Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/07/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 29/07/2025 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA
E NOVE (3.689). Aos vinte e nove dias do mês de Julho de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado
pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech,
Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 002100/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente a solicitação
do Vereador Bruno Bux, para empréstimo do Plenário. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002101/2025. Assunto: Recebimento de e-mail
solicitando informações sobre o uso de veículos oficiais locados. Interessado: Antônio
Cardozo. Protocolo: 002125/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao
Projeto de Lei 98/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002126/2025. Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico, referente ao
Anteprojeto de Lei 13/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002128/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao
Anteprojeto de Lei 15/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002129/2025. Assunto: Recebimento da Recomendação Administrativa nº
001/2025 – GPG/MPC-PR do TCE-PR. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. Protocolo: 002130/2025. Assunto: Recebimento do ofício 514/2025, informando
sobre a existência de Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR. Interessado:
Luiz Fernando Casagrande Pereira - Pres. OAB-PR. Protocolo: 002131/2025. Assunto:
Recebimento do ofício 68/2025, referente a regularização fundiária. Interessado: Abraham
Lincoln Calixto. Protocolo: 002132/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
de Legislação, referente ao Projeto de Lei 50/2025. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 002133/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 170/2025,
de autoria da vereadora Camila Schefer Pierin. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo:
002134/2025. Assunto: Recebimento do ofício 233/2025, referente ao ofício 464/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002135/2025. Assunto: Recebimento
do ofício 60/2025, referente ao ofício 195/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 002136/2025. Assunto: Recebimento do ofício 221/2025, referente ao
ofício 186/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002137/2025.
Assunto: Recebimento do ofício 265/2025, referente ao ofício 364/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002138/2025. Assunto: Recebimento do ofício
168/2025, referente ao ofício 525/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 002139/2025. Assunto: Recebimento do ofício 171/2025, referente ao ofício
514/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002140/2025. Assunto:
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Recebimento do ofício 127/2025, referente ao ofício 517/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 002141/2025. Assunto: Recebimento do ofício 226/2025,
referente ao ofício 565/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
002142/2025. Assunto: Recebimento do ofício 225/2025, referente ao ofício 568/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002143/2025. Assunto: Recebimento
do ofício 224/2025, referente ao ofício 566/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 002144/2025. Assunto: Recebimento do ofício 227/2025, referente ao
ofício 563/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002145/2025.
Assunto: Recebimento do ofício 223/2025, referente ao ofício 510/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002146/2025. Assunto: Recebimento do ofício
228/2025, referente ao ofício 571/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 002147/2025. Assunto: Recebimento do ofício 229/2025, referente ao ofício
405/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002148/2025. Assunto:
Recebimento do ofício 231/2025, referente ao ofício 452/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 002149/2025. Assunto: Recebimento do ofício 230/2025,
referente ao ofício 569/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
002150/2025. Assunto: Recebimento de Declaração médica da Servidora Luci Moreira
Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora. Protocolo: 002151/2025. Assunto:
Recebimento de Atestado médico da Servidora Luci Moreira Schultz do dia 25/07/2025.
Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora. Protocolo: 002152/2025. Assunto:
Recebimento de Atestado médico da Servidora Luci Moreira Schultz, devido a patologia
crônica nos ombros direito e esquerdo. Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora.
Protocolo: 002153/2025. Assunto: Recebimento de Convite de Formação de Gestores
Municipais de Desenvolvimento Econômico. Interessado: Secretaria de Industria,
Comércio e Serviços. Protocolo: 002155/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 99, de 25 de
Julho de 2025 Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Enfermeiro, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002156/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício 347/2025 - NACOP - CIEE/PR, que encaminha Termo
Aditivo nº 004/2025 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 01/2023. Interessado:
Antoninho Caron - Diretor Presidente. Protocolo: 002157/2025. Assunto: Recebimento do
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 94/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002158/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento
de encerramento de Contrato com Assessora Parlamentar Camila de Fátima Pedroso de
Matos. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002159/2025. Assunto: Recebimento
de Solicitação para uso da Tribuna Livre pela Arcos Cooperativa da Agricultura Familiar.
Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002160/2025. Assunto: Recebimento parecer
do Departamento Jurídico referente pedido de providências do servidor Senhor Anderson
D. Sossela. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002162/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei Complementar nº 03/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002163/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 100, de 28 de
Julho de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme
Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002165/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento do
Vereador Bruno Bux para nomeação de Assessora Parlamentar. Interessado: Vereador
Bruno Bux. Protocolo: 002166/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 98/2025. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002167/2025. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº
98/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002168/2025. Assunto: Requerimento nº 167 de autoria da Vereadora Camila Schefer
Pierin, ao Executivo Municipal. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 002169/2025.
Assunto: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Enfermeiro, e dá
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outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002170/2025. Assunto:
Recebimento de requerimento da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de Barros -
Analista de Recursos Humanos, referente readaptação da servidora Luci Moreira Schultz.
Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos.
Protocolo: 002171/2025. Assunto: Requerimento 168/2025 do Vereador Bruno Bux, ao
Poder Executivo, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lapa –
PR solicitar o que se segue: Cópia(s) do(s) documento(s) que demonstre o
encaminhamento do Instituto de Previdência ao TCE - PR, da folha de pagamento mensal
dos servidores cedidos, do primeiro semestre de 2025 (janeiro à junho); E, por fim, solicito
informações acerca da forma como o Instituto de Previdência encaminha ao TCE - PR, os
Atos de Pessoal dos servidores cedidos do município. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
002172/2025. Assunto: Indicação 171/2025 do Vereador Bruno Bux, ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transportes, realize estudo de viabilidade para a alteração do
sentido da Av. Tancredo de Almeida Neves, numeral 111 á 194, Bairro Dom Pedro II, para
tornar a via de mão única. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002173/2025. Assunto:
Recebimento da Indicação nº 172/25, que indica ao Poder Executivo que seja realizada o
patrolamento e empedramento da estrada rural da Comunidade do 1º Faxinal. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002174/2025. Assunto: Requerimento 169/2025, ao
Executivo Municipal, referente informações sobre a atual situação do Residencial Parque
dos Tropeiros. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002175/2025. Assunto: Recebimento da
Indicação nº 173/25, que indica ao Poder Executivo que seja construído um bueiro, na
comunidade do Capão Alto. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002176/2025. Assunto:
Requerimento 170/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal
por meio da Secretaria de Obras. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002177/2025.
Assunto: Requerimento 171/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo
Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002178/2025. Assunto: Recebimento da
Indicação nº 174/25, que indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção da
estada rural do Faxinal dos Dias. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002179/2025.
Assunto: Requerimento 172/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo
Municipal, por meio de Secretaria de Obras. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
002180/2025. Assunto: Requerimento 173/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro,
ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, sobre o andamento da
pavimentação da Rua Acre, no Residencial Parque dos Tropeiros. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 002181/2025. Assunto: Requerimento 173/2025, de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, informações
atualizadas sobre a continuidade das obras de pavimentação na Vila São José. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002182/2025. Assunto: Requerimento 175/2025, de autoria
do Vereador Vilmar Fávaro Purga ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras
e Urbanismo para que seja feito bueiro na comunidade de Barra dos Mellos próximo a
Capela. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002184/2025. Assunto: Recebimento de
manifestação do Vereador Acyr Hoffmann - Presidente da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento, sobre o interesse na
realização de audiência pública com objetivo de discutir questões relacionadas ao
passador mata-burros na comunidade faxinalense do Mato Preto Paiol. Interessado:
Vereador Acyr Hoffmann - Presidente da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 002102/2025. Assunto: Encaminha ofício 630/2025, referente a
publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
002103/2025. Assunto: Encaminha ofício 608/2025, referente a indicação 155/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002104/2025. Assunto:
Encaminha ofício 609/2025, referente a indicação 156/2025. Interessado: Arthur Bastian
Vidal – Presidente. Protocolo: 002105/2025. Assunto: Encaminha ofício 610/2025,
referente a indicação 157/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
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002106/2025. Assunto: Encaminha ofício 611/2025, referente a indicação 158/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002107/2025. Assunto:
Encaminha ofício 612/2025, referente a indicação 159/2025. Interessado: Arthur Bastian
Vidal – Presidente. Protocolo: 002108/2025. Assunto: Encaminha ofício 613/2025,
referente a indicação 160/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
002109/2025. Assunto: Encaminha ofício 614/2025, referente a indicação 161/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002110/2025. Assunto:
Encaminha ofício 615/2025, referente a indicação 162/2025. Interessado: Arthur Bastian
Vidal – Presidente. Protocolo: 002111/2025. Assunto: Encaminha ofício 616/2025,
referente a indicação 163/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
002112/2025. Assunto: Encaminha ofício 617/2025, referente a indicação 164/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002113/2025. Assunto:
Encaminha ofício 618/2025, referente a indicação 165/2025. Interessado: Arthur Bastian
Vidal – Presidente. Protocolo: 002114/2025. Assunto: Encaminha ofício 619/2025,
referente a indicação 166/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
002115/2025. Assunto: Encaminha ofício 620/2025, referente a indicação 167/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002116/2025. Assunto:
Encaminha ofício 621/2025, referente a indicação 168/2025. Interessado: Arthur Bastian
Vidal – Presidente. Protocolo: 002117/2025. Assunto: Encaminha ofício 622/2025,
referente a indicação 169/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
002118/2025. Assunto: Encaminha ofício 623/2025, referente ao requerimento 162/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002119/2025. Assunto:
Encaminha ofício 624/2025, referente ao requerimento 163/2025. Interessado: Arthur
Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002120/2025. Assunto: Encaminha ofício 625/2025,
referente ao requerimento 164/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente.
Protocolo: 002121/2025. Assunto: Encaminha ofício 626/2025, referente ao requerimento
165/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002122/2025.
Assunto: Encaminha ofício 627/2025, referente ao requerimento 166/2025. Interessado:
Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 002123/2025. Assunto: Encaminha ofício
629/2025, referente a Moção de Aplausos 07/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal –
Presidente. Protocolo: 002124/2025. Assunto: Encaminha ofício 628/2025, referente a
empréstimo do Plenário ao Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal –
Presidente. Protocolo: 002127/2025. Assunto: Encaminha ofício 631/2025, referente a
Projetos de Lei aprovados em Sessão do dia 22/07/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal
– Presidente. Protocolo: 002154/2025. Assunto: Encaminha ofício 632/2025, referente a
documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo:
002161/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 633/2025/PRESI/SEC referente
solicitação do Vereador Bruno Bux para utilização da Tribuna Livre. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002164/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 635/2025/PRESI/SEC referente publicação de
documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002183/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 634/2025/PRESI/SEC ao
Executivo Municipal, referente Ofício nº 68/2025 do Poder Judiciário. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Grande Expediente: Em
comum acordo entre os senhores Vereadores, foi retirado o Grande Expediente, para
explanação da Cooperativa Arcos. Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os
senhores Vereadores, foi retirada as Lideranças Partidárias, para explanação da
Cooperativa Arcos. Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os senhores
Vereadores, foi retirada as Comunicações Parlamentares, para explanação da Cooperativa
Arcos. Tribuna Livre: Antes da apresentação da Associação Arcos, fez uso da palavra o
Deputado Federal, Tadeu Veneri, que cumprimentou a todos, dizendo que se sente
honrado de estar nesta Câmara hoje, e em visita que fez ao Colégio Estadual São José,
relatando da necessidade urgente de um refeitório e se comprometendo na busca de
recursos para essa construção. Também visitou o Colégio São Bento, a Cooperativa dos
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Arcos, o JK no Mato Preto e conversou com o pessoal da agricultura familiar, em especial
com os produtores de morangos. Destacou que a Lapa tem um potencial fantástico no
turismo, a sessenta quilômetros de Curitiba e necessita da duplicação da rodovia, e em
conversa com os agricultores e produtores, ficou impressionado com o trabalho e esforço,
para entregarem morangos e outros produtos numa Kombi até a Ceasa, sendo a Lapa o
terceiro produtor de morangos do Paraná. Reafirmou que tem uma dívida muito grande
com esta cidade e com este Estado, mas vai buscar honrar essa dívida que não é
financeira, embora também possa sê-lo, e a opinião que tem é que Emenda é algo que
Deputado e Senador não deveriam ter, porque não é sua função, pois não são Executivo,
mas tem as imposivitas, cinquenta e dois bilhões de reais, é uma distorção que a Câmara
Federal tem, porque é o mesmo valor do PAC, mas se tem, irão usar de forma correta e da
melhor maneira possível, e os valores que vem pra saúde, turismo, educação e brevemente
pra agricultura familiar, serão extremamente bem utilizados, pois é um povo que levanta
de madrugada e trabalha sábado, domingo, feriado, Natal e ano novo, levantando as
quatro horas da manhã pra tirar leite, cuidar do suíno e do frango pra alimentar a todos.
Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, agradecendo a presença do
Deputado Federal Tadeu Veneri e relatou alguns benefícios trazidos pra Lapa por meio do
Parlamentar. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando
sobre a importância da Cooperativa Arcos na Lapa e da possibilidade da compra de um
caminhão, através de emenda parlamentar, para a Cooperativa. Fez uso da palavra o
Vereador Acyr Hoffmann, destacando a importância da olericultura no Município e que irá
levar essa demanda da compra do caminhão ao conhecimento do Prefeito Diego Ribas. Fez
uso da palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, dizendo que coloca o seu mandato a
disposição da Cooperativa Arcos e os parabenizou pelo trabalho que desenvolvem. Na
sequência, fez uso da palavra o senhor Marcos Dobrinski, Presidente da Arcos Cooperativa
da Agricultura Familiar, que inicialmente agradeceu a oportunidade de estar aqui
representando os produtores, e trouxe alguns morangos simbólicos pra demonstrar a
qualidade e o comprometimento dos produtores do trabalho bem feito, do produto
biológico que está sendo usado, pois hoje não está sendo usado praticamente nada de
defensivo agrícola, e ao passar o produto biológico as pessoas já podem comer o morango
que não faz mal pra saúde, isso é um grande avanço. E através da Cooperativa, hoje
conseguiram chegar até esta Casa, agradece a todo o início desse trabalho, porque
estavam jogando alimentos fora, não tinha pra quem vender, os produtores acabavam
jogando fora, portanto, foi um desafio inicial, porque quando se tem uma pequena
propriedade é difícil ter acesso ao mercado e não é fácil fazer isso sozinho, por isso surgiu
a ideia da Cooperativa através do IDR, da Secretaria de Agricultura do Estado e
principalmente da Ceasa que é um grande apoiador, e juntos constituíram a Cooperativa
que foi a saída pra comercialização dos produtos. A Cooperativa Arcos foi constituída com
21 produtores, dois anos pra constituir, foi um desafio, não foi fácil, mas depois que o
produtor entra, ele vê que é legal, e dia 30 de setembro irão fazer seis anos, estão com 68
cooperados e não é pelo dinheiro e sim pelo trabalho transparente que é feito, pelas
instituições que os ajudam, acompanham e pelo trabalho árduo de cada um é que
conseguiram chegar onde estão hoje, e é uma honra poder chegar aqui e transmitir isso.
Mas, a Cooperativa decola ou vai para o abismo, e chegaram num ponto em que precisam
do apoio dos Vereadores, Prefeito, Governador e Presidente, pra poderem dar o próximo
passo, pois hoje ainda não tenham o recurso de um transporte adequado pra fazer os
trabalhos, ainda não fazem a venda direta pra órgãos do Governo, como merenda escolar,
ainda não tenham esse acesso e que seria muito importante, mas primeiro precisam
arrumar a casa, precisam ter uma sede, um caminhão bem fechado pra poder fazer essa
logística. Por isso, vem aqui hoje, pedir essa ajuda e comprometimento pra darem o
próximo passo, caso contrário, vai ser muito díficil continuar os trabalhos, porque hoje
estão em 68 produtores e muitos não tiveram a oportunidade de vim pelo trabalho, porque
lá ficou outra equipe carregando o caminhão pra amanhã cedo estar no Ceasa, segunda,
quarta e sexta, e é um trabalho maravilhoso, porque vendem o produto lá e um dia depois
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o dinheiro já está na mão do produtor, é muito rápido isso, gera renda e
comprometimento, a região do São Bento está vivendo uma transformação, está cheio de
produtores lá fazendo estufas, aumentando a produção de morangos, se comprometendo e
investindo, isso movimenta tudo. Também destacou que a Cooperativa já trabalha com
mais de 30 itens entre frutas, verduras e legumes, tem produtores em Campo Largo, Balsa
Nova, Araucária e Lapa, dos 68 produtores, 22 são da Lapa, e no mínimo mais cinquenta
querem vir, mas agora há um problema sério, se organizam para crescer ou param, por
isso estão aqui pedindo essa força aos Vereadores, também comentou anteriormente com
o Deputado Tadeu Veneri, que não se deve mexer com a esperança de um povo ou de um
homem, porque tem que dar o retorno depois, e não vai mexer com a esperança da vida de
uma família de um produtor rural que vem até a Cooperativa, do sonho de poder fazer a
comercialização na Ceasa ou em qualquer lugar, pois até os mercados estão vindo
procurá-los, a rede Condor e Festval estão anciosos pra comprar, e qual mercado não quer
comprar diretamente do produtor hoje e ter essa qualidade, e não é só a febre do morango
do amor, é tudo que é do amor, o que esses produtores fazem aqui é maravilhoso, e o amor
quem faz são os produtores que trazem o produto e fazem acontecer, os responsáveis de
fato são os produtores que merecem o crédito e o devido respeito, é isso que a
Cooperativa faz e almeja. Por isso pede encarecidamente aos senhores e senhora, que
avaliem essa situação da Cooperativa, e fala em nome dos 68 e de no mínimo mais 100
produtores que querem chegar até a Cooperativa, e por que não, de repente, fazer uma
agroindústria no Município, aproveitar aquilo que está sendo jogado fora, e no programa
Banco de Alimento da Ceasa, no ano de 2024, a Cooperativa pequena, doou pra Ceasa 27
toneladas de alimento porque sobrou, o alimento foi pago pelo produtor, mas fizeram essa
caridade, e as vezes um passarinho dá uma bicadinha no morango, pro mercado não serve,
mas se cortar a pontinha, oitenta por cento da fruta está boa e por que não fazer uma
geleia ou conserva. E esse trabalho, como é que vai dar a sucessão familiar aos filhos,
como é que o filho vai querer fazer o que o pai faz se este não consegue nem vender o
produto, aí ele vê o outro amigo dele lá com tênis bonito, mas o pai planta, joga fora, não
tem pra quem vender. Então como é que vão motivar os filhos a transformar e seguir a
profissão do pai e da mãe, como é que vão falar em sucessão familiar se não dão o devido
valor nem para o produtor, nem para o pai e mãe. E existe um problema muito sério na
agricultura hoje, não tem mais quem pegue no cabo da enxada, e daqui vinte ou trinta
anos, quem vai produzir e plantar, será que vai ser a mesma coisa na máquina, não se
sabe, talvez. Então tem que valorizar isso, portanto, pede encarecidamente para os
Vereadores, que olhem com muito carinho isso, a Cooperativa hoje chegou num nível de
dificuldade que ela precisa desesperadamente de um veículo para fazer o transporte. Os
produtores estão preocupados porque estão num menor pico de produção que é o inverno
agora, mas a partir de agosto já pode plantar tudo de novo, e hoje não colheram nem
trinta por cento do morango, em setembro vai aumentar de três a quatro vezes a
produção, produtor que colhe 30 caixas hoje, a partir de setembro e outubro vai colher
100, de mil quilos vai passar para cinco mil quilos por semana, como é que vão fazer com
esse produtor que está aqui e precisa plantar e produzir para chegar até a Cooperativa,
senão tenham nem a casa hoje. Então é um desafio, existe regras e trâmites legais para
isso, e a Cooperativa hoje está cem por cento documentada, com Estatuto, com ata, tudo
direitinho, com os encargos e impostos pagos tudo certinho. Por isso vem aqui
encarecidamente, mais uma vez conversar com os Vereadores e pedir apoio, porque vai
ser muito importante, pois já tem o apoio da Ceasa, do IDR que faz as declarações de
produção no mínimo duas vezes por ano, que conhece cada produtor daqui, da Secretaria
da Agricultura do Estado, que sempre está fomentando e divulgando os trabalhos dos
produtores. Então, falta o Município e alguma coisinha ainda, falta pouca coisa pra poder
ajudar, e de repente conseguem vencer mais essa etapa, porque é mais uma etapa a ser
vencida, e se chegaram aqui hoje é porque chegou nesse momento, que até então
conseguiram vencer todos os momentos. Mas hoje estão aqui justamente pra isso, talvez
num futuro momento ter um espaço, a própria casa, e hoje não fornecem os programas do
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Governo, porque a Cooperativa está no endereço da casa de um produtor, onde ele cedeu
uma sala de vinte metros quadrados que está lá como escritório. E a Vigilância hoje quer
no mínimo um barracão que tenha uma mesa, porque ela entende que irão manusear o
alimento pra encaminhar a uma escola, por mais que ele seja in natura. Então precisam de
um local adequado para poder ter, segundo a Vigilância Sanitária, como local de manuseio
do produto. Mas o mais importante hoje é essa dificuldade do veículo, e os produtores
estão ansiosos por uma resposta positiva dos Vereadores, como já houve aqui o
comprometimento, e aguardam isso, que possam crescer e dar os próximos passos juntos,
comprem essa ideia e proposta, porque quem mais precisa são os produtores, que são os
que mais fazem, as vezes usa a palavra pequeno, mas eles são os maiores de todos, porque
pra chegar aqui, trazer um produto desse com uma qualidade dessas, pode ter certeza que
eles fizeram o máximo que eles puderam pra isso, e isso é grandioso, não tem preço,
porque quem coloca o pão nosso de cada dia na mesa, são os produtores rurais, a família,
quem gosta de fazer isso, e uma pessoa bem alimentada não vai usar o Posto de Saúde, vai
trabalhar melhor e feliz, é uma cadeia, se não tem uma coisa, também não tem a outra.
Então, pede que trabalhem e procurem vencer mais esse obstáculo. Agradece muito a
atenção dos senhores Vereadores, é um primeiro bate-papo, sabe que é difícil também,
certas coisas não acontecem da noite para o dia, mas venham com essa vontade e anseio
de querer e de poder contar muito com a presença e luta dos Vereadores, também já
tiveram uma reunião com o Prefeito, e teve um comprometimento dele, para de repente
ter um terreno futuro aqui no Município, estão vendo a área adequada pra isso, de repente
também possa surgir a oportunidade pra poder colocar, por que não, a Cooperativa aqui
no Município, pra crescer mais, a ideia é crescer. E não quer chegar para o produtor e
dizer não, se sente mal com isso, porque estão vindo novos produtores, que querem
plantar e tem que dizer não, tem que esperar, ai uma coisa que é legal começa a
desanimar, e tem que aproveitar o momento que está todo mundo pensando positivo,
animado e querendo trabalhar junto, isso é o mais importante. Agradece a todos os
produtores por estarem aqui, porque não é fácil sair da sua propriedade lá do São Bento,
são vinte e cinco a trinta quilômetros de estrada de chão. Por fim, conta com o apoio de
todos e podem contar com os produtores, se puderem fazer alguma coisa, e doaram 27
toneladas de alimento para o Ceasa, e podem de repente também doar aqui para o
Município, para alguma Instituição que esteja precisando. Não querem nada de graça, as
vezes um comodato de um local, em contrapartida podem doar o produto, porque os
produtores não querem nada de graça, estão aí pra se ajudar que é o mais importante.
Agradece a todos, Deus os abençoe pela atenção, por dar esse espaço aqui e poder
representar a Cooperativa e os produtores. Agradece os produtores que estão aqui hoje,
são os maiores, sem eles a Cooperativa não existiria, só existe por causa do produto do
produtor, porque a Cooperativa comercializa os produtos e essa margem que fica dentro
da Cooperativa é que gera a Cooperativa, é uma empresa, ela tem gasto, tem o Contador,
tem a comida, tem o diesel, ela tem as despesas dela e os impostos, e tudo isso gera com a
produção do produtor. Na sequência, o senhor Dalvan, Técnico do IDR, mostrou umas
fotos, e falou um pouco do morango, já que está uma febre do morango do amor, a
realidade do Município da Lapa de fato anima, pois a Lapa vem se destacando na
produção de morango e não só pelo volume, mas também pela qualidade que os
agricultores vem demonstrando através desse produto. Tenham feito um longo trabalho
desde 2019 e 2020, começando numa empreitada lá no Ceasa. Em seguida, fez a
apresentação de fotos por meio eletrônico, sobre a importância da agricultura familiar no
cuidado do planeta, e da melhoria não só do visual do morango, mas ele está ficando cada
vez mais saudável. E a Lapa vem diversificando muito a produção, principalmente com a
agricultura familiar, e o dia 25/07 foi definido como o dia internacional da agricultura
familiar, pois 75% dos empreendimentos rurais no Paraná são de agricultura familiar. E
muitos jovens têm buscado ficar na roça, porque morar na roça é bom, tem água boa, tem
comida boa, pode ter escola, tem internet, ou seja, tem uma série de benefícios que ele
teria na cidade, ou talvez não, ou talvez com um custo muito maior. Então, defender a
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agricultura familiar, com certeza é muito importante. Outra questão, é o cuidado e a
proteção ao meio ambiente, estão se esforçando e conseguindo produzir cada vez melhor,
com mais cuidado ao meio ambiente e com certeza a produção de morangos pode se
destacar como um dos itens que vem sendo produzindo cada vez mais com qualidade e
preservação do meio ambiente. Então é muito importante o trabalho dos produtores, pois
"nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos", por isso querem se fortalecer cada
vez mais no trabalho do cooperativismo e o IDR sempre está a disposição.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia cinco de Agosto de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3688 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E OITENTA E OITO (3.688). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Autoriza a assinatura de Termo
de Ajuste de Contas a ser firmado entre Município e a empresa Oceânica Sul Transporte
Ltda, referente à gratuidade do transporte coletivo para garantir o pleno exercício do
direito ao voto. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/
LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo
de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o
FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2043, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto. Também
fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Executivo Municipal
pela apresentação deste Projeto, bem como ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
pela atenção que dão a pessoas idosas. ; 4 - Indicação nº 170 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal para que solicite a instalação de sinalização indicativa para a nova
ponte que foi feita na Localidade do passa Dois. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN,
Número de Protocolo: 2133, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 5 - Indicação nº 171 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transportes, realize estudo de viabilidade para a alteração do sentido da Av. Tancredo de
Almeida Neves, numeral 111 á 194, Bairro Dom Pedro II, para tornar a via de mão única.
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 2172, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Indicação nº 172 de 2025, Indica ao Poder
Executivo que seja realizada o patrolamento e empedramento da estrada rural da
Comunidade do 1º Faxinal. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2173,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicação nº
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173 de 2025, Indica ao Poder Executivo que seja construído um bueiro, na comunidade
do Capão Alto. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2175, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicação nº 174 de 2025,
Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da estada rural do Faxinal dos
Dias. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2178, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimento nº 167 de 2025, Requer
ao Executivo Municipal, para que seja instalada uma placa indicativa de 15 minutos, bem
como a manutenção do meio-fio na Avenida Aloísio Leone, 646, em frente a Tecnorural.
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 2168, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 168 de 2025,
Requer ao Poder Executivo, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Lapa – PR, Cópia(s) do(s) documento(s) que demonstre o encaminhamento do Instituto
de Previdência ao TCE - PR, da folha de pagamento mensal dos servidores cedidos, do
primeiro semestre de 2025 (janeiro à junho); e informações acerca da forma como o
Instituto de Previdência encaminha ao TCE - PR, os ATOS DE PESSOAL dos servidores
cedidos do município. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2171, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº
169 de 2025, Requerimento 169/2025, ao Executivo Municipal, referente informações
sobre a atual situação do Residencial Parque dos Tropeiros. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 2174, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimento nº 170 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que
interceda junto à Concessionaria Rumo Logística, a fim de buscar uma solução técnica
para o escoamento da água pluvial no final da Rua Minas Gerais. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 2176, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº 171 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre a situação jurídica e administrativa da rua sem denominação
localizada no Bairro Estação. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2177,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento
nº 172 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, que
sejam tomadas as providencias necessárias para a construção de calçada na Rua João
Candido Ferreira. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2179, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento nº
173 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras,
informações sobre o andamento da pavimentação da Rua Acre, no Residencial Parque dos
Tropeiros. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2180, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento nº 174 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria de Obras, informações atualizadas
sobre a continuidade das obras de pavimentação na Vila São José. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 2181, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento nº 175 de 2025, Requer ao Poder Executivo,
através da Secretaria de Obras e Urbanismo, para que seja feito um bueiro na comunidade
de Barra dos Mellos próximo a Capela. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 2182, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 -
Requerimento Verbal nº 69 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a
manutenção urgente da estrada dos Fonseca, na comunidade do Mato Preto, pois o ônibus
escolar não está conseguindo entrar para buscar as crianças. Autor: BRUNO BUX, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento
Verbal nº 70 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, a colocação de uma luminária na
comunidade de São João Caíva, em frente a chácara Santa Luzia, no contato com o senhor
Anivaldo de Siqueira Cotekoski. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento Verbal nº 71 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito reparos na estrada do Capão Bonito, que dá
acesso à propriedade do senhor Roberto Stecler, passando pela propriedade do senhor
Simão Stecler até chegar a propriedade do ex-Prefeito Joacir Gonsalves, pois esta estrada
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dá acesso a várias leiterias e aviários produtivos. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento
Verbal nº 72 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, que interceda junto a
Concessionária Via Araucária, para que realize a instalação de uma iluminação nas
marginais da BR-476, mais especificamente no trecho do KM 197, próximo ao viaduto até
o trevo de Porto Amazonas. Esse pedido se faz necessário para melhorar a segurança e a
visibilidade. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 73 de 2025, Solicita
ao Executivo Municipal, a instalação, com urgência, de um semáforo na Avenida Aloísio
Leoni, com a PR-427, próximo ao armazém dos Bill. Pois através de um Parecer do DER, a
responsabilidade desse semáforo é do Município. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento
Verbal nº 74 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação
pública, a pedido do senhor Luiz Roberto Baggio Azambuja, que tem propriedade na
estrada principal da Lagoa Gorda, paga pela iluminação pública, mas não tem. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
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_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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