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materia nº 171/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações sobre a situação jurídica e administrativa da rua sem denominação localizada no Bairro Estação.
native_id12679

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Concluído — Recebimento do ofício 341/2025, em resposta ao requerimento 171/2025.
2025-08-01 Encaminhado — Encaminhado através do Ofício 645/25 ao Executivo Municipal.
2025-07-29 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia 29/07/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-30T10:04:31.360038-03:00 Deferido 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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a
“ak CÂMARA
ATUA MUNICIPAL DA LAPA - PR
EE me dd
GABINETE DO VEREADOR FABIANO CORDEIRO
REQUERIMENTO 1%. /2025
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a situação jurídica e
administrativa da rua sem denominação localizada no Bairro Estação, que
especifica.
JUSTIFICATIVA
A referida via passa ao lado da linha férrea, entre a Rodovia PR-427 e a Rua
Santo Antônio. Não possui denominação oficial, nem pavimentação, e conta com
diversas residências. Considerando que a rua está situada próxima à linha
férrea, solicita-se esclarecimentos quanto à titularidade do trecho, se pertence
ao Município da Lapa, à concessionária Rumo ou a outro ente público ou privado.
Além disso, caso a ocupação da área esteja em situação irregular, pede-se
informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura
para sua regularização. Em anexo, a localização da rua.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 29 de julho de 2025.
ABIANO CORDEIRO
Vereador
Câmara Municipal da Lapa - PR
ROTOCOLO GERAL 2177/2025
Bata. 29/07/2025 - Horário: 16:40
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 — CENTRO | 1
Email: camaraúdlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.le

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