Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA
(3.690). Aos cinco dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores
Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr
Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro
Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002185/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
100/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
002186/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 99/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002204/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 428/25 -DHR em resposta ao
questionamento do Vereador Bruno Bux. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins
da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002205/2025. Assunto: Recebimento
Ofício nº 407/25 -DHR em resposta ao questionamento do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração.
Protocolo: 002213/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 13/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002214/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº
406 /2025 GAB Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e memória de cálculo da
proposta ref. a Lei Orçamentária Anual 2026. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa –
PR. Protocolo: 002215/2025. Assunto: Recebimento convite da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer para palestra "Maria da Penha vai à Escola". Interessado:
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 002217/2025. Assunto:
Recebimento de Relatório Semestral da Ouvidoria Geral do Município da Lapa, referente
ao ano de 2025 para conhecimento. Interessado: Ouvidoria Geral do Município da Lapa.
Protocolo: 002218/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 452/25 - DHR que requer
pagamento de auxílio funeral em nome da Sra. Ana Balbina Gomes Wille. Interessado:
Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo:
002219/2025. Assunto: Recebimento convite da Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 002220/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 101, de 31 de
Julho de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 3.171, de 19 de fevereiro de 2016. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002221/2025. Assunto: Recebimento de declaração de
comparecimento para realização de exames da servidora Marilda Bonczkowski.
Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002222/2025. Assunto: Recebimento de
declaração de comparecimento para realização de exames da servidora Marilda
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Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002223/2025. Assunto:
Recebimento Ofício nº 02/2025 do Gabinete do Vereador Acyr do Sindicato em
complemento ao Requerimento Verbal realizado durante a 22ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 19º Legislatura, do dia 29 de julho de 2025. Interessado: Vereador
Acyr Hoffmann. Protocolo: 002224/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002226/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 15/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
002227/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 100/2025. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 002228/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 94/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002229/2025. Assunto:
Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa, por meio da Secretaria de
Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, para Palestra voltada ao
enfrentamento da violência contra a mulher. Interessado: Secretaria de Assistência Social
e Políticas Públicas para a Mulher - Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
002230/2025. Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de atendimento prioritário e
presencial aos idosos nos terminais de autoatendimento bancário, visando prevenção de
fraudes e maior segurança. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002231/2025. Assunto:
Recebimento de Ofício SAMA nº 131/2025, resposta ao requerimento nº 156 de autoria do
Vereador Bruno Bux. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de
Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 002231/2025. Assunto: Recebimento de Ofício
SAMA nº 131/2025, resposta ao requerimento nº 156 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio
Ambiente. Protocolo: 002232/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 175/2025 - SMS,
em resposta ao Ofício nº 521/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning -
Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002233/2025. Assunto: Recebimento de Ofício
nº 274/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício nº 100/2025/PRESI/SEC. Interessado: Carlos
André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo:
002234/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 269/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício
nº 458/2025/PRESI/SEC, indicação nº 110/2025. Interessado: Carlos André Schaphauser
Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002235/2025. Assunto:
Recebimento de Ofício nº 268/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício nº 519/2025/PRESI/
SEC, requerimento nº 140/2025. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva
- Secretário de Administração. Protocolo: 002236/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº
277/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício nº 57/2025/PRESI/SEC, indicação nº 08/2025.
Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração.
Protocolo: 002237/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 83/2025 - DMT, em resposta
ao Ofício nº 584/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002238/2025. Assunto:
Recebimento de Ofício nº 82/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 615/2025/PRESI/SEC,
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda -
Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002239/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº
80/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 614/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito.
Protocolo: 002240/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 81/2025 - DMT, em resposta
ao Ofício nº 611/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002241/2025. Assunto:
Recebimento de Ofício nº 178/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 515/2025/PRESI/SEC.
Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo:
002242/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 179/2025 - SMS, em resposta ao Ofício
nº 399/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de
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Saúde. Protocolo: 002243/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 180/2025 - SMS, em
resposta ao Ofício nº 384/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning -
Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002244/2025. Assunto: Recebimento de Ofício
nº 181/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 484/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne
Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002245/2025. Assunto:
Recebimento de Ofício nº 182/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 432/2025/PRESI/SEC.
Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo:
002246/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 184/2025 - SMS, em resposta ao Ofício
nº 567/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de
Saúde. Protocolo: 002247/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 205/2025, em resposta
ao Requerimento nº 155/2025. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária
Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 002248/2025. Assunto:
Recebimento de Ofício nº 206/2025, em resposta ao Requerimento nº 134/2025.
Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e
Lazer da Lapa. Protocolo: 002249/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 278/2025
SEMAD, em resposta ao Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de
Administração. Protocolo: 002250/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 236/
SMOPUSTT, em resposta ao Ofício nº 223/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 411/2025, de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário
de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
002251/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 241/SMOPUSTT, em resposta ao Ofício
nº 597/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 160/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002252/2025. Assunto: Recebimento de
Ofício nº 240/SMOPUSTT, em resposta ao Ofício nº 626/2025/PRESI/SEC, Requerimento
nº 165/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
002253/2025. Assunto: Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento
Contestado, comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Lapa/PR, e dá outras providências. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN.
Protocolo: 002254/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Anteprojeto de Lei nº 17/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002255/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento
nº 176/25, requer ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da fila de
espera de crianças que necessitam de atendimento com fonoaudiólogos. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 002256/2025. Assunto: Recebimento da Indicação nº 175/25, que
indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção da pintura e sinalização nas
áreas de embarque e desembarque da creche Irmã Ruth e da Escola Municipal Dr. Manoel
Pedro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002257/2025. Assunto: Requerimento nº
177/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Departamento Nacional de
Insfraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação de um radar eletrônico na
BR-476, nas proximidades da entrada do Colégio Agrícola da Lapa. Autor: ACYR DO
SINDICATO. Protocolo: 002258/2025. Assunto: Recebimento de e-mail
(sec.obraslapa@yahoo.com) da Senhora Maria Cristina Pereira Almeida - Auxiliar
Administrativo da Prefeitura Municipal da Lapa - PR/Secretaria de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Interessado: Maria Cristina Pereira
Almeida - Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal da Lapa - PR/Secretaria de
Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002259/2025.
Assunto: Recebimento Ofício nº 13/2025 do Gabinete da Vereadora Camila Schefer Pierin,
solicitar a possibilidade de fornecimento de coquetel, após Roda de Conversa, assunto
Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA, com os palestrantes Dra. Aline Milanez e
Deputado Alisson Wandscheer. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo:
002260/2025. Assunto: Indicação nº 176/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer
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Pierin, ao Executivo Municipal para que solicite a manutenção da estrada do São Bento,
estrada paralela à estrada dos Camargos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
002261/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 14/2025 do Gabinete da Vereadora
Camila Schefer Pierin, solicitando substituição do Anteprojeto de Lei nº 13/2025.
Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 002262/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de reconsideração
(Abono de permanência) da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002263/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de averbação de
Tempo de Serviços (Protocolos nº 755 e 1719/2025) da servidora Antonina Miranda
Batista. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
002264/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
pedido de providências do senhor Reinaldo, o qual relata ter sofrido ofensas por meio de
uso de rede social, cuja autoria de tais seria, em tese, de uma servidora desta Casa de
Leis, senhora Antonina Miranda Batista. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 002265/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 243/2025
- 2ª PJ referente Procedimento Administrativo 0075.23.000653-0, informações sobre a
tramitação de projeto de lei que estabelece o fluxo de acolhimento institucional de
crianças e adolescentes no Município da Lapa. Interessado: Guilherme Lapa Werner -
Promotor de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça da Lapa. Protocolo: 002266/2025. Assunto:
Recebimento de convite da Câmara Municipal de Curitiba para o evento Diálogos
Metropolitanos. Interessado: Câmara Municipal de Curitiba - Escola do Legislativo.
Protocolo: 002267/2025. Assunto: Recebimento Ofício de autoria do Vereador Bruno Bux,
solicitando devida adequação, solicita a exclusão do artigo n.º 2º e artigo 3º do
Anteprojeto de Lei n.º 17 de 04 de Agosto de 2025, que sobre a inclusão do aniversário do
Assentamento Contestado, comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de
Eventos do Município da Lapa/PR, e dá outras providências. Interessado: Vereador Bruno
Bux. Protocolo: 002268/2025. Assunto: Requerimento nº 178/2025 de autoria do Vereador
Arthur Vidal, que a Prefeitura da Lapa reavalie, com urgência, um pedido antigo deste
vereador para que seja fornecido um kit lanche às pessoas que utilizam o transporte da
saúde para consultas e exames médicos em Curitiba e região. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 002269/2025. Assunto: Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022 da Lei nº
3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002270/2025. Assunto: Acrescenta
a Ação 1093 ao Programa 0022, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002271/2025. Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da Ação 1093 e de rubrica orçamentária
para contratação de Projetos Técnicos para Restauro do Panteon dos Heroes. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002272/2025. Assunto: Recebimento de convite para Solenidade
Alusiva ao 171º Aniversário da Polícia Militar do Paraná. Interessado: Coronel QOEM PM
Jefferson Silva - Comandante-Geral da PMPR. Protocolo: 002273/2025. Assunto: Indicação
nº 177 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo solicitando substituição do
abrigo de ponto de ônibus localizado em frente a Capela Santa Teresinha, na Vila do
Príncipe. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002274/2025. Assunto: Indicação nº 178 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo que seja realizada a manutenção da
estrada localizada ao lado do campo de futebol na Colônia Johannesdorf. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 002275/2025. Assunto: Indicação nº 179 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro, ao Executivo que seja realizada a manutenção da Rua Pedro Soares de
Siqueira, no Bairro Cascata. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002276/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto
de Lei nº 100/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002277/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e
Orçamento referente Projeto de Lei nº 99/2025. Interessado: Comissão Economia,
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Finanças e Orçamento. Protocolo: 002278/2025. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 99/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002279/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 103/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002280/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
104/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
002281/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 102/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002282/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
referente ao Anteprojeto de Lei 17/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 002283/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, para que
sejam realizadas melhorias nas quadras esportivas do Parque Linear. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 002284/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Economia, referente ao Projeto de Lei 103/2025. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 002285/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da
Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 102/2025. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002286/2025. Assunto: Recebimento de
Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 104/2025. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002287/2025. Assunto:
Recebimento do Requerimento 180/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno
Bux. Protocolo: 002288/2025. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando inclusão
na Ordem do Dia 05/08/2025, do Anteprojeto 17/2025. Interessado: Vários Vereadores.
Protocolo: 002289/2025. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando inclusão na
Ordem do Dia 05/08/2025, dos Projetos 102; 103 e 104 de 2025. Interessado: Vários
vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002187/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 651/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em
Sessão Ordinária do dia 29/07/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002188/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
650/2025/PRESI/SEC referente Audiência Pública relacionada ao passador mata-burros na
comunidade faxinalense de Mato Preto Paiol. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002189/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 652/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002190/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 636/2025/PRESI/SEC referente
Indicação nº 170/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002191/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 637/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
171/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002192/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 638/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 172/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002193/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
639/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 173/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002194/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 640/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 174/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002195/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 641/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
167/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002196/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 642/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 168/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 002197/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
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643/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 169/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 002198/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 644/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 170/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002199/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 645/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento nº 171/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002200/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 646/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
172/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002201/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 647/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 173/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002202/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
648/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 174/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 002203/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 649/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 175/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002206/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 654/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002207/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 655/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de
autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 002208/2025. Assunto: Encaminhamento
Ofício nº 653/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002209/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 656/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento Verbal de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002210/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 657/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002211/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 658/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002212/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 659/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002216/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 660/2025/PRESI/SEC referente
publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 002225/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
661/2025/PRESI/SEC referente complementação ao Ofício nº 654/2025/PRESI/SEC que
encaminhou ao Executivo Municipal requerimento verbal do Vereador Acyr Hoffmann.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Grande
Expediente: Inscritos os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Acyr Hoffmann e
Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre os
requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Destacou também a licença dos
Servidores, da falta de isonomia por parte da Prefeitura em relação as indenizações.
Também falou sobre a recomendação do Ministério de Contas do Estado do Paraná. Em
seguida, conforme acordo entre os senhores Vereadores, a Sessão foi encerrada por
questão de ordem. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de Agosto de dois mil e vinte e
cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida
e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
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Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3689 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E OITENTA E NOVE (3.689). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Declara de utilidade pública,
para fins de desmembramento, e autoriza o desmembramento de parte ideal de área rural
pertencente ao Município da Lapa–PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 1948, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto. ;
3 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2025, Cria o Programa "Recomeçar", que estabelece a
priorização e preferência de vagas às mulheres vítimas de violência domestica e familiar
em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município da Lapa.
Autor: ACYR DO SINDICATO, Número de Protocolo: 2088, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a
votação, fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann explicando a finalidade do referido
Anteprojeto. Também fez uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentando
sobre a importância do Anteprojeto. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, falou da
importância da iniciativa do Anteprojeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025,
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Enfermeiro, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2169, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 2ª discussão o Vereador Acyr Hoffmann,
explicando a finalidade do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de
Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll,
da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2163, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 17
de 2025, Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento Contestado,
comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município da
Lapa/PR, e dá outras providências. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 2253, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia,
do Anteprojeto de Lei 17/2025, foi o mesmo deferido, sendo o Anteprojeto de Lei aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Bruno Bux.
Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando
a finalidade do referido Anteprojeto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025,
Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2269, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores,
solicitando inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei, foi o mesmo deferido,
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sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da
palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, destacando a importância do
referido Projeto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Acrescenta a Ação
1093 ao Programa 0022, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 2270, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando
inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei, foi o mesmo deferido, sendo o
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão,
o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da palavra, em
2ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, destacando a importância do referido Projeto.
; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da Ação 1093 e de
rubrica orçamentária para contratação de Projetos Técnicos para Restauro do Panteon dos
Heroes. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos
senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei, foi
o mesmo deferido, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido
Projeto. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, destacando a
importância do referido Projeto. ; 10 - Recomendação Administrativa nº 1 de 2025,
Recomendação Administrativa nº 001/2025 – GPG/MPC-PR do TCE-PR. - Obs.: Incluído na
2ª Parte para leitura. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 176 de 2025, Requer ao Executivo Municipal,
informações sobre a atual situação da fila de espera de crianças da rede pública que
necessitam de atendimento com fonoaudiólogos. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 2255, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 -
Requerimento nº 177 de 2025, Requer ao Departamento Nacional de Insfraestrutura de
Transportes (DNIT), a instalação de um radar eletrônico na BR-476, nas proximidades da
entrada do Colégio Agrícola da Lapa. Autor: ACYR DO SINDICATO, Número de Protocolo:
2257, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Requerimento nº 178 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que reavalie, com a
máxima urgência, um pedido antigo deste Vereador para que seja fornecido um kit lanche
às pessoas que utilizam o transporte da saúde para consultas e exames médicos em
Curitiba e região. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 2268, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 179 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias nas quadras
esportivas do Parque Linear. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2283,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento
nº 180 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações relativos à execução de
serviço público em via localizada no Centro Histórico da cidade, na Rua Francisco Braga.
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 2287, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 175 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, a realização de manutenção da pintura de sinalização nas áreas de embarque e
desembarque da Creche Irmã Ruth e da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2256, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 176 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal para que solicite a manutenção da estrada do São Bento, estrada paralela à
estrada dos Camargos. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 2260,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicação nº
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177 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, substituição do abrigo de ponto de ônibus
localizado em frente a Capela Santa Teresinha, na Vila do Príncipe. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 2273, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Indicação nº 178 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que seja realizada a manutenção da estrada localizada ao lado do campo de futebol na
Colônia Johannesdorf. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2274, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicação nº 179 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da Rua Pedro
Soares de Siqueira, no Bairro Cascata. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
2275, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 -
Requerimento Verbal nº 75 de 2025, Requerimento verbal de autoria do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos, apoiado pelo Vereador Bruno Bux, de repúdio contra a
Concessionária Via Araucária, por estarem se incomodando com o nome da Capela São
José, que fica na beirada da BR, e estão brincando com a devoção do povo, pois o nome
daquela Igreja está lá há mais de 10 anos feita pelos devotos. Autor: MÁRIO PADILHA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento
Verbal nº 76 de 2025, Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens e a Secretaria
de Infraestrutura e Logística, explicações sobre a execução da obra da Rodovia da Maçã
na PR-512, pois é importante para o escoamento da produção da fruta de caroço e para
quem mora no Feixo. Sendo que foi colocada uma placa nas vésperas da eleição anterior e
até agora nada, e a comunidade precisa saber em que pé está essa obra. Autor: BRUNO
BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 -
Requerimento Verbal nº 77 de 2025, Voto de Congratulações e Aplausos a Comissão
Organizadora da Festa do 8º Tratoraço, na comunidade de Água Azul de Cima, e que da
decisão desta Casa seja dado ciência ao Presidente Vicente Tribeki. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 -
Requerimento Verbal nº 78 de 2025, Voto de Congratulações e Aplausos aos
organizadores da Festa Caipira da Escola Dr. Manoel Pedro, que aconteceu no último
sábado, 02/08/2025, no Clube 7 de Setembro, e que da decisão desta Casa seja dado
ciência ao Diretor da Escola. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento Verbal nº 79 de 2025,
Solicita que seja enviado um convite ao Secretário Municipal de Obras, Marco Antônio
Bortoletto, para fazer uma explanação nesta Casa de Leis, sobre as obras que estão sendo
feitas no Município da Lapa e dos projetos em andamento. Autor: ACYR DO SINDICATO,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Indicação
Verbal nº 25 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, a cessão de um Assistente Social
para a Agência do Trabalhador da Lapa, para atender os cidadãos, pelo menos uma vez
por semana, dando assistência a casos específicos, com orientações de comportamento,
grau de escolaridade, cursos e vestimentas, podendo assim, encaminhar melhor as
pessoas para o mercado de trabalho. E dessa forma, poder suprir a demanda de vagas de
emprego que muitas vezes deixam de ser preenchidas por não ter pessoas aptas para
ocupá-las. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 27 - Requerimento Verbal nº 80 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal, a conclusão da obra na Rua Conselheiro Alves de Araújo, quase esquina com a
Rua Souza Naves, próximo a Igreja dos Milagres. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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