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M M há Ur NICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
4” DA LAPA
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 393/GAB/PROC Lapa, 17 de julho de 2025
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o
Projeto de Lei nº 97/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com vistas ao
repasse de recursos financeiros, e dá outras providências
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
«. Assinado digitalmente por:
ma D pao TIM iRuER
BAS:042224.
nt Mio752025 16:09: a
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
Imo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr
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qui MUNICIPAL CEP 83.750-094 - [41] 3547.8000
as) ” DA LAPA www.lapa,pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 97 DE 17 DE JULHO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-
FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para
repasse com recursos financeiros Fundo a
Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR, autorizado a firmar Termo de Fomento com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede na Rua
Barão do Rio Branco nº 440 — Wilson Montenegro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob
nº 75.189.498/0001-81, para o repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do
FIPAR/PR para FMDI/Lapa-PR, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em
única parcela, atendendo a Resolução nº 210, de 18 de junho de 2025 — CMDl/Lapa-PR.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste artigo será
utilizado na execução do projeto “CUIDA MAIS PARANÁ - ACOLHIMENTO”, a ser
desenvolvido pela instituição na aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos, que
serão utilizados para a melhoria da infraestrutura da entidade, conforme os Planos de
Trabalho e de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se refere
o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de devolução dos recursos não
aplicados no objeto a que se destina:
| - ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente, conforme
disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
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Dim PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
a) MUNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
dad DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade de 06 (seis)
meses a contar da publicação do Termo, podendo ser alterado, através de termo aditivo
ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado
ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR, por meio de ofício, em
até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, quanto os materiais permanentes
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas
para a Mulher
Unidade: 16 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação: 2427 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a
Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Pessoa Idosa
Funcional: 0008.0241.0073
Vínculo: 348 - Incentivo Cuida Mais Paraná - Acolhimento Del. 034/2024
3445042000000000000 — Auxílios
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de julho de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97, DE 17 DE JULHO DE 2025
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a celebração de
Termo de Fomento com a Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita
no CNPJ nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 440,
Bairro Wilson Montenegro. O referido termo tem por objetivo o repasse de
recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela
única, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI),
conforme previsão na Deliberação nº 033/2024 do CEDIPI/PR, destinados ao
desenvolvimento do projeto “CUIDA MAIS PARANÁ — ACOLHIMENTO.
O projeto visa a aquisição de materiais e equipamentos diversos que
contribuirão para a melhoria da infraestrutura da entidade, proporcionando um
ambiente mais adequado, acolhedor e seguro aos 40 (quarenta) idosos
acolhidos. A iniciativa está de acordo com o Plano de Trabalho e o Plano de
Aplicação apresentados, priorizando a qualidade no atendimento e a dignidade
das pessoas idosas assistidas.
A entidade é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de
reconhecida atuação social, que presta atendimento essencial a idosos com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, em situação
de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional, muitos dos quais sem
apoio familiar.
O repasse proposto visa fortalecer a rede de proteção social no município,
garantindo melhores condições de vida e bem-estar às pessoas idosas, em
conformidade com os princípios do Estatuto do Idoso e as diretrizes da Política
Nacional do Idoso.
Diante do exposto e reconhecendo o relevante interesse público da
medida, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa
Legislativa, esperando sua aprovação pelos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de julho de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI
CRIADO PELA LEI Nº. 166€ DE 26/11/2002
Endereço: Avenida Aloísio Leoni, nº. 154 — Centro — 83750-000 —Lapa — Paraná
Fone: 41 3547-5117 — e-mail: conselhosmunicipaislapa(Dyahoo.com.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS
EXECUTADAS COM RECURSOS DO FMDI
PARECER
Após análise do Plano de Trabalho/?lano de Aplicação e documentação
referente ao projeto “CUIDA MAIS PARANÁ - ACOLHIMENTO”, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), pera custeio, com aquisição de equipamentos,
apresentado para o repasse de recursos do FMDlI, recursos conforme previsto na
Deliberação Nº 033/2024 do CEDIPI/PR, que regulamenta o repasse de recursos
Fundo a Fundo, exclusivamente para Instituições de Longa Permanência para
Idosos (ILPI) sem fins lucrativos, corforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de Outubro
de 2003 Estatuto da Pessoa Idosa, solicitado pela Entidade Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ nº 75.189.498/0001-81, temos a destacar que foi
apresentada a documentação discriminada, conforme no Decreto Municipal nº
22.763 de 13 de julho de 2017, que trata da celebração de parcerias executadas
com recursos de Fundos Específizos, podzrá ser realizado pelos respectivos
conselhos gestores, conforme legislação específica, respeitadas as exigências da
Lei Federal nº 13.019/2014, e alteração dada ela Lei Federal nº 13.204/2015
Esta comissão, constituída por membros conforme Resolução nº 203 de 11
de dezembro de 2024 deste Consalho, destaca a capacidade da proposta em
resolver a situação problema ideniificada ro projeto, e observa que a mútua
cooperação desta parceria é essencial e de relevância para o melhor atendimento
ao público de idosos acolhidos no serviço da Entidade, o que garante o registro e a
reciprocidade de interesse das partes (Munic pio, Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa e a Entidade Lar de Icosos São Vicente de Paulo), na aplicação dos
referidos Planos, aprovando a celebração de parceria entre as partes acima citadas
para a utilização de recursos repassados pelo Fundo Estadual do Idoso- FIPAR/PR
ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoz Idosa - FMDI , conta Nº 40.880-8
Incentivo Cuida Mais Paraná — Acolhimento Deliberação 033/2024 CEDIPI/PR,
Agência: 0630-0, Banco do Brasil e encaminha para parecer final do CMDI e
aprovação em plenária.
É O PARECER:
japas Paraná, 10 de junho de 2025.
Sandra dos Santos Alves Bernadete Ramos ue
Conselheira Governamental Conselheira Não Governamental
Área da Ação Social Associação de Pais e Amigos dos
Membro da Comissão Excepcionais — APAE da Lapa
Relatora da Comissão
Aos va LO a AT iu TCou Yra o
Helen Cristiane Corrêa Lopes Coats À SEADE aci
Conselheira Governamental Lar de Idosos São Vicente de Paulo
Área de Educação Conselheira Não Governamental
Membro da Comissão Membro da Comissão
23/06/2025, 11:06
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6980A444/03AFcWeA5r34Hs3W. M890mTdAqU4jBe3698qmG2xy3InMtpHIJBfEtXSceaFDL7SId...
Prefeitura Municipal de Lapa
e
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
E
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Súmula: Aprova o Plano de Trabalho e de
Aplicação do Incentivo “Cuida Mais Paraná-
Acolhimento” da Deliberação nº 33/2024
CEDIPI/PR, da Entidade Lar de Idosos São
Vicente de Paulo do Município de Lapa/PR.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso —- CMDI/LAPA-
PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal
de criação nº 1666, de 26/11/2002;
* Considerando a Lei Municipal Nº 1666, de 26/11/2002 e
Inciso I do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 2747, de 06/06/2012;
* Considerando a Lei Municipal nº 2747 de 2012 que instituiu
o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, com a finalidade a
captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a
proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na
manutenção e no desenvolvimento de planos, programas,
projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do
Município da Lapa/PR;
* Considerando o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa, que visa promover o bem-estar e a qualidade de vida das
pessoas idosas;
* Considerando a deliberação 033/2024 do Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoas Idosa — CEDIPI/PR, que prevê repasse
de recursos financeiros do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
* Considerando o Ofício Nº 86, de 27 de Maio de 2025, da
Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, o qual solicita a
aprovação do Plano de Trabalho e de Aplicação do Incentivo
“Cuida Mais Paraná- Acolhimento”, referente a Deliberação
Nº033/2024 para análise c aprovação do Conselho,
* Considerando deliberação da plenária, por meio de reunião
ordinária realizada em 18/06/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e de Aplicação da
Deliberação Nº 33/2024 CEDIPI/PR, para ações do Incentivo
Cuida Mais Paraná- Acolhimento, sendo o repasse Fundo a
Fundo para viabilização de Capital/ investimento para a
entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo do Município de
Lapa/PR, CNPJ: 75.189.498/0001-81, no valor total de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-
se as disposições em contrário.
Lapa — Paraná, 18 de Junho de 2025.
TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA
Presidente do CMDI
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:6980A444
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/06/2025. Edição 3301
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
1/2
23/06/2025, 11:06 Prefeitura Municipal de Lapa
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
hitps://wwnw diariomunicipal.com.brlamp/material6980A444/03AFOWeASr34Hs3W. MB90mTdAQU4jBe3698qmG2xy3InMIpHIJBfEIXSoeaFDLTSId ne 212
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA SARA
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
DECLARO, para os fins de habilitação de Projeto no Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa - regulamentado pela Resolução nº 56/2018-CMDI/ LAPA-
PR do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que a Entidade Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, possui capacidade
técnica, física e operacional para a execução do que foi proposto, através dos
recursos humanos e espaço físico disponibilizado para a consecução dos objetivos
previstos no Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação.
Sendo verdade, firmo a presente.
Lapa, 27 de maio de 2025.
AE
Presidente
LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA DARANÃ
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO regulamente inscrito no CNPJ
sob o n.º 75.189.498/0001-81, com sede em Rua Barão do Rio Branco, nº 440,
Wilson Montenegro, Lapa/PR, representada por João Ozier Ferrari, vem, por meio
desta, atestar, para fins de comprovação junto ao Município de Lapa-PR, que
apresenta capacidade técnica, física e operacional para o desenvolvimento do objeto
do Plano de Trabalho, conforme especificado no Projeto Básico, considerando as
experiências adquiridas na execução de projetos/ações na área de Assistência
Social.
A comprovação no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades,
projetos/ações, realizados, referentes à matéria do objeto, é demonstrado na
execução com qualidade, não existindo, até a presente data, fatos que desabonem
a conduta e a responsabilidade da entidade com as obrigações assumidas,
confirmando assim a capacidade técnica, física e operacional para a execução do
que foi proposto, através dos recursos humanos e espaço físico disponibilizado para
os serviços, conforme demostrado abaixo:
1. Recursos Humanos
EQUIPE COM ENSINO SUPERIOR
Ocupação td: Grau de Carga Forma de
Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação
Enfermeira 01 Superior E 20 h semanais CLT
Nutricionista 01 Superior 20 h semanais CLT
Assistente Social 01 Superior 20 h semanais CLT
Psicóloga 01 Superior 20 h semanais CLT
Educador Físico 01 | Superior 20 h semanais CLT
EQUIPE COM ENSINO MÉDIO
Ocupação au. Grau de Carga Forma de
Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação
Auxiliar Administrativa 01 Ensino Médio 44 h semanais CLT
Cuidadora de Idosos 01 Ensino Médio 44 h semanais CLT
Cuidadora de Idosos 11 | Ensino Médio 12/36 CLT
EQUIPE COM ENSINO FUNDAMENTAL
Ocupação ôud, Grau de Carga Forma de
Profissional Escolaridade | horária/semanal | contratação
Motorista 01 Fundamental 44 h semanais CLT
Cozinheira 02 | Fundamental 12/36 CLT
Ed
LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA ZARA
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
Auxiliar de Cozinha 02 Fundamental 12/36 CLT
Auxiliar de Serviços n Fundamental 12/36 CLT
Gerais
2. Estrutura Física
Ambiente
Físico Qtd
Capacidade de
atendimento
Equipamentos Disponíveis
Quartos
Banheiro 19
Cozinha 01
Refeitório 01
Despensa 01
Área de triagem o
de alimentos
Almoxarifado 01
Sala para banho | 01
40 idosos
Cama, cama hospitalar,
armário/cômoda, televisores, colchões
e travesseiros protegidos com material
impermeabilizante, colchões
piramidais, roupas de cama, luz de
vigília e campainhas de alarme.
Vaso sanitário, lavatório, chuveiro,
cadeira de banho, barras de apoio e
lixeira.
Fogão, exaustor, armário, pia, forno
micro-ondas, utensílios e acessórios
domésticos (panelas, talheres, etc..),
bebedouro e forno industrial.
Lavatório para higienização das mãos,
luz de vigília, mesas, cadeiras,
utensílios e acessórios domésticos
(canecas,
pratos, talheres, etc..) e
geladeira.
Armário, utensílios e acessórios
domésticos (panelas, formas, etc..),
geladeira e freezer.
Pia, bancada com revestimento e
armário
Prateleiras
Vaso sanitário, lavatório, chuveiro,
cadeira de banho, barras de apoio,
lixeira e armários.
Es
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA SARA
Depósito de . E
. 01 Prateleiras, geladeira e freezer.
gêneros
. Lavadora, centrifuga, secadora, tanque
Lavanderia 01 o
e armário.
Ambiente Capacidade de A E ai
Físico Qtd atendimento Equipamentos Disponíveis
Quarto para 2.3
descaso 01 Cama e armário.
Mesa, cadeiras, fogão, forno micro-
Cozinha para m ondas, armários, utensílios e
funcionários acessórios domésticos (panelas,
pratos, talheres, etc..).
o Bancos, altar e objetos sagrados
Capela religiosa | 01 o. a
(manustérgio, sacrário, imagens, etc)
Sala de .
e 01 Televisor, poltronas e quadros.
televisão
Televisor, poltronas, mesa, cadeiras,
Sala de .
a 01 quadros, mesa de pebolim, geladeira e
convivência .
armário.
. Computadores e mobiliário de
Secretaria 01 o
. escritório.
+ | 40 idosos - e
Sala de 01 Aparelhos, equipamentos e acessórios
fisioterapia de fisioterapia (barra de ling, bola, etc).
| Salão para .
01 Mesas, cadeiras e bancos.
eventos
Sala para Mesa, cadeiras e máquina de costura.
manutenção de | 01
roupas
Área para Bm Televisores, poltronas, cadeiras e
confraternização bancos.
Mesa, cadeira, armários, pia,
Sala de o .
01 bebedouro, lixeiras, banheiro, maca e
enfermagem .
equipamentos.
Rouparia 01 Mesa e armários.
Ar
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA DARIA
Sendo verdade, firmo a presente.
Lapa, 27 de maio de 2025.
Ai,
João Ozie rrari
Presidente
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA SARA
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Declaramos que a entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81 com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 440,
Município de Lapa-PR, possui a escrituração de acordo com os princípios
fundamentais de Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, sob
a responsabilidade da contadora Izabel Cristina Schmidt Gonsalves, habilitada no
Conselho Regional de Contadores - CRC/PR, sob nº PR — 022.682/0-0, com a
finalidade de contabilizar os recursos recebidos, suas aplicações e pagamentos
efetuados, repassados e fiscalizados pela Secretaria Municipal responsável pela
execução da Política de Assistência Social.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 27 de maio de 20
AE
João Ozier Ferrari Izab istina Schmidt Gonsalves
Presidente CRC/PR nº 022.682/0-0
LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPADARANA
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES
Eu, João Ozier Ferrari - CPF nº 519.089.569-68, Presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81, sediado à Rua Barão do Rio
Branco, nº 440 - Bairro Wilson Montenegro - Lapa -PR, declaro:
a) Que a Entidade está regularmente constituída e autorizada a funcionar
em território nacional.
b) Possui as Contas de parcerias anteriormente celebradas aprovadas em
respectivos órgãos.
c) Que em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Municipal nº 22763 de 13 de julho de 2017, que esta entidade não possui nenhum
membro dirigente da atual Diretoria de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente
de órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal do Poder Legislativo e
Executivo, estendendo-se aos respectivos cônjuges e companheiros, bem como
parentes de linha reta, colaterais ou por afinidade, até o segundo grau.
d) Não possui Contas rejeitadas pela administração Pública nos últimos 5
(cinco) anos, observando as alíneas a, b e c do inciso IV do Art. 39 da Lei Federal nº
13.019/2014.
e) Não foi punida com as sanções previstas nas alíneas a, b, ce d do
inciso V do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
f) Não possui contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.
9) Não possui entre seus dirigentes pessoas, conforme previsto nas
alíneas a, b e c, do inciso VII do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Por ser verdade firmamos a presente declaração.
Lapa, 27 de maio de 2025.
aé
João Ozi errari
Presidente
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA SARA
DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Declaramos que a entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, com sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, Município
de Lapa/PR, efetuará a manutenção e guarda em boa conservação e ordem dos
documentos originais relativos a execução das parcerias com o Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDl-Lapa-PR, pelo prazo de 10 (dez) anos contado
do dia util subsequente ao da apresentação da Prestação de Contas ou do decurso
do prazo para a apresentação da Prestação, disponibilizando-os integralmente para
inspeção dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, administração
Pública Municipal e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 27 de maio de 2025.
AE .
João Oziet' Ferrari
Presidente
LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA ZARA
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, João Ozier Ferrari - CPF nº 519.089.569-68, presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, com CNPJ nº 75.189.498/0001-81, declaro para os devidos
fins, que estou ciente e de acordo com as regras dispostas quanto a Prestação de
Contas de recursos financeiros recebidos da Administração Pública, assumindo
assim todas as responsabilidades por eventuais divergências. Estou ciente que as
despesas deverão observar os valores e descrição conforme Plano de Aplicação do
Projeto “CUIDA MAIS PARANÁ — ACOLHIMENTO”, bem como o cumprimento do
objeto do Plano de Trabalho.
Outrossim, declaro que estou ciente que respondo pela correta utilização dos
recursos financeiros recebidos, bem como pela sua prestação de contas, da seguinte
forma:
a) Ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação.
b) Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na
Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014, regulamentadas pela
Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº 99/2015, todas
daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a
prestação de contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses
no âmbito estadual e municipal.
Lapa, 27 de maio de 2025.
João OzienFerrari
Presidente
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ Nº: 75.189.498/0001-81
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS.
289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE
DE PAULO ESTA EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 25/07/2025, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná ná
Código de controle 6454.SWTS.7158
Emitida em 26/05/2025 às 14:51:16
Dados transmitidos de forma segura.
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA DARAMA
PREFEITURA MUNICIPAL ,
= Ls
PROTOCOLO Nº jS3Cc ro q E
292/05 (2º Lapa, 27 de maio de 2025.
RECEBIDO EM——
Ofício nº 086 / 2025 noRAS
ASSINATURA
llma Sra. Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para
a Mulher
Em obediência à Deliberação do Conselho Estadual Dos Direitos Da Pessoa
Idosa (CEDIPI-PR) nº033/2024, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros
para o Projeto “CUIDA MAIS PARANÁ — ACOLHIMENTO”, para fins de aquisição de
máquinas, utensílios e equipamentos diversos que serão utilizados para a melhoria
da infraestrutura da Entidade.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
C)
nº
João Ozier Ferrari
Presidente
A Senhora
Janaína Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
PEN
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — WILSON
MONTENEGRO
(41) 3622-3362
Operação 003 — C/C nº
000577588142-3
CIDADE UF CEP E-MAIL
LAPA PR 83752-080 lardeidosossvp( gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
JOÃO OZIER FERRARI 519.089.569-68
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
3.325.838-0 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA TREZE DE MAIO, 177 — WILSON MONTENEGRO - LAPA/PR 83752-074
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp(O gmail.com | (41) 3622-3362
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XXII, 182 - DOM PEDRO Il - LAPA/PR
(41) 99802-7184
Do Projeto a Ser Executado:
NOME DO PROJETO
CUIDA MAIS PARANÁ — ACOLHIMENTO
ABRAGÉÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$50.000,00
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — WILSON
MONTENEGRO - LAPA-PR
CEP
83752-080
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM
24 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
(41) 99501-6120
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - a-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com MT
E / LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
6 (seis) meses, a contar da data de publicação do Termo.
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a criança e ao adolescente.
(x) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos diversos que serão utilizados para
a melhoria da infraestrutura da Entidade, visando ofertar um serviço de qualidade, tornando
um local mais aprazível e acolhedor.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Para dar continuidade nos serviços ofertados, garantindo um local adequado e com
segurança aos assistidos, a Entidade necessita de adquirir equipamentos necessários para
equipar a Entidade, deixando-a em melhores condições de funcionamento.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional, comprovadamente
sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Melhoria na infraestrutura da instituição para garantir o serviço ofertado, com qualidade,
tornando um local mais aprazível e acolhedor.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Adquirir equipamentos para cozinha visando melhorar e facilitar o preparo de alimentos
oferecidos aos idosos;
Adquirir equipamentos para a lavanderia, visando melhorar e facilitar a higienização de
roupas; e
Adquirir equipamentos visando facilitar a limpeza e manutenção dos ambientes
externos, garantindo um local limpo e acolhedor.
METAS
Meta 1 Periodicidade | Resultado Esperado
Garantir a qualidade dos serviços
Aquisição de máquinas e . de lavanderia visando a boa
equipamentos. Unica higienização das roupas dos
acolhidos.
Meta 2 | Periodicidade | Resultado Esperado
Aquisição de máquinas e nica Garantir a qualidade dos serviços
equipamentos. de limpeza e manutenção dos
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(Ogmail.com Sar
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
Vaca
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
ambientes externos, garantindo
um local limpo e acolhedor.
Meta 3
Periodicidade
Resultado Esperado
Aquisição de aparelhos e
utensílios doméstico.
Única
Garantir a qualidade dos serviços
de cozinha visando o preparo de
refeições adequadas aos
acolhidos.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
RESULTADOS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES UR PEER
DAS METAS
1. Adquirir equipamentos para
cozinha visando melhorar e
facilitar o preparo de alimentos
oferecidos aos idosos.
1.1 Aquisição
para a
equipamentos
cozinha.
de Deixar o espaço equipado
e pronto para utilizar nos
eventos e serviços ali
| realizados.
2. Adquirir equipamentos para a
lavanderia, visando melhorar e
facilitar a higienização de roupas.
24 Aquisição
para a
equipamentos
lavanderia.
de | Deixar o espaço equipado
e pronto pra uma melhor
higienização de roupas.
facilitar a limpeza e manutenção
3. Adquirir equipamentos visando [
3.1 Aquisição
de | Deixar o espaço limpo e
, equipamentos para a|manutenido para utilizar
ds in nie a unos. limpeza e manutenção de | nos eventos e atividades ali
9 p áreas externas. realizados.
acolhedor.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
Aquisição de máquinas, utensílios, Uma visita do
1 equipamentos e materiais | Fotos e notas fiscais. órgão de
permanentes controle.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
õ Ês
OBJETIVOS ações | uês TIMES [NS | | Me | Mães | tome | os | Moo” | Mo | Mm | a
ESPECÍFICOS PREVISTAS | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025
ÇA Adquirir
equipamentos
para cozinha
visando 1.1 Aquisição
melhorar e de
facilitar o equipamentos XIXIXIX|IX|X
preparo de para mobiliar o
alimentos ocal.
oferecidos aos
idosos.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wifson Montenegro - CEP 83752-080 -
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
a-PR AC
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA SARA
2; Adquirir
equipamentos
para a 2.1 Aquisição
lavanderia, de
visando equipamentos XIX|X|XI|X
melhorar e para a
facilitar a lavanderia.
higienização de
roupas.
3. Adquirir
equipamentos
visando facilitar
a limpeza e
manutenção
dos ambientes
extemos,
garantindo um
local limpo e
acolhedor.
8.1 Aquisição
e
quipamentos
ara a limpeza
manutenção
e áreas
xtemas.
Antônio Be
e Lima Santos
Primeiro-Secretário
Lapa-PR, 27 de maio de 2025.
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(Ogmail.com
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
O, C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
voa
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida I Quantidade
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
X PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
PLANILHA GERAL
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI
DESCRIÇÃO DO ITEM nn
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES)
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$50.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
VALOR TOTAL: | R$50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL (R$)
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 46.000,00
Aparelhos e Utensílios Domésticos 4.000,00
Valor Total: 50.000,00
Total de Recursos: 50.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELA | VALOR DO REPASSE | CONTRAPARTIDA TOTAL
01 R$50.000,00 - R$50.000,00
TOTAL R$50.000,00
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-084 + Lapa-PR =
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com y X
RA LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto a Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município na Forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 27 de maio de 2025.
(Omi
João Ozier Ferrari IzabeNQrigtina Schimidt Gonsalves
Presidente do Lar de Idosos São Vicente Contador CRC nº022.682/0-0
de Paulo
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
Janaina Piovezan Ribas
Assinatura sob carimbo/contador Secretária Municipal de
Assistência Social e Políticas
Publica para Mulher
APROVADO
Lapa, de de 2025.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR q
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
RA LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
angu
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — WILSON
MONTENEGRO
(41) 3622-3362
CIDADE UF CEP E-MAIL
LAPA PR 83752-080 lardeidosossvplO gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
Operação 003 — C/C nº Caixa Econômica Federal 0393
000577588142-3
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
JOÃO OZIER FERRARI 519.089.569-68
Cl/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
3.325.838-0 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA TREZE DE MAIO, 177 —- WILSON MONTENEGRO - LAPA/PR 83752-074
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp(Dagmail.com (41) 3622-3362
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XXI, 182 - DOM PEDRO Il - LAPA/PR (41) 99802-7184
Do Projeto a Ser Executado:
NOME DO PROJETO
CUIDA MAIS PARANÁ — ACOLHIMENTO
ABRAGÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$50.000,00
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — WILSON
MONTENEGRO - LAPA-PR
CEP
83752-080
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM
24 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS ENSINO MEDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 99501-6120
lardeidosossvp(O gmail.com
SS
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - 3-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(Ogmail.com N$O MT
187
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA ZARA
INFORMAÇÕES SOBRE O ESTATUTO
A Associação tem por finalidade a promoção da assistência social, por
intermédio do atendimento e acolhimento institucional de idosos, maiores de 60
(sessenta) anos, de ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social,
material e nutricional, comprovadamente sem condições de serem acolhidos por
suas famílias, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e
espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua
saúde física e mental.
Observar e assinalar se no Estatuto dispõe sobre:
01. “Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional
integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos institucionais”.
(x) Consta no Art.: 53 ( ) Não Consta
02. “Não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu
patrimônio sob nenhuma forma”.
(x) Consta no Art.: 54 ( ) Não Consta
03. “Não percebam os seus diretores, conselheiros, associados,
instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios
direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título em razão das competências,
funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos
(x) Consta no Art.: 36 ( ) Não Consta
04. “Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio
remanescente a entidades com atividades congêneres”.
(x) Consta no Art.: 57 (Parágrafo Primeiro) ( ) Não Consta
Lapa, 27 de maio de 2025.
| ”
AME
João GZierWPerrari
Presidente
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA DARANA
DECLARAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES
Declaro para os devidos fins que o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com
sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, na cidade de Lapa, estado do PR, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, está em pleno e regular funcionamento, desde
19/07/1924, cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria, com
mandato de, constituída dos seguintes membros:
Presidente:
Nome completo: João Ozier Ferrari
RG nº 3.325.838-0 Orgão Expedidor: SESP/PR CPF nº 519.089.569-68
Endereço residencial: Rua Treze de Maio, 177 — Lapa/PR
Telefone: 99894-2974 Email: lardeidosossvp(QO gmail.com
Vice-Presidente:
Nome completo: Miguel Kuss de Lima
RG nº 967.163-3 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 094.508.159-68
Endereço residencial: Rua Victor do Amaral, 371 — Lapa/PR
Telefone: 99974-4588 Email: não possui
Tesoureiro:
Nome completo: Priscila Pacheco Martins
RG nº 9.939.328-9 Orgão Expedidor: SSP/PR CPF nº 068.148.519-11
Endereço residencial: Av. Papa João XXII, 182 — Lapa/PR
Telefone: 99802-7184 Email: não possui
Declaro ainda, que a referida entidade não remunera os membros de sua
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens
ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma,
destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades,
aplicando integralmente, no território nacional, as suas rendas, receitas, inclusive o
eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais.
Lapa, 27 de maio de 2025.
es
João Ozier Ferrari
Presidente