento com fornecimento de coquetel e água. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 001446/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 40/2025-
DMT referente solicitação de vaga com permanência de 15 minutos em frente à Clínica
Vidal. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de
Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001447/2025. Assunto: Recebimento
Ofício nº 38/2025-DMT referente pedido de instalação de lombada na Rua Gustavo Kuss.
Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001448/2025. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 61/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001449/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 58/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001450/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 57/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 001451/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 421/2025/PRESI/
SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001452/2025. Assunto: Recebimento de
requerimento de vários vereadores para que seja incluído para deliberação na 2ª parte da
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/06/2025 a solicitação para alteração de
objeto de Emendas Impositivas para a Feira da Agricultura Familiar - protocolo
1420/2025. Interessado: Vários vereadores. Protocolo: 001453/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto
de Lei nº 58/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001454/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e
Orçamento referente Projeto de Lei nº 61/2025. Interessado: Comissão Economia,
Finanças e Orçamento. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001367/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 398/2025/PRESI/SEC referente requerimento nº
103/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001368/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 399/2025/PRESI/SEC referente requerimento nº 104/2025
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
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da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001369/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 400/2025/PRESI/SEC referente requerimento nº 105/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001370/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
401/2025/PRESI/SEC referente requerimento nº 106/2025 de autoria do Vereador Arthur
Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 001371/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 402/2025/PRESI/
SEC referente requerimento nº 107/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001372/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 403/2025/PRESI/SEC referente
indicação nº 87/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001373/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 404/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 88/2025 de
autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001374/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 405/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 89/2025 de autoria do Vereador Paulo
Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001375/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 406/2025/PRESI/SEC
referente indicação nº 90/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001376/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 407/2025/PRESI/SEC referente indicação nº
91/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001377/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 408/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 92/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001378/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 409/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 93/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001379/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 410/2025/PRESI/SEC
referente indicação nº 94/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001380/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 411/2025/PRESI/SEC referente indicação nº
95/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001381/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 412/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 96/2025 de
autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001382/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 413/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 97/2025 de autoria do Vereador Paulo
Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001383/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 414/2025/PRESI/SEC
referente indicação nº 98/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001384/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 415/2025/PRESI/SEC referente requerimento
verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001385/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 416/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001386/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 417/2025/PRESI/SEC
referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Dionizio
Ribeiro Ambrózio - Gerente de Divisão da Copel Distribuição S.A. Protocolo: 001388/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 418/2025/PRESI/SEC referente publicação de
documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001389/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 419/2025/PRESI/SEC
referente projetos de lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 27/05/2025. Interessado:
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Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Grande Expediente:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Cezar Figueiro Turmina, Fabiano Cordeiro,
Camila Schefer Pierin, Bruno Bux e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Paulo
Cezar Figueiro Turmina, informou sobre a entrega de um projeto aos Deputados Adão
Litro e Paulo Litro, para construção de um ginásio com capacidade para mil e quinhentas
pessoas. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, fez um breve resumo dos trabalhos
realizados no mês de maio, como parlamentar junto a população lapeana. Com a palavra a
Vereadora Camila Schefer Pierin, comentou da reunião que participou do Conselho
Estadual dos Direitos de Pessoas com Deficiência, em que uma das pautas foi sobre o
trabalho desenvolvido pelas APAE's. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, justificou os
requerimentos apresentados nesta Sessão. Também comentou sobre a isenção do pedágio
para moradores da Mariental e região, e da visita que fez a jovem Amanda Oliva, atleta de
Wushu Sanda, que irá representar o Brasil no 9º Campeonato Sul Americano. Destacou
que a prioridade do Governo deve ser a população através de políticas públicas. Com a
palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradeceu o Secretário Municipal de
Administração, Carlos e equipe, pela resposta ao requerimento que solicitava iluminação
no campo de futebol na comunidade do Rio da Várzea. Também comentou sobre
requerimentos apresentados nesta Sessão, em especial, pedidos referentes a falta de água
no interior do Município da Lapa. Destacou também da nomeação do senhor Santin
Roveda como novo Presidente do Detran do Paraná. Lideranças Partidárias: Fez
uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando sobre a morte da professora
Silvaneide, que faleceu recentemente dentro de um Colégio Estadual de Curitiba, devido
as condições de trabalho dadas pelo atual Governo. Também parabenizou a Prefeitura
Municipal, em relação a festa de aniversário da cidade da Lapa que vai acontecer.
Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux,
Fabiano Cordeiro, Acyr Hoffmann e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno
Bux, comentou que esteve no 12º Congresso dos Petroleiros, a convite da direção do
Sindicato que representa os trabalhadores da Petrobrás - Sindipetro. Com a palavra o
Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a questão da falta de água no Município, e do
possível apoio do Exército aqui da Lapa, em levar água para algumas comunidades do
interior em caminhões pipa. Destacou também da visita que fez a jovem Amanda Oliva,
atleta de Wushu Sanda, que irá representar o Brasil no 9º Campeonato Sul Americano que
ocorrerá na cidade de Buenos Aires. Comentou também sobre o trabalho de solda na
ponte do Rio da Várzea. O Vereador Acyr Hoffmann, passou a Presidência a Vereadora
Camila Schefer Pierin, para fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Acyr
Hoffmann, agradeceu a votação da Moção nº 06/2025, de repúdio ao Deputado Estadual
Renato Freitas, pelo discurso de acusação contra o Governador Ratinho Júnior e a Polícia
Militar do Paraná. Também comentou sobre a demora na conclusão da obra nas Ruas
Daniel Guimarães e São Miguel, e da construção do Paço Municipal, que custaria em torno
de quarenta milhões de reais. Destacou que foi feito um contrato da pedreira do Bonito e
saiu semana passada a licença ambiental, que irá resolver o problema de grande parte das
comunidades vizinhas. Também fez um elogio ao Secretário Municipal de Obras, Marco
Antônio Bortoletto e quipe, pelo excelente trabalho. A Vereadora Camila Schefer Pierin
devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga fez agradecimentos ao Executivo Municipal, pelo atendimento a
requerimentos deste Vereador. Comentou também do remanejamento de uma emenda
impositiva deste Vereador, no valor de cento e trinta mil reais, para reforma do Posto de
Saúde da comunidade de Faxinal dos Dias. O Vereador Bruno Bux pediu mais uma vez o
uso da palavra, comunicando e agradecendo o convite do senhor Leandro Borges da
Silveira, para os Vereadores estarem na Assembleia Legislativa do Paraná, no próximo dia
10/06/2025, às 11:00 horas, para uma Sessão Solene alusiva aos 256 anos de aniversário
da cidade da Lapa e aos 131 anos do Cerco da Lapa. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
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dez de Junho de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; BRUNO BUX / PT ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Presidente Arthur Bastian Vidal,
por compromissos assumidos na cidade de Brasília a interesse do seu mandato.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3677 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E SETENTA E SETE (3.677). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 3678 de 2025, ATA REFERENTE A SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E
OITO (3.678). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 3 - Ata Sessão
Ordinária nº 3679 de 2025, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
20/05/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE (3.679). Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 4 - Ata Sessão Ordinária nº 3680 de
2025, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025. ATA NÚMERO TRÊS
MIL SEISCENTOS E OITENTA (3.680). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/
LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR
a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da
Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações específicas e inespecíficas do
FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1235, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Autoriza a
Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Empresa COTRANS
Locação de Veículos Ltda – CNPJ 77.637.684/0001-61, contrato n° 065/2020, referente ao
ressarcimento de valor pago pela empresa COTRANS proveniente de multa de trânsito
ocasionada por servidor do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício
da função. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1274, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano
Cordeiro. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Altera a Lei nº 3942, de
26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel
pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC,
Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1276, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, comentando e parabenizando a
iniciativa do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
parabenizando o Executivo Municipal pela apresentação deste Projeto. ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 58 de 2025, Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado
entre Município e a empresa José Portes Bueno, referente à por dano ocorrido em veículo
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do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura, e a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para pagamento do acordo. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1278, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Fabiano Cordeiro. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação
Nova Esperança- CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
comentando sobre a importância do Projeto para o Cerene. ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2025, Concede o Título de Cidadã Benemérita à Sra. Neiva Ione
Correa da Silva. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede o título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria
Antonieta Bitencourt. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 12 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Autoriza o remanejamento de verbas conforme
demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva,
Número de Protocolo: 1401, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. ; 13 - Ofício nº 1420 de 2025,
Solicita Alteração de Objeto das Emendas Impositivas 12 e 26/2024. Autor: Outros - OUT,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de inclusão da solicitação para alteração de objeto de Emendas Impositivas
para a Feira da Agricultura Familiar - protocolo 1420/2025, foi o mesmo aprovado por
unanimidade. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
comentando sobre a matéria. Também fez uso da palavra, o Vereador Bruno Bux,
destacando a importância da Emenda para a Feira da Agricultura Familiar. ; 14 - Moção
nº 6 de 2025, Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Renato Freitas (PT), pelos graves
e irresponsáveis ataques proferidos durante discurso realizado na sessão do dia 19 de
maio de 2025, no plenário da Assembleia Legislativa do estado do Paraná, nos quais
acusou o Governador do Estado Carlos Massa Ratinho Junior, de ser "assassino e
corrupto", além de se referir a Policia Militar do Paraná como "assassina". Autor: ACYR
DO SINDICATO, Número de Protocolo: 1300, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Moção de Repúdio aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ; 15 -
Indicação nº 99 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a limpeza do canteiro central
da Avenida Juscelino Kubitschek, utilizando a máquina de varrição Bobcat. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1397, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 100 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizado a desobstrução de manilhas no final da Rua Henrique
Wiedmer. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1418, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 101 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, para que realize a limpeza da valeta localizada no final da Rua
Henrique Wiedmer, bairro Esplanada, bem como a possibilidade de colocação de manilha
no local. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Simbólica,
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Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicação nº 102 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, para que seja realizado a manutenção do guarda corpo na
ponte localizada entre a Rua João Cândido Ferreira e a Rua Ricardo Ehlke. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Indicação nº 103 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, para indicar uma área institucional no Bairro Jardim Cidade Nova, para a
Construção de uma praça e, ou área de lazer. Autor: PAULO MASSA, Número de
Protocolo: 1437, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 -
Requerimento nº 108 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a construção de uma
lombada na Rua José Berberino dos Santos, no bairro Estação. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento nº 109 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que seja feito um estudo para implantação de faixa amarela na Desembargador
Westphallen, no trecho entre a Rua XV de Novembro e a Rua Treze de Maio. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Indicação Verbal nº 14 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal, que seja feita a manutenção das calçadas do Parque Linear. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido
; 23 - Requerimento Verbal nº 50 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, mais
precisamente a Secretaria Municipal de Educação, para que realize um estudo, a fim de
melhorar o transporte escolar dos alunos do Colégio Antônio Lacerda Braga, na Mariental,
principalmente dos alunos do Curso Técnico Agrícola. Segundo conversa com os alunos,
relataram que tenham que dividir o ônibus com outros Colégios e muitas vezes acabam
chegando tarde em casa. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento Verbal nº 51 de 2025, Solicita
ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, informações se há um
planejamento para ampliação do atendimento das doenças respiratórias, pois segundo
relatos, houve um grande aumento de pessoas na fila da UPA. Autor: BRUNO BUX, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Indicação Verbal nº
15 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, melhorias aos galhos das estradas do
Bonito, principalmente na subida do Brama, e precisam ser melhorados com urgência.
Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
26 - Indicação Verbal nº 16 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, melhorias aos
galhos da estrada do Segundo Faxinal, inclusive tem dois bueiros que precisam serem
feitos, depois do silo do Casimiro, a esquerda, antes da casa do senhor Hilário. Autor:
BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 -
Indicação Verbal nº 17 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, melhorias nos galhos
da estrada do Rio da Areia, depois do armazém do Cuturi. Autor: BRUNO BUX, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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