Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 01/07/2025 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA
E CINCO (3.685). Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado
pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José
Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001754/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 79/2025, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superavit Financeiro, referente
inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa
Bolsa Família ou do Cadastro Único. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001755/2025.
Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 80/2025, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica
orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do
Cadastro Único. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001756/2025. Assunto: Recebimento
do Projeto de Lei nº 82/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica Auxílios para melhoria das
Unidades de Acolhimento Institucional. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001757/2025.
Assunto: Recebimento de e-mail solicitando representantes para o Conselho Municipal de
Planejamento da Lapa. Interessado: Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 001758/2025. Assunto: Indicação
129/20256 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Poder Executivo para realização
de manutenção das estradas da Comunidade da Restinga. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 001759/2025. Assunto: Requerimento 141/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro, ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo para a instalação de
iluminação Pública na comunidade da Restinga. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
001760/2025. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei nº 81/2025, que autoriza a
assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Luiz de Oliveira
Ribas, referente à por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva
do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001761/2025. Assunto: Recebimento de
Atestado Médico da Sra. Leonilda do Rocio P. Javorski. Interessado: Leonilda do Rocio P.
Javorski. Protocolo: 001762/2025. Assunto: Recebimento de convite para a XVI
Conferência Municipal de Assistência Social. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001763/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 03, de 27 de Junho de
2025 Súmula: Define os critérios sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas
(AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana
Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938,
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de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29
de dezembro de 2021, e dá outras disposições. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
001766/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 67/2025 do Gabinete do Vereador Bruno
Bux solicitando uso do Plenário da Câmara Municipal. Interessado: Vereador Bruno Bux.
Protocolo: 001767/2025. Assunto: Recebimento de atestado de doação de sangue do
servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo:
001768/2025. Assunto: Recebimento de declaração de tempo de contribuição do Senhor
Samuel Gois da Silva. Interessado: Samuel Gois da Silva. Protocolo: 001769/2025.
Assunto: Projeto de Lei n° 83, de 27 de Junho de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do
Legislativo Municipal, conforme Capítulo VIII, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001770/2025. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato.
Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 001771/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 76/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001772/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
79/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
001773/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 80/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 001774/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 82/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 001778/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica da
servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo:
001779/2025. Assunto: Indicação 130/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao
Executivo Municipal para manutenção da estrada rural que liga a comunidade do Faxinal
dos Pintos até a Pedra Alta. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001780/2025. Assunto:
Indicação 132/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para
manutenção da estrada principal da Comunidade do Faxinal dos Pintos. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 001781/2025. Assunto: Indicação 133/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para que sejam adquiridas vitrines para a
proteção de objetos do acervo do Museu Histórico. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
001782/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Luci Moreira
Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 001783/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 79/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001784/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 80/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 001785/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 82/2025. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001786/2025. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº
82/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001787/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e
Orçamento referente Projeto de Lei nº 79/2025. Interessado: Comissão Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 001788/2025. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 80/2025.
Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001789/2025.
Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado:
Luci Moreira Schultz. Protocolo: 001790/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 84, de 30 de
Junho de 2025 Súmula: Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002 da Lei nº 3805/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001791/2025. Assunto: Projeto de Lei nº
85, de 30 de Junho de 2025 Súmula: Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002, na Lei nº
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4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001792/2025. Assunto:
Projeto de Lei n° 86, de 30 de Junho de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio,
conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001793/2025. Assunto: Indicação nº 135/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizado alargamento de um
trecho específico da estrada da Comunidade do Bom Sucesso. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 001794/2025. Assunto: Indicação nº 137/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de melhoria no escoamento da
água pluvial na Comunidade do Bom Sucesso. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
001795/2025. Assunto: Indicação nº 138/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao
Executivo Municipal que seja realizada manutenção na estrada principal da Comunidade
do Bom Sucesso. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001796/2025. Assunto: Indicação nº
139/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa solicitando reforma de bueiro na
Comunidade dos Prestes. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001797/2025. Assunto:
Requerimento nº 142/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal
solicitando estudo para inserção de uma linha de ônibus no Município, para atender os
trabalhadores da Potencial Biodiesel. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 001798/2025.
Assunto: Requerimento nº 143/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao
Detran solicitando recursos para sinalização horizontal e vertical para ser usado nas ruas
do perímetro urbano e também nas estradas rurais do município da Lapa. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 001799/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão
Economia, Finanças e Orçamento referente Projetos de Lei nº 68,69,70,71,72,73,74 e
75/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
001800/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projetos de Lei nº 68 ,69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001802/2025. Assunto:
Requerimento nº 144/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Executivo Municipal
da possibilidade de proceder doação do imóvel público municipal ao Senhor João Colaço
Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na
comunidade rural de Cachoeira. Autor: Acyr Do Sindicato. Protocolo: 001803/2025.
Assunto: Requerimento nº 145/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo
Municipal para tomar as providências necessárias para conferir celeridade à reforma da
Escola Municipal Profª Eloah D'Amico Rychwa. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001804/2025.
Assunto: Indicação nº 140/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo
Municipal. Autor: Bruno Bux. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
001764/2025. Assunto: Encaminhamento Moção de Repúdio nº 05/2025 ao Ministro do
STF, Excelentíssimo Senhor José Antonio Dias Toffoli. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001765/2025. Assunto:
Encaminhamento de Ofício nº 477/2025/PRESI/SEC, referente solicitação do Presidente da
Câmara à Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001775/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 532/2025/PRESI/SEC em resposta a
solicitação do Senhor Samuel Gois da Silva. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001776/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 530/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 05/2025 da Secretaria da
Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001777/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 531/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001801/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 533/2025/PRESI/SEC referente
publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa Grande Expediente: A partir deste momento, o Vereador Acyr
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Hoffmann assumiu a Presidência, pois o Presidente Arthur Bastian Vidal precisou se
ausentar. Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr
Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre as indenizações de
licenças de Servidores da Prefeitura, do por que alguns estão sendo beneficiados e outros
não. Na sequência, destacou os requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão.
Também lembrou sobre a aprovação da Lei da isenção do pedágio aos moradores da
Mariental e região, que não está sendo cumprida. Com a palavra o Vereador Fabiano
Cordeiro, fez um resumo dos trabalhos realizados no mês de junho, frente ao mandato
como parlamentar, e também comentou sobre os requerimentos e indicações que
apresentou nesta Sessão. O Vereador Acyr Hoffmann passou a Presidência a Vereadora
Camila Schefer Pierin, para fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Acyr
Hoffmann, comentou que está em elaboração a minuta do contrato do pedágio, para
efetivação da tag dos passes para o pessoal da Mariental e região, e acredita que daqui
uns vinte dias estará funcionando. Destacatou também, a questão de iluminação pública
no interior do Município, pois nas áreas de lavoura é altamente prejudicial, e parabenizou
o Vereador Mário pela autoria do Anteprojeto sobre as abelhas sem ferrão, que é
importantíssimo pra natureza. Também comentou sobre os Projetos aprovados referentes
a emendas impositivas. A Vereadora Camila Schefer Pierin devolveu a Presidência ao
Vereador Acyr Hoffmann. Lideranças Partidárias: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Bruno Bux e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Com a palavra o Vereador Bruno
Bux, comentou sobre reunião com o Secretário Municipal da Saúde, para tratar da
aplicação de oitocentos e cinquenta mil reais trazidos pra Lapa através da Bancada do
PT. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina, comentou sobre
requerimentos que apresentou nesta Sessão, também parabenizou a equipe do
Ferroviário, por representar a Lapa, sendo vice-campeão na Liga Campo Largo e
representará a cidade da Lapa na Taça Paraná. Destacou também, que logo virá um
projeto no esporte, para pessoas deficientes. Comunicações Parlamentares: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a
palavra o Vereador Bruno Bux, continuou comentando sobre as emendas parlamentares
destinadas pra Lapa. Destacou também, a participação numa reunião para as eleições das
direções das escolas municipais, além de participar de outras reuniões no Conselho
Municipal de Cultura e no Conselho Municipal de Saúde. Com a palavra o Vereador
Fabiano Cordeiro, comentou sobre um encontro de Centros da Juventude, realizado em
Curitiba, um evento do Governo do Estado, com o objetivo de expandir as bolsas de
agentes de cidadania, para outras cidades do Paraná. O Vereador Acyr Hoffmann passou a
Presidência a Vereadora Camila Schefer Pierin, para fazer uso da palavra. Com a palavra o
Vereador Acyr Hoffmann comentou sobre a questão da agricultura, das dificuldades que o
setor está passando com as instituições financeiras, também destacou o anúncio do Plano
Safra pelo Governo. A Vereadora Camila Schefer Pierin devolveu a Presidência ao
Vereador Acyr Hoffmann. Na sequência, o Vereador Acyr Hoffmann, comunicou a
realização de uma Audiência Pública da Comissão de Serviços Públicos, que acontecerá no
dia 10/07/2025, as 18:30 horas, no Plenário desta Casa de Leis, sobre Servidores de nível
médio da Prefeitura, um debate sobre a valorização de cargos e salários.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia oito de Julho de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
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PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3684 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO (3.684). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM do CMEI Casa da Criança José
Lacerda, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da
Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1649, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e
2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a
votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido
Projeto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM Escola Municipal do Campo Dr.
Aloisio Leoni, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da
Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1650, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e
2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a
votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido
Projeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 70, DE 18
DE JUNHO DE 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a APM CMEI Irmã Lídia, para repasse financeiro com recursos de
Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 1651, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado
por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
comentando sobre o referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1652, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo inversão de pauta, foi o
Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Fávaro Cavalin, para repasse
financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1653, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo inversão de pauta, foi
o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Serafim Ferreira do
Amaral - EI EF, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva
da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1654, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e
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2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a
votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido
Projeto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Desportiva e Cultural
Lapeana, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da
Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 1655, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e
2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a
votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido
Projeto. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Esportiva Paqueton Lapa - PR,
para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara
Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1656,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso
da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para
pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 1754, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 80 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de
pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1755, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica Auxílios para melhoria das
Unidades de Acolhimento Institucional. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1756, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Fabiano Cordeiro. ; 13 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025, Dispõe sobre a
proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e rural no
Município da Lapa, Paraná, e dá outras providências. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de
Protocolo: 840, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, explicando o objetivo do
referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, a convite, o senhor Eurimar, produtor de
abelhas sem ferrão, o qual comentou e explicou a importância da existência dessas
abelhas nativas. Na sequência, o artista lapeano, Tio Paulo, cantou uma música referente
as abelhas. ; 14 - Indicação nº 129 de 2025, Indica ao Poder Executivo para realização
de manutenção das estradas da Comunidade da Restinga. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 1758, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 15 - Indicação nº 130 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja
realizada a manutenção da estrada rural que liga a comunidade do Faxinal dos Pintos até
a Pedra Alta. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1779, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 132 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da estrada principal da Comunidade do
Faxinal dos Pintos. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1780, Tipo:
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 133 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, que sejam adquiridas vitrines para a proteção de
objetos do acervo do Museu Histórico. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
1781, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicação
nº 135 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado alargamento de um
trecho específico da estrada da Comunidade do Bom Sucesso. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 1793, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Indicação nº 137 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que
seja realizado um serviço de melhoria no escoamento da água pluvial, na Comunidade do
Bom Sucesso. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicação nº 138 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção na estrada principal da
Comunidade do Bom Sucesso. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1795,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicação nº
139 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, reforma de bueiro na Comunidade dos
Prestes, próximo a residência do senhor Vilson Preste. Autor: PAULO MASSA, Número de
Protocolo: 1796, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 -
Indicação nº 140 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que realize por meio de
canais de comunicação os informativos necessários para conhecimento da população,
informações sobre o agendamento de consultas e renovações de receitas. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento nº 141 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, para que seja feito um estudo para a instalação de iluminação Pública na
comunidade da Restinga. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 1759, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento nº
142 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, estudo para inserção de uma linha de
ônibus no Município, para atender os trabalhadores da Potencial Biodiesel. Autor: PAULO
MASSA, Número de Protocolo: 1797, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento nº 143 de 2025, Requer ao Detran, recursos
para sinalização horizontal e vertical para ser usado nas ruas do perímetro urbano e
também nas estradas rurais do município da Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 1798, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 26 - Requerimento nº 144 de 2025, Reque ao Executivo Municipal,
informações da possibilidade de proceder doação do imóvel público municipal ao senhor
João Colaço Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes
Sá, na comunidade rural de Cachoeira. Autor: ACYR DO SINDICATO, Número de
Protocolo: 1802, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 -
Requerimento nº 145 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, providências
necessárias para conferir celeridade à reforma da Escola Municipal Profª Eloah D'Amico
Rychwa. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 1803, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 - Requerimento Verbal nº 61 de 2025, Voto de
Profundo Pesar, pelo falecimento da Servidora desta Casa, senhora Lourdes Kazeker,
sendo este uma forma de homenageá-la pelos serviços prestados, a qual sempre foi muito
atenciosa e querida com todos, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos
familiares. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 29 - Requerimento Verbal nº 62 de 2025, Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da senhora Maria Rosélia Pedroso, e que da decisão desta Casa, seja
dado ciência aos familiares. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 30 - Requerimento Verbal nº 63 de 2025, Solicita
ao Executivo Municipal, informações de quais critérios são usados para a venda das
licenças dos Servidores e Servidoras do Município da Lapa e se está havendo isonomia em
relação as indenizações dessas licenças. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 31 - Indicação Verbal nº 21 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação na comunidade do
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Marafigo, trazendo assim mais qualidade de vida aos moradores. Tendo em vista o recente
anúncio de um grande investimento em pavimentações por parte do Governo do Estado.
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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