PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
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Ofício nº 162/GAB/PROC Lapa, 01 de Dezembro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 094/2014, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Menonita de Assistência
Social, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
as
ia l
ss
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo G00000 1998 /2014 04/12/2014
Leila Aubrift Kienk
Projeto de Lei dá
ANTONIOR 16:30:58
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARAN/
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05
, . PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
j MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 094, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Associação Menonita de
Assistência Social - AMAS, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº
79.573.499/0009-33, com sede na Rua Leôncio Correa, nº 339, nesta cidade, para O
repasse da importância de R$ 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais) no mês de
Fevereiro/2015 e de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais) nos meses de Março/2015
a Dezembro/2015, perfazendo um total anual de R$ 38.400,00 (Trinta e Oito Mil e
Quatrocentos Reais), tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2015, os
quais deverão ser utilizados em projetos assistenciais, conforme Plano de Trabalho -
2015, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente; e
il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, regulamentada pela Instrução Normativa
nº 61/2011, ambas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2015, podendo ser alterado, através de termo aditivo, por
conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10 05 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0012 6041 0000 — Proteção Social Básica
343 3.3.50.43.00.00.00.00.1000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Dezembro de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANA
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E PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
(1) Pp R E FEIT U RA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05 .
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 094, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal a Associação Menonita de Assistência Social -
AMAS, no valor de R$ 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais) no mês de
Fevereiro/2015 e de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais) nos meses de Março/2015
a Dezembro/2015, perfazendo um total anual de R$ 38.400,00 (Trinta e Oito Mil e
Quatrocentos Reais), tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2015, os
quais deverão ser utilizados em projetos assistenciais
Diante da grande necessidade de atendimento a pessoas carentes,
principalmente muitas mães que não podiam trabalhar fora por não terem onde deixar
seus filhos, a AMAS, com sede em Curitiba e atuando no atendimento a crianças de
1970, decidiu junto com a Igreja Evangélica Irmãos Menonitas do Núcleo Leiteiro da
Lapa iniciar um trabalho de assistência a essas famílias também na Lapa. Durante 18
anos funcionou uma creche, mas diante das necessidades financeiras a partir do início
do ano de 2008 passou a ser um Contra Turno Escolar. Atualmente atende crianças que
permanecem meio dia na escola e meio dia na instituição, proporcionado aos pais
tranquilidade em relação a seus filhos, pois sabem que os mesmos não estão na rua ou
em más companhias.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
Casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
1— DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE CNPJ
AMAS — ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
79.573.499/0009-33
Ls
ENDEREÇO
Rua Leôncio Correa, 339
UF CEP
PR 83.750-0
00
CONTA CORRENTE |BANCO
135-2 Caixa Econômica Federal |393
[NOME DO RESPONSÁVEL
| RUDOLE HAMM FILHO 356.381.929-72
CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO:
1.153.700 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO CEP
Rua João Duck Filho, 64 mn e À [81720-140
DDDI/TELEFONE
3622-3211
TEL PARA CONTATO
3622-3211
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO
Proteção Social Básica - Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Atendimento às crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, bem como às famílias e
PERÍODO DE EXECUÇÃO
01/01/2015 à 31/12/2015
== |
comunidade. |]
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Proteção Social Básica — Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço realizado com grupos de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários,
de acordo com o seu ciclo de vida, complementando o trabalho social com famílias e
prevenindo a ocorrência de situações de risco social.
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e
cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes e
suas famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer
como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui
também, crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou
submetidos a outras violações.
Atendimento a 105 crianças e adolescentes em atividades de convivência.
ESPECIFICAÇÃO
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO: artigos 105
para esporte, jogos, brinquedos e divertimentos R$ 2.100,00
com respectivos acessórios, material para
artesanato.
[TARIFAS BANCÁRIAS 105 . 300,00 |
105
VENCIMENTOS E SALÁRIOS: Despesas com R$ 36.000,00
folha de pagamento mensal de funcionários,
mais 1/3 de férias, 13º salário e seus
respectivos encargos. 4- Educador Social
1 - Cozinheiro(a), 2 - Auxiliar Serviços Gerais
R$ 38.400,00
TOTAL GERAL
R$ 6.400,00 R$ 3.200,00
Referente
Janeiro e
fevereiro
=osoSOis | Setembro/2015 | Outubro/2015
200,00 R$ 3.200,00
o
o R$ 3.200,00 200,
|
|
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de
prova junto ao Município da Lapa para OS efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da
Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotações
consignadas nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
+ Dores]
Local e Data
O PELO CONCEDENTE |
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
49. EN
Assinatura sob carimbo
Portes
Helena De que Dando
APROVADO cROPROSIISOS
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 094/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/12/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação
À) CARLOS LEONARDI FILHO
bresidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JosÉ HORNING
SITES WYV
x: (41) 3622-253
OO
f = % CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
E > ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 094/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/12/2014,
Apresentado em Expediente do Dia 09/12/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçame
AO CARLOS LEONARDI FILHO
Presidente da Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE ECONOMIA, FINÁ ÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WiLMAR JOSÉ HORNING