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materia nº 98/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências.
native_id12643

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Concluído — Lei Sancionada nº 4432/2025.
2025-07-30 Aprovado — Encaminhado Ofício 651/25 ao Executivo Municipal, informando a aprovação do Projeto.
2025-07-30 Aprovado — Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão por unanimidade, em Sessão Ordinária do dia 29/07/2025. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Mario J. P. Santos.
2025-07-25 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia 29/07/2025.
2025-07-24 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as Comissões.
2025-07-18 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.
2025-07-18 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-30T10:03:57.634633-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 22

=] Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
EFEITURA
Lu) já MU MUNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 394/GABIPROC Lapa, 17 de julho de 2025
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o
Projeto de Lei nº 98/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, com vistas ao repasse de recursos financeiros, e dá outras
providências
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
$ snsc a! Ent por:
q ama IRUSSU
ama daz22485
18/07/2025 15:21:47
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
BRoTOCOLO GERAL 2043/2025
Data: 18/07/2025 -
Legislativo - PLO Saisoao” cá
limo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr
UMENTO FOI ASSINADO EM 18/07/2025 15 21-03 00-02
o! ESTE DOC
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEUDO ACESSE https: //z ipm com br/pa795b9027185-
=] Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PREFEITURA
FR MUNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
pç. DA LAPA wwwlapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 98 DE 17 DE JULHO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa lIdosa-
FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com a Associação das Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse com recursos financeiros Fundo a
Fundo do FIPAR/PR para o FMDl/Lapa-PR, e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR, autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, pessoa
jurídica, sem fins lucrativos, com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 1229 — Centro,
nesta cidade, inscrita no CNPJ sob nº 78.474.509/0001-63, para o repasse com recursos
financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para FMDI/Lapa-PR, no valor total de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em única parcela, atendendo a Resolução nº 211, de
18 de junho de 2025 — CMDl/Lapa-PR.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste artigo será
utilizado na execução do projeto “GARANTINDO MELHORIA E BEM-ESTAR NA ILPP”,
a ser desenvolvido pela instituição na aquisição de materiais permanentes, que serão
utilizados para a melhoria da infraestrutura da entidade, conforme os Planos de Trabalho
e de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se refere
o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de devolução dos recursos não
aplicados no objeto a que se destina:
| - ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação; e
H - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente, conforme
disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
a
ir
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bripaTAGbI0S 7fa6;
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
EFEITURA
duadi Mú Edy tm CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
A LAPA
www.lapa.pr.gov.br
fiscalização e a aaa de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade de 12 (doze)
meses a contar da publicação do Termo, podendo ser alterado, através de termo aditivo
ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado
ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR, por meio de ofício, em
até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, quanto os materiais permanentes
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas
para a Mulher
Unidade: 16 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação: 2427 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a
Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Pessoa Idosa
Funcional: 0008.0241.0073
Vínculo: 348 - Incentivo Cuida Mais Paraná - Acolhimento Del. 034/2024
3445042000000000000 — Auxílios
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de julho de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
E
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sê PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
ma MUNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
é” DA LAPA
www .lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 98, DE 17 DE JULHO DE 2025
Apresentamos para apreciação deste Egrégio Legislativo o presente Projeto de
Lei tem por finalidade autorizar a celebração de Termo de Fomento com a Entidade
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
inscrita no CNPJ nº 78.474.509/0001-63, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº
1229, Centro. O referido termo tem por objetivo o repasse de recursos financeiros no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, oriundos do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), conforme previsão na Deliberação nº
033/2024 do CEDIPI/PR, destinados ao desenvolvimento do projeto “GARANTINDO
MELHORIA E BEM-ESTAR NA ILP!”.
O projeto visa a aquisição de materiais e equipamentos diversos que
contribuirão para a melhoria da infraestrutura da entidade, proporcionando um
ambiente mais adequado, acolhedor e seguro as 20 (vinte) idosas acolhidas. A
iniciativa está de acordo com o Plano de Trabalho e o Plano de Aplicação
apresentados, priorizando a qualidade no atendimento e a dignidade das pessoas
idosas assistidas.
A entidade é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de
reconhecida atuação social, que presta atendimento essencial a idosas com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos, do sexo feminino, em situação de risco e
vulnerabilidade social, material e nutricional, oriundas do município da Lapa-PR.
O repasse proposto visa fortalecer a rede de proteção social no município,
garantindo melhores condições de vida e bem-estar às pessoas idosas, em
conformidade com os princípios do Estatuto do Idoso e as diretrizes da Política
Nacional do Idoso.
Diante do exposto e reconhecendo o relevante interesse público da medida,
submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa,
esperando sua aprovação pelos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de julho de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
2 pm com bripa796L9027tB6c
SE https 4
CONTEUDO
( ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 184
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Projeto que propõe Termo de Fomento para repasse financeiro a
Entidade Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo da Lapa-PR, inscrita no CNPJ nº 78.474.509/0001-63, com
sede na Rua Barão do Rio Branco, n.º 1229, Centro, para o repasse de
recursos do FMDI, recursos conforme previsto na Deliberação Nº 033/2024 do
CEDIPI/PR para o projeto “GARANTINDO MELHORIA E BEM-ESTAR NA
ILPI”, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única.
O referido projeto tem como objeto a aquisição de materiais de
equipamentos, que atendem as necessidades do Serviço de Acolhimento
Institucional de Longa Permanência para Idosas — ILPI, que serão utilizados
para melhoria, visando bom desenvolvimento do serviço prestado,
proporcionando segurança, qualidade e bem-estar às idosas acolhidas,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município atendendo a solicitação da Entidade para repasse de
recursos financeiros, reconhecendo o relevante interesse social no serviço
prestado pela Entidade de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento
de qualidade ao público de pessoas idosas com idade acima de 60 anos,
ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e
nutricional, comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas
famílias.
Considerando a justificativa apresentada, submetemos o presente
Projeto de Lei para análise do Legislativo, o qual se espera aprovação dos
nobres Edis.
Lapa-PR, 10 de julho de 2025
Atenciosamente,
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Página 1 de 1
23/06/2025, 11:07
https://www diariomunicipal.com.br/amp/materia/AD4AD7CF/03AFcWeABwGF gixgZdzE AUUMCDScE2Skm2, cpfK29b60nciZreDIN2bSMOC)YYD....
Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
DE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI
RESOLUÇÃO Nº 211, DE I8 DE JUNHO DE 2025
Súmula: Aprova o Plano de Trabalho e de
Aplicação do Incentivo “Cuida Mais Paraná-
Acolhimento” da Deliberação nº 33/2024
CEDIPI/PR, da Entidade Associação das Damas
de Caridade do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo do Município de Lapa/PR.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-
PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal
de criação nº 1666, de 26/11/2002;
* Considerando a Lei Municipal Nº 1666, de 26/11/2002 e
Inciso T do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 2747, de 06/06/2012;
* Considerando a Lei Municipal nº 2747 de 2012 que instituiu
o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, com a finalidade a
captação, o repasse c a aplicação de recursos destinados a
proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na
manutenção c no desenvolvimento de planos, programas,
projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do
Município da Lapa/PR:
* Considerando o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa, que visa promover o bem-estar e a qualidade de vida das
pessoas idosas;
* Considerando a deliberação 033/2024 do Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoas Idosa - CEDIPI/PR, que prevê repasse
de recursos financeiros do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
* Considerando o Oficio Nº 71, de 06 de Junho de 2025, da
Entidade Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo, o qual solicita a aprovação
do Plano dc trabalho c de Aplicação do Incentivo “Cuida Mais
Paraná- Acolhimento”, referente a Deliberação Nº033/2024
para análisc e aprovação do Conselho,
* Considerando deliberação da plenária, por meio de reunião
ordinária realizada em 18/06/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e de Aplicação da
Deliberação Nº 33/2024 CEDIPI/PR, para ações do Incentivo
Cuida Mais Paraná- Acolhimento, sendo o repasse Fundo a
Fundo para viabilização de Capital/ investimento para a
entidade Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo do Município de Lapa/PR,
CNPJ: 78.474.509/0001-63, no valor total de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra cm vigor nesta data, revogando-
se as disposições em contrário.
Lapa — Paraná, 18 de Junho de 2025.
TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA
Presidente do CMDI
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:AD4AD7CF
1/2
REFEI TURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
E, UNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA wwyw.lapa.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A MULHER
PARECER TÉCNICO QUANTO AO PLANO DE TRABALHO E DE APLICAÇÃO
Após análise do Plano de Trabalho e de Aplicação referente ao
projeto “GARANTINDO MELHORIA E BEM-ESTAR NA ILPI”, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio/aquisição de equipamentos,
apresentado para o repasse de recursos do FMDI, recursos conforme previsto na
Deliberação Nº 033/2024 do CEDIPI/PR, que regulamenta o repasse de recursos
Fundo a Fundo, exclusivamente para Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPI) sem fins lucrativos, conforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Estatuto da Pessoa Idosa, solicitado pela Associação das Damas de Caridade do Lar
e Educandário São Vicente de Paulo da Lapa-PR, inscrita no CNPJ nº
78.474.509/0001-63.
Diante do exposto esta equipe técnica aprova os referidos Planos e
encaminha à Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias
executadas com recursos do FMDI para parecer final e posterior encaminhamento ao
CMDI para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 09 de junho de 2025.
PS
hr )
ASA a Cabu Pdo Susto dO Pain
Liziane Rámálho Pinto * Larissa: Silveira do Náscimento
Assistente Social Fiscal das Transferência Voluntárias
Secretaria Municipal de Assistência Secretaria Municipal de Administração
Social e Políticas Publicas para a Mulher
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI
CRIADO PELA LEI Nº. 1666 DE 26/11/2002
Endereço: Avenida Aloísio Leoni, nº. 154 — Centro — 83750-000 —Lapa — Paraná
Fone: 41 3547-5117 - e-mail: conselhosmunicipaislapa(Dyahoo.com.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS
EXECUTADAS COM RECURSOS DO FMDI
PARECER
Após análise do Plano de Trabalho/Plano de Aplicação e documentação
referente ao projeto “GARANTINDO MELHORIA E BEM-ESTAR NA ILPI”, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio, com aquisição de
equipamentos, apresentado para o repasse de recursos do FMD!, recursos conforme
previsto na Deliberação Nº 033/2024 do CEDIPI/PR, que regulamenta o repasse de
recursos Fundo a Fundo, exclusivamente para Instituições de Longa Permanência
para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos, conforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de
Outubro de 2003 Estatuto da Pessoa Idosa, solicitado pela Entidade Associação das
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo da Lapa-PR,
inscrita no CNPJ nº 78.474.509/0001-63, temos a destacar que foi apresentada a
documentação discriminada, conforme no Decreto Municipal nº 22.763 de 13 de
julho de 2017, que trata da celebração de parcerias executadas com recursos de
Fundos Específicos, poderá ser realizado pelos respectivos conselhos gestores,
conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal nº
13.019/2014, e alteração dada pela Lei Federal nº 13.204/2015
Esta comissão, constituída por membros conforme Resolução nº 203 de 11
de dezembro de 2024 deste Conselho, destaca a capacidade da proposta em
resolver a situação problema identificada no projeto, e observa que a mútua
cooperação desta parceria é essencial e de relevância para o melhor atendimento
ao público de idosos acolhidos no serviço da Entidade, o que garante o registro e a
reciprocidade de interesse das partes (Município, Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa e a Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo), na aplicação dos
referidos Planos, aprovando a celebração de parceria entre as partes acima citadas
para a utilização de recursos repassados pelo Fundo Estadual do Idoso- FIPAR/PR
ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI , conta Nº 40.880-8
Incentivo Cuida Mais Paraná —- Acolhimento Deliberação 033/2024 CEDIPI/PR,
Agência: 0630-0, Banco do Brasil e encaminha para parecer final do CMDI e
aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa- Paraná, 10 de junho de 2025.
rforelna velo Aloeo Arcadas R. Guta
Sandra dos Santos Alves “Bemadete Ramos Gueber
Conselheira Governamental Conselheira Não Governamental
Área da Ação Social Associação de Pais e Amigos dos
Membro da Comissão Excepcionais — APAE da Lapa
Relatora da Comissão
Sedum boss 02 A E Fitsd
Helen Cristiane Corrêa Lopes Gra A red HO
Conselheira Governamental Lar de Idosos São Vicente de Paulo
Área de Educação Conselheira Não Governamental
Membro da Comissão Membro da Comissão
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
Lapa - Paraná CEP: 83.750-099
E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
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ITUR/ INHCID)
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Ofício nº: 071/2025 PROTOCOLO Nº Ju G k s/a doss + Lapa, 06 de Junho de 2025.
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Prezada Senhora,
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Pelo presente, encaminho para as providências necessárias, o Projeto “Garantindo
Melhoria e Bem-Estar na ILPI”, o qual utilizará recursos, conforme DELIBERAÇÃO Nº
033/2024 / CEDIPI/PR, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
Este Recurso será utilizado em Equipamentos e Material Permanente, conforme
Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
Contando com a costumeira atenção, antecipo agradecimentos, colocando-me à
disposição, para esclarecimentos, se necessário.
Atenciosamente,
Maria Delourdes, afboza pHoltmamn
Presidente
lima. Senhora,
Janaina Piovezan Ribas,
D.D Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
Nesta
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa- Paraná CEP: 83.750-099
E-mail: lareducandario Q gmail.com Fone: (41) 3622-1246
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São | 78.474.509/0001-63
Vicente de Paulo
Endereço Completo
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
Lapa 83.750-099 | lareducandario & gmail.com (41) 3622-1246 / (41) 98490-
51093
Caixa Econômica Federal 0393 577.588.139-3
Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
941.190-9/SSP - PR Presidente
Avenida Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro — Lapa — PR. |(41) 99682-7991
Sueli Teresinha Oliva Schmidt 754.667.249-04
Rua: Desembargador Westphalen, nº 161 — Centro — Lapa — PR. 41) 99697-2178
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Projeto
“Garantindo Melhoria e Bem-Estar na ILPI”
Abrangência: (X) Urbano () Rural
Valor Total do Projeto:
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais
Rua: Amintas de Barros, nº 145 — Centro, Lapa 83.750-091
DDD/Telefone E-mail
41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 lareduçandario & gmail.com
Nome do Responsável Técnico pelo Projeto | Grau de Escolaridade e/ou Formação Profissional
Adriana Ferreira Ribas Superior Completo
DDD/Telefone E-mail
41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 lareducandario O gmail.com
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa- Paraná CEP: 83.750-099
E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho.
12 meses, a contar da data da Publicação do Termo.
« Atividade Principal da Transferência.
() Assistência ao Portador de Deficiência;
() Assistência a Criança e ao Adolescente;
(X) Assistência ao Idoso;
() Assistência Comunitária;
( ) Atenção Básica.
« Identificação do Objeto - Objeto da Transferência.
Aquisição de Material Permanente, que atendam ás necessidades do Serviço de
Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosas — ILPI.
. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Alguns equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e utensílios domésticos
encontram-se em necessidade de serem renovados e outros, necessitam ser adquiridos,
para o bom desenvolvimento do serviço prestado, proporcionando segurança, qualidade e
bem-estar às usuárias.
Esse recurso vem propiciar essas melhorias para o serviço na ILPI.
. Público Alvo.
20 mulheres de 60 anos ou mais, em vulnerabilidade social, oriundas de famílias do
Município da Lapa — Paraná.
. Objetivo Geral.
Oportunizar qualidade, segurança e bem-estar nas ações do serviço de Acolhimento
Institucional.
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-099
E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
8. Objetivos Específicos.
8.1 Adquirir um Forno a Gás Industrial, para facilitar a confecção de alimentos;
8.2 Adquirir um Freezer Horizontal, 309 L, 220 Wts, para armazenar produtos perecíveis;
8.3 Adquirir uma Máquina de Lavar Roupas, 12 Kg, 220 Wis, para o serviço de copa e
cozinha;
8.4 Adquirir uma Secadora Semi - Industrial, 17 Kg, 220 Wts, para auxiliar nas secagens
das roupas;
8.5 Adquirir uma Smart TV 50",4K UHD LED, 120 Wis, para o entretenimento das
acolhidas;
8.6 Adquirir um Notebook, Windows 11 Home, Intek9 Core"! i7, 16GB, 512GB SSD, 15.6"
Full HD LED, 1.55 kg, Grafite, para auxiliar o trabalho desenvolvido junto às acolhidas;
8.7 Adquirir um Computador Ntc Performance Intel 17-12700, 16gb DDR4 Ssd 512 nvme
fonte 300w Placa mãe H610 com Windows 1ipro original Monitor Lg 23,8” HDMI
24BL5, Webcam Brio 100 Full HD Branco Logitech, Kit Teclado e mouse Logitech MK1,
Caixa de som 6W + mouse pad com apoio, para o trabalho administrativo da ILPI;
8.8 Adquirir quatro Armários em MDF, tipo multiuso, com portas, na cor branca, para
utilização na rouparia;
8.9 Adquirir três Prateleiras Metálicas, sob medida, sendo duas para a guarda de alimentos
não perecíveis e uma para suporte de frutas e hortaliças;
8.10 Adquirir uma Roçadeira Profissional a Gasolina, para o serviço de manutenção
externa.
9. Metas
Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir um Forno a Gás Qualidade e segurança na
12 meses º .
Industrial. confecção de alimentos.
O Metaoz | Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir um Freezer Horizontal, = Qualidade e segurança no
| meses
309 L, 220 Wits. armazenamento de alimentos.
| Meta 03 Periodicidade Resultado Esperado,
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1,229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-099
E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
Adquirir uma Máquina de Lavar o .
12 meses Qualidade na higienização.
Roupas, 12 Kg, 220 Wts.
| Meta 04 Periodicidade Resultado Esperado
| Adquirir uma Secadora Semi - Rapidez e Qualidade na secagem
Industrial, 17 Kg, 220 Wts. de roupas.
Meta 05 Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir uma Smart TV 50",4K
UHD LED, 120 Wis.
Adquirir um Notebook,
12 meses Entretenimento das acolhidas.
Resultado Esperado
Windows 11 Home, IntelO
Core"M i7, 16GB, 512GB SSD,
15.6" Full HD LED, 1.55 kg,
Grafite.
A O
Adquirir um Computador Ntc
Performance Intel 17-12700,
16gb DDR4 Ssd 512 nvme
fonte 300w Placa mãe H610
com Windows 11pro original
Monitor Lg 23,8" HDMI 24BLS5, 12 meses
Webcam Brio 100 Full HD
Branco Logitech, Kit Teclado e
mouse Logitech MK1, Caixa de
Melhoria no trabalho desenvolvido
junto às acolhidas.
12 meses
Melhoria no trabalho
administrativo da ILPI.
som 6W + mouse pad com
apoio.
Meta 08 Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir quatro Armários em
Melhoria na organização da
MDF, tipo multiuso, com 12 meses
Rouparia.
portas, na cor branca.
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Adquirir três Prateleiras
Metálicas, sob medida.
Adquirir uma Roçadeira
Profissional a Gasolina.
12 meses
12 meses
10. Metodologia e Execução das Atividades
Adquirir um Forno a Gás
Industrial, para facilitar a
confecção de alimentos.
Adquirir um Freezer
Horizontal, 309 L, 220 Wis,
para armazenar produtos
perecíveis.
Adquirir uma Máquina de
Lavar Roupas, 12 Kg, 220
Wits, para o serviço de copa
e cozinha.
Adquirir uma Secadora Semi
- Industrial, 17 Kg, 220 Wis,
para auxiliar nas secagens
das roupas.
Y Cotação de Preços,
selecionando o menor
preço;
” Aquisição do
equipamento.
Y Cotação de Preços,
selecionando o menor
preço;
” Aquisição do
equipamento.
Y Cotação de Preços,
selecionando o menor
preço;
” Aquisição do
equipamento.
Y Cotação de Preços,
selecionando o menor
preço;
*” Aquisição do
equipamento,
Periodicidade Resultado Esperado
Segurança e qualidade na guarda
de alimentos.
Resultado Esperado
Melhoria no serviço de
manutenção externa.
Resultado Esperado / |
Cumprimento das Metas
Y” Melhoria na confecção de
alimentos.
” Melhoria
armazenamento
produtos perecíveis.
Y” Melhoria na Higienização.
Y Rapidez e Qualidade na
secagem de roupas.
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Y Cotação de Preços,
selecionando o menor Y Melhoria no bem-estar
preço; das acolhidas.
Y” Aquisição do
Adquirir uma Smart TV
50",4K UHD LED, 120 Wis.
equipamento.
Adquirir um Notebook,
Windows 11 Home, IntelQ
Core'M i7, 16GB, 512GB
SSD, 15.6" Full HD LED,
1.55 kg, Grafite, para
auxiliar [o) trabalho
Y Cotação de Preços,
selecionando o menor ” Melhoria no trabalho
preço; desenvolvido junto às
” Aquisição do acolhidas.
. . equipamento.
desenvolvido junto às
acolhidas.
Adquirir um Computador Ntc
Performance Intel 17-12700,
16gb DDR4 Ssd 512 nvme
fonte 300w Placa mãe H610
. Y” Cotação de Preços,
com Windows 1Ípro original
Monitor Lg 23,8” HDMI
24BL5, Webcam Brio 100
Full HD Branco Logitech, Kit
Teclado e mouse Logitech
MK1, Caixa de som 6W +
mouse pad com apoio, para
selecionando o menor
preço; Melhoria no trabalho
” Aquisição do administrativo da ILPI.
equipamento.
o trabalho administrativo da
ILPI.
Adquirir quatro Armários em | ” Cotação de Preços,
MDF, tipo multiuso, com selecionando o menor ” Melhoria na organização
portas, na cor branca, para preço; da Rouparia.
utilização na rouparia. Y Aquisição do
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O o
Adquirir três Prateleiras | ” Cotação de Preços,
Metálicas, sob medida,
selecionando o menor
sendo duas para a guarda preço; Y Segurança e qualidade na
” Aquisição do guarda de alimentos.
equipamento.
de alimentos não perecíveis
e uma para suporte de
frutas e hortaliças.
Y Cotação de Preços,
selecionando o menor
Adquirir uma Roçadeira
*” Melhoria no serviço de
Profissional a Gasolina, para preço; º
manutenção externa.
o serviço de manutenção | ” Aquisição do
externa. equipamento.
11. Metodologia de Avaliação
Cotação de Preço,
Adquirir um Forno a Gás Industrial. Nota Fiscal e Comprovante
de Pagamento
Cotação de Preço,
Adquirir um Freezer Horizontal, 309 L,
Nota Fiscal e Comprovante
220 Wts.
de Pagamento
Cotação de Preço,
Adquirir uma Máquina de Lavar Roupas,
12 Kg, 220 Wts..
Nota Fiscal e Comprovante Anual
de Pagamento
o Cotação de Preço,
Adquirir uma Secadora Semi - Industrial,
17 Kg, 220 Wis.
Nota Fiscal e Comprovante Anual
de Pagamento
EN Adquirir uma Smart TV 50" 4K UHD LED, Cotação de Preço,
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Adquirir um Notebook, Windows 11 Cotação de Preço,
Home, Intelê Core'M iz, 16GB, 512GB | Nota Fiscal e Comprovante
SSD, 15.6" Full HD LED, 1.55 kg, Grafite. de Pagamento
um Computador Ntc
Performance Intel 17-12700, 16gb DDR4
Ssd 512 nvme fonte 300w Placa mãe
Cotação de Preço,
H610 com Windows 1ipro original
Nota Fiscal e Comprovante
Monitor Lg 23,8” HDMI 24BL5, Webcam
Brio 100 Full HD Branco Logitech, Kit
Teclado e mouse Logitech MK1, Caixa
de Pagamento
de som 6W + mouse pad com apoio.
o . Cotação de Preço,
Adquirir quatro Armários em MDF, tipo .
. Nota Fiscal e Comprovante
multiuso, com portas, na cor branca.
de Pagamento
Cotação de Preço,
Nota Fiscal e Comprovante
de Pagamento
Cotação de Preço,
Adquirir uma Roçadeira Profissional a
. Nota Fiscal e Comprovante
Gasolina
de Pagamento
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12. Cronograma de Execução das Ações
Objetivos
Ações Previstas Out.
Específicos
Adquirir um Forno a | Cotação de Preços, selecionando
Gás Industrial, para | o menor preço.
facilitar a confecção
Aquisição do equipamento.
de alimentos.
Cotação de Preços, selecionando
o menor preço.
Adquirir um Freezer
Horizontal, 309 L,
220. Wis, para
armazenar produtos
perecíveis.
Adquirir uma
Máquina de Lavar
Roupas, 12 Kg, 220
Wis, para O serviço
de copa e cozinha.
Adquirir uma
Secadora Semi
Industrial, 17 Kg. 220
wis, para auxiliar
nas secagens das
roupas.
Adquirir uma Smart
TV 50", 4K UHD LED,
120 Wis, para o
entretenimento das
acolhidas
Adquirir um
Notebook, Windows
m Home, Intold
Core'M i7, 16GB,
512GB SSD, 15.6"
Full HD LED, 1.55
kg, Grafite, para
auxiliar o trabalho
desenvolvido junto
às acolhidas,
Adquirir um
Computador Nte
Pertormanca Intel I7-
12700, 16gb DDR4
Ssd 512 nyme fonte
300w Placa mãe
H610 com Windows
pro original
Monitor Lg 238”
HDMI 2485,
Webcam Brio 100
Fui HD Branco
Logitech, Kit Teclado
Cotação de Preços, selecionando
o menor preço.
Aquisição do equipamento.
Aquisição do equipamento.
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E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
e mouse Logitech
MK1, Caixa de som
6W + mouse pad
com apoio, para o
trabalho
administrativo da
IPI,
Adquirir quatro
Armários em MDF,
tipo multiuso, com
portas, cor
branca, para | Aquisição do equipamento.
utilização na
rouparia.
Adquirir três
Prateleiras
Metálicas, sob
medkia, sendo duas
para a guarda de
alimentos não | Aquisição do equipamento.
perecíveis e uma
para suporte de
frutas e hortaliças.
Adquirir uma | Cotação de Preços, selecionando
Roçadeira O menor preço.
Profissional a
Gasolina, pata o
serviço de | Aquisição do equipamento.
manutenção externa.
Lapa, 06 de Junho de 2025.
Maria Delo
Adriana 7/7408
Responsável Técnico do Projeto
10
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de medida
| Atendimentos |
DO Metrolinear |!
À Netroquadrado |
RR TT TO
DA Procedimentos |
Leme Unidade O
2. Planilha Geral
Descrição do Item Valor Total (R$
Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
Valor Total:
R$ 50.000,00
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3. Planilha Detalhada:
iii
Especificação Valor Total
[Aquisição de 01 Fomo a Gás Industrial. R$ 4.000,00
Aquisição de 01 Freezer Horizontal, 309 L, 220 Wis. R$ 3.500,00
Aquisição de 01 Máquina de Lavar Roupas, 12 Kg, 220 Wits. R$ 2.000,00
Aquisição de 01 Secadora Semi - Industrial, 17 Kg, 220 Wis. R$ 8.000,00
| Aquisição de 01 Smart TV 50",4K UHD LED, 120 Wis. E) R$ 250000 |
Aquisição de 01 Notebook, Windows 11 Home, IntelO CorelM i7, |. R$ 8.350,00
16GB, 512GB SSD, 15.6" Full HD LED, 1.55 kg, Grafite.
Aquisição de 01 Computador Ntc Performance Intel I7-12700, R$ 9.250,00
16gb DDR4 Ssd 512 nvme fonte 300w Placa mãe H610 com
Windows 1pro original Monitor Lg 23,8” HDMI 24BL5, Webcam
Brio 100 Full HD Branco Logitech, Kit Teclado e mouse Logitech
MK1, Caixa de som 6W + mouse pad com apoio.
Aquisição de 04 Armários em MDF, tipo multiuso, com portas, na R$ 3.000,00
cor branca.
Aquisição de 03 Prateleiras Metálicas, sob medida. R$ 7.200,00
Aquisição de 01 Roçadeira Profissional a Gasolina. R$ 2.200,00
Valor Total R$ 50.000,00
4. Cronograma de Desembolso:
Contrapartida Total
R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
X
12
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDAÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-099
E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
5. Declaração
Na qualidade de Representante Legal da Entidade por mim representada, declaro para fins
de prova, junto ao Município da Lapa, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer Órgão/Entidade da
Administração Pública Estadual e Federal que impeça a Transferência de Recursos de Dotação
consignada nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
de Março de 2025.
Maria Mr ia oza Hoffmann
Presidente
* CRC/PR nº 53613/0-9
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
APROVADO.
Janaina Piovezan Ribas
Secretária Municipal de
Lapa, de de2025. Assistência Social e Políticas
Públicas para a Mulher
13

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