Vereador
RENATO AFONSO
“Conte com ELE”
ESTADO DO PARANA Esmoê renaloaonsofcamraniaça pegando Foi Mi EDES
ANTEPROJETO DE LEINº 026/2014
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições, legais e regimentais, vem apresentar à consideração
do Douto Plenário desta Casa de Leis o seguinte Anteprojeto de
Lei:
Camara Municipal da Lapa Súmula:
Protocolo 0000002001 2014 05/12/2014 Declara de Utilidade Pública no
JOÃO RENATO LEAL AFONSO ; âmbito Municipal a Associação de
Anteprojeto de Lei pa Pais e Mestres da Escola Municipal
anmemar tasas “Lauro Moreira Montenegro” e dá
outras providências.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, no âmbito
Municipal, Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
“LAURO MOREIRA MONTENEGRO”, localizada na Rua João Luiz
Santos, S/N, da Vila Esperança nesta cidade de Lapa-PR, associação
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 01.918.441 /0001-30.
Parágrafo único. A Associação ora declarada de utilidade
pública deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal
relatório circunstanciado de suas atividades, para fins de cumprimento
ao disposto no artigo terceiro da Lei Municipal nº 2804, de 07de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa em 05 de d zembro de 2014.
JOÃO KE ML ABÔNSO
Vereador PÁR
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR"
Emoll: ronatoafonso7Tébol.com.br -- fone: 041-3622-2536
Sel o Vereador
'ç RENATO AFONSO
E 2 “Conte com ELE”
ESTADO DO PARANÁ Ep
JUSTIFICATIVA:
Sr. Presidente, atendendo solicitação da Digna diretora da Escola, Sra.
ROMILDA SCARDANZAN GURSKL, conforme cópia de ofício juntado, tomo a
liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida proposição seja
submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas
apresentadas.
A Associação de Pais e Mestres é uma entidade sem fins
lucrativos que realiza um trabalho que resulta no fortalecimento da
educação e das atividades pedagógicas realizadas na escola, sendo criada
com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo
educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-
comunidade.
Seu principal objetivo vem a ser um elo e comunicação constante
entre os pais, mestres e direção, primando pela busca constante de soluções
equilibradas para os problemas coletivos do dia a dia escolar, sendo que
seus objetivos são de natureza social e educativa, sem caráter político, racial
ou religioso, assim como não possui finalidades lucrativas.
O reconhecimento desta entidade como sendo de utilidade publica
além de exigência legal para o recebimento de recursos de outras esferas de
governo, visa à promoção e O fortalecimento da cidadania e dos direitos
sociais de todos os alunos, pais, metres não só da escola, mas também de
todo um núcleo de pessoas envolvidas em comunidade.
Também é uma atitude de reconhecimento e justiça tendo em vistas
que tal Associação foi fundada no ano de 1997 e até agora não tem o seu
legal reconhecimento.
Assim sendo conto com o empenho dos nobres vereadores desta
Casa de Leis para a aprovação do referido Anteprojeto, valorizando a APMF
da Escola Municipal Lauro Moreira Montenegro:
Câmara Municipal da Lapa e de dezémbro de 2014.
ONSO
Vereador PARTI IEDADE - SDD
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR"
E-mail: renatosfonso778bol.com.br —— fone: 041-3622-2536
unia A Vereador
| RENATO AFONSO
“Conte com ELE"
Exma reatoafonsofearmarataça pr gov r Fora Mt IA
DECLARAÇÃO
Eu, João Renato Leal Afonso, na qualidade de Vereador
autor do anteprojeto de lei que tem por objetivo declarar de
utilidade pública municipal Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal “LAURO MOREIRA MONTENEGRO”, localizada
na Rua João Luiz Santos, S/N, da Vila Esperança nesta cidade de Lapa-
PR, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº
01.918.441/0001-30, venho declarar que tenho conhecimento
das atividades sociais desenvolvidas pela entidade
beneficiada, e que a mesma é merecedora do reconhecimento
público.
Câmara Municipal da Lapa ém 05 dé dezembro de 2014.
Vereador PA IDARIEDADE - SDD
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
Email: renatosfonso778bol.com.br -- fone: 041-3622-2536
Pasrão
mw lapa prgovbr
qa SIS LAPA SE
Oficio nº 19/2014 Lapa. 03 de dezembro de 2014.
Para: Câmara Municipal da Lapa
Prezado
Venho por meio deste, solicitar a Declaração de Utilidade Pública da nossa
entidade, A.P.M. da Escola Municipal Lauro Moreira Montenegro, devido ao fato
da escola ainda não possuir essa documentação e necessitar da mesma para
cumprir os requisitos exigidos pela Receita Federal.
Atenciosamente
doa E us
ROMILDA SCARDAN
DIRETORA
Dec. Nº 14.173 de 12/12/2008
Ilmo. Sr.
João Renato Leal Afonso
Vereador Municipal
Lapa-PR
Escola Min pa: laure Morsira Montenearo” = Ensino Fundamental
Rue Jão Lacer f Pr
y Ata nº 01
d) “ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA.,
Aos oito dias do mês de março demil novecentos e noventa e sete (1997), nesta cidade da
Lapa. Estado do Paraná, na Rua João Lacerda Braga s/nº, bairro da Vila Esperança reuniram-se em
Assembléia Geral, professores, funcionários é pais de alunos da Escola Municipal “Lauro Moreira
Montenegro”, bem como pessoas da comunidade interessadas nos problemas da educação, com a
Emalidade de deliberar sobre à constituição da Unidade Executora da referida unidade de ensino, de
provar o estatuto da entidade de cleger e de dar posse aos membros da Diretoria, dos Conselhos
Fiscal c Deliberativo e dos respectivos suplentes, tudo de acordo com o edital publicado e afixado no
quadro de avisos do estabelecimento . Assumida a presidência dos trabalhos, a Sr.º, Diretora Mari
* Sizek Martins designou a S$r.º Ruth Kleinischmidt Martins para servir de secretária desta reunião.
Pela Sr.*, Presidente Mari Gizeli Martins foi proposta a constituição da Unidade Executora APM.
Associação de Pais e Mestres, foi lido e discutido o estatuto pelo qual será regida esta Unidade
Executora. Depois de devidamente examinada, foi aprovada, por Unanimidade - O estatuto que, para
es devidos fins. será anexada a presente ata. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberto o
*=xesso de escolha pelos presentes dos nomes para cargos de Presidente, Tesoureiro, Secretário e
»-us Suplentes, membros dos conselho Fiscal é Deliberativo e respectivos Suplentes da Unidade
Executora, Associação de Pais « Mestres para o biênio 1997 a 1999, ficando assim constituída:
DIRETORIA:
Presidente: Horácio Lourenço Pimentel
Vice-Presidente: darci Leal Rodrigues
Tesoureiro: Elizabeth Maria Terésio Paraná
Secretário: Ruth Kleinschmidt martins.
CONSELHO FISCAL :
Presidente: Neusa Vicira
Membros Efetivos: Reinilda de Jesus Vieira Guzzoni, Silvana Aparecida Paloma Alberti.
Membros suplentes: Maria Natalia Rodrigues, Terezinha de Jesus dos Santos Gregório,
€ “NSELHO DELIBERATIVO:
Presidente: Mari Gizeli Martins.
Secretária: Rosangela Ribeiro do Rosário.
Conselheiros: Marlene Figura, Maria Marta Budek da Silveira, Viviane Fávaro Linhares.
Suplentes do Conselho Deliberativo: Alfredo Machado, Jacira Aparecida Mendes Glade.
Os eleitos foram empossados neste ato. A Presidente desta assembléia a professora Mari
Gizeli Martins, Diretora da Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro”, agradecendo a presença
de todos, observou que iria adotar imediatamente as providências necessárias ao registro da nova
entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para os fins de direito. Nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada à presente reunião e mandou que sc
lavrasse esta ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada e datada. Eu, a secretária da
Assembléia professora Ruth Kleinschmidt Martins, subscrevo e assino. Ruth K.Martins, Mari Gizeli
Martins Elizabete Delcente, Railice Murbach, Terezinha de Jesus dos Santos Gregório. Silvana
Plutz, Raquel de Fátima Serena Marques. Reinilda Vieira Guzzoni, Elizabete Therézio Paraná,
Resivel Rosana S. Figura, Hoilda S. Gursk, Negível, Silvana Ap.P, Alberti, Margarete Ap. V.
PACAS CLCALREC ERES:
pos o zoiuiil en aorta pe
) 1 » ]
Amorin, Maria Marta Budek, Iligível, Neusa Vieira, ValdemiraTereza Bubniaki, Mária da Luz
Varela da Silva, Claudete Ap. de Melo, legível, Sandra Regina Lima da Silva, Eva Sirlei Ferreira
Amaral, Tereza Drusg Sarek, Adelaide Oliveira Paes.
Delaração
Declaro para os devidos fins que a mesma confere com asoriginal
JUIZO DE DIZIiro DA CCHARCA DE LAPA - ESTADO DO Pá
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E LIST2R: DA ISOCLA MUNICIPAL
VLAURO MOREIRA IXNTEUNSRO ,-
Ro]
dos sete dias de mil noverentos e noventa e
sete, nesta Concrea de lapso, Estado do Para
.
na, qutuo o estatuto, como adiante so vê.-
. o quaomevente Jo Cfixio o secrevi.-
do Qlisio
TT <<... Wi um)
ol
REQUERIMENTO
limo Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas.
Horácio Lourenço Pimentel, Brasileiro, RG nº 732749-PR, CPF
nº 157.176.949-04, casado, administrador, residente na Rua Eduardo
Corrêa, nº 678, na qualidade de Presidente da Unidade Executora da
Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro” solicita a Vossa
Senhoria o registro de alteração do Estatuto da Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Lauro Moreira Montenegro.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Lapa, 10 de março de 1997.
E re
DDS Css UsoOUsUUUsUsUvVes cr .o-.---— — — —
“ESCOLA MUNICIPAL "LAURO MOREIRA MONTENEGRO"
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL DE PAIS E PROFESSORES
Senhores Pais e Professores,
“
Convocamos pais,professores,funcionários e alunos da Escola Municipal
"Lauro Moreira Montenegro",bem como as demais pessoas da comunidades inte-
ressadas nos problemas da educação,para uma assembléia geral que será rea
lizada no dia 08 / março do corrente ano,ãs 18:00 horas,na Escola Munici-
al "Lauro Moreira Montenegro” para deliberarem sobre os seguintes assun=
tos:
le Eleição da Nova Diretorãa
2 Aprovação da Alteração do nevo estatuto
Lapa,03 de março de 1997,
Diretor da Escola
À
ShbDDbDDDOLSDDODLDLDDDDLDLLLLLOLLOLCS SL LLLLLLLL
Atanº 01
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA.
Aos oito dias do mes de março de mil novecentos e noventa e sete (1997), nesta cidade da
Lapa, Estado do Paraná, na Rua João Lacerda Braga s/nº, bairro da Vila Esperança reuniram-se cm
Assembléia Geral, professores. funcionários e pais de alunos da Escola Municipal “Lauro Moreira
Montenegro”, bem como pessoas da comunidade interessadas nos problemas da educação, com a
finalidade de deliberar sobre a constituição da Unidade Executora da referida unidade de ensino. de
aprovar o estatuto da entidade de eleger « de dar posse aos membros da Diretoria, dos Conselhos
“ Fiscal e Deliberativo e dos respectivos suplentes. tudo de acordo com o edital publicado c afixado no
quadro de avisos do estabelecimento . Assumida a presidência dos trabalhos, a Sr.º. Diretora Mari
Gizeli Martins designou a Sr.º Ruth Kleinschmidi Martins para servir de secretária desta reunião.
Pela Sr.º. Presidente Mari Gizeli Martins foi proposta a constituição da Unidade Executora A.P.M.
Associação de Pais e Mestres, foi lido e discutido o estatuto pelo qual será regida esta Unidade
Executora. Depois de devidamente examinada, foi aprovada, por Unanimidade . o estatuto que. para
os devidos fins, será anexada a presente ata. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberto o
processo de escolha pelos presentes dos nomes para cargos de Presidente. Tesoureiro, Secretário e
seus Suplentes, membros dos conselho Fiscal e Deliberativo e respectivos Suplentes da Unidade
Executora, Associação de Pais e Mestres para o biênio 1997 a 1999, ficando assim constituída:
DIRETORIA:
Presidente: Horácio Lourenço Pimentel
Vice-Presidente: darci Leal Rodrigues
Tesoureiro: Elizabeth Maria Terésio Paraná
Secretário: Ruth Nleinschmidt martins.
CONSELHO FISCAL :
Presidente: Neusa Vieira .
Membros Efetivos: Reinilda de Jesus Vivira Guzzoni, Silvana Aparecida Paloma Alberti.
Membros suplentes: Maria Natalia Rodrigues, Terezinha de Jesus dos Santos Gregório.
CONSELHO DELIBERATIVO:
Presidente: Mari Gizeli Martins.
Secretária: Rosangela Ribeiro do Rosário.
Conselheiros: Marlene Figura, Maria Marta Budch da Silveira, Viviane Fávaro Linhares.
Suplentes do Conselho Deliberativo: Aliredo Machado, Jacira Aparecida Mendes Glade.
Os eleitos foram empossados neste ato. A Presidente desta assembléia a professora Mari
Gizeli Martins , Diretora da Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro”, agradecendo a presença
de todos, observou que iria adoiar imediatamente as providências necessárias ao registro da nova
entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para os fins de direito. Nada mais
havendo a tratar. a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião c mandou que se
lavrasse esta ata. que lida e achada conforme, vai devidamente assinada e datada. Eu, a secretária da
Assembléia professora Ruth Kleinschmidt Martins, subscrevo e assino. Ruth K Martins, Mari Gizehi
Martins Elizabete Delcente, Railice Murbach, Terezinha de Jesus dos Santos Gregório. Silvana
Pluiz, Raquel de Fátima Serena Marques, Reinilda Vicira Guzzoni, Elizabeic Therczio Paraná,
IegiveL Rosana S. Figura, Hoilda S. Gurski, legível, Silvana Ap.P.Alberti Margarete Ap. V.
PO DO UVODOUVTTOUTUVDUCUU TU... ic — = O —
Amorin, Maria Marta Budck, Nigível, Neusa Vicira, ValdemiraTereza Bubniaki, Maria da Luz
Varela da Silva, Claudete Ap. de Melo, Tiegível, Sandra Regina Lima da Silva, Eva Sirlei Ferreira
Amaral, Tereza Drusg Sarek, Adelaide Oliveira Paes.
Delaração
Declaro para os devidos fins que a mesma confere com a original.
Presidente da A.P.M.
UU UUOUVCUVUOVOVvVUrVrUVeveVvUvVw.rrvwvr ww rr rr vs |
E "
Associação de Pais e Mestres
Escola Municipal “Lauro Moreira
Montenegro”
ESTATUTO
Capítulo T
Da Constituição e Finalidade
Seção 1
Da Constituição
Art. 1º - A unidade Executora (Uex). doravante denominada Asso-
ciação de Pais c Mestres da Escola Municipal “Lauro Moreira Montene-
gro” fundada em 08/03/1997. na unidade escolar Escola Municipal “Lauro
o Moreira Montenegro”, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de duração
É indeterminada. com atuação junto à referida unidade escolar, sede e foro no
Município de Lapa, Estado de Paraná, e será regida pelo presente estatuto. -.
Seção
ho? M -Desfitiitiado
º - À associação tem por finalidade geral colaborar na assis-
tência e formação do educando, por meio da aproximação entre pais. alunos e
professores. promovendo a integração: poder público - comunidade - escola -
família. 4 cof brado quis Livra quit (NOSma o dar tias
A gado Lryt e at * í € eme Ea
— Art: 3º - Constituem finalidade específica da APM a conjunção de
estorços. a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos. o que ca-
racteriza principalmente por:
a) interagir junto à escola como instrumento de transformação de
ação. promovendo o bem-estar da comunidade do ponto de vista educativo,
cultural e social:
b) promover a aproximação e a cooperação dos membros da
comunidade pelas atividades escolares:
DOBODDDDDODDLDILULVUOUOULDOLCUOCUCOUSULUUUUDULsUsUUsVe:
e) contribuir para a solução de problemas inerentes à vida es-
colar, preservando uma convivência harmônica entre pais ou respon-
sáveis legais. professores. alunos e funcionários da escola:
d) cooperar na conservação dos equipamentos e prédios da
unidade escolar:
e) administrar. de acordo com as normas legais que Tegem a
atuação da APM, os recursos provenientes de subvenções, convêni-
os, doações e arrecadações da entidade:
f) incentivar a criação do grêmio estudantil e trabalhar coope-
rativamente com o mesmo.
Capítulo HI
Da Organização Administrativa
Seção I
Da Composição
Art. 4º - A unidade Executora compõe-se de:
I - Assembléia Geral;
II - Conselho Deliberativo:
TH - Diretoria;
IV - Conselho Fiscal.
Seção 1H
Da Assembléia Geral
Art. 5º - A Assembléia Geral é constituida pela totalidade dos as-
sociados e é soberana em suas deliberações. respeitadas as disposições deste
Estatuto.
Parágrato único - A Assembléia Geral será convocada e presidida
pelo Diretor da Unidade Escolar.
LASSDLLDDADADDDLDDDDDDDDDDDDOCOLOCOSDO DU ss UU UU.
Art. 6º - Cabe à Assembléia Geral:
1 - fundar a Unidade executora;
H -eleger e dar posse à Diretoria, ao Conselho Deliberativo e ao
Conselho Fiscal; ,
HI - discutir e aprovar o estatuto da entidade.
3 1º - Far-se-á convocação por comunicação escrita. com antece-
dência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para as sessões ordinárias, e de
24 (vinte e quatro) horas para as sessões extraordinárias.
& 2 -As decisões tomadas pela Assembléia Geral só terão
validade se aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação) e pela
maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos 30
(trinta) minutos da primeira convocação.
Art. 7º- A Assembléia Geral será Ordinária ou Exiraordinária.
& 1º - À Assembléia Geral Ordinária será convocada e presidida
pelo presidente da APM, com o mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência.
8 2º - A Assembléia Geral Ordinária ocorrerá duas vezes por ano,
ou segundo o prazo estabelecido pelo Estatuto. em primeira convocação, com
a presença de metade mais um dos associados. ou em segunda convocação
(trinta) minutos depois, com qualquer número.
& 3º - As deliberações das assembléias gerais serão aprovadas por
metade-mais um dos sócios presentes.
8 4º - Compete à Assembléia Geral Ordinária deliberar acerca dos
seguintes assuntos:
a) discutir e aprovar a Programação Anual, o Relatório Anual. o
Plano de Aplicação de Recursos e a Prestação de Contas do exercício findo,
acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
b) deliberar sobre eleições, eleger Diretoria, Conselho Fiscal e o
Conselho Deliberativo, podendo também preencher cargos vagos.
Art. 8º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo
Presidente da APM, ou por seu substituto legal.
$ 1º- A Assembléia Geral Extraordinária é presidida pelo Presidente
da Uex, ou por seu substituto legal, sempre que se fizer necessário.
& 2º- As decisões tomadas pela Assembléia só terão validade se
aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação) ou pela maioria sim-
ples ( segunda convocação)de seus membros. decorridos 30 (trinta) minutos
da primeira convocação.
& 3º Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
a) deliberar sobre assuntos não-previstos neste Estatuto:
b) alterar o nome da APM em decorrência da alteração do nome da
escola:
c) transtormar as finalidades e/ou serviços oferecidos pela escola:
d) alterar o Estatuto:
e) destituir a Diretoria. quando for o caso.
Seção HI
Do Conselho Deliberativo
Art. 9º - O Conselho Deliberativo é constituído dos seguintes mem-
bros:
I - Presidente:
HW - Secretário:
UI - Conselheiros.
& 1º- A presidência é exercida pelo diretor da escola.
$2º- O cargo de secretário será ocupado por um professor.
g 3º Os conselheiros totalizam-se em número de 5 (cinco). sendo
quatro pais de alunos e um professor.
Art. 10 - Cabe ao Conselho Deliberativo:
I - apreciar o Plano de Ação da Diretoria para o respectivo exerci-
cio:
I - aprovar o Plano de Aplicação de Recursos;
WI - revisar os balancetes de receitas e despesas, apresentados nas
reuniões pela Diretoria, emitindo parecer por escrito com assinatura de 1 (um)
conselheiro que seja pai/responsável:
IV - promover sindicância para apurar ocorrência de irregularida-
des no âmbito de sua competência:
V - determinar a perda de mandato dos membros da Diretoria por
violação do Estatuto:
VI - emitir Parecer conclusivo sobre matérias levadas à apreciação
do colegiado:
VI - reunir-se ordinariamente 1 (uma) vez por bimestre.
Parágrafo único - As decisões emanadas do Conselho Deliberativo
só terão validade se aprovadas por maioria absoluta.
Seção IV
Da Diretoria
Art. 11 - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Unidade
Executora.
Art. 12 - A Diretoria terá a seguinte composição:
I- Presidente;
H- Vice-presidente:
HI - Secretário:
. IV - Tesoureiro.
Parágrafo único - Na composição dos membros da Diretoria, deve-
Tão ser respeitadas as seguintes condições para a sua ocupação:
a) Presidente: pai de aluno;
b) Vice-Presidente: pai ou responsá vel;
Cc) Secretário: professor;
d) Tesoureiro: professor:
Art. 13 - O exercício dos cargos de direção não serão remunerados.
Art. 14 - Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não
haja substituio legal, caberá à Assembléia Geral Extraordinária (a ser marca-
da) eleger um substituto.
SDS DODDDODDDDDODLDLDDLDDDDDDDDO COS SSH CCOVSSOvOs
Art. 15 - A Diretoria, no todo ou em parte. poderá ser destituída por
decisão da Assembléia Geral, quando constatado desvirtuamento de suas fun-
ções.
Art. 16 - Compete à Diretoria:
| - elaborar e executar a Programação Anual e o Plano de Aplica-
ção de Recursos da APM.
IH -deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da
APM :
HI - encaminhar aos Conselhos Fiscal e Deliberativo o balanço e o
relatório, antes de submetê-los à apreciação da Assembléia Geral.
IV - em caso de convênios. enviar à Secretaria Municipal de Fduca-
ção (SME) e à Secretaria Estadual de Educação (SEE). quando for o caso.
trimestralmente. o demonstrativo de receita e despesa e a prestação de contas,
conforme critérios de aplicação definidos por aquele órgão:
V - exercer as demais atribuições decorrentes de outros dispositi-
vos deste Estatuto e as que lhe venham a ser legalmente conferidas;
VI - decidir os casos omissos;
VII - cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Ge-
rais.
Art. 17 - Compete ao Presidente;
I - convocar e presidir as assembléias gerais ordinárias e extraor-
dinárias as reuniões da Diretoria;
I - representar a entidade em juízo e fora dele:
HI - administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância
com o Estatuto, os recursos financeiros da entidade:
IV - Ler e tomar providências cabíveis quanto a correspôndencia
recebida e expedida.
V - promover o entrosamento entre os membros da Diretoria, a
fim de que as funções sejam desempenhadas satisfatoriamente:
VI - exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto ou que
venham a ser exercidas pela Diretoria;
VIL- administrar a Associação de Pais e Mestres e divulgar as suas
finalidades.
VIII apresentar relatório anual dos trabalhos realizados.
Art.18 - Compete ao Vice-presidente:
1 - Ausiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo:
- assumir as funções do Presidente quando este estiver impedido
de exercê-las.
Art. 19 - Compete ao Secretário:
I -elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofi-
cios. comunicados convocações etc:
Il - ler as atas em reuniões e assembléias:
HI - assinar, juntamente com o Presidente, a correspondência ex-
pedida;
IV - manter organizada e arquivada a documentação expedida e re-
cebida:
V - conservar o livro de atas em dia e sem rasuras:
VI - elaborar. juntamente com os demais membros da Diretoria, o
relatório anual.
Art. 20 - Compete ao Tesoureiro:
I- assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entra-
da e saída de valores).
Il - assinar, juntamente com o Presidente, os cheques, recibos e
balancetes:
II - prestar contas. no mínimo a cada irês meses. à Diretoria e ao
Conselho Fiscal e, anualmente, em Assembléia Geral, aos associados;
IV - manter os livros contábeis (caixa e tombo) em dia e sem rasu-
ras
Seção V
Do Conselho Fiscal
Art. 21 - O conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da
Associação de Pais e Mestres. Será constituído por 2 (dois) membros etetivos
e 2 (dois) suplentes. sendo 3 (três) pais e 2 (dois) professores.
g 1º- O conselho Fiscal deverá ser eleito na primeira Assembléia
Geral Ordinária, após a eleição da Diretoria.
& 2º- O Conselho Fiscal será presidido por um desses membros,
escolhido por seus pares na primeira reunião.
Art. 22 - Compete ao Conselho Fiscal:
1 - fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação
de Pais e Mestres: entradas, saídas e aplicação de recursos. emitindo parece-
res para posterior apreciação da Assembléia Geral.
Il - examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a presta-
ção de contas. sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer;
HI - solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclareci-
mento e documentos comprobatórios de receita e despesa:
IV - apontar à Assembléia Geral as irregularidades. sugerindo as
medidas que julgar úteis à APM,
V - convocar a Assembléia Geral Ordinária, se o Presidente da
APM, retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assem-
bléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes.
Art. 23 - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois)
anos, permitida a reeleição por uma vez.
Capitulo IH
Dos Sócios - Direitos e Deveres
Seção I
Dos Sócios
Art. 24 - O quadro social da APM é constituido por um número
ilimitado de sócios e composto de:
I - sócios efetivos;
H - sócios colaboradores.
8 1º - São considerados sócios efetivos:
a) diretor:
b) professores:
c) pais/responsáveis;
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& 2º- São considerados sócios colaboradores:
a) pessoal técnico-administrativo: ,
b) pais/responsáveis de ex-alunos;
Cc) ex-professores;
d) membros da comunidade escolar que desejam prestar serviços à
unidade escolar.
Seção II
Dos Direitos e Deveres
Art.25 - Constituem direitos dos sócios;
[- apresentar sugestão e oferecer colaboração aos dirigente da APM
IH - participar das atividades associativas:
HI - votar e ser votado;
IV - solicitar em Assembléia Geral esclarecimentos a respeito da
utilização dos recursos financeiros da APM e dos atos da Diretoria e do Con-
selho Fiscal;
V - apresentar pessoas da comunidade para ampliação do quadro
de sócios. ,
Art.26 - Constituem deveres dos sócios:
I - conhecer o Estatuto da APM;
H - participar das reuniões e assembléias para as quais forem con-
vocados:
UI - cooperar, de acordo com as suas possibilidades, para a consti-
tuição do fundo financeiro da APM;
IV - colaborar na realização das atividades da APM.
Capítulo IV
Seção 1
Das Reuniões
Art. 27 - Haverá reuniões administrativas, convocadas pelo Presi-
dente. no mínimo 1 (uma) vez ao mês, com a presença da Diretoria e/ou dos
k Conselhos Fiscal e Deliberativo da APM.
Capítulo V
Seção I
) Das Eleições
Da Diretoria e dos Conselhos
Art. 28 - As eleições para os cargos da Diretoria, do Conselho Fis-
cal e do Conselho Deliberativo dar-se-ão no primeiro bimestre letivo. em As-
sembléia Geral, por aclamação ou voto secreto, e a posse deverá ocorrer nos
30 (trinta) dias subsegientes.
Art. 29 - Na apuração dos votos, deverão participar. preferencial-
mente. os funcionários do corpo administrativo da unidade escolar, sob a fis-
calização de uma comissão de pais e professores que não sejam candidatos.
Art. 30 - Os membros eleitos terão mandato pelo periodo de 2
(dois) anos. permitida a reeleição por uma única vez.
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Ca CD FPP UT ss 00.20.20
Art. 31 - Antes de findar o mandato, realizar-se-ão as eleições em
prazo hábil para garantir a nova composição da APM, respeitando-se o prazo
da administração anterior.
Art. 32 - A posse dar-se-á na data subsegiúente ao vencimento do
mandato da gestão anterior.
Parágrafo único - A Diretora da unidade escolar dará posse ao Pre-
sidente da APM e este aos demais membros da Diretoria, devendo a posse ser
lavrada em ata, em livro próprio da respectiva APM.
Capítulo VI
Dos Recursos e sua Aplicação
Seção I
Dos Recursos
Art. 33 - Os meios e recursos para atender os objetivos da APM se-
rão obtidos mediante:
a) contribuição voluntária dos sócios;
b) convênios;
c) subvenções diversas:
d) doações;
&) promoções escolares;
£) outras fontes.
Art. 34 - Os recursos financeiros da APM serão depositados em
conta a ser mantida em estabelecimento bancário oficial do Municí pio. Banco
do Brasil. efetuando-se a movimentação por meio de cheques nominais assi-
nados pelo Presidente e pelo Tesoureiro.
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Seção II
Da Aplicação
. Art. 35 - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o pla-
no de aplicação previamente elaborado e aprovado pelo Conselho Deliberativo
Art. 36 - Caberá ao Conselho Fiscal acompanhar. supervisionar &
fiscalizar a aplicação dos recursos da APM.
Capítulo VII
Da Intervenção e Dissolução
EO
Seção I
Da Intervenção
Art. 37 - Pela indevida aplicação de renda. responderão solidaria-
mente-os membros da Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetu-
ado o pagamento. :
Art. 38 - Quando as atividades da APM contrariarem as finalidades
definidas neste Estatuto ou ferirem à legislação vigente. poderá haver inter-
venção. mediante solicitação do Conselho Deliberativo às autoridades compe-
tentes.
8 1º - O processo regular de apuração dos fatos será feito pela Se-
eretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte.
&2º- A intervenção será determinada pelo Secretário de Educação,
mediante Resolução.
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18
Seção II
Da Dissolução
Art. 39 - A Associação de Pais e Mestres somente poderá ser dis-
solvida:
a) por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados. manifestada
em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim:
b) em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino:
c) em decorrência de ato legal emanado do poder competente;
d) em caso de desativação da APM, o Presidente do Conselho Deli-
berativo deverá enviar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
uma comunicação escrita explicando os motivos da respectiva desativação,
devidamente assinada por todos os membros da Diretoria e associados.
Parágrafo único - Em caso de dissolução da APM, o destino de seu
patrimônio, respeitados os compromissos existentes, será deliberado por As-
sembléia Geral ou scrá recolhido pela Secretaria Municipal de Educação.
Cultura e Esporte. que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta
dias).
Capítulo VIII
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 40 - Os sócios não respondem pelas obrigações da APM.
Art. 41 - São sócios fundadores da APM as pessoas que parficipa-
ram da reunião de fundação, cujos nomes constam da respectiva ata.
Art. 42 - A APM não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pre-
texto aos dirigentes ou associados e empregará os recursos de acordo com a
decisão da Diretoria.
Art. 43 - É vedada à APM exercer qualquer atividade de caráter
comercial no âmbito do estabelecimento de ensino.
Art. d4 - A APM constituirá um fundo de reserva para situações
emergênciais. cujo percentual deverá ser decidido pela Diretoria, em assem-
bléia.
Art. 45 - O presente Estatuto só poderá ser reformulado por ato de
Assembléia Geral Extraordinária.
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Art. 46 - À Diretoria e o Conselho Fiscal da APM ficam assim
constituídos:
Diretoria
Presidente - nome - nacionalidade - naturalidade - estado civil -
* profissão - RG - CPF - endereço:
Vice-presidente - idem:
Secretário - idem:
Tesoureiro - idem.
Conselho Fiscal
Presidente - nome - nacionalidade - naturalidade - estado civil -
protissão - RG - CPF - endereço:
Membros efetivos - idem:
Membros suplentes - idem.
Agt. 47 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil
de Pessoas Jurídicas da Comarca da Lapa.
Lapa, 8 de março de 1997,
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Presidente
Visto de um Advogado Alo
e nº de inscrição na OAB. LUIZ OTAVIO FASDIORA
O0AB/PR 22001
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EN 4 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
| ADO Im T| CNPJ - 76.020,452/0001-05
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|, MUNICIPAL DA | CEP B3750-000- (41) 3547-5000
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wwe lapa.pr.gov.br
Ata nº 01/2014
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se em
uma sala desta escola, pais, membros da diretoria da APM, professoras e
funcionários da referida escola para eleger a Nova Diretoria da APM: A Diretora
Romilda Scardanzan Gurski, iniciou a reunião dando as boas vindas a todos e
agradecendo a presença de todos. Prosseguindo a reunião, foi formada a
chapa composta pelos seguintes membros: Presidente José Carlos da Silva,
Vice-presidente Paulo Sérgio Lima dos Santos, Tesoureiro Jacira Aparecida
Mendes Glade, Secretária Josilene Caroline Ribas, Conselho fiscal Elaine
Cristina Moreira, Membros efetivos: Cristiane Guzzoni e Viviane Ap? S. da
Silva, Secretária: Josilene Caroline Ribas, Conselho Deliberativo: Presidente
Romilda Scardanzan Gurski. Conselheiros Simone Garcia Rodrigues e Glaci da
Conceição P. Rodrigues, Suplentes: Silnara Francisca Guebur e Célia Regina
C. Guimarães. Aproveitando a oportunidade, damos continuidade a reunião
para realizarmos a eleição dos membros integrantes da UGT( Unidade Gestora
de Trahsferência). Deu-se início a votação, ficando estabelecida a seguinte
composição: Presidente Rosana Scardanzan Figura, Vice- Presidente:
Rosangela Ribeiro do Rosário e Tesoureira Romilda Scardanzan Gurski. Nada
mais havendo a constar, eu, Josilene Caroline Ribas, lavrei essa ata que segue
assinada por mim e todos os presentes. Josilene Caroline Ribas, ilegível,
Romilda Scardanzan Gurski, Elaine C. Moreira, Paulo Sérgio Lima dos Santos,
José C. da Silva, ilegível, Simone G. Rodrigues; Maria Cristina Cardoso
Mariana; Silvia Garcia Rodrigues, Glaci da C P. Rodrigues, Rosana Amarante,
Angela Mº de Souza Figura Cristiane Guzzoni Viviane Ap. S. Silva. Eliane
Scharnoveber Sandra. A Honorato Sirlei Ap. C. Tizzoti Edina Aguiar Cavalheiro,
Silnara F. Guebur. Rosangela AP tizzoti, Marlene Ap de Jesus Elizangela
manhães, Elisângela Koga ilegível Sandra Maria dos Santos. Adriani LD.
Ferreira ilegível Mariza Ap* A. dos Santos. Simone Camargo de Lima. Juliana
Maciel de Lima Denice Montes ilegível, Roberto F Budek, Rosana S. Figura.
78.203.841/0001-93"
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO
DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Av. João Joslin do Valle, 1.207
Jd. Cidade Nova
L Lapa - CEP 83.750-000 - PR 4
Tee . net. lu
Josilene Caroline Ribas José Carlos da Silva
Secretária- RG 9640377-1 Presidente da APM
CPF 0575824093 1 RG 6.132.302-00
CPF 883.327 229-00
Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro” — Ensino Fundamental
Rua João Lacerda Braga, s/nº — Vila Esperança - Lapa-Pr
Email: escolauro(Dyahoo.com.br
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ERlbéMO 20/12/1990
E ESTADO DE SEGURANÇA eúBLIA
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TEREZINHA DE JESUS Machado
NATURALIDADE Dara DE Nalcament
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- CERTAS
Gunião de usa pessoal e intransferivel
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4.821.459 0 = BBBRro 09/05/2000
JACTRA APARECIDA HENDES GLADE
DATA DE NASCIMENTO
PalPR : 24/04/1964
C.CAS ESTO, L VRO=DANDA, FOLHA=ASy
DA FAZENDA,
Recoita Feder
| CPF
582 409-31
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o; MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
| | wenulapa.prgovbr
|
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a APM — Associação de Pais, Mestres
da Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro” CNPJ nº 01.918.441/0001-30 se
constitui como uma entidade idônea e cumpre a sua função social e de
organização da Comunidade Escolar.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Lapa, 02 de dezembro de 2014
Atenciosamente
Ana Regin Martiné da Silvi
Secretária Municipal de Educação
DEC. nº 19310 de 01.02.13
Secretaria de Educação
“Rua: Barão do Rjo Branco 1861 Lapa PR CEP. 83.750-000
Fone:4:-3911-1120/fax; 3911 1137 Email educalapalyahoo.com.br
K= Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
Mao DO A=O CADASTRAL 23/05/1997
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAURO MOREIRA MONTENEGRO
r 9 DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA;
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
RJOAO LUIZ SANTOS SN
CER BAIRROMISTRITO MUNICIPIO ur
83.750-000 VILA ESPERANCA LAPA PR
SITUAÇÃO CADASTRAL BATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/06/1999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014
Emitido no dia 02/12/2014 às 16:26:42 (data e hora de Brasilia). Páaina: 11
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O Copyright Receita Federal do Brasil - 02/12/2014
DECLARAÇÃO
EU, MARIA LUCIA KUSS , BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE E
DOMIICLIADA A RUA FRANCISCO BRAGA 309- CENTRO-LAPA-PR., PORTADORA DO CPF Nº
274.751.669-53 E DO RG Nº 1.573.142/7-PR, DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE 4
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAURO MOREIRA MONTENEGRO
CNPJ Nº 01.918.441/0001-30 SITUADA NA RUA JOÃO LACERDA BRAGA SN BAIRRO VILA
ESPERANÇA LAPA-PR., POR SER UM A EMPRESA SEM FINS LUCRATIVOS É ISENTA DO
IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE ESTANTO REGULAR JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONF. CERTIDÕES EM ANEXO.
POR SER A EXPRESSÃO DA VERDADE, FIRMO A PRESENTE
LAPA-PR., 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Maria Lucia Kuss
Av Dr. Aloisio Leoni, nº 83 - Centro
CEP 83,750-000 - Lapa - Paraná
CROIPR - 021245/0-0
CPF: 274.751.669-53
Técnico Contábil
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAURO MOREIRA
MONTENEGRO
CNPJ: 01.918.441/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Esta certidão, válida para O estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito
passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas
alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
A aceitação desta certidão estã condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://www receita fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014
Emitida às 16:26:25 do dia 02/12/2014 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 31/05/2015
Código de controle da certidão 5EE8.4030.B475.6DBO
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA Emissão em: 12014. LE:
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Por meio do e
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CPF do « ER
CNPJ: UI.
Informações Cadastrais da Matriz - CNPJ: 01.918.441/0001-30
UA de Domicílio: aRr Código da UA: 03.101,06
Endereço: EF JOAO LUIZ
Bairro: LA ESPERA
Município: Lapa CEP: 85750-ntg UF: PK
Data de Abertura da Empresa: .2/(6 1997
Situação no CNPJ:
Responsável: 853,7237,2
arte da Empresa: DEI
Natureza Jurídica:
CNAE Principal: “d3(-s/00 — arsw
Sócios e Administradores
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Final do Reistório
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2014
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação
de Pais e Mestres da Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro” e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 05/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/12/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação
Jj
residente da Câprara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
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