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materia nº 157/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as ações e protocolos referentes aos equinos soltos ou abandonados em vias públicas do Município.
native_id12622

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Concluído — Recebimento do ofício 161/2025, em resposta ao requerimento 157/2025.
2026-05-11 Concluído — Recebimento do ofício 161/2025, em resposta ao requerimento 157/2025.
2025-07-22 Encaminhado — Encaminha ofício 594/2025, referente ao requerimento 157/2025.
2025-07-15 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia 15/07/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-16T14:26:26.050941-03:00 Deferido 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

HE CÂMARA
=.» MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO 1577/2025
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, se disponíbilizem informações detalhadas sobre
as ações e protocolos referentes aos equinos soltos ou abandonados em vias
públicas de nosso município, considerando os seguintes pontos:
1. Quais ações a Secretaria tem desenvolvido para fiscalizar e coibir a
presença de cavalos soltos/abandonados nas ruas?
2. Existe um protocolo para a apreensão e o resgate desses equinos?
3. Quais providências são tomadas em relação aos proprietários desses
animais?
4. Há algum programa ou iniciativa voltada à conscientização dos donos de
equinos sobre a guarda responsável?
JUSTIFICATIVA
A solicitação de informações detalhadas sobre as ações e protocolos
referentes aos equinos soltos ou abandonados em vias públicas de nosso
município é plenamente justificada por diversas razões cruciais:
Primeiramente, e mais importante, a presença de equinos em ruas e avenidas
representa um grave risco à segurança no trânsito. Acidentes envolvendo
veículos e esses animais são, infelizmente, uma realidade preocupante,
podendo resultar em ferimentos graves ou fatais para motoristas, pedestres e
para os próprios animais. A visibilidade reduzida, especialmente à noite, agrava
ainda mais esse perigo.
Em segundo lugar, a situação levanta sérias preocupações com o bem-estar
animal.Cavalos soltos estão expostos a inúmeros perigos, como
atropelamentos, ingestão de lixo, desnutrição, doenças, maus-tratos e
intempéries climáticas, sem abrigo ou cuidados adequados.
Além disso, a presença desses animais desacompanhados contribui para a
desordem urbana e para a percepção de descuido na gestão pública.Ruas com
animais soltos podem impactar negativamente a imagem da cidade e a
sensação de segurança da população. o | é
Nesses termos, pede-se deferimento. Enc. Ofn DOG I2D
Resp em / 1.
Poder Legislati apa, 15 de julho de 2025.
Câmara Municipal da Lapa - PR
NO BUX LU
Vereador PROTOCOLO GERAL 1996/2025
Data: 15/07/2025 - Horário: 16:53
Ivo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAkm—rn | vero>/2u-vz>
Email: camaraQlapa.prleg.br | Site: lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536

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