materia nº 95/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
f E CNPJ - 76.020.452/0001-05
A PREFEITU RÁ LAPA PRAÇA MIRAZINHA BR CENTRO
] MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41 )
wwwlana.pr.gov.br
Ofício nº 164/GAB/PROC Lapa, 04 de Dezembro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 095/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente a manutenção do
transporte escolar e aquisição de livros infantis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Emule]
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000002000 / 2014 (04/12/2014
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei ;
ANTONIOR 18:41:50
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAP? [PARANA
UP CNPJ - 76.020.452!
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JR MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 35
wwnelapapr.govbr
PROJETO DE LEI Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para manutenção do transporte
escolar e aquisição de livros infantis.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal O seguinte Projeto
de Lei:
Art. 4º - Fica O Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
325.300,00 (Trezentos € vinte e Cinco Mil e Trezentos Reais), dentro das seguintes
dotações orçamentárias:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.018 — Manutenção do Salário Educação
149: 3.3.90.30.00.00.1107-Material de Consumo.........eeeseeeensesire R$ 60.000,00
152:3.3.90.39.00.00.1 107-Outros Serviços de Terc.—Pessoa Jurídica...... R$ 265.300,00
DOTAL, mer R$ 325.300,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será
ai
utilizado como recurso O cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.018 — Manutenção do Salário Educação
153: 4.4.90.51 00.00.1107 — Obras e Instalações........semeeemenemee R$ 325.300,00
TOTAL e mec R$ 325.300,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Dezembro de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
“JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 095, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.300,00 (Trezentos e vinte e Cinco
Mil e Trezentos Reais).
A dotação orçamentária será para dar suporte as seguintes despesas:
Material de Consumo — para aquisição de livros infantis para uso nas
Escolas do Município.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica para pagamento de gastos
com transporte escolar, até o final do exercício de 2014.
Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão efetivados
por meio do cancelamento parcial das dotações orçamentárias constante no artigo 2º
deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres Vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Dezembro de 2014.
Lami)
Léila rir Klek
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 095/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para
manutenção do transporte escolar e aquisição de livros infantis.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/12/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação
D CARLOS LEONARDI FILHO
residente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR José HORNING
ALAMEDA DaviD C
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f TA *, CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
E > ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 095/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para
manutenção do transporte escolar e aquisição de livros infantis.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/12/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamk
ComissÃo DE ECONOMIA, ANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ FHIORNING
"AX: (41) 3622-2536
- LAPA— PR -CEP: 83750-000